A entrevista de Palocci e as escolhas de Dilma.

Adelson Elias Vasconcellos

Anuncia-se para logo mais, no Jornal Nacional, Rede Globo, uma entrevista do ministro Antonio Palocci. A conferir.

Até aqui, ele tem se mostrado irredutível na defesa da confidencialidade dos contratos de sua empresa de consultoria, o que significa que não poderá responder aos principais questionamentos que certamente lhe serão feitos.

Em recente jantar oferecido por Dilma Rousseff à cúpula do Poder Judiciário, no Palácio da Alvorada, Palocci reiterou que não abrirá a carteira de clientes – e, portanto, qualquer dado mais importante que permita avaliar se ultrapassou a fronteira entre a consultoria e o tráfico de influência.

“Perco o cargo, saio, mas não quebro o sigilo dos contratos”, teria dito numa roda de conversa, segundo a versão de um dos participantes do jantar. Se mantiver esta posição, Palocci poderá conceder mil entrevistas sem que desanuvie a suspeita que pesa sobre si.

É preciso destacar que, ao tempo em que o ministro prestou as tais consultorias e palestras, ele não encarnava a pele de um cidadão qualquer. Era deputado federal, pertencia de forma proeminente à base parlamentar de apoio ao governo, e do muito do que recebeu, parte considerável foi paga quando ele já fazia parte dos encarregados pela presidente recém eleita de negociar a formação do futuro ministério. Portanto, e dado que as consultorias poderiam, flagrantemente, constituir-se em tráfico de influência, tem por obrigação o senhor Antonio Palocci, já que vivemos num regime democrático, de prestar contas à sociedade.

Não acredito nem que ele esclarecerá quaisquer das dúvidas que pairam sobre seu enriquecimento rápido, tampouco acrescentará algo de relevante ao que já se sabe. Por conta disso, entendo que sua entrevista poderá é apressar a sua própria saída, uma vez que a crise continuará a existir enquanto o ministro se mantiver irredutível quanto aos esclarecimentos que ele deve, mas se nega em prestar.

Portanto, com ou sem entrevista, entendo que o melhor para o próprio sossego do governo Dilma, seria seu afastamento imediato, ou por iniciativa própria ou decisão presidencial.

Este papo furado de que Palocci representa um grau de segurança de que o governo Dilma não escorregará às tentações autoritárias de seu partido, é problema que cabe à presidente Dilma resolver. Creio até que este é o momento exato dela mostrar sua tão festejada competência, mas na prática, não no discurso nem na propaganda oficial.

Ou Dilma começa a andar por suas próprias pernas e a saída de Palocci marcaria o início efetivo de seu reinado, ou ficará refém dos desmandos de seus aliados nos próximos 3 anos e meio que lhe restam de mandato, comprometendo, inclusive, os projetos de poder do PT. Dilma precisará escolher entre o interesse soberano do país ou aos interesses da politicagem miúda de seu partido.

Situação-limite

O Estado de São Paulo

As virtudes da contenção verbal no comportamento humano são louvadas nas mais diferentes culturas. Exemplo disso é o ditado "o silêncio é de ouro", que os brasileiros compartilham com muitos outros povos. Mas, em relação ao silêncio de que se fala sem parar no País de duas semanas para cá, a evocação do nobre metal é despropositada. Se é para associar ao reino mineral a mudez do ministro Antonio Palocci sobre o seu estupendo enriquecimento entre a sua saída do Ministério da Fazenda, no governo Lula, em 2006, e até pouco antes de assumir a chefia da Casa Civil da sucessora, Dilma Rousseff, em janeiro último, a comparação certa é com a pirita, o ouro dos tolos, por sua enganadora cintilação.

De tolo, o ministro não tem nada. Por isso mesmo, a sua recusa a explicar ao País, convincentemente, como fez fortuna de forma limpa e ética levou a uma situação-limite as suas condições de continuar no Planalto. Tanto por desfigurar a positiva imagem pública que a sua chefe vinha construindo nos meses que antecederam a crise quanto por expô-la ao desmedido apetite da alcateia com que tem de se haver no Congresso. Além disso, cada vez mais inquieto com a perspectiva de novos danos ao governo, o partido já não se limita a manter profilática distância do escândalo - como, aliás, fez a presidente Dilma logo na sua irrupção.

Nos bastidores, parcela talvez substancial dos companheiros tampouco fica apenas no chamamento do ministro às falas. A demanda tem sido a sua substituição - e nomes já correm para o seu cargo. A manifestação mais comentada foi a da senadora Gleisi Hoffmann. No almoço da bancada com o ex-presidente Lula, semana passada, quando ele se abalou a Brasília para aplacar os atritos entre Dilma e a caciquia do PMDB, ela teria pedido a cabeça do ministro. Esposa do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que está na lista dos eventuais sucessores de Palocci, teria argumentado que uma coisa era amparar os petistas envolvidos com o mensalão - que, afinal, operavam em benefício do partido -, outra é defender quem se dedicou a engordar o próprio patrimônio. Gleisi desmente.

Quando também se reuniu com os companheiros senadores, Palocci disse que os seus serviços de consultoria consistiam em palestras, análises de alternativas de investimentos financeiros e assessoria para empresas interessadas em fusões. Decerto não esperava que um de seus ouvintes, Eduardo Suplicy, viesse a revelar candidamente que o ministro contara ter recebido R$ 1 milhão por seus conselhos a uma empresa em processo de fusão. O ministro, de todo modo, insistiu em que não praticou nenhuma ilegalidade - e acusou a oposição de fabricar pretextos para desestabilizar o governo Dilma. Para não se prestar a esse jogo, a base aliada faz bem em impedir as tentativas de convocá-lo a depor no Congresso.

Mas, anteontem, prova da desarticulação política da coalizão dilmista, a base "engoliu vergonhoso frango" - para usar a retórica de Lula - ao deixar passar uma daquelas iniciativas na Comissão de Agricultura da Câmara. Alheio à agenda de sessões na Casa e esquecido de que a oposição não desistira de aproveitar todas as brechas disponíveis para requerer a oitiva de Palocci, o Planalto marcou um encontro do Conselho Político com a presidente na mesma quarta-feira em que as comissões dos deputados se reúnem rotineiramente. Na de Agricultura, a convocação de Palocci foi aprovada a toque de caixa, em circunstâncias controversas. O presidente da Câmara, o petista Marco Maia, sustou a decisão. Não o terá feito por Palocci, mas por dever de ofício - a oposição não pode prevalecer sobre o governo, ponto.

O ministro já tinha feito saber que se pronunciaria assim que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, desse o seu parecer, previsto para ontem, sobre as representações oposicionistas contra ele e as suas réplicas por escrito. A situação se complicou quando o procurador não se contentou com as explicações dadas até agora e pediu ao acusado esclarecimentos adicionais. Mas não é por aí que se decidirá a atual crise. Em todos os lados, as reservas de boa vontade com Palocci parecem esgotadas. Cabe à presidente Dilma lavrar a sentença final.

Saco de gatos

Merval Pereira, O Globo

No Brasil atual, de amplo espectro partidário que abriga nada menos que 27 legendas com registro nacional, sendo que 22 delas com atuação no Congresso, não há partidos "de direita", muito menos de "extrema-direita", e nem partidos de "extrema-esquerda". Todo mundo quer ser "de esquerda" e, quando não dá, no máximo, "de centro".

Sem falar no 28 partido em gestação, o PSD, que não é "de centro, nem de direita, nem de esquerda", segundo a indefinição de seu criador, o prefeito paulistano, Gilberto Kassab.

Essa geleia geral de siglas — a maioria delas abrigada sob uma aliança governista, a mais ampla e diversificada já vista no país — esterilizou a prática política, retirando conteúdos programáticos ou ideológicos dos partidos, transformando-os em meros instrumentos a serviço do governo e de interesses pessoais.

É dentro desse quadro que a aliança entre o deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, e a bancada ruralista na defesa do novo Código Florestal traz novamente à discussão a ideologia dos partidos políticos brasileiros.

O PCdoB já foi, em outras épocas, considerado de "extrema-esquerda", e garante que não mudou de posição: a defesa do novo Código seria a dos pequenos agricultores, ao contrário do que dizem os que acusam o partido de ter se vendido ao agronegócio.

O DEM, saído da tentativa de modernização da antiga Frente Liberal, chegou perto de assumir uma identidade "de direita", aliando-se à Internacional Democrática de Centro (IDC) em 2005.

A IDC contrapõe-se à Internacional Socialista, que reúne os partidos de esquerda e social-democratas no mundo, e agrupa legendas representadas também por políticos como Jacques Chirac, na França; Durão Barroso, do PSD, em Portugal, hoje presidente da Comissão Europeia; e o Partido Republicano nos EUA.

Mas houve uma reação a essa decisão e o partido, hoje desidratado, segue sem definição oficial, embora seja visto como "de direita".

O movimento Tea Party (Partido do Chá, em português), uma referência ao movimento de 1773 em Boston, nos Estados Unidos, contra o governo britânico — que, por meio da Companhia das Índias, tinha o monopólio do chá nas colônias e cobrava impostos considerados abusivos —, representa na política americana o conservadorismo mais radical, com políticos ligados à ultradireita, geralmente do Partido Republicano, e se identifica com uma parte do eleitorado.

Temos aqui no Brasil vários deputados atuando individualmente dentro de parâmetros que são definidores da "extrema-direita" e poderiam fazer parte do Tea Party, como os deputados Jair Bolsonaro (PP) e Garotinho (PR) ou a bancada suprapartidária das igrejas. Mas seus partidos não são tachados de "extrema-direita", e nem mesmo se assumem como "de direita".

Esses grupos tiveram ação mais forte na recente campanha presidencial, quando questões como o aborto surgiram, e continuam em ação hoje, sobretudo na discussão da política sobre as minorias. PP e PR, além do mais, estão na base de um governo que se diz "de esquerda", o que aumenta a confusão ideológica.

Ao contrário da regra de que nenhum político brasileiro se declara "de direita", a direita está sempre presente nos governos formados a partir de 1985, quando Tancredo Neves se elegeu presidente da República, numa aliança antes impensável com os dissidentes do PDS, partido que dava sustentação à ditadura militar.

O PFL provocou outro choque quando chegou ao poder nas eleições diretas ao lado de Fernando Henrique, do PSDB.

Assim como ninguém é de "extrema-direita", também não existe mais um partido de "extrema-esquerda", pelo menos em atuação no Congresso.

Mas, no mundo político real de outros países democráticos, há distinção clara entre "direita" e "extrema-direita", e entre "esquerda" e "extrema-esquerda".

Esquerda seriam Michelle Bachelet, do Chile; o governo espanhol de Zapatero; Lionel Jospin, o premier que antecedeu Sarkozy na França.

Já Hugo Chávez, a ditadura cubana que Lula está visitando pela enésima vez, ou mesmo as Farc da Colômbia, deveriam ser classificados como de "extrema-esquerda", mas são jogados todos no mesmo balaio da "esquerda" mundial, no máximo tratados como "vegetarianos" e "carnívoros", uma maneira sutil de tocar em suas tendências sem ser politicamente incorreto.

Essas reflexões sobre a indefinição ideológica me foram propostas pelo experiente jornalista José Gorayeb, que ressalta que, dos anos 1960 aos 1980, e até recentemente, nos anos 1990, a imprensa brasileira fazia essa distinção muito claramente: referia-se a regimes, partidos ou correntes "de extrema-esquerda".

Assim eram referidos o MR-8, o PCdoB, a Libelu e o MEP, entre outros. Talvez porque, no Brasil sob o regime militar, a luta armada era claramente mencionada como ação e ideologia de extrema-esquerda, em contraposição à "esquerda" ideológica, ou seja, o MDB e o PCB, que defendiam a luta contra a ditadura "pelo voto" e pela ação parlamentar.

De "esquerda" eram também designados o PDT brizolista e o PT, apesar de este ter agasalhado facções de extrema-esquerda que, com outras denominações, até hoje estão lá.

Ao falar, por exemplo, numa eleição europeia, a imprensa distinguia os partidos de "esquerda", como os socialistas, dos de "extrema-esquerda", a exemplo dos mais radicais, como, na Alemanha, os egressos do terrorismo à la Baader-Meinhof.

Como "de extrema-esquerda" eram também mencionados os movimentos insurgentes/terroristas latino-americanos como os Montoneros e os Tupamaros. Hoje, as Farc são referidas como "organização de esquerda".

Essa banalização das ideologias partidárias, e a esterilização da política por meio da cooptação por vantagens fisiológicas, fazem com que todos os gatos se pareçam pardos e caibam no mesmo saco.

Origens da crise

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Avaliação de dois aliados de peso, sem nenhum interesse no desgaste político do governo: se a presidente Dilma Rousseff não revisar seus métodos e se o PT não resolver suas disputas internas por hegemonia, o projeto de poder idealizado por Luiz Inácio da Silva pode não ter a vida longa pretendida.

Nessa crise aos cinco meses de governo ficou claro que o modelo petista de governança política não dá muito certo sem a presença de um maestro como Lula para, ao mesmo tempo, atrair e desviar todas as atenções, a depender do interesse.

Portanto, o distanciamento do ex-presidente do cotidiano da política nacional é algo impensável. Mas, se Lula é o remédio, sua eficácia depende da dose em que for aplicado.

O desembarque em Brasília na semana passada como se viu só serviu para desorganizar a confusão e subtrair da presidente uma credibilidade que vinha sendo construída nos primeiros meses em que marcou diferenças do antecessor e deu margem à interpretação de que a complementação de estilos poderia resultar em um projeto eleitoralmente imbatível.

Lula sustentando o patrimônio de popularidade já assegurado entre a imensa maioria dos mais pobres e dos emergentes recentes; Dilma trabalhando na manutenção da confiabilidade entre os mais ricos enquanto conquistava espaços na chamada classe média tradicional e nos setores refratários ao populismo do ex-presidente.

Só que, ao intervir com estardalhaço, o antecessor expôs toda a fragilidade da antecessora, cuidadosamente protegida por anteparos durante a campanha eleitoral. A principal "blindagem" de Dilma, então, era o próprio Lula.

Uma vez estando ela na Presidência, a repetição do método produziu a cena de ilegitimidade captada por todos nos dois dias em que Lula esteve na capital fazendo e acontecendo como se presidente ainda fosse.

Poderia e até deveria intervir, na visão de dois espectadores privilegiados da crise, mas com discrição. A atuação de Lula nos bastidores é considerada imprescindível para orientar na articulação da ampla base partidária, mas, sobretudo, para segurar os apetites por vezes suicidas do PT.

Ninguém duvida de que o infortúnio de Palocci é visto por setores do partido como uma janela de oportunidade para deslocar o eixo de poder.

Mas quem observa o panorama sob a perspectiva dos outros partidos integrantes do governo, principalmente PMDB e PSB, preocupa-se mais com o restante do mandato de Dilma que propriamente com o desfecho do caso em curso.

Este provavelmente se resolve com a saída de Palocci. Mas como se resolvem as questões que levaram o episódio a assumir proporções de crise ampla e quase irrestrita?

A solução, na opinião dos parceiros, cabe a Lula saber apresentar. Afinal, é o avalista de um projeto com o qual todos se comprometeram e do qual todos se pretendem participantes sem reconhecer no PT o papel de protagonista absoluto com o direito de pôr tudo a perder.

Em pessoa.

O notório telefonema de Palocci para o vice-presidente Michel Temer ameaçando com a demissão de todos os ministros do PMDB, caso o partido não se alinhasse ao governo na votação do Código Florestal, foi feito do gabinete de Dilma Rousseff.

E com o viva-voz acionado para que ela pudesse acompanhar a conversa pari passu, conforme indicava o eco perceptível do outro lado da linha.

O ministro, que normalmente se refere a ela como "Dilma", naquela noite, ao telefone, durante todo o tempo aludiu às ordens da "senhora presidente".

Isso explica o fato de o sempre habilidoso Palocci ter-se dado ao deslize de tão inábil abordagem.

Ciente.

Um dos fatores que teriam contribuído para a ausência de uma decisão mais firme e rápida em relação a Palocci seria a informação passada por ele mesmo à presidente, antes de assumir a Casa Civil, sobre a amplitude de seus êxitos financeiros no período em que esteve fora do governo.

FORA, HADDAD! Alunos do Acre, governado pelo PT, estavam sendo obrigado a assistir filmes do “kit gay” vetado por Dilma

Reinaldo Azevedo

Você já gritou hoje “FORA, HADDAD!”? Ainda não? Então tem agora mais um motivo para fazê-lo. Atenção! O tal “kit gay” já tinha sido distribuído a escolas de Rio Branco, capital do Acre — governado por Tião Viana, do PT — e, consta, de Recife, o que não consegui confirmar.

Isso significa que, para não variar, Fernando Haddad, ministro da Educação — aquele que acha mais evoluído matar pessoas depois de ler livros do que matá-las sem os ter lido —, deixou de dizer a verdade ao afirmar que o material não tinha sido ainda aprovado pelo MEC.

É escandaloso que o governador Tião Viana permita que os estudantes do Acre tenham acesso a uma material considerado inadequado por diversos especialistas e que foi vetado pela própria presidente da República. Pior: os alunos estavam sendo obrigatoriamente submetidos às sessões, o que, na prática, até um secretário de estado admite.

FORA, HADDAD! Leiam o que informa agazeta.net, do Acre:

*

Governo suspende distribuição do Kit Gay em Rio Branco

O secretário [Henrique Corinto, de Justiça e Direitos Humanos] foi convocado pela bancada evangélica na Assembléia Legislativa do estado para explicar denúncias de que estudantes da rede estadual de ensino estavam sendo obrigados a assistir aos vídeos distribuídos pelo MEC na luta contra a homofobia. Os deputados fizeram questão de assistir os vídeos na presença do secretário.

“Nós recebemos denúncias de estudantes e de pais de alunos que, na escola Armando Nogueira, os professores estavam obrigando os alunos a assistir aos vídeos. Muitos estudantes reclamaram que nem sequer puderam sair da sala, que foi trancada. O próprio diretor da escola confirmou que estava sendo obrigado pelo secretário de educação a exibir os vídeos”, explicou o deputado Astério Moreira (PRP).

Os deputados, que não gostaram do filme que trata da paixão de um adolescente do sexo masculino por outro do mesmo sexo, ficaram ainda mais indignados ao saber que, apesar de proibidos nos outros estados da federação, os vídeos continuaram a ser exibidos para os estudantes acreanos porque a ação faz parte de um plano piloto em execução em Rio Branco e em Recife. “Isso é crime. Quer dizer que estão usando nossas crianças como cobaias”?, reclamou a deputada Antônia Sales (PMDB).

Já o pastor José Wildson, presente à reunião, informou ao secretário que, se o governo insistisse na divulgação do material, a sociedade seria mobilizada contra a prática. “Se é proibido falar de religião nas escolas, por que é obrigado falar de homossexualismo? Não vejo bom senso nessa medida, e vamos reagir contra. Não podemos ser punidos por defender a família, o que não significa que sejamos contra os homossexuais. Somos contra a indução, a apologia à prática”, esclareceu o pastor.

Após a conversa de aproximadamente duas horas, o secretário de Direitos Humanos declarou suspensa a exibição dos vídeos nas escolas da rede pública da capital. “O assunto é polêmico e deve ser mais bem esclarecido. Não queremos alimentar polêmica; por isso decidi suspender a partir de hoje”, disse Henrique Corinto.

A propósito: Marina Silva, que é “governo” no Acre, vai se calar?

PT lava as mãos sobre Palocci

Maria Lima, O Globo

Mas Planalto intervém e impede nota dizendo que crise é do governo, não do partido

A Executiva Nacional do PT se reuniu ontem e não fez qualquer gesto de apoio ao ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, sob suspeita diante da evolução patrimonial que teve quando deputado federal e coordenador da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

O apoio estava descartado desde a véspera, e, ontem de manhã, dirigentes chegaram a divulgar que uma resolução da Executiva indicaria que a crise envolvendo o chefe da Casa Civil é uma questão de governo, e não partidária.

O Palácio do Planalto entrou em campo e impediu a divulgação dessa resolução. Mas a operação palaciana não evitou que três dos 12 membros da Executiva e um integrante do Diretório Nacional defendessem a saída imediata do ministro durante as reuniões de ontem.

No fim da tarde, depois de dois encontros com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou que a Executiva considerou melhor esperar que Palocci viesse a público dar explicações complementares, o que deve acontecer hoje, sobre o aumento substancial em seu patrimônio e suas atividades como consultor.

Ao longo da reunião de ontem da Executiva, quatro dirigentes petistas defenderam a saída imediata de Palocci da Casa Civil. Pediram sua demissão, durante a reunião, o secretário-geral, Elói Pietá; Renato Simões, secretário nacional de Movimentos Populares; Carlos Árabe, secretário nacional de Formação Política, e Walter Pomar, membro do Diretório Nacional que também participou da reunião.

— Eles argumentaram que, se o Palocci permanecesse no cargo, o tiroteio ia continuar e poderia respingar no PT e no governo Dilma — relatou um dos presentes.

Durante o encontro da Executiva Nacional, nos bastidores, dirigentes petistas fizeram avaliações pessimistas sobre a permanência de Palocci no cargo, mesmo após sua fala de hoje. E reservadamente já falam em nomes que podem substituí-lo, entre eles a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Para a maioria dos petistas ouvidos, a queda de Palocci é uma questão de tempo e de como operá-la sem maiores traumas para o governo Dilma Rousseff.

O clima entre os petistas era de estranhamento com o volume de recursos que entraram para a empresa de Palocci, a Projeto Consultoria, num momento em que a campanha presidencial e os candidatos do partido enfrentavam dívidas vultosas — o faturamento da empresa teria sido de mais de R$ 20 milhões no ano passado. Mais estranho ainda, diziam os petistas reservadamente, é que ocorreu no momento em que Palocci era um dos arrecadadores de doações para o partido.

— O que mais assustou o partido foi a compra de um apartamento de R$ 6,6 milhões logo depois da eleição, quando os candidatos nos estados estavam se endividando para chegar ao fim da campanha — comentou um dos dirigentes.

No final da tarde, o clima ainda era de ceticismo, mesmo após as declarações do ministro Gilberto Carvalho de que Palocci irá se explicar. No comando do PT, poucos acreditam, de fato, que ele consiga se segurar no cargo com sua fala pública ou mesmo uma decisão favorável do Ministério Público.

— O Ministério Público nem deve instaurar inquérito, não vai entregar o Palocci. Isso lhe dá algum um fôlego, mas por quantos dias? — indagava outro integrante da Executiva.

— O problema do Palocci está resolvido. Ele está muito bem de vida! — ironizou outro.

A resolução que já estava pronta, e que o presidente Rui Falcão divulgaria ao final do encontro, diria que o caso Palocci não dizia respeito ao PT, mas ao governo.

— A resolução está pronta, mas eu fico com medo de parecer que nós estamos lavando as mãos. O que a imprensa vai dizer é que estamos negando apoio, e entregando o Palocci — justificou Falcão na última etapa da reunião, no meio da tarde.

Mais tarde ele afirmaria:

— Continuo sustentando que considero que o ministro Palocci agiu dentro da legalidade, com a lisura que lhe é peculiar desde sempre, e que sua honestidade não está em questão neste momento.

Procon contesta decisão do BC de não aceitar notas manchadas de rosa

Priscila Trindade - Estadão.com

Segundo entidade de defesa do consumidor, responsabilidade não pode ser passada à população

SÃO PAULO - A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor em São Paulo (Procon-SP) contestou a decisão do Banco Central (BC) de não aceitar as notas de real danificadas por dispositivo antifurto como meio de pagamento.

Wilson Pedrosa/AE

Exemplo de notas que o BC regulamentou como sem valor

Na quarta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o BC aprovaram a regulamentação sobre o destino de cédulas manchadas de rosa que deixaram de ter validade. O objetivo da medidas é dificultar a circulação de notas roubadas e ajudar na redução dos casos de furtos e roubos a caixas eletrônicos.

Para o Procon-SP, a medida de segurança privada não deve ser repassada à população. Além disso, as notas danificadas já circulam no mercado, inclusive nos pontos de atendimento das instituições financeiras, como os caixas eletrônicos. Por isso, o órgão solicitou esclarecimentos e readequação das normas às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, que pressupõe a boa-fé.

O portador de nota danificada deve entregar a nota em uma agência bancária. O dinheiro será encaminhado para análise e, caso fique comprovado que o dano foi em decorrência do dispositivo antifurto, o banco comunicará ao portador. Os valores não serão ressarcidos. O Procon-SP recomenda que os consumidores fiquem atentos e não aceitem nenhuma nota suspeita.

Conselho de educação revê parecer sobre obra de Monteiro Lobato

Folha online

O CNE (Conselho Nacional de Educação) decidiu rever seu parecer sobre o livro "Caçadas de Pedrinho", de Monteiro Lobato, e passou a recomendar a contextualização histórica das obras literárias abordadas na escola.

O texto aprovado pelo conselho em outubro de 2010 recomendava ou que o MEC não distribuísse a obra a escolas públicas ou que as editoras inserissem no livro uma "nota explicativa" sobre suposto teor racista, que estaria presente principalmente em passagens relativas à personagem Tia Nastácia, como no trecho "Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão".

A medida sugerida pelo conselho teve repercussão negativa entre educadores e o ministro Fernando Haddad (Educação) acabou pedindo ao CNE que revisse o texto.

Agora, a nova versão aprovada pelo CNE afirma que é importante que a escola faça uma "contextualização" dos autores e dos livros, especialmente aqueles produzidas em período em que pouco se falava em preconceito racial.

O texto também ressalta que não se deve vetar o acesso dos estudantes a nenhuma obra literária. Para entrar em vigor, o parecer ainda tem que ser homologado por Haddad. Ontem, ele afirmou que leu versões preliminares do documento que o agradaram.

A abordagem já estava prevista em livro que será distribuído pelo MEC a escolas públicas no segundo semestre para orientar professores.

Sem negar possíveis elementos de preconceito racial na obra de Lobato, o livro defende que ela seja analisada em conjunto com as condições históricas época.

‘Somo tudo palaciano’

Roberto DaMatta, O Globo

Com o devido respeito, mas nessa era petista, quando misturamos o pior do mercado com o mais desonesto estatismo, o caso Palocci ultrapassa a trivial suspeita de enriquecimento indébito. Ele contempla aspectos típicos do lulopetismo, bem como o passado do suspeito, mas vai adiante. Mais uma vez ele nos põe diante de nós mesmos, já que todos somos palocianos ou palacianos e temos a certeza de que, uma vez na panelinha, a “ética da condescendência” que sustenta o nosso espírito ainda patronal-escravocrata salva qualquer um do inferno. Mesmo quando se fala errado e relativiza-se o moralismo da língua culta, vendendo (eis o que conta) milhares de livros ao Ministério da Educação. A questão, entretanto, é que esse aumento patrimonial comicamente extraordinário abre uma porta sequer ventilada pela teoria política nacional.

Refiro-me ao fato de que, no Brasil, o Estado não é um instrumento da burguesia, como manda o velho Marx. É, isso sim, um veículo de enriquecimento e de aristocratização de seus funcionários, na razão direta de sua importância dentro das suas burocracias. Basta tabular o aumento patrimonial dos seus membros situando o quanto possuíam e quanto eles amealharam depois que cumpriram os tremendos sacrifícios de fazer parte do poder para verificar o triunfo da mendacidade com o povo, pelo povo, e para cada um de deles!

Na relação até hoje mal estudada entre o Estado (com suas leis) e a sociedade (com seus costumes e tradições), esses casos revelam algo típico da tal América-Latina: o fato de que o Estado é hierarquicamente superior à sociedade. Ele traz à tona o mito segundo o qual, quando Deus nos inventou, Ele primeiro fez o Estado (com seus caudilhos, ministros, secretários, puxa-sacos e toda a malta que estamos fartos de conhecer), e depois fez uma desprezível sociedade com a sua miscigenação, os seus burgueses, sua abjeta classe média e a massa de miseráveis com escolas (mas sem professores respeitados e bem pagos); com hospitais (mas sem médicos); com delegacias (mas com policiais bandidos) e com essa esquerda autocomplacente que inventou a bolsa-ditadura, que anistia destruidores da floresta e que ama o atraso.

Quando surge a suspeita de um enriquecimento ridiculamente excepcional, como esse de Antonio Palocci — imagine, leitor, você em quatro anos ter mais 19 apartamentos, mesmo pequenos como o seu! —, batemos de frente com um aspecto pouco visto. Refiro-me ao fato de tanto a direita quanto o centro e a esquerda serem todos viciados em Estado! A estadofilia, estadomania e estadolatria é o cerne do nosso republicanismo, é ele — supomos! — que vai corrigir a sociedade. Por isso é centralizador, autoritário e perdulário. Ele usa leis para não mudar costumes.

Num país do tamanho do Brasil é impossível não desperdiçar recursos com a centralização. É impossível controlar de Brasília o que se passa no cu de judas! Mais: nada melhor para a ladroagem, para o tráfico de influência e para o furto cínico dos dinheiros do povo do que essa concepção de um Estado autista, com razões que só ele conhece. Um órgão engessado em si mesmo e avesso ao mercado e a qualquer tipo de controle, competição ou competência. Tudo isso que o lulopetismo endossou por ignorância e/ou malandragem, mas que ainda goza de um inigualável prestígio junto da nossa opinião pública dita mais esclarecida que tem horror ao mercado.

Por quê? Porque esse é o resultado da operação de um Estado feito de parentes e amigos que eram de sangue e hoje — eis a contribuição petista — são ideológicos. Um Estado autocomplacente e referido, como mostra esse vergonhoso governo de coalizão que serve primeiro e si próprio, depois a si mesmo e, em terceiro e último lugar, aos seus adoradores. Jamais lhe passa pela sua cachola, cheia de prêmios a serem distribuídos aos seus compadres, servir à sociedade que o sustenta.

Numa estadolatria, há alergia a competição e a seguir o básico das repúblicas: atribuir responsabilidade. Daí o “eu não sabia”, pois todos concordam com o descalabro, mas nada acontece. Como punir o ministro? Como sair de um viés aristocrático que foi justamente a matriz social dos republicanos que queriam ser presidentes, fiscais do consumo, embaixadores, ministros do Supremo e senadores? As mensagens não passam nessas redes administrativas em contradição cujos agentes sabem que enriquecer fácil significa criar dificuldade para vender facilidade. Algo simples de fazer nas sucessivas aristocracias que têm usado o liberalismo político como um disfarce para assaltar o Brasil. Em outras palavras: o governo dá para seus filhos; nós, os trabalhadores assalariados que não temos cláusulas secretas com quem nos paga, como é o caso do Palocci, pagamos a conta!

Será que ninguém sacou a burrice de aplicar marxismo burguês a um Brasil tocado a escravidão? Um país com uma burguesia contra máquinas e toda ela apadrinhada por si mesma? Eu fico com vergonha ao ler como a nossa burguesia é reacionária quando sei que a modernização política do Brasil foi feita por um avô fujão, por um filho mau-caráter e por um neto que não sabia o que acontecia em sua volta. A partir das repúblicas de 89, contam-se nos dedos os administradores e políticos que não multiplicaram por 20, 200 ou 2.000 seus patrimônios graças ao controle de um pedaço do Estado!

Palocci é juvenil perto dos outros que, se citados, tomariam todo o espaço de um jornal. Aguardo suas explicações que serão normas de ouro para o enriquecimento blitzkrieg.

Contrapartidas ao bom-mocismo

Adriano Pires e Abel Holtz, O Estado de São Paulo

O governo reafirmou o desejo de ampliar a participação de algumas empresas estatais no cenário de ações internacionais, a exemplo da Petrobrás e de muitas outras empresas brasileiras privadas. O mérito da iniciativa é romper o imobilismo que essas empresas têm, dada a sua cultura de pouco risco, posto que o erário sempre as socorreria à custa do contribuinte. Se bem o entendemos, o repto do governo é correto, mas é necessário preparar os quadros dessas empresas para a percepção e a ação consequente dos riscos como aos que a Petrobrás e as empresas privadas têm sido expostas, pois, a despeito da vontade, não existe a cultura do risco nessas empresas. E a ausência dessa característica, aliada às indicações políticas de profissionais sem o devido preparo para o preenchimento dos cargos de direção, cria problemas e pode levar a enormes prejuízos.

Nesses dias tivemos a aprovação pelo governo, após chancela do Legislativo, do incremento dos valores a serem pagos pelo Brasil ao Paraguai a título de indenização pelo uso da parcela da energia produzida em Itaipu. O processo de aprovação foi lento e despertou reações em vários setores da sociedade, tendo em vista que o governo afirmou que quem pagará a conta será o contribuinte brasileiro, via Tesouro. A pauta de discussões com o Paraguai ainda incluiu o direito de vender a sua parcela de energia a qualquer consumidor, inclusive os brasileiros – os outros são argentinos e chilenos. Esse direito continuará sendo discutido nos próximos anos e, dada a abrangência de suas consequências, assumimos que o tema deveria ser tratado com maior seriedade e competência.

Para assegurar o pagamento da dívida da Eletrobrás com a Banca Internacional, foi elaborada uma lei que obrigou as distribuidoras brasileiras do mercado Sudeste a comprarem energia e potência de Itaipu. Pode haver questionamentos quanto ao valor, mas não a recusa do pagamento – valor que está atrelado ao montante necessário ao repagamento da dívida da Eletrobrás para com a Banca Internacional, independentemente de modicidade tarifária ou qualquer outra condicionante.

Se a energia de Itaipu viesse a ser comercializada diretamente para o mercado brasileiro, como seria feita a substituição da energia hoje suprida pela parcela do Paraguai? Considerando que essa energia é produzida em 50 ciclos /seg e tem de ser transformada para consumo no Brasil em 60 ciclos/seg, quem seria responsável por esses custos e como seria precificada a transmissão da energia da parcela paraguaia entre Itaipu e os pontos de consumo – ao mesmo preço de hoje? Seriam adicionados impostos de importação ao custo?

Passando o direito de venda da parcela da energia paraguaia para a Administración Nacional de Electricidad (Ande) comercializar, qual seria o valor da dívida remanescente a ser também passada para a Ande e não mais da Eletrobrás? Como mensurar a dívida assumida quando da construção da usina, que é contestada pelo governo paraguaio, para definir esse valor remanescente?

Por fim, a usina é hoje operada em consonância com os procedimentos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Como ficariam a operação de Itaipu a partir do exercício desse direito pelo Paraguai e os compromissos de entrega da energia que a Ande viesse a assumir com consumidores brasileiros, paraguaios, argentinos e/ou chilenos?

Assim, quando o governo lança a Eletrobrás como líder desse processo de integração com os vizinhos, complementando o suprimento de energia ao mercado brasileiro, tem de avaliar os aspectos desse imbróglio e a experiência já tida com a Bolívia – investimentos em refinarias e instalações de exploração de gás natural -, os contratos de compra e venda de gás natural com a Argentina para uma termoelétrica brasileira no Rio Grande do Sul e as interrupções de fornecimento de energia em Roraima pela Venezuela, para que nós, consumidores e contribuintes, tenhamos benefícios a custos aceitáveis.

Para o TCU, governo Lula arrecadou muito e investiu pouco

Carolina Freitas, Veja Online

Órgão aprovou - com 8 ressalvas - contas do governo anterior. Relatório cobra urgente melhoria de eficiência no gasto público e faz alerta sobre Copa de 2014

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com oito ressalvas as contas do último ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parecer do relator Aroldo Cedraz deve nortear correções na forma como a União gasta o dinheiro público e como presta contas desse gasto. O TCU fez ainda dez recomendações. O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.

As ressalvas e recomendações dizem respeito à execução de despesas sem suficiente dotação no orçamento de investimento; ao reduzido porcentual de arrecadação de multas administrativas (de cada 100 reais apenas 4,70 são arrecadados); a divergências de informações sobre a dívida ativa da União registradas no Tesouro Nacional e na Procuradoria-Geral da Fazenda; e a inconsistências contábeis.

O relator destaca que a baixa taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) requer urgente melhoria de eficiência do gasto governamental. Em 2010 apenas 9% da dotação orçamentária federal foi destinada a investimentos. O TCU identifica ainda “recorrentes, relevantes e sistêmicos” problemas relacionados ao planejamento, à priorização e ao acompanhamento da execução do gasto público.

Enquanto isso, a arrecadação de imposto só faz aumentar, em um ritmo superior ao crescimento da economia. De 2000 para 2010, a carga tributária passou de 30% para 34% do PIB.

O TCU analisou ainda os gastos do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em 2010, foram aplicados 88% dos recursos previstos para o programa. Há, no entanto, dificuldade de acompanhar os gastos, por causa da ausência de informações sistematizadas. Segundo o relator, os documentos do PAC contêm imprecisões metodológicas, em especial sobre concessões rodoviárias e ferroviários e sobre financiamento para ações de habitação.

Saúde e educação –

De acordo com o TCU, o Ministério da Saúde não tem exercido de forma adequada a função de coordenar e fiscalizar as políticas públicas da área. A principal falha é a falta de planejamento, que causa desperdício do dinheiro público. O tribunal elogia, no entanto, iniciativas de atenção à saúde básica, como o Saúde da Família e o Saúde Bucal. Na educação, o TCU ressalta a desigualdade de investimento em instituições federais do Sul e do Sudeste em comparação com o resto do Brasil.

Copa 2014 –

O relatório do TCU atesta o que todo brasileiro já sabe: falta muito para o país estar pronto para a Copa do Mundo de 2014. O relator alerta para o risco de estádios ficarem ociosos depois do campeonato. Há chances ainda, segundo o TCU, de os aeroportos não ficarem prontos a tempo da Copa. As obras de mobilidade urbana estão ainda mais atrasadas. De acordo com o tribunal, até abril de 2010 nenhuma obra tinha sido contratada.

A meta da inflação de 2013

Fabio Giambiagi - Valor Econômico

Considerando que estamos nos aproximando do meio do ano, passa a ser pertinente iniciar o debate acerca da definição da taxa de inflação de 2013, a ser tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) este mês.

O sucesso do sistema de metas de inflação é inquestionável. Basta dizer que, nos 6 anos transcorridos até agora nos quais a meta de inflação foi desde o início estabelecida em 4,5% (2005/2010), a inflação conforme o IPCA, foi de 4,9%. Em um país com grande propensão a acomodar as pressões relaxando as normas do que quer que seja, tal aderência dos fatos a um compromisso é um feito do qual todos os brasileiros podem se orgulhar: o nosso Banco Central (BC), no período, foi bom, mesmo!

Por outro lado, o valor da meta dos últimos anos passa a muitos economistas – entre os quais me incluo – um certo ar de tarefa inconclusa, uma vez que a meta é algo elevada comparativamente ao padrão que prevalece na grande maioria dos países, tenham eles metas de inflação ou não.

Citem-se dois casos, apenas como exemplos: a) os EUA, país desenvolvido e sem regime de metas, teve uma inflação anual média ao consumidor, nos últimos 20 anos, de 2,6 % ao ano; e b) o Chile, economia emergente e com regime de metas de inflação, já no período mais recente dos últimos 10 anos, teve uma inflação média ao consumidor de 3,1%. Nesse mesmo período dos últimos 10 anos, para citar outros casos, as taxas médias de inflação ao consumidor foram de 1,6% na Alemanha; 2,3% na China; e 3,2% na Coreia do Sul. Pode-se afirmar que uma meta de 4,5% deixa o Brasil em situação embaraçosa?

Uma boa política para ser aprovada este mês pelo CMN é adotar meta de 4,0 % para os 4 anos do período 2013/2016

Não: isso seria ridículo, pois há vários países cujas economias vão bem e apresentam taxas maiores do que as nossas. Porém, objetivamente, a meta é superior à média dos países com metas de inflação e também à média do universo de economias emergentes desse grupo específico. Mesmo reconhecendo – como se depreende da simples observação das informações referentes aos diversos países – que a inflação das economias emergentes é ligeiramente superior à dos países avançados, não necessariamente haveria razões para que o Brasil destoasse do conjunto das economias emergentes que têm regimes de metas.

Um elemento importante a lembrar na discussão é o risco de “erro de viés” em que o país pode incorrer, em função das pressões políticas, ao implementar a perseguição a uma determinada meta. Explico: se a meta é 4,5% e a inflação num determinado ano é 5,5%, por exemplo, o governo sempre pode se explicar sem maiores problemas de forma convincente diante do mercado, sinalizando com o retorno da inflação à meta no ano posterior, como de fato já chegou a ocorrer no Brasil.

Entretanto, se a inflação fica muito abaixo da meta, o presidente da República – qualquer que seja – fica com a amarga sensação de ter pago um custo político à toa, por ter praticado um juro desnecessariamente alto, com riscos de que o Banco Central seja crucificado por ter sido “mais realista do que o rei”. Isso pode introduzir um viés típico: uma inflação um pouco maior do que a meta não gera muitos problemas, mas ficar abaixo da meta é politicamente penoso, a inflação efetiva pode ser, em média, algo maior do que a meta. Diga-se de passagem, o fato de a inflação média do período de 6 anos em que a meta foi de 4,5% ter sido de 4,9% é de certa forma revelador disso. Se assim for, ter uma meta pode significar que, na verdade, na média, nos anos seguintes a inflação pode ser algo maior que tal alvo. Essa é uma das boas razões – além da nossa ser maior que a dos demais países que têm “inflation target” – para reduzir nossa meta.

Acrescente-se a isso que em 2011, especificamente, no começo do ano surgiram dúvidas que pareciam dissipadas acerca do compromisso das autoridades com o regime e que o governo promete – ainda enfrentando certa desconfiança – que em 2012 a inflação retornará à meta. Ora, se a inflação em 12 meses está se aproximando de 7% e o governo confia plenamente em “entregar” uma taxa de 4,5% em dezembro do ano que vem, não há razões para abortar esse movimento, “congelando”, no caso, a taxa, em 4,5%.

Uma meta de 4,5%, conquanto justificável durante uma fase de transição – que pode durar alguns anos, como de fato tem ocorrido – não parece adequada, à luz dos indicadores internacionais, se for fixada em caráter permanente.

Com base nas considerações acima expostas, uma boa política para ser aprovada este mês poderia ser adotar uma meta de inflação de 4% para os 4 anos do período 2013/2016. Ao apontar para uma taxa menor do que a atual, isso 1) reforçaria o comprometimento com a meta de 2012; e 2) daria uma sinalização de continuidade para os anos posteriores. Quem for presidente em 2015 definiria então que taxa perseguir a partir de 2017, diminuindo a meta ou mantendo-a “sine die”. A curto prazo, porém, creio que diminuir a meta por um período de 4 anos é a opção mais razoável a ser seguida.

Após polêmica com 'kit contra a homofobia', MEC sofre nova crise

Folha online

A polêmica que envolve Antônio Palocci e que tem feito o governo de Dilma Rousseff sofrer derrotas sucessivas no Congresso atinge mais uma vez o MEC (Ministério da Educação), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta sexta-feira.

Depois do kit contra a homofobia, a pasta já se debruçava ontem sobre nova crise: o problema de 26 mil funcionários contratados em hospitais universitários de maneira considerada irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Com a derrubada da MP, no Senado, que criou a empresa pela qual eles seriam contratados, os servidores entraram num limbo jurídico. Até ontem, o MEC não sabia como resolver a questão.

Hoje pela manhã, o ministério entrou em contato com a Folha para dizer que já negociou com o TCU a prorrogação do prazo para regularizar o contrato dos funcionários dos hospitais, que são terceirizados.

O governo enviará ao Congresso projeto de lei em regime de urgência, propondo novamente a criação da empresa.

No último dia 25, a presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão da produção e distribuição do kit e definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.

No dia seguinte, o ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou que o kit anti-homofobia será refeito. "A presidenta entendeu que esse material não combate a homofobia. Não foi desenhado de maneira apropriada para promover aquilo que ele pretende, que é o combate a violência", disse Haddad, afirmando em seguida que os "vídeos poderão ser integralmente refeitos".

Romário volta a cobrar Ricardo Teixeira sobre obras da Copa 2014

Sílvio Barsetti - O Estado de São Paulo

Ex-jogador e deputado federal reiterou o convite para que o dirigente explique denúncias

GOIÂNIA - O ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ) esteve no hotel onde a seleção brasileira está hospedada em Goiânia para a disputa o amistoso contra a Holanda, no sábado, e voltou a fazer cobranças a Ricardo Teixeira, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O vice-presidente da Comissão de Desporto da Câmara dos Deputados e membro da Comissão Especial para a Copa do Mundo de 2014 reiterou o convite para que o dirigente explique denúncias sobre a organização do Mundial.

André Dusek/AE

Romário quer explicações e insiste
no convite a Teixeira

Romário quer que Teixeira, que também é presidente do Comitê Organizador Local, explique as razões de aumento do orçamento das obras dos estádios que vão receber partidas do Mundial. "É um absurdo o que vem acontecendo de um ano e meio para cá com estouro do orçamento em vários estádios da Copa do Mundo", disse o deputado federal, que disse esperar que o presidente da CBF tire suas dúvidas e de outros parlamentares sobre o tema.

Para Romário, a partida entre Brasil e Holanda é especial. Ele lembrou do duelo com a Holanda, na Copa do Mundo de 1994, quando o ex-jogador marcou um dos gols da vitória por 3 a 2, que classificou a seleção às semifinais do Mundial dos Estados Unidos. Além disso, ele defendeu o PSV Eindhoven por seis anos. Por isso, declarou que se não fosse brasileiro "torceria para a Holanda".

Romário não foi convidado pela CBF para passar pelo hotel onde a seleção brasileira está concentrada para o amistoso de sábado em Goiânia, mas se hospedou no local depois de um evento em Rubiataba, no interior de Goiás, na noite de quinta-feira da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. O ex-jogador não vai assistir a partida no Serra Dourada.