A enrolação do governo contra os aposentados

Adelson Elias Vasconcellos

Faz tempo que colocamos este espaço à disposição dos aposentados, suas associações e representantes, ou de qualquer cidadão que deseje livremente se manifestar em prol de uma causa prá lá de justa.

Já desmontamos aqui todas as mentiras oficiais e oficiosas que se tenta vender para a sociedade brasileira para justificar a não aprovação do projeto de lei do senador petista, Paulo Paim, que repõe parte dos valores surrupiados ao longo dos anos de uma categoria de trabalhadores que soma, presentemente, mais de 20 milhões de brasileiros. Não é pouco, como também não é pouca a injustiça deprimente que contra eles se vem cometendo.

Além disto, expusemos várias vezes as incoerências que o governo Lula tem cometido para se negar ao atendimento daquilo que se reivindica.

Diariamente, temos recebidos e-mails em defesa dos aposentados. Esta é uma causa que atinge a todos nós diretamente. Porque, mesmo aqueles que não se aposentaram ainda, um dia o farão e, se nada for mudado até lá, sofrerão as mesmas agruras e injustiças de agora. Claro que falo dos aposentados e futuros aposentados da iniciativa privada. Os servidores públicos tem lá seus privilégios próprios, muito embora sejam trabalhadores tanto quanto os outros e apesar de tanto seus salários quanto os benefícios dos seus inativos serem bancados, integralmente, pela sociedade. E se algum governista empedernido ainda quer justificar e sustentar que o governo está certo, é bom lembrar que, na oposição, Lula e petistas tinham discurso totalmente oposto ao que ora defendem no governo.

Até porque, convenhamos, para quem se jacta de “reformista social”, esta prática deslavada de injustiça social e concentração de renda em favor de uns poucos privilegiados, arranca de vez a máscara da hipocrisia.

Hoje, uma vez mais publicamos (ver abaixo) um comunicado da Assessoria de Comunicação Social, da Federação dos Aposentados e Pensionistas de São Paulo – FAPESP, que nos foi enviado por Luiz Storino. Na verdade, trata-se de um release juntando diversas notícias sobre o movimento em favor da causa dos aposentados e pensionistas.

Recebemos e publicamos, também, do jornal TEMAS EM DEBATE, assinado Carlos Priess, um artigo entitulado APOSENTADOS EM SUA ÚLTIMA JORNADA!

E, por último, o artigo assinado pelo deputado federal, Antonio Carlos Pannunzio, publicado no blog do Noblat.

Portanto, tres artigos encerando uma mesma mensagem: a de protesto contra a injustiça a milhões de brasileiros honestos.

Como sempre afirmei, esta é uma causa justa e que interessa a todos. Não podemos condescender com a continuada prática de se cobrar dos que já trabalharam e contribuiram por mais de trinta anos, os desmandos e o desgoverno. Se, como vimos na semana passada, há dinheiro suficiente para conceder reajustes de 33% para servidores públicos do Congresso, ativos e INATIVOS, portanto, muito acima da inflação, por certo é porque tais recursos estão sobrando e, sendo assim, podem também ser carreados para recuperar um pouco da dignidade humana que, ano após anós, tem sido roubada de mais de 20 milhões de brasileiros que, tanto quanto os outros, ou até mais, tem direito a cidadania, a uma velhice tranquila e segura. Chega de injustiça e desumanidade. Já nos basta suportar tanta impunidade diante de tanta corrupção. Cobre-se a conta de quem rouba, desvia, prevarica, e não de quem já trabalhou, com honestidade e sacrifício, para garantir uma velhice melhor amparada e que pagou para merecê-la.

Este espaço não apenas permanecerá aberto para posicionar o pensamento de repúdio e protesto contra a intolerável e indefensável posição do governo e de parte do Congresso genuflexo ao Planalto, mas para refletir também outras vozes que queiram se unir ao grito de basta de injustiças contra os aposentados. Chega de serem tratados como trabalhadores de quinta categoria. O Estado cobrou e recebeu, além do trabalho honesto, as contribuições pecuniárias que as leis exigiram dos trabalhadores e que incidiram, por mais de trinta anos, sobre seus ganhos, e como exige ainda hoje. Portanto, que o Estado agora cumpra com  a obrigação de remunerar na medida justa e legal. Reafirmo que não se trata nem de favor algum nem tampouco de qualquer esmola, CONTINUA SENDO OBRIGAÇÃO.

Proposta das centrais já era ruim, do governo pior ainda

Fapesp avalia o reajuste de r$ 6,02 %

Quando as Centrais se reuniram em São Paulo, em novembro para discutir uma proposta que seria levada ao governo, algo estranho já estava no ar. Naquele dia, os presidentes da Cobap Warley Gonçalles e da Fapesp Antonio Alves da Silva foram até a reunião. As Centrais ensaivam proposta de 8% para o " nosso governo " como diziam alguns dos presentes. Entretanto, " o nosso governo" acabou brindando todos, com o frustrante índice de 6,02%. Na ocasião o presidente da Fapesp contestou o acordo de 8% considerado ruim e contra a vontade das associações que ele representava. A maioria das Associações de São Paulo não queria qualquer tipo de acordo, como ficou definido em Jundiaí e outras reuniões promovidas pela Fapesp.

Inclusive, nas reuniões realizadas em São Paulo a Fapesp já havia se posicionado contra qualquer tentativa de negociação com as centrais. " Sabiamos que era um jogo de cena, que o governo já tinha um índice guardado nas mangas", disse Antônio. Na ocasião, quando aconteceu o encontro com as centrais e a Fapesp contestou o poscionamento do governo, de fazer pouco caso com os aposentados, alguns membros das centrais reagiram. Interessante ressaltar, que depois do anúncio do índice pelo governo, ninguém das centrais manifestou-se contrário, já que eles haviam pedido dois por cento a mais.

A Fapesp continua de prontidão e como sempre aconteceu oferece ajuda a Cobap para mobilizações em Brasília. Até o último momento, a Fapesp quer pressionar os deputados e o presidente da Câmara Michel Temer para que vote o PL 01/07. Na opinião do presidente da Fapesp, o PL 01/07 continua e vai continuar sendo a bandeira desta que é a maior federação do país. O projeto de lei garante o mesmo reajuste salarial para todos os aposentados.

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A CARTA DO PRESIDENTE DA FAPESP, DEMONSTRAVA PREOCUPAÇÃO COM AS CENTRAIS E O GOVERNO.

Ofício 031/09

São Paulo, 24 de Novembro de 2009.

Prezados Senhores,

Atendendo o convite da Central dos Trabalhadores e Trabalhadores Brasileiros – CTB acompanhei o Presidente da COBAP, o amigo Warley Martins Gonçalles no dia 23 de novembro, a reunião com as Centrais Sindicais, onde seria discutido o reajuste para os aposentados que ganham mais que um salário mínimo. Confesso que fui com a maior boa vontade, com a mente aberta para ouvir e analisar todas as propostas que fossem sugeridas e principalmente fui somar, apoiar solidariamente o Presidente da COBAP. Mas que decepção!!O grupo da reunião tinha como única finalidade defender os trabalhadores na ativa e o Governo. Chegaram a afirmar “que o nosso Governo” e “como estamos governando” como se alguns deles realmente tivessem alguma importância para o Governo que ai está.Em outra oportunidade afirmaram que o Governo seria prejudicado, caso houvesse a correção do salário dos aposentados conforme a emenda do Senador Paulo Paim (PT/RS) ao PL 01/07.Em nenhum instante da reunião foi analisado a capacidade financeira do Governo, se há ou não caixa para corrigir os salários dos aposentados e nem mesmo colocaram o aposentado como ponto de discussão. Pareciam os deuses que determinam o bem e o mal.O Governo Lula não precisa de que o defendam, escorrega aqui e ali, mas na somatória faz um bom mandado. Como diz uma amiga petista, militante, a única mancha histórica do Presidente Lula será a não correção dos salários dos trabalhadores. Em um determinado momento da reunião falou-se em propor ao Governo a correção do INPC mais 80% do PIB para os salários dos aposentados em 2010 e 2011. Alguém questionou caso o Governo não concordasse, responderam que poderiam então propor um número menor.Após minha fala para os presentes, onde citei que para o Governo o aposentado só é importante morto, saí da sala e não mais retornei.Informo a todos sobre o teor desta reunião, porque se houver dúvidas quanto às intenções do Governo, elas não existem mais. Acordo com o Governo fora do que determina o PL 01/07 com emenda do Senador Paulo Paim não haverá. É o próprio PT que afirma “Em democracia quando não há consenso decide-se no voto”. Vamos ao voto na Câmara Federal pela aprovação do PL 01/07 como está.Como afirma uma querida amiga “No frio o Governo nos calça de veludo que deixa o bumbum de fora”. Nosso único compromisso é com os nossos aposentados e pela não negociação com o Governo.

Atenciosamente,

Antônio Alves da Silva

Presidente da FAPESP

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Professor e economista da PUC diz que governo tem dinheiro para os aposentados. Mas prefere ajudar empresas e bancos

O governo ao reservar R$ 3,5 bilhão para os aposentados no orçamento de 2010, que segundo Brasília com " grande sacrifício", utiliza apenas 5% doque foi destinado as empresas privadas em 2009. Segundo o professor da PUC, José Pompeo, foram emprestados a empresas privadas, recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador algo em torno de R$ 78 Bilhões.Só a Sadia, uma das maiores empresas de alimentos da América Latina recebeu de empréstimo R$ 8,7 bilhão, o banco Votorantim R$ 6,2 bilhão e por aí a fora. O professor Pompeo, se especializou em fazer levantamentos específicos de perdas e reposições salariais de categorias profissionais. Munidos de dados oficiais, dos sindicatos, federações e centrais, consegue elaborar um estudo, que aponta qual a defasagem salarial de cada categoria e a reposição que é feita, quando ela acontece. No caso dos aposentados, os 6,02% prometidos pelo governo, na realidade não é reajuste, apenas uma reposição do INPC. Nos cálculos de Pompeo, o aposentado ganhou somente algo em torno de 0,24%. O professor que realiza estudos para o setor dos aposentados, diz que o governo tem a sua disposição recursos suficientes para atender toda a demanda dos aposentados. Lembra que nos últimos 12 anos, o FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador acumulou algo em torno de R$ 286 bilhões. E apenas 10% dos recursos acabam sendo utilizados para a sua real função, que é o seguro desemprego. O restante acaba nas mãos do BNDES que empresta o dinheiro a juros baixos. O presidente da Fapesp, Antonio Alves da Silva diz que lamenta o comportamento do governo. Lembra que o FAT é dinheiro do trabalhador, portanto, deveria ser aplicado em quem trabalha ou construiu esta nação.

Pompeo estará promovendo uma palestra na Fapesp para os diretores da Federação, no dia 16 de dezembro, às 10 horas, quando aborda este tema e outros assuntos.

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Federação dos Aposentados cria Regional em Ribeirão Ribeirão Preto

A primeira reunião da Fapesp em 2010 acontece em Ribeirão Preto, norte do estado, onde será criada a sétima regional. Segundo o coordenador das regionais da Fapesp, Jair Diniz serão convidadas entidades de Pirassununga, Porto Ferreira, Mococa, Guará e Franca. Esta reunião marca a presença da Federação dos Aposentados na região conhecida com Alta Mogiana. A determinação do presidente da Fapes, Antonio Alves da Silva é que todas as regiões do estado e o maior número possível de município se integrem a Federação.

Engabelando os aposentados

Antonio Carlos Pannunzio, Blog do Noblat

Os aposentados do INSS estão sendo, mais uma vez, logrados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Renegando propostas que sempre defenderam, quando na oposição, o chefe do governo e seus partidários, com apoio da base aliada, vão engabelar mais uma vez os trabalhadores.

Dentro da População Economicamente Ativa do Brasil é crescente o número dos assalariados que ganham mais do que um salário mínimo.

Muitos deles, ao longo de toda sua vida profissional, recolhem, aos cofres da Previdência Social, contribuições pelo teto do INSS.

Para esses brasileiros, a aposentadoria, longe de ser prêmio por uma vida dedicada ao trabalho, é um castigo e uma ameaça.

Castigo porque, ao se aposentarem, recebem apenas uma fração do que ganhavam na ativa. Ameaça de perda de qualidade de vida, pois, com o que passam a receber, não conseguem sustentar o padrão de vida a que, até então, estavam habituados.

Na prática, o sistema atual os impede de se aposentarem de verdade e os compele a permanecerem no mercado de trabalho, desempenhando alguma ocupação enquanto suas forças o permitirem, sem o que não conseguem arcar com os gastos crescentes com planos de saúde e medicamentos.

O governo, à moda de Maquiavel, tem desenvolvido a tática de jogar os pobres contra os mais pobres. Reajusta as aposentadorias iguais ao salário mínimo pelo índice daquela remuneração e paga aos demais trabalhadores um índice menor.

Com isso, ano após ano, reduz os seus ganhos reais, distanciando-os cada vez mais do salário que um dia tiveram.

Em meses recentes, a discussão no Congresso, em busca de uma solução estrutural para esse drama, ganhou densidade com uma Proposta de Emenda Constitucional do senador Paulo Paim (PT/RS).

Apoiado em estudos consistentes, aquele parlamentar demonstrou, no Legislativo, que o fator previdenciário, redutor adotado para equilibrar os gastos da Previdência, pode, hoje, ser dispensado.

A base governista foi mobilizada contra o projeto e, após muita negociação inconclusiva, o governo, mais uma vez vai driblar os aposentados com uma medida não estrutural. Através de Medida Provisória, concederá, em 2010, um aumento maior aos aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

Esse alívio parcial mantêm o futuro dos aposentados envolto no pesado manto da incerteza.

(*) Antonio Carlos Pannunzio é deputado federal

Aposentados em sua última jornada!

Carlos Fernando Priess (*), Jornal Temas em debate

Sempre se falou, no interior, que “cavalo velho se coloca em pasto sem capim”, pois, já vencido pelo cansaço, pela exaustão, melhor para o mau e insano criador, que o velho cavalo, já cheio de escoriações, morresse mais depressa. Assim são, os aposentados deste país, elegeram o Presidente Lula, na esperança de melhorarem as suas aposentadorias, mas, lá se vão quase dois mandatos e o líder dos trabalhadores, esqueceu da classe mais sofrida.

Os contratempos da vida lhe impingiram, no decurso de seus anos de trabalho, muito sofrimento, hoje, até o caminhar, para enfrentar as filas dos bancos e da previdência, lhe causa muita sofreguidão. Tal qual o cavalo magro que não encontra abundância de um pasto verde, os aposentados, hoje, têm uma nova jornada, esperar que o Governo, pague uma aposentadoria decente, nos termos daquilo que contribuíram, duramente, durante trinta ou mais anos.

Como hoje, para os poderosos, não têm mais utilidade, melhor que morram os velhos, mais cedo. Nosso desgastado Congresso, na maioria de seus membros, faz aquilo que o Poder Central quer e não impõe Justiça para os aposentados.

Quanto aos cavalos velhos, atualmente, até quase não se vêem mais o mau trato, pois, as associações protetoras dos animais estão atentas, mas o aposentado está completamente abandonado. E a defasagem das Aposentadorias acima de um Salário Mínimo obriga a todos irem à luta, tirando inclusive, o lugar para os mais jovens.

Esquecem esses “líderes” que levamos ao poder, que os aposentados, já cumpriram a sua missão, com esforços excessivos e milhares deles, de forma cruel, enquanto eles estão garantidos com ricos proventos, mantidos pelo povo.

Com a alegação de defenderem os cofres da previdência, tão espoliados pela corrupção, covardemente, o poder executivo impõe as suas regras desumanas.

Querem os aposentados, em verdade, é de sossego com “um pastinho verde” onde possam com a melhoria nos seus rendimentos, terminar a sua jornada mais tranqüilamente, se alimentando melhor e racionalmente, pois, devido à situação precária, até seus dentes perderam ao longo de sua caminhada.

Com a eleição do atual Presidente, milhões de aposentados, deram graças a Deus, pois acharam algo de oportuno e sublime havia acontecido, já que alguém, que parecia ser dotado de sensibilidade e coragem iria restabelecer os direitos, daquele que trabalhou e contribuiu, para ter uma velhice com conforto. Ledo engano, pois Lula não ouve os aposentados.

Ao longo dos últimos onze anos, desde, portanto, que Fernando Henrique chegou à Presidência da República, os valores do salário mínimo têm sido corrigidos em percentuais acima da reposição aplicada aos pensionistas e aposentados da Previdência Social que percebam acima do piso básico. A situação é a seguinte: o INSS tem 25 milhões de aposentados e pensionistas. Deste total – vejam só – 75% ganham salário mínimo. Consequentemente, 25% ganham mais do que este valor. E tudo continua no mesmo. Aqueles que contribuíram com cinco, dez salários mínimos, daqui a pouco, estarão ganhando apenas o mínimo.

Os cofres públicos têm dinheiro, até para financiar obras no exterior, como na Argentina, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Peru, Venezuela, Namíbia, Angola, Moçambique e outros países que tiveram obras públicas financiadas pelo Brasil. Além do BNDES, o Banco do Brasil também opera mecanismo parecido, através do PROEX (para financiamento de exportações), com semelhança idêntica à do BNDES. A triangulação implica diversas impropriedades: Trata-se de empréstimos disfarçados a países estrangeiros.

O dinheiro público brasileiro está sendo usado para financiar obras no estrangeiro, sem nenhum processo concorrencial que permita a participação de outras empresas brasileiras eventualmente interessadas e, até emprestar para o FMI, já aconteceu. Isto prova que o país cresceu o que é importante, mas para o aposentado, tolhido em seus direitos, só se fala em déficit da previdência.

(*) Advogado/Economista

De que Sarney tem tanto medo? Da verdade...

Adelson Elias Vasconcellos

A censura imposta ao jornal O Estado de São Paulo não é apenas uma preservação da imagem do filho de Sarney. Atrás disto, há um ódio profundo que o senador vinha nutrindo contra um órgão de imprensa que, no mister de cumprir sua finalidade de informar, e informar bem, não se intimidou contra um oligarca da república e publicou aquilo que foi notícia.

Sarney esteve no centro do furacão por conta dos escândalos de 2009 que abateram o Senado Federal. E o jornal, respeitando sua própria tradição, não se conteve em deixar de informar as falcatruas que Sarney cometeu e que depois de descobertas o senador tratou de empurrá-las para debaixo do tapete, sob a conivência de seus companheiros e até da cumplicidade, mesmo que escamoteada, do presidente da república.

Quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Boi Barrica e trouxe a público o envolvimento de um dos filhos de Sarney, o senador entendeu ser aquela a senha para, uma vez mais, investir seu ódio contra o Estadão e, por conseguinte, contra a imprensa que o critica, mesmo que para isso tivesse que chutar e esbulhar a constituição do país, do qual foi presidente. Precisava de um parceiro forte no Judiciário, e não demorou em achá-lo na figura de Dácio Vieira, do TJ-DF. Dali prá frente, o que se viu foi um tormentoso caso de corporativismo explícito do Judiciário.

Já mostramos aqui, durante a campanha de 2006, que Sarney sempre foi um pseudo-democrata. Quando a notícia, por mais verdadeira que seja, não satisfaz seu ego e atrapalha de algum modo seus interesses e ambições exclusivamente pessoais, ele trata de atacar os veículos que publicam as verdades sobre suas atitudes, das mais condenáveis às mais insignificantes. Não se vecha em atacar blogs, emissoras de rádio e televisão, jornais, internet, tudo enfim que obstaculizar sua ambição política. O Estado do Amapá sabe bem disto. Sarney é uma farsa, mas uma farsa poderosa. Ai de quem atravessar seu caminho! A munição de que se vale é de grosso calibre. O Maranhão que o diga, também, porque apesar de Sarney e sua clã reinarem por lá há 40 anos, nem por isso o estado consegue sair do estágio de sub-civilização, ostentando o pior Índice de Desenvolvimento Humano do país. Isto é Sarney e o resultado de sua atuação política.

Comentamos aqui a abominável decisão do STF na semana passafa em que, por 6 votos contra 3, manteve-se a censura ao Estadão, num flagrante desrespeito à Constituição, cuja incumbência maior de defesa compete justamente ao próprio STF.

Ninguém com um pingo de senso de justiça e espírito democrático consegue entender os arrazoados dos ministros que votaram contra, ou por outras palavras, que votaram em favor da CENSURA. O que impressiona nas “justificativas” proclamadas, é que o STF acabou investindo todo e qualquer juiz do país  de CENSOR da imprensa. E isto abre um perigoso precedente. Mas isto deixaremos em aberto para tratar em outro artigo.

Em sua edição digital, o Estadão, ao apresentar uma reportagem em que a própria ONU cobra uma posição do governo brasileiro sobre a censura ao jornal paulista, mostra-nos a verdadeira face dos nossosw  atuais governantes. A carta que a ONU enviou ao governo Lula foi, solenemente, ignorada.

Na reportagem, o jornal aproveitou para fazer uma retrospectiva dos fatos que levaram Sarney a adotar a sua posição de oligarca ofendido. Vocês verão que, por detrás da motivação apresentada à justiça, existe um entralacemento de eventos que demonstram os reais motivos para Sarney agir do modo como agiu.

Inquirido por um repórter quanto à decisão do STF, afirmou, de forma estúpida e vigarista, que decisão da justiça não se discute. Poderia apresentar aqui uma série de exemplos em que o próprio Sarney quis discutir uma decisão judicial. Mas prefiro contestar o pseudo-democrata com o seguinte: o senador está totalmente equivocado. Decisão judicial se cumpre, mas, nada nos impede de discuti-la, mesmo sendo originada do STF. Na afirmação do senador se esconde o verdadeiro ranço do oligarca contrariado. Quando a decisão o favorece, ele quer que todos se calem e baixem a cabeixa. Contudo, sendo este um país AINDA livre, qualquer decisão do Estado, sendo judicial ou não, DEVE ser discutida sim, até criticada se o merecer. Se, num primeiro momento se diz que ele deve ser acatada, é por questão apenas de ordem jurídica, sem que com isto se tire o direito de quem quer que seja de discutir sua correção ou não.

Reparem na reportagem do Estado, duas datas que destaco como importantes, dentre todas as outras: a de 6/11, em que o “ Diário da Justiça publica acórdão que permite veículos de comunicação sob censura entrarem com reclamação diretamente no STF. O texto também deixa claro que a Constituição garante à imprensa o direito de revelar "as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade".

E a outra, justamente a última, a de 6/12, em que o STF, praticamente um mes depois do seu acórdão acima, simplesmente ignorou seu próprio entendidmento e, o que é pior, afrontou texto da própria Constituição.

Portanto, faz bem o Estadão em reproduzir os “reais interesses e motivações” que moveram Sarney em tentar amordaçar a imprensa livre. Porque se a ordem jurídica estabelecida é a que consagra a livre manifestação do pensamento e a real liberdade de imprensa, até que esta ordem seja quebrada ou alterada, a VERDADE sobre os atos dos agentes públicos, deve ser divulgada. TODOS OS ATOS. SEM NENHUMA EXCEÇÃO. É DIREITO da sociedade, o DEVER do Estado em prestar contas de seus atos e dos agentes que agem em seu nome. A tentativa de se negar tal princípio basilar de um estado democrático, é o primeiro passo para a instauração do terror, do estado autoritário e despótico. O término da ditadura militar não faz tanto tempo assim para que, de repente, tenhamos esquecido o seu significado doloroso.

Afinal, o que Sarney não pode esquecer é que é a sociedade brasileira que o sustenta para exercer  seu mandato dentro da legalidade. Desta forma, ela não pode servir de capacho para os interesses mesquinhos e ilegítimos de quem quer seja. E nisto se inclui até senadores e ex-presidentes. Ninguém está acima da lei, sejam Sarney, Lula ou os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Relator da ONU cobra posição do governo sobre mordaça no jornal

Reportagem de Jamil Chade, para o Estadão, a seguir. Voltaremos no post seguinte para comentar.

Planalto ignorou carta das Nações Unidas, que agora preparam comunicado público expressando preocupação

A censura imposta ao Estado é um tema para as Nações Unidas questionarem o governo brasileiro. O relator da ONU para defesa da liberdade de expressão, Frank La Rue, enviou ao Itamaraty carta pedindo explicações sobre a mordaça no jornal e cobrando solução do caso.

Em sua avaliação, foi "terrível como precedente" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quinta-feira passada, que manteve a censura. "Qualquer obstáculo ao trabalho da imprensa é um ato antidemocrático", disse o relator.

Desde 31 de julho, o Estado está proibido de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou e indiciou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na reclamação ao STF, o Estado afirmou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal instaurou a censura judicial, proibida pela Constituição. O recurso foi arquivado por 6 votos a 3. O jornal vai recorrer.

A reportagem apurou com fontes da ONU que a carta foi enviada antes da decisão do STF. Mas até agora foi ignorada pelo governo, que não prestou informações. Os relatores de Direitos Humanos da ONU têm como mandato fiscalizar e avaliar a situação de diversos temas em todos os continentes. O instrumento que contam para pressionar por mudanças é o diálogo com os governos e a capacidade de influenciar a opinião pública mundial.

Tradicionalmente, quando um relator identifica problema num país, envia carta cobrando explicações. Tanto o envio da carta como seu conteúdo são mantidos em sigilo. Foram os próprios governos que elaboraram os códigos de conduta para atuação dos relatores da ONU.

Outro instrumento dos relatores é o de "envergonhar" publicamente um país, ao emitir um comunicado internacional expressando a preocupação. La Rue, um guatemalteco que ocupa o posto de relator na ONU há pouco mais de um ano, não revela o conteúdo da carta nem a data em que foi enviada. Mas, diante do silêncio do governo e da decisão do STF, ele admite que seu próximo passo em relação à censura ao Estado será emitir um comunicado público.

Para o relator, governos precisam acabar com leis que dão proteção a políticos e servidores públicos e impedem a transparência de seus atos. "Essas leis são da época em que monarquias mandavam. Não podemos continuar assim. O escrutínio e a vigilância da sociedade sobre políticos e funcionários públicos não podem ser criminalizados", disse. "Servidores devem ser transparentes, o que significa aceitar a vigilância pública." Para o relator, deve ser obrigatório que homens públicos esclareçam seus atos.

Em maio deste ano, a ONU divulgou dez cartas - antes mantidas sob sigilo - enviadas ao Brasil em 2008, alertando para casos de jornalistas e pessoas "silenciadas". As cartas pediam informações sobre o que estava sendo feito para proteger as vítimas e punir os culpados. O Brasil só respondeu a duas delas.

Em janeiro de 2008, a ONU enviou comunicado sobre o assassinato do cinegrafista Walter Lessa, da TV Assembléia em Maceió (AL), depois de reportagens sobre tráfico de drogas. Outro caso foi a emboscada contra Edson Ferraz, da TV Diário, em Mogi das Cruzes (SP), após denúncias de corrupção policial. Em junho, outra carta pedia explicações sobre ataques ao Diário do Amazonas, cujo prédio foi metralhado. "Há uma preocupação de que o incidente seja uma tentativa direta de impedir a liberdade de expressão no Brasil", afirmou a ONU.

Cronologia do caso

10/6 - Estado revela a existência de mais de 300 atos secretos para criar cargos, aumentar salários e nomear parentes e amigos de políticos para o Senado. Conversas telefônicas comprovaram o envolvimento do presidente da Casa, José Sarney, e a prática de nepotismo. Uma das nomeações que aparecem é a de um neto de Sarney no gabinete de Epitácio Cafeteira (PTB-MA)

18/6 - A comissão de sindicância que analisa os atos secretos do Senado divulgou que detectou cerca de 650 decisões mantidas sob sigilo nos últimos anos. O levantamento identificou que muitos boletins contêm mais de um ato

20/6 - Jornal publica reportagem mostrando que Amaury de Jesus Machado, conhecido como "Secreta", mordomo da casa de Roseana Sarney, filha de Sarney, é funcionário efetivo do Senado e ganha em torno de R$ 12 mil. Ele deveria trabalhar no Congresso, mas desde 2003 dá expediente a sete quilômetros dali, na residência que Roseana mantém no Lago Sul de Brasília

23/6 - Estado revela que dois funcionários que trabalham na Fundação José Sarney, em São Luís (MA), são assessores do Senado. Raimundo Nonato Quintiliano Pereira Filho ganhou o cargo em 1995, com salário de R$ 7,6 mil. Já Fernando Nelmásio Belfort esteve na folha de pagamento da Casa entre agosto de 2007 e abril de 2009

25/6 - Reportagem do Estado mostra que o esquema do crédito consignado no Senado inclui entre seus operadores José Adriano Cordeiro Sarney, neto de José Sarney. De 2007 até a época da denúncia, a Sarcris Consultoria, Serviços e Participações Ltda, empresa de José Adriano, recebeu autorização de seis bancos para intermediar consignados aos servidores

16/7 - A Operação Boi Barrica esbarrou em provas contra o grupo do empresário Fernando Sarney, filho de José Sarney. A PF divulgou que o grupo usava o poder do sobrenome Sarney para ter acesso a ministérios e estatais. Há conversas dos investigados com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, indicado de Sarney. Fernando foi interrogado na PF do Maranhão

22 e 23/7 - Estado publica diálogos gravados entre 30 de março e 2 de abril de 2008, que mostram a articulação para nomear Henrique Dias Bernardes, namorado de Maria Beatriz, filha de Fernando Sarney. As ligações amarram Sarney a Agaciel Maia na prestação de favores por meio de atos secretos

31/7 - O desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF, proibiu o Estado de publicar reportagens da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal. O recurso judicial, que pôs o jornal sob censura, foi apresentado pelo empresário Fernando Sarney

1/8 - Jornal revela que Dácio Vieira, ex-consultor do Senado, é do convívio da família Sarney e do ex-diretor da Casa, Agaciel Maia.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e outras entidades criticam decisão. Vieira foi um dos convidados presentes ao casamento de Mayanna Cecília, filha de Agaciel. Sarney foi padrinho do casamento

5/8 - Amparado na artigo 35 do Código de Processo Civil, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira pede que o desembargador que censurou o Estado se declare suspeito para tomar decisões no processo. A exceção de suspeição é protocolada no próprio Tribunal de Justiça do DF. O requerimento sustenta que há laços entre Dácio Vieira, Fernando Sarney e Agaciel Maia. E que o desembargador prestou serviços ao Senado durante largo período

12/8 - Estado entra com mandado de segurança. O recurso tem o objetivo de garantir o reconhecimento de direito líquido e certo, incontestável, que está sendo violado ou ameaçado por ato ilegal ou inconstitucional de uma autoridade

13/8 - O desembargador Waldir Leôncio Cordeiro, da 2.ª Câmara Cível do TJ, mantém censura ao jornal, ao não acolher pedido de liminar no mandado de segurança

14/8 - O desembargador Vieira conclui que é competente para julgar o processo. Caso segue para Conselho Especial do Tribunal de Justiça. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), critica censura ao Estado. Entidades continuam a repudiar a censura

21/8 - Estado ingressa com nova exceção de suspeição do desembargador Dácio Vieira. A base do recurso é extraída da própria decisão de Vieira, quando ele ignorou um primeiro pedido para que se declarasse suspeito no caso

15/9 - O TJ-DF declara Dácio Vieira suspeito para decidir sobre o pedido de censura ao Estado. A decisão afasta o desembargador do caso. No mesmo dia foi indicado o novo relator, Lecir Manoel da Luz

30/9 - Desembargadores da 5.ª Turma do TJ-DF decidem manter o Estado sob censura, consideram que o foro competente da Operação Boi Barrica é a Justiça do Maranhão e determinam que o caso seja transferido para lá

13/10 - Os desembargadores do Conselho Especial do TJ-DFrejeitam recurso do Estado

6/11 - Diário da Justiça publica acórdão que permite veículos de comunicação sob censura entrarem com reclamação diretamente no STF. O texto também deixa claro que a Constituição garante à imprensa o direito de revelar "as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade"

17/11 - Estado entra com recurso denominado reclamação pedindo a "pronta suspensão" da censura no STF. Documento ataca ponto a ponto o decreto de censura

10/12 - Numa decisão que discutiu aspectos técnicos e não o mérito, o STF - por 6 votos a 3 - rejeitou recurso do Estado contra a censura. A mordaça continua em vigor