Adelson Elias Vasconcellos
A censura imposta ao jornal O Estado de São Paulo não é apenas uma preservação da imagem do filho de Sarney. Atrás disto, há um ódio profundo que o senador vinha nutrindo contra um órgão de imprensa que, no mister de cumprir sua finalidade de informar, e informar bem, não se intimidou contra um oligarca da república e publicou aquilo que foi notícia.
Sarney esteve no centro do furacão por conta dos escândalos de 2009 que abateram o Senado Federal. E o jornal, respeitando sua própria tradição, não se conteve em deixar de informar as falcatruas que Sarney cometeu e que depois de descobertas o senador tratou de empurrá-las para debaixo do tapete, sob a conivência de seus companheiros e até da cumplicidade, mesmo que escamoteada, do presidente da república.
Quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Boi Barrica e trouxe a público o envolvimento de um dos filhos de Sarney, o senador entendeu ser aquela a senha para, uma vez mais, investir seu ódio contra o Estadão e, por conseguinte, contra a imprensa que o critica, mesmo que para isso tivesse que chutar e esbulhar a constituição do país, do qual foi presidente. Precisava de um parceiro forte no Judiciário, e não demorou em achá-lo na figura de Dácio Vieira, do TJ-DF. Dali prá frente, o que se viu foi um tormentoso caso de corporativismo explícito do Judiciário.
Já mostramos aqui, durante a campanha de 2006, que Sarney sempre foi um pseudo-democrata. Quando a notícia, por mais verdadeira que seja, não satisfaz seu ego e atrapalha de algum modo seus interesses e ambições exclusivamente pessoais, ele trata de atacar os veículos que publicam as verdades sobre suas atitudes, das mais condenáveis às mais insignificantes. Não se vecha em atacar blogs, emissoras de rádio e televisão, jornais, internet, tudo enfim que obstaculizar sua ambição política. O Estado do Amapá sabe bem disto. Sarney é uma farsa, mas uma farsa poderosa. Ai de quem atravessar seu caminho! A munição de que se vale é de grosso calibre. O Maranhão que o diga, também, porque apesar de Sarney e sua clã reinarem por lá há 40 anos, nem por isso o estado consegue sair do estágio de sub-civilização, ostentando o pior Índice de Desenvolvimento Humano do país. Isto é Sarney e o resultado de sua atuação política.
Comentamos aqui a abominável decisão do STF na semana passafa em que, por 6 votos contra 3, manteve-se a censura ao Estadão, num flagrante desrespeito à Constituição, cuja incumbência maior de defesa compete justamente ao próprio STF.
Ninguém com um pingo de senso de justiça e espírito democrático consegue entender os arrazoados dos ministros que votaram contra, ou por outras palavras, que votaram em favor da CENSURA. O que impressiona nas “justificativas” proclamadas, é que o STF acabou investindo todo e qualquer juiz do país de CENSOR da imprensa. E isto abre um perigoso precedente. Mas isto deixaremos em aberto para tratar em outro artigo.
Em sua edição digital, o Estadão, ao apresentar uma reportagem em que a própria ONU cobra uma posição do governo brasileiro sobre a censura ao jornal paulista, mostra-nos a verdadeira face dos nossosw atuais governantes. A carta que a ONU enviou ao governo Lula foi, solenemente, ignorada.
Na reportagem, o jornal aproveitou para fazer uma retrospectiva dos fatos que levaram Sarney a adotar a sua posição de oligarca ofendido. Vocês verão que, por detrás da motivação apresentada à justiça, existe um entralacemento de eventos que demonstram os reais motivos para Sarney agir do modo como agiu.
Inquirido por um repórter quanto à decisão do STF, afirmou, de forma estúpida e vigarista, que decisão da justiça não se discute. Poderia apresentar aqui uma série de exemplos em que o próprio Sarney quis discutir uma decisão judicial. Mas prefiro contestar o pseudo-democrata com o seguinte: o senador está totalmente equivocado. Decisão judicial se cumpre, mas, nada nos impede de discuti-la, mesmo sendo originada do STF. Na afirmação do senador se esconde o verdadeiro ranço do oligarca contrariado. Quando a decisão o favorece, ele quer que todos se calem e baixem a cabeixa. Contudo, sendo este um país AINDA livre, qualquer decisão do Estado, sendo judicial ou não, DEVE ser discutida sim, até criticada se o merecer. Se, num primeiro momento se diz que ele deve ser acatada, é por questão apenas de ordem jurídica, sem que com isto se tire o direito de quem quer que seja de discutir sua correção ou não.
Reparem na reportagem do Estado, duas datas que destaco como importantes, dentre todas as outras: a de 6/11, em que o “ Diário da Justiça publica acórdão que permite veículos de comunicação sob censura entrarem com reclamação diretamente no STF. O texto também deixa claro que a Constituição garante à imprensa o direito de revelar "as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade".
E a outra, justamente a última, a de 6/12, em que o STF, praticamente um mes depois do seu acórdão acima, simplesmente ignorou seu próprio entendidmento e, o que é pior, afrontou texto da própria Constituição.
Portanto, faz bem o Estadão em reproduzir os “reais interesses e motivações” que moveram Sarney em tentar amordaçar a imprensa livre. Porque se a ordem jurídica estabelecida é a que consagra a livre manifestação do pensamento e a real liberdade de imprensa, até que esta ordem seja quebrada ou alterada, a VERDADE sobre os atos dos agentes públicos, deve ser divulgada. TODOS OS ATOS. SEM NENHUMA EXCEÇÃO. É DIREITO da sociedade, o DEVER do Estado em prestar contas de seus atos e dos agentes que agem em seu nome. A tentativa de se negar tal princípio basilar de um estado democrático, é o primeiro passo para a instauração do terror, do estado autoritário e despótico. O término da ditadura militar não faz tanto tempo assim para que, de repente, tenhamos esquecido o seu significado doloroso.
Afinal, o que Sarney não pode esquecer é que é a sociedade brasileira que o sustenta para exercer seu mandato dentro da legalidade. Desta forma, ela não pode servir de capacho para os interesses mesquinhos e ilegítimos de quem quer seja. E nisto se inclui até senadores e ex-presidentes. Ninguém está acima da lei, sejam Sarney, Lula ou os ministros do Supremo Tribunal Federal.