12 de Outubro - Dia das Crianças

Governo bom de autopromoção, mas ruim de serviço

Comentando a Notícia

Dentre os artigos que estão postados nesta edição, particularmente, queremos destacar os relatórios extraídos do site Contas Abertas, onde é possível comprovar que este governo pode ser muito bom de propaganda e autopromoção de si mesmo, mas é ruim de serviço prá danar!

No debate da Band, Dilma, feito cão raivoso ao modo e estilo de seu padrinho, vociferou o quanto pode as “maravilhas” do reino da fantasia que Lula tentou vender ao país. Ocorre, que a realidade brasileira é bem destoante daquilo tudo que a campanha tenta induzir a quem assiste.

Exemplo: neste feriadão do dia 12 de outubro, aeroportos por todo o país registraram em torno de 20 a 25% de voos atrasados. No debate, Dilma alegou que hoje mais gente viaja de avião. Com efeito, desde 1995, primeiro ano de FHC, a população brasileira cresceu em torno de 30 milhões, portanto, deve ainda mais gente viajando, não é mesmo? Além disto, com o final da inflação, a conquista da estabilidade econômica, os programas de transferência de renda existentes desde 1995, o aumento real do salário mínimo também iniciado no governo FHC, além da expansão econômica que acelerou seu ritmo a partir de 2001, por conta de suas reformas econômicas e sociais que Lula apenas deu continuidade, é evidente que mais gente deve viajar de avião.

Contudo, um governo que tem a obrigação de prever este aumento de passageiros, que, aliás, nem é novidade, já vem acontecendo já há vários anos, deveria ao menos ter um plano de contingência no qual projetasse a ampliação de aeroportos permitindo que os usuários não sofressem o que vem sofrendo há muito tempo.

Porém, e conforme os relatórios que apresentaremos a seguir, fica claro que este governo é incompetente mesmo: as verbas e as obras estão devidamente projetadas e calculadas, porém quanto a execução...Bem, vocês poderão verificar nos relatórios que estão hoje publicados aqui no blog.

Outra “joia” da coroa, o PAC, vamos republicar o relatório em que o Contas Abertas demonstra que mais da metade sequer saiu do papel. A Casa Civil tentou desqualificar o relatório, porém, em nota endereçada como resposta à Casa Civil, o Contas Abertas deixou tudo muito claro. Quem estava certo era o seu artigo, e não a Casa Civil.

Quanto ao Minha Casa, Minha Vida, parece que a Dilma adora dar por concluída aquilo que apenas foi contratado. Errado. Até porque é bastante comum este governo pagar por obras e serviços que jamais são realizados. A reportagem da Revista Veja deste final semana, sob o título Faltam 5 milhões é bem um exemplo disto.

Sendo assim, concluído mesmo tem-se apenas 5 % do total previsto. E, apesar disto, Dilma Rousseff já promete lançar a versão 2.0 projetando 2 milhões de novas moradias. Seria bom que se concluísse o primeiro pacote para, só depois, pensar numa continuidade.

Vocês também poderão constatar que, no plano do saneamento, o governo ficou na metade do caminho. Em consequência, tendo mais recursos, acabou realizando em oito anos menos do que FHC fizera a par de toda a dificuldade que encontrou.

E, para encerrar, no plano da educação, também há uma reportagem dando conta do volume de dinheiro gasto com o tal programa Brasil Alfabetizado, e o resultado pífio que foi obtido. E, temos aqui outra prova que “pagamentos” ou “execuções financeiras” jamais são prova de conclusão de obras ou alcance de metas previstas.

Há outros relatórios também importantes: este é o caso do que se investiu nos Correios, por exemplo, vivendo um verdadeiro apagão, afogado em escândalos sucessivos durante o governo Lula, e que, mesmo diante deste quadro caótico, para 2011, perdeu no orçamento da União mais de 20% do que recebera em 2010. E há um outro onde se constata que a Infraero deixou de investir nos últimos anos mais de 3,0 bilhões de reais. E não foi falta de recursos. A se destacar, também, que apesar de toda a publicidade do governo Lula e que a Dilma repetiu no debate da Band, em torno do Programa Nacional Banda Larga, em inclusão digital o governo investiu apenas 5% do total previsto. Vergonhoso.

E, apesar disto tudo, o governo Lula insiste na sua política de gigantismo do Estado, tendo aumentado nos últimos cinco anos sua participação em 50%. Ou seja, conforme aqui ficou demonstrado nos artigos sobre privatizações, é este gigantismo que acabam comprometendo o equilíbrio fiscal, gerando déficits que são cobertos ou via aumento de impostos ou aumento do endividamento, o que acaba desaguando num necessário ajuste que terá por consequência primeira, frear o crescimento econômico do país.

Claro que transferir este abacaxi para quem for sucedê-lo não passa de cretinismo e irresponsabilidade, porque outros é que terão que pagar o preço político do ajuste a ser feito. Mas quem disse que ele se preocupa com isto?

Além dos relatórios do Contas Abertas, há muitos outros artigos de opinião e informação que valem sua leitura e reflexão. Em alguns é possível perceber o quanto ser “amigo da Dilma” foi importante. Emprego para família, mão na combuca do Tesouro, contratos camaradas às custas do contribuintes, enfim, há saquinhos de bondades para todos os gostos, todos os fins e todos os “companheiros” mais chegados. Portanto, é importante que o eleitorado tenha ciência disto que a Dilma insiste em chamar de “mal feitos”, mas que em linguagem de gente séria chama-se corrupção e fisiologismo. Não são boatos, são fatos, e foram noticiados pela mídia, e não pela oposição. Faz bem conhecer, portanto, quem é quem. Afinal, em tempos de campanha eleitoral, quanta mais ampla e rica for a informação, menos risco se tem de fazermos escolhas erradas.

Orçamento para 2011 lista 29 obras irregulares; 16 do PAC

Milton Júnior, Do Contas Abertas

No Projeto de Lei Orçamentária para 2011, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, estão listadas 29 obras públicas com indicativo de irregularidade grave. Dezesseis delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sobrepreço, superfaturamento, irregularidades nas licitações, projetos básicos deficientes ou inexistentes são as principais infrações identificadas nos empreendimentos. No projeto para 2010, também enviado pelo Executivo ao Legislativo, existiam 42 obras irregulares previstas, sendo oito do PAC. Significa que, enquanto a incidência de obras com possibilidade de causar danos aos cofres públicos caiu 31% em relação ao ano passado, a ocorrência de incorreções em obras do PAC dobrou.

A classificação é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz o acompanhamento técnico das obras públicas em parceria com o Congresso Nacional. O monitoramento dos gastos sobre as obras públicas é uma determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas apesar do papel auxiliador do TCU, ao sancionar a Lei Orçamentária Anual, o presidente da República pode vetar a inclusão de obras nessa lista. Foi o que aconteceu neste ano, quando o presidente Lula liberou quatro obras da Petrobras da relação de obras irregulares impedidas de receber recursos do orçamento de 2010.

Um dos projetos aliviados pela força do veto presidencial foi o de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, que voltou a fazer parte da lista para 2011. Dessa vez, o tribunal identificou desatualização ou deficiência no projeto básico, restrição a competitividade da licitação e sobrepreço, dentre outras constatações, em contratos que somam quase R$ 8,8 bilhões. As obras de ampliação e modernização da refinaria, que hoje são contempladas pelo PAC, começaram em 2006 e vão até 2012. O custo total do empreendimento é de US$ 5,4 bilhões, o maior investimento da Petrobras.

Em números absolutos, o Ministério das Cidades, com oito obras, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com sete, foram os órgãos com o maior número de irregularidades registradas em projetos. Além deles, entram na conta de executores de obras com anomalias outros órgãos como a Justiça Federal (1), Eletronorte (1), Infraero (3), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (1), Suframa (1), Secretaria Especial de Portos (1) e ministérios da Integração Nacional (4) e Meio ambiente (1). Ao todo, os contratos citados pelo TCU somam R$ 12,3 bilhões.

As obras com indícios de irregularidades graves podem ter seus recursos bloqueados no orçamento do próximo ano caso seja comprovada a potencialidade de prejuízos ao erário ou a terceiros e seja configurado grave desvio. Por outro lado, a proposta orçamentária permite a continuação da execução física, orçamentária e financeira dos serviços em que foram identificados os indícios, desde que sejam adotadas medidas saneadoras pelos órgãos responsáveis e haja garantias da cobertura integral dos potenciais prejuízos à máquina pública. A programação das obras está sujeita, no entanto, à prévia deliberação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Correios perdem 22% da verba para investimentos em 2011

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Alvo de críticas do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá seu orçamento de investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) reduzido em 2011. De acordo com a proposta orçamentária da União encaminhada ao Congresso Nacional na última terça-feira, a estatal responsável pela administração dos correios em todo o país terá R$ 500 milhões no ano que vem. O valor é 22% inferior ao previsto inicialmente para 2010, R$ 640 milhões.

Os investimentos foram reduzidos em áreas consideradas fundamentais para o desempenho da empresa, como obras de adequação de infraestrutura de produção e distribuição e manutenção e aquisição de itens de informática, teleprocessamento, veículos, máquinas e equipamentos. Até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa dos Correios não comentou a redução do montante para o próximo ano, que será o menor desde pelo menos 2005.

A diminuição da verba em 2011 pode ser reflexo da má execução orçamentária registrada nos últimos anos. Em 2010, por exemplo, dos R$ 640 milhões previstos para investimentos, a estatal desembolsou apenas R$ 99,5 milhões (16%) no primeiro semestre. Segundo a assessoria dos Correios, a empresa “está realizando todos os investimentos previstos para 2010”. “Ocorre que em muitos casos o processo de contratação ainda está em andamento, por isso a despesa não consta ainda como investida”, justificou à reportagem no começo de agosto.

Desde 2003, no entanto, a ECT anda a passos lentos. Neste período, a estatal desembolsou R$ 1,9 bilhão de um montante previsto de R$ 4,3 bilhões, ou seja, 45% do total. Em 2000, 2001, e 2002, os investimentos da estatal foram acelerados. Do R$ 1,5 bilhão previsto nos três anos, em valores correntes, R$ 1,4 bilhão foi aplicado, 93% do total.

Para o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT), José Rivaldo, a ECT está sofrendo um “desmonte” elevado de funcionários que prejudica os serviços prestados à população. Segundo ele, o governo mudou a diretoria da empresa, mas a política administrativa continua semelhante, sem novos investimentos. “Até agora, a empresa não contratou os 6,5 mil funcionários prometidos via concurso. Há muito tempo não se investe em novas tecnologias e não são oferecidos treinamentos aos servidores”, critica.

De acordo com Rivaldo, ao invés de serem reduzidos, os investimentos deveriam aumentar, principalmente porque o quadro atual dos Correios é insuficiente. “O ideal hoje seria a estatal contratar mais 15 mil funcionários para cobrir o déficit, que foi agravado com o plano de demissão voluntária lançado no ano passado. Como uma gestão faz um plano desse e não planeja a reposição de vagas? Com tantos problemas de administração, a opinião pública vai querer a privatização da empresa. Nós vamos lutar para que o desempenho melhore, para que retomemos um padrão de serviço de qualidade e isso não aconteça”, afirma.

PAC em São Paulo tem apenas 12% das obras concluídas; Rio, 10%

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

São Paulo é o estado que concentra a maior quantidade de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Das 13.958 ações planejadas na principal política de infraestrutura do governo federal para todo o país no período 2007-2010 e pós 2010, 1.186 (8%) estão localizadas na unidade federativa mais rica do país. No entanto, o percentual de empreendimentos finalizados em São Paulo ainda é pequeno: somente 137 obras, ou 12% foram concluídas até abril deste ano. Os números estão no relatório estadual de SP elaborado pelo comitê gestor do PAC, que traz investimentos nos setores de infraestrutura logística, energética e social-urbana.

No Rio de Janeiro, a situação é pior. De acordo com o livreto para o estado, estão listadas 485 ações – sendo que as grandes são do Grupo Petrobras –, das quais apenas 47 (10%) foram concluídas. Quando consideradas as obras que já estão em execução, o percentual fluminense supera um pouco o paulista. Mais de 196 empreendimentos estão em obras no Rio, que representam 41% do total, enquanto em São Paulo são 480, o equivalente a 40% da quantidade.

No estágio classificado como “ação preparatória”, ou seja, estudo ou licenciamento, São Paulo ainda tem 30% nesta fase; exatamente 351 ações. O Rio tem 27% de suas obras neste estágio. Em São Paulo, 117 (10%) empreendimentos estão em licitação. Já no Rio são 60, 12% do total.

Obras como a do Campo de exploração de gás natural de Mexilhão, com R$ 2,5 bilhões previstos - em fase de licitação -; o gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, com previsão de R$ 1 bilhão, e o projeto de drenagem e execução da retificação e canalização do Córrego do Parque,em Americana - em contratação -, são algumas ainda não concluídas em São Paulo.

Para o economista Paulo Brasil, que é vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, o percentual de ações concluídas traduz, na verdade, uma realidade já constatada. Segundo ele, desde o início, o PAC manteve um ritmo de realização baixo dos projetos. “Não surpreende que o índice de realização das ações mantenha-se baixo, pois mesmo sendo questionado e cobrado, o governo federal não modificou o seu ritmo e manteve-se sempre com esta margem de realização. De minha parte, lamento que alguns projetos importantes para a ampliação do ritmo de crescimento do país não tenha sequer saído do papel”, afirma.

O economista acredita que as principais dificuldades do programa são excesso de burocracia, “máquina” de recursos de protelação e de bloqueio das licitações - que são utilizadas pelas próprias empresas que participam de licitações - e ineficiência na realização dos processos. “Portanto, um maior empenho por parte dos gestores e técnicos na realização das ações e a adoção de uma postura mais colaborativa dos fornecedores e das empresas que participam dos projetos permitiriam uma velocidade maior na execução e na conclusão das obras”, diz.

Em nota encaminhada no último dia 13 à reportagem, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a metodologia baseada na quantidade de ações “é inadequada para apurar os índices de execução do PAC”. Para a Casa Civil, o critério correto de avaliação do programa é o do valor do investimento. "Por uma razão muito simples: uma obra como a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cujo investimento estimado é de R$ 19 bilhões, não tem – e não poderia ter – o mesmo peso, por exemplo, de uma obra de saneamento em área indígena no município de Santa Maria das Barreiras (PA), com valor de R$ 2,2 mil”, argumenta.

Além disso, segundo a assessoria, as obras de saneamento, maioria no PAC, dependem de elaboração e apresentação de projetos por parte de estados e municípios.

PAC em valores

Os investimentos do PAC previstos para o estado de São Paulo, de acordo com o livreto do programa, somam R$ 346,5 bilhões. Até 2010 são R$ 140,8 bilhões e a partir de 2011 a previsão é de R$ 205,7 bilhões. O montante inclui os empreendimentos de caráter regional, ou seja, aqueles que beneficiam, além de SP, outras unidades da federação. O trem-bala, que ligará a capital paulista ao Rio, é um exemplo de ação regional. Quase 19% do total estimado para São Paulo são referentes a empréstimos para pessoa física.

No Rio, incluindo as obras de caráter regional, os investimentos previstos chegam a R$ 400,8 bilhões, sendo R$ 118,2 bilhões até dezembro deste ano e R$ 282,6 bilhões a partir do próximo exercício. Grandes obras como as plataformas da Petrobras no litoral fluminense são os destaques no estado.

Os relatórios estaduais do PAC trazem investimentos com recursos do Orçamento Geral da União, empresas estatais, contrapartidas de pessoa física (empréstimos para casa própria), estados e municípios, além de montante aplicado pela iniciativa privada.

PAC Habitação: somente 5% das obras foram concluídas

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Três anos depois da cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado especificamente à área de habitação, em que o presidente Lula pediu eficiência e muito trabalho aos governadores e prefeitos que receberem verba do governo federal, a quantidade de obras finalizadas previstas no programa ainda é baixa. Das 4.146 ações de habitação planejadas para todo o país no período 2007-2010 e pós 2010, somente 227, ou 5% do total, foram concluídas até abril deste ano.

A maioria, 1.582 (38%), está em execução; enquanto 1.489 (36%) estão em fase de ação preparatória (estudo ou licenciamento); 588 (14%) estão em processo de licitação e 260 (6%) ainda não foram contratadas. Boa parte das obras é planejada para áreas periféricas de grandes cidades, mas municípios do interior também são contemplados.

Os números estão nos 27 relatórios estaduais do PAC divulgados em junho pelo comitê gestor do programa e incluem aplicações diretas com recursos do Orçamento Geral da União, financiamentos de bancos governamentais – incluindo contrapartida de pessoa física –, estados e municípios.

Quatro estados têm percentual de apenas 1% de obras concluídas em relação à quantidade local global: Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Paraíba. Somadas, as quatro unidades da federação possuem 973 ações previstas, sendo que somente 10 foram concluídas. Com 2% aparecem Pará e Pernambuco. Entre os com maiores índices de conclusão estão Acre (15%), Roraima (15%) e Rio Grande do Sul, com 14%.

Para o coordenador do curso de engenharia civil da Universidade Federal do Piauí, Ozildo de Moura, as obras de habitação do PAC são importantes para o desenvolvimento do país, mas para que sejam executadas com celeridade, falta, entre outras coisas, vontade política. “É lógico que problemas existem, mas com desejo político não há dificuldades que não possam ser resolvidas. Não acredito que a lentidão na execução das obras esteja relacionada à burocracia”, avalia.

Segundo Ozildo, o tempo médio aceitável para conclusão de uma obra de habitação é de um ano. “Isso, claro, depende do porte do empreendimento. Mas se a obra for grande, o cronograma de execução tem de prever maior quantidade de pessoas trabalhando no canteiro. É necessário que se quantifique o pessoal para tentar contornar problemas. Considero um prazo exagerado se passar de um ano”, afirma.

Já para o consultor da Federação Nacional dos Engenheiros Carlos Monte, as obras de habitação passam necessariamente por um processo muito lento, bastante burocrático. Segundo ele, demora-se até dois anos para iniciar um empreendimento em um determinado local. “Primeiro, tem de se identificar um terreno que convém, depois tem de negociá-lo para comprá-lo. Os embaraços jurídicos ainda devem ser analisados para, em seguida, preparar o projeto. Eu acho que no começo não veremos conclusão de obra em menos de dois anos. É um prazo normal”, garante.

O cientista político Antônio Flávio Testa acredita que o maior problema está na dificuldade de coordenar um programa de tal envergadura como o PAC, "que envolve vários setores do governo cuja burocracia é cada vez maior. "Isso impede o fluxo rápido de informações e recursos, de forma a viabilizar as obras no prazo ideal", diz. Segundo ele, o governo não consegue cumprir as metas, mesmo considerando a importância social do PAC da habitação. "Realmente esse tipo de obra demanda tempo, mas existem tecnologias de construção que agilizam bastante a construção civil", lembra.

Empréstimos para pessoa física somam R$ 157 bilhões

A Caixa Econômica Federal financia ações de habitação do PAC. Dos R$ 176,6 bilhões previstos no programa até 2010 e a partir de 2011, R$ 157,2 bilhões são referentes a empréstimos a pessoa física, o que representa 89% do total. O comitê gestor do PAC classifica como “concluídos” esses R$ 157,2 bilhões de empréstimos para casa própria. No entanto, nem a Caixa nem o Ministério das Cidades souberam informar precisamente quantos empreendimentos foram de fato inaugurados com esses recursos, pois há outras fontes de verba envolvidas.

São Paulo é dono da maior parcela de empréstimos habitacionais. Pouco mais de 41% (R$ 65 bilhões) do montante global são para paulistas. O Rio de Janeiro aparece com a segunda maior fatia, R$ 15,4 bilhões, e Minas Gerais logo em seguida, com R$ 13 bilhões.

Mudanças de cronogramas

Para justificar o baixo percentual de obras concluídas, a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades informou que as seleções e contratações dos programas Pró-Moradia e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) acontecem ano a ano, mas que, em 2007, não ocorreram plenamente. Segundo a assessoria, na medida em que são realizadas novas contratações, com acréscimo de valores e de quantidade de obras, o percentual de execução e de conclusão é reduzido automaticamente. Além disso, segundo a assessoria, “mudanças de cronogramas são naturais”, principalmente em obras de grande magnitude.

“É importante frisar que a previsão de conclusão de obras de habitação até o fim deste ano é de 38% do total das obras contratadas. No caso das obras de maior vulto no PAC, as de urbanização de favelas, foram integralmente contratadas, sendo que 94% estão em execução, quando os recursos são do Orçamento Geral da União, e 77%, quando os recursos são de financiamento”, afirma a assessoria.

As Cidades ainda argumentam que todas as ações em assentamentos precários executadas por parte dos estados e municípios implicam abordagem integrada dos aspectos urbano, habitacional, fundiário, social e ambiental, o que exige projetos e ações relacionados a cada uma das variáveis. “São caracterizados pela existência de moradias construídas, em sua maioria, de forma improvisada e desordenada, muitas vezes em áreas públicas, sujeitas a erosões, desmoronamentos, enchentes, entre outros tipos de risco”, diz.

De acordo com a assessoria, para dar agilidade à execução das obras, o governo tomou medidas que facilitam a execução nos municípios. Dentre elas estão mudanças na legislação, inversão do fluxo de desembolso nas obras com o pagamento imediato contra apresentação do boletim de medição, redução de contrapartida e realização de videoconferências.

"Em 2004, apenas 42% dos municípios brasileiros possuíam órgãos específicos que tratassem de habitação. Em 2008, esse número saltou para 70%, segundo dados da Pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNIC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", conclui.

O próximo e último balanço do PAC durante a gestão do presidente Lula, caso siga a tradição de ser realizado quadrimestralmente, deverá ocorrer no fim de setembro ou início de outubro, mês das eleições.

PAC Saneamento: apenas 12% das obras estão concluídas

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Enquanto os debates sobre quem investiu mais esquentam a campanha ao Palácio do Planalto, levantamento realizado pelo Contas Abertas sobre o andamento das obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostra que a situação ainda está longe da ideal. Das 8.509 ações planejadas no programa para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 1.058 (12%) foram concluídas até abril deste ano. Os dados estão nos 27 relatórios estaduais elaborados pelo comitê gestor do PAC, divulgados em junho.

O PAC Saneamento é o que concentra a maior quantidade de empreendimentos da principal política de infraestrutura do governo federal: 61% das quase 14 mil previstas até dezembro de 2010 e a partir de 2011. Estão incluídos no levantamento investimentos realizados por órgãos do governo federal, como o Ministério das Cidades e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estados, municípios e também financiamentos da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

O Distrito Federal é a única unidade federativa onde o percentual de ações concluídas é zero. Das 20 ações previstas no PAC para a capital do país, que concentra um dos mais altos índices de saneamento básico do Brasil, nenhuma foi inaugurada até abril. Completam a lista dos estados com menor percentual de obras concluídas Rio Grande do Norte (1%), Piauí (2%) e Goiás (2%). Na outra ponta - com os maiores índices de empreendimentos finalizados -, destaque para Roraima (48%) e Acre (35%), no Norte, seguido de Mato Grosso do Sul (34%).

De acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil, para que os serviços de água e esgoto sejam universalizados, são necessários investimentos da ordem de R$ 270 bilhões. “Como o PAC está destinando R$ 40 bilhões para água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem, serão então necessários pelo menos 7 PAC’s para que a meta de universalização seja alcançada”, aponta o instituto.

Para o Trata Brasil, os principais motivos de atrasos das obras de saneamento, nos municípios com mais de 500 mil habitantes, são revisões de projetos geradas por fatores como mudanças de configuração urbana e condições locais no momento em relação à previsão inicial; lentidão na obtenção de licenciamento ambiental; questionamentos no processo de licitação; e demora e exigências não previstas por parte das prefeituras e dos órgãos estaduais, resultando em atraso na desapropriação e concessão de titularidade de área para execução de obra e outorga. Além disso, a entidade indica a ineficiência das próprias operadoras ou contratadas como responsáveis por atrasos na execução.

Prazos para protocolo de projetos não foram cumpridos

A assessoria de imprensa da Casa Civil informou que, por meio de portarias, municípios selecionados foram convocados para protocolar projetos ainda em 2007, sendo que o prazo foi prorrogado. "Em 2008, foram publicadas novas portarias de convocação dos municípios selecionados, estipulando prazo até 28/03/2008 para protocolo dos projetos. No entanto, muitos não cumpriram o prazo e 44% dos projetos na situação "ação preparatória" foram contratados no final do exercício de 2009", argumentou a assessoria para justificar o baixo percentual de ações concluídas.

A assessoria afirma que entre as razões que determinam o ritmo de execução das obras estão a qualidade dos projetos de engenharia apresentados por estados e municípios. "Em muitos casos, problemas técnicos nos projetos exigem revisão e/ou adequação para garantir a qualidade e funcionalidade do empreendimento", informou. A Casa Civil ainda cita outros problemas que dificultam ritmo mais acelerado das obras, como a lentidão para comprovação da titularidade dos terrenos e dificuldade para emissão de licenciamento ambiental. "Além disso, há dificuldades em atender aos procedimentos e recomendações dos órgãos de controle e dificuldades para prestação de contas", finaliza.

"Em governos anteriores, o setor de saneamento sofreu a ausência de investimentos públicos, o que desmantelou o planejamento setorial e os quadros técnicos e estados e municípios. A retomada dos investimentos pelo Estado brasileiro representa o esforço para recuperar a capacidade de planejamento e execução pelos entes federados", diz a Casa Civil.

Previsão de investimentos é de R$ 35 bilhões

De acordo com os 27 relatórios estaduais do PAC, o montante previsto para as 8.509 ações de saneamento do programa chega a R$ 35,5 bilhões, período 2007-2010 e pós 2010. Quase R$ 4 bilhões são da Funasa, que financia obras em áreas rurais e comunidades quilombolas em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, 6.694 ações sob responsabilidade da Funasa foram "contratadas" até agosto deste ano, somando R$ 3,7 bilhões.

Outra parte dos projetos está sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, que apoia as cidades com população superior a 50 mil habitantes, municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) e regiões metropolitanas. Segundo a assessoria da Casa Civil, são 1.820 obras vinculadas à pasta, sendo que 1.114 foram iniciadas (24%), 296 (5%) estão em fase de ação preparatória e somente 90 (1%) foram concluídas.

PAC: mais da metade das obras continua no papel

Leandro Kleber e Amanda Costa, Do Contas Abertas

Novo levantamento realizado pelo Contas Abertas, a partir dos relatórios estaduais divulgados pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revela que apenas 13% das ações previstas para o período 2007-2010 e pós 2010 foram concluídas. Das 13.958 ações listadas pelo governo nos três eixos do programa – logístico, energético e social-urbano –, 1.815 foram finalizadas até abril deste ano. Mais de 7.360 empreendimentos (53%) ainda estão no papel, ou seja, nos estágios classificados como “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória” (estudo e/ou licenciamento) e “licitação”. Exatamente 4.775 ações estão em obras, quantidade que representa 34% do total.

As informações do décimo balanço do PAC, que englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios, contabilizam mais obras do que o balanço de três anos do programa (nono balanço), realizado no início de junho. Naquela oportunidade, 13.330 era a quantidade de obras, 628 a menos do que agora.

Se excluídas do cálculo as quase 12,7 mil obras de saneamento e habitação, que representam 91% da quantidade física total de projetos listados no PAC, o percentual de ações concluídas, de acordo com os relatórios estaduais, sobe para 41% (530 no total). A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa, que é de R$ 656,5 bilhões a serem aplicados entre 2007 e 2010.

Ainda excluindo as duas áreas (saneamento e habitação), quase 16% (207 projetos) estão em ação preparatória ou em processo licitatório. Outros 566 (43%) empreendimentos estão em andamento.

São Paulo, o estado mais rico do país, concentra agora a maior quantidade de obras previstas; antes o posto de primeiro lugar era de Minas Gerais. No entanto, o percentual de obras concluídas nos três eixos na principal unidade federativa do país ainda é baixo. Das 1.186 ações, apenas 137 (12%) foram finalizadas até abril, dentre elas o trecho sul do Rodoanel, a usina termelétrica a gás natural Euzébio Rocha, em Cubatão, e o corredor expresso Tiradentes.

Minas Gerais, dono da maior malha rodoviária do país, tem o segundo maior número de ações. A unidade federativa onde nasceu a “mãe” do programa, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, também apresenta índice aquém do ideal em termos de obras concluídas. Das 1.090 ações planejadas para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 14% foram encerradas até abril. Já o Rio de Janeiro, sede de grandes empreendimentos da Petrobras, tem menos de 10% de obras concluídas.

Burocracia

Para o economista Paulo Brasil, que é vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, o percentual de ações concluídas traduz, na verdade, uma realidade já constatada. Segundo ele, desde o início, o PAC manteve um ritmo de realização baixo dos projetos. “Não surpreende que o índice de realização das ações mantenha-se baixo, pois mesmo sendo questionado e cobrado, o governo federal não modificou o seu ritmo e manteve-se sempre com esta margem de realização. De minha parte, lamento que alguns projetos importantes para a ampliação do ritmo de crescimento do país não tenha sequer saído do papel”, afirma.

O economista acredita que as principais dificuldades do programa são excesso de burocracia, “máquina” de recursos de protelação e de bloqueio das licitações - que são utilizadas pelas próprias empresas que participam de licitações - e ineficiência na realização dos processos. “Portanto, um maior empenho por parte dos gestores e técnicos na realização das ações e a adoção de uma postura mais colaborativa dos fornecedores e das empresas que participam dos projetos permitiriam uma velocidade maior na execução e na conclusão das obras”, diz.

Paulo Brasil acredita que a lentidão de andamento das obras “não foi considerada quando da implantação do PAC, de forma que houve um excesso de otimismo por parte daqueles que anunciavam a realização de todo o projeto antes do fim da atual gestão”.

Obras concluídas representam 71% do PAC, diz governo

O cálculo do governo federal é baseado no valor investido nas obras, e não na quantidade física listada nos relatórios estaduais do programa. Assim, de acordo com o décimo balanço do PAC, 71% dos 656,5 bilhões já foram aplicados nos projetos do programa entre 2007 e abril deste ano. O montante representa R$ 463,9 bilhões. As ações concluídas somam R$ 302,5 bilhões, ou 46% do total.

Da verba global desembolsada, R$ 157,9 bilhões são de financiamentos habitacionais para pessoas físicas, o equivalente a 34% do aplicado no período 2007-2010. O restante da fatia é dividido entre empresas estatais (R$ 154,5 bilhões), setor privado (R$ 98,1 bilhões), Orçamento Geral da União (R$ 41,8 bilhões) e contrapartida de estados e municípios (R$ 6,4 bilhões).

Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a metodologia usada pela Associação Contas Abertas “é inadequada para apurar os índices de execução do PAC”. Para a Casa Civil, o critério correto de avaliação do programa é o do valor do investimento. "Por uma razão muito simples: uma obra como a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cujo investimento estimado é de R$ 19 bilhões, não tem – e não poderia ter – o mesmo peso, por exemplo, de uma obra de saneamento em área indígena no município de Santa Maria das Barreiras (PA), com valor de R$ 2,2 mil”, diz.

No entanto, para “tirar o povo da merda em que ele se encontra”, como disse o presidente Lula em um discurso em São Luís (MA), no final de 2009, as 11 obras de saneamento previstas para a capital maranhense, caso tivessem sido concluídas, poderiam significar um “dado concreto”, conforme afirmou Lula.

A assessoria de imprensa insiste que não é correto somar ações do PAC que se encontram em diferentes estágios de execução e agrupá-las sob a classificação “genérica” de “ainda estão no papel”. “Essas ações podem estar em diferentes fases, como projeto, licenciamento, licitação ou contratação. Portanto, estão sendo executadas conforme seus cronogramas. Isto é muito diferente de ‘estar no papel’”, conclui.

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Contas Abertas responde nota da Casa Civil

Da Redação, Contas Abertas

Tendo em vista nota divulgada pela Casa Civil a respeito de informações publicadas nesta sexta-feira (13) pela Associação Contas Abertas e pelo jornal O Globo, em matérias sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Contas Abertas esclarece:

1- A Associação confirma integralmente o teor da reportagem e todos os dados publicados, que, aliás, não foram contestados pela Casa Civil.

2- As informações utilizadas pelo Contas Abertas podem ser consultadas nos relatórios estaduais divulgados no próprio site da Casa Civil.

3- Convém ressaltar que as classificações do andamento das ações do programa – “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória”, “licitação”, “em obra/em execução” e “concluída” – constam nos próprios relatórios estaduais publicados pelo comitê gestor do PAC no referido link.

4- Quanto à expressão “ainda estão no papel”, convém lembrar que é uma forma de reunir, segundo os estágios estabelecidos pela Casa Civil, as seguintes fases: “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória” e “licitação”, que, obviamente, caracterizam obras em fase preliminar.

5- O critério de avaliar o andamento do programa pelo valor investido é uma opção utilizada pela Casa Civil, mas não a única.

6- O Contas Abertas não ignora o critério adotado pelo governo federal para contabilizar o andamentos das ações. Em todas as reportagens que produziu sobre o tema, o “outro lado” sempre foi procurado, ouvido e inserido nas matérias.

7- É evidente que existem obras de diferentes dimensões. No entanto, seja qual for o porte do empreendimento, as fases de sua execução devem ser acompanhadas, até porque as ações de saneamento e habitação são extremamente relevantes à sociedade, especialmente para o extrato menos favorecido. Além disso, quando o governo computa os valores do programa, inclui todas as obras.

8- Informamos que não há falsidade nas informações prestadas pelo Contas Abertas, conforme afirmado na nota referenciada, até porque, como os dados são da Casa Civil, qualquer falsidade que houver é de inteira responsabilidade do próprio órgão do Palácio do Planalto.

Finalmente, o Contas Abertas reafirma que continuará avaliando o programa minuciosamente, obra a obra, estado por estado, com base nos relatórios das unidades da federação, entendendo que desta forma contribui para o enriquecimento do debate sobre os investimentos em nosso país.

Aeroportos: apenas 20% das obras previstas no PAC foram concluídas

Leandro Kleber , Do Contas Abertas

Apesar de estudos realizados por órgãos do próprio governo – como o divulgado no fim de maio pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – apontarem que o setor aéreo brasileiro poderá entrar em colapso se não houver investimentos urgentes nos aeroportos, as obras ainda caminham a passos lentos. Levantamento feito pelo Contas Abertas com base nos 27 relatórios estaduais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) mostra que dos 46 empreendimentos aeroportuários previstos para o período 2007-2010 e pós 2010, apenas nove foram concluídos até abril. A quantidade representa somente 20% do total planejado.

O projeto de construção da segunda pista de pouso do aeroporto Viracopos, em Campinas, é um dos que ainda está em fase de ação preparatória, ou seja, antes da etapa de licitação. O empreendimento tem R$ 148,7 milhões previstos até dezembro de 2010 e outros R$ 17,4 bilhões para serem aplicados a partir de 2011. Outras quatro obras planejadas para o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não foram inauguradas. A reforma geral do terminal de cargas de exportação 1 é uma das ações por lá que está em andamento.

No total, pouco mais de R$ 1 bilhão em investimentos (execução de obras e compra de equipamentos) está previsto no PAC no período 2007-2010 para aeroportos. Deste montante, R$ 272 milhões foram desembolsados nas nove ações concluídas até abril, o que representa 27% do estimado. Para depois de 2010, o valor previsto sobe para R$ 2,8 bilhões. A construção do terminal de passageiros 3 no aeroporto de Guarulhos, que está em fase de “ação preparatória”, é o empreendimento mais caro do programa. Pouco mais de R$ 1 bilhão deverão ser investidos.

Dentre as ações finalizadas, destaque para a de reforma e ampliação terminal de passageiros, pistas, pátios e obras complementares do aeroporto de Santos Dumont, no Rio. Cerca de R$ 88 milhões foram aplicados no projeto. Os R$ 52,2 milhões prometidos para complementação da reforma, adequação e modernização do terminal de passageiros do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, também já foram desembolsados.

A reportagem entrou em contato com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra 67 aeroportos, 80 unidades de apoio à navegação aérea e 33 terminais de logística de carga, para saber por que apenas 20% das obras previstas no PAC foram concluídas até abril. No entanto, a assessoria de imprensa informou que comentará o assunto na segunda-feira (16).

Falta gestão

Para o ex-presidente da Infraero Adyr da Silva, o problema do setor aéreo é de gestão. Segundo ele, não adianta ter à frente da estatal pessoas que “não entendem de aviação civil”. “Se você observar as cinco últimas gestões da Infraero, vai perceber que os presidentes não entendem do assunto, uma premissa obrigatória, na minha avaliação, para ocupar o cargo”, afirma.

Segundo Adyr, que atualmente é presidente do Instituto do Transporte Aéreo, os aeroportos não estarão prontos para receber a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas de 2016. “O mico maior não será nos dois eventos, mas sim antes disso. Hoje, há 150 milhões de passageiros no país para uma capacidade de 110 milhões, ou seja, um déficit de cerca de 30%. Para o ano que vem, a previsão é de aumentar a quantidade, mas não há nenhuma grande obra prevista para ser inaugurada. Há um quadro caótico. Vamos passar por uma crise pavorosa”, avalia.

O especialista lembra que os prazos desde a elaboração do projeto até a conclusão das obras são demorados. “Apenas a decisão de contratar ou não demora quase um ano, pois há discussões em que todo mundo participa. Para realizar o projeto, são mais uns 15 meses. Depois ainda tem o processo licitatório e as licenças ambientais. Em meio a este ciclo eu pergunto: será que estaremos preparados para a Copa? A questão não fecha”, explica.

Adyr da Silva lembra ainda que a Infraero deixou de investir volume significativo dos recursos previstos em orçamento nos últimos anos. “A empresa não gastou o que tinha, agora vai fazê-lo?”, questiona. “Outro problema é na Anac [Agência Nacional de Aviação Civil]. Não há fiscalização eficiente do setor pelo mesmo problema: o pessoal não tem pleno conhecimento de aviação civil. Uma das alternativas para os gestores do setor aéreo seria a realização de cursos”, sugere.

Participação da União em empresas cresce 50% em 5 anos

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Dados do sistema de acompanhamento das receitas e despesas do governo federal (Siafi) mostram que a participação da União na economia ultrapassa as estatais e empresas de economia mista, como Petrobras e Eletrobras. A fatia se estende a hotéis, centros de convenções, indústrias de bebidas, bancos, cooperativas agrícolas e até fábrica de lingerie, que atualmente está fechada. Ao todo, o governo, incluindo as estatais, está presente em cerca de 330 empresas espalhadas pelo país.

Desde 2005, o montante dessas participações aumentou 50%, pulando de R$ 119,8 bilhões para R$ 180,9 bilhões neste ano. Segundo reportagem publicada hoje no jornal O Globo, a valorização das ações das estatais nos últimos anos é a principal razão para o aumento da participação do governo. No entanto, um percentual do crescimento deve-se também à injeção de recursos públicos nessas empresas.

O governo tenta lentamente livrar-se desses ativos. Mas ainda assim há outros R$ 4,9 bilhões para serem incorporados ao patrimônio público, informa a reportagem. Uma parcela dessas participações é resultado do confisco, em 1942, dos bens dos "súditos do eixo", cidadãos alemães, italianos e japoneses, a quem o Brasil declarou guerra.

A história é a seguinte: em 1950, quando eles foram anistiados, uma parte dessas ações nunca chegou a ser reclamada. Nas décadas seguintes, por força de lei, foram incorporadas pela União e não podem mais ser retomadas.

Dessa forma, o governo tem pequenas participações em bancos como o Itaú e o Santander, além de R$ 42 milhões em ações da AmBev. A assessoria da empresa afirmou que esse valor representa menos de 1% do valor de mercado da AmBev. A entidade explicou ao Globo que havia sócios alemães tanto na Brahma, quanto na Antarctica. Após a guerra, nunca chegaram a reivindicá-las de volta.

Turismo e lingerie

Boa parte da quantidade de ações está concentrada em órgãos da administração direta e indireta. Apenas no setor de turismo, o governo tem participações em 50 empreendimentos (R$ 60 milhões no total).

O governo também é sócio, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Lingerie Royale, entidade de confecções de roupas íntimas. O valor, porém, é insignificante: apenas R$ 275,00. A confecção era situada na região metropolitana de Fortaleza (CE), mas ainda consta como ativa na Receita Federal.

Para advogados e analistas de contas públicas ouvidos pelo O Globo, o ideal seria se desfazer desses ativos, para poupar a máquina pública. No entanto, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) argumentou que não há praticamente custo algum em deter esse patrimônio, que resulta em dividendos aos cofres públicos.

Infraero deixou de investir R$ 3,4 bilhões nos últimos seis anos

Leandro Kleber, Do Contas Abertas

Estudo divulgado ontem (31) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que o setor aéreo brasileiro poderá entrar em colapso se não houver investimentos urgentes nos aeroportos. Segundo o órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o movimento irá triplicar nos próximos 20 anos. Enquanto isso, a Infraero, responsável pela administração dos aeroportos do país, voa lentamente quando o assunto é investimentos (execução de obras e compra de equipamentos). Entre 2004 e 2009, a entidade deixou de investir 60% dos R$ 5,6 bilhões previstos para serem desembolsados na melhoria da infraestrutura aeroportuária, ou seja, R$ 3,4 bilhões do total.

Neste ano, a situação não é diferente. Até abril, a Infraero aplicou pouco mais de R$ 96 milhões em obras e equipamentos, o equivalente a apenas 7% do montante autorizado para 2010, R$ 1,5 bilhão. Se a média de investimentos continuar nesse ritmo, ao final do ano a empresa terá usado apenas R$ 773 milhões dos recursos, ou 53% do total. Apesar disso, a expectativa da empresa é superar a média atingida nos últimos exercícios e executar entre 80% e 90% do previsto, conforme informado ao Contas Abertas em março.

No ano passado, a Infraero investiu R$ 421 milhões em obras e equipamentos, de um total de R$ 981,6 milhões orçados para o ano, ou seja, 43% da verba. Neste montante estão incluídos R$ 215 milhões aplicados exclusivamente em serviços de engenharia, como a instalação de módulo operacional no aeroporto de Florianópolis (SC), as novas torres de controle dos aeroportos de Fortaleza (CE) e Congonhas (SP), entre outras ações. Em 2008, somente 17% da dotação foi utilizada.

Para os pesquisadores do Ipea, a falta de infraestrutura é um dos principais problemas dos aeroportos brasileiros. “Considerando que nós temos dois eventos importantes em escala mundial [Copa do Mundo e Olimpíadas], eu acho que o tempo já está correndo e temos de apressar essas soluções”, afirma Josef Barat. Já para Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do instituto, uma opção para a Infraero é tentar conseguir mais capital principalmente para “planejar melhor de forma a concentrar os recursos escassos onde eles são necessários”.

Vinculada ao Ministério da Defesa, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) administra ao todo 67 aeroportos, 80 unidades de apoio à navegação aérea e 33 terminais de logística de carga. Estes aeroportos concentram aproximadamente 97% do movimento do transporte aéreo regular do Brasil, o que equivale a 2 milhões de pousos e decolagens de aeronaves nacionais e estrangeiras. Cerca de 113 milhões de passageiros são transportados, número que irá aumentar principalmente devido à realização da Copa do Mundo (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016) no país.

Segundo informações da empresa, a infraestrutura aeroportuária brasileira “pode ser equiparada aos padrões internacionais” e está sendo modernizada para atender à demanda dos próximos anos. Para isso, a Infraero “pratica um plano de obras arrojado, que abrange praticamente todos os aeroportos administrados e que gera mais de 50 mil empregos em todo o Brasil”.

De acordo com a Infraero, as obras são realizadas com receita própria, gerada principalmente pela armazenagem e capatazia de carga aérea, concessão de espaços comerciais nos aeroportos, tarifas de embarque, pouso e permanência, e prestação de serviços de comunicação e auxílios à navegação aérea.

Sobre o estudo do Ipea, a Infraero informou que só vai se pronunciar depois de analisar as informações.

Intervenções do TCU

A assessoria de imprensa da Infraero justificou ao Contas Abertas, em março deste ano, que grandes obras programadas para 2008 sofreram intervenção por parte do Tribunal de Contas da União. “Para atender às recomendações do tribunal, o cronograma inicial de execução ficou comprometido, ocasionando atrasos que impactaram significativamente na realização prevista para o exercício”, afirmou em nota. Por consequência, de acordo com a empresa, as realizações de 2009 também ficaram comprometidas, “ocasionando um índice aquém do estimado”.

No entanto, a estatal vê como significativo o salto de 17% para 43% o percentual de execução entre 2008 e 2009 e atribui a conquista aos “esforços envidados na busca de soluções dos entraves”. Segundo o relatório da empresa, a gestão financeira, em 2009, esteve concentrada na redução de custos para “minimizar o descompasso entre o crescimento da receita e da despesa operacional e na otimização dos recursos disponíveis, para garantir os investimentos prioritários nas áreas operacionais e de segurança”. Em linhas gerais, segundo avaliação da empresa, 2009 foi um ano em que a Infraero ocupou posição de destaque no desenvolvimento social e econômico do país.

Até 2014, a Infraero promete realizar investimentos nos principais aeroportos do país. Estão previstas obras como a construção do 3º terminal de passageiros no aeroporto de Guarulhos (SP), reformas do terminal 1 e 2 no Galeão (RJ), ampliação do pátio em Salvador (BA), ampliação do terminal sul de passageiros em Brasília (DF), entre outras.

Governo planeja banda larga, mas gasta só 5% com inclusão digital

Giselle Mourão e Leandro Kleber,Do Contas Abertas

O governo federal deve investir cerca de R$ 13 bilhões na Telebrás, empresa que será responsável por implementar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O projeto prevê a triplicação do acesso à internet em alta velocidade no país até 2014. No entanto, enquanto o governo se preocupa com o PNBL, o programa de “inclusão digital” - com orçamento milionário administrado principalmente pelos ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia - não está sendo aproveitado de forma satisfatória. Até 13 de maio, só 5% dos R$ 456 milhões previstos para 2010 foram desembolsados.

Um dos principais objetivos do programa é implementar projetos e ações públicas de inclusão digital por meio de parcerias com empresas estatais, estados, municípios e demais poderes. A finalidade é fomentar o acesso à banda larga a comunidades beneficiárias no programa Gesac, responsável por disponibilizar conexão gratuita à internet. Isso inclui operação do sistema de acesso a serviços públicos e à rede mundial de informação, por meio eletrônico, inclusive acompanhamento, avaliação de desempenho e de satisfação dos usuários e fiscalização da prestação de serviços.

O Ministério das Comunicações foi o órgão que mais desembolsou recursos nos últimos cinco anos no programa, com mais de R$ 232 milhões, 50% do valor total aplicado pelas pastas envolvidas. Só em 2008, foram R$ 170 milhões pagos. Apesar disso, no ano passado, os valores aplicados não foram suficientes para o bom funcionamento do programa. Somente 18% da dotação prevista em 2009 foi de fato utilizada. Já de janeiro ao começo de maio deste ano, apenas 8% da verba autorizada foi gasta.

A pasta também é responsável pela ação de “operação do sistema de acesso à banda larga”, criada há dois anos, que prevê maior acesso à internet. Foram aplicados, desde o início, R$ 63 milhões na atividade, quantia que representou só 35% do valor autorizado. Até agora, em 2010, 9% foram utilizados.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, segundo órgão que mais gastou recursos nos últimos cinco anos (R$ 212 milhões) no programa de inclusão digital, também apresenta execução orçamentária abaixo do ideal. O montante desembolsado no período foi equivalente a 22% do total previsto, R$ 980 milhões. Neste ano, só 4% do valor total destinado à atividade de “fomento a elaboração e implantação de projetos de inclusão digital”, por exemplo, foi utilizado. Se o ritmo continuar, a ação vai fechar o ano com apenas 29% de execução orçamentária (total pago sobre dotação prevista).

Os empenhos (reservas orçamentárias para futuro pagamento) também estão em ritmo lento. O governo só comprometeu R$ 45 milhões para ações do programa de inclusão digital até o dia 13 de maio, ou seja, 10% do previsto para 2010. Caso não sejam pagos, os empenhos são rolados para o ano seguinte como “restos a pagar”.

Inadimplência

Segundo a assessoria de impressa do Ministério das Comunicações, a baixa execução do programa de inclusão digital nos anos de 2005 a 2007 se deu à inadimplência dos municípios conveniados, fato que impossibilitou a transferência de recursos às prefeituras para a instalação de Telecentros Comunitários. Já nos outros anos, afirma a assessoria, o sistema de implementação do programa “inclusão digital” mudou. “Passamos a fazer aquisições diretas, via pregão eletrônico, o que possibilitou uma redução nos custos de implantação do projeto com a universalização do mesmo, chegando ao conjunto de todos os municípios do Brasil”, informa.

Somente em 2008 o total pago pelo órgão representou a totalidade do valor previsto. Para o ministério, essa mudança ocorreu quando a pasta fez a contratação direta de três empresas por meio de pregão eletrônico. Outra justificativa foi a aquisição de mais de seis mil telecentros “Esses espaços públicos irão fazer entrega, montagem e instalação nos endereços indicados pelas prefeituras municiais que se cadastraram fazendo adesão ao edital de chamada pública nº 001/2006”, conclui.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério da Ciência e Tecnologia para saber por que os recursos autorizados em orçamento não foram aplicados de forma satisfatória nos últimos anos. No entanto, não obteve nenhuma resposta.

 

Estatização

Para o professor da faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda, a intenção do governo de tornar a banda larga mais acessível à população a partir da criação da Telebrás é “absolutamente” positiva. No entanto, ele alerta para a estatização em excesso de alguns setores do mercado. “Em uma sociedade que avança nos moldes da globalização e da liberação da economia, quanto menos o Estado intervém nessas questões, melhor. Até então, o governo vinha avançando em não estatizar, algo que se mostra eficaz do ponto de vista político e econômico”, afirma.

Segundo Lacerda, não basta criar uma política para avançar com a banda larga. Para ele, é preciso que ao longo do tempo a população como um todo desenvolva competência e habilidade para usar a tecnologia. “Nós não nascemos sabendo. Isso depende de políticas públicas acessórias relacionadas à educação de qualidade para todos. Até hoje, por exemplo, as escolas não sabem como utilizar a internet, como aprender e como ensinar por meio da ferramenta. Atualmente, a criança desliga a internet e é como se desligasse o cérebro também. Sem o Google as escolas fecham”, acredita.

Sobre a baixa execução do programa de inclusão digital nos últimos anos, o professor vê contradição entre o que já existe e não está sendo bem aproveitado e o prometido pelo governo. “O governo, assim como as escolas, está tateando. É politicamente correto e saudável falar de sociedade da informação e acesso a novas tecnologia. Mas observamos que há políticas públicas dispersas para o setor, cujos resultados não são avaliados adequadamente. Quando são, não se sabe o que fazer para remedia-los. Assim, as políticas ficam se repetindo. É uma verdadeira miopia que impede que se enxergue um caminho unificado, consolidado, em que todas as políticas possam estar agregadas e gerando valor à sociedade”, analisa.

Manobra radical

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Na definição de um petista "coordenador", Dilma Rousseff não tinha outro jeito: ou partia para o ataque mostrando capacidade de reação ou ficaria a campanha toda na defensiva, arriscando-se a desmobilizar a tropa de aliados políticos, a desmotivar a militância partidária, a inverter a impressão do favoritismo e a perder eleitores entre aqueles que não querem "perder" o voto.

Nesse aspecto, fez o que tinha de ser feito no debate da Band e fez algo ainda mais proveitoso: produziu boas cenas para o horário eleitoral. Editadas conforme a conveniência do freguês - sem o contraditório do adversário -, "disseram" ao eleitorado que a candidata está indignada com as calúnias que se inventam a seu respeito. De quebra, mistura todos os dizeres no mesmo caldeirão de forma a transformar também as denúncias de violação de sigilo fiscal e corrupção na Casa Civil em "infâmias".

Se o PSDB não souber separar as coisas, verá daqui a pouco Lula e Dilma posando de fracos e oprimidos e José Serra carimbado como o algoz retrógrado, forte e opressor.

Portanto, estritamente sob o ponto de vista da campanha eleitoral, é como disse o petista citado acima: não tinha jeito, era tudo ou nada. O efeito será medido de agora e diante na percepção do eleitorado, com bastante ajuda do horário eleitoral para a maioria que não viu o debate de domingo à noite.

O PT, que achava a campanha ótima no primeiro turno, mudou tudo.

Os tucanos, que ao passarem para a segunda etapa anunciaram mudanças, no que diz respeito ao debate, ficaram na mesma: olímpicos, ignoraram o desempenho do candidato, que teve seus bons momentos de revide: nas respostas sobre privatização - ao falar da alforria telefônica no Brasil e ao aludir à "privatização" do patrimônio público via aparelhamento, vide a família de Erenice - e na comparação de apoios: Fernando Henrique Cardoso e Itamar Franco x Fernando Collor e José Sarney.

Dilma aparentemente saiu das cordas em que caiu desde o abatimento decorrente do resultado do primeiro turno. Só que foi obrigada a se despir do modelo amável, sorridente e terno que vestiu na campanha e ficou mais próxima do natural.

O resultado precisa ser analisado sob dois pontos de vista diferentes. Visto do estúdio o desempenho pecava só na confusão do conteúdo: pouco familiarizada com a objetividade, Dilma não conclui raciocínios e nem sempre informa a quem ouve sobre o que está falando.

Visto depois pela tela da televisão, pecava principalmente pela deselegância dos gestos e pela figura hostil. Ficou exposta a construção da Dilma amável, que de agora em diante não tem mais como não conviver com a Dilma verdade, reforçando o discurso das "duas caras" feito pelo adversário.

O carimbo das "mil caras" que tentou imputar a Serra ficou frágil por falta de exemplos concretos e inteligíveis para sustentar o tipo.

Se as pesquisas qualitativas do PT indicarem que o eleitorado gostou do modelo, Dilma tenderá a mantê-lo no dia a dia e nos próximos debates. Arrisca-se, porém, a se tornar agressiva em excesso (note-se o que aconteceu com Lula) e a liberar o adversário para revides mais duros, o que é sempre perigoso face ao passivo acumulado pelo governo Lula.

Baliza.

A dosagem da participação do presidente Lula na campanha de Dilma ainda não é questão fechada no PT: há os que acham que deve ser comedida e os que alegam que se Lula não entrar "de sola" a candidata não segura a possibilidade da vitória.

A decisão será tomada de acordo com a indicação dos primeiros 15 dias de campanha. A ideia de deixar Dilma mais "solta", sem muitos artifícios, tampouco é consensual.

Melhorou.

O formato do debate da Band agora funcionou muito melhor que qualquer outro do primeiro turno. Os próximos terão de seguir o modelo, mas se os candidatos voltarem à defensiva fica aborrecido de novo.

Programa de alfabetização do governo Lula já custou R$ 2 bilhões, mas índice de iletrados caiu menos de 2%

Demétrio Weber, O Globo

BRASÍLIA - O faxineiro Edvaldo Félix Bezerra limpa banheiros no setor de transporte e garagem da Câmara dos Deputados. Entra às 7h e começa o dia sujando o polegar de tinta. Aos 53 anos, Edvaldo é analfabeto e preenche a folha de ponto com a impressão digital. Principal meta do Ministério da Educação (MEC) no início do governo Lula, a erradicação do analfabetismo está longe de virar realidade. Em seu oitavo ano, o programa Brasil Alfabetizado já gastou R$ 2 bilhões, em valores atualizados, e matriculou milhões de jovens e adultos. Mas o índice de iletrados, na faixa de 15 anos ou mais, caiu menos de dois pontos percentuais: de 11,6%, em 2003, para 9,7%, em 2009, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

O número absoluto de analfabetos está na casa de 14 milhões desde 2006, segundo a Pnad. No ano passado, eram 14,1 milhões. Até o fim de 2010, o Brasil Alfabetizado deverá atingir a marca de 14 milhões de matrículas, considerando-se a quantidade de alunos atendidos a cada ano. Em 2010, a previsão é atingir 2,2 milhões de jovens e adultos. A maioria das turmas, porém, só começará nos próximos meses, avançando sobre 2011.

Coincidentemente, o total de vagas oferecidas pelo Brasil Alfabetizado (14 milhões) está perto de igualar o número absoluto de iletrados. Ou seja, pode-se afirmar que o programa do MEC criou condições de atender um número equivalente ao de jovens e adultos analfabetos no país. Os dados da Pnad sugerem, porém, que a iniciativa não surtiu o efeito desejado.

Teste para aferir aprendizado só foi criado em 2009

Outro problema é que o MEC desconhece a eficácia do Brasil Alfabetizado. Só em 2009 o ministério instituiu um teste para aferir a aprendizagem ao final do curso. Como o programa é realizado em parceria com governos estaduais e prefeituras, não é o MEC que aplica a avaliação. Além disso, cabe aos parceiros informar os resultados. E muitos deixam de fazer isso.

No ano passado, ao renovar as parcerias, o MEC cobrou informações sobre o desempenho das turmas de 2007, quando ainda não havia um teste padronizado. De 1,3 milhão de alunos supostamente atendidos naquele ano, pelo menos 927 mil teriam concluído o curso e 666 mil teriam sido alfabetizados, segundo as informações que chegaram ao MEC. Como nem todos os parceiros continuaram no programa, os resultados desses alunos não foram enviados.

O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, diz que a evasão no Brasil Alfabetizado gira em torno de 30%. Embora a Pnad informe que a idade média do analfabeto brasileiro era de 54 anos, o país tinha 5,4 milhões de iletrados com menos de 50 anos, em 2009. A maioria vivendo em áreas urbanas: 3,2 milhões nas cidades e 1,8 milhão no campo.

O faxineiro Edvaldo não é o único analfabeto no setor de transporte e garagem da Câmara. Raimundo Oliveira, de 53 anos, também usa o dedo para "assinar" o ponto. Ele abandonou a escola para servidores da Câmara. Edvaldo, que nasceu em Pesqueira (PE), conta que abandonou a escola ainda criança, pois não gostava de estudar e só queria trabalhar na roça:

- Me arrependi muito porque não estudei quando era novo. A pessoa que sabe ler conhece muita coisa e pode arrumar um serviço melhor - diz Edvaldo, que recebe R$ 600 por mês, somando salário e benefícios.

Até no MEC há analfabetos. Embora seja capaz de assinar o nome e, com algum esforço, ler até frases, Almir Alves Rodrigues, de 37 anos, está no limiar entre o analfabeto absoluto e o funcional, aquele que lê, mas não entende. Almir é faxineiro terceirizado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência do MEC responsável pela pós-graduação. Nascido no Distrito Federal, ele diz que terminou a 4 série do ensino fundamental, mas largou a escola para ajudar a mãe, trabalhando como vendedor de balas e engraxate.

- Sei ler muito pouco. O mais difícil são aquelas letras enganchadas - diz Almir.

O Brasil Alfabetizado não apareceu na propaganda eleitoral da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O motivo é simples: o programa, que já foi reformulado uma vez, ainda não consegue funcionar direito. Até 2006, os convênios eram celebrados também com organizações não-governamentais. O MEC acabou com a parceria com ONGs, passando a firmar convênios apenas com prefeituras e governos estaduais.

Um dos objetivos era atrair professores da rede pública para atuarem como alfabetizadores. A meta era que, pelo menos 75% dos alfabetizadores fossem docentes. Segundo André Lázaro, porém, o percentual de professores gira em torno de 15%. Eles recebem R$ 250 por mês para dar quatro aulas por semana.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi ministro da Educação no primeiro ano do governo Lula e lançou o Brasil Alfabetizado. Ele critica a mudança de prioridade no MEC. No início de 2004, logo após a demissão de Cristovam, erradicar o analfabetismo deixou de ser meta do governo:

- O nível de analfabetismo no Brasil é uma dívida que continua depois dos governos de Fernando Henrique, de Lula e de 25 anos de democracia. Uma vergonha nacional - diz.

O medo do fracasso nas urnas aumenta a produtividade da fabricante de mentiras

Augusto Nunes, Veja online

Dilma Rousseff repete com orgulho que se negou a dizer verdades perigosas mesmo sob tortura, lembrou um texto aqui publicado em agosto de 2009. Ela tinha pouco mais de 20 anos, mas sabia muito, quando foi presa pela polícia da ditadura. Mesmo confrontada pelos inquisidores com copiosas evidências e provas materiais, mesmo submetida a torturas, garantiu que não havia participado de assaltos a banco e outras ações armadas, desmentiu o envolvimento com grupos de extrema-esquerda, escondeu os nomes dos parceiros de vida clandestina, não admitiu sequer que era quem era.

A candidata que Lula inventou gosta de contar que, apesar da sensação de desamparo e insegurança, não deixou escapar qualquer informação que a prejudicasse, ou colocasse em risco os companheiros que lutavam para substituir a ditadura militar pela ditadura do proletariado. Em três anos de cadeia, descobriu que a mentira — mais que justificável, nessas circunstâncias — pode garantir a sobrevivência física. No coração do poder há oito anos, descobriu que a mentira — injustificável em quaisquer circunstâncias — pode ser o preço da sobrevivência política.

A soma das duas descobertas explica por que Dilma Rousseff mente com a naturalidade de quem está ditando uma receita de bolo: ela acha que negar a verdade é o preço que se paga para continuar vivo. Ela não enxerga diferenças entre um palanque e um pau-de-arara, uma entrevista coletiva ou um interrogatório policial. Não vê motivos para remorsos ou constrangimentos. Nunca é visitada por qualquer espécie de conflito íntimo que possa tornar terríveis os 10 minutos que precedem o sono..

Foi assim em 2008, quando alquimistas da Casa Civil, incumbidos de desviar os holofotes que iluminavam a farra dos cartões corporativos no Planalto, produziram um dossiê que transformava o ex-presidente Fernando Henrique e Ruth Cardoso no mais perdulário dos casais. Pilhada em flagrante, Dilma rebatizou de “banco de dados” a fábrica de dossiês cafajestes gerenciada por Erenice Guerra. E jurou que não fizera o que fez com a mesma convicção aparente da juventude.

Foi assim quando se descobriu que o currículo era enfeitado por um misterioso doutorado em economia pela Unicamp. A Doutora em Nada garantiu que não sabia de nada, nunca havia lido o que estava no site da Casa Civil e nas introduções de todas as entrevistas concedidas desde 2003. Alegou que algum subordinado fizera aquilo sem consultar a beneficiária da fraude, não identificou o culpado, queixou-se da perseguição da imprensa e pediu ajuda a Lula. O Padroeiro dos Companheiros Delinquentes expediu outro habeas corpus perpétuo e o currículo fraudulento voltou para baixo do tapete.

A coleção de mentiras foi ampliada quando Lina Vieira, demitida da secretaria da Receita Federal por honestidade, contou que fora pressionada no fim de 2009 para “agilizar” a auditoria em curso nas empresas da família Sarney. Como fez de conta que não entendeu a ordem de Dilma para esquecer o caso, Lina perdeu o emprego. Numa entrevista à Folha, informou que foi convocada para o encontro pela onipresente Erenice Guerra, reproduziu o diálogo no gabinete, descreveu a cena do crime, até detalhou as vestes da protetora de Fernando Sarney. “Não fiz esse pedido a ela”, retrucou Dilma. No minuto seguinte, pediu de novo ajuda do Mestre.

Enquanto comparsas cuidavam da queima de arquivos – começando pelas fitas do serviço de segurança que endossavam o que Lina Vieira revelara –, ouviu-se a fala do trono: “Duvido que a Dilma tenha mandado recado ou conversado com alguém a esse respeito. Não faz parte da formação política da Dilma”. Fez, faz e, se o eleitorado permitir, continuará fazendo, comprova a edição de VEJA deste fim de semana, que escancara as dimensões inquietantes do salto no escuro.

Governar é escolher. Dilma escolheu como braço-direito uma Erenice Guerra. Até as maçanetas da Casa Civil sabem que, se reportagens de VEJA não tivessem desbaratado a quadrilha formada por parentes e agregados, a Mãe da Bandalheira seria mantida no cargo e promovida a figura mais poderosa de um governo Dilma Rousseff. Revelado o escândalo, a mulher que não sabe escolher sequer a melhor amiga finge que mal conhece Erenice. Mentiu para sobreviver politicamente.

É o que tem feito para safar-se da enrascada em que se meteu com a exibição de vídeos que a mostram defendendo a descriminalização do aborto. Poderia ter mantido o que disse ou informado que mudara de ideia. Em vez disso, preferiu violentar a verdade e atribuir o que comprovadamente afirmou a uma “campanha caluniosa”. As duas opções anteriores teriam provocado estragos bem menores que a reafirmação de que o Brasil pode ser presidido por uma mulher que mente compulsivamente.

“Quando não se sabe o que fazer, melhor não fazer nada”, aconselhava Dom João VI. Nocauteados pela frustração do primeiro turno, os comandantes da campanha governista resolveram voltar à ação ainda grogues. E mobilizaram uma brancaleônica brigada de voluntários dispostos a provar que Dilma decorou a Ave Maria aos 3 anos de idade, leu o catecismo aos 4 e aos 5, dispensada da confissão por falta de pecados, começou a comungar. O inevitável Frei Betto não poderia ficar fora dessa.

Na Folha deste domingo, depois de contar que conheceu a candidata na cadeia, Frei Betto jura que “ex-aluna de colégio religioso, dirigida por freiras de Sion, Dilma, no cárcere, participava de orações e comentários do Evangelho”. Bonito, isso. O problema é a fonte. Ultimamente, nas dedicatórias escritas em livros com os quais presenteia amigos especialmente próximos, o ex-frade tem repetido a mesma frase antes da assinatura: “do irmão em Cristo e irmão em Castro”. Quem compara a figura de Jesus Cristo a Fidel Castro não é o melhor fiador da religiosidade de ninguém.

Para apagar o fogo, chamaram um incendiário. Absolvida por Frei Betto, a mais santa das mulheres fica com cara de pecadora irremissível.

Controle governamental

Cecília Olivieri, Marco Antonio Carvalho Teixeira E Maria Rita Loureiro (*)– Agência Estado

No Estado democrático brasileiro, o controle da administração pública tem dupla finalidade: garantir conformidade com a lei e os princípios de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública - ou seja, o bom uso do dinheiro público - e, igualmente, permitir a responsabilização política dos governantes eleitos e dos funcionários públicos, que exercem o seu poder em nome do povo - na medida em que os políticos e os burocratas exercem o seu poder em nome do povo e ao povo devem prestar contas.

Os principais órgãos de controle governamental, no âmbito federal, são o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público (MP) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Nos planos dos governos estaduais e municipais atuam os respectivos tribunais de contas, os órgãos de controle interno e os Ministérios Públicos.

O debate público sobre esse tema tem ignorado a importância dos controles, vendo-os como formalidades burocráticas e mesmo desconsiderando sua relevância para a democracia. Tal visão muito provavelmente ocorra por desconhecimento dos recentes avanços e aperfeiçoamentos por que vêm passando esses órgãos no Brasil após a redemocratização - em especial o TCU e a CGU -, o que os aproxima dos modelos vigentes em outros países democráticos.

Como auxiliares do Poder Legislativo no exercício da fiscalização financeira sobre o Poder Executivo, os tribunais de contas têm modernizado seus procedimentos relativos aos controles sobre a eficiência da gestão, diminuindo os aspectos processuais. No caso do TCU, por exemplo, seu pessoal está entre os mais bem qualificados do País - assim como o de vários Estados da Federação.

A CGU - criada em 2001, como ápice das reformas do sistema de controle interno que ocorreram desde 1994 -, por sua vez, é um órgão do próprio Executivo, responsável pelas atividades de corregedoria, combate à corrupção e controle interno do governo federal. Na função de controle interno, está encarregado de verificar a conformidade legal dos atos dos gestores federais e a eficiência dos principais programas governamentais e de órgãos e empresas públicas.

De modo geral, desde a Constituição de 1988 o sistema de controle vigente no País apresenta dois problemas, que não são discutidos pela mídia nem, até agora, por nenhum dos candidatos à Presidência da República nesta eleição.

O primeiro refere-se à articulação da atuação dessas instituições, que, embora tendo o mesmo objetivo (controlar a administração pública), atuam com instrumentos e poderes diversos. O alcance dos controles, tal como definido na legislação, permite que se monitore desde a legalidade dos atos do governo até complexas decisões técnico-políticas, como a construção de hidrelétricas (como é o caso de Belo Monte, cujas obras chegaram a ser paralisadas por ação do Ministério Público) e a transposição de rios. Essa grande amplitude dos controles é, em princípio, boa, pois garante responsabilização e transparência, que são valores fundamentais para a democracia e a gestão eficiente. Entretanto, a falta de articulação entre as atividades de fiscalização dessas instituições pode levar a ineficiências como a dispersão e o retrabalho.

O segundo problema diz respeito à capacidade dos gestores de prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle de forma rotineira. Apesar dos avanços recentes em várias áreas, a administração pública ainda preserva duas graves deficiências:

O baixo investimento nas atividades de gestão orçamentária e de contratos, em termos de qualificação dos recursos humanos e de organização e modernização dos procedimentos;

e, no caso da União, insuficiente estruturação dos órgãos governamentais para lidar com a enorme descentralização das políticas públicas, ou seja, para gerir e controlar recursos federais que são implementados pelos Estados e municípios.

Os recorrentes escândalos de desvios de recursos federais em várias unidades subnacionais evidenciam a fragilidade do controle na aplicação desses recursos e a necessidade de investimentos em sistemas federais de monitoramento e avaliação.

Se os processos administrativos estiverem bem organizados e se as atividades de monitoramento e avaliação passarem a existir de forma consistente e rotineira nas três esferas de governo, a prestação de contas aos órgãos de controle deixará de ser uma atividade sentida pelos gestores como extemporânea, ou seja, inesperada e inoportuna.

Para aprofundar esse debate, entretanto, é preciso avançar em duas questões.

A primeira é a clareza da diferença entre o papel dos órgãos de controle e o dos órgãos gestores: o papel dos "controladores" é identificar irregularidades e ineficiências e indicar mecanismos para evitá-las. Os órgãos de controle não podem se substituir ao gestor e tomar as decisões sobre a implementação das políticas públicas.

Em segundo lugar, enquanto os problemas de gestão - desorganização dos processos, debilidade do monitoramento e da avaliação das políticas - não forem resolvidos pela própria administração, os órgãos de controle continuarão apontando os mesmos problemas e as mesmas falhas.

Apesar do que se diz no "senso comum", vontade política não é suficiente para fazer as políticas públicas saírem do papel. É necessário estruturar os órgãos da administração e capacitar os funcionários nas técnicas de gestão mais modernas, em consonância com os princípios do serviço público e os ditames da democracia representativa.

(*) Respectivamente,
Professora do Curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP,
Professor do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, e
Professora do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP e da FEA-USP

“Tupamara” de Dilma tinha o codinome “JUREMA” e fora plantada no BID pela extrema esquerda!

Reinaldo Azevedo

A VEJA desta semana traz uma reportagem de Diego Escosteguy sobre a “tupamara de Dilma” (veja abaixo). Em síntese: a então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, levou para a pasta uma ex-companheira de cadeia, a uruguaia Maria Cristina de Castro. Dilma a chamava de “tupamara” numa referência aos Tupamaros, grupo terrorista que atuava no Uruguai, de onde Cristina havia fugido. Pois bem: a ministra concedeu plenos poderes à amiga para comandar, sabe-se lá com quais credenciais, a modernização da pasta na área de informática. Leiam o post e a reportagem. O TCU aponta um sumiço de R$ 5 milhões.

“Tupamara” é só uma amizade do passado, que Dilma resolveu ressuscitar em nome dos bons tempos? Huuummm… Tio Rei gosta das histórias heróicas e venturosas dessa gente e resolveu escarafunchar um tantinho. Maria Cristina sempre foi muito mais do que uma simples moça encantada com a revolução. Maria Cristina tinha método.

Quando fugiu para o Brasil, “Tupamara” assumiu o nome falso de “Jurema”. E foi como “Jurema” que ela se tornou secretária de um núcleo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que se instalou em Recife, do qual fazia parte um grupo de jovens professores: Cristovam Buarque (senador eleito pelo DF), Everardo Maciel (ex-secretário da Receita), Fernando Caldas e Adriano Batista Dias, entre outros.

Duas características se sobressaíam em Cristina — ou melhor, Jurema —, que encantavam aqueles jovens professores: sua extrema beleza e sua eficiência. E como ela explicava o sotaque à turma do BID? Seu pai seria da Argentina, e sua mãe, brasileira, teria sido criada naquele país.

Um dia, para estupefação geral, um aparelho de extrema esquerda foi invadido pela polícia na praia de Piedade (na divisa de Recife com Jaboatão dos Guararapes). Quem era a chefe do grupo? Jurema — ou Cristina. E o que ela de fato fazia no BID?

O escritório funcionava no prédio do Banco do Estado de Pernambuco, às margens do rio Capibaribe, no centro de Recife. Segundo a imprensa da época, Cristina-Jurema, arquiteta, fora plantada por uma organização de extrema esquerda para fazer a planta do banco com o objetivo de assaltá-lo.

Cobiçosos, os moços gostavam de dar carona para Jurema — nunca ninguém logrou sucesso na empreitada, se é que me entendem. A moça pedia sempre que a deixassem em algum ponto meio isolado da Praia do Pina. Alegava que o noivo era muito ciumento. Dali ela seguia para planejar a revolução em Piedade.

Como se vê, Dilma parece continuar fiel às pessoas e às idéias que nunca são o que parecem ser.

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Faltam 5 milhões

Diego Escosteguy, Revista Veja

Companheira de cela e ex-assessora de Dilma Rousseff foi investigada pelo TCU e pelo Ministério de Minas e Energia por contrato sem licitação que deixou rombo milionário

TUPAMARA

Esse é o apelido dado à uruguaia Cristina de Castro pela amiga de cela Dilma Rousseff (Cristiano Mariz)

A uruguaia Maria Cristina de Castro era uma jovem sindicalista e simpatizante do Partido Socialista quando se apaixonou pelo brasileiro Tarzan de Castro, militante de esquerda exilado em Montevidéu. Corriam os primeiros anos da década de 70. Os regimes militares no Brasil e no Uruguai adernavam em suas horas mais sombrias, determinados a caçar quem lhes fizesse oposição. "Nós nos conhecemos no camburão", contou Cristina de Castro a VEJA, numa entrevista há duas semanas. Em 1970, ela e o companheiro fugiram para o Brasil. Pouco tempo depois, no entanto, a polícia estourou o esconderijo dos dois. Presa e acusada de atividades subversivas, a uruguaia foi transferida para o Presídio Tiradentes, em São Paulo. Lá, veio a conhecer a companheira de guerrilha que, trinta anos depois, mudaria o destino de sua vida: Dilma Vana Rousseff, presa por militância no grupo de extrema esquerda VAR-Palmares. Conta Cristina: "Dividíamos um beliche na cela. Partilhávamos tudo, nossa intimidade. Ela se tornou uma grande amiga". Dilma a apelidou carinhosamente de Tupamara, referência aos Tupamaros, grupo guerrilheiro que desafiava a ditadura militar uruguaia.

Finda a temporada na cadeia, cada uma seguiu seu caminho. Em 2003, quando Lula assumiu a Presidência da República, a companheira de cela de Cristina tornou-se ministra de Minas e Energia. Dilma se lembrou da Tupamara, que morava em Goiânia e militava no PT. "Dilma me chamou para trabalhar diretamente com ela", disse Cristina de Castro, nomeada assessora especial no gabinete da amiga. Não se sabe o que credenciou a uruguaia a exercer um cargo tão relevante e estratégico - a não ser a "grande amizade" com a candidata petista à Presidência. Dilma deixou a Pasta de Minas e Energia em 2005 para ocupar a chefia da Casa Civil. Cristina de Castro continua ali até hoje. Já viajou seis vezes ao Uruguai com as despesas custeadas pelos brasileiros que pagam impostos.

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e técnicos do Ministério de Minas e Energia, porém, acusam Cristina de Castro de conduta imprópria que vai muito além, em volume de dinheiro, de viajar ao país natal por conta dos cofres nacionais. As suspeitas dizem respeito a um contrato de 14 milhões de reais, dos quais 5 milhões podem ter sido desviados. O caso remonta ao primeiro ano do governo, quando Dilma baixou uma portaria concedendo "plenos poderes" à amiga para que coordenasse a modernização da área de informática da pasta. O que fez a assessora? Em vez de elaborar um plano, montar um projeto e licitar os serviços e produtos necessários, Cristina de Castro entregou tudo ao CPqD - fundação privada com sede em Campinas que, até as privatizações dos anos 90, pertencia ao sistema Telebrás. Essa fundação faz pesquisas e presta serviços de informática. O CPqD recebe milhões de reais por ano de fundos públicos e tem reconhecida competência em muitas áreas de atuação. Não obstante, a fundação CPqD é uma das que mais trabalho dão aos auditores do TCU. Em outubro de 2003, a assessora uruguaia assinou o contrato de 14 milhões de reais, sem licitação, com aquela fundação.

PLENOS PODERES

Quando era ministra, Dilma delegou a área de informática à amiga, que contratou a fundação CPqD (foto à dir.) (Sergio Dutti e Leandro Farch/Foto Arena)

O dinheiro foi pago, mas deu tudo errado - ao menos para o contribuinte. Os serviços não foram inteiramente prestados. O pagamento sim, este foi integralmente entregue. O TCU apontou um rosário de ilegalidades no contrato. Não se cumpriram os mais elementares requisitos formais. O plano de modernização, que deveria servir de fundamento para uma posterior licitação dos serviços, foi produzido pelo próprio CPqD. Segundo o TCU, a pasta deveria ter feito licitação. Houve um pagamento de 4,8 milhões para a criação de um "sistema de acompanhamento", que nunca entrou no ar. Escreveram os auditores: "O mencionado sistema encontra-se abandonado, sem nenhuma serventia". Diante do descalabro, em 2005 os técnicos recomendaram a aplicação de multa à assessora Cristina de Castro. Auditores internos da pasta corroboraram a existência das ilegalidades. O resultado da sindicância, contudo, morreu nas gavetas da assessoria jurídica do ministério. Quem era a chefe desse setor quando Dilma era ministra? Erenice Guerra, que dispensa apresentações.

O processo tramitou lentamente no TCU. Por coincidência ou não, o embaraçoso assunto para a candidata Dilma foi resolvido há poucas semanas. O ministro Raimundo Carreiro, ex-funcionário do Congresso e indicado para o cargo pelo senador governista José Sarney, decidiu levar o caso a plenário. Reconheceu as ilegalidades, mas disse que não haveria razão para punir a Tupamara. Seu voto foi acolhido pela corte. Durante uma semana, VEJA pediu ao Ministério de Minas e Energia, sem sucesso, acesso à prestação de contas do contrato. Na última quinta-feira, a reportagem foi à sede do ministério, identificou-se na portaria e se dirigiu à sala onde ficam esses documentos. Pediu acesso e foi prontamente atendida. Enquanto manuseava a papelada, assessores da pasta assomaram ao local e em ato truculento expulsaram a reportagem. Disse uma assessora, no rompante típico da mentalidade que confunde público e privado: "Não é qualquer um que chega aqui e pode olhar o processo. Isso aqui não é sua casa". Procurado, o presidente do CPqD, Hélio Graciosa, informou: "Não fomos acionados pelo TCU. Mas tenho certeza de que não recebemos sem fazer o serviço".