Giselle Mourão e Leandro Kleber,Do Contas Abertas
O governo federal deve investir cerca de R$ 13 bilhões na Telebrás, empresa que será responsável por implementar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). O projeto prevê a triplicação do acesso à internet em alta velocidade no país até 2014. No entanto, enquanto o governo se preocupa com o PNBL, o programa de “inclusão digital” - com orçamento milionário administrado principalmente pelos ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia - não está sendo aproveitado de forma satisfatória. Até 13 de maio, só 5% dos R$ 456 milhões previstos para 2010 foram desembolsados.
Um dos principais objetivos do programa é implementar projetos e ações públicas de inclusão digital por meio de parcerias com empresas estatais, estados, municípios e demais poderes. A finalidade é fomentar o acesso à banda larga a comunidades beneficiárias no programa Gesac, responsável por disponibilizar conexão gratuita à internet. Isso inclui operação do sistema de acesso a serviços públicos e à rede mundial de informação, por meio eletrônico, inclusive acompanhamento, avaliação de desempenho e de satisfação dos usuários e fiscalização da prestação de serviços.
O Ministério das Comunicações foi o órgão que mais desembolsou recursos nos últimos cinco anos no programa, com mais de R$ 232 milhões, 50% do valor total aplicado pelas pastas envolvidas. Só em 2008, foram R$ 170 milhões pagos. Apesar disso, no ano passado, os valores aplicados não foram suficientes para o bom funcionamento do programa. Somente 18% da dotação prevista em 2009 foi de fato utilizada. Já de janeiro ao começo de maio deste ano, apenas 8% da verba autorizada foi gasta.
A pasta também é responsável pela ação de “operação do sistema de acesso à banda larga”, criada há dois anos, que prevê maior acesso à internet. Foram aplicados, desde o início, R$ 63 milhões na atividade, quantia que representou só 35% do valor autorizado. Até agora, em 2010, 9% foram utilizados.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, segundo órgão que mais gastou recursos nos últimos cinco anos (R$ 212 milhões) no programa de inclusão digital, também apresenta execução orçamentária abaixo do ideal. O montante desembolsado no período foi equivalente a 22% do total previsto, R$ 980 milhões. Neste ano, só 4% do valor total destinado à atividade de “fomento a elaboração e implantação de projetos de inclusão digital”, por exemplo, foi utilizado. Se o ritmo continuar, a ação vai fechar o ano com apenas 29% de execução orçamentária (total pago sobre dotação prevista).
Os empenhos (reservas orçamentárias para futuro pagamento) também estão em ritmo lento. O governo só comprometeu R$ 45 milhões para ações do programa de inclusão digital até o dia 13 de maio, ou seja, 10% do previsto para 2010. Caso não sejam pagos, os empenhos são rolados para o ano seguinte como “restos a pagar”.
Inadimplência
Segundo a assessoria de impressa do Ministério das Comunicações, a baixa execução do programa de inclusão digital nos anos de 2005 a 2007 se deu à inadimplência dos municípios conveniados, fato que impossibilitou a transferência de recursos às prefeituras para a instalação de Telecentros Comunitários. Já nos outros anos, afirma a assessoria, o sistema de implementação do programa “inclusão digital” mudou. “Passamos a fazer aquisições diretas, via pregão eletrônico, o que possibilitou uma redução nos custos de implantação do projeto com a universalização do mesmo, chegando ao conjunto de todos os municípios do Brasil”, informa.
Somente em 2008 o total pago pelo órgão representou a totalidade do valor previsto. Para o ministério, essa mudança ocorreu quando a pasta fez a contratação direta de três empresas por meio de pregão eletrônico. Outra justificativa foi a aquisição de mais de seis mil telecentros “Esses espaços públicos irão fazer entrega, montagem e instalação nos endereços indicados pelas prefeituras municiais que se cadastraram fazendo adesão ao edital de chamada pública nº 001/2006”, conclui.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Ministério da Ciência e Tecnologia para saber por que os recursos autorizados em orçamento não foram aplicados de forma satisfatória nos últimos anos. No entanto, não obteve nenhuma resposta.
Estatização
Para o professor da faculdade de Educação da Universidade de Brasília Gilberto Lacerda, a intenção do governo de tornar a banda larga mais acessível à população a partir da criação da Telebrás é “absolutamente” positiva. No entanto, ele alerta para a estatização em excesso de alguns setores do mercado. “Em uma sociedade que avança nos moldes da globalização e da liberação da economia, quanto menos o Estado intervém nessas questões, melhor. Até então, o governo vinha avançando em não estatizar, algo que se mostra eficaz do ponto de vista político e econômico”, afirma.
Segundo Lacerda, não basta criar uma política para avançar com a banda larga. Para ele, é preciso que ao longo do tempo a população como um todo desenvolva competência e habilidade para usar a tecnologia. “Nós não nascemos sabendo. Isso depende de políticas públicas acessórias relacionadas à educação de qualidade para todos. Até hoje, por exemplo, as escolas não sabem como utilizar a internet, como aprender e como ensinar por meio da ferramenta. Atualmente, a criança desliga a internet e é como se desligasse o cérebro também. Sem o Google as escolas fecham”, acredita.
Sobre a baixa execução do programa de inclusão digital nos últimos anos, o professor vê contradição entre o que já existe e não está sendo bem aproveitado e o prometido pelo governo. “O governo, assim como as escolas, está tateando. É politicamente correto e saudável falar de sociedade da informação e acesso a novas tecnologia. Mas observamos que há políticas públicas dispersas para o setor, cujos resultados não são avaliados adequadamente. Quando são, não se sabe o que fazer para remedia-los. Assim, as políticas ficam se repetindo. É uma verdadeira miopia que impede que se enxergue um caminho unificado, consolidado, em que todas as políticas possam estar agregadas e gerando valor à sociedade”, analisa.