Leandro Kleber, Do Contas Abertas
Três anos depois da cerimônia de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado especificamente à área de habitação, em que o presidente Lula pediu eficiência e muito trabalho aos governadores e prefeitos que receberem verba do governo federal, a quantidade de obras finalizadas previstas no programa ainda é baixa. Das 4.146 ações de habitação planejadas para todo o país no período 2007-2010 e pós 2010, somente 227, ou 5% do total, foram concluídas até abril deste ano.
A maioria, 1.582 (38%), está em execução; enquanto 1.489 (36%) estão em fase de ação preparatória (estudo ou licenciamento); 588 (14%) estão em processo de licitação e 260 (6%) ainda não foram contratadas. Boa parte das obras é planejada para áreas periféricas de grandes cidades, mas municípios do interior também são contemplados.
Os números estão nos 27 relatórios estaduais do PAC divulgados em junho pelo comitê gestor do programa e incluem aplicações diretas com recursos do Orçamento Geral da União, financiamentos de bancos governamentais – incluindo contrapartida de pessoa física –, estados e municípios.
Quatro estados têm percentual de apenas 1% de obras concluídas em relação à quantidade local global: Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Paraíba. Somadas, as quatro unidades da federação possuem 973 ações previstas, sendo que somente 10 foram concluídas. Com 2% aparecem Pará e Pernambuco. Entre os com maiores índices de conclusão estão Acre (15%), Roraima (15%) e Rio Grande do Sul, com 14%.
Para o coordenador do curso de engenharia civil da Universidade Federal do Piauí, Ozildo de Moura, as obras de habitação do PAC são importantes para o desenvolvimento do país, mas para que sejam executadas com celeridade, falta, entre outras coisas, vontade política. “É lógico que problemas existem, mas com desejo político não há dificuldades que não possam ser resolvidas. Não acredito que a lentidão na execução das obras esteja relacionada à burocracia”, avalia.
Segundo Ozildo, o tempo médio aceitável para conclusão de uma obra de habitação é de um ano. “Isso, claro, depende do porte do empreendimento. Mas se a obra for grande, o cronograma de execução tem de prever maior quantidade de pessoas trabalhando no canteiro. É necessário que se quantifique o pessoal para tentar contornar problemas. Considero um prazo exagerado se passar de um ano”, afirma.
Já para o consultor da Federação Nacional dos Engenheiros Carlos Monte, as obras de habitação passam necessariamente por um processo muito lento, bastante burocrático. Segundo ele, demora-se até dois anos para iniciar um empreendimento em um determinado local. “Primeiro, tem de se identificar um terreno que convém, depois tem de negociá-lo para comprá-lo. Os embaraços jurídicos ainda devem ser analisados para, em seguida, preparar o projeto. Eu acho que no começo não veremos conclusão de obra em menos de dois anos. É um prazo normal”, garante.
O cientista político Antônio Flávio Testa acredita que o maior problema está na dificuldade de coordenar um programa de tal envergadura como o PAC, "que envolve vários setores do governo cuja burocracia é cada vez maior. "Isso impede o fluxo rápido de informações e recursos, de forma a viabilizar as obras no prazo ideal", diz. Segundo ele, o governo não consegue cumprir as metas, mesmo considerando a importância social do PAC da habitação. "Realmente esse tipo de obra demanda tempo, mas existem tecnologias de construção que agilizam bastante a construção civil", lembra.
Empréstimos para pessoa física somam R$ 157 bilhões
A Caixa Econômica Federal financia ações de habitação do PAC. Dos R$ 176,6 bilhões previstos no programa até 2010 e a partir de 2011, R$ 157,2 bilhões são referentes a empréstimos a pessoa física, o que representa 89% do total. O comitê gestor do PAC classifica como “concluídos” esses R$ 157,2 bilhões de empréstimos para casa própria. No entanto, nem a Caixa nem o Ministério das Cidades souberam informar precisamente quantos empreendimentos foram de fato inaugurados com esses recursos, pois há outras fontes de verba envolvidas.
São Paulo é dono da maior parcela de empréstimos habitacionais. Pouco mais de 41% (R$ 65 bilhões) do montante global são para paulistas. O Rio de Janeiro aparece com a segunda maior fatia, R$ 15,4 bilhões, e Minas Gerais logo em seguida, com R$ 13 bilhões.
Mudanças de cronogramas
Para justificar o baixo percentual de obras concluídas, a assessoria de comunicação do Ministério das Cidades informou que as seleções e contratações dos programas Pró-Moradia e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) acontecem ano a ano, mas que, em 2007, não ocorreram plenamente. Segundo a assessoria, na medida em que são realizadas novas contratações, com acréscimo de valores e de quantidade de obras, o percentual de execução e de conclusão é reduzido automaticamente. Além disso, segundo a assessoria, “mudanças de cronogramas são naturais”, principalmente em obras de grande magnitude.
“É importante frisar que a previsão de conclusão de obras de habitação até o fim deste ano é de 38% do total das obras contratadas. No caso das obras de maior vulto no PAC, as de urbanização de favelas, foram integralmente contratadas, sendo que 94% estão em execução, quando os recursos são do Orçamento Geral da União, e 77%, quando os recursos são de financiamento”, afirma a assessoria.
As Cidades ainda argumentam que todas as ações em assentamentos precários executadas por parte dos estados e municípios implicam abordagem integrada dos aspectos urbano, habitacional, fundiário, social e ambiental, o que exige projetos e ações relacionados a cada uma das variáveis. “São caracterizados pela existência de moradias construídas, em sua maioria, de forma improvisada e desordenada, muitas vezes em áreas públicas, sujeitas a erosões, desmoronamentos, enchentes, entre outros tipos de risco”, diz.
De acordo com a assessoria, para dar agilidade à execução das obras, o governo tomou medidas que facilitam a execução nos municípios. Dentre elas estão mudanças na legislação, inversão do fluxo de desembolso nas obras com o pagamento imediato contra apresentação do boletim de medição, redução de contrapartida e realização de videoconferências.
"Em 2004, apenas 42% dos municípios brasileiros possuíam órgãos específicos que tratassem de habitação. Em 2008, esse número saltou para 70%, segundo dados da Pesquisa do Perfil dos Municípios Brasileiros (MUNIC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)", conclui.
O próximo e último balanço do PAC durante a gestão do presidente Lula, caso siga a tradição de ser realizado quadrimestralmente, deverá ocorrer no fim de setembro ou início de outubro, mês das eleições.