Leandro Kleber e Amanda Costa, Do Contas Abertas
Novo levantamento realizado pelo Contas Abertas, a partir dos relatórios estaduais divulgados pelo comitê gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), revela que apenas 13% das ações previstas para o período 2007-2010 e pós 2010 foram concluídas. Das 13.958 ações listadas pelo governo nos três eixos do programa – logístico, energético e social-urbano –, 1.815 foram finalizadas até abril deste ano. Mais de 7.360 empreendimentos (53%) ainda estão no papel, ou seja, nos estágios classificados como “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória” (estudo e/ou licenciamento) e “licitação”. Exatamente 4.775 ações estão em obras, quantidade que representa 34% do total.
As informações do décimo balanço do PAC, que englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, iniciativa privada e contrapartida de estados e municípios, contabilizam mais obras do que o balanço de três anos do programa (nono balanço), realizado no início de junho. Naquela oportunidade, 13.330 era a quantidade de obras, 628 a menos do que agora.
Se excluídas do cálculo as quase 12,7 mil obras de saneamento e habitação, que representam 91% da quantidade física total de projetos listados no PAC, o percentual de ações concluídas, de acordo com os relatórios estaduais, sobe para 41% (530 no total). A metodologia de divulgação dos números usada pela Casa Civil nas cerimônias de balanço oficial exclui as duas áreas desde o primeiro anúncio, apesar de estarem previstas no orçamento do programa, que é de R$ 656,5 bilhões a serem aplicados entre 2007 e 2010.
Ainda excluindo as duas áreas (saneamento e habitação), quase 16% (207 projetos) estão em ação preparatória ou em processo licitatório. Outros 566 (43%) empreendimentos estão em andamento.
São Paulo, o estado mais rico do país, concentra agora a maior quantidade de obras previstas; antes o posto de primeiro lugar era de Minas Gerais. No entanto, o percentual de obras concluídas nos três eixos na principal unidade federativa do país ainda é baixo. Das 1.186 ações, apenas 137 (12%) foram finalizadas até abril, dentre elas o trecho sul do Rodoanel, a usina termelétrica a gás natural Euzébio Rocha, em Cubatão, e o corredor expresso Tiradentes.
Minas Gerais, dono da maior malha rodoviária do país, tem o segundo maior número de ações. A unidade federativa onde nasceu a “mãe” do programa, a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, também apresenta índice aquém do ideal em termos de obras concluídas. Das 1.090 ações planejadas para o período 2007-2010 e pós 2010, somente 14% foram encerradas até abril. Já o Rio de Janeiro, sede de grandes empreendimentos da Petrobras, tem menos de 10% de obras concluídas.
Burocracia
Para o economista Paulo Brasil, que é vice-presidente do Sindicato dos Economistas do estado de São Paulo, o percentual de ações concluídas traduz, na verdade, uma realidade já constatada. Segundo ele, desde o início, o PAC manteve um ritmo de realização baixo dos projetos. “Não surpreende que o índice de realização das ações mantenha-se baixo, pois mesmo sendo questionado e cobrado, o governo federal não modificou o seu ritmo e manteve-se sempre com esta margem de realização. De minha parte, lamento que alguns projetos importantes para a ampliação do ritmo de crescimento do país não tenha sequer saído do papel”, afirma.
O economista acredita que as principais dificuldades do programa são excesso de burocracia, “máquina” de recursos de protelação e de bloqueio das licitações - que são utilizadas pelas próprias empresas que participam de licitações - e ineficiência na realização dos processos. “Portanto, um maior empenho por parte dos gestores e técnicos na realização das ações e a adoção de uma postura mais colaborativa dos fornecedores e das empresas que participam dos projetos permitiriam uma velocidade maior na execução e na conclusão das obras”, diz.
Paulo Brasil acredita que a lentidão de andamento das obras “não foi considerada quando da implantação do PAC, de forma que houve um excesso de otimismo por parte daqueles que anunciavam a realização de todo o projeto antes do fim da atual gestão”.
Obras concluídas representam 71% do PAC, diz governo
O cálculo do governo federal é baseado no valor investido nas obras, e não na quantidade física listada nos relatórios estaduais do programa. Assim, de acordo com o décimo balanço do PAC, 71% dos 656,5 bilhões já foram aplicados nos projetos do programa entre 2007 e abril deste ano. O montante representa R$ 463,9 bilhões. As ações concluídas somam R$ 302,5 bilhões, ou 46% do total.
Da verba global desembolsada, R$ 157,9 bilhões são de financiamentos habitacionais para pessoas físicas, o equivalente a 34% do aplicado no período 2007-2010. O restante da fatia é dividido entre empresas estatais (R$ 154,5 bilhões), setor privado (R$ 98,1 bilhões), Orçamento Geral da União (R$ 41,8 bilhões) e contrapartida de estados e municípios (R$ 6,4 bilhões).
Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a metodologia usada pela Associação Contas Abertas “é inadequada para apurar os índices de execução do PAC”. Para a Casa Civil, o critério correto de avaliação do programa é o do valor do investimento. "Por uma razão muito simples: uma obra como a usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, cujo investimento estimado é de R$ 19 bilhões, não tem – e não poderia ter – o mesmo peso, por exemplo, de uma obra de saneamento em área indígena no município de Santa Maria das Barreiras (PA), com valor de R$ 2,2 mil”, diz.
No entanto, para “tirar o povo da merda em que ele se encontra”, como disse o presidente Lula em um discurso em São Luís (MA), no final de 2009, as 11 obras de saneamento previstas para a capital maranhense, caso tivessem sido concluídas, poderiam significar um “dado concreto”, conforme afirmou Lula.
A assessoria de imprensa insiste que não é correto somar ações do PAC que se encontram em diferentes estágios de execução e agrupá-las sob a classificação “genérica” de “ainda estão no papel”. “Essas ações podem estar em diferentes fases, como projeto, licenciamento, licitação ou contratação. Portanto, estão sendo executadas conforme seus cronogramas. Isto é muito diferente de ‘estar no papel’”, conclui.
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Contas Abertas responde nota da Casa Civil
Da Redação, Contas Abertas
Tendo em vista nota divulgada pela Casa Civil a respeito de informações publicadas nesta sexta-feira (13) pela Associação Contas Abertas e pelo jornal O Globo, em matérias sobre o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Contas Abertas esclarece:
1- A Associação confirma integralmente o teor da reportagem e todos os dados publicados, que, aliás, não foram contestados pela Casa Civil.
2- As informações utilizadas pelo Contas Abertas podem ser consultadas nos relatórios estaduais divulgados no próprio site da Casa Civil.
3- Convém ressaltar que as classificações do andamento das ações do programa – “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória”, “licitação”, “em obra/em execução” e “concluída” – constam nos próprios relatórios estaduais publicados pelo comitê gestor do PAC no referido link.
4- Quanto à expressão “ainda estão no papel”, convém lembrar que é uma forma de reunir, segundo os estágios estabelecidos pela Casa Civil, as seguintes fases: “em contratação”, “não contratado”, “ação preparatória” e “licitação”, que, obviamente, caracterizam obras em fase preliminar.
5- O critério de avaliar o andamento do programa pelo valor investido é uma opção utilizada pela Casa Civil, mas não a única.
6- O Contas Abertas não ignora o critério adotado pelo governo federal para contabilizar o andamentos das ações. Em todas as reportagens que produziu sobre o tema, o “outro lado” sempre foi procurado, ouvido e inserido nas matérias.
7- É evidente que existem obras de diferentes dimensões. No entanto, seja qual for o porte do empreendimento, as fases de sua execução devem ser acompanhadas, até porque as ações de saneamento e habitação são extremamente relevantes à sociedade, especialmente para o extrato menos favorecido. Além disso, quando o governo computa os valores do programa, inclui todas as obras.
8- Informamos que não há falsidade nas informações prestadas pelo Contas Abertas, conforme afirmado na nota referenciada, até porque, como os dados são da Casa Civil, qualquer falsidade que houver é de inteira responsabilidade do próprio órgão do Palácio do Planalto.
Finalmente, o Contas Abertas reafirma que continuará avaliando o programa minuciosamente, obra a obra, estado por estado, com base nos relatórios das unidades da federação, entendendo que desta forma contribui para o enriquecimento do debate sobre os investimentos em nosso país.