sexta-feira, janeiro 23, 2009

O abandono da educação

Adelson Elias Vasconcellos

Muito embora o discurso e propaganda oficiais versem o contrário, o fato é que as políticas de educação no Brasil vão de mal a pior. Atestam bem o quadro as posições conquistadas por alunos brasileiros em competições internacionais. Exemplar negativo também se pode ver no nível de analfabetismo brasileiro quando considerado apenas o continente sul-americano. Até o Paraguai está melhor ranqueado!

Já editamos muitos artigos não apenas apontando nossos seculares erros no campo da educação, como também que tais erros não encontram, na esfera política, o menor interesse de serem corrigidos. Lamentavelmente. É um descalabro !

No prazo de apenas sete dias, três notícias, todas relativas ao Mato Grosso, mas que poderiam se relacionar a qualquer outro estado da federação, demonstra bem a enorme distância entre a realidade e a propaganda que tenta nos vender o poder público, e em qualquer esfera.

Comecemos pela de hoje. Manchete do jornal A Gazeta de Cuiabá: “470 MIL ESTUDANTES CORREM O RISCO DE FICAREM SEM AULA”. Sabem por quê? Porque o sindicato dos professores ameaçam uma greve geral antes mesmo das aulas iniciarem ! Incrível, não é mesmo?

Em 2008, editamos uma longa série de artigos em que denunciamos, dentre tanta safadeza cometida no campo da educação, a ação funesta dos sindicatos de professores os quais, desde que passaram a exercer sua influência sobre os professores da rede pública, não apenas contribuíram para empobrecer o nível de ensino, como também acabaram por impor uma estrondosa queda nos índices de qualidade de ensino. Isto começou lá pelo final da década de 70, e de lá para cá, a queda tem sido vertiginosa. Ano após ano, o Brasil inteiro assiste greve abusivas, durando trinta, quarenta até setenta dias ou mais, que provocam um irreparável prejuízo na formação escolar dos nossos estudantes. De nada vale a estupidez de, terminada a greve, “reporem as horas de aula”. Porque tudo é feito no atropelo, sem critério, e sem a menor preocupação com a qualidade do que é ministrado nas salas de aula.

Claro, tem quem defenda as greves e a intromissão cretina dos sindicatos sob a alegação de que se está lutando pela valorização da classe, pela melhoria dos salários, pelas condições. Para quem estudou os níveis básico e fundamental antes deste tempo, olhos postos na história, analisem no que as tais “pautas de reivindicação” melhoraram os níveis de ensino e qualidade dos professores nos últimos vinte anos? Os salários até se deterioraram, as condições de ensino afundaram de vez e nunca tantos professores fugiram para outras profissões como nos últimos anos. Além da perda de valorização, visível e desestimulante, o prejuízo na formação escolar dos estudantes, comprovou-se, tornou-se irreparável. Os cada mais decadentes exames de avaliação são a aprova indiscutível do prejuízo causado.

Outra notícia que pertence ao quadro de ensino do Mato Grosso mas que também espelha a situação por todo o Brasil, é que cerca de 40 mil estudantes da rede publica correm o risco de não encontrarem vagas para estudarem. Basta que nesta época qualquer pessoa visite as escolas públicas para entrevistarem pais e mães fazendo plantão em intermináveis filas para garantirem matrícula para seus filhos ! Quanto custa construir escolas novas, santo Deus ? E a presidência so país ainda quer se justificar com o inchaço de gastos inconseqüentes !!! E. claro, não se pode esquecer dos demais poderes que adoram ostentação em seus gabinetes, dinheiro que se tira e se sonega da educação das novas gerações !!!

E a terceira notícia diz respeito aos tributos incidentes sobre o material escolar. Se tudo que se disse acima já seria desonroso para qualquer governo com um mínimo de vergonha e responsabilidade, a alta carga tributária que é cobrada sobre material escolar básico chega a ser um escárnio ainda maior. Uma simples caneta de plástico, transparente, sofre uma taxação de quase 48% de impostos . Na média, a pesquisa feita pelo Jornal A Gazeta apontou para uma média de 50% de impostos que são cobrados em lápis, réguas, compassos, cadernos, canetas, etc. É de se perguntar: com um poder público com tamanha voracidade tributária sobre custos básicos educacionais, como acreditar que para ele a Educação seja prioritária ? De nada vale criticarem as sempre "odiadas" mensalidades da rede privada. Elas são fruto do descalabro em que se encontra a rede pública. Tivesse o ensino público a qualidade que um dia já teve, e que foi sendo jogado na lata do lixo ao longo do tempo, e se tal qualidade fosse contemplada com vagas suficientes, e por certo a procura pela rede pública obrigaria a rede privada a ter preços menores ! Concorrência é sempre saudável, em qualquer nível e em qualquer atividade! Na atual situação, qualquer pai com um mínimo de interesse em proporcionar ao seu filho uma educação de qualidade e sem deformação, fará qualquer sacrifício para custear os estudos em rede privada. Pelo menos lá terá a certeza de melhor qualidade e a total segurança de que seu filho não terá interrompida sua formação escolar pela ação nefanda de sindicatos politizados, comandados por cretinos e moleques.

Se às três notícias acima a gente for adicionar a indecente manipulação de currículos cada dia mais ideologizados e, claro, sempre à esquerda, mais as péssimas condições de ensino e dos próprios prédios escolares, fica fácil entender a perda que o país experimenta na formação das futuras gerações. E que se note: o prejuízo é monstruoso e irreparável. E acreditem, também: quando se quiser buscar as verdadeiras causas da violência cada dia maior por todo o país, não esqueçam de que a maior de todas é o abandono a que está relegada a educação brasileira. E não se iludam: não existe no mundo país civilizado e desenvolvido com povo analfabeto.

Assim, quando o grande chefe bunda mole se ufana de seu analfabetismo, está contribuindo diretamente para se ter uma criança a menos nas escolas e uma mais nas ruas. Definitivamente, estamos na contramão da História. E para isto não há propaganda e discurso que possam maquiar tão cruel realidade.

De novo: a saúde pública do Nordeste em crise.

Parece praga. A cada ano, os estados nordestinos se cotizam para gerarem, em cadeia, uma crise na saúde pública. Semana passada foi em Pernambuco. Agora, é no Rio Grande do Norte. A notícia é do Jornal Nacional. Retorno ao final para comentar a decisão absurda do Ministério Público.

Natal enfrenta grave crise na saúde
O fim do contrato entre a Secretaria de Saúde do estado e as cooperativas médicas reduziu o número de profissionais nos hospitais da rede particular conveniados ao SUS. Quem sofre é o povo.

A cidade de Natal está enfrentando uma crise grave na saúde. A falta de médicos provocou o adiamento de cerca de mil cirurgias só este mês nos hospitais conveniados do SUS e da rede pública.

O acúmulo de líquido no cérebro de Éveli fez mãe e filha viajarem 300 quilômetros de casa até Natal em busca de atendimento. A cirurgia para inserir um dreno na cabeça da menina de sete meses foi adiada duas vezes.

"Vai fazer um mês que eu estou esperando aqui por essa cirurgia. Dizem que é falta de anestesista, que está difícil", contou a dona de casa Shirley Cavalcanti.

Com a aposentada Maria Lindalva Siqueira não foi diferente. Mesmo com suspeita de ter um câncer na face, a cirurgia foi desmarcada. "Era como esse, não tem aqui uma manchinha? Aí foi aumentando, aumentando".

O fim do contrato, em dezembro, entre a Secretaria de Saúde do estado e as cooperativas médicas reduziu o número de profissionais nos hospitais da rede particular conveniados ao SUS.
O Ministério Público considerou que este tipo de contrato era ilegal e não deveria ser renovado. O governo realizou um concurso, mas os médicos aprovados ainda têm 60 dias para se apresentar. A falta de profissionais provocou o cancelamento de cerca de mil cirurgias desde o início do ano.

"Todo dia eu estou ligando para o hospital e eles dizem que não entraram em acordo", disse uma mulher.

Sem a realização das cirurgias eletivas na rede conveniada, os casos mais graves estão sendo encaminhados aqui para o hospital Walfredo Gurgel, o maior pronto socorro público do estado. O hospital está sobrecarregado com a demanda de pacientes. No fim de semana, um bebê recém-nascido morreu sem que a cirurgia para a desobstrução do intestino fosse realizada.

É o que também preocupa o pedreiro José Lisboa. "Nas pernas, eu não sinto nada.Vou morrer à míngua".

"Eles aqui não estão fazendo nada, porque eu cheguei e o médico só fez olhar e dizer que fizesse um exame magnético", contou a dona de casa Araci Nascimento.

"O fato é que essas pessoas sofrem muito para chegar até esse momento de marcar essa cirurgia e o pobre continua escutando não como a principal resposta quando eles chegam à procura dos direitos deles", declarou o diretor do hospital, Paulo Xavier. Para contornar a crise, o governo do estado vai remanejar médicos e realizar um novo concurso público.

“Vamos dar agilidade a essa contratação de todas as especialidades que não tiveram as vagas preenchidas agora”, disse George Antunes, secretário de Saúde (RN).

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Reparem neste trecho da reportagem: “O Ministério Público considerou que este tipo de contrato era ilegal e não deveria ser renovado. O governo realizou um concurso, mas os médicos aprovados ainda têm 60 dias para se apresentar.”

Santo Deus, será que o Ministério Público não calculou o risco de sua decisão? Não imaginou o estado de abandono a que ficaria entregue a população? Não poderia conceder em recomendar ao Poder Público que o tal contrato pudesse ao menos ser renovado pelo prazo necessário à contratação definitiva dos médicos concursados?

Em nome do quê tal decisão foi tomada? Por certo, senhores, não foi em nome do bem comum, porque o fato de haver vítima fatal por falta de atendimento médico simplesmente por um procuradorzinho de bosta resolveu deixar a rede pública de saúde sem médicos, por conta de contrato ou convênio que ele entendeu ser irregular, é um absurdo ? Uma indecência! Deveria o tal procurador irresponsável pela decisão estúpida ser processado e condenado a indenizar a família da criança que morreu por absoluta omissão causada pela idiotia de um procurador que, antes, deveria zelar pelo bem comum, e não por granjear ibope pessoal para parecer um “justiceiro”. É impressionante a forma criminosa como o Estado trata o cidadão que o sustenta!!!

Enfim, o mundo descobre o verdadeiro Lula.


A foto acima está no site do jornal La Repubblica, e por certo, varrerá o mundo todo. Claro, para nós, é uma repetição, só que lá fora, daquilo que já sabemos aqui dentro: este governo além de associado ao crime organizado como em diversas vezes demonstramos, é um defensor inconseqüente de terroristas e,muito mais ainda, se eles professarem o regime de idéias da esquerdopatia cretina e imoral.

Hoje, quando entrevistado, Tarso Genro, nosso Rolando Lero do Planalto, saiu-se pela tangente afirmando que o assunto fugiu de sua responsabilidade, mas foi incapaz de respeitar a alçada alheia, atropelando o processo de extradição de Battisti que estava a cargo do Poder Judiciário e já com pareceres favoráveis do CONARE e do Procurador Geral.

Agora, de forma cínica e cretina, simplesmente dá de ombros, lava as mãos e diz que o problema não lhe pertence. Ocorre que alguém precisa informar ao senhor Genro que o processo de extradição é que não tinha problema até a intromissão indevida e estúpida do imbecil ministro.

Simplesmente dar as costas para o problema criado por ele mesmo e dizer que ele agora é da responsabilidade do ministério das Relações Exteriores demonstra bem o espírito de moleque e picareta com que se alimenta o senhor Tarso Genro.

Aliás, ele pode praticar a molecagem que bem entender, desde que não jogue na lama parceiros seculares do Brasil como o é a Itália, como também não lhe compete cuspir na democracia alheia e pisotear sobre a Justiça fundada com inteira legitimidade de uma nação amiga.

Aliás, seja pela decisão infeliz, seja pelas justificativas com que tentou forjar um entendimento vesgo de justiça, tudo juntado às declarações inconseqüentes próprias de um pivete, quem deveria ser extraditado era o próprio Genro, e para o quinto dos inferno !

Deus queira que o Poder Judiciário encontre uma saída honrosa capaz de desfazer a besteira praticada pelo Rolando Lero. Acredito que ele jamais imaginou o quanto o país pode perder com sua delinqüência.

ENQUANTO ISSO...

Prefeito de cidade catarinense é mantido refém por índios
Do G1, em São Paulo, com informações do ClicRBS

Outras cinco pessoas também estão em poder dos indígenas.
Grupo reivindica ampliação de reserva e protesta contra desmatamento.

O prefeito de Itaiópolis (SC), Hélio César Wendt, foi feito refém por índios da etnia xokleng na tarde desta quinta-feira (22). Além dele, o vice-prefeito Alceu Schneider, dois secretários e dois policiais também são mantidos reféns pelos índios.

O grupo foi até uma madeireira invadida pelos índios entre Itaiópolis e o município de Doutor Pedrinho (SC), para conversar com os indígenas sobre os protestos que já duram duas semanas na região.

De acordo com o tenente-coronel Ricardo Assis Alves, da Polícia Militar de Canoinhas (SC), o batalhão da cidade e a Polícia Federal foram para a área para negociar a liberação dos reféns.

Os indígenas reivindicam a ampliação da reserva Duque de Caxias de 14 mil hectares para 37 mil. Os índios também reclamam da retirada de madeira da região por colonos, apesar da determinação da Justiça Federal de Mafra (SC), que impede a exploração do recurso na área.

Desde o dia 9 de janeiro, os índios bloqueiam uma estrada para impedir a passagem de caminhões com madeira.

(com informações do Diário Catarinense)

Enquanto isso...

Índios invadem e roubam estação de captação de água em MT
Do G1, em São Paulo, com informações da TV Centro América

Barco e motor haviam sido apreendidos em fiscalização ambiental.
Equipes da Polícia Militar e da Polícia Ambiental recuperaram objetos.

Índios invadiram uma estação de captação de água às margens do Rio Vermelho, em Rondonópolis (MT), na segunda-feira (29). O grupo queria recuperar objetos apreendidos durante uma fiscalização ambiental.

Segundo o funcionário da Estação de Tratamento de Água (ETA), Jamiro Rodrigues Mendes, os índios queriam um barco e um motor. "Chegaram seis ou oito índios. Disseram que iriam buscar uma canoa e um motor que os policiais tinham apreendido. Pularam a tela e eu não pude fazer nada", disse.

Segundo o tenente da Polícia Militar, Orlando Souza Coutinho, equipes da PM e da Polícia Ambiental conseguiram localizar os índios nos arredores da cidade. De acordo com Coutinho, após 40 minutos de negociação, o grupo decidiu devolver à polícia o barco e o motor.

Segundo o chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Rondonópolis, Antônio Dourado, o órgão não participou das negociações e desconhecia o caso.

COMENTANDO A NOTÍCIA:

É, a filosofia de banditismo e terrorismo dos MSTs da vida estão fazendo escola! E, claro, tudo devidamente bancado, patrocinado e incentivado por este governo que está aí! Absurdo dos absurdos.

O que não faltam são terras e “privilégios” para os índios, e eles aprenderam direitinho a receita da demagogia esperta de chantagear o poder público: quando mais bandidagem, arruaça e baderna cometem e ameaçam cometer, mais o Estado abre seu leque de favores. A quantidade de terra doada às nações indígenas brasileiras (e as estrangeiras que estão vindo aí para cá para abocanharem seu naco também), seria suficiente para uma população no mínimo cinco vezes maior do que a atual, e por muitas gerações, e ainda sobraria terra para ser”explorada”. Explorada na extração clandestina de minérios, muitos dos quais de alto valor comercial, contrabando de madeiras nobres, etc.

Alguém já se deu ao trabalho de investigar o destino que é dado aos valores repassados à FUNAI? Ou, como andam as investigações dos roubos praticados na FUNASA? Porque, por certo, o que chega aos povos indígenas é a mínima parte do que se gasta. Mas não se iludam: grande parte dos índios, principalmente, os do norte do país, vai muito bem, obrigado. E sabem que, quanto maior a chantagem, mais privilégios vão sendo concedidos. Índios à moda antiga existem apenas nos romances. E faz um bocado de tempo que não se escrevem mais romances sobre índios

TV BRASIL; sem audiência mas gastando bem

Mais de 50% dos gastos da TV Brasil com cartão do governo são em saques

Sabem aquela TV Brasil, apelidada de TV Lula, que torrou mais de 300 milhões para sua instalação, e que prometia uma “revolução” no jeito de fazer televisão no país? Pois bem, ela ainda não aprendeu a fazer programação atrativa ao grande público. Sua audiência é só traço.

Contudo, como sempre acontece quando o poder público se mete em “empreendimentos” que fogem à sua vocação natural, seu pessoal aprende a gastar muito.

Mais da metade das despesas de servidores da TV Brasil que dispõem de cartões corporativos foram feitas através de saques. Segundo levantamento do Portal da Transparência, 74 servidores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada à TV Brasil, gastaram R$ 162,7 mil com o cartão do governo, R$ 82 mil dos quais foram sacados.

O uso dos cartões em caixas eletrônicos para saques de dinheiro foi limitado pelo governo após a crise causada pelo uso irregular dos cartões corporativos no ano passado. O Ministério do Planejamento e a Controladoria Geral da União limitaram os saques a 30% das despesas de cada órgão.

Tal quadro, contudo, não pode surpreender a ninguém. O que não faltou foi aviso que a tal TV Brasil serviria para abrigar “companheiros” e torrar dinheiro público, inútil e desnecessariamente. Deu no que deu.

Empresas estatais: Gastos elevados e pouca transparência

Amanda Costa,Do Contas Abertas

Aperfeiçoar a função do Estado e potencializar os investimentos da União em benefício da sociedade. Com este objetivo, existem 110 empresas estatais no país que movimentam quase R$ 400 bilhões a cada ano e empregam cerca de 440 mil pessoas. Apenas os investimentos das 67 empresas que integram o Orçamento Geral da União (OGU) são significativamente superiores aos investimentos totais da administração federal direta dos Três Poderes. Até outubro de 2008, as estatais já haviam aplicado 79% a mais em execução de obras e compra de equipamentos na comparação com os investimentos da União durante o ano inteiro de 2008. Todavia, ao contrário do que ocorre com as despesas da União como um todo (Executivo, Legislativo e Judiciário), os dispêndios da maior parte das estatais não são lançados no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi).

As estatais, em geral, prestam contas de suas despesas globais ao Ministério do Planejamento e só incorporam balancetes no Siafi ao final de cada ano. O Siafi é o sistema que registra todas as receitas e despesas da União. Por meio da ferramenta é possível acompanhar a descrição de uma compra, a transferência de recursos para unidades gestoras, bem como acompanhar os trâmites financeiros e orçamentários dos ministérios e autarquias vinculadas. Por meio do Siafi já foi possível questionar, por exemplo, os gastos federais com passagens, diárias e cartões corporativos. Mas como as empresas estatais não estão incluídas no sistema, não permitem esse acompanhamento contábil para a conseqüente fiscalização dos gastos públicos.

Envoltas em episódios de corrupção como no caso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), que deram origem ao conhecido episódio do Mensalão, as estatais já foram duramente criticadas, inclusive, em relatórios da Polícia Federal. Segundo a PF, no relatório sobre o caso dos Correios, não apenas a ECT, mas as empresas públicas em geral são tomadas de assalto para satisfazerem interesses pessoais e partidários.

Os Correios, bem como outras empresas estatais, estavam imersas ao longo dos anos no que a PF classifica como “loteamento” dos cargos comissionados a pessoas dos mais diversos matizes políticos que se alternam no poder. Segundo a PF, por meio desse instrumento, busca-se angariar recursos financeiros junto às empresas privadas. “Esses recursos, geralmente provenientes de caixa-dois, são, em parte, destinados aos partidos políticos infiltrados nas empresas públicas à custa da dilapidação do erário levada a cabo por meio de fraudes de toda ordem realizadas em licitações”.

Para relembrar o episódio, Maurício Marinho, então funcionário dos Correios indicado ao cargo pelo PTB do deputado cassado Roberto Jefferson, foi filmado recebendo propina. Com a ajuda de auditores, a polícia constatou que os contratos assinados por Marinho durante a sua gestão na empresa, bem como por outros diretores da estatal, em sua maioria, foram fraudados. Há casos de licitações dirigidas, compras sem necessidade, conluio entre empresas e superfaturamentos. Parte do dinheiro envolvido nessas transações, segundo a polícia, foi desviado dos cofres públicos e alimentou, inclusive, campanhas políticas.

No caso do mensalão, que teve sua existência comprovada no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios, a fonte de financiamento da corrupção não era a administração direta, e sim as estatais. Nas quase duas mil páginas apresentadas pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relator da CPI, é explicado como funcionou o esquema no Fundo Visanet, do Banco do Brasil. No documento constam notas fiscais e outras provas como recursos antecipados à DNA, uma das agências de Marcos Valério.

Há também o escândalo da quebra de sigilo bancário ilegal do caseiro Francenildo Costa, que tinha conta na Caixa Econômica Federal. O caseiro afirmou à CPI dos Bingos que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda) freqüentava a mansão da República de Ribeirão Preto, local em bairro nobre de Brasília onde eram realizadas reuniões de lobistas acusados de interferir em negócios de interesse particular no governo Lula.

Para o economista Roberto Piscitelli, tudo o que diz respeito as estatais sempre ficou relegado ao segundo plano, inclusive o seu orçamento de investimentos. “Parece que muitas delas foram mesmo destinadas a promover o esquartejamento da administração, loteando-as e reservando fatias de poder e de recursos para diversos grupos que se mantêm e se fortalecem, em promíscua relação com vários setores da iniciativa privada”, sustenta.

Transparência nas estatais
Se os dispêndios globais das estatais fossem lançados no Siafi – ou pelo menos os investimentos – seria possível qualificar os gastos das empresas brasileiras e saber, por exemplo, quando e por que as empresas estatais pagaram a cada uma das agências de publicidade, acusadas no caso do mensalão de gerarem fundos para os financiamentos de campanha e para os mensalões.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, afirma que a CGU defende permanentemente o incremento da transparência em todas as esferas de Poder. “Já entramos em entendimento com empresas estatais sobre a possibilidade de exposição de dados sobre a execução orçamentária”, conta o ministro. “Quarenta e três estatais já mantêm suas páginas de transparência na Internet, entre elas, a Infraero, a Embrapa, o Serpro e a Codevasf – que são empresas públicas – e o Banco do Brasil, Furnas, a Eletronuclear e a CBTU – que são sociedades de economia mista”, exemplifica.

Mas o economista Piscitelli ressalta que não basta oferecer maior quantidade de dados, o que às vezes mais confunde do que esclarece. “É muito mais relevante para a maioria dos analistas e dos cidadãos em geral, que tenhamos demonstrativos sintéticos, objetivos, com linguagem compreensível, e que esses demonstrativos estejam efetivamente disponíveis a qualquer tempo, por qualquer meio”, avalia. “Vejo com reservas incluir mais informações no Siafi, sistema controlado por um pequeno grupo de pessoas e com prolífica e prolixa normatização tecnocrática”, argumenta.

Piscitelli também avalia que tudo o que se puder fazer para aumentar a transparência relativa à utilização dos recursos públicos é mais do que desejável. Mas segundo o economista, as decisões sobre a aplicação de recursos dessas entidades estão praticamente à margem do Congresso Nacional e da sociedade de um modo geral. “Então, acompanhar a execução orçamentária e financeira dessas empresas é até um eufemismo, porque precisaríamos discutir os critérios de alocação de recursos e sua aplicação por elas”, aponta. “A possibilidade de um acompanhamento sistemático de seus dispêndios é quase uma resultante do necessário e inadiável processo de democratização de suas decisões, da seleção de seus projetos e das modalidades de aplicações de seus recursos”, esclarece.

O ministro Jorge Hage pondera, no entanto, que algumas empresas, por atuarem em mercados concorrenciais, alegam que a exibição de seus dados comprometeria sua competitividade. “Por isso argumentam sobre a necessidade de manter certo sigilo comercial, já que disputam mercado com empresas privadas que não têm obrigação de revelar essas informações”, explica. “Algumas estatais alegam que teriam também dificuldade de operar no Siafi”, completa.

A União detém de forma majoritária o capital das estatais. Mas mesmo que a parcela principal dos recursos dessas organizações seja própria, o patrimônio é da União. E, se as estatais são da União, pertencem à sociedade, daí a necessidade do acompanhamento para onde estão indo os recursos que são transferidos para a União sob a forma de impostos, taxas, contribuições e tarifas.

Mas a partir de casos como o do mensalão, as críticas em relação à atuação das estatais foram as seguintes: com dinheiro em caixa e a salvo dos obstáculos burocráticos existentes na administração direta, o aparelhamento da máquina pública de políticos e seus aliados resultou no valerioduto. Com a finalização da CPI dos Correios, entre as recomendações no relatório final esteve um maior controle sobre as estatais, além da redução de 24 mil para quatro mil o número de cargos à disposição de nomeações políticas.

Para Roberto Piscitelli, é muito pouco mudar a forma quando não se consegue avançar nas questões de fundo sobre o orçamento público e sobre os dispêndios das estatais. “É remota a possibilidade de imprimirmos nova direção a estas questões, quando não se consegue promover uma discussão pública quadrimestral sobre o relatório de gestão fiscal e quando a divulgação do relatório bimestral de execução orçamentária e financeira passa praticamente desapercebida”, observa.EstataisSão empresas estatais entidades criadas pelo poder público que integram a administração pública indireta. Sua instituição é orientada por diversos fatores, o principal é a crescente intervenção do Estado na ordem econômica mediante o emprego de meios privados para o alcance de fins públicos. Para se ter uma idéia da dimensão do volume de recursos que as estatais movimentam, basta lembrar que em quatro anos o montante global de investimentos da União para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é de R$ 68 bilhões. O restante dos R$ 503,9 bilhões previstos para serem investidos em infra-estrutura no país, ou seja, R$ 436,1 bilhões são decorrentes de empresas estatais e da iniciativa privada.

No ano passado, eram 116 empresas, das quais, segundo o Ministério do Planejamento, 99 estavam incluídas no Programa de Dispêndios Globais (PDG), que podem ser acompanhadas pelo ministério. E 17 empresas recebiam recursos do Tesouro Nacional apenas para pagar despesas de custeio.

O órgão responsável pelo acompanhamento e a fiscalização das estatais é o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest). A cada final de ano, o órgão, que é vinculado ao Ministério do Planejamento, publica o perfil das estatais. No documento há várias informações acerca das estatais, como o número de funcionários, os dispêndios, lucros, déficits, entre outros. Mas quem quer acompanhar a execução orçamentária unificada das estatais brasileiras só pode contar com a ferramenta uma vez por ano.

A cada três meses, é publicado um balanço orçamentário dos investimentos das estatais, com a execução bimestral. Mas não é possível acompanhar quanto as estatais movimentam em sua totalidade. Nem mesmo o Congresso Nacional acompanha a execução das estatais. Vale lembrar que apenas o orçamento de investimento das estatais passa pelo Congresso. Entretanto, todos os meses, as estatais devem preencher o PDG e enviar ao Dest, que analisa e fiscaliza os resultados.O Contas Abertas entrou em contato com a Coordenação e Controle das Empresas Estatais para saber se haveria possibilidade de publicar o PDG na Internet para que os cidadãos acompanhem os dispêndios das estatais ou mesmo se os dados referentes a investimentos, divulgados a cada três meses, poderiam ser feitos em um prazo menor ou mesmo constarem no Siafi. Mas até o fechamento da matéria, o Dest não comentou o assunto.

Em 2006, o valor aplicado em investimentos pelas 72 empresas com programações chegou a R$ 32,8 bilhões ao final do ano, em valores correntes. Em 2007, o balanço orçamentário das 71 empresas estatais com programações para aquele ano apontou investimentos de R$ 39,8 bilhões. Em todos os anos, os principais setores contemplados com investimentos são: agricultura, comércio e serviços, comunicações, energia, indústria, previdência social, saúde e transporte.

Nos dez primeiros meses de 2008, data da última portaria divulgada com o balanço bimestral, as estatais investiram R$ 38,4 bilhões contra os R$ 21,3 bilhões aplicados pela União até dezembro do ano passado. Para 2008, estavam previstos para as estatais investimentos da ordem de R$ 62,9 bilhões com a execução de obras e serviços em 364 projetos e 272 atividades.