Supremo blá-blá-blá

Editorial 

Folha de São Paulo

Abraham Lincoln levou pouco mais de dois minutos para pronunciar o discurso de Gettysburg (1863), às vezes considerado a maior peça de oratória em todos os tempos. Ninguém esperaria encontrar tamanho talento para a concisão no Supremo Tribunal Federal brasileiro, mas o contraste ressalta que falar muito não significa ter muito a dizer.

Os maus hábitos da linguagem empolada e da expressão prolixa continuam a prosperar no Judiciário; no Supremo, ainda mais em julgamento momentoso como o do mensalão, chegam ao apogeu. Nem mesmo certas vulgaridades, salpicadas por alguns dos advogados da defesa, alteraram a sensação do leigo de assistir a um espetáculo obscuro e bizantino.

Não há dúvida de que a Justiça deve examinar cada aspecto com cuidado, nem de que muitos aspectos são alvo de controvérsia. Ainda assim, será necessária tamanha verbosidade, reflexo, aliás, da extensão interminável dos autos, a versão escrita de cada processo?

Seria incalculável o benefício, no sentido de reduzir a morosidade judicial, caso se disseminasse uma disciplina retórica mais objetiva, direta e sucinta. Parece haver tendência recente nessa direção, mas que ainda não alcançou os tribunais superiores, muito menos o Supremo Tribunal Federal.

Admita-se, no atual julgamento, que o revisor Ricardo Lewandowski parece adotar uma estratégia de lentidão, à qual seria levado, conforme se especula, pela tendência a absolver e pelo desejo de inviabilizar o voto, tido por adverso, de seu colega Cezar Peluso, que se aposenta no início de setembro. No desmesurado da fala, entretanto, encontra eco na maioria dos ministros.

À prolixidade nos processos, somou-se a loquacidade fora deles. O costume começou há mais de dez anos, quando ministros passaram a discorrer sobre quase qualquer assunto, a pretexto de que assim prestavam contas e faziam do Judiciário um poder menos fechado.

Conforme sublinhou o constitucionalista Joaquim Falcão nesta Folha, a lei proíbe os magistrados de se manifestar sobre qualquer processo em curso e criticar atos de seus colegas. Também neste quesito, um pouco mais de parcimônia e contenção viriam a calhar.

Quando tantas atenções se voltam para a Justiça, esse não é um quadro estimulante, ainda mais se permeado pelos rompantes de suscetibilidade exagerada, resvalando para um narcisismo pueril, nos quais se destaca o relator Joaquim Barbosa, sem que lhe faltem, porém, rivais em redor.

Falar demais, ouvir de menos

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Dois ministros dormindo num dia, um ministro dormindo no outro, sabe-se quantos telespectadores dormindo a cada reunião do Supremo no julgamento do Mensalão. É um caso importantíssimo; e chatíssimo. Pior, é chato sem necessidade. Todos já sabem que os meritíssimos têm méritos, os doutores são doutos, as excelências são excelentes. Por que ocultar o pensamento sob tantas palavras?

Imaginemos que as mil e poucas páginas do relatório fossem divididas: uma parte, curta, traria opinião e decisão do ministro; outra, com citações, antecedentes, justificativas, se transformaria em links da Internet. Quem quiser lê-las as terá à disposição, sem consumir duas ou três tardes ouvindo a leitura de tudo - e, melhor, podendo retornar a algum trecho, se quiser. Caso alguém prefira ouvir, o link trará uma opção de som, com um locutor profissional e especializado.

Estranho? Nem tanto: antigamente, os processos eram escritos a mão em papiro ou pergaminho; passaram a ser impressos, sem que nada se perdesse. Hoje é desnecessário, como era feito há pouco tempo, costurar os processos com barbante. Por que não usar os meios eletrônicos para facilitar o trabalho dos ministros e advogados, para que o público entenda melhor o que está acontecendo?

Este colunista, dizem pessoas abalizadas (especialmente parentes e amigos), não é burro. E não tem a menor condição de acompanhar e entender a posição do juiz expressa em mil páginas. O palavrório desperta o sono, não a inteligência. Que o processo judicial acompanhe os tempos. Mil páginas, nem Shakespeare.

O limite da atenção

Contam as velhas lendas que o rei Xeriar, da Pérsia, enlouqueceu ao ser traído pela esposa. Casou-se então com uma virgem, e após a noite de núpcias mandou matá-la. Casou-se com outra virgem, e após a noite de núpcias mandou matá-la (e assim morreram muitas e muitas mulheres). A folhas tantas, casou-se com Scheherazade, que pediu ao rei para contar-lhe uma história. O rei concordou; e Scheherazade contou-lhe uma história, parando num trecho especialmente interessante. O rei, curioso em saber a continuação, não a matou. Durante mil e uma noites, a moça foi-lhe contando os capítulos de sua história. Quando terminou, já tinha três filhos do rei; e ele desistiu de matá-la. 

Imagine o que teria acontecido a Scheherazade se, em vez de contar a história em capítulos, tivesse na noite de núpcias sacado um robusto volume de mais de mil páginas. O rei nem consumaria o casamento: iria direto para a execução.

O início da campanha

Esqueça as pesquisas, os chutes, a torcida: a campanha eleitoral começou agora, com o horário gratuito. O caro leitor pode achar que é chato, pode assistir aos programas da TV a cabo, pode ir para o computador. A maioria do eleitorado vê e ouve o horário gratuito, nas cidades em que é disponível, e o usa para escolher seu candidato. Isso não vale para vereadores, que mal têm tempo para dizer seu nome prometer que vão lutar pelo povo. Mas, para candidatos a prefeito, é vital.

Erundina conta tudo

A deputada socialista Luiza Erundina (que apoia o petista Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo) resolveu contar tudo sobre as alianças de Haddad e da presidente Dilma Rousseff. Narra como Haddad comprou o apoio de Paulo Maluf para ganhar mais tempo na TV - o que a levou a desistir de ser sua vice. "Houve barganha. O Maluf exigiu a Secretaria da Habitação, que tem obras, no Governo do Geraldo Alckmin, em troca do apoio ao José Serra", conta Erundina. "Como o Alckmin se negou a dar a Secretaria, Maluf veio para o Haddad. A presidenta Dilma deu para o Maluf uma secretaria nacional com mais recursos orçamentários. Foi pago para que o Maluf se coligasse com o PT".

Aqui não fico

A narrativa de Erundina vem dois meses depois de ter renunciado a ser vice na chapa do petista Haddad. Explica que a aliança firmada entre Haddad, Maluf e o ex-presidente Lula - que confraternizaram na mansão de Maluf - foi um golpe que a deixou decepcionada e a fez desistir da disputa. 

A seu ver, a aliança mostrou o quanto a política brasileira teve seu nível rebaixado.

Fogo alto

O julgamento do Mensalão ofusca outros acontecimentos; mas as coisas continuam rolando e, mais cedo ou mais tarde, vão acabar virando manchete. A mais importante é a CPI do Cachoeira: de acordo com a procuradora Lea Batista de Oliveira, o grupo de Cachoeira não foi desarticulado com sua prisão, e continua capaz de ameaçar quem o investiga (ela, por exemplo, conta que recebeu dois e-mails com ameaças e que uma mulher não identificada tentou entrar no prédio em que mora às 5h45 da manhã, sem êxito). "É uma organização criminosa armada, sofisticada, complexa e ousada com código de silêncio orquestrado", afirmou. Acredita que é por esse motivo que os acusados nada respondem na CPI.

Fogo baixo

Mas a empreiteira Delta tende a ficar fora das investigações. Pelo que se comenta, a Delta tem ligações com partidos demais, ajudou gente demais, sabe demais. Quando um caso tem muitas ramificações, costuma-se deixá-lo de lado.

carlos@brickmann.com.br 
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Mensaleiros à espera do pior

Ricardo Noblat  

A se confirmar o que adiantam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em conversas reservadas com jornalistas, a maioria dos réus do processo do mensalão está simplesmente...

Como é mesmo que diria o ministro Dias Toffoli, dono de uma linguagem desabrida?

A maioria está enrascada.

Advogados dos réus pensam da mesma forma. Haverá condenações pesadas, segundo eles. E nomes conhecidos acabarão presos.

José Dirceu? Não sei. Mas ele anda pessimista.

Acontecerá de fato o que os ministros segredam? Não sei. Desconfio que eles também não sabem.

Os ministros andam muito salientes. Aprenderam a projetar o que lhes interessa - atitude de verdadeiros pop stars. Mas o que projetam muitas vezes serve para esconder suas intenções.

Mais de mil decisões, de variados graus de importância, serão tomadas até o último dia do julgamento.

Tem-se uma vaga idéia de que o último dia cairá em meados de outubro. Ou de novembro. O ministro Marco Aurélio não descarta a hipótese de o julgamento terminar apenas no próximo ano.

Espera-se que uma vez que começou, termine. Afinal, na semana passada, em dado momento, pareciam inconciliáveis as posições de Joaquim Barbosa, ministro-relator, e de Ricardo Lewandowski, ministro-revisor. Joaquim queria fatiar a leitura do seu voto. E queria que cada fatia fosse imediatamente votada por seus pares.

Lewandowski foi contra. Por ele, Joaquim leria as mil páginas do seu voto. Lewandowski leria as 1.400 páginas do dele - o que prometeu fazer bem devagar. Chegaria a vez de os demais ministros.

"Será o caos", decretou Joaquim, que ameaçou renunciar à relatoria. Lewandowski ameaçou renunciar à revisão.

O impasse foi contornado com o aparente recuo de Lewandowski. Ayres Britto, presidente do STF, anunciou que Lewandowski concordara com a forma de votação proposta por Joaquim. De passagem pelo Rio, Lewandowski deu a entender que não foi bem assim.

E como será logo mais na abertura de uma nova sessão do julgamento?

Há dois ou três meses a direção do STF definiu o número de cadeiras reservadas para jornalistas, advogados e cidadãos comuns. Acertou como seria o formidável esquema de segurança jamais montado dentro e fora do prédio do STF. Reforçou a segurança de cada ministro. E formatou o calendário de sessões.

Esqueceu ou não quis reunir os ministros para estabelecer o roteiro das votações. E a maneira de fazê-las.

Os ministros são conscientes e orgulhosos dos seus poderes. Nenhum vale mais do que o outro. A presidência é rotativa. As mordomias são iguais. Não cultivam o hábito de se consultar sobre seus votos.

Ayres Britto perguntou a um ministro: "Quantas páginas terá o voto de Vossa Excelência?"

A pergunta causou espanto. Que ousadia! O ministro não respondeu. Os votos dos 11 ministros estão prontos ou quase. Mas eles podem mudá-los em cima da hora, até mesmo de improviso.

Um trecho acrescentado entre vírgulas pode indicar uma mudança de posição. Quantos votos não mudaram de lado com o auxílio de um "porém"?

O fator "pressão do governo" pesa muito. O fator "opinião pública", idem. Além dos fatores "meu amigo" ou "meu inimigo". Tudo o que é humano não deve nos causar estranheza.

No passado, os tribunais eram patronais e governistas. Estão deixando de ser por causa da mídia, do debate travado nas redes sociais e da cobrança da sociedade por maior transparência.

Conservadores receiam uma Justiça populista. Seus contrários aplaudem uma Justiça menos vinculada aos donos do poder.

Há 30 anos, uma denúncia como essa do mensalão jamais teria sido aceita pelo STF. Há 20 anos, talvez, mas ao cabo do julgamento não haveria culpados.

Agora?

O melhor é aguardarmos.

Reféns da fantasia

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Se os hoje réus em julgamento no Supremo Tribunal Federal tivessem de fato convicção de que o único crime do PT e companhia fosse a prática do caixa 2 em campanhas eleitorais, natural que tivessem se defendido do delito.

Ao menos na época em que o assunto estava restrito ao campo político, já que depois do oferecimento da denúncia pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza por peculato, corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o "núcleo político" precisou recorrer a qualquer recurso para se defender, por mais frouxo que fosse.

Na primeira fase, entre a criação da CPI dos Correios em função da exibição de um vídeo de funcionário da estatal ligado ao PTB recebendo R$ 3 mil de propina, a denúncia de Roberto Jefferson e o deslocamento do foco das investigações para o mensalão, o que se ouviu foram negativas peremptórias sobre quaisquer tipos de acertos financeiros.

Apenas a partir da revelação de dados e fatos impossíveis de serem desmentidos é que os envolvidos saíram do estado de negação para o de adaptação de justificativas.

Até que em meados de julho - quase três meses depois da cena que originou todo o escândalo - adotou-se oficialmente a versão do caixa 2 consolidada na entrevista dada pelo presidente Lula em Paris atribuindo as ações de seu partido aos defeitos do sistema: "Do ponto de vista eleitoral o PT fez o que é sistematicamente feito no Brasil", disse.

Desde então, essa passou a ser a história a que estariam presos os advogados na construção das peças em prol dos clientes. Por partirem do princípio da aceitação de ilícito "menor", assentaram como verdadeira a ocorrência de delitos "maiores".

De onde ficaram prejudicadas, por inverossímeis, as defesas apresentadas no processo procurando mostrar os acusados como homens de bem, vítimas de insidiosa perseguição, porque a medida é uma só: se há culpa assumida, seja de que tamanho for, rompido está o pressuposto da inocência.

Sobre a inconsistência dessa versão, aliás, em 2005 já dava insuspeita notícia o presidente da CPI, o petista Delcídio Amaral: "Tudo indica, pelas movimentações financeiras investigadas pela CPI até agora, que perde força a tese de que os empréstimos de Valério foram feitos apenas para viabilizar caixa 2 de partidos".

Poder alienado. 
Muito já se falou sobre o erro de cálculo do governo federal sobre o potencial de mobilização das lideranças sindicais do serviço público.

Os analistas da cena da prolongada greve também já abordaram a inação do Executivo na regulamentação da Constituição, tema transitoriamente resolvido pelo STF 2007 com a decisão de submeter essas paralisações às regras vigentes para o setor privado.

Só não se fala da indiferença do Legislativo. Legalmente, a iniciativa cabe ao Executivo, mas isso não obriga nem justifica que o Parlamento se mantenha alheio ao que se passa no País enquanto se recolhe a um extravagante "recesso branco" para cuidar das eleições municipais.

Vale dizer, para tratar da conveniência de deputados e senadores ocupados em fortalecer suas bases nos municípios a fim de assegurar suas sobrevivências políticas.

Nada a ver com a função para a qual foram eleitos pelo público votante e, sobretudo, pagante, que nesse momento certamente gostaria de contar com um Parlamento empenhado em levantar o debate para levar o Planalto a cuidar da regulamentação.

Mas, o Congresso não quer ele próprio deixar sua zona de conforto. Só entra em atrito com o Planalto na retórica, quando o partido é de oposição ou quando a maioria governista se vê ameaçada no atendimento de suas reivindicações específicas.

Por tolerância, ignorância ou descrença, do Poder Legislativo não se cobra a execução do papel de mediador ativo da sociedade, deixando que deputados e senadores acabem por atuar como representantes de si mesmos.

Clareza de posição

Merval Pereira 

O Globo

O julgamento do mensalão vai se desenvolvendo em meio a contestações as mais variadas, e mesmo alguns ministros não têm certeza do que os espera a cada “fatia” que o relator Joaquim Barbosa vai destacando do processo. Ele deu prioridade à clareza de suas posições, embora muitas vezes em detrimento da clareza do processo em si.

Até agora, porém, há só processos confusos, e não supostos motivos para queixas insinuadas a Cortes internacionais a pretexto de suposto cerceamento do direito de defesa dos réus.

Quando se esperava que ontem o revisor daria seu voto sobre o caso do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, eis que o relator retomou a palavra para completar a terceira fatia de seu voto.

O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, revelou, irônico, que achava que ontem Lewandowski começaria seu voto, para concluir que o fatiamento não é tão extenso quanto alguns temiam.

Mas há situações mais delicadas que podem acarretar polêmica sobre o único voto que o ministro Cezar Peluso deve proferir neste julgamento.

Não é o caso de falar-se em possibilidade de anulação de seu voto, já que o recurso nesse sentido tem de ser feito ao próprio STF, que tem o direito de errar por último, como se diz nos meios jurídicos.

Mas há uma confusão no caminho que poderia ser evitada se o procedimento de votação tivesse sido mais bem acertado entre os membros do STF.

Se não, vejamos: como o relator levou duas sessões para analisar o item sobre desvio de dinheiro público, é provável que o revisor Lewandowski leve outras duas para dar o seu voto, o que fará com que a votação dos demais ministros fique para a segunda-feira dia 27. O ministro Peluso é o sétimo a votar, e isso deve acontecer na segunda parte da sessão, na quarta-feira dia 29.

Caso a dosimetria das penas for debatida ao fim de todo o julgamento, como parece ser o consenso, Peluso já estará aposentado, o que levanta uma questão: seu voto, se condenatório, valerá mesmo que ele não participe da discussão da dosimetria?

Há advogados que dizem que não, que ele não deveria ser computado, pois não foi completado com a definição da pena. Há quem diga, no entanto, que sua saída do STF pela aposentadoria compulsória representa uma circunstância como outra qualquer — morte ou doença — e que até o último momento seu voto vale o mesmo que os dos demais.

Para evitar essa polêmica, a dosimetria das penas poderia ser feita ao fim de cada bloco. Se esse sistema fosse adotado pelo Supremo, haveria ainda a sessão da quinta-feira dia 30 para Peluso participar da discussão da dosimetria para os acusados de desvio do dinheiro público, pois ele se aposenta em 3 de setembro, sessão que deverá ser dedicada às suas despedidas.

Outra solução, que, entretanto, não resolve de todo a questão, seria Peluso, ao votar, adiantar sua posição sobre a dosimetria. Mas assim estaria se pronunciando antes do relator e do revisor e poderia ser questionado também.

Outra questão polêmica do julgamento, mas já vencida pela decisão da maioria do plenário, tem relação ao próprio fatiamento, que foi colocado em dúvida por um grupo de advogados de defesa.

No centro dessa discussão está a admissão tácita dos advogados de que a situação de seus clientes fica mais difícil com essa metodologia, e é justamente isso que o relator Joaquim Barbosa quer.

Ele ontem foi bastante explícito quanto à sua escolha: “Meu voto está em elaboração desde abril do ano passado e não inova em nada, porque o método foi utilizado em 2007 por ocasião da denúncia. O que me levou a adotar essa metodologia foi a simples preocupação com a clareza. A meu ver, se eu tivesse que ler 1.200 páginas, e o ministro revisor, mais 1.300 páginas, ao final ninguém mais se lembraria de nada. Espero ter sido bastante claro, embora o voto tenha sido demorado.”

O próprio presidente do Supremo, Ayres Britto, esclareceu que a opinião da maioria é que o princípio da ampla defesa está mantido com esse procedimento, e de maneira indireta respondeu também à questão da dosimetria quando disse: “Essa cisão entre o juízo de condenação — em um primeiro momento, unindo todos os outros — e a segunda fase correspondendo à dosimetria da pena em nada conspurca o devido processo penal ou diminui o âmbito da ampla defesa dos réus.”

O mensalão do 'ninguém sabe, ninguém viu'

Laryssa Borges

Veja online

Para a elite de criminalistas do país, as conversas sobre distribuição de dinheiro não passaram de uma reunião para degustar “uma cachacinha bem pequenininha” ou acertar o recebimento de valores do caixa dois do PT

(Nelson Jr./SCO/STF) 

Ministros durante o nono dia do julgamento do mensalão

Um diretor carrega mais de 300 000 reais em dinheiro vivo e não sabe o conteúdo do pacote. Uma dona de banco é apenas uma alma de bailarina num corpo de banqueira. Uma mulher contrata um carro forte por ter verdadeiro pavor em sair de uma agência bancária com maços de real.

Esses argumentos fazem parte da extensa lista de versões apresentada por mais de 30 advogados durante o julgamento mensalão. De credibilidade duvidável, foram evocados para tentar livrar os 37 réus de crimes como corrupção, peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Para o time de advogados, estrelado pela elite de criminalistas do país, o mensalão não existiu. As conversas sobre distribuição de dinheiro não passaram de uma reunião para degustar “uma cachacinha bem pequenininha” ou acertar o recebimento de valores do caixa dois do PT, operado por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido na época.

Veja abaixo algumas das desculpas apresentadas diante da mais alta Corte do país:

Me engana que eu gosto

Pacote misterioso

"Ele pediu para um contínuo para pegar um pacote para Marcos Valério em um escritório no centro do Rio. O pacote foi entregue a uma pessoa do PT. Ele não sabia que se tratava de dinheiro. Entregou o pacote e não o abriu”.

Marthius Lobato, ao afirmar que o então diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, não sabia que um envelope carregado por ele continha 336 000 reais.

Alma de bailarina

“Kátia Rabello era uma bailarina que, por uma sucessão de tragédias, assumiu a presidência do Banco Rural”.

José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, ao afirmar que sua cliente não mandava na instituição herdada de seu pai. 

Turismo remunerado

“O que o Rogério foi fazer em Portugal? Turismo remunerado. Ele ganhou para ir a Portugal. Deve ter comido um bom bacalhau, pastel de Belém. Vinho não, porque ele não bebe”.

Paulo Sérgio Abreu e Silva, ao declarar que o advogado Rogério Tolentino acompanhou Marcos Valério em uma viagem a Portugal apenas como consultor – e não para captar recursos que abasteceriam o esquema de corrupção.

Tudo a ver

“A opinião pública já se convenceu de que o mensalão é uma farsa. A prova disso é que Lula conseguiu se reeleger em 2005 e Dilma Rousseff se elegeu em 2010”.

Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, ao tentar desqualificar a denúncia do Ministério Público e, com isso, livrar a cara do ex-presidente do PT. 

Culpado inocente

“Como ele vai dizer para o TRE que recebeu o dinheiro mas não tem como provar?”

Wellington Valente, ao afirmar que o então deputado João Magno fez caixa dois no esquema do mensalão apenas por não ter conseguido a tempo documentos do PT para a prestação de contas junto à Justiça eleitoral.

Só uma cachacinha

“Não vamos cometer a pouca urbanidade de entender que uma reunião de coligação política no apartamento funcional de Paulo Rocha com o presidente da República desse para o Paulo o conhecimento disso tudo. A participação do Paulo foi de ficar ao lado do presidente. Eles só tomaram uma cachacinha bem pequenininha”.

João dos Santos Gomes Filho, ao negar que seu cliente, o ex-deputado petista Paulo Rocha, tivesse conhecimento de negociações sobre o mensalão.

Veio da lavanderia

“Não há lavagem porque a própria acusação diz que o dinheiro já era lavado antes de ser sacado. Ele já veio lavado”.

Alberto Zacharias Toron, ao argumentar que o recebimento de 50 000 reais do esquema do valerioduto pelo seu cliente, o petista João Paulo Cunha, não é crime de lavagem de dinheiro. 

Uma boca e tanto

“Roberto Jefferson, que poderia ser a principal testemunha de acusação, só está sendo acusado aqui para não abrir sua boca enorme”.

Luiz Francisco Corrêa Barbosa, ao garantir que Roberto Jefferson, delator do mensalão, não participou do esquema de corrupção apesar de o Ministério Público ter afirmado que ele recebeu mais de 4 milhões de reais do valerioduto.

Pecado capital

“O crime do Pedro Henry Neto foi se destacar. Com isso, talvez tenha comprado a inimizade daqueles que queriam aparecer mais”.

José Antonio Duarte Álvares, ao sustentar a tese de que seu cliente, o ex-deputado Pedro Henry Neto, foi denunciado não por ter participado do mensalão, mas por ser invejado pelos colegas.

Mulher prevenida

“Ela tinha verdadeiro pavor em sair da agência bancária portando grandes quantias em dinheiro. Muitas dessas pessoas que ela entregava o dinheiro ela ficava sabendo quem era na hora, pela descrição de roupa. E as pessoas a conheciam porque ela é uma mulher bonita, vistosa”.

Leonardo Yarochewsky, advogado de Simone Vasconcelos, ao justificar por que a ex-diretora administrativa e financeira da SMP&B, agência de Marcos Valério, usou carros-fortes para distribuir 650 000 reais do esquema.

O mensalão e Dias Toffoli: no Brasil, bom exemplo — como o do ex-ministro do Supremo Francisco Rezek — não pega

Ricardo Setti
Veja online

(Foto: STF) 

Dias Toffoli: continuo achando o cúmulo do absurdo 

o ministro não se declarar impedido de julgar o mensalão

Amigas e amigos do blog, já escrevi aqui, e escrevo de novo, que, como cidadão e jornalista, acredito na culpabilidade dos principais réus do mensalão – mas que, como democrata, aceitarei e respeitarei qualquer que seja a decisão do Supremo.

Há coisas, porém, que não aceito e às quais voltarei sempre. Uma delas é a cara de pau e a falta de aplomb — para não dizer coisa pior e ter problemas com a lei — do ministro Dias Toffoli de não se declarar impedido de participar do julgamento – mesmo tendo sido advogado do PT durante três eleições, assessor do principal réu, José Dirceu, na Casa Civil da Presidência, e de sua mulher haver defendido três dos 38 réus do caso.

Sem contar que também exerceu um cargo de alta confiança no final do governo Lula — a que os mensaleiros teriam beneficiado, segundo a denúncia do Ministério Público –, o de advogado-geral da União.

(Foto: Reprodução TV Justiça) 

O ministro aposentado do STF Francisco Rezek: 

no Brasil, bom exemplo não pega 

E aqui cabe lembrar um homem de bem que fez exatamente o que mandava sua consciência, a lógica e a interpretação das leis em julgamento algo similar a esse – o de Fernando Collor pelo Supremo Tribunal Federal, no qual o ex-presidente que renunciou para não sofrer impeachment pelo Congresso acabou não sendo condenado por falta de provas suficientes, em decisão de dezembro de 1994.

Naquele julgamento, um dos 11 ministros do Supremo, Francisco Rezek, declarou-se impedido por um dos itens, apenas um, do vasto elenco de constrangimentos que deveria haver levado Toffoli a fazer o mesmo: o de haver sido ministro das Relações Exteriores — bom ministro, por sinal — durante dois anos de um governo que durou dois anos e 8 meses.

O diabo é que, no Brasil, bons exemplos, como o de Rezek, não pegam.

Lula queria apenas um negro no STF ao indicar Barbosa, mas acabou arranjando um bom algoz

Josias de Souza

Lula mal tomara posse, em janeiro de 2003, quando lhe caiu no colo a oportunidade de escolher o primeiro dos oito ministros que indicaria para o STF durante seus dois reinados. Incumbiu o ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos de garimpar um nome. Manifestou um desejo: gostaria muito de enviar ao Supremo um negro.

No mês seguinte, fevereiro de 2003, Joaquim Barbosa, então professor visitante da Universidade da California, em Los Angeles, foi alcançado por um e-mail enviado por um desconhecido: Sérgio Sérvulo. A mensagem viraria do avesso sua rotina e abriria em sua biografia um capítulo novo.

Então assessor de Thomaz Bastos, Sérvulo fez saber a Barbosa que seu chefe desejava reunir-se com ele em Brasília. Ao tomar contato com o currículo do seu achado, o ministro da Justiça de Lula reagira como se houvesse bamburrado, como dizem os garimpeiros quando a sorte lhes sorri no serviço de mineração.

Além da coloração de pele requerida pelo presidente, Barbosa exibia bom currículo. De origem humilde, primogênito de oito filhos de um pedreiro com uma dona de casa da cidade mineira de Paracatu, o escolhido formara-se e pós-graduara-se na Universidade de Brasília. Melhor: era doutor pela Sorbonne, a prestigiosa usina de canudos de Paris. Antes de chegar à Universidade da Califórnia, lecionara como visitante na faculdade de Direito de Columbia, em Nova York. Como se fosse pouco, era também eleitor de Lula, Thomaz Bastos ficaria sabendo depois.

Barbosa voou para Brasília. Foi ter com o titular da Justiça, a quem não conhecia senão de nome e de fama. Retornaria a Los Angeles apenas para providenciar a mudança e vender um carro. Em junho de 2003, tomou posse no Supremo. Decorridos nove anos, tornou-se um algoz do PT, uma pedra no sapato do ex-minerador e uma ameaça ao verbete que a enciclopédia reserva ao governo do ex-mandachuva da mina.

Nesta segunda-feira (20), na pele de advogado de um dos réus da ação penal do mensalão, Thomaz Bastos protocolará no STF, junto com defensores de outros acusados, petição contra uma tese cara ao relator Barbosa. Na peça, os doutores classificam de aberração o julgamento fatiado. Reivindicam a leitura integral dos votos dos juízes, não a análise por capítulos.

Em texto veiculado aqui, explicou-se o por quê da aversão dos advogados ao fatiamento. Julgado à moda de Barbosa, o processo do mensalão ganha lógica, realça a tese de formação de quadrilha e potencializa a hipótese de condenações em série. Algo que, se confirmado, faria da história do governo Lula uma ponte ligando o sucesso ao “por outro lado”. Com um escândalo no meio.

Quando pudesse finalmente se pronunciar sobre o passado ainda em suspenso, o verbete da enclopédia teria de anotar que Lula distribuiu renda como nunca antes na história desse país. Por outro lado, permitiu que fossem distribuídas também as valerianas de má origem que azeitaram o apoio no Congresso. Ao contribuir para derrubar o lero-lero segundo o qual o escândalo é uma lenda, Barbosa deve inspirar no ex-presidente que ajudou a eleger uma irremediável sensação de arrependimento.

O desfecho

Almir Pazzianotto Pinto

O Estado de São Paulo

É imprevisível o desfecho que terá o mensalão. A Ação Penal n.º 470-MG caracteriza-se pela complexidade decorrente da natureza e da variedade das acusações, de complicações processuais, intervenções extraprocessuais e da presença de influentes réus da cúpula petista. O projeto do ministro Carlos Ayres Brito, do Supremo Tribunal Federal, de vê-lo concluído até o final deste mês esbarra em repetidos obstáculos constitucionais e legais, que garantem aos acusados, conhecidos vulgarmente como mensaleiros, infindáveis manobras protelatórios de defesa.

Advogados habituados à defesa de criminosos sabem que têm a seu favor a histórica morosidade dos tribunais e certa dose de leniência em relação ao crime. Não por outras razões, as ruas fervilham de condenados, desde homicidas e assaltantes até os de colarinho engomado. Indivíduos de alta periculosidade e reincidentes se valem do direito de defesa em liberdade, outros cumprem pequena parcela da condenação e voltam ao convívio social, para delinquir novamente. Os réus do mensalão aguardaram sete longos anos até que desassombrada atuação do ministro relator, Joaquim Barbosa, remetesse o processo à pauta e o presidente da Corte, ministro Ayres Brito, fixasse apertado cronograma de julgamento. Impenetrável mistério é por que ambas as providências não haviam sido, até então, tomadas.

Em tempos outros, parte pequena do povo acompanharia o desenvolver dos fatos por leitura de jornais, ou breves informações radiofônicas. A presença da televisão nas salas de julgamento converteu aquilo que se assemelhava a templo maçônico, inacessível a olhos profanos, em cenário de dramas e comédias, protagonizados por sisudos intérpretes do Direito, dezenas de coadjuvantes e anônimos figurantes.

A televisão, como é do seu feitio, invadiu os lares, nos horários nobres, com capítulos do mensalão. Permitiu aos brasileiros acompanhar, em tempo real, o semblante, os gestos, a expressão corporal e o desempenho de cada ministro. A cada um de nós foi possível nos sentirmos participantes do espetáculo, formar juízo acerca do tormentoso processo e antecipar, por convicção própria, o destino de cada acusado.

O mensalão é fruto do emaranhado sistema processual brasileiro, cujo maior pecado reside na falta de objetividade. A pretexto do direito de defesa, as ações prolongam-se indefinidamente, consomem milhares de horas e de folhas de papel, divididas em dezenas de volumes, até que um dia o caso caia no esquecimento. Habituados a ela, vemos a morosidade como fenômeno natural e a impunidade, como privilégio das elites. Como deplorava o padre Antônio Vieira no Sermão do Sábado Quarto da Quaresma, "sempre a justiça é zelosa contra os que podem menos". Ocorre-me à memória o sucedido em Cuba, no ano de 1989. Oficiais-generais, coronéis e majores das Forças Armadas foram presos para serem submetidos ao Tribunal de Honra, sob a acusação de corrupção, desvio de dinheiro e envolvimento com o tráfico de entorpecentes. O líder do grupo era o general Arnaldo Ochoa Sánchez, detentor do título de Herói da República de Cuba, terceiro homem na hierarquia militar, com missões de comando na Etiópia e em Angola.

O juízo teve início no mesmo dia da prisão, 14 de junho. Aos acusados foi garantido o direito de se defenderem. Todos procederam com grande dignidade diante da Corte, reconhecendo os fatos e se declarando arrependidos. O general Ochoa e outros três oficiais de alta patente foram condenados à morte e fuzilados no dia 13 de julho. Aos demais foi imposta pena de 30, 25 e 10 anos cárcere. O processo é reproduzido, por inteiro, no livro Causa 1/89: Fin de la Conexion Cubana, da Editorial José Martí, Havana, do qual possuo exemplar que me foi ofertado pela Embaixada de Cuba em Brasília, em 30 de outubro de 1989.

Descabe-me estabelecer paralelos entre Cuba e Brasil. São países soberanos, cada qual com circunstâncias próprias, caráter, história, cultura, regime jurídico. Tampouco seria apropriado comparar o Tribunal de Honra das Forças Armadas Revolucionárias com o Supremo Tribunal Federal. Não pretendo, também, examinar se o direito de defesa foi exercitado de maneira plena. O país de Fidel Castro tem conhecidos aliados entre nós, e irredutíveis adversários; é inevitável, portanto, que as opiniões acerca do julgamento se dividam.

Se 30 dias são pouco para se tomar decisão condenatória, sete anos não deixam de ser uma eternidade. Afinal, os réus do mensalão são acusados de corrupção, ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, para "garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais".

Não se sabe como e quando se encerrará o julgamento. A breve aposentadoria do ministro Cezar Peluso imprimirá nova composição ao tribunal, que durante certo período deixará de ter 11 e passará a contar com 10 ministros. Logo depois será a vez do presidente Ayres Britto, cujo cargo será transmitido ao ministro Joaquim Barbosa.

É impossível calcular de quantas armas dispõe a defesa. Sabem os acusados, todavia, que a chance de vitória está na fuga. De quem tenta usar escusos recursos extraprocessuais para obstruir a marcha da causa tudo se deve esperar.

Sob a vigília cívica do povo, a Ação Penal n.º 470-MG continuará em marcha. A prevalecer a opinião pública, "a sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de crime" (denúncia, fls. 5.621), já está condenada.

Resta-nos aguardar.

(*) Advogado, foi Ministro do Trabalho e Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

Sem educação não há futuro

Paulo Brossard 

Zero Hora 

Os dados do ensino alarmam, pois sem educação não temos futuro

Levei um choque na manhã em que li a notícia estampada na primeira página da “Zero Hora”, como faço todos os dias, segundo a qual o pior resultado apurado pelo Ministério da Educação mediante a avaliação processada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estava no sul do país. Eu não ignorava que a qualidade do ensino sul-rio-grandense estivesse em nível pouco desejável, mas também não esperava que lhe fosse reservada esta deplorável qualificação, até porque o resultado nacional não é lisonjeiro… Basta dizer que foram tímidos os avanços no Ensino Fundamental, que envolve 98% dos alunos entre 7 e 14 anos, e em relação ao Ensino Médio, que atende os jovens de 15 a 18 anos, foi de estagnação. Neste quadro geral e neste cenário, forçoso é reconhecer, é lamentável a posição do ensino na Província de São Pedro.

Ela é tanto mais desairosa quando o ensino no Rio Grande era um dos dois melhores em todo o Brasil, tempos que lembram o saudoso secretário Coelho de Souza. A verdade é que hoje a realidade é outra e a indagação que deve ser feita é como e por que isto ocorreu. Dispensável dizer que a causa não será única, mas várias como só acontecer, e não será no espaço de um artigo que se poderá apontá-los.

Com esta ressalva, mencionarei apenas um. Não direi novidade que o ensino supõe a conjugação de variados elementos, a partir do professor, a cordialidade, o respeito, a cordura, a serenidade, o exemplo, sem falar na competência referente ao que ensina e na maneira de ensinar e em quanta coisa mais. Ora, parece-me inegável a emergência de um fator novo, pouco ou nada compatível com as qualidades exemplificativamente aludidas, que chamarei de belicosidade, na ausência de melhor designação. Ontem não entrava no colégio, hoje tomou conta do ensino e foi além. O ensino e a belicosidade são incompatíveis. Não sei se diga que na medida em que o ensino se foi desfigurando a belicosidade crescente ou se na medida em que a belicosidade chegou à sala de aula a qualidade do ensino entrou a mermar. O fato é que parece ter havido uma convergência da violência com o declínio da qualidade do ensino. A violência ou a belicosidade tem ou vem tendo várias modalidades, inclusive a do sindicato ou que outro nome tenha. Não ignoro que a menção a este dado poderá desagradar a um ou outro setor, mas tenho o hábito de dizer o que penso ainda que pedindo desculpas pelo eventual desgosto que possa causar. Estou convencido de que o sindicato consorciou-se com o ensino, impurificando o ambiente com seu mau hálito. Um fato é inconteste: o sindicato agigantou-se e o ensino decaiu.

A propósito, lembro que quando a senhora presidente mostrou-se desgostosa com a aferição do PIB em determinado triênio e sua influência com o PIB do ano de 2012, desprezou-o publicamente, como se a sua medição tivesse alguma culpa no caso, e não se limitasse a medir o que vira e sentira, preferindo os maravilhosos benefícios da educação como critério a revelar as realidades nacionais, lembrei que além da educação nada ter com o pífio resultado do PIB, e o que era mais, o ensino brasileiro não estava em condições de recomendar o país. Infelizmente, ficou confirmado que a emenda fora pior que o soneto.

A senhora presidente ficaria melhor servida se voltasse ao PIB como é em todo o mundo e também na Alemanha, na França e na Itália, que são as três maiores economias da Europa, e ainda na Espanha e no Reino Unido tiveram “crescimento negativo” e nem por isso romperam relação com o respectivo PIB.

O PIB mostra que o momento presente é grave, tanto que aí está o perigo da desindustrialização. Os dados do ensino alarmam, pois sem educação não temos futuro.

Mal no presente, comprometidos para o futuro, será que nos resta só o passado?

A má educação

Rodolfo Borges

247

Em época de estagnação no ensino médio e greve no superior, debater reserva de vagas nas universidades não faz qualquer sentido

Uma escola para ensinar a servir. É a definição do Instituto Benjamenta, cenário do Jakob von Gunten, de Robert Walser, mas poderia ser uma síntese do sistema de ensino brasileiro. Enquanto, furtando-se ao dever de promover a reflexão e o raciocínio, as instituições particulares se concentram (com a ajuda da tia Ritalina) em adestrar alunos para entrar na universidade, as públicas não conseguem nem isso. Para o problema do ensino público, contudo, foi eleita a solução: cotas.

Ao considerar a reserva de vagas em universidades federais para alunos da rede pública, o governo admite que o ensino público é ruim (ou ao menos pior que o privado). Em vez de concentrar esforços para melhorá-lo (o último resultado do Ideb não foi nada animador para o ensino médio), os legisladores papagaiam medidas de apelo popular que não têm potencial para mais do que democratizar a ignorância.

O equívoco essencial da reserva de vagas é encarar a universidade como uma instituição redentora que, idealizada a sua perfeição, seria capaz de corrigir todos os males do mundo, do racismo à injustiça social, ainda que sua estrutura esteja sucateada e ela mal consiga lidar com os próprios problemas (quantas greves ainda serão necessárias para sensibilizar o poder público?).

Essa forma de enxergar um campus é consequência de outra distorção, que transformou em fábrica de diplomas o que deveria ser uma produtora de conhecimento. Nossos bacharelados, mestrados e doutorados passaram a valer mais enquanto currículo do que como produção científica, apesar de não garantirem mais emprego.

A universidade brasileira é um lugar onde um pesquisador perde o trabalho de cinco anos graças a uma queda de energia. Em suas bibliotecas, os livros que constam no acervo deixaram as prateleiras há anos, mas, de alguma forma mágica, o ensino superior público permanece como símbolo de excelência, capaz de garantir a ascensão social.

Não posso negar: passar por uma universidade, mesmo no Brasil, é uma experiência maravilhosa e dificilmente vai fazer mal a alguém. Mas, para cumprir seu dever enquanto instituição, ela precisa ser respeitada em suas limitações. Deixar de primar pela excelência não prejudica apenas a universidade, mas todos os que têm a sorte de estudar nela.

Incluir os excluídos é pretensão das mais nobres, mas não faz sentido que isso seja feito às custas do ensino superior -- sob a pena de prejudicar aqueles que se pretende ajudar. Do contrário, será inevitável seguir repetindo Jakob von Gunten: "Aprende-se muito pouco aqui, há falta de professores, e nós, rapazes do Instituto Benjamenta, nunca seremos ninguém, por outras palavras, nas nossas vidas futuras seremos apenas coisas muito pequenas e subalternas".

Vergonha nacional: temos mais analfabetos do que o Paraguai, a Mongólia, a Albânia…

Ricardo Setti

Veja online

Amigos, precisamos instituir o Dia da Vergonha.

Se formos fazê-lo para cada uma das vergonhas nacionais, talvez fôssemos precisar lançar mão do calendário inteiro.

Mas o Dia da Vergonha deveria ser criado como uma data-símbolo de mobilização pela educação: melhor salário, melhor treinamento, melhores planos de carreira e melhor forma de avaliar os professores – e tantas coisas mais.

O primeiro item, porém, precisaria ser acabar com a praga que, combatida desde o regime militar, continua firme, viçosa, exuberante – uma chaga feia e exposta nas nossas pretensões de seermos um grande país: a grande vergonha do analfabetismo.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de divulgar, com base no Censo de 2010, que quase 10% de nossa população com 15 ou mais anos é analfabeta. Para ser mais preciso, 9,6%. São quase 14 milhões de brasileiros analfabetos – mais que a população inteira do Chile ou de Portugal.

Sem contar os analfabetos funcionais, que Deus sabe quantos seriam.

É muita coisa. Estamos atrás, bem atrás, de países como a Albânia, a Somoa Americana ou a Mongólia. 

E olhem que as coisas melhoraram, pois o Censo de 2000 indicava um índice de 13,6% de analfabetos.

Só quem piorou, proporcionalmente, foi o Nordeste, que contém o maior contingente de analfabetos e, sozinho , representa 53,3% (7,43 milhões) dos brasileiros que não sabem ler nem escrever. No Censo anterior, o percentual era de 51,5%.

Nossos vizinhos na América do Sul estão muito melhores do que nós. Contra os quase 10% de analfabetos no Brasil, a Argentina, com todos os seus tropeços, crises e desencontros, abriga apens 2,8% e o Uruguai somente 2% — nível europeu.Até o mais pobre e sempre problemático Paraguai mostra índices mais vistosos: 94% da população é letrada, e apenas 6% são analfabetos.

Que venha o Dia da Vergonha.

De onde essa certeza, caras-pálidas?

Percival Puggina

Já vi muita gente vaidosa. Já vi muito pavão. Já ouvi muito vitupério. Mas nunca antes lera algo semelhante à declaração que encabeça a segunda parte da proposta do novo Código Penal, elaborada por uma comissão de juristas a pedido do Senado. Trata-se de uma frase de Tobias Barreto, intelectual sergipano do século 19. Afirmada pelo autor, tem o peso de sua opinião pessoal. Reproduzida pelos notáveis, como preâmbulo do trabalho feito, credencia-o por inteiro à cesta de lixo inorgânico. A frase, diz assim: “O Direito não é filho do céu. É um produto cultural e histórico da evolução humana”.

Compreenda, leitor, a natureza do problema. Existem correntes conflitantes na Teoria do Direito. Cada qual com sua lógica intrínseca. Com essa frase, os formuladores do anteprojeto assumem a cultura e a história como determinantes do Direito positivo e rejeitam o Direito Natural. Não pensavam assim os legisladores do antigo Código Penal. Nem pensa assim a sociedade brasileira, que tem enraizado em sua cultura o caráter determinante e universal de certos princípios morais sobre as leis dos povos.

Abro parêntesis: é por força da lei natural, por exemplo, que nos indignamos quando uma mulher iraniana é morta a pedradas ou quando o regime cubano efetua prisões por delito de opinião. Fecho parêntesis.

Tampouco nossos constituintes de 1989, que esculpiram na Carta brasileira um elenco de princípios fundamentais e, até mesmo, cláusulas pétreas, pensavam como os elaboradores do anteprojeto do novo Código Penal. Com efeito, fosse o Direito mero produto cultural e histórico da evolução humana, princípios e cláusulas pétreas o colocariam em oposição tanto à cultura quanto à evolução.

Pois eis que o relativismo moral, associado ao positivismo jurídico, vem fazendo estragos no ordenamento jurídico brasileiro. Recentíssimas decisões do STF foram pinçar e lapidar certos princípios da nossa Constituição, ao gosto de grupos minoritários da sociedade, para forçá-la a admitir o que ela explicitamente recusa. Agora são os notáveis, convidados pelo Senado, que declaram ser, o seu anteprojeto, um produto da nossa cultura e da nossa evolução histórica.

De onde essa certeza, caras-pálidas? Quem os proclamou reflexos perfeitos da atualidade cultural brasileira e tomógrafos precisos a capturar nosso flagrante histórico? A sociedade certamente não foi, porque ela discorda de diversos preceitos propostos em vosso anteprojeto.

Em quantas famílias os pais permitiriam aos filhos criar sua hortinha de cannabis sativa ou operar um mini-laboratório caseiro para produção de cocaína? Quantos haverá que endossam a autorização para prática do aborto simplesmente porque a mãe tem “condições de criar o filho” que traz no ventre?

Quando esse estratagema foi inventado, na Espanha, em 1983, as clínicas de aborto mantinham psicólogos contratados apenas para assinar atestados de incapacidade materna. Em qual recanto cultural do Brasil encontra guarida a descriminação do terrorismo quando seus agentes “forem movidos por fins sociais ou reivindicatórios”?

É claro que nem tudo é imprestável no anteprojeto da comissão. Mas sua mercadoria legislativa vem com esse vício redibitório que a torna imprópria para o uso. Seus autores não são tudo que pensam ser.

Meu Brasil brasileiro

Marco Antonio Villa (*)

Folha de São Paulo

... Ao longo dos anos a corrupção foi sendo aperfeiçoada. Até adquiriu status de algo natural, quase que indispensável para governar. Como cabe tudo na definição de presidencialismo de coalizão, não deve causar admiração considerar que a corrupção é indispensável para a governabilidade...

O Brasil é um país, no mínimo, estranho. Em 1992, depois de grande mobilização nacional e de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) acompanhada diariamente pela população, o então presidente Fernando Collor de Mello teve o seu mandato cassado. Foi o primeiro presidente da República que teve aprovado um processo de impeachment no País. De acordo com os congressistas, o presidente foi deposto por ter cometidos crimes de responsabilidade. Collor foi acusado de ter articulado com o seu antigo tesoureiro de campanha, Paulo César Farias, um grande esquema de corrupção que teria arrecado mais de US$ 1 bilhão. Acabou absolvido pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas. Passados 20 anos, o mesmo Fernando Collor, agora como senador por Alagoas, foi indicado por seu partido, o PTB, para compor a CPMI que se propõe a investigar as ações de Carlinhos Cachoeira. Deixou a posição de caça e passou a ser um dos caçadores.

Quem mudou: Collor ou o Brasil? Provavelmente nenhum dos dois. Algo está profundamente errado quando um país não consegue, depois de duas décadas, enfrentar a corrupção. Hoje, diferentemente de 1992, as denúncias de corrupção são muito mais graves. Estão nas entranhas do Estado, em todos os níveis, e em todos os Poderes. Não se trata - o que já era grave - simplesmente de um esquema de corrupção organizado por um grupo marginal do poder, recém-chegado ao primeiro plano da política nacional.

Ao longo dos anos a corrupção foi sendo aperfeiçoada. Até adquiriu status de algo natural, quase que indispensável para governar. Como cabe tudo na definição de presidencialismo de coalizão, não deve causar admiração considerar que a corrupção é indispensável para a governabilidade, garante estabilidade, permite até que o País possa crescer - poderia dizer algum analista de ocasião, da turma das Polianas que infestam o Brasil.

Parodiando Karl Marx, corruptos de todo o Brasil, uni-vos! Essa poderia ser a consigna de algum partido já existente ou a ser fundado. Afinal, a nossa democracia está em crise, mas não é por falta de partidos. É uma constatação óbvia de que o Brasil não tem memória. O jornalista Ivan Lessa escreveu que a cada 15 anos o Brasil esquecia o que tinha acontecido nos últimos 15. Lessa é um otimista incorrigível. O esquecimento é muito - mas muito - mais rápido. É a cada 15 dias. Caso contrário não seria possível imaginar que Fernando Collor estivesse no Senado, presidisse comissões e até indicasse diretores de empresas estatais, como no caso da BR Distribuidora. 

E mais: que fosse indicado como membro permanente de uma CPMI que visa a apurar atos de corrupção. Indo por esse caminho, não vai causar nenhuma estranheza se o Congresso Nacional revogar o impeachment de 1992 e até fizer uma sessão de desagravo ao ex-presidente. Como estamos no Brasil, é bom não duvidar dessa possibilidade.

Em 1992 muitos imaginavam que o Brasil poderia ser passado a limpo. Ocorreram inúmeros atos públicos, passeatas; manifestos foram redigidos exigindo ética na política. Até surgiu uma "geração de caras-pintadas". Parecia - só parecia - que, após a promulgação da Constituição de 1988 e a primeira eleição direta presidencial - depois de 29 anos -, a tríade estava completa com a queda do presidente acusado de sérios desvios antirrepublicanos. O novo Brasil estaria nascendo e a corrupção, vista como intrínseca à política brasileira, seria considerada algo do passado.

Não é necessário fazer nenhum balanço exaustivo para constatar o óbvio. A derrota - de goleada - dos valores éticos e morais republicanos foi acachapante. Nos últimos 20 anos tivemos inúmeras CPIs. Ficamos indignados ouvindo depoimentos em Brasília com confissões públicas de corrupção. Um publicitário, Duda Mendonça, chegou mesmo a confessar - sem que lhe tivesse sido perguntado - na CPMI do Mensalão que havia recebido numa conta no exterior o pagamento pelos serviços prestados à campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. A bombástica revelação foi recebida por alguns até com naturalidade. O que configurava um crime de responsabilidade, de acordo com a Constituição, além de outros delitos, não gerou, por consequência, nenhum efeito. E, vale recordar, com a concordância bovina - para lembrar Nelson Rodrigues - da oposição.

A aceitação de que política é assim mesmo foi levando à desmoralização da democracia e de seus fundamentos. Hoje vivemos um simulacro de democracia. Ninguém quer falar que o rei está nu. Democracia virou simplesmente sinônimo de realização de eleições, despolitizadas, desinteressadas e com um considerável índice de abstenção (mesmo com o voto obrigatório). Aqui, até as eleições acabaram possibilitando expandir a corrupção.

Na política tradicional, a bandeira da ética é empunhada de forma oportunista, de um grupo contra o outro. Na próxima CPI os papéis podem estar invertidos, sem nenhum problema. É um querendo "pegar" o outro. E muitas vezes o feitiço pode virar contra o feiticeiro.

E as condenações? Quem está cumprindo pena? Quem teve os bens, obtidos ilegalmente, confiscados? Nada. O que vale é o espetáculo, e não o resultado.

O Brasil conseguiu um verdadeiro milagre: descolou a política da economia. O País continua caminhando, com velocidade reduzida, por causa da má gestão política. Mas vai avançando. E por iniciativa dos simples cidadãos que desenvolvem seus negócios e constroem dignamente sua vida. Depois, muito depois, vão chegar o Estado e sua burocracia. Aparentemente para ajudar, mas, como de hábito, para tirar "alguma casquinha", para dizer o mínimo. E a vida segue.

Não vai causar admiração se, em 2032, Demóstenes Torres for indicado pelo seu partido para fazer parte de uma CPI para apurar denúncias de corrupção. É o meu Brasil brasileiro, terra de samba e pandeiro

(*) Marco Antonio Villa - é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) 

Os papéis da Era Dirceu

O Estado de S.Paulo

A importância dos documentos publicados anteontem por este jornal sobre a atuação do então ministro da Casa Civil do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu, de janeiro de 2003 a junho de 2005, consiste em que atestam a amplitude do seu envolvimento com assuntos e protagonistas partidários. Isso, sem falar no que revelam do poderio do "capitão do time", como o chamava seu chefe, para além das atribuições inerentes ao cargo na coordenação da máquina administrativa e participação nas decisões estratégicas do governo.

E a importância desse percurso pelos bastidores da Era Dirceu no Palácio do Planalto - tornado possível graças à Lei de Acesso à Informação a que recorreu a repórter Alana Rizzo - consiste no fato de desembocar na corroboração dos indícios veementes de que o ex-presidente do PT, muito diferentemente do que alega, não se distanciou dos interesses do partido à sombra do governo. Tais interesses, como é notório, estão na gênese do mensalão, a esbórnia financeira que servia para aglutinar a heterogênea aliança partidária em torno do presidente Lula - a qual, por sua vez, se destinava a assegurar a perpetuação do poder petista.

A defesa do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, o primeiro entre os seus 35 pares para quem a Procuradoria-Geral da União pediu a condenação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um rosário de crimes, alega que não há nos autos "uma única testemunha que sustentasse a acusação" contra o réu, tido pelo Ministério Público como a figura central do "maior escândalo de corrupção do Brasil". O processo, de fato, não conseguiu agregar contra Dirceu elementos consistentes que avalizassem os das conclusões da CPI dos Correios e do inquérito da Polícia Federal em que se baseou a inculpação dos mensaleiros.

No entanto, a papelada obtida pelo Estado - mensagens confidenciais, bilhetes e ofícios em profusão que, por lei, a sociedade brasileira conquistou o direito de conhecer - torna ainda mais nítida a evidência de que, do lugar privilegiado que ocupava, Dirceu exercia com desenvoltura ainda mais exacerbada do que de costume a função de embaixador plenipotenciário do PT na esfera federal da República. Quando, por exemplo, ele incumbe o seu chefe de gabinete, Marcelo Sereno, de dar andamento a um pedido do deputado Valdemar Costa Neto, presidente do PL, futuro réu do mensalão, para empregar na Radiobrás dois de seus apadrinhados, ele está rigorosamente a serviço do que é adequado chamar "petismo de resultados".

Nada que os companheiros já não soubessem - e não se tem em mente apenas aqueles que viriam a compor com ele o "núcleo político" do mensalão, o presidente da sigla, José Genoino, e o tesoureiro Delúbio Soares. Se assim não fosse, uma deputada estadual paulista não lhe pediria audiência para "consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista". Nem o presidente do PT sergipano pediria para falar-lhe da "apresentação dos indicados para os cargos federais no Estado" e "o que mais ocorrer" (sic). Dirceu operava do mais miúdo do varejo à grande política - "grande", obviamente, não no sentido que deriva de termo grandeza.

Nem a presunção de inocência levada a alturas estratosféricas pode ser invocada para dissociar do mensalão quem obrava para receber, antes do seu então colega no Ministério da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a transcrição de conversas interceptadas pela polícia. Desde a irrupção do escândalo, a questão nuclear não era se Dirceu tinha conhecimento ou, mais do que isso, comando da operação ilícita. Era se Lula mandava no jogo, deixando para Dirceu distribuir as cartas. Os documentos que dão a medida da envergadura do ministro confirmam paradoxalmente a sua subordinação hierárquica.

Autoridades costumam fazer, aqui ou ali, coisas com as quais não tomam o tempo de seus chefes. Mas o que Dirceu fazia - do que os documentos obtidos não deixam dúvida alguma - era demais para ficar à revelia de Lula. Ele nem sequer precisava ter dito que nada fez "sem antes consultar o presidente. Nada."

Socialismo tardio

Paulo Guedes

O Globo 

Há quem, ainda hoje, acredite na concentração dos poderes políticos, na centralização administrativa, na estatização da economia e no controle da mídia como receitas adequadas para o Brasil

A concentração de poder político, a estatização da economia e o controle da mídia são sintomas clássicos de um exacerbado socialismo nacionalista.

“Presidentes que não saem do ar: Hugo Chávez, da Venezuela, Cristina Kirchner, da Argentina, e Rafael Correa, do Equador, usam redes nacionais de rádio e TV para impor sua visão”, informa “O Globo” de ontem em matéria que revela como arma política o “microfone estatal a serviço do poder”.

Estive em Cuba com minha família há apenas alguns anos. Fidel Castro era ainda presidente. Quando liguei a televisão no hotel e percorri os canais, o comandante estava em todos eles. Era ainda pior do que esse clássico sintoma de tiranetes em ascensão que se comunicam com frequência em cadeias nacionais de televisão. Filmado em diferentes ocasiões, em longuíssimos discursos, fazia preleções para crianças em escolas, presidia reuniões políticas, exortava jovens em cerimônias de formatura universitária, recebia delegações políticas estrangeiras, em onipresente tentativa de lavagem cerebral. Entusiasmante nos primeiros minutos, tolerável por meia hora e insuportável a partir de então. Chávez, a cuja visita pude assistir naquela ocasião, teve mesmo em Fidel um grande mestre.

Hoje sabemos todos que Lula não era Chávez. Mas nem todos sabíamos que o Brasil não é a Venezuela. O antigo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza sabia. O atual procurador-geral, Roberto Gurgel, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa também. Quem não sabia era a turma do mensalão.

Há quem, ainda hoje, acredite na concentração dos poderes políticos, na centralização administrativa, na estatização da economia e no controle da mídia como receitas adequadas para o Brasil. O equívoco intelectual tem nome: um exacerbado socialismo nacionalista.

Essa é uma estrada conhecida, trilhada à “esquerda” e à “direita” por regimes totalitários que infelicitaram milhões de seres humanos. Enveredaram por esse caminho as ditaduras de partido único da Itália de Mussolini, da Alemanha de Hitler, da Rússia de Stalin. O caminho da servidão.

“Mussolini foi antes de tudo um socialista. O ingrediente nacionalista foi também virulento. O fascismo italiano é, como o nazismo alemão, um nacional-socialismo”, diagnostica o insuspeito e lúcido Edgar Morin, em “Cultura e barbárie europeias” (2005). O socialismo bolivariano é a doença latina do século XXI.

Basta!

Luiz Felipe Pondé

Folha de São Paulo

A Anvisa é uma das agências fascistas que querem controlar nossas vidas nos mínimos detalhes, com sua proposta de exigir receita médica para comprar remédios tarja vermelha. É uma das pragas contemporâneas.

Não acredito na boa vontade nem na ciência desses tecnocratas da Anvisa. Acho que eles se masturbam à noite sonhando como vão controlar a vida dos outros em nome da saúde pública. Não acredito em motivações ideológicas para nada, apenas em taras sexuais escondidas. Freud na veia...

Dou mais dois exemplos desse tipo de praga: proibir publicidade para crianças e cotas de 50% nas universidade federais para índios, negros e pobres (alguma pequena porcentagem neste último caso vá lá).

Nós, contribuintes, não podemos nos defender dessa lei das cotas. Essa lei rouba nosso dinheiro na medida em que somos nós que pagamos pelas universidades federais.

Até quando vamos aceitar esta ditadura "light" que "bate nossa carteira" dizendo que é em nome da justiça social? "Justiça social" é uma das assinaturas do fascismo em nossa época.

O fascismo não morreu, e um dos maiores desserviços que minha classe intelectual presta à sociedade é deixar que as pessoas pensem que o fascismo morreu. Aldous Huxley ("Admirável Mundo Novo"), George Orwell ("1984") e Ayn Rand ("A Revolta de Atlas") deveriam ser adotados em todas as escolas para ensinar o que os professores não ensinam e deveriam ensinar: que o fascismo não morreu.

O fascismo é a marca de tecnocratas e políticos que querem governar a vida achando que somos idiotas incapazes de decidir e que usam nosso dinheiro para esconder suas incompetências e sustentar suas ideologias "do bem". Querem nos tornar idiotas e pobres, para depois "tomar conta de nós".

O governo brasileiro, que flerta com o fascismo, engana as pessoas se concentrando em temas da "igualdade" e "saúde pública". A proposta de cotas nas universidades federais, além de populismo sem-vergonha, maquia a incompetência imoral do governo em retribuir à sociedade o que arrecada monstruosamente em impostos. A máquina de arrecadação de impostos no Brasil faz do governo sócio parasita de todo mundo que trabalha.

Em vez de investir dinheiro na educação básica, sua obrigação, o governo usa o dinheiro público em aventuras como o mensalão, se escondendo atrás de medidas (cotas nas universidades, controles da Anvisa, proibição de publicidade para crianças) que não arranham a corrupção ideologicamente justificada inventada pelo PT, mas que têm grande apelo publicitário.

O que é corrupção ideologicamente justificada? Você se lembra do "rouba, mas faz"? O PT diz "porque sou do bem, posso roubar". Essas leis não atrapalham a corrupção porque não disputam dinheiro com a corrupção. O pior é que, como parte do corpo de professores e funcionários das universidades federais é também fascista, acha isso tudo lindo.

Quanto à proibição da publicidade infantil, todo mundo sabe que só a família e a escola podem fazer alguma coisa para educar crianças. Todo mundo sabe que é difícil educar, ocupar e conviver dizendo "não" para as crianças. Todo mundo sabe que, quanto menos a mãe está em casa e quanto mais ela é só e menos tempo tem para criança, mais a criança come porcaria.

E quanto mais isso tudo acontece, mais se precisa de escola pública competente para preencher o vazio de famílias que não cumprem sua função, ainda que nunca seja a mesma coisa. Mas escola pública atrapalha a corrupção porque gasta o dinheiro da "mesada do bem". Mais barato para o governo é brincar de proibir a publicidade infantil.

Os mesmos que gozam pensando em mandar na vida dos outros são os que mentem quando não dizem que as crianças comem porcaria porque ficam largadas em casa sem mãe para tomar conta delas (e sem boas escolas). Não precisa ser gênio para saber que ,sem mãe atenta, nada funciona na vida das crianças.

Os mesmos que cospem na cara da família como instituição, estimulam as mulheres a pensarem só em si mesmas e acusam a família de ser autoritária são os que pedem a proibição da publicidade infantil.

Conheça os cinco vilões do crescimento do Brasil

Luís Guilherme Barrucho

BBC Brasil 

Na semana passada, Dilma Rousseff anunciou

pacote bilionário para rodovias e ferrovias

Embora já tenha conquistado o posto de sexta maior economia do mundo em 2011, o Brasil ainda se vê às voltas com dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que destoam do papel assumido pelo país na cena internacional nos últimos anos.

Tal conjunto de entraves, o chamado "Custo Brasil", impede um crescimento mais robusto da economia, minando a eficiência da indústria nacional e a competitividade dos produtos brasileiros.

Segundo especialistas, o recente cenário da queda dos juros deixou tais entraves ainda mais evidentes.

"Por muito tempo, as empresas aproveitaram-se dos juros altos para ganhar dinheiro, aplicando seus lucros no mercado financeiro com vistas a maiores retornos. Porém esse cenário está mudando", afirmou à BBC Brasil André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

Na prática, com aplicações agora menos rentáveis, as empresas começam a deslocar as aplicações do setor financeiro para o setor produtivo, investindo na expansão dos próprios negócios.

Nessa transição, o 'Custo Brasil' acaba ficando mais transparente, apontam os analistas.

Na semana passada, o governo anunciou um pacote de R$ 133 bilhões em concessões ao setor privado de rodovias e ferrovias brasileiras pelos próximos 25 anos, na tentativa de contornar graves gargalos da infraestrutura do país.

A decisão foi comemorada, porém ainda há um longo caminho a percorrer. Confira os cinco principais vilões do crescimento da economia brasileira, que, segundo as últimas previsões, não deve crescer acima de 1,75% neste ano.

1) Infraestrutura precária

Segundo um estudo do Departamento de Competitividade de Tecnologia (Decomtec), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), as empresas têm uma despesa anual extra de R$ 17 bilhões devido à precariedade da infraestrutura do país, incluindo péssimas condições das rodovias e sucateamento dos portos.

Além de mais caro, transporte rodoviário 

sofre com infraestrutura deteriorada

Como resultado, os custos logísticos acabam encarecendo o produto final. De acordo com um levantamento do instituto ILOS, cerca de 30% do preço da tonelada soja produzida em Mato Grosso e exportada do porto de Santos, por exemplo, referem-se apenas aos gastos com transporte do grão.

"O Brasil também fez uma opção pelo transporte rodoviário, mais caro do que outros meios, como ferrovias ou hidrovias", afirmou Márcio Salvato, coordenador do curso de Economia do Ibmec.

Além da infraestrutura, o país também sofre com as altas tarifas de energia elétrica, apesar de cerca de 70% de sua matriz energética ser proveniente de hidrelétricas, consideradas mais limpas e baratas.

Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Fierj), publicada no ano passado, mostrou que o custo médio de energia no Brasil é 50% superior à média global e mais do que o dobro de outras economias emergentes.

2) Déficit de mão de obra especializada

Falta de mão de obra especializada 

atravanca crescimento da economia

Em alguns setores da indústria, o Brasil já vive "um apagão de mão de obra", com falta de profissionais qualificados capazes de executar tarefas essenciais ao crescimento do país.

Segundo o mais recente levantamento feito pela consultoria Manpower com 41 países ao redor do mundo, o Brasil ocupa a 2ª posição entre as nações com maior dificuldade em encontrar profissionais qualificados, atrás apenas do Japão.

Entre os empresários brasileiros entrevistados para a pesquisa, 71% afirmaram não ter conseguido achar no mercado pessoas adequadas para o trabalho.

Para efeitos de comparação, na Argentina o índice é de 45%, no México, de 43% e na China, de apenas 23%.

"Se no Japão o maior entrave é o envelhecimento da população, o problema no Brasil é a falta de qualificação profissional", afirmou à BBC Brasil Márcia Almström, diretora da Recursos Humanos da filial brasileira da Manpower.

De acordo com uma pesquisa divulgada neste ano pelo Ipea, o governo direcionou apenas 5% do PIB em 2010 para a educação, contra 7% do padrão internacional.

"Sofremos com a falta de profissionais de nível técnico, de operações manuais e de engenheiros", acrescentou Almström.

Atualmente, segundo a consultoria McKinsey, apenas 7% dos trabalhadores brasileiros têm diploma universitário, atrás da África do Sul (9%) e da Rússia (23%).

3) Sistema tributário complexo

Segundo o relatório 'Doing Business' do Banco Mundial, são necessárias 2.600 horas por ano para empresas de médio-porte brasileiras somente para pagar impostos, contra 415 na Argentina, 398 na China e 254 na Índia.

"Já passou da hora para que o Brasil simplifique seu sistema tributário", disse André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

Impostos em cascata encarecem produto brasileiro

Um dos exemplos da alta complexidade tributária no Brasil pode ser verificado no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como está presente em todos as etapas da cadeia produtiva, seu recolhimento ocorre diversas vezes e leva à cobrança de imposto sobre imposto, também conhecido de "imposto em cascata".

"São 27 legislações, uma para cada estado, além de alíquotas diferentes para cada produto. Isso sem falar na alíquota interestadual", afirmou Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria e professor da FGV-SP. "Isso dificulta a vida do empresariado brasileiro", acrescentou.

O resultado são produtos menos competitivos, que chegam mais caros às gôndolas e sofrem maior concorrência dos estrangeiros.

4) Baixa capacidade de investimentos público e privado

Historicamente, a taxa de investimentos tanto pública quanto privada é baixa no Brasil, em torno de 18% do PIB.

Especialistas consideram que seria necessário elevar esse patamar para, pelo menos, 25% do PIB, de forma a permitir um crescimento sustentável da economia.

Isso porque, sem investimentos, para a compra de novos maquinários ou para a construção de novas rotas de escoamento, por exemplo, há uma menor eficiência produtiva, o que encarece e diminui a competitividade dos produtos brasileiros.

"É preciso que o governo faça os ajustes necessários para aumentar a confiança do empresariado e, assim, incentivar o investimento", acrescentou Salto.

5) Burocracia excessiva

Argentina, de Cristina Kirchner, oferece 

menos burocracia do que o Brasil de Dilma Rousseff

Segundo o Banco Mundial, entre 183 países o Brasil ocupa o 126º lugar quando se analisa a facilidade de se fazer negócios, abaixo da média da América Latina (95º) e atrás de países como Argentina (115º), México (53º), Chile (39º) e Japão (22º).

Até obter retorno sobre seus investimentos, cabe aos empresários brasileiros vencer uma via-crúcis, que, inclui, entre outras etapas, 13 procedimentos apenas para abrir um negócio, ou 119 dias.

Na Argentina, são necessários 26 dias, no Chile, 7 e na China, 14.

Entre tais procedimentos estão, por exemplo, a homologação da empresa em diferentes órgãos de supervisão, o registro dos funcionários e licenças ambientais.

"Ao fim e ao cabo, o custo das empresas é extremamente alto, antes mesmo que elas produzam qualquer centavo", afirmou Salvato.