COISAS DO BRASIL...

A verdade sobre o Bolsa Caça-votos

Adelson Elias Vasconcellos

Ninguém é contra programa sociais implementados pelo governo federal desde que eles se destinem, num primeiro momento, a atender faixas da população em dificuldades, e, por fim, que se destinem a produzir resultados quanto a elevação dos níveis de desenvolvimento humano.

No governo FHC, quando foram implementados, as variáveis eram: reduzir a níveis mínimos os índices de mortalidade infantil e trabalho escravo infantil, redução da mortalidade de gestantes, aumentar a faixa de crianças matriculadas no ensino básico e, em contrapartida, elevar os índices de nutrição das crianças de lares desassistidos.

Com efeito, o país pouco a pouco passou a corrigir todas aquelas distorções. Havia espaço para que se iniciasse um programa de qualificação para que aquelas famílias mais pobres pudesse, com o tempo, deixarem de ser estado dependentes.

Lula, vislumbrando o bônus político que os programas existentes poderiam lhe render tratou, espertamente, de afastar algumas condicionantes, com o propósito de ampliar ao máximo que pudesse o numero de beneficiários. Além dos programas já em execução, encontrou um cadastro de cerca de 6 milhões de famílias com amplos dados capazes de contribuir para a ambicionada meta de expansão.

Assim, nascia o Bolsa Família que outra coisa não era senão convergência num único programa de todos os demais. Porém, o foco de busca pelo desenvolvimento humano foi abandonado e tanto é verdade que em 2006, após tantos anos de queda, o trabalho infantil voltou a crescer no país.

São tantas as facilidades que se passou a conceder para acesso ao programa que, hoje, são mais de 12,0 milhões de família atendidas, o que, considerando uma média de 4 pessoas (na verdade são até mais) por família, temos um impressionante total de cerca de 48,0 milhões de brasileiros beneficiados!!!

Isto dá uma grandeza do quanto há de miséria no Brasil, e é um demonstrativo claro de que o programa mudou sua rota. Ao invés de trabalhar para ver este número reduzir-se cada vez mais, o governo Lula se jacta de querer ampliá-lo. Isto sim caracteriza o Bolsa Família como programa eleitoreiro. E explico por quê.

Vejam: após inúmeras conquistas quanto a redução da mortalidade, a universalização de acesso ao ensino básico e o aumento da freqüência escolar, a redução do trabalho infantil (que conforme vimos voltou a crescer com Lula), após 14 anos de programas sociais, se tivéssemos mantido o foco inicial e até aprimorado aspectos como qualificação de mão de obra para que as famílias pudesse melhorar seu padrão sócio-econômico, poderíamos agora estar comemorando duas excelentes: a melhora nos índices de desenvolvimento humano em velocidade maior, e a redução de beneficiários por terem cumprido este estágio inicial de melhoria de sua renda.

Nem uma nem outra. Nosso índice de desenvolvimento humano conforme dados divulgados há poucas semanas, colocam-nos em situação constrangedora, até quando comparado a outros países da América Latina. E o número de beneficiados só vem aumentando, provando, desta forma, que o programa perdeu seu foco original para converter-se em um programa caça votos, em que o cidadão nele inscrito continua sem oportunidade de ascender na escala social.

Muito se tem dito sobre a tal nova classe média. E isto aqui já comprovamos ser uma falácia. O que se fez, foi reduzir as faixas de ganhos da classe média, para que assim ela pudesse contemplar, artificialmente, um enorme contingente para ser exibido como conquista.

Em cadeia de rádio e televisão, Patrus Ananias, encarregado de cuidar do ministério das ações sociais do governo Lula, afirmou quase ao final que o Bolsa Família era conquista da sociedade brasileira. Isto é de uma maldade sem par. Ótimo seria, senhor ministro que, pelas exigências para participar do programa, que no Brasil não houvesse necessidade de ninguém ser beneficiado. Tal declaração é revelador de um quadro em que a miséria ainda viceja no país em números quase imutáveis e até maiores do que há dez anos atrás. Representa dizer que mais de 25% da população brasileira vive com uma renda bastante inferior a meio salário mínimo. Constrangedor ? Sim, é vergonhoso um governo ufanar-se para o mundo de que seu programa social tem crescido e atinge 25% de toda a população. Mais do que conquista, revela é a falência do Estado na sua obrigação de ofertar melhor qualidade devida para seu povo e lhe abrir caminhos para seu pleno desenvolvimento.

Claro que nas condições atuais de incompetência, o programa Bolsa Família se torna indispensável até para a sobrevivência dos mais pobres. Porém, da forma como está sendo conduzido, tende a perpetuar a miséria desta gente. A evidência disto está na reportagem de O Globo com números incontestáveis. Manter mais de12,0 milhões de beneficiários num programa que se diz social, mas sem lhe oferecer portas de saída, é o mesmo que declarar extinta a abolição da escravatura em sentido pior ainda, por tal atestado de incompetência atinge indiscriminada toda uma faixa da população sem meios de se defender. É manter o açoite no lombo de quem lhe vê roubado o direito à cidadania.

Nenhum programa social poderá atingir objetivos elevados se não for acompanhado de portas de saída. E, estas por sua vez, não podem ser mascaradas através de oferta de crédito barato, porque manterá as mesmas correntes,só que pintadas com outras cores.

O que torna a pessoa liberta não são apenas programas de qualificação de mão de obra. É a presença do Estado em serviço decentes, dignos além do destravamento das amarras que impedem o pais de crescer em todo o seu potencial. O que é a rede pública de saúde, senão um serviço prestado em condições miseráveis por uma rede falida e sucateada? O que representa a insegurança pública, de norte a sul, incentivada por cofres do Tesouro abertos para doações a quadrilheiros criminosos apelidados de movimentos sociais, caso do MST?

O que torna um melhor um cidadão é o desenvolvimento do país, com plena distribuição de renda, porque o que deve crescer não são programas sociais permanentes e escravagistas, nem tampouco empréstimos baratinhos e de resultados duvidosos de curto prazo apenas. O que melhora o padrão das pessoas, além de serviços públicos dignos e de melhor qualidade, é o crescimento da massa salarial. E neste aspecto perguntamos: quanto cresceu o salário médio do trabalhador desde 1996, quando atingiu seu maior pico? Isto é realidade, não é nem ideologia barata nem discurso ordinário.

Portanto, a reportagem de O Globo desmistifica a cantilena ofial e exibe uma realidade assustadora, a de que o Bolsa Família do senhor Luiz Inácio é sim um programa eleitoreiro e que, para se tornar social, ser revisto. Porque este quadro de estado dependência em que seus beneficiados estão jogados somente uma única pessoa dele se beneficia por completo: o próprio Lula, pelo curral eleitoral que criou em seu favor.

Segue a reportagem, com seus números e suas verdades inquestionáveis.

Nas 85 cidades do país com maior cobertura do Bolsa Família, só 1,3% da população trabalha com carteira assinada

Donos de estabelecimentos sabem até a senha dos beneficiários

PRESIDENTE VARGAS, MA - O emprego formal é praticamente inexistente nos municípios brasileiros no topo da lista de beneficiários do Bolsa Família. Em Presidente Vargas, no Maranhão, contam-se nos dedos de uma mão empregos com carteira assinada no setor privado. Segundo reportagem de Regina Alvarez na edição deste domingo do jornal O GLOBO, o município tem 10 mil habitantes e 2.292 domicílios; 1.832 famílias (80%) recebem o auxílio do governo e só quatro pessoas têm emprego com carteira, segundo o Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), do Ministério do Trabalho.

A reportagem mostra ainda que, entre os cem municípios com maior cobertura do programa, 85 têm informações disponíveis sobre emprego formal. Juntos, abrigam um milhão de habitantes e 259 mil domicílios, sendo que 184,3 mil famílias recebem o Bolsa Família - 71%. Já os empregos com carteira assinada no setor privado somam 14,1 mil, o equivalente a 1,3% dessa população.

A precariedade do emprego formal nessas cidades - municípios pobres, com população abaixo de 30 mil habitantes - não tem relação direta com a concessão do Bolsa Família. Existem barreiras anteriores ao programa que impedem o acesso dos trabalhadores a empregos: a baixa escolaridade e a falta de capacitação profissional. As parcas vagas com carteira assinada no comércio de Presidente Vargas exigem ensino médio.

Segundo a reportagem de Regina Alvarez, os beneficiários do Bolsa Família em Presidente Vargas não estão no mercado formal nem no informal. O programa mantém as crianças na escola, mas a maioria das famílias está acomodada com o benefício, que varia de R$ 22 a R$ 200. Elas têm medo de perdê-lo ao adicionar outra fonte ao rendimento familiar. Assim, não demonstram interesse em cursos de qualificação profissional.

- Relutei em aceitar a ideia, mas é a realidade. As famílias estão acomodadas, e não tem sido fácil tirá-las da acomodação. Acreditam que podem se manter com cento e poucos reais - afirma Ivete Pereira de Almeida, secretária de Assistência Social da prefeitura de Presidente Vargas.

Apenas um por milênio já é muito

Adelson Elias Vasconcellos

A escolhida por Lula para sucedê-lo, ministra Dilma Rousseff, parece que deseja sucedê-lo não apenas no cargo de presidente da República, mas também na capacidade de responder ao que não foi perguntado e, de forma cínica, de atacar seus críticos com tolices e sandices, tentando subverter a verdade dos fatos.

Bem, Dilma nunca subiu em palanque, jamais concorreu em eleição alguma, portanto, deve achar que o vale-tudo de Lula pode ser incorporado por ela também. Daí que nos últimos dias, tentando aparecer mais do pode e muito além do merece, desandou a proferir sentenças cada uma mais infeliz do que a outra.

Para o folclore brasileiro, um Lula por milênio já é muito, quanto mais dois, sendo que ao segundo falta-lhe aquele tom de ironia, aquele espírito belicoso que a inteligência política é capaz de, através dos anos de prática e muitas rodadas de botequim, forjar.

Dilma se esforça mas está longe de ser um Lula de saias, e por mais que o laboratório do Planalto se esforce na clonagem, falta à ministra bagagem e quilometragem.

Uma coisa é certa: até a eleição, a continuar com a mesma roupagem, Dilma vai é irritar mais do que conquistar. Principalmente a inteligência alheia.

Respondendo às críticas de usar atos de inauguração e fiscalização de obras como pretexto para armar o circo dos palanques eleitorais visando 2010, de forma escancarada e antecipada, o que se configura em prática ilegal, respondeu a ministra:

– É preconceito contra a mulher. Eu posso ir para a cozinha, cozinhar os projetos por quatro anos. Agora, na hora de servir, não posso nem ver?

E completou:

– Eu participei direta ou indiretamente da elaboração de todos os projetos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). E eu não posso olhar? Eu não posso participar da inauguração?

Preconceito? Santo Deus, donde ela tirou isto!!! Ou acaso ela esquece que a crítica conjuntamente a Lula? Lá dos Estados Unidos, onde se encontra, Marina Silva, ex-ministra de Lula, rebateu a ministra Dilma da seguinte forma:

"Não tem nada a ver com ser homem ou mulher", disse Marina. "Há um incômodo legítimo da sociedade; essa ida ao São Francisco em caravana caracterizou um ato de campanha; os atos falhos falam por si", disse a senadora e pré-candidata à presidência”.

Agora pergunto: quantas foram as obras inauguradas por Dilma e Lula na caravana ao São Francisco? Pois lhes digo: NENHUMA. E se tal não bastasse vejamos um levantamento interessante feita em reportagem de Chico de Gois, Luiza Damé e Letícia Lins para O Globo. Observem:

Lula foi a 86 eventos fora de Brasília este ano, mas em apenas 32 entregou obras

BRASÍLIA e RECIFE - Um levantamento com base na agenda diária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada pela página da Presidência na internet, demonstra que, de janeiro até esta sexta-feira, ele gastou mais tempo em cerimônias, lançamento de obras e outras atividades do que em inaugurações de obras. Do total de 86 compromissos - excetuando-se as viagens ao exterior e os dias em que permaneceu em Brasília -, Lula entregou 32 obras (38%) e compareceu a 54 outras atividades (62%) relacionadas a projetos e programas do governo e também da iniciativa privada.

Durante esta semana, o presidente desafiou a oposição e até mesmo, de forma indireta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao repetir que suas andanças pelo país, com a ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, têm como objetivo entregar obras e não fazer campanha política adiantada.

- Os homens estão ficando nervosos porque estamos inaugurando obras. É a primeira vez na vida que vejo alguém ficar nervoso porque se inaugura obra. Quando eu fazia oposição, ficava nervoso porque não tinha obra. Eles ficavam em Brasília vendo o tempo passar - disse Lula, anunciando que as inaugurações estão só começando .

" Os homens estão ficando nervosos porque estamos inaugurando obras "

Mas não é bem isso o que acontece na prática. Dos atos de entrega de obras que participou neste ano, alguns foram para trechos, e não para a conclusão de todo o serviço. Ou, então, eram ações menores, como a inauguração de uma biblioteca cidadã em Londrina. Em junho, inaugurou uma estação de metrô em Recife.

O presidente também esteve em inaugurações privadas, como de uma fábrica da Sadia, em Recife, em março, ou pegou carona em espaços estaduais. Em junho, por exemplo, inaugurou o Centro Estadual de Educação Profissionalizante em Aracaju, ao lado do governador petista Marcelo Déda.

De janeiro até esta sexta, Lula visitou 16 obras. Semana passada, esteve em sete trechos da obra de transposição do Rio São Francisco . Foi nessa ocasião que subiu o tom contra a oposição. Disse que até o fim do seu mandato, em 2010, vai inaugurar muita coisa. Na quinta-feira, em Belo Horizonte, declarou:

- Só peço calma. Calma porque nós ainda nem começamos a inaugurar o que temos que inaugurar neste país. Tem muita coisa para acontecer e tem muita coisa que vamos fazer ainda, daqui para a frente.

" Calma porque nós ainda nem começamos a inaugurar o que temos que inaugurar neste país "

No dia seguinte, Lula pretendia inaugurar a usina hidrelétrica de Baguari, em Governador Valadares (MG), e novos trechos da duplicação da BR-050 nas cidades de Uberlândia e Uberaba, mas o mau tempo adiou a viagem presidencial. Haveria também assinatura de convênios do programa Minha Casa, Minha Vida, e de ordens de serviço de obras de saneamento, além do lançamento da pedra fundamental do campus da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

Outra atividade constante na agenda de Lula é a participação em seminários e solenidades desse tipo. Foram 12, sem contar a visitação a feiras.

Entregando obras ou não, o fato é que Lula passou 136 dias viajando neste ano - o que corresponde a 46% de seu tempo. Foram 69 dias em viagens pelo país e 67 dias no exterior .

Presidente prepara sexta viagem a Pernambuco

Em Pernambuco, onde nasceu, Lula já esteve cinco vezes este ano, e uma sexta viagem está sendo preparada para, quando ele for assistir a estreia do filme "Lula, o filho do Brasil", dirigido por Fábio Barreto.

Em 12 de fevereiro, o presidente esteve em Salgueiro, onde, ao lado da ministra Dilma, assinou a ordem de serviço de um trecho da Transnordestina. Em seguida, visitou um trecho da BR-101, cuja previsão de conclusão é em 2010. No dia seguinte, foi a Recife, onde visitou o primeiro empreendimento privado de pesca por concessão em águas marinhas brasileiras.

Em março, Lula participou da inauguração de uma empresa privada, um frigorífico em Vitória de Santo Antão. Em seguida, na capital, onde inaugurou a expansão da linha sul do metrô de superfície, obra que começou a ser implantada há uma década.

O presidente voltou ao estado em setembro. Entre outros compromissos, inaugurou um cais no complexo portuário de Suape e, ao vivo e por teleconferência, duas escolas federais. A primeira, em Ipojuca. A outra, em Floresta. Semana passada, foi mais uma vez a Pernambuco. Desta vez a duas cidades, Cabrobó e Floresta, para visita às obras de transposição do Rio São Francisco.

COMENTÁRIO FINAL:

Deste modo, por mais que dona Dilma esperneie, ou tente achar preconceito onde não existe, ou tente mentir descarada e cinicamente de que tais viagens como as da caravana do São Francisco, se tratam apenas de atos de governo, os números acima indicam que a história é bem outra.

Aliás, Lula, desde que assumiu em 2003, outra coisa não tem feito do que transformar o mais ordinário dos atos de governo em um imenso palanque eleitoral.

Assim, já passa da hora do Tribunal Superior Eleitoral por um “basta” neste flagrante desrespeito às leis do país, porque cassar mandato de vereadores, deputados e até governadores, tem sido até brincadeirinha. Quero ver coragem de enquadrarem os delitos cometidos pelo presidente da república, porque, afinal de contas, ao assumir, tanto no primeiro quanto no segundo mandatos, ele jurou cumprir e fazer a lei maior do país.

E dona Dilma: não tente ser o que você não é nem nunca conseguirá ser. Lula é único, com virtudes e defeitos. Você é uma pessoa de personalidade totalmente diferente para agora tentar ou querer copiá-lo. Tente ser mais autêntica, quem sabe seu IBOPE cresce um pouco! E para o Brasil, um mistificador com a grandeza dele por milênio já é muito, ok?

E por que é muito? Reparem que, conforme o levantamento, de janeiro a outubro deste ano, após 6 anos de governo, ele conseguiu entregar apenas 16 obras em 2009, o que representa menos de 2 obras por mês. Se ele só está começando, estamos torcendo para que o que ele tem para entregar sejam obras prontas mesmo, feitas pelo governo dele, e em um bom número, capazes de justificarem tamanho desperdício de tempo e dinheiro públicos, além é claro, de nos torrar a paciência com tanto discurso cretino...

Plantando uma herança maldita

Adelson Elias Vasconcellos

Lula quando recebeu a faia presidencial, em 2003, recebeu um Brasil ajustado, com equilíbrio fiscal, inflação dominada, contas externas absolutamente sob controle, dinheiro em caixa, programas sociais implantados e com um cadastro completo e prontinho para ampliá-los, programas de saúde implementados e a pleno vapor, um programa de obras em andamento, inclusive as derivadas do apagão de 2000/2001, enfim, um país muitíssimo melhor do que FHC havia herdado. Não bastasse isso tudo, ao longo do primeiro mandato e boa parte do segundo conviveu com um crescimento econômico mundial sem precedentes.

Dentro de um ano o país conhecerá o suc3essor de Lula, porém, ao contrário do que Lula e Dilma Rousseff andam proclamando nos palanques eleitorais Brasil afora, disfarçados de “inauguração de obras”, a herança que seu sucessor herdará não será nenhum mar de tranqüilidade.

A saúde, de norte a sul do país, além do sucateamento irresponsável, acabou com programa que produziam resultados e foram, criminosamente, enterrados. Nem se trata de recuperar o que foi perdido, será preciso iniciar-se do zero.

As contas públicas dão sinais visíveis de deterioração, e que acabarão explodindo no colo do próximo governante, seja ele da oposição ou da base governista. E não é de hoje que isto vem ocorrendo. Aliás, deste seu primeiro mandato Lula vem, não sei se por incompetência e irresponsabilidade, ou de forma calculada, armando esta explosão.

Primeiro, foi a ampliação desmesurada da folha de salários do funcionalismo, seja na quantidade de novas contratações sem a contrapartida de novos serviços públicos ou a simples melhora dos que já haviam. Ou, ainda, no aumento dos vencimentos em índices superiores ao crescimento do PIB e até da inflação, combinados. Gastos correntes crescentes tem ampliado em muito o custo Brasil, porque se de um lado são concedidas desonerações pontuais, a perda de arrecadação acaba compensada pelo aumento de alíquotas em outros tributos. Não se gastasse tanto em solenidades, ostentações, contratações irrefreáveis e aumentos acima do crescimento do país, e muito provavelmente, haveria algum espaço para a redução escorchante de impostos que pesam sobre os contribuintes em geral.

Mas fossem apenas os aspectos acima, por certo poderíamos respirar tranqüilos. Contudo, a megalomania presidencial tem ido muito além. Vamos aos exemplos.

Começou com a inútil TV Brasil que até agora não se justificou. A brincadeirinha custará algumas centenas de milhões por ano aos cofres públicos, para exibir uma programação que ninguém assiste, acho que nem o próprio Lula.

Depois os milhões de dólares em empréstimos e abertura de linha de crédito para governos autoritários como Bolívia, Equador, Venezuela, etc. Enquanto isto, se buscam as desculpas mais estúpidas para ressuscitar a ex-CPMF para, dizem, ser totalmente aplicada na saúde pública. O que não passa de pura tolice. Lula teve a contribuição, e em alíquotas muito superior ao que seu novo projeto pretende, e nem por isso a saúde melhorou. Até pelo contrário.

Mas não para por aí. Vocês sabem o país gasta em serviços da dívida pública por ano? Cento e oitenta bilhões de reais! Quando Lula assumiu, era de cerca de R$ 120,0 bilhões. Por aumentou tanto? Porque a inteligência palaciana trocou uma dívida externa que nos custava de 4 a 5% de juros ao ano, por outra, interna, ao peso de 18% !!!

Porém, se o governo mantivesse o superávit primário nos mesmos níveis que era aplicado quando Lula assumiu, talvez, com o tempo, a pressão sobre as contas públicas seria suportável. Contudo, o desespero em fazer seu sucessor é tanto, que, paulatinamente, esta economia vem encolhendo. Esta irresponsabilidade um dia haverá de cobrar seu preço e, claro, Lula já não será mais o presidente. Mas há outras bombas armadas sobre as contas públicas. Voltaremos a elas mais adiante.

Lembram da tal fusão Brasil Telecom e Oi? A luz das leis vigentes, seria ilegal, o quadro que se tinha mantinha um certo equilíbrio de forças no mercado e, claro, graças a este equilíbrio, o país rapidamente passou de 1,5 milhão de celulares de baixa qualidade tecnológica para cerca de 160 milhões, o que não é pouco, convenhamos, e tudo graças a forma de privatização como se produziu com o sistema Telebrás. Ah, sim, os petistas são contra. Vai ver eles queriam que telefones no Brasil fosse exclusividade deles ?!

Pois Lula não se dá por achado. Quer ressuscitar as estatais dinossauros que tanto mal fizeram aos brasileiro. Trabalha-se incessantemente nos bastidores para o país voltar a ter uma grande empresa de telefonia ... estatal.

Agora, iniciou uma guerra aberta contra a Vale, empresa que triplicou seu faturamento, suas exportações e seus empregos quando deixou de ser estatal. Não podendo, por ora, reverter o processo, busca outras formas de “compensação”. Deste modo, O governo federal pretende ampliar a sua atuação na mineração brasileira, por meio de dois projetos de lei enviados ao Congresso, mudando as regras para concessão de áreas para mineração e os royalties pagos pelas empresas, além de alterar o processo de tributação, segundo a edição desta segunda-feira do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a publicação, a intenção é ampliar a presença do Estado no setor, com a criação de uma agência reguladora e do Conselho Regional de Política Mineral. Uma das razões desta iniciativa seria acabar com o bloqueio de produção em áreas de mineração devido a projetos de pesquisa.

A proposta indica que o prazo de autorização de pesquisa será anual, com obrigatoriedade de investimento anual progressivo a partir do primeiro ano. Atualmente, uma empresa pode ficar até dez anos com uma área bloqueada, sem produzir, após obter autorização para pesquisa. A empresa, segundo a proposta, deverá relatar ao governo após o prazo e terá um ano para exigir autorização para produzir após o projeto de pesquisa.

Outras cláusulas, segundo a Folha, preveem definições do programa de trabalho para contratos de concessão de lavra, prazo limitado a 35 anos com possibilidade de renovação, leilão nas áreas de relevante interesse nacional e restrição no comércio de títulos de mineração. Quando o novo marco legal entrar em vigor, todos os concessionários atuais deverão comprovar efetiva atividade, sob pena de cancelamento do título.

No Brasil de economia estatizada, sonhos dos sonhos dos petistas, o Planalto quer rede nacional de fibra ótica gerenciada por estatal, o que representaria, na prática, abandonar o modelo de privatização Lula quer um plano até novembro e deseja vender a universalização do acesso à internet como uma das obras de seu governo.

O Plano Nacional de Banda Larga criou uma guerra nos bastidores do governo e das teles pelo controle do serviço de acesso à internet e do mercado de comunicação.

De um lado, as teles privadas atuam para manter a posição atual de fornecedor privilegiado da infraestrutura que permite o acesso à rede e, com isso, seguir dominando o setor.

Do outro, Casa Civil e Planejamento defendem a criação de uma rede pública de fibras óticas, administrada por uma estatal, que permita a entrada no mercado de pequenos e médios provedores de acesso pelo país.

Nas palavras de um assessor presidencial, o que está em jogo é se as teles vão continuar praticamente monopolizando o setor no país ou se haverá um modelo concorrencial que garanta a ampliação da oferta e a redução nos atuais preços.

Em reação, as empresas de telecomunicação classificam a proposta do Planejamento de abandono do modelo de privatização do setor e a consideram cara. Defendem duas alternativas: para a população pobre dos grandes centros, subsídio e redução tributária (nos moldes do que é feito hoje para a tarifa social de energia elétrica).

Para áreas remotas, onde a baixa renda se combina com dificuldades de instalação da infraestrutura, seria necessário uma mistura de subsídio, desoneração e parceria com o governo para o uso da rede de fibras óticas das estatais.

E, se isto já não fosse muito, a menina dos olhos chama-se a Petrossauro, a companhia estatal que terá o monopólio do petróleo e gás da camada pré-sal. Claro que a riqueza demandará cerca de 10 a 15 anos para produzir os primeiros resultados. Porém, o modelo apresentado ao Congresso não deixa dúvidas quanto a política estatizante implementada por Lula.

Porém, o Brasil sabem bem como se começa tal política e, infelizmente, também, sabe como termina. Começa com um discurso idiota de nacionalismo vesgo, e acaba com as estatais em mãos de vagabundos oriundos da classe política, a produzirem monumentais déficits ao Tesouro que, por conseguinte, eleva o endividamento até o limite suportável quando, então , desemboca na estagnação e hiperinflação. Não há um país na história mundial que, seguindo o modelito em implantação pelo governo Lula que não tenha desaguado neste inferno. A muito custo o Brasil se livrou deste bagaço do atraso e da miséria. E sabemos muito bem o quanto representou em estabilidade econômica, crescimento e melhor distribuição de renda. Retornar é assinar um atestado de total de incapacidade, burrice e estupidez.

Assim, seria bom que alguém voltasse o filme do Brasil de 25 anos de estagnação iniciada ainda na ditadura militar e a bagunça e atraso e miséria que o modelo provocou.

Portanto, e conforme a reportagem de O Globo evidenciou, na tentativa desesperada de tentar emplacar seu sucessor (ou sucessora), Lula não tem poupado munição nem recursos do erário. A farra fiscal está lançando por terra grande parte da conquista que a sociedade brasileira logrou na década de 90, com enormes sacrifícios para todos. Não é justo, por conseguinte, que Lula em seu megalomaníaco projeto de poder chute tudo para o alto. Ele sempre foi incapaz de comparar o Brasil que FHC recebeu e aquele que ele lhe entregou. Até porque não será Lula quem precisará consertar o estrago. Uma vez mais quem pagará por seus erros será o povo brasileiro, tal como ocorrera com a ditadura militar. E não é todo dia que o país terá um governo FHC para pagar o preço político dos desmandos alheios...

A farra fiscal do governo Lula

Três excelentes reportagens do jornal O Globo, são um demonstrativo perfeito de um governo que continua exercendo seu fascínio sobre 80% da população (segundo as pesquisas), mas que não consegue ir muito além do discurso. E quando o faz, bem, o foco é sempre pensando “naquilo”, poder e votos.

A primeira reportagem dá luzes a tudo quanto já se sabia sobre o Bolsa Família: trata-se do maior programa Compra de Votos de que se tem notícia. Nas 85 cidades do país com maior cobertura do Bolsa-Família, só 1,3% da população trabalha com carteira assinada. E se a gente mudar o cenário, sair a procurar em outras bandas, isto é um fato real, que se repete. Mas sobre esta reportagem, trataremos em post específico tantos os detalhes quantos os comentários. Muito embora os números já falam por si mais do que quaisquer palavras..

A segunda reportagem traz a resposta ao desafio proposto por Lula quando irritou-se com as críticas de sua caravana ao São Francisco. Fica claro que Lula viaja muito, vai a muitos acontecimentos, mas obras de fato, em 2009, foram apenas 16 inaugurações. Pelo tamanho do discurso e do ódio destilado em palanque, convenhamos, o feito é muito pequeno. Muito barulho para quase nada. E o raio é que sua irritação se fez num outro palanque armado para assinar a clonagem de outro programa de FHC que ele miserável sequer teve a decência de conceder algum crédito. Quanto a caravana do São Francisco, o desafio a mostrar para o país quais obras ele inaugurou durante a expedição caça-votos...

E a terceira reportagem como que ratifica artigo deste blog sobre a herança maldita que Lula deixará ao seu sucessor. O artigo comentando a reportagem vai no próximo post, e a reportagem segue abaixo:

Governo usa brechas, para ampliar margem de gastos

BRASÍLIA - Num cenário de arrecadação em queda há 11 meses e despesas em alta, o governo tem feito uma série de artimanhas para raspar o tacho e conseguir fechar suas contas em 2009 e 2010. Juntas, essas medidas dão uma margem de manobra de R$ 55 bilhões para mais gastos. Isso sem contar ações orçamentárias como a suspensão de emendas parlamentares, que somaram R$ 34 bilhões. é o que mostra reportagem de Cristiane Jungblut e Martha Beck na edição de segunda-feira do jornal O GLOBO.

Segundo a reportagem, a estratégia mais recente foi inflar as receitas do Tesouro Nacional com depósitos judiciais, por meio da Medida Provisória (MP) 468. Os contribuintes que questionam o pagamento de tributos ou taxas na Justiça precisam depositar o valor num banco até que o caso seja julgado. Não há garantia de que esse montante ingressará nos cofres públicos, mas a União determinou que a Caixa Econômica Federal reúna esses depósitos e faça sua transferência para a conta do Tesouro.

Somente este ano, isso renderá ao governo R$ 5 bilhões em depósitos tributários. Por orientação do governo, a Câmara dos Deputados aprovou a ampliação da MP, incluindo nela todo o tipo de depósito - até mesmo os não-tributários - no repasse ao Tesouro, o que renderá mais R$ 6,4 bilhões no ano que vem. Os depósitos não-tributários envolvem qualquer receita, como taxas e aluguéis devidos a órgãos públicos.

Especialistas criticam 'farra fiscal'

Para o economista José Roberto Afonso, as manobras feitas pelo governo afetam sua credibilidade. Ele crê que a equipe econômica manteve gastos elevados e que, mesmo conseguindo abrir espaço fiscal, acabou optando por aumentar outro tipo de despesas que não os investimentos:

- Fazer essas maquiagens está tendo um custo de credibilidade e de expectativa. Era melhor assumir o quanto é a despesa real do que fazer maquiagem. O problema é a qualidade do gasto. Houve uma redução inesperada da carga tributária, a arrecadação cai, e o gasto sobe. É um gasto que não tem retorno futuro.

O MST não é um movimento social.

Adelson Elias Vasconcellos

No sábado, apresentamos um historio sobre a evolução da luta pela terra no Brasil, onde ficou claro que, o nascimento do MST, era uma questão natural que acabou se impondo. E, sendo assim, considerando, também, o foco inicial do movimento, o MST nasceu movimento social. Mas não é mais. E desde que resolveu aliar-se ao PT e se politizou, tanto quanto os sindicatos e centrais sindicais.

Ninguém é contra a prática política enquanto cidadão pelo cidadão. Porém, política partidária, bancada com instrumentos do Estado e recursos públicos, tem cenário próprio: os partidos políticos. Lá há todo um receituário legal a ser seguido, e cada partido poderá defender sua ideologia como melhor lhe aprouver, claro, nos limites do a lei eleitoral determina.

Portanto, a partir do momento em que o MST passou a adotar um discurso político-ideológico, deixou de ser social. E, quando enveredou pela prática de invasões com depredações e atos de barbárie, todas condenáveis à luz das leis vigentes no país, passou a ser aquilo que é hoje: uma quadrilha de criminosos.

Deste modo, criticar as ações do MST não caracteriza, de forma alguma, criminalização dos movimentos sociais. Quem os está criminalizando é o próprio governo federal ao continuar distribuindo dinheiro para uma entidade sem existência legal, noutras palavras, clandestina, e que não aceita os ditames legais, e ainda ser enquadrada pelo governo como “movimento social”.

Ora, se todo o movimento social praticar a bandidagem que o governo insiste em não ver por interesse exclusivamente eleitoreiro, o recado é claro para todos os outros movimentos: desde que se autodenominem “movimento social”, agitem uma bandeira qualquer da vertente esquerdista, todos os crimes são perdoados e o financiamento federal estará garantido.

Esta é a lógica. Diz a ministra Dilma que o “governo não será complacente com qualquer ato ilegal”. Pois, então, ministra, responda: o que o MST praticou na Fazenda Cutrale, no interior de São Paulo, e o que praticou no Laboratório de Pesquisas da Aracruz no Rio Grande do Sul, para ficarmos em apenas estes dois exemplos, são ou não crimes, são ou não “atos ilegais”?

É disso que se trata. Nenhum outro movimento que se proclame “social” tem praticado atos que, na bandidagem de sua natureza, se aproximem dos que o MST vem, sistematicamente, e com financiamento, fazendo ao longo dos anos.

Agora, o sujeito roubar, como alguns que foram presos em flagrante, bens alheios, é ou não caso de polícia ?

É isto que a ministra, objetivamente e sem rodeios, deve responder. E é desta forma que ela, como candidata à presidência, mostrará ao país, seu perfil. Agora, fazer este joguinho de palavras, ficar nesta enrolação de que o governo não admite “atos ilegais”, e depois afirmar que o caso das invasões, furtos e depredações praticados pelo MST, “não são caso de polícia” é querer enrolar, é fugir da resposta direta que o ato em si provoca no mais mortal dos cidadãos deste país, que pagam uma pesada carga tributária para o governo lhes garantir, ao menos, segurança pública. Ao afagar bandidos que agem na clandestinidade trombando a todo instante com o estado de direito em vigor, concedendo-lhes recursos públicos, recado mais claro impossível: o governo além de cumpliciar-se com criminosos, contraria a lei que lhe veda a concessão de recursos em caso de invasão de terras, conforme asseverou o ministro Gilmar Mendes. E, neste sentido, Lula comete o que se caracteriza como crime de responsabilidade.

O ministro Gilmar Mendes , aliás, deixa bem claro qual deveria ser a atitude correta do governo: para ele o Judiciário, o Ministério Público e o governo têm responsabilidade sobre o comportamento agressivo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil.

Segundo ele, "a lei manda" que o governo cancele os recursos de entidades que incitem violência e invasões. "Não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais", basta, de acordo com ele, "aplicar a lei de forma normal".

"Se houve prática de crime de qualquer um dos lados envolvidos nesse tipo de conflito, deve haver a resposta adequada do Estado de Direito", enfatizou o ministro.

Gilmar Mendes salientou que até o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem mostrado impaciência quanto à demora na decisão de posse de terras e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha de perto as invasões mais violentas. "Estamos pedindo prioridade nos julgamentos sobre esses graves conflitos agrários".

Ele ainda pediu uma presença mais forte do Estado de Direito e que "os conflitos sejam balizados por regras do Direito e não por decisões voluntárias no interesse de um ou de outro lado."

Para ele, já há um número suficientes de leis no país a respeito do caso e aumentar essa quantidade não resolveria o problema. "O que é preciso é que essas leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação", ressaltou.

O presidente do STF ainda prevê que, com a recuperação da economia, a presença das pessoas nesses movimentos e a busca da terra deve diminuir, destacando que "atos criminosos praticados por qualquer pessoa devem ser tratados como crime".

A ministra, ainda, tentando esquivar-se de responder diretamente, apelou para um feito do governo em desapropriações , cantando as glórias da reforma agrária de Lula da Silva. Contudo, basta ouvir o que os próprios dirigentes do MST alegam de que os números de desapropriações e assentamentos efetivamente realizados não conferem. E mesmo que todos os números fossem corretos, e não são, em que eles autorizam a prática dos crimes como os que o MST tem feito. Até pelo contrário, fossem reais as glórias cantadas em prosa e verso sobre as maravilhas da reforma agrária do governo, nenhuma razão teria o MST para invadir, roubar, depredar, praticar cárcere privado. A afirmação imbecil da ministra Dilma é a tentativa torpe de se tentar, com uma chantagenzinha emocional vagabunda, ordinária e vigarista, afastar o verdadeiro sentido da omissão irresponsável do governo quanto ao dever de respeitar e fazer respeitar a lei. As imagens não deixam a menor dúvida, estão lá quem quiser conferir. Não se trata de uma opinião, e sim de um fato concreto: através da invasão, quem não tem nem a posse sequer o domínio daquela terra, tratou de depredar uma produção econômica de quem investiu na produção e para a qual foi preciso contratar trabalhadores.

Aquilo que lá se viu, é isso que a ministra Dilma precisa responder, corresponde ou não a uma ação criminosa? Porque se, para esta ex-terrorista assaltante de banco e que pertencia a uma organização que matava gente, aquilo não for crime ou no seu dizer “não é caso de polícia”, então deve pedir imediatamente seu afastamento tanto do governo quanto da tentativa de se candidatar a presidência da república, porque governo não é lugar para pessoas que incitam a prática de violência e a transgressão às leis do país.

E disso justamente que a sociedade reclama. Ninguém está atacando movimento social nenhum, até porque o MST, por viver na clandestinidade e orientar suas ações para a prática de crimes, pode ser tudo menos movimento social. Trata-se de uma quadrilha criminosa, e é como tal que deve ser tratada. O resto é papo-furado de quem se tornou cúmplice da quadrilha.

Drogas - O Pacto Com O Demônio

Reinaldo Azevedo, Veja online

As drogas estão se tornando um flagelo no país. Sob o olhar cúmplice das autoridades brasileiras. Mais do que isso: há uma cultura de tolerância com o consumo — e, por conseqüência, com o tráfico. Quem cheira mata! No Ministério da Justiça, há um estudo, que deve se converter num projeto de lei assinado por um deputado do PT, que tira da cadeia o chamado “pequeno traficante”. Um ministro de Estado, Carlos Minc, não só participou de uma tal “Marcha da Maconha” como subiu num palco e discursou em defesa da descriminação das drogas num ambiente visivelmente relaxado, descontraído… O vídeo está publicado acima. Um ministro de estado é a representação do presidente da República. Minc continuou ministro.

No Rio, fica evidente que o narcotráfico domina vastos territórios, onde a polícia não entra a não ser em operações que lembram ações de guerra. O Complexo do Alemão — que chamo “Complexo da Ideologia Alemã — não recebe a visita da Polícia há 13 meses para não atrasar as obras do PAC… O narcotráfico, como deixarei claro aqui nos próximos dias, desenvolveu até uma estética, que se confunde com uma ética, que chegou à industria do entretenimento: o funk. “O que o funk tem com isso, Reinaldo?” Ok. Tentar combater o mal exaltando os seus valores e sua visão de mundo é perda de tempo. Muitas ONGs, todo mundo sabe, mas ninguém diz, se tornaram fachadas legais do poder paralelo do tráfico. Estamos começando a colher os efeitos da incúria, da irresponsabilidade, do erro de análise e da ideologização do crime.

A droga é, sem dúvida, um flagelo. A maioria dos brasileiros acompanhou a história terrível de Bárbara, uma jovem de 18 anos, assassinada pelo namorado, Bruno Prôa, de 26, que havia acabado de consumir crack. Foi o próprio pai do rapaz, Luiz Fernando, quem chamou a polícia. Numa carta ao jornal O Globo e, ontem, no Jornal Nacional, ele reclamou da impossibilidade de se internar, contra a vontade, um viciado em drogas. A lei que força a internação existe, mas todos sabem que não é aplicada.

O Jornal Nacional resolveu debater o assunto com dois especialistas: o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, considerado uma das maiores autoridades sobre o assunto no país, e Pedro Gabriel Delgado, coordenador da área de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Basta assistir à entrevista de ambos para se contatar que Laranjeira tem razão: “Essa lei não é seguida aqui no Brasil. O sistema público de saúde não tolera esse tipo de atitude. Então acaba desassistindo uma parte da população. O crack é uma doença grave, em que é preciso uma série de recursos, inclusive a internação involuntária, em que as pessoas que não têm recursos no Brasil estão sendo privadas de receber o tratamento necessário para essa doença tão incapacitante.“

O representante do Ministério da Saúde tentou contestá-lo sem sucesso e só evidenciou que é mesmo impossível internar, contra a vontade, um drogado que esteja fora do controle. Sem ter saída, o valente se aproveitou do fato de Laranjeira ser de São Paulo e fez o quê? Ora, política!!! Atacou o sistema de saúde paulista, como se isso estivesse em debate. É com gente assim que o Brasil está lidando. Isso explica por que chegamos aqui. As reportagens do Jornal Nacional estão aqui e aqui.

O país brinca com fogo. Seja num drama quase privado, uma tragédia que colhe de modo avassalador duas famílias — mas que representam milhares —, seja no episódio do abate do helicóptero e das mais de 40 mortes do Rio, estamos constatado a falência do… Não! Estamos constatando a inexistência de políticas oficiais que cuide do assunto, que abrange, como se nota, várias áreas: da segurança pública à saúde mental. E as falácias vão se acumulando.

Imaginar que se possa combater o grande tráfico de drogas sem combater o consumo e os pequenos traficantes é dessas bobagens que vão se tornando influentes apenas porque ganham uma roupagem de “progressismo”. A tese prospera não porque comprovadamente eficiente, mas porque parece apelar a um senso de Justiça superior, que as pessoas comuns não alcançariam. Imaginar que se pode descriminar a maconha, por exemplo, mas manter na ilegalidade as demais drogas, é outra dessas vigarices influentes que adquirem ares de fina sapiência. Considerar que a política de redução danos — que levaria a um consumo mais “responsável” das drogas, com um manual de instrução — substitui a política de repressão é outra dessas vigarices que tentam ser convincentes. Lembro-me do embate aqui com um grupo que dizia defender tal procedimento no consumo de ecstasy. Raramente li tanta bobagem. Naqueles dias, o professor Laranjeira foi um dos que se colocaram ao lado deste blogueiro na censura a certas considerações que eram nada menos do que apologia das drogas — sob o pretexto de combatê-las.

Estudos demonstram, por exemplo, que boa parte dos moradores de rua de São Paulo — e isso deve ser verdade em todas as grandes cidades — são doentes mentais. Em alguns casos, a doença é efeito da droga; em outro, os males se conjugaram. Não há local para recolher e tratar essas pessoas ainda que a Prefeitura se dispusesse a tirá-las das ruas. Ao contrário: aqui em São Paulo, certa Escatologia da Libertação, cobrindo o rabo da capeta com a batina, advoga justamente o contrário: o “direito” que essas pessoas teriam de morar nas ruas. ONGs chegam ao requinte de distribuir cachimbos para o consumo de crack e um kit com seringa, água esterilizada e outros apetrechos para o uso de drogas injetáveis. Só falta fornecer mesmo a droga. A suposição, sempre, é a de que, já que o consumo é inevitável, que seja feito de maneira segura. Iniciativas como essas costumam contar com ajuda oficial.

Entenderam a perversidade da coisa? Já que o Estado brasileiro não pode estatizar a segurança e o combate às drogas, então ele, na pratica, estatiza o drogado, a doença. Não deriva o Bem do Mal. Não há hipótese. Cedo ou tarde, o que se supõe um Bem, derivado do Mal, vai cobrar o seu preço. Estamos começando a pagá-lo agora. Os anos todos de tolerância com a cultura da droga já corroeram também as instituições.

A tolerância com o estado paralelo da droga e os flertes com a sua “cultura alternativa” não poderiam dar em outra coisa. Diante do crime, há duas alternativas: combatê-lo ou fazer com ele o pacto que o demônio costuma fazer com seus eternos subordinados. O Brasil tem escolhido reiteradamente o rabudo.

Mas Dilma disse que outros bairros ainda ficarão com inveja do Complexo do Alemão, lá onde a polícia não entra e onde o presidente, FB, nem precisa de eleição.

PS: Publiquei, à época, o tal vídeo com Carlos Minc. Mas acho que ele merece circular de novo como evidência da miséria intelectual, ética e moral que tomou conta do Brasil também nessa área. Quem não entender o que isso tem a ver com o helicóptero abatido e com a tragédia da jovem Bárbara não tem o que fazer neste blog. E peço moderação nos comentários, por razões óbvias.

O Batalhão da Bic voltou à ativa para aliar-se ao o bandido

Augusto Nunes, Veja online

Depois de um sumiço de quase sete anos, voltou à ativa neste fim de semana o Batalhão da Bic, formado por fuzileiros civis que se disfarçam de “intelectuais e artistas” para confundir a repressão. Até a posse do presidente Lula, o grupo de elite mantinha a caneta engatilhada todo o tempo, para não perder um único abaixo-assinado contra alguma coisa — da privatização de empresas estatais aos maus modos do guarda de trânsito, da falta de dinheiro federal para a cultura brasileira à impontualidade do entregador de pizza. De janeiro de 2003 para cá, nada conseguiu animá-los a tirar a Bic do coldre.

Para os loucos por um manifesto, pareceram pouco relevantes a institucionalização da patifaria, o escândalo do mensalão e todos os outros, a expansão espantosa do Clube dos Cafajestes a Serviço do Nação, a aliança entre vestais de araque e messalinas juramentadas, a metamorfose obscena do presidente da República, o acasalamento do Cristo paraguaio com os Judas de verdade, fora o resto. Tudo é tolerável, berrou o silêncio do bando. Menos a instalação da CPI do MST.

Isso não passa, descobriu o abaixo-assinado agora virtual, de “um grande operativo das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST”. Com a ajuda da imprensa, claro, esclarece o trecho que comenta a depredação da fazenda da Cutrale: “A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja de ato de vandalismo. Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça”.

Essa gente já escreveu textos menos bisonhos, informam o estilo torturado e o uso de palavrões como “operativo”. Também já teve mais pudor: não é pouca coisa reduzir 10 mil pés de laranja a “alguns”, sem ficar ruborizado, ou fazer de conta que o Incra não é um codinome do MST. Sobretudo, poucos manifestos cometeram erros tão vulgares, como imaginar que a Justiça contesta alguma coisa. As partes contestam. A Justiça julga. Por sinal, julgou em segunda instância a contestação do Incra. Deu razão à Cutrale.

No meio da procissão dos anônimos, o altar das quase celebridades exibe o professor e ensaísta Antonio Cândido e o humorista a favor Luis Fernando Verissimo. O primeiro só não reivindicou uma cátedra da USP para o amigo Lula porque ainda não fez o mestre de nascença entender o que quer dizer catedrático. O segundo matou a Velhinha de Taubaté, personagem que acreditava em tudo o que o governo dizia, porque já não é a única: Verissimo também acredita em tudo o que diz o sinuelo do rebanho.

Como os demais signatários, Antônio Cândido e Verissimo provavelmente acham que arroz dá em árvore, desconfiam de que vanga seja um ritmo cucaracha e só tratam de coisas do campo quando conversam sobre futebol. Mas falam de reforma agrária com o desembaraço de quem aprendeu a engatinhar numa roça. Devem saber a diferença entre honradez e corrupção. Sobre isso, nada têm a dizer.

Faltou Sarney no abaixo-assinado

Os oficiais comandantes do Batalhão da Bic já foram trapalhões na hora de tentar justificar o injustificável, atesta o palavrório do sociólogo Ricardo Antunes, um dos articuladores do abaixo-assinado contra a CPI do MST. “É inaceitável a tentativa de criminalizar o MST e empurrá-lo para a clandestinidade”, disse ao Estadão o intelectual da Unicamp.

Decolou mal o professor de Tudo. Ninguém precisa criminalizar um bando que comete crimes o tempo todo: o próprio MST cuidou de criminalizar-se. Tampouco é preciso empurrá-lo para a clandestinidade. Como não tem existência legal, já é clandestino. E completou a decolagem desastrada com o pouso na pista errada.

“É inaceitável também que este Congresso, que chegou ao fundo do poço e cujo presidente tenta cercear o trabalho da imprensa, impedindo a divulgação de informações sobre sua família, se julgue no direito de policiar e tentar sufocar o movimento”. Antunes e o resto do Batalhão jamais se manifestaram contra a erosão ética e moral do Senado, ou contra as bandalheiras do presidente do Congresso, ou contra a censura ao Estadão.

Ruim de gatilho, Antunes mirou no inimigo aparente e acertou um companheiro de lutas e ideais. O mestre da Unicamp começou a usar só agora o verbo criminalizar, que Sarney recita desde 16 de outubro. “É errado criminalizar o MST”, declarou ao incorporar-se formalmente à seita da lona preta.

Autor de uma penca de livros, imortal da Academia Brasileira de Letras, merece entrar na ala dos intelectuais do abaixo-assinado. Antunes, Luis Fernando Verissimo, Emir Sader, Antonio Cândido, Sarney, Collor, Jucá, Renan, todos estão juntos no mesmo trator que, depois do trabalho no laranjal, tenta agora assassinar a verdade sobre a promiscuidade multimilionária entre o governo e o MST.

Excesso ou regra?

Denis Lerrer Rosenfield (*), Estadão

É de estarrecer a reação de nossas autoridades diante da destruição operada pelo MST quando da invasão do laranjal da Cutrale. Aparentemente, as nossas autoridades condenaram o ocorrido, utilizando expressões do seguinte tipo: "não vou admitir vandalismos", "excessos" são condenados, "a lei" deve ser respeitada. Alguns defensores mais afoitos chegaram a dizer que o MST jamais utiliza "violência" em suas ações. É como se tudo estivesse normal, tratando-se de um acidente de percurso. É como se o rio tivesse saído momentaneamente de seu curso, tendo depois voltado ao normal. Na verdade, vivenciamos um inacreditável surto de hipocrisia.

Esse movimento dito social, na verdade uma organização política de corte leninista, teve de recuar, dada a repercussão midiática de seus atos, transmitidos pelo Jornal Nacional da Rede Globo. Ficou imobilizado pela condenação recebida. Procurou, então, responsabilizar a "direita", o "governo estadual" (leia-se Serra), os "meios de comunicação", os "ruralistas", os "policiais" e assim por diante - chegou a falar de indivíduos infiltrados... Só faltou inventar uma invasão de marcianos com o objetivo de "criminalizar os movimentos sociais".

A questão central reside em que se trata do modo de atuação "normal" do MST. Ele não cometeu nenhum excesso, fez meramente aquilo que sempre faz. Essa é a regra mesma de sua atuação. A única diferença consiste na filmagem, no eco imediato e numa opinião pública que não mais pactua com invasões. As invasões estão mostrando a sua verdadeira cara, que é não pacífica. Refresquemos a nossa memória ou tomemos conhecimento de alguns fatos, embora tardiamente. O importante, em todo caso, é que comecemos a ver o que se escancara diante de nossos olhos.

A Fazenda Coqueiros, no Rio Grande do Sul, altamente produtiva, tendo sido esse fato reconhecido pelo próprio Incra e pela Ouvidoria Agrária Nacional, de 2004 a 2008 foi objeto de ataques sistemáticos. Para se ter uma ideia do que lá aconteceu, apresento uma lista dos danos causados: 2 caminhões incendiados, 200 bovinos abatidos a tiros, 100 desaparecidos, uma serraria totalmente queimada e destruída, 1 usina hidrelétrica no valor de R$ 1 milhão completamente depredada, 11 casas incendiadas, 150 hectares de soja e 50 hectares de milho queimados, plantadoras depredadas, 2 tratores danificados com dinamite, máquinas colheitadeiras sabotadas com espigões de ferro, mais de 200 quilômetros de cercas depredadas, funcionários ameaçados, pontilhões queimados. Não há uma semelhança com a Cutrale? Trata-se, certamente, de uma amostra das "invasões pacíficas" do MST! Dá vontade de rir, não fosse trágico.

Segundo documento do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em abril de 2008 a Fazenda Southall, em São Gabriel, foi invadida por 850 integrantes do MST. Eis o resultado de mais uma ação "pacífica" dessa organização política em nome da "reforma agrária": cercas arrancadas, corte de mata nativa, a área invadida foi cercada com lanças infectadas de fezes humanas (uso, portanto, de uma tática de guerrilha), trincheiras, destruição da sede. Continuo: os bretes da propriedade foram inutilizados, impedindo o banho e a vacinação dos animais, morte de 46 bovinos de aprimoramento genético, crueldade com animais, privando-os de alimentos e água. Foram apreendidos os seguintes "objetos": 9 coquetéis Molotov, 81 foices, 16 facões, 32 facas, 20 estilingues, 4 machados, 70 bastões de madeira, 28 taquaras do "tipo lanças" e 15 foguetes. Claro que se trata, segundo o MST, de "instrumentos" de trabalho! A pergunta é: de qual tipo de trabalho? O das invasões?

O horto da Aracruz, em Barra do Ribeiro (RS), foi invadido em 2006, tendo obtido ampla repercussão - e condenação - nacional. As invasoras foram 2 mil mulheres - encapuzadas como bandidos que agem fora da lei -, apresentando-se como militantes da Via Campesina, braço internacional do MST. Também se falava de "vandalismo", embora, como sempre, o MST tenha "justificado" sua ação em supostos termos "ambientais" e "sociais". Relembremos a "regra" das invasões: 1 milhão de mudas prontas para o plantio de eucaliptos destruídas, 20 anos de pesquisas prejudicados, um laboratório depredado, empregados ameaçados, instalações destruídas, material genético perdido. Isso é chamado, na língua emessetista, de "ocupação pacífica"... E há quem acredite!

Agora mesmo, mulheres do MST e da Via Campesina, dos dias 18 a 25 de outubro, estiveram reunidas em Buenos Aires, no Congresso Mundial de Florestas, tendo como objetivo a "repulsa à expansão de projetos de monoculturas de árvores, celulose e papel". É novamente esse setor que se torna alvo dessas organizações políticas, procurando fazer passar a mensagem do politicamente correto com o intuito de estabelecer seus propósitos "socialistas", de "solidariedade humana", esse novo nome que serve como máscara de seus verdadeiros fins. O capitalismo é o alvo: "Em nome do lucro, esse tipo de desenvolvimento mantido pelo sistema capitalista patriarcal destrói a vida de homens e mulheres, assim como a vida dos demais seres." Novas invasões já estão sendo, portanto, anunciadas. Não deu certo midiaticamente com a Cutrale? Tentemos novamente com o setor de florestas plantadas, papel e celulose!

Parece que não aprendem. Ou melhor, não querem aprender, pois o seu objetivo consiste em inviabilizar o agronegócio e, de modo mais abrangente, o Estado de Direito.

A lei, para esse tipo de organização política, nada vale, sendo apenas um instrumento descartável. A democracia apenas lhe convém, porque lhe permite um amplo leque de ações. Conta com a leniência das autoridades e com a impunidade para continuar o seu caminho de abolição de uma sociedade baseada nas liberdades e na igualdade de oportunidades.

Em boa hora foi aprovada, pelo Congresso, a CPI do MST.

(*) Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS.