Adelson Elias Vasconcellos
No sábado, apresentamos um historio sobre a evolução da luta pela terra no Brasil, onde ficou claro que, o nascimento do MST, era uma questão natural que acabou se impondo. E, sendo assim, considerando, também, o foco inicial do movimento, o MST nasceu movimento social. Mas não é mais. E desde que resolveu aliar-se ao PT e se politizou, tanto quanto os sindicatos e centrais sindicais.
Ninguém é contra a prática política enquanto cidadão pelo cidadão. Porém, política partidária, bancada com instrumentos do Estado e recursos públicos, tem cenário próprio: os partidos políticos. Lá há todo um receituário legal a ser seguido, e cada partido poderá defender sua ideologia como melhor lhe aprouver, claro, nos limites do a lei eleitoral determina.
Portanto, a partir do momento em que o MST passou a adotar um discurso político-ideológico, deixou de ser social. E, quando enveredou pela prática de invasões com depredações e atos de barbárie, todas condenáveis à luz das leis vigentes no país, passou a ser aquilo que é hoje: uma quadrilha de criminosos.
Deste modo, criticar as ações do MST não caracteriza, de forma alguma, criminalização dos movimentos sociais. Quem os está criminalizando é o próprio governo federal ao continuar distribuindo dinheiro para uma entidade sem existência legal, noutras palavras, clandestina, e que não aceita os ditames legais, e ainda ser enquadrada pelo governo como “movimento social”.
Ora, se todo o movimento social praticar a bandidagem que o governo insiste em não ver por interesse exclusivamente eleitoreiro, o recado é claro para todos os outros movimentos: desde que se autodenominem “movimento social”, agitem uma bandeira qualquer da vertente esquerdista, todos os crimes são perdoados e o financiamento federal estará garantido.
Esta é a lógica. Diz a ministra Dilma que o “governo não será complacente com qualquer ato ilegal”. Pois, então, ministra, responda: o que o MST praticou na Fazenda Cutrale, no interior de São Paulo, e o que praticou no Laboratório de Pesquisas da Aracruz no Rio Grande do Sul, para ficarmos em apenas estes dois exemplos, são ou não crimes, são ou não “atos ilegais”?
É disso que se trata. Nenhum outro movimento que se proclame “social” tem praticado atos que, na bandidagem de sua natureza, se aproximem dos que o MST vem, sistematicamente, e com financiamento, fazendo ao longo dos anos.
Agora, o sujeito roubar, como alguns que foram presos em flagrante, bens alheios, é ou não caso de polícia ?
É isto que a ministra, objetivamente e sem rodeios, deve responder. E é desta forma que ela, como candidata à presidência, mostrará ao país, seu perfil. Agora, fazer este joguinho de palavras, ficar nesta enrolação de que o governo não admite “atos ilegais”, e depois afirmar que o caso das invasões, furtos e depredações praticados pelo MST, “não são caso de polícia” é querer enrolar, é fugir da resposta direta que o ato em si provoca no mais mortal dos cidadãos deste país, que pagam uma pesada carga tributária para o governo lhes garantir, ao menos, segurança pública. Ao afagar bandidos que agem na clandestinidade trombando a todo instante com o estado de direito em vigor, concedendo-lhes recursos públicos, recado mais claro impossível: o governo além de cumpliciar-se com criminosos, contraria a lei que lhe veda a concessão de recursos em caso de invasão de terras, conforme asseverou o ministro Gilmar Mendes. E, neste sentido, Lula comete o que se caracteriza como crime de responsabilidade.
O ministro Gilmar Mendes , aliás, deixa bem claro qual deveria ser a atitude correta do governo: para ele o Judiciário, o Ministério Público e o governo têm responsabilidade sobre o comportamento agressivo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Brasil.
Segundo ele, "a lei manda" que o governo cancele os recursos de entidades que incitem violência e invasões. "Não se trata de criminalizar o movimento agrário ou movimentos sociais", basta, de acordo com ele, "aplicar a lei de forma normal".
"Se houve prática de crime de qualquer um dos lados envolvidos nesse tipo de conflito, deve haver a resposta adequada do Estado de Direito", enfatizou o ministro.
Gilmar Mendes salientou que até o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem mostrado impaciência quanto à demora na decisão de posse de terras e que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanha de perto as invasões mais violentas. "Estamos pedindo prioridade nos julgamentos sobre esses graves conflitos agrários".
Ele ainda pediu uma presença mais forte do Estado de Direito e que "os conflitos sejam balizados por regras do Direito e não por decisões voluntárias no interesse de um ou de outro lado."
Para ele, já há um número suficientes de leis no país a respeito do caso e aumentar essa quantidade não resolveria o problema. "O que é preciso é que essas leis sejam devidamente aplicadas pelos segmentos incumbidos de fazer esta aplicação", ressaltou.
O presidente do STF ainda prevê que, com a recuperação da economia, a presença das pessoas nesses movimentos e a busca da terra deve diminuir, destacando que "atos criminosos praticados por qualquer pessoa devem ser tratados como crime".
A ministra, ainda, tentando esquivar-se de responder diretamente, apelou para um feito do governo em desapropriações , cantando as glórias da reforma agrária de Lula da Silva. Contudo, basta ouvir o que os próprios dirigentes do MST alegam de que os números de desapropriações e assentamentos efetivamente realizados não conferem. E mesmo que todos os números fossem corretos, e não são, em que eles autorizam a prática dos crimes como os que o MST tem feito. Até pelo contrário, fossem reais as glórias cantadas em prosa e verso sobre as maravilhas da reforma agrária do governo, nenhuma razão teria o MST para invadir, roubar, depredar, praticar cárcere privado. A afirmação imbecil da ministra Dilma é a tentativa torpe de se tentar, com uma chantagenzinha emocional vagabunda, ordinária e vigarista, afastar o verdadeiro sentido da omissão irresponsável do governo quanto ao dever de respeitar e fazer respeitar a lei. As imagens não deixam a menor dúvida, estão lá quem quiser conferir. Não se trata de uma opinião, e sim de um fato concreto: através da invasão, quem não tem nem a posse sequer o domínio daquela terra, tratou de depredar uma produção econômica de quem investiu na produção e para a qual foi preciso contratar trabalhadores.
Aquilo que lá se viu, é isso que a ministra Dilma precisa responder, corresponde ou não a uma ação criminosa? Porque se, para esta ex-terrorista assaltante de banco e que pertencia a uma organização que matava gente, aquilo não for crime ou no seu dizer “não é caso de polícia”, então deve pedir imediatamente seu afastamento tanto do governo quanto da tentativa de se candidatar a presidência da república, porque governo não é lugar para pessoas que incitam a prática de violência e a transgressão às leis do país.
E disso justamente que a sociedade reclama. Ninguém está atacando movimento social nenhum, até porque o MST, por viver na clandestinidade e orientar suas ações para a prática de crimes, pode ser tudo menos movimento social. Trata-se de uma quadrilha criminosa, e é como tal que deve ser tratada. O resto é papo-furado de quem se tornou cúmplice da quadrilha.