Alinhamento dos astros em 2013

Luiz Carlos Mendonça de Barros 

Folha de São Paulo

Já estamos na parte final do ano e os olhos dos analistas se voltam para 2013. A grande pergunta que se coloca é se a economia mundial vai entrar -ou não- em processo sistêmico de recuperação.

O cenário de "Fim do Mundo" -que teve um grande número de adeptos até recentemente- não me parece mais uma alternativa com credibilidade no mercado. Embora exista ainda o risco pontual de uma tragédia fiscal nos EUA depois das eleições, a aposta maior contempla um acordo entre os republicanos e democratas que a evite.

A maioria dos pessimistas de plantão está trocando para 2013 o cenário de "Fim do Mundo" pelo de mais um ano de crescimento muito baixo e continuidade do pessimismo entre os investidores e empresas. Nesse cenário, a volta dos investimentos não vai se realizar, e a recuperação da economia mundial vai demorar ainda para acontecer.

O Brasil é um dos exemplos mais claros de como o pessimismo em relação ao crescimento econômico do mundo está afetando a taxa de investimentos. Mesmo longe das áreas mais críticas, como Europa e EUA, e tendo o consumo interno como a grande força por trás de seu crescimento, estamos vivendo uma desaceleração muito forte por conta do verdadeiro colapso da chamada formação bruta de capital fixo.

Tivemos nesta semana mais uma prova disso, com o aumento do número dos postos formais de trabalho em setembro caindo 75% em relação aos números anteriores a 2011 e igualando-se, depois de muitos anos, ao número de novos entrantes no mercado de trabalho.

Gostaria de trazer hoje ao leitor da Folha um cenário alternativo para 2013. Tenho dado a ele o nome de "O Alinhamento dos Astros", em homenagem à minha mulher, que gosta de olhar para o Universo como fonte de inspiração profissional.

Na astrologia, o alinhamento dos astros pode ser associado a condições favoráveis para os acontecimentos humanos futuros. No caso da economia brasileira, os astros relevantes são as economias da China, dos EUA e, em menor importância, da União Europeia. Em minha opinião, eles podem se alinhar no próximo ano, criando condições mais favoráveis para o Brasil.

O astro China é o que tem a maior importância sobre nós, via o canal dos preços dos principais produtos primários exportados pelo Brasil. O economista Fabio Ramos, da Quest, tem um intensivo trabalho de pesquisa sobre a correlação entre o crescimento do PIB brasileiro e o índice CRB de commodities. Os números impressionam...

Nesse sentido, os dados divulgados anteontem sobre a economia chinesa, ao mostrar tendência sutil de recuperação da atividade industrial, do consumo e do investimento em infraestrutura econômica, reforçam esse meu cenário de recuperação. Embora sejam sinais ainda muito precários, um grande número de analistas considerou-os como indicadores de que a economia vai voltar a um crescimento sustentável.

Também nos EUA os mais recentes dados sobre o mercado de trabalho, a construção civil e a produção industrial apontam para uma economia mais sustentada do que a do passado recente. Se ocorrer o esperado acordo político sobre a questão fiscal para 2013, o processo de cura que está ocorrendo na maior economia do mundo vai se fortalecer e levar a uma retomada dos investimentos privados.

Na Europa -terceiro astro de minha imagem-, vivemos um período de maior otimismo em relação à estabilidade do euro e de menor pessimismo em relação aos títulos soberanos dos países mais endividados do mediterrâneo. Embora a maioria dos países vá continuar em recessão econômica, para o alinhamento dos astros que visualizo, esse cenário de estabilidade institucional, sem colapso de sua moeda única, já é suficiente.

Se estiver certo sobre o cenário para o próximo ano, as empresas brasileiras devem retomar os investimentos para compensar o tempo perdido, pois o consumo interno deve crescer 6% em 2012 e repetir a dose em 2013.

Se o governo sair de seu labirinto ideológico e acelerar o processo de concessões ao setor privado, o investimento privado pode voltar a colocar o crescimento econômico brasileiro na rota, que foi perdida nos últimos anos.

(*) Luiz Carlos Mendonça de Barros é engenheiro e economista, ex-presidente do BNDES e ex-ministro das Comunicações. 

Reforma tributária e pacto federativo

Ives Gandra da Silva Martins (*)

O Estado de São Paulo

Em 12 de abril do corrente ano, o Senado Federal nomeou comissão, hoje constituída por 13 especialistas, objetivando um estudo para repensar o pacto federativo, a começar pelas questões tributárias, que amarram o desenvolvimento nacional e atrasam a evolução do País, na certeza de que sem esses entraves o Brasil já poderia ter atingido níveis muito mais elevados de progresso e competitividade.

Em diversas reuniões presenciais e em número maior de reuniões virtuais, os 13 participantes elaboraram 12 textos, objetivando eliminar a guerra fiscal ou reduzi-la a expressão insignificante quanto ao ICMS; definir o nível das dívidas dos Estados sem provocar descompassos orçamentários para a União, os Estados e municípios; definir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados, assim como reformular a partilha do ICMS com os municípios; equacionar o problema dos royalties do petróleo sem modificar as garantias, hoje outorgadas aos Estados e municípios, com base no artigo 20, § 1.º, da Constituição federal, mas universalizando participações para as demais unidades da Federação; agravar a punição de autoridades públicas que gerem o conflito tributário, em patamar penal, estabelecendo outras regras simplificadoras, como o cadastro único do contribuinte, medida esta também discutida e aprovada, ao lado de 19 outras soluções simplificadoras, pelo Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP.

A linha mestra foi corrigir as desigualdades regionais com o mínimo de resistência das entidades federativas e o máximo de eficiência nos resultados pretendidos.

Sob a presidência de Nelson Jobim e relatoria de Everardo Maciel, que se mostrou um incansável coordenador das reuniões virtuais, tem a comissão a certeza de que nas 12 propostas já articuladas de projetos de emendas constitucionais, leis complementares, ordinárias e resoluções do Senado, pela primeira vez, de forma coerente e sistemática, se forjou um verdadeiro sistema equacionador dos problemas mais cruciais da questão tributária.

Em recente editorial (Qual reforma tributária, 16/10, A3), O Estado de S. Paulo alertou que a luta dos Estados pela preservação de sua autonomia financeira sobre o ICMS dificulta a reforma tributária, no que tem razão, visto que esse tributo, de vocação nacional, foi regionalizado no Brasil, ao contrário do que ocorre na esmagadora maioria dos países, que adotam o princípio do valor agregado. Tais países têm o IVA centralizado, mesmo nas federações, como Alemanha e Argentina.

A guerra fiscal, todavia, só ocorreu pela omissão da União, que desde a Constituição de 1988 deixou de fazer políticas regionais reequilibradoras dos desníveis entre as unidades da Federação, visto que perdeu 14% da arrecadação de IPI e Imposto de Renda a favor de Estados e municípios.

Essa perda, entretanto, foi recuperada com a elevação do Finsocial, de 0,5%, para a Cofins de hoje, de 7,6%, assim como o PIS, de 0,05% para 1,65%, sob a alegação de permitir a compensação do tributo, em algumas hipóteses. Por ser, porém, um tributo não partilhável com as outras entidades federativas, transformou-se na estrela maior da arrecadação federal. Tanto é assim que sua participação no bolo tributário atual foi elevada para aproximadamente 60%, ficando as demais unidades da Federação com apenas 40%.

Nesta primeira fase da tarefa de elaborar um projeto destinado a repensar o pacto federativo, houve por bem a comissão buscar soluções que possam alcançar consenso no Congresso Nacional.

No ponto mais agudo do "nó górdio" tributário, a comissão preservou a unanimidade do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a aprovação de estímulos por meio de convênios, no âmbito do ICMS, abrindo uma única exceção: a possibilidade de aprovação por dois terços dos Estados de incentivos fiscais que atendam, simultaneamente, às seguintes condições:

Aplicação apenas a produtos que saiam da fábrica para outros Estados;

• que o Estado beneficiário tenha renda per capita abaixo da renda per capita nacional;

• prazo de duração do incentivo não superior a oito anos;

• e alíquota interestadual de, no mínimo, 4%. A nova proposta de lei complementar contemplando esse regime substituiria a LC 24/75.

Paralelamente, há a proposta de emenda constitucional para adoção de um regime de "quase destino" para o ICMS, com uniformização da alíquota estadual em 4%, mas com um prazo de transição de oito anos, dentro do qual as alíquotas atuais, de 7% e 12%, seriam reduzidas anualmente até chegarem aos 4% pretendidos.

Uma alíquota única interestadual reduzida, mesmo para os Estados que queiram burlar o Confaz, correndo o risco de sofrer as penas agravadas sugeridas pela comissão, implicaria benefício muito pequeno e terminando por desestimular as empresas a se arriscarem a receber estímulos reduzidos, inconstitucionais e contestáveis até sob o aspecto penal.

A comissão - composta por Nelson Jobim, Everardo Maciel, Bernard Appy, Fernando Rezende, João Paulo dos Reis Velloso, Luís Roberto Barroso, Manoel Felipe Rêgo Brandão, Marco Aurélio Marrafon, Michal Gartenkraut, Paulo Barros Carvalho, Sergio Roberto Rios do Prado e por mim - está absolutamente convicta de que, nesta primeira agenda do "repensar o pacto federativo", apresentará propostas que poderão auxiliar a simplificar o sistema tributário, no seus pontos mais polêmicos, auxiliando o desenvolvimento nacional.

Todas as propostas serão entregues em 30 de outubro ao presidente do Senado, acadêmico José Sarney, na esperança de que esta contribuição "pro bono" tenha valido a pena.

* Professor Emérito da Universidade Mackenzie e das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)  e Superior de Guerra (ESG), é autor do livro 'Uma Breve Teoria Do Poder'

Fundo soberano: o fiasco

Guilherme Abdalla  (*)

Brasil Econômico

Quem não se lembra dos anúncios e propagandas pirotécnicos (marketing mesmo) quando da criação do Fundo Soberano do Brasil-FSB, em 2008?

Pois bem, passados quase quatro anos da promulgação da Lei nº 11.887/08, que o cunhou, o resultado formalmente apresentado semana passada pelo Ministro de Estado da Fazenda Guido Mantega ao Senado Federal é indigesto, para não dizer risível. 

Parece mais um manual de como não devem ser gerenciados recursos públicos ou, no raciocínio inverso, um roteiro de como queimar o dinheiro do povo brasileiro.

Na teoria, o FSB foi pomposamente instituído como um "fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do país localizados no exterior". 

Na prática, no entanto, o FSB gastou quase todo seu capital na compra de ações de companhias comandadas - igualmente na prática - pelo próprio governo, quer dizer, Petrobras e Banco do Brasil.

Vamos aos tristes números: o FSB teve como aporte inicial a emissão de 10.201.373 títulos do Tesouro Nacional, em dezembro de 2008, totalizando R$ 14,2 bilhões a preço de mercado. 

Na mesma data do aporte, o FSB promoveu a respectiva integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização(FFIE), um fundo multimercado, exclusivo e especialmente criado. 

Já em 2010, a União houve por bem adquirir, por meio do FFIE, substancial posição no BBAS3, PETR3 e PETR4 (praticamente todo o seu capital foi endereçado a essas empresas à época). O resto foi direcionado a operações prefixadas.

Resultado? Ao fim do segundo trimestre de 2012, a parcela de ativos com renda variável do FFIE caiu para 76,91%, em razão da redução dos preços de mercado de ações no período, enquanto a parcela então ínfima de ativos de renda fixa aumentou para 22,94%. 

Quanto ao valor dos ativos do FFIE, quer dizer, nosso dinheiro, temos um total de R$ 13,8 bilhões em junho de 2012, representando uma rentabilidade negativa de -16,84% no trimestre e -17,91% nos últimos 12 meses. Note-se: aportou-se R$14,2 bilhões em 2008 e temos hoje, após quatro anos, R$ 13,8 bilhões.

Ora, a lei que criou o FSB e seu decreto regulamentador não obrigam - nem de longe e nem de perto - que seus aportes devam ser destinados somente a estatais ou sociedades de economia mista. 

Muito pelo contrário, poder-se-ia entender que o privilégio dedicado à Petrobras e ao Banco do Brasil deturpa a essência do próprio FSB, que deve necessariamente ter uma visão mais ampla dos interesses estratégicos do país. 

A mitigação de "ciclos econômicos" objetivada pelo FSB - a bem da verdade, não é um objetivo, mas um dever - não pode se resumir a essas duas empreitadas. 

Como está, o povo perde nas duas pontas: na captação, pois os recursos são remunerados pela taxa aplicável ao título do Tesouro Nacional; no investimento, pois nitidamente destinados exclusivamente a empresas de interesse político-particular.

(*) Guilherme Abdalla é advogado, mestre em filosofia e teoria geral do direito pela Universidade de São Paulo (USP)

Atrás das grades

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Encerrado o julgamento no Supremo Tribunal Federal, a palavra sobre o destino dos três deputados condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha no processo do mensalão estará com a Câmara.

Há no STF uma preocupação com os destinos de João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto. Se continuarem na posse de seus mandatos, não poderão sofrer qualquer punição de caráter cautelar (prisão preventiva) e depois do trânsito em julgado das sentenças cumprirão pelo menos parte das penas - na cadeia, se for o caso - como deputados.

No período entre a condenação e a decretação final do resultado, depois de examinados todos os embargos, se houver alguma situação que comprovadamente justifique (fuga, por exemplo), a Justiça pode determinar a prisão de um réu.

Os congressistas, no entanto, são imunes à prisão cautelar. Só podem ser presos em flagrante, em casos de crimes inafiançáveis.

Antes de se aposentar o ministro Cezar Peluso votou pela extinção automática dos mandatos, mas não necessariamente será esse o entendimento preponderante na Corte. Mesmo que seja, o Legislativo precisa se pronunciar para formalizar a perda.

Embora Peluso tenha decidido com base no Código Penal e na Constituição, que estabelecem perda de mandato eletivo no caso de condenação criminal, o mesmo preceito constitucional remete a decisão final ao Legislativo.

"Mediante provocação da Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, por voto secreto e maioria absoluta", diz o parágrafo 2.º do artigo 55.

Se a Câmara porventura não tomar a iniciativa de abrir processo para suspender os mandatos ou se a cassação não for aprovada por maioria absoluta (257 votos), os três condenados continuam deputados.

Situação vista no STF como "absurda" e na Câmara como hipótese muito remota, mas não impossível.

Dois dos condenados, João Paulo Cunha e Pedro Henry, foram absolvidos pela Câmara em processos por quebra de decoro em 2006. Costa Neto renunciou ao mandato no ano anterior.

A condenação agora é fato novo, claro. Se outro partido não agir, o PSOL pedirá a abertura de processo, é certo.

Mas basta faltar um voto ao quórum da maioria absoluta para se concretizar a hipótese absurda de deputados completarem os mandatos atrás das grades.

Fermento. 

O prefeito Gilberto Kassab insiste em acumular forças mediante fusão de seu PSD com outro partido. Já tentou sem sucesso o PMDB e PSB. Recentemente, procurou o senador Ciro Nogueira para propor a incorporação com o PP.

Mão do gato. 

Não que o Legislativo precise desviar atenções para cometer seus desatinos desmoralizantes, mas se valeu da distração geral com o julgamento do mensalão e as eleições para cair mais uma vez na farra.

Desta vez oficializando a semana de três dias de trabalho em Brasília mediante mudança de regimento. Até agora as sessões de votações poderiam ser realizadas nos cinco dias da semana. Daqui em diante, só nas terças, quartas e sextas-feiras.

Na prática, era o que acontecia. Só que agora se houver um caso de urgência não se vota nada nas segundas e sextas-feiras. Além disso, se um dia assumir a presidência da Câmara alguém que se dê ao respeito, não poderá descontar o salário dos gazeteiros.

Biônico. 

Enquanto isso, no Senado assumiu o 20.º suplente. Sem voto, como todos eles, e desta vez um símbolo do nosso inconsistente quadro partidário como representante do partido da Pátria Livre.

Buscando respaldo

Merval Pereira 

O Globo

Não há dúvida de que o ministro relator Ricardo Lewandowski, alterando seu voto para absolver vários réus que já havia condenado por formação de quadrilha, deu coerência à sua decisão, anunciada ontem, de não considerar que houve formação de quadrilha em relação também aos núcleos político, empresarial e financeiro do mensalão.

E ele, ao valer-se dos votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia para basear o seu, também se respaldou na posição de colegas que não seguem a maioria de seus votos, dando assim um toque de isenção à sua atuação de ontem.

Na verdade, tanto essa questão quanto a de lavagem de dinheiro são acusações acessórias que estão muito discutidas neste julgamento do Supremo Tribunal Federal, e uma definição do plenário da Corte deve balizar as decisões de outras instâncias.

São mais importantes nesse sentido, de ditar caminhos futuros, do que especificamente neste julgamento, que já teve seus principais objetos — corrupção ativa e passiva, peculato — definidos.

É claro que uma condenação por um crime a mais sempre é prejudicial a um réu, e exatamente por isso o revisor insinuou no seu voto que o procurador-geral da República havia imputado a réus o crime de formação de quadrilha com o intuito único de agravar as penas.

Caso sejam condenados por “formação de quadrilha”, eles só terão as penas acrescidas se a condenação for pela pena máxima de três anos. Se a condenação for pela pena mínima, de um a dois anos, o crime já estará prescrito. A condenação teria assim sentido apenas simbólico.

“No campo criminal não se admite generalizações para enquadrar determinado comportamento, como também não se aceita analogia”, advertiu o revisor.

Ele se baseou na tese de Rosa Weber, que havia defendido anteriormente que o delito de formação de quadrilha “tem a perturbação da paz pública, a quebra do sentimento geral de tranquilidade e sossego como fins”.

Para ela, o que a lei procura é “evitar a conduta que viabiliza sociedades montadas para o crime — grupos montados para roubar, falsificar, extorquir...”.

As duas juízas bateram-se no mesmo ponto: as quadrilhas devem sobreviver dos produtos de seus crimes, o que não era o caso. Cármen Lúcia e Rosa Weber alegaram em seus votos que a formação de quadrilha ou bando se define pela associação permanente para a prática de crimes.

Segundo Rosa Weber, o que caracteriza esse tipo de crime “não é a perturbação da paz pública em si”, mas a decisão “de sobreviver à base dos produtos auferidos em ações criminosas indistintas”.

Acompanhando a divergência, a ministra Cármen Lúcia disse que o que caracteriza o crime de quadrilha é a prática de “crimes em geral, o que não vislumbrei”.

Para ela, a acusação do Ministério Público de que o esquema previa “pequenas quadrilhas com outras quadrilhas” não convence, e o que houve foi “reunião de pessoas para práticas criminosas, mas para atender a vantagens especificas de alguns réus, e não para atingir a paz social”.

Essa definição restrita à letra da lei dificulta muito a definição do que seja a formação de quadrilha, pois há entre os ministros quem veja nessa associação criminosa ameaça à paz pública, sim, pois o projeto tinha por meta superar a separação de poderes que caracteriza uma sociedade democrática, tornando o Legislativo subordinado ao Executivo.

O próprio ministro Ayres Britto, presidente do Supremo, retificou uma definição que dera anteriormente. Ao se referir ao que aconteceu no mensalão como um golpe no sistema democrático, ele parecia ter dado uma dimensão institucional ao seu voto, mas esclareceu que usou o termo no sentido de “atingir” a democracia.

O ministro Luiz Fux, que seguiu o relator na primeira votação sobre quadrilha, declarou em seu voto que via a reunião permanente dos membros dos diversos núcleos como característica de uma quadrilha.

O caso do chamado núcleo político do PT é diferente do anterior, no qual os políticos da base aliada, de diversas legendas, apanharam dinheiro na boca do caixa.

Não seria uma incongruência, portanto, se ministros que não classificaram de quadrilha a formação anterior identificassem neste item a existência desse crime.

Mas o que o revisor Ricardo Lewandowski tentou ontem foi amarrar definitivamente os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Marco Aurélio diz que Lula “sensibiliza leigos”

Sérgio Roxo

O Globo

Ministro do STF diz que ao falar que foi absolvido pelas urnas, Lula “sensibiliza leigos”

GUARULHOS (SP) O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na noite desta sexta-feira, em Guarulhos, que a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que foi absolvido no escândalo do mensalão pelas urnas na eleição de 2006 "sensibiliza leigos".

— O presidente Lula não é acusado no processo. Evidentemente ele lança algo que sensibiliza, mas sensibiliza muito o leigo —afirmou Marco Aurélio, antes de dar uma palestra na Universidade Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

O ministro disse ainda não acreditar na possibilidade de a presidente Dilma Rousseff conceder indulto para beneficiar os condenados no processo.

— É cedo para pensarmos em qualquer medida que vise esvaziar o pronunciamento judicial. Não acredito que a presidente, presente as peculiaridades do caso, parta para a formalização de um indulto, sob pena de nós esvaziarmos as nossas penitenciárias.

Marco Aurélio também se mostrou otimista sobre a possibilidade de o julgamento ser encerrado na próxima semana, antes da viagem do ministro relator, Joaquim Barbosa, para a Alemanha, onde se submeterá a um tratamento de saúde. O ministro acredita que, por causa da convocação de sessões extras, será possível até definir a dosimetria das penas. Pela sua previsão, o acórdão do julgamento será publicado em novembro.

Lembrou ainda que o tribunal precisa retornar a sua pauta normal, porque os outros 750 processos aguardam julgamento.

Sob o caminho a ser seguido em caso de empate em algum item do julgamento, já que a Corte está com um ministro a menos, Marco Aurélio se mostrou favorável à corrente de que deve prevalecer a posição do presidente do STF.

— O tribunal aprovou a norma regimental prevendo a prevalência da corrente em que esteja o presidente.

Mas ressaltou que "não há consenso" no tribunal sobre o tema. Defende ainda que os ministros que absolveram os réus não participem da decisão sobre o tamanho das penas.

Marco Aurélio afirmou acreditar que o acórdão do julgamento não dará margem para recursos.

— Ante o tempo consumido por esse julgamento, não acredito que saia um acórdão contraditório ou obscuro.

Questionado sobre as queixas do ex-presidente do PT José Genoíno, condenado por corrupção ativa, de que foi injustiçado, lembrou a decisão de primeira instância da Justiça Federal de Minas desta semana contra o petista.

— Aquele que é condenado, tende a se sentir injustiçado. Mas há pouco tivemos um outro pronunciamento condenatório contra o réu José Genoíno.

O ministro disse também que a prisão dos condenados só pode acontecer depois da publicação do acórdão e quando as possibilidades de recurso estiverem esgotadas.

— O tribunal tem uma doutrina que só viabiliza a execução da pena depois que não cabe contra a decisão condenatória qualquer recurso.

Marco Aurélio lembrou que o relator em caso de embargos continuará a ser o ministro Joaquim Barbosa, que assumirá a presidência da STF, e, por isso, o transito em julgado do processo não deve demorar.

— O relator é ágil e tem procurado imprimir um ritmo célere à tramitação e interposto um recurso será imediatamente levado ao colegiado.

Podem ficar tranquilos: a possibilidade de os réus serem presos por causa do mensalão é muito remota

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

O comentarista Silvio Miguel Gomes envia matéria do site Consultor Jurídico, revelando que os réus do mensalão não serão presos de imediato e poderão recorrer em liberdade se condenados.

As acusações são de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Se condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal, não serão detidos ou algemados logo após o julgamento. “A regra é não ser preso. A culpa só fica formada depois que não cabe mais recurso”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello. Depois da publicação do acórdão, a defesa ainda poderá ingressar com Embargo de Declaração, apontando obscuridade, contradição ou omissão.

Segundo ministros e juristas ouvidos, a jurisprudência atual do tribunal indica que eles poderão recorrer da pena em liberdade.

Conforme o STF, os réus nem precisam acompanhar fisicamente o julgamento no prédio do tribunal, mas devem ser obrigatoriamente representados por um advogado, por tratar-se de processo criminal.

“A regra é não ser preso. A culpa só fica formada depois que não cabe mais recurso”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. O recurso a que se refere o ministro, chamado embargo de declaração, é feito ao próprio STF e pode levar anos para ser analisado.

O mensalão envolve 38 réus, incluindo 14 políticos, entre antigos e atuais deputados federais, ex-ministros e dirigentes de partido. Somente após a decisão definitiva é que os réus condenados a pena de detenção se apresentam à polícia ou, se não o fizerem, são recolhidos em casa.

A demora deve-se ao fato de o STF não definir prazo para a publicação do acórdão (documento que contém os votos de todos os ministros) no “Diário Oficial de Justiça”. É apenas depois disso que os advogados podem ingressar com recurso apontando obscuridade, contradição ou omissão que devem ser esclarecidas no acórdão — o embargo de declaração.

Existem casos em que o STF levou meses para publicar esse documento. “Tem acórdãos que são projetados para as calendas gregas [dia que jamais chegará]. Espero que isso não ocorra neste caso”, afirmou Marco Aurélio.

O documento só fica pronto para publicação depois de cada um dos onze ministros liberá-lo. O regimento interno do STF também não define prazo para que os ministros analisem o recurso. A avaliação inicial é do ministro relator (Joaquim Barbosa, no caso do mensalão), que depois a submete ao plenário.

Em fevereiro um levantamento mostrou que 258 processos que tramitam no tribunal contra políticos foram analisados. Há casos que se arrastam há mais de dez anos. A possibilidade de recurso é uma das responsáveis por isso.

A capacidade de distorcer fatos para favorecer a impunidade dos amigos

Ao contrário do que acha Lewandowski, a argumentação de Rosa Weber e Cármen Lúcia tende a seguir o relator e condenar Dirceu e outros por formação de quadrilha

Ricardo Setti

Veja online

(Fotos: STF)Ministros do STF Lewandowski, Carmem Lúcia e Rosa Weber

"Ao contrário do que entende o ministro LEWANDOWSKI, ´

a argumentação das ministras CÁRMEN LÚCIA e ROSA WEBER 

é tendente a conduzir à formação de maioria no sentido do voto do relator, 

com a condenação de José Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério et caterva pelo crime de quadrilha" 

Uma vez mais o respeitado advogado de Brasília Ruy Jorge Caldas Pereira, amigo do blog, traz suas luzes para esclarecer dúvidas que possam surgir entre os leitores sobre aspectos importantes do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso, sobre a possibilidade de condenar José Dirceu e outras figuras importantes do escândalo pelo crime de quadrilha ou bando, que o Supremo provavelmente terminará de discutir na próxima semana.

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O tipo penal do crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal), como entenderam as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, exige uma associação estável de mais de três pessoas com o fim de cometer uma série indeterminada de delitos.

Ele se configura ainda que se trate da prática de crimes da mesma espécie. Assim sendo, se mais de três pessoas se associam para praticar um único crime, mesmo que se trate de crime continuado, não se tipifica aquele tipo penal, mas mero concurso de agentes.

Diferentemente, se ocorre a associação, de forma estável ou duradoura, para a prática de diversos crimes, ainda que idênticos ou da mesma espécie, estará caracterizado o crime de quadrilha ou bando.

Exemplificando: se mais de três pessoas se associam para praticar fraudes contra a Previdência Social visando a obter o pagamento, a diversos segurados, de benefícios indevidos, ter-se á configurado o crime de formação de quadrilha (exemplo notório é o caso famoso das fraudes praticadas pela quadrilha de Jorgina de Freitas).

É necessário, para o crime de quadrilha, o caráter estável da associação delituosa, não bastando seja ela ocasional ou fortuita. Ressalve-se, no entanto, que não é preciso que se trate de uma organização voltada para a prática indiscriminada de crimes em geral, algo como uma “Crimes S/A”…

(Fotos: veja.abril.com.br) 

José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino: 

"no caso do 'mensalão', configurou-se, sem qualquer 

margem de dúvida, a prática do crime de quadrilha ou bando" 

Pode, sim, a quadrilha objetivar uma finalidade específica com a prática dos diversos crimes por ela cometidos e, até mesmo, especializar-se na prática de crimes que atinjam apenas uma ou poucas vítimas, como é o caso das quadrilhas especializadas em fraudes contra a Previdência.

Essa limitação do tipo penal, entretanto, em nada impede o reconhecimento do enquadramento de Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério etc., no crime de formação de quadrilha. Ao contrário, constitui mesmo base para o próprio reconhecimento de que, no caso do “mensalão” configurou-se, sem qualquer margem de dúvida, a prática daquele crime.

Efetivamente, tornou-se claro, ao que se constatou no julgamento da Ação Penal 470, que se formou uma associação delituosa estável (que durou, pelo menos, desde o início de 2003 até seu desbaratamento, com a denúncia de Roberto Jefferson, em 2005 – mais de dois anos, portanto).

E essa associação estava voltada para a prática permanente de diversas infrações penais (corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, gestão fraudulenta de instituição financeira, crimes eleitorais etc.).

A absolvição de Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu e Jacinto Lamas, no tocante ao crime de quadrilha – caso se confirme –, decorrerá de se reconhecer, quanto aos crimes de que foram acusados, o caráter não estável, mas apenas ocasional, de sua associação para fins criminosos visando à prática de um crime determinado, o que configuraria mero concurso de agentes.

Dessa forma, ao contrário do que entende o ministro Ricardo Lewandowski, a argumentação de Rosa Weber e Cármen Lúcia é tendente a conduzir à formação de maioria no sentido do voto do relator, quanto ao item relativo ao crime de formação de quadrilha, com a condenação de José Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério et caterva.

Quadrilha, só na caverna do Ali Babá

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

  

Lewandowski, o pizzaiolo

Para o ministro Ricardo Lewandowski, quadrilha, mesmo, só a que se reunia na caverna do Ali Babá. Fora daí, nem Al Capone atentaria contra a paz pública e, portanto, também seria absolvido pelo revisor do processo do mensalão.

Convenhamos, é juridiquês demais. Porque se José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e o restante da quadrilha não formavam uma quadrilha, que diabo estariam fazendo? Uma associação para cuidar da saúde dos gatos cegos? Quem sabe fundando uma ONG para proteger as barbas do camarão do Mar Vermelho?

Já ficou claro no julgamento que eles se reuniam para comprar votos de deputados em favor do governo Lula, que desviaram fundos públicos, remeteram ilegalmente recursos para o exterior, simularam empréstimos fictícios junto a organizações bancárias, lavaram e distribuíram dinheiro, cometeram peculato e foram incursos em gestão fraudulenta. Se isso não exprime a atuação de uma quadrilha, porque são os mesmos, só resta blindar a caverna do Ali Babá.

Uma pergunta ganha a curiosidade geral: à medida em que o processo chega ao seu final, mais o ministro Lewandowski procura inocentar todos os réus. Chegou a mudar voto anterior onde condenou cinco mensaleiros, precisamente por formação de quadrilha, pretendendo agora absolver outros treze. Que motivos teriam levado o competente jurista a concluir assim?

AÇÃO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA

Enquanto o julgamento no Supremo Tribunal Federal ainda vai demorar até que os culpados venham a ser instalados na cadeia, quem corre por fora é a primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais. A juíza Camila Velano condenou a dez anos de prisão dois empresários que enviaram recursos fajutos para a conta Dusseldorf, de Duda Mendonça, nas Bahamas. Se quem manda é criminoso, o que dizer de quem recebe?

AMPLA REFORMA POLÍTICA

O senador Luís Henrique, do PMDB de Santa Catarina, defendeu da tribuna uma ampla reforma política no país. Para ele, o Supremo Tribunal Federal está julgando o sistema político nacional, mais do que pessoas, servidores públicos, empresários e até políticos. São as estruturas que se encontram no banco dos réus. Chegou o momento de as lideranças, no Congresso, darem o grito de basta e promoverem mudanças fundamentais. É inaceitável a forma de financiamento das campanhas eleitorais, tornando-se imprescindível o financiamento público e transparente. Seriam evitados desvios e as eleições custariam no máximo 10% do que se gasta hoje.

O ex-governador também defendeu que a propaganda eleitoral venha a ser efetivamente gratuita. Hoje, as campanhas são milionárias, com recursos de financiamentos privados. Os programas de televisão custam horrores, quando seria fácil determinar que os candidatos apenas se apresentassem ao vivo, sentados num banquinho e dizendo a que vieram.

Outra sugestão de Luís Henrique foi de agrupar todas as eleições num único dia, com mandatos de cinco anos para os eleitos. O país não aguenta eleições a cada dois anos. Para fortalecer os partidos, o eleitor deveria votar em listas fechadas. Hoje, 70% do eleitorado vota em pessoas, mas seis meses depois ninguém lembra mais em quem votou.

SÓ SE MORA NO MUNICÍPIO

Neste mês em que se homenageia a memória de Ulysses Guimarães, seria bom lembrar uma de suas múltiplas lições, quando dizia que ninguém mora no país nem no estado. Mora-se no município, coisa que muita gente esquece quando tenta levar as campanhas para as eleições municipais a planos estratosféricos. O cidadão quer saber dos candidatos a prefeito como resolverão os problemas de segurança pública, saúde, educação e transporte.

Justiça condena em Minas empresários usados por Valério para enviar verbas à conta de Duda

Josias de Souza

A Justiça Federal condenou, em Belo Horizonte, dois empresários utilizados por Marcos Valério, o operador do mensalão, para enviar recursos ilegalmente à conta de Duda Mendonça no exterior. Chamam-se Glauco Diniz e Alexandre Vianna de Aguillar. Foram enquadrados em dois crimes: evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Pegaram dez anos e seis meses de prisão cada um. Em regime fechado.

Assina a sentença à juíza Camila Franco e Silva, titular da 4ª Vara Federal de Minas Gerais. É a mesma magistrada que, noutro processo desmembrado do inquérito do mensalão,condenara José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério e os sócios dele por falsidade ideológica e os gestores do BMG por gestão fraudulenta de instituição financeira.

Glauco Diniz e Alexandre Vianna criaram uma casa bancária em Pompano Beach, no Estado americano da Flórida. Chamava-se GD International Corporation. Operou no período de 1999 a 2003. Em nome dessa empresa, a dupla abriu uma conta corrente no BAC Florida Bank. Operavam com recursos próprios e de terceiros. Tudo à sombra, sem comunicar ao Banco Central brasileiro.

Era uma “conta-ônibus”, na definição da Procuradoria da República, encampada pela juíza. Abrigava diversas subcontas. Coisa urdida para dissimular a natureza das operações, a origem do dinheiro e a titularidade dos recursos. A Polícia Federal constatou que Glauco Diniz e Alexandre Vianna mantiveram depositados no estrangeiro recursos em valores muito acima do permitido pela legislação brasileira. Sempre à margem da fiscalização do BC.

Comprovou-se que, por meio da conta aberta no banco da Flórida, os dois empresários efetuaram, por ordem de Marcos Valério, vários repasses à Dusseldorf, empresa que Duda Mendonça abriu no paraíso fiscal das Bahamas, para receber parte do dinheiro que o PT lhe devia por serviços prestados à campanha presidencial de Lula em 2002.

A sentença anota que “pelo menos 35 dos 40 depósitos de dólares na respectiva conta tiveram como origem recursos sacados na ‘boca do caixa’ do Banco Rural”, uma das casas bancárias em que o PT e Valério obtiveram os empréstimos fictícios que deram aparência legal às verbas sujas que abasteceram o mensalão. Detectou-se “uma coincidência perfeita entre as datas e os valores dos saques e as remessas ao exterior.”

Em 2003, primeiro ano da gestão Lula, a empresa de Glauco Diniz e Alexandre Vianna realizou sete repasses à Dusseldorf de Duda. Coisa de US$ 427.374,25. De acordo com a juíza Camila Franco, a DG International, empresa da dupla, “constituiu mero artifício para que os denunciados promovessem a ocultação e dissimulação da natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade” do dinheiro.

No julgamento do STF, o marqueteiro de Lula e a sócia dele, Zilmar Fernandes, foram absolvidos dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Quanto a Valério, os ministros do Supremo já o condenaram por quatro crimes: peculato, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Na sessão desta quinta (18), o relator Joaquim Barbosa condenou-o também por formação de quadrilha, junto com outros 11 réus. Entre eles Dirceu, Genoino e Valério. O revisor Ricardo Lewandowski absolveu-os. Os outros oito ministros votarão na semana que vem.

A magistrada Camila Franco também menciona em sua sentença irregularidades farejadas num contrato celebrado pela prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara de Dirigentes Lojistas, da qual Glauco Diniz e Alexandre Vianna eram diretores. Na época em que o contrato foi celebrado o prefeito da capital mineira era o petista Fernando Pimentel, hoje ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff.

O contrato destinava-se à implantação de um projeto chamado Olho Vivo. Previa a instalação de um sistema de câmeras para vigiar o centro de Belo Horizonte. Negócio de R$ 14,7 milhões. De acordo com a juíza, a cifra correspondia ao exato valor de uma dívida do PT com Duda Mendonça, que respondera pelo marketing da campanha de Pimentel nas eleições municipais de 2004.

Como se trata de uma condenação de primeiro grau, Glauco Diniz e Alexandre Vianna poderão recorrer da sentença. Primeiro ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região), sediado em Brasília. Depois, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Enquanto não forem esgotadas as possibilidades de recurso, a ordem de prisão não pode ser executada.

Por “novo Brasil”, Lula pede voto a prefeito preso pela PF de Lula

Marco Prates

Exame.com

Na capital do Amapá, horário eleitoral exibe Lula pedindo voto para prefeito que passou dois meses preso no fim de 2010. Tudo para que Macapá seja pedaço do “novo Brasil”, diz Lula

Reprodução YouTube

Lula, na propaganda do horário eleitoral:

"apoio o Roberto para prefeito. Porque é preciso que toda cidade

 seja um pequeno pedaço do novo Brasil que estamos construindo"

São Paulo – As denúncias e restrições judiciais impostas ao candidato Roberto Góes (PDT), atual prefeito de Macapá, não o impediram de ficar na dianteira no primeiro turno destas eleições. Góes, que teve o mandato interrompido por dois meses após ser preso pelaPolicia Federal, entre 2010 e 2011, luta agora para garantir a reeleição no dia 28 de outubro. Para isso, conta com a presença de Lula no horário eleitoral.

Roberto Góes, candidato à reeleição em Macapá: 

campanha realizada com restrições judiciais e atual 

mandato interrompido por dois meses depois de prisão pela Polícia Federal

Em vídeo que estreou nesta semana (veja abaixo), o ex-presidente da República afirma que, para garantir o avanço do município brasileiro, é preciso votar no aliado do PDT.

Tudo para garantir que Macapá seja um “pedaço do novo Brasil que estamos construindo”, diz Lula na propaganda eleitoral.

A situação inusitada na capital do Amapá é que Roberto Góes faz sua campanha sob uma série de restrições judiciais, impostas pelo Tribunal de Justiça depois que foram encontradas armas em sua casa.

O atual candidato do PDT fez um acordo com a justiça e, por causa da posse ilegal de armas, não pode se ausentar do estado por mais de 30 dias sem autorização nem frequentar lugares públicos como bares. Além disso, precisa se apresentar ao judiciário de tempos em tempos.

Outro imbróglio na biografia do atual prefeito ocorreu entre dezembro e fevereiro de 2010, quando passou Natal e réveillon preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Reassumiu o mandato assim que foi libertado pela justiça..

Góes foi preso preventivamente pela Operação Mãos Limpas da PF. É acusado de envolvimento em um esquema de desvios de recursos públicos que alcançaram a casa do bilhão em todo o Amapá, segundo a polícia, e que incluía representantes dos três poderes.

Na época, o governador Pedro Paulo Diaz, assim como o então candidato ao Senado, Waldez Góes, foram presos. Waldez é primo de Roberto e hoje presidente do PDT no estado.

Segundo a Polícia Federal, os desvios se concentravam na área de educação.

Desajuste fiscal além da queda da arrecadação

O Estado de S.Paulo

O governo prepara terreno para anunciar a diminuição da meta de superávit primário das contas públicas, segundo reportagem do Estado (18/10). Em vez do resultado primário prometido de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ele será reduzido para algo como 2,6% do PIB. Não se pode atribuir essa redução apenas à queda - já esperada - da arrecadação tributária, pois, nesse caso, seria necessário reconhecer que o comportamento previsível da receita será pior do que estimavam os técnicos oficiais mais otimistas.

A deterioração fiscal está em curso, por vários fatores, alguns dos quais da alçada federal, por exemplo as concessões na folha de pagamentos, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários setores - com destaque para o setor automobilístico - e o crescimento das despesas públicas em geral, em ritmo superior ao das receitas.

Exibir o "superávit primário" como prova de que o governo está fazendo economia é muita fantasia. O conceito de superávit primário foi criado quando o País estava em apuros e tinha de apresentar números positivos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas o superávit primário só aparece quando se retira das despesas o pagamento dos juros da dívida, como se não fossem despesas normais. O correto é mencionar o resultado nominal, que inclui os juros, o que dá um déficit de 2,53% do PIB, entre janeiro e agosto.

Na busca da meta de resultado primário de 3,1% do PIB, o governo precisava cada vez mais de instrumentos de "contabilidade criativa", ou seja, de artifícios, como o aumento dos dividendos pagos pelas estatais.

No plano macroeconômico, a redução do juro básico de 12,5% para 7,25% ao ano gerou um desafogo crescente para a dívida pública, que poderia compensar, ainda que não totalmente, a queda da receita.

Este será o segundo ano de crescimento medíocre do PIB - o que torna inevitáveis as pressões sobre a receita tributária. Até setembro, segundo os dados apurados pelo Estado, ainda houve um aumento real de 1% em relação ao mesmo período do ano passado, mas os técnicos da Receita Federal já admitem que não haverá crescimento real neste ano.

Em resumo, tudo indica que o superávit primário será bem inferior à meta, a menos que o governo se utilize de mecanismos já previstos para situações de emergência, como o abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para embelezar os dados.

Melhor seria declarar que a meta não será cumprida e explicar o porquê. Ainda assim, perante a maioria dos países desenvolvidos, o Brasil continuaria em boa posição.

Salvar ou deixar quebrar?

Maria Luiza Filgueiras e Thiago Bronzatto

Revista Exame

Por que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por atuar em bancos com dificuldades, não age da mesma forma em cada caso — e o que está sendo feito para torná-lo mais transparente

Germano Lüders/EXAME.com

Antunes (à esq.) e Bueno, diretores do FGC: 

novas regras para “prevenir crises bancárias”

São Paulo - Pouco depois de aprovar um socorro bilionário ao banco PanAmericano no fim de 2010, Antonio Carlos Bueno, diretor executivo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), recebeu um e-mail de um padeiro. O remetente, dono de uma pequena panificadora em São Paulo, queria saber como conseguir recursos para fazer uma reforma que vinha sendo adiada há meses.

Bueno foi obrigado a dizer que financiar reforma de padarias não era exatamente uma das funções previstas no estatuto do FGC. A história do padeiro é simbólica por demonstrar o grau de confusão que se instalou acerca do papel do Fundo.

Criado em 1995 para reembolsar clientes de bancos falidos, o FGC se transformou num protagonista do mercado financeiro nacional, a entidade que decide se um banco em crise vai ou não para o vinagre. Nos últimos dois anos, desembolsou cerca de 9 bilhões de reais para resolver as dificuldades financeiras de seis bancos.

O problema: nem todos entendem bem quais são os critérios da instituição. O prejuízo do PanAmericano foi coberto, mas outros bancos foram liquidados — como o Cruzeiro do Sul, que fechou as portas em setembro. Ficou a dúvida: qual é o objetivo do FGC? Como ele decide quem merece ser salvo e quem pode parar de funcionar? 

São perguntas fundamentais no Brasil de hoje. Qualquer mercado financeiro do mundo está sujeito a crises — e volta e meia bancos importantes passam por dificuldades. Em parte, a decisão de salvar ou não um banco é matemática. Se o prejuízo da instituição for maior que o valor que terá de ser pago a correntistas e investidores caso ela quebre, faria sentido não socorrê-la e simplesmente reembolsar os clientes.

No caso brasileiro, o FGC garante depósitos de até 70 000 reais. Quanto mais depositantes, portanto, mais caro um eventual resgate. Por isso, o Cruzeiro do Sul foi liquidado: a necessidade de capital era de 2,3 bilhões de reais, enquanto os reembolsos a clientes ficaram em 1,9 bilhão. Nesse caso, a matemática prevaleceu.

Mas nem sempre foi assim. A mesma lógica não valeu, por exemplo, para o PanAmericano, do Grupo Silvio Santos. O valor das garantias aos clientes era de 2,5 bilhões de reais — e o desembolso que o Fundo fez para salvá-lo e viabilizar a compra pelo banco BTG Pactual foi de 3,5 bilhões.

Há um complicador no caso do PanAme¬ricano: a Caixa Econômica Federal detém 49% das ações ordinárias. O governo, portanto, era sócio do banco. Para um ex-diretor do Banco Central, a Caixa poderia ser acionada na Justiça e obrigada a cobrir o rombo do PanAmericano caso ele fosse liquidado.

Silvio Santos, depois da quebra do Panamericano:

 a Caixa salvou o banco?

Segundo Bueno, o socorro aconteceu, sim, por causa da Caixa, mas não pelo motivo acima. “Se um banco que tem o governo como acionista quebrasse, os investidores estrangeiros colocariam a solidez do sistema financeiro nacional em dúvida”, diz. 

Lidar com questões que podem pôr em risco a estabilidade do mercado financeiro não era uma atribuição do FGC quando foi criado. Nos anos 90, o Fundo  tinha um único propósito: recolher contribuições dos bancos para formar uma reserva e garantir o patrimônio de clientes caso alguma instituição precisasse ser liquidada.

Mas, em maio deste ano, foi aprovado um novo estatuto que prevê que o Fundo também pode usar seu capital para cobrir o prejuízo de bancos com o objetivo de “prevenir crises bancárias” e intermediar a venda de instituições em dificuldades. Ou seja, o que aconteceu nos últimos dois anos foi na base do improviso.

“Desde a crise de 2008, o mercado está mais complexo. Precisamos de mecanismos estruturados para avaliar cenários em que não basta apenas fazer contas”, diz Celso Antunes, diretor do FGC. Essa, aliás, é uma discussão mundial. “Os fundos não podem ser vistos como salvação de banqueiros. Ao mesmo tempo, as pessoas não podem ter medo de colocar seu dinheiro nos bancos. Não há resposta fácil”, diz Lucy White, professora da Harvard Business School.

O FGC tem outro problema, que foi apenas parcialmente resolvido com a aprovação do novo estatuto: o fato de ser administrado por diretores indicados pelos grandes bancos, e não pelo governo, como ocorre na maioria dos países. Aqui, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, regulamentou um artigo da Constituição que determina que o FGC seja desvinculado do governo.

Tanto o dinheiro como as decisões são privados — evitando que recursos públicos sejam canalizados para salvar bancos. A desvantagem do sistema brasileiro é que o FGC é comandado por executivos dos principais bancos do país — o que pode gerar críticas quanto a eventuais conflitos de interesse.

Executivos de mercado ouvidos por EXAME dizem que sempre resta a dúvida: a solução encontrada para as instituições em crise é a melhor para os clientes e para o sistema financeiro como um todo ou para quem administra o FGC? 

Para contornar essa questão, o FGC terá, a partir de abril, um conselho independente, formado por profissionais sem vínculos com bancos ou com o governo. A missão deles será definir o volume de recursos liberados para bancos em dificuldades. Mas casos mais complexos terão de ser aprovados pelo conselho consultivo, que será formado por executivos dos grandes bancos.

“Não é um modelo perfeito, mas é melhor que o atual”, diz Renato Oliva, presidente da ABBC, associação que reúne os bancos médios. “Pelo menos, dá mais transparência.”

BVA precisa de aporte de 1 bilhão de reais

Thiago Bronzatto

Revista Exame

Banco tentou negociar ajuda do Fundo Garantidor de Crédito, mas não apresentou garantias suficientes

Agência Estado

O Banco Central passou a cobrar mais 

dados do BVA, desde o atraso na divulgação de balanço

A necessidade de capital do Banco BVA, que sofreu intervenção do Banco Central nesta sexta-feira, é de cerca de 1 bilhão de reais, segundo executivos próximos à instituição. Ao longo desta semana, o BVA tentou negociar com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) uma linha de financiamento para aumentar seu patrimônio e elevar seu Índice de Basileia, que estava abaixo do exigido pelo BC. Mas o banco não apresentou garantias suficientes, disse uma pessoa que participou das negociações.

Nas últimas semanas, agências de classificação de risco rebaixaram as notas do banco e de fundos geridos por ele. Recentemente, o BVA revisou os números do balanço do primeiro semestre, o que atrasou a publicação de informações financeiras. Isso, segundo executivos de mercado, preocupou o BC, que passou a exigir mais dados do banco.

Agora, o BC está apurando se houve inconsistências contábeis nas operações de crédito. Procurado, o BVA não comentou.

Como o banco BVA cresceu – e se enroscou

Marcela Ayres

Exame.com

Instituição concentrou atuação no middle market e multiplicou seus ativos sem ver o patrimônio crescer na mesma medida

Divulgação/Banco Central

Banco Central decretou intervenção do BVA nesta sexta-feira

São Paulo - A história do banco BVA combina altos e baixos: uma fulgurante ascensão em ativos bancários, o suposto envolvimento em fraudes, o fortalecimento do negócio de empréstimos a empresas e, finalmente, a dificuldade de cobrir um rombo avaliado em cerca de 1 bilhão de reais.

Fundada por José Augusto dos Santos, a instituição começou suas atividades como banco comercial em janeiro de 1994, no Rio de Janeiro. Até meados de 2003, o BVA tinha os repasses do BNDES como principal atividade - em 2002, o banco chegou a operar 550 milhões de reais do BNDES e foi, por três anos seguidos, líder em repasses do banco público no Rio de Janeiro. Mas depois da quebra do banco Santos, em 2004, o BNDES apertou o cerco contra os bancos credenciados a operar com suas linhas de financiamento. A avaliação é que estava excessivamente exposto ao risco das pequenas instituições.

O BVA passou então a focar suas atividades em crédito consignado e no middle market. Com o tempo, a concessão de empréstimos para pequenas e médias empresas tornou-se seu principal negócio. Mas o BVA encontrou solavancos pelo caminho.

Em 2005, a Polícia Federal chegou a indiciar dois funcionários da instituição pelo envolvimento em um esquema montado pelo argentino César de la Cruz Mendoza Arrieta para fraudar a Previdência. Na época, a PF investigava a utilização de créditos podres da Vale Couros - cuja massa falida foi comprada pelo ex-dono do banco Santos, Edemar Cid Ferreira - na compensação de impostos devidos ao governo pelo BVA.

Novo presidente

Como parte de um plano de reestruturação, o BVA contratou Ivo Lodo como seu presidente um ano depois. De lá para cá, o executivo foi aumentando sua participação acionária na instituição. E o BVA multiplicou visivelmente seus ativos, que pularam de 360,8 milhões de reais em dezembro de 2006 para 6,7 bilhões de reais no fim do ano passado, um crescimento de 1.768%.

Mas atualmente a instituição tinha em caixa menos que o estabelecido por lei para poder emprestar dinheiro. No começo de setembro, um levantamento do Banco Central apontava que o BVA era o único banco do mercado com índice de Basileia abaixo de 11%, limite mínimo estabelecido pelo governo. Quanto menor o indicador, mais baixa é a capacidade de uma instituição financeira emprestar dinheiro sem comprometer sua solidez financeira. Na época, o percentual do BVA estava em 9,5%.

Ao longo desta semana, o banco teria tentado negociar com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) uma linha de financiamento para aumentar seu patrimônio e elevar seu índice. Sem apresentar garantias suficientes, as negociações teriam fracassado. Até junho, o passivo a descoberto do BVA estava em 557,8 milhões. Considerados todos os ajustes necessários, a necessidade de capital do banco gira em torno de 1 bilhão de reais.

Caso a instituição seja liquidada, possibilidade reforçada pelo próprio FGC, 30% do dinheiro aplicado no BVA por depositantes deverá ser coberto. Criado pelos bancos que fazem parte do sistema financeiro e a partir de recursos guardados por mesmas essas instituições, o FGC garante, por lei, até 70.000 reais de aplicações simples e até 20 milhões de reais para Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE).

Até o fim do ano passado, o BVA contava com 403 funcionários, distribuídos em sete agências no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. 

5 bancos brasileiros que deram dor de cabeça recentemente

Márcio Juliboni

Exame.com

O Banco Cruzeiro do Sul não foi o único a preocupar o Banco Central nos últimos tempos

Banco PanAmericano: crise na instituição foi o início 

de uma série de problemas em bancos médios

São Paulo – A liquidação do Banco Cruzeiro do Sul, determinada nesta sexta-feira pelo Banco Central, não é o único caso recente de uma instituição financeira com problemas no Brasil. Veja quem chamou a atenção do Banco Central nos últimos tempos:

Banco Prosper

Nesta mesma sexta-feira, o Banco Prosper teve sua liquidação determinada pelo Banco Central. Sua extinção não deixa de ser um reflexo da falência do Banco Cruzeiro do Sul. O Prosper acumulava um prejuízo de 190 milhões de reais. Em dezembro do ano passado, o Cruzeiro do Sul anunciou a compra de 88,7% do banco por 55 milhões de reais.

Além de reforçar a atuação no mercado de bancosmédios, a aquisição geraria créditos fiscais de 75 milhões de reais ao Cruzeiro do Sul. O Banco Central, porém, não aprovou a compra e decretou a liquidação do Prosper.

Banco Cruzeiro do Sul

Protagonista das suspeitas mais recentes de fraudes contábeis, o Cruzeiro do Sul foi alvo de uma fiscalização do Banco Central, que constatou indícios de irregularidades. Segundo o BC, haveria pelo menos 300.000 empréstimos fictícios nas contas do banco.

O rombo é estimado em 2,23 bilhões de reais. Sua intervenção foi decretada pelo Banco Central no início de junho. Administrado, desde então, pelo Fundo Garantidor de Crédito, o banco foi posto à venda. Sem interessados e com uma dívida de 1,6 bilhão de dólares vencendo nesta sexta-feira, o BC decidiu extingui-lo. A dívida não paga é o maior calote de uma empresa latino-americana desde 2002.

Banco Oboé

Com sede em Fortaleza (CE), o Banco Oboé teve sua intervenção decretada pelo Banco Central em setembro do ano passado. Na época, a instituição contava com uma carteira de crédito de cerca de 190 milhões de reais, com foco em empréstimos consignados para funcionários públicos.

Em fevereiro de 2012, o BC oficializou a liquidação do Oboé. Os interventores afirmaram que não havia solução para o banco, que se encontrava em uma situação de insolvência. O Oboé foi fundado em 1997 por José Newton Freitas, um ex-diretor do Bic Banco. Freitas teve seus bens bloqueados pela Justiça.

Banco Morada

Em abril do ano passado, o minúsculo Banco Morada, com apenas uma agência no Rio de Janeiro, sofreu a intervenção do Banco Central. O BC encontrou um nível elevado de exposição do banco, o que comprometia seu patrimônio líquido. O FGC assegurou a cobertura de 32% dos depósitos à vista da instituição, na época.

Em outubro de 2011, o BC decretou a liquidação do banco, isto é, seu fechamento. Os interventores afirmaram que não havia mais saídas para o Morada – e seus controladores não apresentaram um plano consistente de recuperação judicial. Esta foi a primeiro liquidação de uma instituição bancária, no Brasil, desde o Banco Santos.

Banco PanAmericano

Desde a falência do Banco Santos, no já longínquo ano de 2005, não se via um caso tão barulhento no setor. O rombo do PanAmericano, então controlado pelo empresário e apresentador Silvio Santos, veio à tona em novembro de 2010.

O buraco nas contas foi estimado, inicialmente, em 2,5 bilhões de reais. Descobriu-se, com as investigações do Banco Central, que era bem maior: 4,3 bilhões. O rombo foi causado, segundo o BC, por uma fraude contábil: o banco vendia carteiras de crédito, mas não dava baixa em seus ativos – o que inflava os resultados artificialmente.

Socorrido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), o PanAmericano acabou vendido para o BTG Pactual, de André Esteves, no início do ano seguinte.

Brasileiros já pagaram R$ 1,2 trilhão em impostos neste ano

Veja online

Apesar de maior do que ano passado, o ritmo de crescimento da arrecadação vem diminuindo com os pacotes de desoneração do governo

(Germano Luders)

Impostômetro, no centro de São Paulo, atingiu marcar de R$ 1,2 trilhão 11 dias antes do que em 2011. 

A soma de tributos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde 1º de janeiro chegou a 1,2 trilhão de reais na madrugada desta sexta-feira, de acordo com previsão do Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Com isso, a marca do chamado Impostômetro será atingida 11 dias antes de 2011.

Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), acredita que as medidas adotadas pelo governo para desonerar a produção são positivas, mas observa que ainda há muito por fazer. “O volume de taxas e impostos ainda assusta, mesmo com todas as desonerações já concedidas. Esperamos que o governo atue, sobretudo, na desburocratização, na unificação e na redução de impostos, para que haja a uma necessária retomada dos investimentos privados no país.”

A expectativa é de que o Impostômetro ultrapasse a marca de 1,6 trilhão de reais até 31 de dezembro. 

Em queda - 

Pelo terceiro mês consecutivo, a arrecadação de impostos e contribuições federais apresentou queda, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira pela Receita Federal. A arrecadação atingiu 77,074 bilhões de reais em agosto, queda real (com correção da inflação pelo IPCA) de 1,84% em relação a igual mês de 2011. No acumulado do ano, a arrecadação soma 673,576 bilhões de reais, registrando crescimento real de apenas 1,45% em relação ao mesmo período do ano passado.

Horário de verão exige adaptações do organismo

O Estado de São Paulo

Hormônio regulador do sono, a melatonina, acionado pela falta de luz, é alterado com a mudança de horário

O início do horário de verão significa dormir e acordar uma hora mais cedo em algumas regiões, o exige certa adaptação do organismo. Segundo o médico Arnaldo Lichtenstein, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, o melhor sono ocorre duas a três horas depois de escurecer. E o hormônio regulador do sono, a melatonina, acionado pela falta de luz, é alterado com a mudança de horário.

AE

Exercícios físicos extenuantes devem ser evitados

"Para se adaptar ao novo horário, o ideal é evitar situações estimulantes no final da tarde ou na parte da noite", afirma o especialista, explicando que quanto mais estímulo maior a dificuldade do organismo em relaxar. Ele observa que outros hormônios, como o cortisol e o hormônio do crescimento, também sofrem variações durante o dia.

Evitar o consumo de café ou chá preto é uma das dicas dadas pelo médico do HC. "Exercícios físicos muito extenuantes também devem ser evitados", observa, citando ainda outras atitudes que podem prejudicar o descanso, tais como se alimentar demais no jantar, ir dormir sem comer, tomar banho muito frio ou muito quente, e ler livros ou ver filmes muito estimulantes nas horas que antecedem o sono. "O horário de verão não é única instância que desequilibra o organismo. Novos turnos de trabalho ou viagens internacionais podem agir da mesma forma", lembra.

Para manter a saúde, esses cuidados com o sono devem ser constantes o ano todo. "Dificuldade de dormir ou de acordar podem predispor o paciente a problemas cardíacos. O infarto, por exemplo, costuma ocorrer algumas horas depois de acordar e, principalmente, na segunda-feira, dia que o estresse comumente aumenta", diz Lichtenstein.

Ele lembra que o bom ambiente de sono envolve local silencioso, escuro e arejado, e ressalta que uma boa dica para os dias que antecede à mudança é dormir a cada dia alguns minutos mais cedo.

Segundo o médico, outra dúvida comum é quanto aos horários das medicações. "A orientação é seguir o horário do relógio", diz. E complementa com outra dica: "aproveite o final de tarde e início de noite mais claros para fazer atividades prazerosas e caminhadas".