O Estado de S.Paulo
O governo prepara terreno para anunciar a diminuição da meta de superávit primário das contas públicas, segundo reportagem do Estado (18/10). Em vez do resultado primário prometido de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), ele será reduzido para algo como 2,6% do PIB. Não se pode atribuir essa redução apenas à queda - já esperada - da arrecadação tributária, pois, nesse caso, seria necessário reconhecer que o comportamento previsível da receita será pior do que estimavam os técnicos oficiais mais otimistas.
A deterioração fiscal está em curso, por vários fatores, alguns dos quais da alçada federal, por exemplo as concessões na folha de pagamentos, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para vários setores - com destaque para o setor automobilístico - e o crescimento das despesas públicas em geral, em ritmo superior ao das receitas.
Exibir o "superávit primário" como prova de que o governo está fazendo economia é muita fantasia. O conceito de superávit primário foi criado quando o País estava em apuros e tinha de apresentar números positivos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas o superávit primário só aparece quando se retira das despesas o pagamento dos juros da dívida, como se não fossem despesas normais. O correto é mencionar o resultado nominal, que inclui os juros, o que dá um déficit de 2,53% do PIB, entre janeiro e agosto.
Na busca da meta de resultado primário de 3,1% do PIB, o governo precisava cada vez mais de instrumentos de "contabilidade criativa", ou seja, de artifícios, como o aumento dos dividendos pagos pelas estatais.
No plano macroeconômico, a redução do juro básico de 12,5% para 7,25% ao ano gerou um desafogo crescente para a dívida pública, que poderia compensar, ainda que não totalmente, a queda da receita.
Este será o segundo ano de crescimento medíocre do PIB - o que torna inevitáveis as pressões sobre a receita tributária. Até setembro, segundo os dados apurados pelo Estado, ainda houve um aumento real de 1% em relação ao mesmo período do ano passado, mas os técnicos da Receita Federal já admitem que não haverá crescimento real neste ano.
Em resumo, tudo indica que o superávit primário será bem inferior à meta, a menos que o governo se utilize de mecanismos já previstos para situações de emergência, como o abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), para embelezar os dados.
Melhor seria declarar que a meta não será cumprida e explicar o porquê. Ainda assim, perante a maioria dos países desenvolvidos, o Brasil continuaria em boa posição.