Existe uma cura para a doença brasileira?

Edmar Bacha

Valor Econômico

Os diagnósticos correntes sobre a doença brasileira de elevada inflação e baixo crescimento enfatizam corretamente o baixo investimento e a alta carga tributária

Há tempos o Brasil é conhecido como a terra dos contrastes. Hoje em dia, o contraste maior é entre uma economia que exibe pleno emprego e rápida ampliação da classe média, o que gera sensação de bem-estar na população e explica a popularidade do governo e uma outra economia, que padece de baixo crescimento e inflação elevada, o que sugere descontinuidade e crise num futuro não distante. Como romper com esse contraste e colocar o país na rota do desenvolvimento pleno?

No fim da década passada o Brasil parecia haver entrado numa fase de crescimento sustentado com inflação sob controle. Era o que sugeria tanto a trajetória favorável da economia desde 2004 como sua rápida superação da crise mundial de 2008-09. Entretanto, os “pibinhos” e a alta inflação a partir de 2011 nos indicam que a euforia econômica do período 2004-2010 teve caráter temporário, sendo explicada por fatores de natureza cíclica que se teriam esgotado em 2011.

De fato, entre 2004 e 2011, o país foi beneficiado por uma bonança externa de dimensões talvez únicas em nossa experiência histórica. Essa bonança, de quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB), foi gerada por uma explosão dos preços das commodities que exportamos e por um extraordinário influxo de capitais estrangeiros. Ela não somente gestou mas também financiou um enorme aumento da demanda interna, que se materializou num maior crescimento do investimento e do PIB. Esse crescimento pôde se manifestar sem pressões inflacionárias devido à apreciação do câmbio e à maciça incorporação de mão de obra ao processo produtivo.

Desde 2011, houve um arrefecimento do impulso externo: os preços das commodities pararam de crescer e em alguns casos se reduziram; o influxo de capital externo reduziu-se em função do maior risco do cenário internacional e também das barreiras à entrada criadas pelo governo brasileiro. A disponibilidade de mão de obra diminuiu e o câmbio se depreciou. Voltamos então aos “pibinhos” e à inflação elevada do período anterior a 2004.

Os diagnósticos correntes sobre a doença brasileira de elevada inflação e baixo crescimento enfatizam corretamente o baixo investimento e a alta carga tributária. Menor presença no debate tem tido um terceiro fator tão ou mais importante que esses: a reduzidíssima participação do comércio exterior na atividade econômica do país. Trata-se de uma questão de natureza estatística, pois o Brasil destoa dos demais países do mundo mais nesse quesito do que na taxa de investimento ou na carga tributária. É também uma questão de economia política: uma maior integração do país no comércio internacional induziria uma redução da carga tributária e uma maior taxa de investimento. Consideremos os argumentos a respeito.

De acordo com o World FactBook da CIA, o PIB brasileiro em 2012 foi o 8º maior do mundo. Entretanto, o valor de nossas exportações de mercadorias ocupou apenas a 24ª posição. Essa discrepância entre PIB e exportações é uma anomalia brasileira, pois a Comunidade Europeia ocupou o 1º lugar tanto em termos de PIB como de exportações. Os EUA ocuparam o 2º lugar em termos de PIB e o 3º em exportações. A China ocupou o 3º lugar em termos de PIB e o 2º em exportações. O 8º maior exportador do mundo é a Coreia do Sul, cujo PIB ocupa a 13ª posição no ranking mundial. Ou seja, países ricos ou bem-sucedidos em fazer a transição para o primeiro mundo são grandes exportadores. O que não acontece com o Brasil.

Quadro igualmente deprimente se revela quando olhamos os valores das importações. Nos dados do Banco Mundial, a parcela das importações de bens e serviços no PIB do Brasil é de apenas 13%, o menor valor entre todos 176 países considerados pelo banco. Na Coreia do Sul, a parcela das importações no PIB é 54%. Na Alemanha, 45%. Na China, 27%. Mesmo os EUA com sua economia gigantesca importa 18% do PIB, quase 40% a mais do que o Brasil.

Ou seja, vivemos no país mais fechado do mundo, embora a Coreia do Norte seja um concorrente. Segundo a CIA, a participação das exportações no PIB da Coreia do Norte é mais ou menos equivalente à do Brasil.

A evidência mundial é contundente: não há caminho para o primeiro mundo que não passe pela integração econômica com o resto da comunidade internacional. Esse é o grande desafio que o país enfrenta. Para ultrapassarmos a armadilha dos países de renda média que fracassaram na travessia para o desenvolvimento pleno (como a Argentina), é imperativo formular uma estratégia para que a indústria brasileira participe das cadeias produtivas globalizadas.

Essa estratégia terá diversas dimensões, inclusive na área dos acordos comerciais. Internamente, a principal medida será o abandono do protecionismo sobre insumos ao processo produtivo, o qual se manifesta em altas tarifas às importações, elevados requisitos de conteúdo nacional e normas técnicas absurdas (como a adoção de um padrão para os vergalhões de aço distinto daquele adotado nos principais países industriais). Trata-se de implantar, de forma pré-anunciada, uma progressiva mas substancial redução das tarifas de importação, dos requisitos de conteúdo nacional e das normas técnicas e burocráticas protecionistas.

O anúncio dessas medidas deverá por em marcha três outros processos. Primeiro, haverá uma antecipação de aumento das importações, o que provocará uma depreciação da taxa de câmbio. A proteção diferenciada que antes se exercia pelas tarifas às importações e outros mecanismos transformar-se-á numa “proteção cambial” horizontal, beneficiando os setores e atividades com maior vocação exportadora. Em segundo lugar, o governo se verá pressionado a efetivamente reduzir a carga tributária sobre as empresas, de forma a dar-lhes melhores condições de competir com os produtos estrangeiros. Em terceiro lugar, a perspectiva de poder importar bens de capital e insumos mais baratos e de integrar as indústrias brasileiras às cadeias produtivas internacionais levará a uma expansão do investimento privado para adaptar as empresas brasileiras a essa nova realidade econômica.

É preciso turbinar as concessões

Raul Velloso

O Globo

No passado, havia recursos públicos suficientes para investir na infraestrutura de transportes

Raro consenso entre os economistas brasileiros indica que a causa básica da desabada das taxas de crescimento do PIB desde 2010 é a igual desabada dos investimentos. Se não formos capazes de reverter essa complicada situação, logo em seguida virão os efeitos desfavoráveis sobre o emprego.

O modelo econômico em vigor favorece a expansão do consumo – o mesmo que não privilegiar o investimento – e, no caso do setor público, existe uma engrenagem constitucional e legal que concentra os gastos cada vez em mais em poucos itens da pauta corrente: previdência, pessoal, saúde e assistência social, pela ordem.

Com o tempo, fomos virando o País das Transferências a Pessoas. Se assumirmos que cada família beneficiada pelos programas previdenciários e assistenciais tem, em média, duas pessoas, o que pode até ser conservador, mais de metade da população brasileira depende hoje de algum pagamento atrelado ao Orçamento da União. É difícil encontrar um país com uma estrutura de gastos públicos similar.

No passado, havia recursos públicos suficientes para investir na infraestrutura de transportes.

Era a época dos impostos únicos, destinados exclusivamente à infraestrutura em geral.

Com o tempo, o setor público desaprendeu e parou de investir. Atualmente, o peso dos investimentos no gasto total da União é de apenas algo ao redor de 6%.

Em particular, desabaram os investimentos federais em transportes. No início dos setenta a União investia nesse setor 1,8% do PIB. Em 2003, havia praticamente zerado esses investimentos (0,06% do PIB). Houve alguma recuperação até 2010 (0,35% do PIB), mas de lá para cá têm caído de novo, e em 2012 registraram-se gastos de apenas 0,23% do PIB.

Nessas condições, é muito difícil imaginar um deslanche expressivo da economia brasileira sem o concurso de um programa relevante de concessões privadas de infraestrutura, conforme discuti com parceiros, e em detalhe, em livro publicado recentemente pelo Inae (que pode ser baixado enviando mensagem ao endereço: raul_velloso@uol.com.br, e informando o formato desejado, ou seja, PDF, EPUB ou MOBI).

Como detalhado no livro, o aumento dos investimentos em infraestrutura de transportes é fundamental para a retomada do crescimento do PIB, hoje PIBinho, tanto pela ampliação da capacidade de produção desses serviços, como pelos ganhos de produtividade que tendem a decorrer dessa ampliação.

Por volta de 1995, a hora da verdade parecia ter chegado. Houve uma primeira leva de concessões rodoviárias bem-sucedidas, mas de 2003 para cá, apesar do lançamento de programas, o desempenho das novas concessões rodoviárias tem deixado muito a desejar.

O governo tem feito reconhecidos esforços para deslanchar as concessões de transportes.

Mas no fraco desempenho das concessões situa-se a imposição, pelas autoridades, de uma taxa de desconto muito baixa – 5,5% ao ano – a ser utilizada nos cálculos dos tetos de tarifas estipulados para os leilões, o que inibe os investimentos.

Essa é a TIR – Taxa Interna de Retorno – que tanto tem sido citada em matérias sobre o assunto.

Como já foi dito por alguém, no sistema de mercado o espírito animal dos empresários se alimenta de expectativa de retorno. Alternativamente, a atual postura estimula o surgimento de investidores despreparados, que fingem aceitar a empreitada e, posteriormente, correm para buscar algum tipo yjuuuuh de alívio governamental para compensar o baixo retorno dos projetos.

Diante do desempenho decepcionante da economia brasileira nos últimos trimestres, e do recente cancelamento do leilão das BR-040 e BR-116 – por risco de falta de candidatos – o governo anunciou condições de financiamento mais favoráveis do BNDES, e um esforço para ampliar o volume de financiamentos. Dado o elevado montante requerido, que extrapola até as atuais possibilidades do nosso turbinado banco de desenvolvimento, é preciso, sem dúvida, buscar fontes alternativas e outros agentes para viabilizar os projetos.

Ao oferecer condições de financiamento mais favoráveis, alega o governo que o retorno “alavancado” ou do capital próprio do projeto pode subir consideravelmente. Só que o que interessa fundamentalmente aos investidores é examinar o retorno básico do projeto, que está imposto em 5,5%, sujeito às chuvas e trovoadas típicas de projetos desse tipo. Financiamento é só um item a ser considerado nos cálculos de viabilidade.

E, mesmo assim, cabe indagar: o que fazer se o dinheiro do BNDES não se viabilizar? Até porque parte do investimento pode estar prevista para se realizar só lá na frente. E os riscos ambientais e outros do tipo, além dos de frustração de demanda? Ao adicionar os riscos específicos do negócio, a taxa básica escolhida para descontar as receitas líquidas futuras do projeto pode chegar a algo acima de 10%, deixando os 5,5% a comer pó na estrada. Só aí se coloca a concessão em causa em condições de competir com outras alternativas disponíveis. Enquanto o governo fincar pé nos 5,5%, nada de sério acontecerá, e o país continuará travado.

Crônica de um fracasso anunciado

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

Trocando em miúdos, o BC começou a reduzir os juros de forma atabalhoada, com base num diagnóstico equivocado, e só foi perceber o buraco em que havia se metido no começo deste ano, mas com as mãos ainda atadas por sua promessa (a quem?) de manter as taxas de juros inalteradas por muito tempo.

Há pouco, em dezembro, o Banco Central publicou seu Relatório de Inflação prevendo que a inflação atingiria pouco menos de 5% este ano, dos quais 1,2% no primeiro trimestre. Passados dois meses, porém, esta já acumula quase 1,5%, ou 6,3% nos 12 meses terminados em fevereiro, pouco abaixo do limite de tolerância da meta (6,5%), nível, aliás, que pode ser ultrapassado em breve.

Tais números, ainda que muito ruins, não traduzem a real extensão do problema. Apenas em fevereiro houve forte redução da tarifa residencial de energia, que "puxou"temporariamente a inflação para baixo. É bem verdade que houve também o aumento da gasolina, mas, deixando estes preços de lado, estima-se que a inflação dos demais produtos tenha ficado em quase 1% em fevereiro. Por onde quer que se olhe, a inflação voltou a ser um problema.

Isto não ocorreu por "choques externos", empresários gananciosos, ou pessimismo dos economistas, mas porque raras vezes tivemos oportunidade de testemunhar tamanha coleção de barbeiragens na condução da política monetária como a observada no Brasil nos últimos 18 meses.

A começar pelo "cavalo-de-pau" em agosto de 2011, justificado por uma expectativa de uma crise internacional que tivesse um impacto sobre a economia brasileira equivalente a um quarto do observado na crise de 2008/09, impacto que teve a desfaçatez de jamais aparecer.

Só no começo deste ano o BC conseguiu entender que "o ritmo de recuperação da atividade econômica doméstica - menos intenso do que se antecipava - se deve essencialmente a limitações no campo da oferta" que "não podem ser endereçados por ações de política monetária". Ou, em português, que a desaceleração econômica não resultou da crise, mas de gargalos locais, como o baixo crescimento da produtividade, a infraestrutura paupérrima e o esgotamento da mão-de-obra, nenhum solucionável a golpes da Selic.

Não bastasse isso, a comunicação do BC variou do caótico ao cômico. Por exemplo, em março do ano passado anunciou que pararia o processo de corte de juros quando a Selic atingisse 9% aa; mesmo assim prosseguiu até que ela caísse a 7,25% aa.

Já em outubro de 2012 afirmou solenemente que "a estabilidade das condições monetárias por um período de tempo suficientemente prolongado é a estratégia mais adequada para garantir a convergência da inflação para a meta, ainda que de forma não linear", expressão que foi varrida da comunicação do BC na reunião da semana passada depois de cinco prolongados meses (e meras três reuniões do Copom).

Trocando em miúdos, o BC começou a reduzir os juros de forma atabalhoada, com base num diagnóstico equivocado, e só foi perceber o buraco em que havia se metido no começo deste ano, mas com as mãos ainda atadas por sua promessa (a quem?) de manter as taxas de juros inalteradas por muito tempo. Só podia terminar onde terminou.

Mas este não é o fim da história. Está mais do que claro que o governo começou a sentir o incômodo; só não o suficiente para fazer a coisa certa.

O pânico é aparente na decisão de desonerar a cesta básica. Não que eu tenha qualquer coisa contra impostos mais baixos, mas, se há quem acredite que isso se trata de política antiinflacionária, é melhor rever seus conceitos. É uma medida pontual, que pode ter algum efeito no sentido de reduzir temporariamente os índices de preços (e tentar evitar a ultrapassagem do teto já em março), mas não toca, nem de longe, nas raízes do problema.

A História registra inúmeras tentativas de conter processos inflacionários atacando diretamente os preços, nenhuma com sucesso. Não é difícil concluir que mais um fiasco se avizinha.

A inflação só voltará a ser controlada quando (e se) o BC finalmente assumir a responsabilidade pela estabilidade de preços, a ele conferida pelo Decreto 3.088/99. Tê-la abandonado é a verdadeira razão deste fracasso anunciado.

Fora de ordem e de lugar

Zuenir Ventura

O Globo

O Brasil é um país onde o surrealismo não vingou como movimento artístico, mas como maneira de ser. Tom Jobim dizia que até no mapa o país é de cabeça pra baixo. E, de tão complicado, não é “para principiante”. Tim Maia, à sua maneira, traduzia o absurdo declarando que é a terra onde traficante se vicia, prostituta goza e cafetão sente ciúme.

De fato, é difícil entender à luz da lógica e do bom senso em certas coisas que acontecem e são aceitas como normais. Experimente, por exemplo, explicar para um estrangeiro que aqui um homicida pode sair do fórum condenado a 23 anos de prisão, mas, na verdade, só vai ficar mais três na cadeia.

Na política, então, são inúmeros os casos, a começar pelo Congresso. Lá, o presidente do Senado anda vergado ao peso de denúncias de corrupção e pressionado por um documento de milhares de assinaturas pedindo seu impeachment.

Na Câmara, além de mensaleiros na Comissão de Justiça, há agora o recém-eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, o pastor Marco Feliciano, que responde no STF por estelionato (inventou um acidente para receber cachê indevido, passagens e hospedagem) e é conhecido por declarações racistas e homofóbicas do tipo: “Os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé”, “a podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição”, “a Aids é uma doença gay”.

Diante dos protestos generalizados e da reação negativa em organizações religiosas como o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, o seu partido, o PSC, reuniu a bancada ontem à tarde para discutir se voltava atrás na indicação. Acabou concluindo que manteria o pastor Feliciano na presidência da Comissão.

Por outro lado, um abaixo-assinado com 240 mil assinaturas surgiu pedindo a destituição de Feliciano, e um grupo de deputados pretendia protocolar no Supremo um mandado contra a sessão que o elegeu.

Mas não só em Brasília acontecem coisas fora de ordem e de lugar. No fim de semana, O GLOBO mostrou como no Rio aos domingos as pistas da orla reservadas aos pedestres são perigosas, porque bicicletas, triciclos, skates e patins em alta velocidade invadem o espaço e ameaçam bebês, idosos e deficientes físicos.

O cúmulo do surrealismo é o secretário de Ordem Pública admitir a impotência de sua pasta, que, segundo ele, nada pode fazer nem para evitar a transgressão, nem para puni-la. Se o órgão que cuida da ordem não consegue mantê-la em uma pista, o que dirá na cidade? Por isso, tenho uma sugestão para o prefeito: feche a secretaria e reabra as pistas aos automóveis. E viva a bandalha!

A inflação pressiona

Miriam Leitão

O Globo

A inflação deve estourar o teto da meta nos próximos meses e foi isso que motivou a desoneração da cesta básica. O governo tenta dar um alívio nos preços para evitar a alta dos juros. A inflação dos alimentos está em dois dígitos. Os preços sobem, apesar do PIB estagnado. Mesmo sem a desoneração, a expectativa é de que os alimentos desacelerem ao longo do ano.

Ontem, o Boletim Focus do Banco Central, que coleta previsões de uma centena de instituições financeiras, mostrou aumento na previsão de inflação para o ano, de 5,70% para 5,82%. É reflexo do IPCA de fevereiro, que veio acima do esperado.

Mesmo sendo um mês beneficiado pela redução do preço da energia, e com atrasos nos reajustes das tarifas de ônibus, a taxa ficou em 0,60% e levou o acumulado em 12 meses para 6,31%.

Na semana que vem, as projeções devem cair, incorporando a desoneração da cesta básica, anunciada na sexta-feira à noite, com o mercado já fechado. O ministro da Fazenda teve reuniões com empresários do setor, ontem, para cobrar o repasse. Voltamos ao tempo em que a agenda do ministro é administrar preços.

Para um PIB que cresceu 0,9% em 2012, a inflação tem surpreendido demais, para cima. A taxa tem rodado na parte superior da banda com episódios de estouro do teto. Em setembro de 2011, bateu em 7,31%. Agora, está próximo do limite de 6,5%.

Para um país que tem uma carga tributária altíssima, desonerações são sempre bem-vindas, principalmente em alimentos. Mas, segundo o consultor Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, queda de imposto, em geral, tem efeito temporário na luta contra os preços. Eles caem num primeiro momento, mas logo voltam a subir com a pressão da demanda.

— Inflação é aumento de preço persistente e disseminado. Essas medidas têm efeitos temporários e localizados. É como colocar uma pessoa com febre debaixo do chuveiro. A febre abaixa, mas logo volta se não se der antibióticos — afirmou.

Em fevereiro, a inflação em 12 meses atingiu 8,75% em Belém; 8,31% em Fortaleza; 7,44% em Recife; e 7,05% em Salvador. Já ultrapassou o teto nessas capitais.

A inflação para quem ganha até 5 salários mínimos, medida pelo INPC, está em 6,77%, acima do teto. Chega a 9,24% em Fortaleza e 9,14% em Belém. Aproxima-se dos dois dígitos nessas capitais.

O índice de difusão, que mede o percentual de itens que tiveram elevação de preços, ficou em 72% em fevereiro.

A alta é disseminada, e não está apenas concentrada nos alimentos. Por isso, as desonerações ajudam, mas não resolvem o problema.

A boa notícia é que ao longo do ano se espera queda dos preços dos alimentos. Deve acontecer no mundo todo por causa da recuperação das safras em importantes países produtores, como Estados Unidos e Argentina.

A alta dos alimentos chegará em 13% em março, acumulada em 12 meses, mas depois começará a desacelerar.

Com as desonerações, a redução ficará mais intensa, mas nem toda a diminuição do imposto será repassada ao preço. Os economistas estão prevendo um repasse de no máximo dois terços da diminuição, o resto deve ser absorvido para recomposição de margem. Na projeção do banco ABC Brasil, os alimentos que fechariam o ano com alta de 7,69% agora vão subir 5,55%. Mas isso se houver queda forte dos preços internacionais com as novas safras de grãos.

A resistência da inflação surpreende: já houve queda de IPI para automóveis, itens de linha branca e materiais de construção; corte do preço da energia; mudança de ponderação no cálculo do IPCA; atrasos em reajustes públicos. Ainda assim, ela cai e volta a subir. Por tudo isso, o Focus ontem elevou a previsão da taxa de juros do ano.

Governo quer cortar impostos de mais 40 setores, mas só em 2014. É o diabo no palanque.

Martha Beck 

O Globo

Poderão ser beneficiados segmentos como transportes e engenharia

Ailton de Freitas/1-3-2013

O ministro da Fazenda, Guido Mantega: impactos têm que ser avaliados 

BRASÍLIA – A equipe econômica está disposta a desonerar a folha de pagamento de mais de 40 setores, entre eles, os de transporte de cargas, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas, mas só a partir de 2014. Essas atividades foram incluídas na medida provisória (MP) 582, aprovada pelo Congresso, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto e pretende negociar os benefícios com as empresas de acordo com as disponibilidades do caixa do Tesouro.

Técnicos do governo argumentaram que é preciso calcular com calma o impacto fiscal que a inclusão de novos setores na desoneração da folha terá sobre as contas públicas. Mantega já informou que o governo vai estender o incentivo, mas não quer ser pressionado a fazer isso imediatamente. Antes, será preciso avaliar os efeitos que a desoneração da folha terá sobre cada um dos setores e sobre a arrecadação.

Setor de armas foi incluído

O governo já reduziu os encargos sobre a folha de 42 setores, como têxtil, de autopeças e tecnologia. Juntos, representam uma renúncia de R$ 16 bilhões. No entanto, durante a tramitação da MP 582 (que previa uma série de benefícios fiscais), o Congresso incluiu mais de 40 novas atividades — entre as quais a produção de armas, munição e fogos de artifício.

Segundo os técnicos, embora seja importante para economia, pois gera empregos e reduz custos das empresas, a desoneração da folha tem de ser avaliada com cuidado para saber se seus impactos são relevantes sobre o mercado de trabalho e o crescimento da atividade.

Outra questão que precisa ser avaliada pelos técnicos é o fato de que, dentro de um mesmo setor, uma parte das empresas pode não querer o benefício. Por terem um folha de pagamento pequena, para elas não seria vantagem passar a pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento.

— Todos os setores beneficiados pela desoneração da folha passaram por uma negociação com o governo. Os impactos desse tipo de medida, tanto sobre os setores quanto sobre as contas públicas, têm de ser avaliados — disse um técnico.

Os parlamentares também incluíram no texto da MP a possibilidade de as empresas optarem por pagar a contribuição previdenciária sobre a folha ou sobre o faturamento. Neste caso, a equipe econômica também vai recomendar o veto à presidente. Segundo os técnicos, isso traria riscos para a arrecadação da Previdência.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimento convidando Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para falar sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de apenas 0,9%. A ideia é fazer sessão conjunta com outras comissões. Como é convite, eles não são obrigados a comparecer.

Colaborou Isabel Braga

Novas vantagens, riscos antigos

O Estado de S.Paulo

As novas vantagens financeiras anunciadas pelo governo às empresas privadas interessadas em participar do programa de concessões em infraestrutura, especialmente em ferrovias, não têm sido suficientes para afastar temores dos grupos empresariais que avaliam sua entrada nesses programas.

É, sem dúvida, atraente para os investidores a antecipação, anunciada pelo governo na semana passada, de 15% da receita esperada pelas concessionárias durante todo o período de concessão, de 35 anos. Igualmente vantajosa para as concessionárias é a regra, conhecida anteriormente, segundo a qual a estatal Valec comprará antecipadamente toda a capacidade de transporte das ferrovias concedidas, assumindo sozinha o risco de comercialização dos serviços ferroviários. Nem com as garantias já conhecidas, porém, grandes grupos estão inteiramente convencidos de que vale a pena correr os riscos implícitos no modelo de concessão apresentado pelo governo.

A antecipação da receita prometida pelo governo começará a ser paga a partir do segundo ano após a assinatura do contrato, se o cronograma de obras estiver sendo cumprido. Trata-se de uma cláusula que poderá ser cumprida sem muitas dificuldades pelas concessionárias, pois é bastante provável que de seu controle participem grandes grupos da área de construção pesada, que já se articulam com empresas especializadas em operações ferroviárias para participar das licitações. Estima-se que, com isso, as concessionárias poderão receber antecipadamente R$ 13,65 bilhões, que serão repassados à Valec pelo Tesouro.

O direito de auferir a receita antecipadamente poderá ser apresentado como garantia junto ao BNDES, nos financiamentos, com juros vantajosos para o financiado, de até 80% dos investimentos das concessionárias.

A compra, pela Valec, de toda a capacidade de movimentação da ferrovia protege as concessionárias do risco de mercado - embora possa resultar em perdas para os contribuintes se a estatal não conseguir comercializar toda a capacidade ou se o fizer por valor inferior ao que pagou. Trata-se, por isso, de uma importante garantia para os investidores.

Nada disso, porém, elimina outros problemas sérios do modelo anunciado pelo governo e que deixam dúvidas em grupos empresariais e investidores a respeito da conveniência de sua participação nesse processo.

Embora afaste o risco comercial das concessionárias, a compra da capacidade de transporte pela Valec traz outro. Trata-se das implicações práticas do enorme poder comercial de que a estatal disporá. A história recente registra diversos casos de uso de estatais pelo governo de acordo com seus interesses políticos. Desse uso resultaram perdas para contribuintes, acionistas ou empresas com as quais as estatais tinham vínculos contratuais. O temor de que experiências como essas se repitam gera alguma insegurança jurídica.

Igualmente preocupante para os investidores é a incerteza, dentro do próprio governo, a respeito da taxa de retorno do empreendimento, variável essencial para a montagem de um programa financeiramente sustentável ao longo do período de concessão. Para forçar a baixa das tarifas, o governo tem comprimido ao máximo a taxa de retorno, o que assusta os investidores. Além disso, tem dado informações contraditórias, ora anunciando uma faixa de variação da taxa, ora anunciando outra.

Do ponto de vista institucional, o que preocupa é como se fará a compatibilização de dois modelos diferentes, o atual, no qual a concessionária tem controle sobre suas linhas - permitindo seu uso por terceiros apenas nos períodos de ociosidade -, e o novo, no qual qualquer interessado poderá transportar sua carga pelas linhas.

Por fim, a inclusão no programa de concessões ferroviárias de trechos que já são ou poderão ser atendidos com mais eficácia pelo transporte rodoviário ou pelo marítimo, como as ligações paralelas à costa nas Regiões Nordeste, Sudeste e Sul, pode tornar esses blocos desinteressantes.

Ponto crítico da educação, ensino médio entra na mira do TCU

Lecticia Maggi

Veja online

Tribunal de Contas da União vai coordenar auditoria na gestão do ciclo escolar em parceria com tribunais estaduais

 (Agência Brasil)

Ensino médio é a pior etapa da educação básica

O ensino médio brasileiro – apontado por especialistas e indicadores como a etapa mais problemática da educação básica – entrará na mira dos tribunais de contas. Na próxima semana, será assinado um termo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e os congêneres estaduais para realização de uma auditoria focada naquela etapa escolar. Segundo o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, o objetivo é "fazer um retrato do ciclo", identificando os principais problemas que impedem o avanço dos alunos.

"O TCU sempre esteve muito focado na avaliação de obras, mas precisamos nos voltar também para outras áreas. Hoje, da forma como a educação está, o Brasil desperdiça um grande potencial", afirmou Nardes ao site de VEJA. As auditorias serão realizadas de forma independente pelos tribunais dos estados. O TCU, então, fará a consolidação dos dados, fornecendo um panorama das áreas que precisam de intervenção mais incisiva.

Entre os aspectos que serão avaliados pelas equipes, estão taxas de acesso, evasão de estudantes, adequação do currículo aos objetivos do ensino médio, infraestrutura das escolas, qualificação de funcionários e professores, condições de trabalho de profissionais, gestão escolar e, é claro, utilização de recursos orçamentários. A previsão do TCU é que a maior parte das auditorias seja concluídas até o fim do ano. 

De acordo com o Nardes, as auditorias não visam punir os maus gestores. "Vamos verificar se os governos estão cumprindo suas metas e utilizando os recursos da forma que devem. Mostraremos as dificuldades e caminhos para saná-las. Somente em um segundo momento, aqueles que não cumprirem as determinações do tribunal serão penalizados."

O problema dos negócios de Eike Batista é mais embaixo

Roberta Paduan e Maria Luiza Filgueiras

Revista EXAME

A parceria com o BTG Pactual pode ser um socorro para Eike Batista aliviar as finanças de seu grupo. Mas está longe de resolver os problemas das empresas “X” — o maior deles: encontrar petróleo no fundo do mar

FABIO MOTTA/Agência Estado

Eike Batista: parceria com o banqueiro André Esteves, do BTG, ajuda, mas não resolve

Rio de Janeiro - O empresário Eike Batista costuma repetir que seus negócios são “à prova de idiotas”. Segundo ele, isso significa que suas empresas — ou projetos de empresas — são desenhados para ter retornos tão polpudos que podem aguentar todo tipo de intempérie.

Em junho passado, em meio ao enorme tombo de suas empresas na bolsa, Eike repetiu a frase a EXAME. A notícia de que sua petroleira vertia apenas um quarto do óleo que ele havia prometido para a época era apenas um percalço, disse. Todas as suas empresas estavam suficientemente financiadas e, mais cedo ou mais tarde, fariam as fortunas prometidas aos investidores.

O acordo fechado no começo do mês entre Eike e o banco BTG Pactual, de André Esteves, sinalizou que o empresário subestimou as intempéries que atingiriam seus negócios. Pelos termos do acordo, o BTG concedeu uma linha de crédito de 1 bilhão de dólares a Eike e assinou com ele um acordo de consultoria financeira para as empresas do grupo. A reação imediata do mercado deu a impressão de que a parceria entre bilionários era a salvação para o grupo de Eike, o EBX.

As ações da petroleira OGX, que haviam caído 84% nos 12 meses anteriores, subiram 16% num dia. As da mineradora MMX, 17%. Mas, passada a euforia inicial, foi impossível não constatar que os desafios enfrentados por Eike e suas empresas são grandes demais para ser resolvidos com um acordo dessa natureza. O maior deles: a OGX, carro-chefe do grupo de empresas de Eike, vai ou não encontrar o petróleo prometido a seus acionistas?  Esteves, com todas as credenciais para o posto de Midas do momento, não pode ajudar a responder.

Os episódios que sucederam a parceria mostram a real profundidade dos problemas. Três dias após o anúncio do acordo, as ações da petroleira de Eike caíram 15% com a divulgação de seus resultados de produção, apresentados à Agência Nacional de Petróleo. A produção do terceiro poço da OGX veio abaixo do previsto — pior, ao entrar em operação, diminuiu a vazão dos outros dois. A notícia reforçou a percepção de que Eike exagerou nas promessas do passado.

Em 2010, a OGX anunciou que produziria 20 000 barris de óleo ao dia em 2011 (com um só poço). Dois anos depois, a empresa não consegue extrair 12 000 barris diá¬rios, e com três poços em operação. Diante disso, são compreensíveis as dúvidas quanto aos planos grandiosos para o futuro.

Enquanto a produção prevista pela empresa é de 730 000 barris ao dia em 2015, os especialistas de petróleo da corretora Planner preveem 140 000 barris, e só em 2016. O banco de investimentos Bank of America Merrill Lynch cortou seu preço-alvo para as ações da OGX para 1 real. No mesmo dia, as ações custavam 2,6 reais. Um ano atrás, valiam 16,7 reais.

“Meia Petrobras”

A supervalorização de ativos em sua fase inicial é uma característica congênita dos empreendimentos de Eike. A característica foi fundamental na sedução de investidores que injetaram 26 bilhões de dólares nas empresas do grupo desde 2005. Eike já declarou que faria “meia Petrobras” em dez anos.

Está longe disso, e olha que a Petrobras não foi um exemplo de sucesso de lá para cá. As minas vendidas por Eike à mineradora Anglo American por 5,5 bilhões de dólares em 2008 produzem muito menos minério do que o previsto na época da operação. A empresa já assumiu um prejuízo no balanço de 4 bilhões de dólares com a compra no balanço. E por aí vai. 

Enquanto fala em organizar o Rock in Rio, operar um hotel de luxo na cidade, administrar a carreira de jogadores de futebol e arrendar o Maracanã, Eike tem empresas de capital aberto que faturam em milhões e acumulam dívidas de bilhões. A dívida das companhias abertas soma mais de 16 bilhões de reais.

Em caixa elas têm 8,3 bilhões (excluindo a holding, de capital fechado). Boa parte dessa dívida tem custo alto, além de ser de curto prazo. É fato que as empresas estão em estágio pré-operacional e algumas ainda em construção, como  dois portos e um estaleiro. O problema é que o atraso de obras também afeta diretamente o resultado dos negócios. A geradora de energia MPX, por exemplo, tem receita garantida por contratos de fornecimento de energia por 15 e 20 anos.

Para isso, precisa construir as usinas e colocá-las em funcionamento na data certa. Caso contrário, terá de comprar energia de terceiros para entregar ao governo. Em 2012, a empresa perdeu 190 milhões de reais pelo atraso de duas¬ térmicas. Neste ano, não fosse o perdão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), perderia mais 400 milhões nos primeiros cinco meses. Três usinas que deveriam entrar em operação em janeiro ainda estão em obras.

Como se sabe, em time que está perdendo, o estresse aumenta e as baixas também. Das seis empresas de capital aberto, apenas a MPX não trocou de presidente nos últimos 12 meses. Eike perdeu pelo menos 20 executivos-chave, que, antes, ele vendia como âncoras de credibilidade de seus projetos. A MMX perdeu dois presidentes.

Na diretoria financeira da holding EBX, que tem o papel de dar suporte às finanças do grupo, ninguém esquenta a cadeira. Em um ano e meio, três executivos passaram por lá. O alerta máximo foi dado pela passagem-relâmpago do empresário Eduardo Eugenio Gouvêa pela EBX. Contratado em 21 de janeiro deste ano, deixou o grupo no dia do anúncio do acordo com o BTG. 

A esperança dos investidores é que a entrada de Esteves dê ao grupo de Eike certa estabilidade. O banqueiro vai participar de um comitê estratégico que se reunirá semanalmente para discutir os rumos das empresas de Eike. “O BTG Pactual não participará da gestão de nenhuma empresa do grupo EBX. Nosso papel será assessorar e atuar em conjunto com o controlador”, escreveu a EXAME a assessoria do BTG.

Procurado, Eike não quis conceder entrevista. A partir de agora, o BTG é uma das partes interessadas na recuperação do grupo EBX. O banco é o terceiro maior credor de Eike, com 1,8 bilhão de dólares. A remuneração pela consultoria financeira será atrelada à variação das ações das empresas do grupo. O banco também abriu uma linha de crédito de até 1 bilhão de dólares, preferencialmente para aportes em projetos específicos.

Cada caso será avaliado, sem obrigatoriedade do financiamento. Ou seja, não há compromissos com valores firmados. O BTG ainda pode investir capital próprio, em vez de emprestar, quando considerar que o projeto justifica o risco. Nesse ponto, a parceria pode criar problemas entre a EBX e seus demais credores.

“O BTG é o primeiro na fila do bufê. Pode escolher o que quer financiar, onde investir e o que descartar”, diz um investidor da EBX. Restam poucas dúvidas de que Esteves tem pouco a perder e muito a ganhar com o acordo celebrado em março. Na torcida, Eike Batista e os milhões de investidores que colocaram dinheiro nos seus projetos.

Estagnada, indústria não recuperou nível de produção pré-crise

Ronaldo D´Ercole 

O Globo

Estudo mostra que, em 2012, setor produziu 1,5% abaixo do registrado há quatro anos. Instituto diz que desindustrialização é "inquestionável"

SÃO PAULO - Enquanto o governo tenta costurar mais um pacote de estímulos à atividade econômica _ que deve incluir novas desonerações da folha de salários e a provável redução de tributos a setores como o de etanol _, o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) divulgou estudo que pinta um quadro preocupante da economia e, particularmente, da indústria. Analisando o desempenho do PIB e de outros 20 indicadores econômicos ao longo dos últimos quatro anos e um trimestre, desde a eclosão da crise de 2008 (de setembro daquele ano a dezembro de 2012), o Iedi constata, por exemplo, que em janeiro o nível da produção da indústria ainda era 1,5% menor do que o registrado antes da crise.

— A desindustrialização tornou-se inquestionável e a indústria de transformação, o coração do sistema industrial, acumulou queda de 5,9% nesse período. Retrocesso que decorre do modelo de alto consumo e baixo investimento e exportações, sem políticas industriais e ações compensatórias no câmbio e na competitividade do setor — avalia Rogério César de Souza, economista do Iedi e autor do estudo.

Nos últimos quatro anos, ressalta o estudo, enquanto o consumo avançou 19,7%, os investimentos cresceram apenas 6,1% _ sendo que nos dois últimos anos (governo Dilma) houve uma queda de 2,6%. Outro indicador que dá uma medida do estado do dinamismo desbalanceado da economia é o da balança comercial. As importações de bens e serviços tiveram aumento de 34,8% no período, enquanto as exportações (mesmo com a pujança das vendas de commodities) cresceu 5,9%.

A análise do Iedi identifica outro problema nevrálgico que o país não consegue superar: o baixo nível dos investimentos. Em 2012, destaca o Iedi, a taxa de investimento sobre o PIB ficou em 18,1%, abaixo dos 19,3% de 2011. Mesma trajetória da taxa de poupança, que de 17,2% do PIB e caiu a 14,8% no ano passado.

— A análise dos dados deixa claro que o padrão de crescimento do país se assentou sobre o consumo e os serviços, em detrimento dos investimentos e da produção — diz Souza, que pergunta: — O dinamismo da economia mudou, mas é possível sustentar um crescimento mais forte apenas com a expansão dos serviços, abrindo mão do papel da indústria?

Para o Iedi, o avanço de 2,5% na produção industrial em janeiro deste ano é um dado positivo, já que 18 dos 27 setores analisados apresentaram crescimento, mas que deve ser visto com cautela por dois motivos. O primeiro é a baixa base de comparação, já que em janeiro de 2012 o setor abriu o ano com uma queda de 5,7%. E também porque o setor teve desempenho negativo no último trimestre de 2012, para fechar o ano com retração de 2,6% na produção.

— Isso faz com que a produção de janeiro apresente um "salto" maior. Isso sem contar que o setor automotivo foi quem puxou a alta, além do segmento de bens de capital para transportes (caminhões) que cresceu 63%. Então, esse número de janeiro tem correções (a recuperação dos caminhões, que haviam caído fortemente em 2012) e o anabolizante do IPI — observa Souza.

Ações pontuais, como as adotadas pelo governo nos últimos anos, na avaliação do Iedi pouco ajudam a mudar o quadro desfavorável à indústria. Sem uma participação mais ativa dos bancos privados, avalia a entidade, o país segue carente de fontes de financiamento para alavancar os investimentos. E não tem uma política industrial ampla e de longo prazo.

— A participação da indústria no PIB, que a pouco mais de 20 anos era de 34%, hoje é de 14%, uma perda muito grande em pouco tempo. As ações pontuais que o governo vem tomando são boas porque trazem um alento a determinados setores, mas para reverter esse quadro são necessárias ações mais profundas, de longo prazo, ações de Estado que transcendam governo.

A projeção do Iedi para este ano é de um avanço de 2,5% na produção industrial, embalada pelo reaquecimento da economia internamente e também pelo fato de que, no cenário externo, Estados Unidos e China devem crescer mais. De qualquer forma, observa Souza, a expansão esperada apenas vai repor a retração experimentada em 2012, mas longe de fazer de 2013 um ano de “bonança”.

Com três meses de atraso, Congresso aprova Orçamento de 2013

Ricardo Britto

Agência Estado

Matéria foi aprovada com 70 dias de atraso; peça orçamentária tem de ser votada até o último dia do ano anterior

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o Orçamento da União de 2013. A proposta estava pendente de aprovação desde a madrugada da última quinta-feira, quando a Câmara já havia aprovado o texto. Na ocasião, a sessão foi adiada por falta de quorum.

A matéria foi aprovada pelo Congresso com 70 dias de atraso, uma vez que a peça orçamentária tem de ser votada pelos deputados e senadores até o último dia do ano passado para ter sua vigência plena. A peça orçamentária, que não sofreu alteração, segue agora para sanção presidencial.

O Orçamento entrou em discussão depois da derrubada, em sessão do Congresso Nacional na quinta-feira passada, do veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. Mas o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu que a votação do Orçamento seria feita na Câmara, mas seria adiada no Senado. Renan anunciou essa medida depois de o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), dizer que poderia solicitar a verificação de quórum.

Na sessão desta terça, a bancada tucana, liderada pelo senador Cássio Cunha Lima (PB), pediu mais uma vez que a votação ocorresse nominalmente, após a matéria ter sido aprovada de maneira simbólica. Os parlamentares do PSDB alegam que o orçamento só poderia ser votado após a apreciação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na pauta do Congresso. Após vinte minutos de espera, a votação de senador por senador foi concluída, com 54 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções. 

Olha o diabo aí!

Eliane Cantanhêde

Folha de São Paulo

BRASÍLIA - Na sexta-feira, dias depois de dizer que "a gente faz o diabo na eleição", a presidente Dilma interpretou a candidata na TV e anunciou um saco de bondades que ela mesma vetara seis meses antes.

O DNA da proposta de acabar com os impostos federais da cesta básica é curioso: foi gerada no PT, abortada por conveniência do governo e reencarnada, graças ao PSDB, no corpo de uma medida provisória. Aprovada no Congresso, foi vetada por Dilma e agora anunciada como se fosse novinha em folha.

Para chegar a tanto, Dilma e sua equipe de marketing devem ter concluído que o bônus do anúncio para milhões pela TV abafaria o ônus do grito da oposição e das crítica dos chatos de três ou quatro jornais.

A questão da oportunidade foi decisiva. Em setembro, época do veto, Dilma ainda dava de ombros para o risco de inflação e ainda não tinha sido tão ostensivamente empurrada para a campanha por Lula.

Agora, a coisa mudou. Na sexta-feira, saiu o índice de inflação de fevereiro, maior do que o mercado esperava, e era justamente o Dia da Mulher, que é mais da metade do eleitorado. Perfeito para o conteúdo e o tom do pronunciamento.

Dilma desonerou a cesta básica, incluiu novos produtos e conta com a redução do preço de carnes, café, manteiga, óleo, sabonete e pasta de dente. Também prometeu uma política de defesa do consumidor e um centro integrado de proteção à mulher em cada Estado. Uma beleza!

Encerrou incluindo um autoelogio típico de candidatos num recado aos agressores de mulheres: "Não esqueçam jamais que a maior autoridade desse país é uma mulher, uma mulher que não tem medo de enfrentar os injustos nem a injustiça, estejam onde estiverem". Só faltou o "votem em mim!".

O impacto popular é óbvio, mas isso tudo deixa dúvidas: por que fazer o diabo a tanto tempo da eleição? Afinal, o que -ou quem- Dilma, Lula e João Santana tanto temem?

VERGONHOSO: Com blindagem do PT, Senado derruba pedido para ouvir Marcos Valério

Laryssa Borges

Veja online

Operador do mensalão falaria sobre as suspeitas de que o Banco do Brasil desviou recursos e engordou o caixa do Partido dos Trabalhadores

 (Paulo Filgueiras/D.A.Press)

Valério foi condenado há mais de 40 anos pelo esquema do mensalão 

Com a atuação orquestrada de senadores do PT, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado derrubou nesta terça-feira um pedido para que o empresário Marcos Valério, operador do mensalão, prestasse esclarecimentos sobre as suspeitas de que o Banco do Brasil teria desviado recursos e engordado o caixa do Partido dos Trabalhadores.

Em depoimento ao Ministério Público em setembro do ano passado, Valério informou que dirigentes do banco público definiram, a partir de 2003, que as agências de publicidade que prestavam serviços à instituição deveriam pagar propina. Conforme Valério, 2% do valor de todos os contratos eram enviados para o caixa do PT. No mesmo depoimento, o operador do mensalão já havia informado que parte dos recursos do esquema criminoso foram utilizados para pagar “despesas pessoais” do então presidente Lula.

Em uníssono, durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, os senadores petistas tentaram desqualificar as informações prestadas por Marcos Valério à procuradoria-geral da República e afirmaram que o caso estaria esgotado porque o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou os réus do mensalão. Os parlamentares do PT omitiram, no entanto, que as novas revelações de Valério foram trazidas à tona em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em dezembro, quando o STF já havia condenado os mensaleiros e apenas deliberava sobre a dosimetria das penas.

Apesar das declarações de Valério dadas ao Ministério Público se restringirem ao governo Lula, o senador Jorge Viana (PT-AC), por exemplo, disse que o operador do mensalão deveria explicar as origens do esquema conhecido como valerioduto mineiro, que envolve suspeitas de desvio de recursos de estatais de Minas Gerais para a campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). “Para muitos brasileiros seria interessante que Marcos Valério contasse como esse processo [do mensalão] se institucionalizou na vida partidária do país, muito antes do governo do PT”, opinou o senador.

Para o senador Anibal Diniz (PT-AC), que também rejeitou o requerimento para ouvir Marcos Valério, o parlamento não deveria dar voz a um condenado pelo STF. “Não vejo sentido algum trazer para o Senado Federal um personagem que já foi julgado, condenado, e que já teve toda oportunidade do mundo para dizer tudo o que tinha para dizer”, afirmou. Diniz não fez referência, porém, a seu correligionário José Genoino (PT-SP), que condenado no mesmo processo do mensalão, foi abrigado pelo partido e empossado deputado federal.

“Há condenados no mesmo processo que estão na Câmara dos Deputados, seus correligionários do PT”, provocou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que subscreveu o requerimento para ouvir o operador do mensalão no Senado.

Henrique Alves propõe moralização dos vetos

Josias de Souza

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), apresentou em plenário um projeto de resolução que altera as regras de tramitação dos vetos presidenciais, moralizando-as. Se aprovada, a proposta restabelecerá o que prevê o texto da Constituição, eliminando um ‘jeitinho’ que há anos favorece o Executivo em detrimento do Legislativo.

Recebido sob aplausos dos líderes, o projeto de Henrique prevê que os vetos presidenciais terão de ser votados pelo Congresso num prazo de até 30 dias depois do seu recebimento. É isso o que determina a Constituição. Mas uma norma interna do Congresso só considerava os vetos como recebidos depois que eles eram lidos no plenário. Ninguém lia, e ficava por isso mesmo. Resultado: há vetos do tempo de FHC por apreciar.

A proposta do presidente da Câmara incorpora outra norma já prevista na Constituição: vencido o prazo de 30 dias, os vetos não analisados passam a trancar a pauta de votações das sessões conjuntas do Congresso, que reúnem unicameralmente os deputados e os senadores. Quer dizer: nada poderá ser votado antes que os vetos sejam da apreciados. Nem mesmo o Orçamento da União poderá furar a fila.

“Todos sabem que essa Casa está pagando por muitos erros”, disse Henrique aos seus pares. “Às vezes por culpa sua, às vezes nem tanto. Mas se há um episódio em que nós temos que assumir a nossa responsabilidade –por erro ou omissão— é em relação aos vetos que deixaram, há dez anos ou mais, de ser apreciados por essa Casa. A omissão passada não justifica a do presente. E muito menos a do futuro.” Deputados há 42 anos, Henrique fez o seu próprio “mea culpa”, confessando a própria omissão.

O projeto de Henrique sera encaminhado ao correligionário Renan Calheiros (PMDB-AL). Como presidente do Senado é ele quem comanda as sessões mistas do Congresso. É ele também quem dispõe de poderes para dar seguimento ao projeto do colega da Câmara, levando-o a voto se achar que é o caso. “Cabe a ele acatar ou não a proposta, mas entendo que é direito nosso propor”, disse Henrique.

Se o Brasil fosse um país lógico, o projeto de Henrique seria desnecessário. O próprio deputado reconhece que seu texto não faz senão render homenagens ao que está previsto na Constituição. Porém, recordou o presidente da Câmara, vigora hoje uma resolução que considera como data do recebimento do veto não o dia da chegada da peça ao Congresso, mas o dia da leitura em plenário.

“O que aconteceu com esta Casa?”, perguntou Henrique de si para si. “Os vetos não eram lidos, as matérias não eram apreciadas”, ele respondeu. Passou, então, a discorrer sobre o sentido do seu projeto: “Se aprovado, o que passa a valer não é a leitura do veto, mas o seu recebimento. E mais: passados 30 dias, essa Casa, cumprindo o dever constitucional, terá, sim, de apreciar o veto. Sob pena do trancamento da pauta para qualquer outra matéria.” Ouviram-se aplausos.

“O que passou, passou”, disse Henrique sobre os mais de 3 mil vetos que abarrotam as gavetas do Congresso à espera de deliberação. Um monturo que só veio à luz depois que congressistas de 24 Estados decidiram derrubar os vetos de Dilma Rousseff a trechos da Lei dos Royalties do petróleo. Sobre esses vetos velhos, caberá a Renan decidir o que fazer com eles. Corre no STF um mandado de segurança que trata do tema -resquício da batalha dos royalties.

O que Henrique sugere é que, independentemente do que venha a ser decidido em relação ao passado, o Congresso passe a contar o prazo para a votação dos vetos “a partir da hora em que eles são protocolados no Congresso.” No dizer do presidente da Câmara, o Legislativo “não pode mais abrir mão de dar a última palavra” no processo de formulação das leis. Recebeu a anuência do plenário para tocar adiante o projeto, enviando-o a Renan. Alvíssaras. Por um instante, os parlamentares tiraram os joelhos do solo. Vai durar?

Risco de ditadura partidária

Sebastião Ventura P. da Paixão Jr. 

O Estado de SPaulo

Para os políticos tacanhos, o poder é tudo. E pelo poder, pensam que tudo podem. No entanto, sabidamente, ninguém pode tudo. Por maior que seja a ganância ou o abuso, sempre chega o dia em que a vida, por seus puros raios de sol, desmascara a mentira dos ímpetos absolutistas de perpetuação no poder. Infelizmente, após longos anos de arbítrio institucionalizado, o Brasil volta a viver dias inquietantes. Com uma oposição disforme e apática, associada a uma clara estratégia governista de ampliar - a todo custo - a base de sustentação entre amigos e parasitas, alguns filhotes soviéticos elegeram o inimigo da hora: a imprensa livre.

Sem cortinas, os malsinados projetos de regulamentação da mídia representam a última etapa de uma degenerativa pauta de dominação política e castração dos setores críticos da sociedade civil. Numa democracia ideal, cabe ao Parlamento ser a instância de fiscalização e controle político de eventuais desvios palacianos. No entanto, nosso Congresso Nacional passa por grave crise ética e moral; além de lideranças opacas, os srs. congressistas nem sequer realizam funções basilares, como votar tempestivamente os vetos presidenciais. É lamentável, mas os fatos estão aí e falam por si. Resta saber - se não for pedir muito - o que os eminentes parlamentares brasileiros fazem na árdua rotina de trabalhos de terça a quinta-feira...

Indo adiante, cabe registrar que a tentativa de imposição de métodos inquisitórios de controle da imprensa e da livre circulação da informação não vem de hoje, nem de ontem. Em breve corte histórico, é oportuno lembrar que Rui Barbosa foi impedido de publicar, no periódico Imparcial, discurso proferido na tribuna do Senado contra ato do governo federal, que prorrogava, por mais seis meses, um abusivo estado sítio. Contra a arbitrária proibição, o excelso brasileiro impetrou habeas corpus perante a colenda Suprema Corte, que, em sessão de 6 de maio de 1914, veio a conceder a ordem ao impetrante, assegurando o "seu direito constitucional de publicar os seus discursos proferidos no Senado, pela imprensa, onde, como e quando lhe convier". Como se vê, o tempo passa e certos desideratos totalitários de controle da imprensa insistem em permanecer no breu.

No caso atual, temos uma agravante considerável: a covardia oposicionista no desempenho de sua função crítica aos descaminhos do governo. Aliás, temos uma oposição que estava muito acostumada a ser maioria e, assim, parece ter esquecido o calor das lutas diárias que a democracia responsável impõe aos altos representantes da minoria. Ao olhar para a letargia da atual oposição brasileira, a lembrança joga luzes sobre a cirúrgica observação do então senador Paulo Brossard: "Nada como uma passagem pela oposição para refazerem-se os partidos que conheceram, por muito tempo, as intimidades do poder". Tais palavras foram ditas em discurso de 25 de abril de 1975 e ainda ecoam, com energia, na memória dos discípulos do saudoso Partido Libertador.

O fato é que o silêncio e a falta de uma atuação orgânica da oposição brasileira sobrecarregam o papel institucional da imprensa. Além de uma instância de livre circulação de ideias e acontecimentos, o jornalismo - na busca incessante pela imparcialidade e pela verdade factual - é transformado em pedra no sapato da política rasteira. E como a política rasteira é parcial em seus interesses de ocasião, os imparciais do jornalismo independente são demonizados como se estivessem a fazer um desserviço ao País, informando segredos de Estado que não poderiam tornar-se públicos. Ora, quem teme a publicidade já revela um desapreço republicano; se a coisa é pública, é porque, regra geral, deve estar aos olhos de todos. Afinal, a honestidade não gosta de disfarces. É justamente por isso que a estrada da ocultação nunca levou a democracia a seus melhores destinos. Logo, quanto maior a visibilidade pública, menor o risco de usurpação das instituições republicanas.

Nos regimes de liberdade constitucional, a imprensa deve ser necessariamente livre para bem informar a coletividade. Como um dia disse Raul Pilla, democracia é mais que eleições, democracia é governo segundo a opinião pública. Nesse sentido, além de uma oposição atuante, o espírito democrático pressupõe uma imprensa liberta e sem peias. O bom governo é aquele que age de olhos abertos, respeita o pluralismo social e não teme o livre exercício do direito de crítica, decorrente da inderrogável garantia maior da liberdade de expressão. Quem se quer incriticável jamais será um democrata modelar; poderá ser um democrata fantasiado ou um democrata fanfarrão, mas nunca será um autêntico democrata, na legítima expressão da palavra. É hora, portanto, de a sociedade voltar a falar sem medo e dizer "não!" àquilo que mal está. Para tanto a oposição deverá lamber suas feridas, firmar o passo, unir suas lideranças e voltar a trabalhar ativamente pelo bem do Brasil.

O risco atual não é a ditadura política, mas a "ditadura partidária" e a consequente supressão de uma saudável e necessária rotação dos partidos no poder. Se isso vingar, as eleições não passarão de um jogo de cartas marcadas em favor dos candidatos oficiais, anulando-se a imperativa dialética dos regimes democráticos. Aqui chegamos a um ponto de estrangulamento do atual sistema político brasileiro: ou a oposição reaglutina forças, unidade e coesão, ou será patrolada, impiedosamente, pela máquina eleitoral desta insaciável situação.

O momento não comporta mais amadorismo nem briga de vaidades; se existiram erros no passado, é preciso seguir em frente, levantar a cabeça e voltar a pensar o futuro da Nação. Os desafios são possíveis de enfrentar, mas não são fáceis. E se fossem fáceis, talvez não fossem tão desafiadores.

Será muito, então, pedir uma oposição una, combativa e voltada para os melhores interesses da Pátria?

A ver navios

Míriam Leitão 

O Globo

Este ano o Brasil exportará a maior safra agrícola de sua história: apenas de soja e milho, cerca de 60 milhões de toneladas. Excelente notícia, para quem precisa melhorar o saldo da balança, e para o mundo, que precisa de mais oferta de grãos depois da seca que atingiu os Estados Unidos no ano passado. Para nós, a dificuldade é que esses grãos terão que atravessar os gargalos brasileiros conhecidos.

A maior parte disso será transportada por caminhões movidos a diesel, do interior do país até os portos no litoral, engarrafando estradas, provocando acidentes e encarecendo custos de produção. A MP dos Portos veio para desatar nós, mas, enquanto não se tem certeza das regras, paralisa os investimentos. Ontem e hoje, os empresários serão ouvidos em audiência pública: os que operam e os que usam os serviços portuários. Na semana passada, a Comissão Mista do Congresso ouviu trabalhadores.

O senador Eduardo Braga levará ao plenário até o dia 10 de abril um relatório que consolida as 645 emendas e demandas conflitantes nos diversos pontos complexos em que toca a MP. Na conversa com os trabalhadores, ele concluiu que não há unanimidade entre eles:

— Há os que querem a manutenção da obrigatoriedade de que todos os trabalhadores sejam contratados através do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo). Mas já há os que não querem a proibição da contratação de trabalhador avulso e querem que o empresário tenha liberdade de escolher, contratar celetista, avulsos, usando ou não o Ogmo.

Os empresários que operam portos privados temem ser prejudicados por facilidades que possam ser concedidas aos novos entrantes.

— Quem participou das licitações antigas e entrou no setor no regime anterior tem obrigações, tanto trabalhistas, tributárias, legais, que oneram o custo das operações. Se a lei permitir que entrem outras empresas sem essas obrigações, haverá competição desleal — pensa Paulo Fernando Fleury, do Instituto Ilos.

São inúmeras e intrincadas as discussões. Uma é essa diferenciação que pode ser formada entre os portos que foram licitados antes de 1993 e em 1993. Quem entrou para operar, terminar ou arrendar portos públicos, participou de uma licitação que ganhava quem pagava mais ao governo e se comprometia com maior volume de investimentos.

— Era o regime de outorga onerosa. Agora, será pela menor tarifa e pelo maior volume de carga transportada e também investimento — diz o senador.

As operadoras pagaram caro pela outorga, tiveram que fazer investimentos que ficaram incorporados aos portos e são obrigados a contratar trabalhadores pelo Ogmo. Os portos privados, com mais liberdade, podiam apenas operar carga própria.

Os novos que entrarem na nova lei terão liberdade de contratar via CLT e poderão operar cargas de terceiros. A MP poderá alterar isso e dar condições de igualdade a todo o setor privado? O senador, num programa recente que fiz na Globonews sobre o assunto, disse que sim, mas seu relatório ainda não foi divulgado.

O que usuários desses serviços querem é que tudo funcione melhor e seja mais barato e rápido. Argumentam que o Brasil não pode ir contra as melhores práticas internacionais. Segundo Richard Klien, conselheiro da Abratec, associação dos terminais de contêineres, em vários dos principais portos do mundo, que oferecem preços competitivos, há poucos operadores. Eles precisam de ganhos de escala para reduzir os preços. Em Xangai, o porto com maior movimentação de contêineres do mundo, há um único operador, assim como Cingapura, que ocupa o segundo lugar. Há outros exemplos. É um modelo consagrado: grupos se unem para, sob regulação, operar grandes terminais e assim obter maior escala e menor preço.

Um estudo da consultoria Verax, ligada à Usp, mostra que os maiores custos dos exportadores não estão nos terminais portuários, que representariam entre 4% e 10% do total, mas sim na burocracia e nos fretes terrestres e marítimos.

O porto é parte de um sistema logístico que não tem funcionado e em que uma boa notícia acaba virando problema. Este ano o Brasil teve uma safra muito maior de milho e vai exportar 40% a mais. A soja também está com demanda forte. Isso acaba virando caminhões em filas em portos entupidos. O melhor cenário é a nova lei desatar alguns nós e pacificar empresários em conflito ou trabalhadores com propostas diferentes. Mas nada disso vai melhorar a situação este ano.

Contra ou a favor?

Fabio Giambiagi

O Globo

É preciso adotar uma nova onda de privatizações. Nesse contexto, qual é o verdadeiro PT? O da presidente Dilma, que pretende vender os aeroportos para quem entende do assunto, ou o que dá a entender que vender para estrangeiros é ruim?

Na década passada, um conhecido músico fazia propaganda de cerveja para uma das grandes marcas de bebida, embora ele consumisse a cerveja do concorrente. Naqueles anos, o Governo administrava a economia sob a batuta de Palocci e Meirelles, apesar do que o PT sempre dava um jeito de falar mal da política econômica. Por isso, nas minhas palestras eu costumava me referir com o nome daquele cantor à síndrome do partido, uma vez que, da mesma forma que o artista fazia propaganda de uma cerveja, mas não era a que preferia beber, o partido do Governo parecia “ter uma política econômica, mas gostar de outra”.

Agora, repete-se o “script”. Vamos avaliar a situação. O investimento caiu 4 % em 2012 e o Governo começa a dar sinais de querer induzir o investimento privado em áreas essenciais para o potencial de crescimento do país, como portos, aeroportos, rodovias etc. Vamos chamar as coisas pelo seu nome: trata-se de privatizações. Na Presidência da República, na Casa Civil, nos ministérios setoriais, nas instituições financiadoras oficiais etc., há centenas de técnicos tentando destravar as amarras que pendem o país à “bola de ferro” da paralisia decisória, inibindo a realização dos investimentos. Não é fácil.

No país das “coalizões bloqueadoras”, onde o “lobby” de A apoia o “lobby” de B e vice-versa — com letras para todo o alfabeto —, tudo é complicado no Congresso. E o que faz o partido do Governo? Age como quem “bebe uma cerveja, mas gosta da outra” e divulga um texto onde dá mostras de que continua nutrindo a sua antiga ojeriza pela venda de ativos estatais.

De fato, no seu recente documento “O decênio que mudou o Brasil”, está escrito: “Por meio de privatizações sem critérios e decência administrativa, cerca de meio milhão de trabalhadores foram demitidos, com a transferência de quantia equivalente a 15 % do PIB constituídos por ativos do Estado para a iniciativa privada nacional e, sobretudo, estrangeira. Em grande medida, os setores privatizados foram agraciados por elevadas taxas de lucro patrocinadas por tarifas entre as mais altas do mundo e, praticamente, sem a contrapartida de novos investimentos necessários à retomada do crescimento sustentado.”

Como é que é? O grande problema desse tipo de postura — e que tem impacto sobre a situação atual — é que tal visão expressa diversos equívocos. As afirmações transmitem a ideia de que a riqueza foi “transferida”, o que omite o fato de que, se alguém vende, recebe recursos em troca. Transposta para a lógica individual, equivale a dizer que a pessoa que vende um apartamento “transfere” o imóvel, como se estivesse fazendo uma doação. Transfere coisa nenhuma: vende!

O fato é que as privatizações liberaram muitas empresas dos controles estatais, evitando que essas empresas continuassem a sofrer os malefícios do apadrinhamento político (já pensou o leitor o que seria a Vale fatiada entre 7 partidos?) e viabilizando um “boom” de investimentos, como os que ocorreram na mineração e na telefonia. Além disso, noves fora o fato de que Vale, Embraer, Oi, as siderúrgicas, as petroquímicas e outras empresas leiloadas na década de 90 são de capital privado nacional, a pergunta que cabe fazer é: qual é o problema de o Banespa ter sido vendido ao Santander ou de parte da Telebrás ter sido vendida à Vivo?

Hoje, é preciso adotar uma nova onda de privatizações. Nesse contexto, afinal, o PT é a favor ou contra as privatizações? Qual é o verdadeiro PT? O da presidente Dilma, que pretende vender os aeroportos para quem entende do assunto, ou o do texto do partido, que dá a entender que vender para estrangeiros é ruim? O do país que tenta se preparar para o século XXI ou o do manifesto que fala mal das taxas de lucros elevadas? Como fazer leilão de concessões quando o partido do Governo é contra as privatizações e fala contra o capital estrangeiro e contra o lucro elevado?

Recentemente, o sempre verborrágico Ciro Gomes criticou vários partidos por, na opinião dele, não terem propostas para o país. O PT, nesse caso, em matéria de privatização, inova: ele defende duas coisas antagônicas, agindo simultaneamente como Governo e oposição. Não é de estranhar que os empresários fiquem confusos nesse cenário, na hora de tomar suas decisões de investimento.

Pente fino

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Com críticas duras à administração Dilma Rousseff - política e economicamente falando -, o governador de Pernambuco já começou a passar em revista as possíveis tropas.

Estado por Estado, bancada por bancada, Eduardo Campos tem conversado com dissidentes dos partidos (de governo e oposição) onde há potencial de alianças em 2014. Não se apresenta claramente como candidato a presidente - deixa uma porta aberta para recuar, se necessário -, mas diz o suficiente para o interlocutor compreender do que se trata, enxergá-lo como um atrativo e discorrer livremente sobre os respectivos cenários regionais.

Na semana passada, o governador fez alguns desses encontros cujos efeitos em breve deverão começar a aparecer: deputados federais de variados partidos vão a Pernambuco para visitar Eduardo Campos. Sob qualquer pretexto.

Podem alegar curiosidade a respeito de obras como podem também dizer que querem ver de perto os efeitos da seca, bem como a razão pode ser a medida provisória que retira os portos das administrações estaduais. Tanto faz, já que a ideia é transmitir sinais exteriores de abundância.

No meio político isso se chama "adensar o entorno". É justamente o que tem tentado fazer o governador. O discurso está redondo, na opinião de quem ouviu. Bate na maneira de a presidente administrar e na forma de se relacionar com aliados.

Poupa o ex-presidente Lula, a quem se diz grato, mas deixa patente que eleitoralmente não deve nada a Dilma. Ao contrário, desenvolve o raciocínio de que em 2002 e 2006 os aliados surfaram, por assim dizer, na onda de Lula, mas em 2010 deram o sangue para eleger a sucessora.

Nesse ponto entra o assunto da entrega ou não desde logo dos cargos federais do PSB. Eduardo Campos alega que não pode criar problemas para o partido, notadamente aos prefeitos e governadores.

Vai estender a corda e, se quiser adotar uma análise que ouviu de um dos candidatos a combatente em sua tropa, tem argumento pronto: os cargos atuais representam um acordo da eleição de 2010, mas não significam a promessa de compromisso futuro, muito menos eterno.

Resumo: Eduardo Campos está buscando base política para avaliar a conveniência de se lançar e, se assim decidir, o fará na condição de candidato do contraponto, nunca do confronto.

Querer e poder. 

Duas evidências emergiram da derrubada dos vetos presidenciais à lei de distribuição dos royalties do petróleo. Uma: o governo federal não exerce poder moderador sobre sua maioria no Congresso e não enfrenta questões polêmicas. É bravio em céu de brigadeiro.

Outra: quando quer, o Legislativo não se submete ao Executivo. O problema é que essa disposição só dá sinal de vida quando está em jogo o interesse dos parlamentares de jogar para a plateia de seus Estados.

Sem lei. 

A canoa das ilegalidades do MST virou (não é de hoje), porque deixaram ela virar. O governo federal revogou, na prática, legislação que impunha restrições e punições a invasores e os governos estaduais, responsáveis diretos pela segurança do público, em sua maioria fazem vista grossa.

Um grupo de 500 sem-terra vem de invadir a fazenda da senadora Kátia Abreu, assumindo tratar-se de um "ato de sabotagem" contra o agronegócio e a favor da reforma agrária.

Os funcionários da fazenda recolheram-se em seus alojamentos e ali ficaram até que os invasores armados com foice resolvessem terminar o "protesto" que nada lhes custou.

Entram, destroem o que bem entendem e saem sem serem importunados porque as autoridades não enxergam nessas e em tantas outras violências afronta alguma ao Estado de Direito.

Cada vez piores e mais caros

O Estado de S.Paulo

Espertamente apresentada há anos pelo PT e por seu braço sindical, a Central Única dos Trabalhadores, como democratizante e modernizadora da estrutura sindical, pois em tese a libertaria dos vínculos financeiros formais com o Estado, a proposta de substituição do atual imposto por uma taxa negociada pelos sindicatos com suas bases começa a ser encampada pelo governo. No entanto, se aprovada da forma como está sendo proposta, o que deveria ser um avanço nada mais será do que a substituição de uma contribuição compulsória por outra.

Para o trabalhador, o resultado poderá ser ainda pior, pois, da forma como a mudança está sendo encaminhada, o novo imposto - é disso que se trata, na essência - retirará de seu salário praticamente o quádruplo do valor que hoje ele paga para sustentar a estrutura sindical. E tudo isso continuará sendo feito compulsoriamente, como agora, para que a maioria dos trabalhadores não tenha a quem se queixar do esbulho que estará sofrendo.

Um esboço dessa nova taxa, que sindicalistas chamam de "negocial", foi inserido no projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff. Proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi emendado na Câmara, que nele incluiu uma "contribuição para o custeio da negociação coletiva", que deverá ser fixada em assembleia-geral da entidade sindical, será cobrada mensalmente e não poderá ser superior a 1% do salário. Para um trabalhador que ganha R$ 1.000 por mês, a contribuição atual, cobrada uma vez por ano, em março, lhe custa R$ 33,33. A nova fórmula eleva a contribuição para até R$ 120 por ano, um aumento de 260%.

Essa fórmula se aplica apenas aos comerciários, mas o governo estuda sua extensão para todas as categorias profissionais. O pior é que essa nova taxa não eliminará a contribuição sindical. Ou seja, o trabalhador poderá ter de pagar compulsoriamente duas taxas para sustentar uma estrutura sindical à qual poucas vezes ele recorre, por sua crescente inoperância e ineficácia, mas que, como se vê, poderá lhe custar cada vez mais caro. Diz-se que a dupla cobrança vigorará durante um período de transição, mas a história do País é rica em exemplos de contribuições provisórias que se perenizaram.

A maioria dos sindicatos não conseguiu entender as transformações por que passaram a economia mundial e, sobretudo, o mundo do trabalho. Por isso, vem perdendo influência na discussão de temas cruciais para o trabalhador, como as novas condições de trabalho, as novas exigências e oportunidades em termos de jornada ou de local de trabalho, as transformações no relacionamento entre empregado e empregador, além do impacto que essas mudanças têm nas formas e no valor da remuneração.

A mobilidade do capital agora é acompanhada da mobilidade das empresas. Elas têm muito mais facilidade para contratar mão de obra onde as condições sejam melhores, em termos de quantidade, habilitação, remuneração e legislação trabalhista.

Incapazes de entender as mudanças, os sindicatos estão menos preparados para defender os interesses dos trabalhadores, que deles se afastaram. Cada vez mais esvaziadas e menos representativas, essas organizações não estão sabendo como mudar para acompanhar as transformações em seu próprio universo. O que surpreende é que, apesar de estarem cada vez mais isolados dos trabalhadores que dizem representar, os sindicalistas brasileiros continuem dedicados a buscar fórmulas para deles extrair ainda mais dinheiro.

É claro que os sindicatos continuam sendo necessários para proteger os interesses dos trabalhadores, mas isso não os exime de desempenhar adequadamente seu papel, para que possam convencer os trabalhadores a, livremente, sustentar seu trabalho, por meio da mensalidade que eles espontaneamente se disponham a pagar. Se continuarem a dispor de receita automática, os sindicatos continuarão no rumo que os está levando à irrelevância - o que talvez não incomode seus dirigentes, confortavelmente instalados sobre grossos pelegos.