Desvio dos recursos do FAT

Editorial do Estadão

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Vultosos recursos que deveriam ter sido destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), da ordem de R$ 4,3 bilhões, em 2005, e de R$ 4,9 bilhões, em 2006, foram na verdade usados pela União para financiar gastos públicos, como mostrou reportagem de Gabriel Manzano Filho (1/5, Estado). Como o dinheiro do FAT tem destinação específica, prevista em lei, e constitui um fundo público, que não pode ser usado indiscriminadamente pelo governo, não deveria estar sujeito às regras da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permitem a livre utilização de 20% dos recursos orçamentários. Mas o governo não entende assim.

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O FAT é um gigantesco fundo público, criado com a finalidade de cobrir o seguro-desemprego e o abono salarial, além de financiar a qualificação da mão-de-obra. Com patrimônio da ordem de R$ 130 bilhões, é sustentado pelos contribuintes que recolhem o PIS. Na prática, 20% dos valores arrecadados pelo PIS são transferidos para o Tesouro, por conta do mecanismo da Desvinculação de Receitas da União.

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Pela Lei 7.998/1990, pelo menos 40% dos recursos do FAT devem ser empregados em programas de desenvolvimento econômico administrados pelo BNDES. Nada há de errado em que o FAT seja o grande supridor de recursos novos ao BNDES, responsável pelo financiamento dos investimentos de longo prazo. Além de favorecer o crescimento da economia e, portanto, do emprego, os recursos são aplicados com prudência pelo BNDES, que os remunera.

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Cabe reconhecer, ainda, que o FAT cumpre a contento suas responsabilidades como pagador do seguro-desemprego e do abono salarial, que responderam, em 2005, por 32% de seus desembolsos e, em 2006, por 37% dos dispêndios. Estas despesas perfizeram R$ 11,3 bilhões e R$ 14,8 bilhões, respectivamente, ajudando a atenuar os problemas dos trabalhadores desempregados ou de menor renda.

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Mas é muito diferente o que está ocorrendo com relação às responsabilidades do FAT na área da qualificação dos trabalhadores. Menos de 0,5% das despesas do FAT - R$ 169,1 milhões, em 2005, e R$ 171,1 milhões, em 2006 - foi destinada à qualificação profissional e intermediação do emprego. São volumes insuficientes para auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, mediante 'ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional' - como prevê a lei que criou o FAT. O Fundo investe pouco, portanto, no combate ao desemprego, que, segundo as estimativas do IBGE, referentes a março, atingiu 10,1%, correspondendo a mais de 2 milhões de desempregados nas seis principais regiões metropolitanas do País.

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Justifica-se, portanto, a ofensiva do ministro do Trabalho para que o Ministério da Fazenda devolva ao FAT os recursos do Fundo absorvidos pela DRU. Mas o ministro Guido Mantega já afirmou que 'a DRU deve permanecer exatamente do jeito que está'.

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Pelas contas do Ministério do Trabalho, as despesas do FAT já estão superando as receitas: em 2005, houve um desequilíbrio de R$ 3 bilhões e, em 2006, de R$ 5,5 bilhões. 'Do jeito que está, o FAT vai repetir a história da Previdência', que foi equilibrada, no passado, e se tornou altamente deficitária, afirmou o ministro Carlos Lupi.

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O desequilíbrio financeiro não é o único problema do FAT. Como mostrou a reportagem do Estado, como o Fundo não aplica diretamente os recursos, transferindo-os a bancos públicos e a entidades sindicais, pode apenas acompanhar o que é feito pelos outros. Na lista dos beneficiados finais por recursos do FAT estão não apenas centrais como a CUT, a Força Sindical e a CGT, mas também ONGs como a Unitrabalho, onde atuava Jorge Lorenzetti, ex-diretor do Banco de Santa Catarina e 'analista de mídia e risco' da campanha presidencial de Lula, em 2006, que se envolveu no rumoroso caso da compra do dossiê que o 'sanguessuga' Luiz Antonio Vedoin montou na tentativa de prejudicar a candidatura de José Serra ao governo do Estado.

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São dois os problemas, portanto. Um, é o de fiscalizar com rigor a destinação dos recursos do FAT. Outro, o do desvio de recursos do Fundo para o bolo das contas públicas, permitindo que o governo os utilize com critérios que nada têm a ver com sua finalidade.

Redução do crescimento a partir de 2011

BRASÍLIA - A grade de parâmetros elaborada pelo Ministério da Fazenda só abrange o segundo mandado do presidente Lula. De 2011 a 2014, o crescimento da economia utilizado na avaliação financeira e atuarial do Ministério da Previdência é bem menor, ficando em torno de 3,5% ao ano, em média. A partir daí, a economia passa a crescer menos ainda, chegando a 2,5% em 2026, último ano avaliado pelo estudo. Ou seja, a partir de 2011, a receita previdenciária seria mantida em termos constantes, em comparação com o PIB.

O crescimento da massa salarial cai também para 7,1% ao ano, em média, de 2011 a 2014 e, a partir daí, para algo em torno de 6 5% ao ano. Por isso, o déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) volta a subir a partir de 2011 e atinge seu nível mais elevado em 2026, quando chegará, de acordo com o estudo, a 1,94% do PIB. Mesmo assim, o déficit projetado para 2026 ainda será menor do que o estimado para 2007. O estudo do Ministério da Previdência não prevê reajuste real para o salário mínimo de 2011 a 2026.

A hipótese considerada pelos técnicos na avaliação financeira e atuarial do RGPS foi a de que, a partir de 2011, o mínimo será corrigido apenas pela inflação do período, o que reduz consideravelmente o crescimento das despesas com benefícios previdenciários. Essa é, no entanto, uma hipótese bastante improvável, pois é difícil imaginar que existam condições políticas para manter o piso salarial sem reajuste real por tanto tempo.

Riscos
A previsão de trajetória extremamente favorável para o déficit previdenciário até 2010 não deve ser motivo para evitar mudanças nas regras das aposentadorias e pensão, alertou o secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Helmut Schwarzer. "Discordo da idéia de que não se deve fazer mudanças nas regras do sistema previdenciário", disse. "O Fórum da Previdência deve olhar o horizonte de 20 a 30 anos. Temos que estabelecer novas regras para quem vai se aposentar em 2030 ou 2040", acrescentou.

Para ele, quanto mais tempo o País demorar a fazer essas mudanças, maior será a velocidade em que elas terão que ser feitas. A inevitabilidade das alterações decorre, segundo Schwarzer, do envelhecimento da população brasileira nas próximas décadas.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Taí: justamente aquilo que antecipamos no comentário anterior sobre a questão da anunciada redução do déficit. O próprio Secretário de Políticas de Previdência Social na última linha deixa claro que “(...)A inevitabilidade das alterações decorre, segundo Schwarzer, do envelhecimento da população brasileira nas próximas décadas(...)”.

Mas, como temos visto, o governo Lula é de uma covardia dolorosa. Todas as mudanças que se pretende adotar, somente começarão a vigorar depois do seu governo, ou seja, o preço político das alterações serão jogadas no colo do seu sucessor. Ah, mas ele é o bacana, faz a mudanças para outros, antes anuncia que não vai mexer em nada, e pronto, os idiotas acreditam.

Por isso, afirmamos que sem redução nos benefícios, ou redução de despesas, ou aumento das receitas, apostando apenas no aumento da massa salarial, é uma loteria, uma aposta até pode-se dizer irresponsável. Como a explicação veio em seguida, o mistério está desfeito: virá reforma sim na previdência, mas para o próximo presidente pagar o preço político por ela. Viva a hipocrisia Lula! Aliás, vale a sentença lá da Tribuna da Imprensa:

“Um ex-ministro do Trabalho, ex-operário, lutar agora contra os direitos do trabalhador é louco ou pau-mandado. (VLN)”

O governo sempre faz o oposto do que anuncia

Sem reforma, Fazenda projeta menor prejuízo para Previdência até 2010, último ano do governo Lula.

BRASÍLIA - Mesmo sem promover qualquer reforma nas regras de aposentadoria e pensão, o governo projeta uma forte queda do déficit da Previdência Social até 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2007, o déficit ficará em R$ 45,5 bilhões ou 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em 2010 ele cairá para R$ 42,5 bilhões ou 1,44% do PIB, de acordo com a avaliação financeira e atuarial elaborada pelo Ministério da Previdência Social, que foi encaminhada ao Congresso Nacional juntamente com o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

No cenário traçado pelo Ministério da Previdência, as despesas com benefícios previdenciários crescerão cerca de 10% ao ano, em média, mas se manterão praticamente constantes em comparação com o PIB - em torno de 8,1% do PIB. Já as receitas terão um crescimento médio de 13% ao ano e subirão 0,6% do PIB no período de três anos. Assim, a queda do déficit resultará do forte aumento das receitas, e não da redução das despesas com benefícios.

O forte crescimento das receitas projetado para os próximos anos não decorrerá das medidas de melhoria de gestão ou da criação da Receita Federal do Brasil, também chamada de Super Receita, que resultou da fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, e que começou a funcionar na semana passada. O estudo apresentado pelo Ministério da Previdência sequer menciona os efeitos da criação da Super Receita.

O comportamento da receita previdenciária será fortemente influenciado, segundo o estudo, pelas previsões para o crescimento da economia e da massa salarial até 2010. Os parâmetros foram elaborados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em 14 de março deste ano.

De acordo com os cenários da Fazenda, o crescimento da economia será de 4,5% este ano e de 5% a partir de 2008 até 2010. A massa salarial crescerá 11,49% neste ano; 12,88%, em 2008; 12,64%, em 2009; e 12,64%, em 2010. "Como a massa salarial afeta diretamente a arrecadação previdenciária, os valores estimados para o período 2007/2010 aumentam significativamente a participação da arrecadação no PIB, redundando em menor necessidade de financiamento", diz o estudo.

Entre as medidas consideradas pelo Ministério para ajudar no controle das despesas estão a alteração das regras de cálculo do auxílio-doença (cujo projeto de lei tramita no Congresso), a revisão das aposentadorias por invalidez e o controle da concessão do auxílio-doença.

O secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Helmut Schwarzer, garante que, no curto prazo, "não haverá nenhuma explosão do déficit da Previdência", mas sustenta que, no longo prazo, o Brasil enfrentará problemas nessa área.

COMENTANDO A NOTICIA: Com muita urgência, alguém deveria rever este estudo. Apostar na redução do déficit sustentando-se apenas no aumenta da receita proveniente do aumento de massa salarial, é uma loteria. Em gestão pública, loteria como esta, costumam produzir maus resultados. E quem acaba pagando o pato, como sempre, é o contribuinte. Ora, quem garante que o aumento de massa salarial, com pagamento pontual de contribuições, seja suficiente para cobrir a queda projetada ? Além disto, em projeções deste tipo, é aconselhável se manter certa prudência, o que nos parece estar longe o estudo divulgado. Também que se considere outro lado da questão: a economia vai crescer daqui até lá ? Com certeza, mesmo que em níveis pequenos, ou a conta-gotas, mas vai. Vamos gerar milhões de novos empregos ? Sim, com certeza, mas e daí ? Quem pode garantir quantos milhões serão, e destes milhões, quanto terão carteira assinada ? Como projetar o quantum de contribuições este crescimento gerará, sem conhecer a base de salários ?

Segundo os números do próprio governo, o país gerou de 2003 para cá cerca de 4,5 milhões de empregos com carteira assinada. Tudo bem, vamos considerar que os números estejam certos. Neste período também houve imenso esforço do próprio governo no sentido de se cobrar e combater a sonegação. Certo ? Ora, nem por isso o déficit sequer se manteve no mesmo patamar, só aumentou ano após ano. E não houve aumento nas alíquotas de contribuição, não houve redução de benefícios. Tudo seguindo a mesma receita do estudo ora divulgado que insiste em apontar na direção contrária ao que a prática tem apontado.

Mas há sim uma outra perspectiva que muito forçadamente se tem tomado conhecimento, a de que o combate à sonegação se intensificará, no caso até da criação da Secretaria da Super-Receita. Haverá sim redução nos valores pagos dos benefícios, e os repetidos recadastramentos que se tem feito é visando este aspecto. E sobre os atuais beneficiários, haverá cortes também, sabendo-se que se estuda a redução nos valores pagos nas pensões por morte, e no seguro saúde (ou doença, como queiram). Inclusive já comentamos isto aqui.

Esta conversa fiada do governo Lula de dizer que não vai mexer nos benefícios é só para enganar os trouxas que lhe dão ouvidos, mas que não usam o cérebro para raciocinar que a redução do déficit por passe de mágica é um absurdo. Na prática, contudo, o que se vê é bem diferente do anunciado.

Quem recebe benefícios da Previdência Social é bom ficar em estado de alerta. Tem sido costume do governo Lula sempre fazer exatamente o oposto do que anuncia. Eles acham que com isto eles ganham alguns pontos no IBOPE.

Humpty Dumpty e o etanol

por Claudio Shikida, site Instituto Millenium

Algumas pessoas se orgulham, atualmente, do adjetivo “bolivariano”. Não há, de modo algum, um sentido preciso para esse adjetivo. A propaganda nos quer fazer crer que este adjetivo se associa a princípios para a distinção entre o “bem” e o “mal”. Adjetivos escondem mais do que revelam. Para alguns, escondem deliberadamente. Para outros, enganam.

É como na história “Alice no País das Maravilhas” no qual o personagem Humpty Dumpty, sob a forma de um ovo em cima de um muro, afirma: “Quando eu uso uma palavra, ela significa exatamente o que eu quis que significasse, nem mais, nem menos”. Era a forma de Lewis Carroll, matemático e lógico, criticar as possibilidades de apropriação da linguagem pelo poder da convenção.

Uma das sensações recentes nas redações de jornais - e daí ecoadas em alto e bom som para a sociedade - foi o protesto de dois presidentes e uma organização juridicamente inexistente, todos adeptos do discurso “bolivariano” (Chávez, Castro e MST) contra as negociações entre as administrações Bush e Lula da Silva em torno do etanol. Há diversas críticas importantes que se podem fazer sobre este acordo, mas é preciso, como dizia Marx, enxergar a essência além das aparências. Qual o discurso da trinca bolivariana? Reclama-se que a realocação de recursos terá impacto positivo sobre o preço dos alimentos, gerando, num cenário pessimista, mais fome e pobreza (e a culpa, possivelmente, será do mercado, na visão bolivariana, embora esta realocação seja toda promovida pelo governo).

Há críticas a serem feitas ao programa do etanol e o economista Marcus R. S. Xavier, do Ibmec, apontou alguns deles em estudo recente, disponibilizado na página do Competitive Enterprise Institute. Contudo, como aprendemos em economia, uma coisa são as palavras, outras são as escolhas. Na prática, o discurso pode ser outro. Quem demanda o acordo? Quem o oferta? No lado “Lula” da aliança Bush-Lula existe o governo que discute possíveis incentivos à produção de um bem, o etanol. Este é o ofertante, no caso, um monopólio, pois apenas o governo pode forjar leis. Do lado da demanda, há todos aqueles que possuem algum poder no agronegócio. Em outras palavras, há o setor sucro-alcooleiro, os produtores rurais, o próprio MST e similares. Estes, observando a possibilidade de obter ganhos com a nova política, se articulam buscando garantir seu quinhão nas políticas e no orçamento públicos.

Agora, veja bem, este texto se iniciou com a divulgação de uma notícia de que o MST, um dos interessados na política do etanol, divulgava para toda a sociedade sua posição contrária ao etanol.

Pois bem, após mais ou menos uma semana, podemos ler que o mesmo movimento apresentou ao BNDES um projeto para viabilizar a produção de biodiesel. Subitamente, o discurso bolivariano se dissolve diante da linguagem neutra da oferta e da demanda. Traição? Crime? Nada disto, apenas a boa e velha racionalidade econômica operando como sempre ensinamos em cadeiras que ensinam microeconomia.

Chama-se este tipo de comportamento de “rent-seeking”: o governo oferta uma política pública e grupos de interesses específicos (não necessariamente com a mesma ideologia) lutam por eles. Por incrível que pareça, muita gente chama isto de “neoliberalismo”. Experimente fazer o contrário e chamar o “socialismo real” (Adeus Lenin) de socialismo: dirão que você distorce os fatos. Mas chame a realidade não-liberal de não-liberal e dirão que você oculta a essência com uma falsa aparência. Como se somente eles não blefassem.

Inquietações

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Pressionado pela fina flor do latifúndio, semana passada, em Uberaba, o presidente Lula reconheceu não dispor de condições para implementar a reforma agrária. Falou das dificuldades, que o deixam inquieto tanto pela falta de recursos para as desapropriações quanto pelos reclamos dos sem-terra, muito superiores à capacidade de o governo agir.

Os fazendeiros ficaram satisfeitos, mas o MST, de jeito nenhum. Tanto que a decisão do movimento apareceu no mesmo dia, em reunião de seus dirigentes: o abril vermelho continuará em maio. Novas invasões de propriedades rurais estão sendo programadas para os próximos dias, assim como a ocupação de prédios urbanos onde o Incra funciona, nos estados.

Se o presidente Lula anda inquieto, os sem-terra parecem indignados, dispostos a fazer na marra o que o governo reconhece não poder fazer.

Razões para Simon não presidir o Senado
Num desses períodos em que são escolhidos os presidentes do Senado, de dois em dois anos, perguntaram a Pedro Simon porque não se candidatava. A resposta surpreendeu: "Nem a minha mulher votaria em mim, se fosse senadora..."

Explicou o representante gaúcho que se, por hipótese impossível, viesse a presidir o Senado, mudaria tudo. Para começar, marcaria sessões deliberativas não apenas às segundas e sextas-feiras, mas também aos sábados. Proibiria viagens ao exterior custeadas pela casa e descontaria dos vencimentos dos colegas todas as ausências, exceção àquelas determinadas por motivo de saúde, mas efetivamente comprovadas. Cancelaria as mordomias, de passagens aéreas às verbas para gasolina, para contratar assessores, para moradia e para correspondência. Reduziria o número de veículos oficiais.

Mas tem mais. Simon disse que devolveria ao Palácio do Planalto toda medida provisória que não fosse de evidente caráter urgente e relevante, como determina a Constituição. E não deixaria qualquer votação para o dia seguinte. Jamais o senador presidirá o Senado. Como apenas no final do ano que vem o tema entrará na pauta política, não vale a pena especular sobre a sucessão de Renan Calheiros, mas que já tem gente de olho em sua cadeira, isso tem.

Páreo duro
José Serra e Aécio Neves continuam disputando milímetro a milímetro a futura indicação presidencial pelo PSDB. No mesmo dia em que o governador mineiro defendeu o diálogo da oposição com o governo federal, na presença do presidente Lula, o governador paulista, lá de Washington, onde se encontrava, sustentou não ser atribuição dos estados fazer oposição ao governo federal.

Posicionaram-se, os dois governadores, contra Fernando Henrique Cardoso, voz isolada no ninho dos tucanos, crítico de qualquer aproximação do partido com o governo Lula. Haverá, em Serra e Aécio, uma certa preocupação diante das posições adotadas pelo ex-presidente da República. Indagam-se, ambos, sobre os motivos de tanta intransigência, e a conclusão pode surpreender: estará FHC tentando situar-se como opção sucessória? Idade não parece problema, terá 77 anos em 2010 e logo estará lembrando que Winston Churchill era mais velho quando salvou a Inglaterra. E Nero, como dizia Tancredo Neves, era um garoto quando tocou fogo em Roma...

Os que sabem e os que não sabem
O senador Marco Maciel citou Norberto Bobbio para sustentar que o mundo deixou de dividir-se entre nações ricas e nações pobres, ou nações fortes e nações fracas. Mais aguda é a divisão entre os que sabem e os que não sabem, ou seja, entre as nações onde a educação se desenvolveu e as nações onde a educação deixa a desejar.

O governo federal lançou, dias atrás, um programa para tentar reduzir o atraso brasileiro no setor, mas o problema continua sendo a falta de recursos. O País dispõe de 19 milhões de analfabetos absolutos, mas 40 milhões de cidadãos que só conseguem desenhar o nome, lembrou Marco Maciel.

O MST seria retrógrado no século 18

Mailson da Nóbrega, Blog do Noblat

O MST concluiu o ''abril vermelho'' com 81 invasões de fazendas, quase o dobro de 2005 (em 2006, se retraiu para não atrapalhar a reeleição do companheiro Lula). Realizadas para cobrar a reforma agrária, as invasões resultaram, mais uma vez, em esbulho, violência e desafio à lei.

O MST seria considerado esdrúxulo no século 18, quando se consolidavam, na Europa, as bases do maior ciclo de prosperidade do Ocidente. Naquela época, 90% dos europeus eram pobres. Três séculos e várias mudanças institucionais depois, a proporção dos pobres caiu para apenas 10%, sendo maior apenas onde vigorou o socialismo real.

Tal prosperidade, que ocorreu também nos EUA e no Canadá nesse período, se originou do surgimento do sistema capitalista, que muito deveu ao estabelecimento de direitos individuais e da eliminação da ação de predadores (como o MST). Desapareceu o risco de perda de patrimônio - e da própria vida - pela ação de saqueadores, de guerras de conquista e soberanos autocratas que podiam confiscar bens e valores.

Direitos de propriedade bem definidos e respeito aos contratos, assegurados pelo Estado de Direito e por um Judiciário independente e eficaz, foram fundamentais para o caminho rumo à Revolução Industrial e ao crescimento permanente da economia, o que até então era inédito na história. A segurança jurídica e a concorrência criaram os incentivos para o investimento, a inovação e o avanço tecnológico.

No século 19, esse processo foi questionado por teorias baseadas em idéias equivocadas, como a mais valia de Marx e a ditadura do proletariado. Delas nasceu o socialismo real, que se tornaria grande fracasso econômico, social e político. Suprimiu as liberdades, ceifou milhões de vidas e naufragou sob o peso de seus defeitos. Hoje, remanesce em Cuba, na Coréia do Norte e em certas mentes, como a dos líderes do MST.

O socialismo real foi apenas uma infeliz nuvem na trajetória iniciada com o iluminismo, um movimento intelectual dos séculos 17 e 18 que acarretou mudanças revolucionárias nas artes, na filosofia, na economia e na política. Do lado político e econômico, seu principal ideário foi o liberalismo, que gerou o sentido de importância da individualidade humana, a liberação do cidadão da subserviência a grupos e o relaxamento dos severos controles decorrentes dos costumes, da lei e da autoridade.

Surgiu uma nova ordem social, cujos motores foram a prática da concorrência institucionalizada na política (diferentes partidos políticos lutando pelo poder em eleições), no processo judicial (defesa e acusação) e na economia (distintos produtores competindo no livre mercado). No mesmo século 19, emergiram formas mais avançadas de competição capitalista e aumentou a participação das maiorias no processo político. O binômio formado por economia de mercado e democracia se transformou na mais efetiva máquina de geração de riqueza, de promoção social em favor dos pobres e de bem-estar geral.

Nesse contexto, o MST é reacionário. Sua principal bandeira perdeu há muito tempo razão de ser, diante das transformações que ocorreram na agricultura. A reforma agrária serve hoje para o seu discurso bolorento e para justificar o injustificável Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Em imperdível entrevista ao jornalista Roldão Arruda (Estado, 29/4/2007), o sociólogo Zander Navarro mostra como caiu a demanda de reforma agrária e aponta o modo de agir do MST, cujas invasões e outras atividades ilícitas são financiadas com recursos públicos.

Navarro expõe o nervo do movimento. ''O MST tornou-se não democrático quando adotou, em 1986, uma estrutura centralizada e altamente hierarquizada. O apego quase militar na manutenção de uma estrutura semi-secreta, com rígido controle sobre os militantes e nenhum debate interno é a evidência de uma organização que despreza a democracia''.

Em resumo, o MST é anticapitalista, autoritário, confronta as instituições e ameaça o direito de propriedade. Não importa se a fazenda é produtiva ou improdutiva. Nenhum indivíduo pode arvorar-se o poder de invadi-la, como sabemos desde que se tornaram vitoriosas as propostas do iluminismo e o liberalismo. Inspirado em idéias ultrapassadas e na abominação do agronegócio, o MST é retrógrado. Já o seria se tivesse existido no século 18.

TOQUEDEPRIMA...

Juristas do absurdo
Tribuna da Imprensa

Cruel aos 16 anos, com 2 assassinatos, era um pavor. Examinado profundamente por mais de 20 especialistas, uma só conclusão: "Não adianta prendê-lo ou soltá-lo, é irrecuperável". Agora, surgiram os "juristas da hipocrisia", determinam: "O crime dele é irrelevante, deve ser solto". Só faltam dizer: é meu "CHAPINHA". (NFC)

COMENTANDO A NOTICIA: Só um mentecapto, após as avaliações feitas por especialistas, seria capaz de remar contra a maré e achar que o vulgo “Campinha” é alguém ressocializável ou recuperável. Mas o juiz que mandou que ele não fosse para Taubaté julgou diferente. Não me admiraria que o mandasse soltar. Volto a dizer que todo o agente público que patrocinar ou promover por seus atos qualquer prejuízo à população deve ser responsabilizado criminalmente. Não é possível que amanhã ou depois este marginal perambule pelas ruas, cometa novos assassinatos e brutalidades e o juiz tenha a canalhice de dizer que cometeu um “erro de avaliação”. Neste caso, ele teve todos os meios necessários para a aplicação da pena em favor da sociedade. Preferiu proteger o bandido.

É preciso que o judiciário, como de resto o próprio presidente da República, comecem a ser dar conta de uma realidade que parecem querer ignorar: a de que muito bandido que anda solto nas ruas cometendo toda a espécie de violência e atrocidades, se comporta como tal não por culpa da sociedade como Lula insiste em dizer, nem da pobreza, miséria e exclusão social como as “esquerdas” adoram atribuir: existe uma coisinha chamada má índole, contra a qual não há boa vida suficiente capaz de aplacar o instinto criminoso existente no indivíduo. E isto, senhores, a má índole, acreditem ou não, é genético. Cedo ou tarde, a deformação aflora e acontece. Neste caso não há jeito: o indivíduo deve, tanto para sua própria segurança, mas principalmente para o bem da sociedade, ficar encarcerado.

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Chinaglia diz que Marta Suplicy é o nome do PT para prefeitura de São Paulo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer a candidatura da ministra do Turismo, Marta Suplicy, para a prefeitura de São Paulo em 2008. Ele acredita que ela seja a candidata mais forte do PT para a corrida."Eu não faço plano a tão longo prazo. Há uma certa naturalidade na política, devemos respeitá-la. O nome mais forte hoje que o PT tem para disputar a prefeitura é de Marta Suplicy. Portanto, eu trabalho com essa hipótese", disse Chinaglia.Marta já foi prefeita da capital paulista (2000 – 2004). Outros partidos também já cogitaram nomes para a próxima eleição como o atual prefeito Gilberto Kassab (DEM), o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) e o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP).

COMENTANDO A NOTÍCIA: Para o PT se tornou uma questão quase indispensável conquistar o governo do Estado de São Paulo. Tanto é que o partido soltou a cachorrada toda na rua para perturbar o governador Serra em tempo integral. Mesmo que se queira protestar por ações do governo federal, a praça de guerra será em São Paulo. Esta ação iniciou com os sem terra, seguiu com um monte de sem tudo e sem vergonha, e vai seguir mandato a dentro até as eleições. Vão anotando aí: passeatas, protestos surrealistas, invasões de terras, prédios públicos, confronto com policiais, greves de todo o gênero. A ordem terrorista é para não darem trégua e não poupar “munição” para impedir Serra de governar, e jogar a opinião pública contra o governador. Porém é bom o PT e seus quadrilheiros delinqüentes irem devagar: este tiro pode sair pela culatra como em campanhas anteriores já aconteceu.

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De olho no Real
Mauro Braga e Redação da Tribuna da Imprensa

Autoridades monetárias latino-americanas estão de olho na valoração do real e o esforço do Banco Central para impedir que o dólar custe menos de R$ 2,00. "Todos estão olhando para o Brasil para saber como o País irá se comportar em relação à valorização da sua moeda", afirmou o presidente de um Banco Central latino-americano, que pediu para não ser identificado.

Ele e seu colega brasileiro Henrique Meirelles, entre outros, participam de reunião dos xerifes do mercado financeiro internacional no encontro do Banco de Compensações Internacionais (BIS). Um tema obrigatório para o debate será o câmbio.

Nas últimas semanas, vários bancos centrais, e não apenas o brasileiro, têm sido pressionados a adotar medidas para evitar a valorização de suas moedas locais. É o caso do Egito, da Colômbia, do Canadá, da Austrália e do Peru. "É um fenômeno global resultante do desequilíbrio das contas norte-americanas", disse um banqueiro. (J.C.)

COMENTANDO A NOTÍCIA: Tudo bem mas que tal invertermos um pouco esta equação ? Explico: por que os demais países do mundo, que não fazem guerra com ninguém, é que devem rever suas políticas cambiais como decorrência do desequilíbrio das contas norte-americanas, fruto principalmente de suas guerras mundo afora ? Por que não se pressionar um pouco a Casa Branca a tomar providências ? Quem sabe um pouco de pressão não ajuda ?

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Controle civil custaria R$ 5 bi
Cláudio Humberto

A desmilitarização e a criação de sistema civil de controle aéreo custariam cerca de R$ 5 bilhões ao País, conforme um estudo secreto do Comando da Aeronáutica entregue ao presidente Lula. Na prática, a idéia - reivindicada pelos controladores - foi sepultada. Além de cara, a separação do sistema levaria de oito a dez anos, porque implicaria na implantação completa do controle civil, que hoje coexiste com o militar, utilizando suas instalações.

O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, compara a separação do controle aéreo militar do civil com a separação de irmãos siameses.

Juniti Saito costuma advertir para o risco de uma separação apressada de siameses: "um pode ficar sem braço, outro sem um pedaço da cabeça etc"

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Jornalista que denunciou políticos é assassinado em SP

O jornalista Luiz Carlos Barbon, de 37 anos, foi assassinado na noite deste sábado em Porto Ferreira, interior de São Paulo, por dois tiros. Barbon, que trabalhava no “Jornal do Porto”, ganhou o Prêmio Esso em 2003 com uma reportagem em que denunciava políticos locais por exploração sexual de adolescentes. Segundo testemunhas, o jornalista foi morto por dois homens encapuzados que chegaram de moto ao local que ele se encontrava. De acordo com a PM, o rapaz que estava na garupa desceu da moto, se aproximou do jornalista e disparou dois tiros à queima roupa. Barbon foi atingido na perna e no abdômen.A polícia trabalha com a possibilidade de o crime ter sido encomendado, uma vez que os autores do crime foram “em direção ao jornalista”, que estava acompanhado de amigos em uma mesa e somente ele foi atingido pelos disparos.

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Governo acelera o PAC na véspera de balanço
Da Folha de S.Paulo

"Às vésperas do balanço oficial do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo Lula acelerou o ritmo e aumentou em 57% o comprometimento de recursos do Orçamento da União com obras previstas no programa.

Pressionados pelo próprio presidente Lula e pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que reagiram às críticas da oposição de que o PAC havia empacado, os ministros empenharam, em apenas 12 dias úteis, R$ 999,686 milhões.

Esse valor, contabilizado entre os dias 14 de abril e 2 de maio, é bem superior aos R$ 636,858 milhões que o governo havia separado para gastos (empenho, no jargão financeiro) de janeiro até o dia 13 de abril deste ano.

Ao todo, o Orçamento da União aprovado pelo Congresso prevê que cerca de R$ 7,3 bilhões sejam destinados ao PAC neste ano. Com a aceleração das últimas semanas, o total empenhado de janeiro até o dia 2 de maio foi de R$ 1,636 bilhão."

Biodiesel pode agravar o problema

Jornal do Brasil

Uma das principais bandeiras do governo pode provocar retrocesso na política de erradicação do trabalho infantil. O alerta é da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para quem o avanço da cultura de cana-de-açúcar, movido pelo boom do etanol, pode aumentar a exploração do trabalho de menores de 16 anos na lavoura.

- Nos últimos 14 anos, foram retiradas 100 mil crianças dos canaviais, mas o crescimento da cultura de cana pode fazer essa força de trabalho voltar para o campo - diz a senadora.

Lúcia quer que a Comissão de Direitos Humanos do Senado monitore a expansão da lavoura de cana-de-açúcar no país, para evitar o crescimento do trabalho infantil.

- O governo retirou a bolsa-trabalho infantil do Peti e só deixou o benefício do Bolsa Família para amparar crianças retiradas do ambiente de trabalho - declara a senadora. - Isso vai fazer falta agora que existe uma nova fronteira agrícola em expansão.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o investimento do governo em educação não tem sido suficiente para manter as crianças longe do trabalho. Faltam escolas com turno integral e escolas técnicas que possam habilitar os jovens para melhores postos de trabalho no futuro.

- Não é que o governo não tenha avançado no combate ao trabalho infantil, mas falta investimento em áreas básicas da educação - diz Paim. - O resultado não é um trabalho 'invisível' como se prega. Está nas crianças vendendo bala nos semáforos.

O senador petista defende a necessidade de novas políticas para aumentar a formalização dos postos de trabalho.

- Precisamos pensar seriamente em desonerar a folha de pagamento para incentivar a formalidade. As empresas que trabalham na sombra não se inibem em contratar força de trabalho irregular. Existem 2,5 milhões de crianças trabalhando que comprovam isso.

A chaga é mais grave no campo

Karla Correia, Jornal do Brasil

As pequenas propriedades familiares no campo concentram 1,5 milhão de trabalhadores infantis, sobretudo na faixa dos cinco aos nove anos de idade. Do total, 64,4% não recebem qualquer remuneração. A situação mais crítica está na região Nordeste, que tem quatro Estados nas cinco primeiras posições no ranking do trabalho infantil elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Mas foram os Estados do Sul e do Centro-Oeste que apresentaram maior crescimento do trabalho infantil segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad) relativa a 2005. Divulgado no ano passado, o levantamento revela que a população de crianças com atividade laboral cresceu, por exemplo, 1,2 ponto percentual em Santa Catarina, Estado com forte tradição em agricultura familiar. A maior parte dessas crianças freqüenta a escola e usa o período fora de sala de aula para trabalhar.

De acordo com o Ministério do Trabalho, 92,6% das crianças trabalhadoras entre cinco e nove anos de idade estão matriculadas. O percentual cai para 84% na faixa entre 10 a 15 anos. Além disso, cerca de 219 mil crianças em todo o país trabalham como empregados domésticos fora de suas residências. Segundo Pedro Américo de Oliveira, coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, a operação bem-sucedida de fiscalização e repressão do trabalho infantil no setor formal provocou "deslocamento" da força de trabalho menor de 16 anos para atividades informais.

Sem o necessário investimento em educação e em um cenário de baixo crescimento da economia, acrescenta o especialista, as famílias passaram a ser as principais "empregadoras" de menores. Tal situação ocorre sobretudo na zona rural e em pequenas cidades nas regiões Nordeste e Norte, conforme Jane Araújo Vilani, procuradora do Ministério Público do Trabalho. Segundo Jane, os Ministérios Públicos Estaduais abriram inquéritos para investigar e mapear a situação do trabalho infantil nessas regiões.

Jane aposta que o trabalho rural e doméstico não aparece totalmente nas estatísticas. Permanece "escondido" pelos pais, que não têm opção, em determinados casos, a não ser a exploração de seus filhos.

- O fator cultural também contribui muito para esse quadro - declara o diretor do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Leonardo Soares.

Ele garante que o ministério tem investido também em ações de conscientização das famílias para diminuir o trabalho infantil.

- Diferentemente do trabalho escravo, a ocupação de menores é aceita pela sociedade e, às vezes, é bem vista. Vale, para esses casos, aquela moral do 'melhor trabalhar do que roubar'. (K.C.)

A mancha do trabalho infantil

Karla Correia , Jornal do Brasil

Depois de conseguir avanços consideráveis devido a ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Bolsa Família, o governo perdeu o rumo no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes até 15 anos. Os números constantes da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada no ano passado, retratam o baque. Pelo levantamento, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores - 10,3% a mais do que o registrado em 2004 - estão nessa faixa etária.

Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o dado revela uma "baixa de guarda" do Brasil no combate ao trabalho infantil. Além disso, prova que a fórmula usada pelo governo para impedir a exploração econômica de crianças e adolescentes está esgotada.

- O Bolsa Família, ainda que bem-sucedido em vários pontos, precisa deixar de ser visto como uma panacéia. O governo entrou em um processo de verdadeira letargia no combate ao trabalho infantil, depois do sucesso inicial do programa - critica Pedro Américo de Oliveira, coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT. - Transferência de renda é algo digno e necessário, mas não consegue resolver questões tão complexas.

Oliveira engrossa o discurso da oposição e afirma que o governo tem de monitorar se as contrapartidas do Bolsa Família estão sendo cumpridas, se as crianças estão freqüentando a escola e se não estão trabalhando depois dos estudos.

- É a parte difícil do trabalho e não está sendo feita a contento.

Para Oliveira, a política social do governo para a área chegou a um limite. As operações de repressão à exploração, conduzidas pelo Ministério do Trabalho, foram eficientes no setor formal da economia, no qual o trabalho infantil está praticamente erradicado. Enfrentam dificuldades, no entanto, para conseguir resultados positivos no setor informal e no âmbito familiar, nos quais se concentra a maioria dos casos de exploração de crianças e adolescentes.

Cerca de 80% dos trabalhadores com idade até 15 anos estão na economia familiar, trabalhando em casas de terceiros, na lavoura de pequenas propriedades ou nas fábricas de fundo de quintal, segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Leonardo Soares.

- A ação repressiva manteve o setor formal sob controle, mas existem muitos obstáculos para agir no setor informal - declara Soares. - A fiscalização não tem competência legal para entrar nas casas e, mesmo se tivesse, encontraria dificuldades para fazer um trabalho acurado. Os próprios pais e os empregadores não teriam problemas para esconder as crianças empregadas. É uma exploração escondida.

A dificuldade de identificação de trabalho infantil é um dos pontos que o Ministério do Desenvolvimento Social pretende atacar. De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do ministério, Valéria Gonelli, os 3.388 municípios inscritos no Peti ou no Bolsa Família terão de cadastrar as crianças até 15 anos encontradas realizando algum tipo de trabalho. A meta do governo é chegar a 1 milhão de cadastrados.

- Ainda restará outro milhão de crianças trabalhadoras fora de qualquer assistência do governo - protesta Jane Araújo Vilani, coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho.

Jane cita a falta de investimento em escolas públicas que ofereçam turno integral de ensino e a lentidão do país para criar medidas de combate à informalidade na economia como os principais fatores que fizeram o trabalho infantil voltar a crescer, depois de 14 anos de queda progressiva.

- Falta vontade política firme para dar assistência a essas crianças. Faltam sobretudo investimentos em educação - declara Jane. - A solução para esse problema está na escola pública de qualidade. A transferência de renda é louvável, mas só resolve até certo ponto. Sem providências que reduzam a informalidade ou opções para retirar as crianças da exploração, não há erradicação do trabalho infantil.

TRAPOS E FARRAPOS...

Programas sociais: aos poucos a verdade aparece – 1ª Parte
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Durante a campanha eleitoral de 2006, várias vezes se disse que Lula havia metido os pés na questão de programas sociais. Não se disse que eles não eram necessários. O que se disse e se criticou foi o uso eleitoreiro que se fez dos programas, inclusive com sua própria descaracterização original.

No governo FHC, em função de inúmeras mudanças pelas quais o país precisou atravessar, os percalços advindos de cinco crises de liquidez internacional, as empresas sofreram enormes ajustes e reajustes. Sempre que isto acontece, a conseqüência perversa e que primeiro desponta é o desemprego. Já se tinha o seguro desemprego que no período foi como que consolidado para cobrir as primeiras necessidades. Porém, se viu, isto só não era possível.

Foi criada um rede ampla de benefícios à população pobre que num primeiro momento socorria a miséria extrema com que milhões viviam no país. Mas, por outro lado, por serem justamente programas sociais, o objetivo de cada um era permitir que as pessoas encontrassem a porta de saída, acrescentando qualidade de vida através dos benefícios recebidos.

Sendo assim, o bolsa escola por exemplo impunha a obrigatoriedade de se manter as crianças matriculadas na rede pública de ensino, cobrando não apenas a matrícula, como também a freqüência. Fruto disto, em pouco tempo, saltamos de cerca de 83,0% de alunos em idade escolar efetivamente matriculadas, para algo em torno de 98,0%. Os demais ainda impunham outras obrigações como o PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, elogiadíssimo pela UNESCO, que teve o dom de reduzir a percentuais mínimos, o uso de crianças em trabalhos de adultos. Outras conquistas como a redução da mortalidade infantil, encontraram o caminho via rede de programas sociais.

Ao assumir a presidência, Lula encontrou todos os programas plenamente implantados, e em vigor. Contudo, querendo melhorar, estragou. E pela simples razão que adotou por objetivo o uso eleitoreiro dos programas que, assim perderam sua eficácia.

Lula traçou como meta atingir 11 milhões de famílias. Ao assumir não chegavam a 8 milhões. Esta elevação para ser obtida em tão curto espaço de tempo só seria possível mediante a eliminação de barreiras, e foi justamente que os programas sociais passaram a assistencialistas e eleitoreiros. Justificou-se este brutal acréscimo com a reeleição, porém, aqueles aquém o programa se destinava, roubou-lhes a consciência.

Vejam: para posar como pai do povo, Lula tratou de reunir todos os programas, com objetivos distintos e destinados a beneficiários, em apenas um único programa, mudando-lhe o nome para Bolsa Família. Eliminada as barreiras tratou de assegurar que a universalização de atendimento se ampliasse até os 11 milhões pretendidos, riscando fora as exigências originais. Moral da história: os índices conseguidos nos indicadores começaram a despencar.

E, lamentavelmente, um deles diz respeito as crianças. A queda acentuada de crianças envolvidas com trabalho infantil, que durante dez anos vinham despencando vertiginosamente, desde 2004 não param de crescer. Triste, muito triste, para um governo que recebeu o país com tudo para experimentar um crescimento vertiginoso, não apenas na economia, mas sobretudo no plano social e, até diria, no educacional.

Nas reportagens a seguir reproduzidas, todas no Jornal do Brasil deste domingo, está a prova de que Lula tinha, rigorosamente, como alvo principal ao mexer na rede de programas sociais que encontrou, apenas o alvo eleitoreiro.

TRAPOS E FARRAPOS...

Programas sociais: aos poucos a verdade aparece – 2ª Parte
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Já escrevemos aqui sobre as dificuldades que colocam em xeque o caminho proposto por Lula: em inúmeras localidades no Brasil, Nordeste principalmente, não encontram trabalhadores que deixem assinar a carteira de trabalho. Por uma razão: mede de perderem os benefícios sociais. Preferem a clandestinidade, a informalidade, do que terem assegurados direitos como 13° salário, contribuição para o FGTS e previdência social, etc. No Espírito Santo, por exemplo, os cafeicultores tem sofrido o diabo para encontrarem pessoal disposto a trabalhar, e quando encontram, de jeito algum os trabalhadores permitem que sua carteira do trabalho seja assinada pelos patrões.

Agora, e já no ano passado este fenômeno havíamos comentado, o aumentado crescente do trabalho infantil, faz com que se acenda mais uma vez a luz vermelha de que alguma coisa está errada na forma e nos objetivos do Bolsa Família.

O doloroso é constatar a pouca vontade do governo federal em corrigir os desvios de rota. Enquanto a popularidade do presidente se mantiver nos patamares atuais, será difícil convencê-lo a tomar providências. Isto é ruim para o cidadão que se torna “cliente” do governo, é ruim para o país, porque não vê melhoras em seus indicadores sociais, é danoso para futuras gerações, porque são incentivadas a abandonar sua educação e formação em troca de miseráveis trocados.

Além disto, e este alerta também já lançamos aqui, acredito que o Brasil está indo com muita sede ao pote na questão de sua política para o álcool combustível, ou etanol. Não que devamos perder o trem da história e assumir a liderança mundial na produção do etanol. Nada disso. Porém, para um país que não conta com um programa agrícola digno do nome, com ampla oferta de incentivos para as diferentes culturas, estamos na iminência (até porque já está acontecendo), de ver reduzidas imensas áreas de produção de outras culturas, em troca da cana.

O agricultor é sensível ao risco. E se dedicará sempre aquilo que lhe assegure melhor retorno ao investimento e trabalho. Se outras culturas não recebem o incentivo e valorização de mercado como é o caso presente da cana, por que insistir em ter prejuízos e viver endividado ? É o perigo da monocultura, para o qual o Brasil tem histórico secular.

Mas não apenas isto deve ser nossa preocupação: o que deveria preocupar o Brasil, também, são as condições de trabalho oferecidas aos cortadores de cana. Eu diria que além de péssimas e insalubres, trabalha-se nas lavouras de cana em regime de semi-escravidão. Da mesma forma que as carvoarias do Norte e Centro-Oeste do país.

Tais condições ainda me levam a projetar um problema muito sério: a de que, se o país de fato ocupar a liderança na questão do etanol, o lucro desta liderança acabará, invariavelmente, nas mãos de poucos. E os milhões de brasileiros que fazem a cultura chegar às indústrias, uma vez mais ficarão no prejuízo. Seja nas condições indignas de trabalho, seja na remuneração vergonhosa com que seu trabalho de semi-escravidão é pago. Fruto dele, uns poucos ganham milhões, e milhões acabam perdendo saúde e vida produtiva.

Assim, em resumo, o governo federal deve, antes de qualquer passo no sentido de assumir a tal liderança, ter em mente, pelo três preocupações indispensáveis: a primeira, a de que criar com urgência um programa, digno do nome, para a agropecuária nacional, para evitar a monocultura. A segunda é rever seus programas sociais no que estão pecando, para o aumento do trabalho infantil, e a negativa dos trabalhadores na assinatura de suas carteiras de trabalho.

E, por fim, combater incansavelmente, o trabalho escravo e semi-escravo nas lavouras e intensificar ao máximo não apenas a fiscalização, mas a punição. Quem praticar regimes indignos de trabalho não pode apenas ser multado. Tem que ser preso. E, em caso de reincidência, dependendo do caso, tomar-lhe a terra.

Não se pode aceitar o crescimento econômico em detrimento da miséria do povo. Claro que a questão da terra, no Brasil, é assunto que Lula parece não ter encontrado o caminho. As ações de banditismo explícito do MST estão aí a demonstrar. Mas se faltam recursos para desapropriações, um dos caminhos poderia ser sim a desapropriação com base em crimes nos regimes de trabalho. Pode não resolver toda a questão agrária, mas pelo menos servirá como escudo de proteção a que não se utilize seres em condições tão degradantes.

O lado negro do verde

Guilherme Fiúza, Política & Cia., NoMínimo

O pessoal que anda propagando a chegada do fim do mundo está meio distraído. Fora dos cálculos logarítmicos das geleiras que vão inundar o mar, que por sua vez vai virar sertão, que vai matar de fome uma pessoa e meia por segundo nos próximos quinze séculos, está a ameaça real da perfuração petrolífera na Amazônia. Isso não vai acontecer no ano 2115. Está acontecendo agora.

A lógica de desenvolvimento do governo Lula, como se sabe, é marxista – no mesmo sentido que era no governo Fernando Henrique. É a velha concepção economicista de prosperidade. Coisas como cultura, ciência e meio ambiente ficam para depois do cafezinho. E agora o Brasil fica sabendo que a saída “ecológica” para o Acre, uma das principais fronteiras da biodiversidade amazônica, é furar a floresta e tirar petróleo debaixo dela.

Já que o verde da mata não é o do dólar, a saída é pintá-lo de preto.

“O Brasil fica sabendo” é força de expressão. O correto seria dizer: o Brasil “não” fica sabendo. Antes de qualquer procedimento de divulgação, consulta e discussão pública – exigências da lei para a aprovação da exploração de recursos naturais na região – a Agência Nacional do Petróleo aprovou, em fevereiro, a primeira etapa da prospecção.

Na ocasião, a diretoria da ANP autorizou a abertura de licitação para contratar “serviços técnicos especializados de aquisição e processamento de 105 mil quilômetros lineares de dados aerogravimétricos e aeromagnetométricos nas bacias do Acre, Madre de Dios e Solimões”.

A área onde a Petrobras se prepara para buscar no subsolo o futuro negro da floresta tem nada menos que 29 terras indígenas. Também estão nessa mesma região do Alto Juruá três reservas extrativistas, diversos seringais e parte considerável das áreas de conservação do Acre, incluindo o Parque Nacional da Serra do Divisor.

Assim como o petróleo, os preparativos para esta mega-empreitada também estão no subsolo. Essa invisibilidade permitiu que o projeto avançasse sem qualquer avaliação dos possíveis danos ambientais. Mais do que a prospecção em si, a infra-estrutura necessária para o escoamento do petróleo, certamente um sistema de grande monta, não foi revelada. Tanto as alternativas rodoviárias quanto as de transporte por dutos provocarão largas cicatrizes na floresta, nessa região de delicada riqueza ambiental e humana que é o Juruá.

Liderado pelo senador Tião Viana (PT-AC), o projeto da exploração petrolífera no Acre é amplamente respaldado pelo governo federal, que inclusive prepara um projeto de lei para abrir as terras indígenas à exploração mineral – o que hoje é vedado pela Constituição. Seria mais um instrumento para consumar o atropelo do Zoneamento Econômico-Ecológico do Acre (aprovado em dezembro último após cinco anos de estudos), que não recomenda a exploração de petróleo no estado.

O edital da ANP para a primeira fase de prospecção foi lançado e, embora esteja momentaneamente suspenso, a agência informou que já é conhecida a empresa ganhadora. A largada para a corrida do ouro negro na terra de Chico Mendes depende agora apenas de uma autorização do presidente Lula, por se tratar de atividade em área de fronteira.

Vai ver a vocação da região de maior biodiversidade do planeta é mesmo a produção de petróleo. Concede-se uma mesada aos índios e ficam todos felizes. Quem sabe até a velha piada de se aproveitar aquele enorme espaço “vazio” como um grande estacionamento não deixa de ser piada. Os seringueiros dariam excelentes flanelinhas.

Nestlé é contra produção de etanol à base de milho

GENEBRA (Suíça) - O presidente da Nestlé, Peter Brabeck, afirma ser contra a idéia do desenvolvimento dos biocombustíveis nos países ricos como forma de substituir energias fósseis. O executivo da maior empresa de alimentos do mundo e líder no mercado de água tem uma explicação: o etanol feito a partir do milho, como ocorre nos Estados Unidos, exige muita água para sua produção, o que pode gerar outra crise no planeta bem mais grave que a falta de petróleo.

Em uma entrevista publicada no jornal suíço TagesAnzeiger, Brabeck não hesita em questionar o crescente investimento no etanol. Para ele, a água é um recurso natural bem mais valioso que o petróleo e alerta que uma crise para o abastecimento poderá ocorrer em pouco mais de 100 anos. A Nestlé aposta no mercado de água como parte de sua estratégia de venda nos próximos anos e já é líder mundial no setor.

O grupo é proprietário de marcas como Perrier, Vittel e procura oportunidades de negócios em todo o mundo. Neste ano, as vendas em todo o mundo devem superar a marca de US$ 8 bilhões. Brabeck aponta que vários locais de tensão geopolítica começam a surgir por causa da água, como no Oriente Médio. Somado a isso, Brabeck destaca o fato de que, até 2050, a população mundial aumentará em 1,7 bilhão de pessoas, o que deve criar uma pressão ainda maior sobre as reservas de água.

Etanol não faz sentido ecolÓgico
Para ele, portanto, "não há sentido ecológico" em investir em etanol de milho como a solução. "Para produzir um litro de bioetanol (a partir do milho), precisamos de 4,5 mil litros de água. Os proprietários de carros dos países industrializados são subsidiados às custas dos mais pobres", afirma. Ele ainda aponta que, nos últimos meses, o preço de uma tonelada de milho passou de US$ 128,00 para US$ 335,00.

Curiosamente, Brabeck, símbolo para os mais críticos da globalização e das multinacionais, adota uma postura não muito diferente do líder cubano, Fidel Castro, que já havia criticado o uso do milho para o etanol. Na semana passada, tanto a Agência Internacional de Energia como a própria ONU alertaram que o etanol de milho não será sustentável se depender "indefinidamente" de subsídios para sua produção. Brabeck ainda ataca o setor agrícola de ser um dos que mais desperdiça água.

"Se a água tivesse um preço, isso incentivaria a que investimentos fossem feitos no setor de infra-estrutura", afirmou. Para Brabeck, regras de mercado deveriam ser estabelecidas para o uso da água entre agricultores e mesmo para manter uma piscina ou outros usos. Em sua avaliação, o acesso à água deve ser considerado como um direito humano apenas até certo ponto.

Em sua avaliação, o consumo de 25 litros por dia por pessoa seria o suficiente. Na Europa, porém, a média de consumo é de 50 litros. "Encher uma piscina não é um direito humano", ataca.

Clamor Irrecorrível

Por Márcio Accioly, Alerta Total
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No instante em que se volta a investir na expansão territorial para a produção de cana-de-açúcar, a fim de suprir deficiência energética de nossos atuais colonizadores (desses novos tempos ditos modernos), é bom que se faça a releitura de clássicos da literatura. Começando-se por Celso Furtado e sua “Formação Econômica do Brasil”.

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É incrível como tendemos a repetir estratagemas e procedimentos, sejam eles proveitosos ou não. Como um mantra que inebria e oferece a sensação de expectativa mágica, os elementos são sempre os mesmos: Estado, escravidão e religião.

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A cana-de-açúcar devastou gerações e parte significativa do Nordeste brasileiro. E vai acabar com o restante do país. Quem tem a oportunidade de atravessar o estado de Alagoas (principal referência), surpreende-se no deserto criado por essa monocultura que enriqueceu meia dúzia e deixou perpétua herança de inenarrável miséria.

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Há situações que não têm como ser descritas. Somente a introspecção e o silêncio respeitoso possibilitam seu verdadeiro sentido.

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Silêncio diferente da cumplicidade de um Estado, cujo atual supremo mandatário, de forma irresponsável e apropriadamente etílica, colocou recentemente usineiros e assemelhados no panteão dos heróis.

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No mundo avançado da ciência (e seu assombroso apuramento tecnológico), o comportamento do ser humano é exatamente igual ao das hordas primevas. Por mais verniz de civilização que faça questão de exibir.

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No último domingo (29), a Folha de S. Paulo publicou matéria assinada por Mauro Zafalon, apontando estudo da pesquisadora Maria Aparecida de Moraes Silva (Unesp), em que aborda a situação dos cortadores de cana em São Paulo, estado mais rico de nossa Federação.

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O excesso de trabalho hoje imposto a esses cortadores, os quais são obrigados a colher 15 toneladas do produto por dia, faz com que seu período de vida útil na atividade seja “inferior à da época da escravidão”.

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Mas quem se importa com isso? Quem toma conhecimento do fato? Que repercussão tal denúncia irá encontrar no meio dos contemplados com bolsas-esmolas e outras de cunho duvidoso, com o objetivo único de aliciar e manter tal cenário?

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Num planeta onde já se contabiliza contingente populacional de mais de seis bilhões de pessoas, com os recursos naturais se esgotando e as espécies animais se extinguindo (na invasão descontrolada de seus habitat), talvez tenha sido essa a fórmula encontrada pelas elites, na busca pelo equilíbrio.

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No primeiro censo demográfico, realizado em 1872, “existiam no Brasil aproximadamente um milhão e 500 mil escravos”.

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Como se sabia que no início do século XIX o País contava com mais de um milhão de escravos, e que nos primeiros 50 anos do mesmo século foram importados mais de meio milhão, “deduz-se que a taxa de mortalidade era superior à de natalidade”.

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Morriam como moscas, vítimas de maus-tratos e trabalho excessivo. Expostos à fome, sede e doenças, exterminados pelos senhores de engenho e produtores de açúcar. Os mesmos que pagavam promessas e construíam igrejas com o dinheiro fruto desse massacre, sob as bênçãos do catolicismo.

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Como moenda incansável, a história continua a triturar os mesmos corpos e a permanecer muda diante dos mesmos gritos, enrouquecidos na insensibilidade dos séculos. Nem mesmo a promessa de uma eternidade de bem-aventurança parece ser capaz de compensar tanto horror e sacrifício.

O aristotelismo relido por Marina SIlva. Viva o cipó!

Reinaldo Azevedo

Na Folha On Line. Volto em seguida:

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A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) anunciou na manhã desta quinta-feira os nomes dos novos diretores e presidentes interinos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
O atual chefe de Gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Bazileu Alves Margarido Neto, assumirá interinamente o Ibama e será o diretor de Qualidade Ambiental do órgão. O atual secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, será o presidente interino do Instituto Chico Mendes.Na semana passada, o governo anunciou a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, que incluiu a divisão do Ibama. A mudança deu origem ao Instituto Chico Mendes, que ficará responsável pelas unidades de conservação da natureza e por programas de pesquisa da biodiversidade. Já o Ibama ficará responsável pela concessão das licenças ambientais.

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Em reportagem publicada na Folha na semana passada, Marina Silva negou que as mudanças tinham relação com o atraso no licenciamento de duas usinas hidrelétricas na Amazônia previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

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Voltei

Não sei se vocês entenderam o "marinismo". O “Marinismo” é uma variante da lógica aristotélica à luz da sabedoria dos Povos da Floresta. Para atravessar esse umbral, é preciso antes fazer parte da turma do cipó. Eu explico.

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O Instituto Chico Mendes vai responder pela conservação das florestas. E o Ibama dará licenças ambientais. As licenças ambientais são concedidas tendo em vista a necessidade de preservação das florestas. Logo, nada mais lógico do que separar quem preserva de quem concede licenças.
Ora, está tudo muito claro.

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Vai um copo de ayahuasca?