Sem reforma, Fazenda projeta menor prejuízo para Previdência até 2010, último ano do governo Lula.
BRASÍLIA - Mesmo sem promover qualquer reforma nas regras de aposentadoria e pensão, o governo projeta uma forte queda do déficit da Previdência Social até 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2007, o déficit ficará em R$ 45,5 bilhões ou 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em 2010 ele cairá para R$ 42,5 bilhões ou 1,44% do PIB, de acordo com a avaliação financeira e atuarial elaborada pelo Ministério da Previdência Social, que foi encaminhada ao Congresso Nacional juntamente com o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
No cenário traçado pelo Ministério da Previdência, as despesas com benefícios previdenciários crescerão cerca de 10% ao ano, em média, mas se manterão praticamente constantes em comparação com o PIB - em torno de 8,1% do PIB. Já as receitas terão um crescimento médio de 13% ao ano e subirão 0,6% do PIB no período de três anos. Assim, a queda do déficit resultará do forte aumento das receitas, e não da redução das despesas com benefícios.
O forte crescimento das receitas projetado para os próximos anos não decorrerá das medidas de melhoria de gestão ou da criação da Receita Federal do Brasil, também chamada de Super Receita, que resultou da fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, e que começou a funcionar na semana passada. O estudo apresentado pelo Ministério da Previdência sequer menciona os efeitos da criação da Super Receita.
O comportamento da receita previdenciária será fortemente influenciado, segundo o estudo, pelas previsões para o crescimento da economia e da massa salarial até 2010. Os parâmetros foram elaborados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em 14 de março deste ano.
De acordo com os cenários da Fazenda, o crescimento da economia será de 4,5% este ano e de 5% a partir de 2008 até 2010. A massa salarial crescerá 11,49% neste ano; 12,88%, em 2008; 12,64%, em 2009; e 12,64%, em 2010. "Como a massa salarial afeta diretamente a arrecadação previdenciária, os valores estimados para o período 2007/2010 aumentam significativamente a participação da arrecadação no PIB, redundando em menor necessidade de financiamento", diz o estudo.
Entre as medidas consideradas pelo Ministério para ajudar no controle das despesas estão a alteração das regras de cálculo do auxílio-doença (cujo projeto de lei tramita no Congresso), a revisão das aposentadorias por invalidez e o controle da concessão do auxílio-doença.
O secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Helmut Schwarzer, garante que, no curto prazo, "não haverá nenhuma explosão do déficit da Previdência", mas sustenta que, no longo prazo, o Brasil enfrentará problemas nessa área.
COMENTANDO A NOTICIA: Com muita urgência, alguém deveria rever este estudo. Apostar na redução do déficit sustentando-se apenas no aumenta da receita proveniente do aumento de massa salarial, é uma loteria. Em gestão pública, loteria como esta, costumam produzir maus resultados. E quem acaba pagando o pato, como sempre, é o contribuinte. Ora, quem garante que o aumento de massa salarial, com pagamento pontual de contribuições, seja suficiente para cobrir a queda projetada ? Além disto, em projeções deste tipo, é aconselhável se manter certa prudência, o que nos parece estar longe o estudo divulgado. Também que se considere outro lado da questão: a economia vai crescer daqui até lá ? Com certeza, mesmo que em níveis pequenos, ou a conta-gotas, mas vai. Vamos gerar milhões de novos empregos ? Sim, com certeza, mas e daí ? Quem pode garantir quantos milhões serão, e destes milhões, quanto terão carteira assinada ? Como projetar o quantum de contribuições este crescimento gerará, sem conhecer a base de salários ?
Segundo os números do próprio governo, o país gerou de 2003 para cá cerca de 4,5 milhões de empregos com carteira assinada. Tudo bem, vamos considerar que os números estejam certos. Neste período também houve imenso esforço do próprio governo no sentido de se cobrar e combater a sonegação. Certo ? Ora, nem por isso o déficit sequer se manteve no mesmo patamar, só aumentou ano após ano. E não houve aumento nas alíquotas de contribuição, não houve redução de benefícios. Tudo seguindo a mesma receita do estudo ora divulgado que insiste em apontar na direção contrária ao que a prática tem apontado.
Mas há sim uma outra perspectiva que muito forçadamente se tem tomado conhecimento, a de que o combate à sonegação se intensificará, no caso até da criação da Secretaria da Super-Receita. Haverá sim redução nos valores pagos dos benefícios, e os repetidos recadastramentos que se tem feito é visando este aspecto. E sobre os atuais beneficiários, haverá cortes também, sabendo-se que se estuda a redução nos valores pagos nas pensões por morte, e no seguro saúde (ou doença, como queiram). Inclusive já comentamos isto aqui.
Esta conversa fiada do governo Lula de dizer que não vai mexer nos benefícios é só para enganar os trouxas que lhe dão ouvidos, mas que não usam o cérebro para raciocinar que a redução do déficit por passe de mágica é um absurdo. Na prática, contudo, o que se vê é bem diferente do anunciado.
Quem recebe benefícios da Previdência Social é bom ficar em estado de alerta. Tem sido costume do governo Lula sempre fazer exatamente o oposto do que anuncia. Eles acham que com isto eles ganham alguns pontos no IBOPE.
BRASÍLIA - Mesmo sem promover qualquer reforma nas regras de aposentadoria e pensão, o governo projeta uma forte queda do déficit da Previdência Social até 2010, último ano do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2007, o déficit ficará em R$ 45,5 bilhões ou 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em 2010 ele cairá para R$ 42,5 bilhões ou 1,44% do PIB, de acordo com a avaliação financeira e atuarial elaborada pelo Ministério da Previdência Social, que foi encaminhada ao Congresso Nacional juntamente com o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
No cenário traçado pelo Ministério da Previdência, as despesas com benefícios previdenciários crescerão cerca de 10% ao ano, em média, mas se manterão praticamente constantes em comparação com o PIB - em torno de 8,1% do PIB. Já as receitas terão um crescimento médio de 13% ao ano e subirão 0,6% do PIB no período de três anos. Assim, a queda do déficit resultará do forte aumento das receitas, e não da redução das despesas com benefícios.
O forte crescimento das receitas projetado para os próximos anos não decorrerá das medidas de melhoria de gestão ou da criação da Receita Federal do Brasil, também chamada de Super Receita, que resultou da fusão da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, e que começou a funcionar na semana passada. O estudo apresentado pelo Ministério da Previdência sequer menciona os efeitos da criação da Super Receita.
O comportamento da receita previdenciária será fortemente influenciado, segundo o estudo, pelas previsões para o crescimento da economia e da massa salarial até 2010. Os parâmetros foram elaborados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em 14 de março deste ano.
De acordo com os cenários da Fazenda, o crescimento da economia será de 4,5% este ano e de 5% a partir de 2008 até 2010. A massa salarial crescerá 11,49% neste ano; 12,88%, em 2008; 12,64%, em 2009; e 12,64%, em 2010. "Como a massa salarial afeta diretamente a arrecadação previdenciária, os valores estimados para o período 2007/2010 aumentam significativamente a participação da arrecadação no PIB, redundando em menor necessidade de financiamento", diz o estudo.
Entre as medidas consideradas pelo Ministério para ajudar no controle das despesas estão a alteração das regras de cálculo do auxílio-doença (cujo projeto de lei tramita no Congresso), a revisão das aposentadorias por invalidez e o controle da concessão do auxílio-doença.
O secretário de Políticas de Previdência Social (SPS), Helmut Schwarzer, garante que, no curto prazo, "não haverá nenhuma explosão do déficit da Previdência", mas sustenta que, no longo prazo, o Brasil enfrentará problemas nessa área.
COMENTANDO A NOTICIA: Com muita urgência, alguém deveria rever este estudo. Apostar na redução do déficit sustentando-se apenas no aumenta da receita proveniente do aumento de massa salarial, é uma loteria. Em gestão pública, loteria como esta, costumam produzir maus resultados. E quem acaba pagando o pato, como sempre, é o contribuinte. Ora, quem garante que o aumento de massa salarial, com pagamento pontual de contribuições, seja suficiente para cobrir a queda projetada ? Além disto, em projeções deste tipo, é aconselhável se manter certa prudência, o que nos parece estar longe o estudo divulgado. Também que se considere outro lado da questão: a economia vai crescer daqui até lá ? Com certeza, mesmo que em níveis pequenos, ou a conta-gotas, mas vai. Vamos gerar milhões de novos empregos ? Sim, com certeza, mas e daí ? Quem pode garantir quantos milhões serão, e destes milhões, quanto terão carteira assinada ? Como projetar o quantum de contribuições este crescimento gerará, sem conhecer a base de salários ?
Segundo os números do próprio governo, o país gerou de 2003 para cá cerca de 4,5 milhões de empregos com carteira assinada. Tudo bem, vamos considerar que os números estejam certos. Neste período também houve imenso esforço do próprio governo no sentido de se cobrar e combater a sonegação. Certo ? Ora, nem por isso o déficit sequer se manteve no mesmo patamar, só aumentou ano após ano. E não houve aumento nas alíquotas de contribuição, não houve redução de benefícios. Tudo seguindo a mesma receita do estudo ora divulgado que insiste em apontar na direção contrária ao que a prática tem apontado.
Mas há sim uma outra perspectiva que muito forçadamente se tem tomado conhecimento, a de que o combate à sonegação se intensificará, no caso até da criação da Secretaria da Super-Receita. Haverá sim redução nos valores pagos dos benefícios, e os repetidos recadastramentos que se tem feito é visando este aspecto. E sobre os atuais beneficiários, haverá cortes também, sabendo-se que se estuda a redução nos valores pagos nas pensões por morte, e no seguro saúde (ou doença, como queiram). Inclusive já comentamos isto aqui.
Esta conversa fiada do governo Lula de dizer que não vai mexer nos benefícios é só para enganar os trouxas que lhe dão ouvidos, mas que não usam o cérebro para raciocinar que a redução do déficit por passe de mágica é um absurdo. Na prática, contudo, o que se vê é bem diferente do anunciado.
Quem recebe benefícios da Previdência Social é bom ficar em estado de alerta. Tem sido costume do governo Lula sempre fazer exatamente o oposto do que anuncia. Eles acham que com isto eles ganham alguns pontos no IBOPE.