Karla Correia , Jornal do Brasil
Depois de conseguir avanços consideráveis devido a ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Bolsa Família, o governo perdeu o rumo no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes até 15 anos. Os números constantes da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada no ano passado, retratam o baque. Pelo levantamento, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores - 10,3% a mais do que o registrado em 2004 - estão nessa faixa etária.
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o dado revela uma "baixa de guarda" do Brasil no combate ao trabalho infantil. Além disso, prova que a fórmula usada pelo governo para impedir a exploração econômica de crianças e adolescentes está esgotada.
- O Bolsa Família, ainda que bem-sucedido em vários pontos, precisa deixar de ser visto como uma panacéia. O governo entrou em um processo de verdadeira letargia no combate ao trabalho infantil, depois do sucesso inicial do programa - critica Pedro Américo de Oliveira, coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT. - Transferência de renda é algo digno e necessário, mas não consegue resolver questões tão complexas.
Oliveira engrossa o discurso da oposição e afirma que o governo tem de monitorar se as contrapartidas do Bolsa Família estão sendo cumpridas, se as crianças estão freqüentando a escola e se não estão trabalhando depois dos estudos.
- É a parte difícil do trabalho e não está sendo feita a contento.
Para Oliveira, a política social do governo para a área chegou a um limite. As operações de repressão à exploração, conduzidas pelo Ministério do Trabalho, foram eficientes no setor formal da economia, no qual o trabalho infantil está praticamente erradicado. Enfrentam dificuldades, no entanto, para conseguir resultados positivos no setor informal e no âmbito familiar, nos quais se concentra a maioria dos casos de exploração de crianças e adolescentes.
Cerca de 80% dos trabalhadores com idade até 15 anos estão na economia familiar, trabalhando em casas de terceiros, na lavoura de pequenas propriedades ou nas fábricas de fundo de quintal, segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Leonardo Soares.
- A ação repressiva manteve o setor formal sob controle, mas existem muitos obstáculos para agir no setor informal - declara Soares. - A fiscalização não tem competência legal para entrar nas casas e, mesmo se tivesse, encontraria dificuldades para fazer um trabalho acurado. Os próprios pais e os empregadores não teriam problemas para esconder as crianças empregadas. É uma exploração escondida.
A dificuldade de identificação de trabalho infantil é um dos pontos que o Ministério do Desenvolvimento Social pretende atacar. De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do ministério, Valéria Gonelli, os 3.388 municípios inscritos no Peti ou no Bolsa Família terão de cadastrar as crianças até 15 anos encontradas realizando algum tipo de trabalho. A meta do governo é chegar a 1 milhão de cadastrados.
- Ainda restará outro milhão de crianças trabalhadoras fora de qualquer assistência do governo - protesta Jane Araújo Vilani, coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho.
Jane cita a falta de investimento em escolas públicas que ofereçam turno integral de ensino e a lentidão do país para criar medidas de combate à informalidade na economia como os principais fatores que fizeram o trabalho infantil voltar a crescer, depois de 14 anos de queda progressiva.
- Falta vontade política firme para dar assistência a essas crianças. Faltam sobretudo investimentos em educação - declara Jane. - A solução para esse problema está na escola pública de qualidade. A transferência de renda é louvável, mas só resolve até certo ponto. Sem providências que reduzam a informalidade ou opções para retirar as crianças da exploração, não há erradicação do trabalho infantil.
Depois de conseguir avanços consideráveis devido a ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Bolsa Família, o governo perdeu o rumo no combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes até 15 anos. Os números constantes da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada no ano passado, retratam o baque. Pelo levantamento, cerca de 2,5 milhões de trabalhadores - 10,3% a mais do que o registrado em 2004 - estão nessa faixa etária.
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o dado revela uma "baixa de guarda" do Brasil no combate ao trabalho infantil. Além disso, prova que a fórmula usada pelo governo para impedir a exploração econômica de crianças e adolescentes está esgotada.
- O Bolsa Família, ainda que bem-sucedido em vários pontos, precisa deixar de ser visto como uma panacéia. O governo entrou em um processo de verdadeira letargia no combate ao trabalho infantil, depois do sucesso inicial do programa - critica Pedro Américo de Oliveira, coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT. - Transferência de renda é algo digno e necessário, mas não consegue resolver questões tão complexas.
Oliveira engrossa o discurso da oposição e afirma que o governo tem de monitorar se as contrapartidas do Bolsa Família estão sendo cumpridas, se as crianças estão freqüentando a escola e se não estão trabalhando depois dos estudos.
- É a parte difícil do trabalho e não está sendo feita a contento.
Para Oliveira, a política social do governo para a área chegou a um limite. As operações de repressão à exploração, conduzidas pelo Ministério do Trabalho, foram eficientes no setor formal da economia, no qual o trabalho infantil está praticamente erradicado. Enfrentam dificuldades, no entanto, para conseguir resultados positivos no setor informal e no âmbito familiar, nos quais se concentra a maioria dos casos de exploração de crianças e adolescentes.
Cerca de 80% dos trabalhadores com idade até 15 anos estão na economia familiar, trabalhando em casas de terceiros, na lavoura de pequenas propriedades ou nas fábricas de fundo de quintal, segundo o diretor do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho, Leonardo Soares.
- A ação repressiva manteve o setor formal sob controle, mas existem muitos obstáculos para agir no setor informal - declara Soares. - A fiscalização não tem competência legal para entrar nas casas e, mesmo se tivesse, encontraria dificuldades para fazer um trabalho acurado. Os próprios pais e os empregadores não teriam problemas para esconder as crianças empregadas. É uma exploração escondida.
A dificuldade de identificação de trabalho infantil é um dos pontos que o Ministério do Desenvolvimento Social pretende atacar. De acordo com a diretora do Departamento de Proteção Social Especial do ministério, Valéria Gonelli, os 3.388 municípios inscritos no Peti ou no Bolsa Família terão de cadastrar as crianças até 15 anos encontradas realizando algum tipo de trabalho. A meta do governo é chegar a 1 milhão de cadastrados.
- Ainda restará outro milhão de crianças trabalhadoras fora de qualquer assistência do governo - protesta Jane Araújo Vilani, coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho.
Jane cita a falta de investimento em escolas públicas que ofereçam turno integral de ensino e a lentidão do país para criar medidas de combate à informalidade na economia como os principais fatores que fizeram o trabalho infantil voltar a crescer, depois de 14 anos de queda progressiva.
- Falta vontade política firme para dar assistência a essas crianças. Faltam sobretudo investimentos em educação - declara Jane. - A solução para esse problema está na escola pública de qualidade. A transferência de renda é louvável, mas só resolve até certo ponto. Sem providências que reduzam a informalidade ou opções para retirar as crianças da exploração, não há erradicação do trabalho infantil.