terça-feira, maio 01, 2012

Alguém sentiu falta de ministro no governo Dilma?

Comentando a Notícia

Já se passaram mais de quatro meses desde Carlos Lupi foi "convidado" a se retirar do governo. Durante este tempo, o salário mínimo subiu, o desemprego diminui, novas vagas foram criadas, ou seja, o país andou na mais absoluta normalidade, contando no Ministério do Trabalho apenas com interino. 

Ontem, a presidente anunciou Brizola Neto para assumir o cargo que era de Carlos Lupi. Pergunta:  alguém sentiu falta de ministro ocupando uma cadeira no Ministério do Trabalho? Acaso os trabalhadores se sentiram prejudicados com a vacância do cargo? Ou seja, tanto faz, ter ou não ministro, ficou provado que o país anda bem e até andaria melhor se  o tamanho do ministério de Dilma fosse mais enxuto. As finanças públicas até agradeceriam. 

Fica claro, portanto, que este arranca rabo entre os políticos por vagas no ministério, não tem outro ´propósito senão deitarem e rolarem na farra das verbas e dos acordos pouco honestos que lá se realizam. Ninguém chega com projeto debaixo do braço, com idéias do que fazer, do que corrigir, do que melhorar. Em suma, ninguém está minimamente preocupado com o interesse público, senão consigo mesmos e as vantagens pessoais que o cargo proporciona.

E uma última questão: para o Ministério do Trabalho não havia alguém que ao menos tivesse tralhado na vida? Precisava ser logo um virgem, dona Dilma?      

Uma no cravo e outra na ferradura... no lombo do trabalhador.


Comentando a Notícia

Há coisa de um a dois meses atrás, a CUT fez um movimento reivindicatório no sentido de conseguirem a isenção do imposto de renda incidente sobre  a participação no lucros das empresas.

No discurso e na aparência parece tudo muito bom, tudo muito certo, tudo muito justo. Será mesmo? Ora, uma das maiores aberrações do sistema tributário  brasileiro é justamente a tributação sobre trabalho e produção ser maior do que sobre o capital. 

O que é lucro afinal, acaso não é participação em resultados tributáveis das empresas? Quantos são os empregados no Brasil que gozam deste benefício? Acreditem, trata-se de uma ínfima parte. 

Ora,  se a turma da CUT está tão preocupada com imposto de renda, por que não se preocupa, por exemplo, em reivindicar que o IRF sobre os salários volte a isentar até 5 salários mínimos, como era quando o petê chegou ao poder, e que agora já incide sobre 2,86 salários, um verdadeiro confisco vergonhoso sobre a massa trabalhadora mais humilde? 

Este, sim, seria um movimento legítimo, justo, que implicaria em benefício de milhões de brasileiros e com implicações diretas sobre a economia, já que seriam bilhões de reais que reverteriam em consumo e melhor qualidade de vida para o trabalhador e sua família.  Por que esta mania no Brasil de se reivindicar benefícios e privilégios para quem ganha mais, e sobre resultados, lucros, impondo carga onerosa de tributos sobre a grande massa assalariada, os que ganham menos? 

Até pela declaração estúpida de Gilberto Carvalho,  secretário geral da Presidência, parece que a reivindicação já é um projeto bem andado e contando com apoio do governo federal.  Pergunto de novo: é justo beneficiar os que ganham mais, em detrimento dos que contam apenas com dois ou três salários mínimos, que é a maioria da classe trabalhadora que, além de contar com os péssimos serviços públicos, precisam ser assaltados já a partir de 2,86 salários com a incidência de imposto de renda na fonte?  

Seria interessante que as demais centrais sindicais e os sindicatos a elas filiados refletissem melhor sobre o que sendo pedido ao governo federal.  Não me parecesse que isentar participação nos lucros seja mais justo e possam beneficiar um número maior de trabalhadores do que elevação da isenção do imposto de renda que o governo petista, ano após ano, vem reduzindo mais e mais, numa verdadeira extorsão repulsiva sobre os menores salários.

Prá variar, a CUT que diz defender os trabalhadores, está pensando apenas nos seus pelegos, e como sempre, crava uma tremenda ferradura na testa da maioria dos que trabalham no Brasil. 

Segue a reportagem de Beatriz Bulla e Daiene Cardoso, para a Agência Estado

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Governo aceita discutir isenção de parte de IR sobre PLR

Dilma deve se reunir com as centrais sindicais nesta quinta-feira para tentar acordo, mas isenção completa do imposto sobre a Participação nos Lucros e Resultados está descartada

SÃO PAULO - Nas festas de comemoração deste 1º de Maio em São Paulo, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, anunciou que o governo aceitou discutir com as centrais sindicais a concessão de isenção de parte do Imposto de Renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

"Falta a gente chegar, essa semana ainda, a um número para o acordo entre o governo e as centrais sindicais", disse o ministro. A presidente Dilma Rousseff deve se reunir com as centrais nesta quinta-feira, 3, para tentar chegar a um acordo sobre a proposta, mas Carvalho adiantou que não haverá isenção completa de imposto sobre a PLR. "Não chegaremos ao que as centrais querem, mas chegaremos a um número médio", avisou o ministro.

De acordo com Carvalho, a presidente Dilma Rousseff está convencida de que a medida pode ajudar a aquecer a economia interna. "Sabemos que este dinheiro, no bolso do trabalhador, é uma injeção na veia do mercado", afirmou.

O ministro repetiu o discurso no evento organizado pela Força Sindical, na manhã desta terça-feira na praça Campos de Bagatelle, e na comemoração promovida pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Vale do Anhangabaú. Gilberto Carvalho destacou que o Brasil vive uma situação diferente do resto do mundo. "Aqui nós celebramos o pleno emprego", disse.

Ao apresentar o futuro ministro do Trabalho, deputado federal Brizola Neto, na festa da CUT, Carvalho reiterou a disposição do governo com a isenção do imposto de renda sobre a participação nos lucros. "É dessa forma, negociando, que construímos um País democrático", disse.

O encontro da presidente com as centrais sindicais vai acontecer no mesmo dia da posse de Brizola Neto no Ministério do Trabalho.

Quando faltava um código de ética a Cabral


Ricardo Noblat 

Gente: menos rigor com Sérgio Cabral, governador do Rio. Menos!

Somente em 2011 ele teve a feliz ideia de encomendar um código de ética para orientar sua conduta.

Não havia código quando ele voou em jatinho de Eike Batista. Nem quando dançou agachado à porta de um hotel em Paris junto com Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta e seu amigo.


A viagem a Paris em 2009 foi uma festa.

O ex-governador Garotinho publicou em seu blog fotografias de Cabral e Cavendish (fotos acima); de Cavendish dançando abraçado com os secretários Wilson Carlos (Governo) e Sérgio Côrtes (Saúde); e de Cavendish ao lado dos sorridentes secretários Júlio Lopes (Transporte) e Régis Fichtner (Casa Civil).

A Delta foi beneficiada pelo governo Cabral com obras avaliadas em R$1,49 bilhão. Pasmem: o governo desconhece o número exato de contratos celebrados com ela.

Parte dos contratos foi dada à Delta sem que ela precisasse disputar licitações. A Delta tem obras em todos os Estados – mas em nenhum se deu tão bem como no Rio.

Na semana passada, Cavendish afastou-se da presidência da Delta depois de descoberta a ligação da empresa com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso desde o início de março último, acusado de formação de quadrilha e de patrocínio de jogos ilegais. Cachoeira é suspeito de ser sócio oculto da Delta.

Datam do mesmo ano da milionária viagem a Paris com Cabral declarações gravadas de Cavendish onde ele diz o que pensa sobre os políticos durante conversa com diretores da Delta e da empresa Sygma.

“Se eu botar 30 milhões na mão de um político, eu sou convidado pra coisa pra caralho. Pode ter certeza disso”, diz. E segue:

- Estou sendo muito sincero com vocês: seis milhões aqui, eu ia ser convidado (para tocar obras). "Ô, senador fulano de tal, se convidar, eu boto o dinheiro na tua mão".

Cavendish deixa claro que não é qualquer um que receberá propina dele. “Eu não me interesso pela arraia-miúda. Nenhum interesse por arraia-miúda.” Cabral é arraia grande.

De volta a 2009. Como Cabral poderia supor que desrespeitava a ética com a viagem a Paris se não dispunha de um código que estabelecesse os limites de ação de um homem público?

Sem um código, convenhamos, o que é aético para você pode não ser para mim – e vice e versa. Concorda?

Digitei “ética” no Google. Fiz isso no último sábado. Sabe quantas páginas me foram oferecidas? Em números redondos, 57 milhões.

Digitei “código de ética”. Havia quase 17 milhões de páginas disponíveis.

Quer dizer: trata-se de um assunto complexo, sujeito a interpretações que variam de acordo com o tempo (época) e o espaço (lugar).

Antes da confecção do código, Cabral só contava com a própria intuição para guiá-lo.

Digamos que tivesse lido este trecho: “Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado”.

Talvez se perguntasse: “O bom funcionamento social esteve ameaçado nas vezes que viajei com Cavendish ou telefonei para Eike pedindo seu jato emprestado?”

Em certa ocasião, o jato ficou uma semana com ele e a família. Foi às Bahamas, voltou a Manaus, foi às Bahamas, voltou ao Rio, foi às Bahamas e finalmente voltou ao Rio.

Cabral é inteligente e esperto, mas um tanto descuidado.

Não deve ter identificado nenhum conflito de interesses em governar um Estado que favorece negócios de Cavendish e de Eike e ao mesmo tempo ser passageiro contumaz do jato de um e par constante do outro.

Mas depois do código, isso é passado, acredite. Ou não é?

O código, por exemplo, exalta a transparência.

O Jornal Nacional quis saber como Cabral e a sua turma haviam chegado a Paris há três anos. E quem pagou as despesas.

A resposta foi o silêncio envergonhado.

Sabe de uma coisa?

Dever de casa para Cabral até o fim do seu mandato: ler todo dia uma página do código, recomeçando depois que acabar de ler a última.

Restaurante de Cabral é o mais caro do mundo


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Comandado pelo chef Alain Ducasse, o Louis Xv fica em Monte Carlo, Mônaco, e lá ninguém entra pagando menos de 280 euros; curiosamente, o hotel tem o mesmo nome da operação da polícia federal que prendeu Carlos Cachoeira, sócio informal da Delta, de Fernando Cavendish

Foto: Divulgação

 O salão é uma réplica do Palácio de Versalhes, sede da monarquia francesa em seus tempos áureos. Nele, os relógios param à meia-noite, para que os clientes saibam que, no Palácio do Prazer, o tempo é irrelevante. O que importa é se entregar às delícias da boa gastronomia. É assim que Alain Ducasse, chef mais premiado do planeta, descreve seu restaurante mais precioso: o Louis XV, no Hotel Paris de Monte Carlo, em Mônaco.

Foi lá que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, jantou ao lado do dono da Delta, Fernando Cavendish, e teve um filme divulgado pelo deputado e adversário político Anthony Garotinho (PR/RJ). De acordo com Garotinho, a “farra” de Cabral teria custado R$ 400 mil, mas é impossível saber. O menu básico do Louis XV custa 280 euros por cabeça. A conta final depende dos vinhos consumidos. E o restaurante de Alain Ducasse se vangloria de ter a mais refinada adega do mundo, com 400 mil garrafas e preciosidades como os clássicos Chateau Pétrus e Chateau Lafitte.

De acordo com a assessoria do governo do Rio de Janeiro, Cabral estava acompanhado de Fernando Cavendish, dono da Delta, mas pagou a conta com recursos próprios. O governador do Rio também afirmou que nunca negou a amizade com Cavendish – embora não misture relações privadas com negócios públicos. E disse que Garotinho teria cometido um ato de “crueldade” ao expor imagens de pessoas que já faleceram, como Jordana Cavendish, ex-mulher do empreiteiro.

Garotinho no ataque
Em seu blog, no entanto, continua no ataque. E levanta até uma curiosidade: a ação da Polícia Federal que prendeu Carlos Cachoeira e atingiu a Delta foi batizada justamente como Operação Monte Carlo, numa referência clara ao paraíso dos cassinos. Aparentemente, porque atingiu um bicheiro, Carlos Cachoeira, que se vendia como “empresário de jogos”. Mas Garotinho insinua que o nome pode ter relação com o local do encontro entre Cabral e Cavendish. O restaurante Louis XV fica no Hotel Paris de Monte Carlo.

Para um ex-diretor da Polícia Federal, Marcelo Itagiba, a operação Monte Carlo terá ainda uma nova etapa, chamada Pedra Bonita, que irá se desenrolar no Rio de Janeiro. Cavendish, por meio de seus advogados, já entrou com pedido de habeas corpus preventivo, para evitar sua prisão.

Paris é uma festa


Blog do Gabeira 

...Um estado que convive alegremente com a corrupção na saúde, enquanto os responsáveis pelo setor festejam em Paris, chegou a um ponto de degradação interna que só um grande movimento popular pode superar...

Na sexta feira, publiquei um artigo no Estadão (*), O Fator Delta, afirmando que existia uma conspiração de muitos poderes em torno de Sérgio Cabral no Rio.

Cabral levou seis anos descobrindo o mundo e jamais tinha visto uma reportagem, com texto e fotos, sobre suas luxuosas aventuras internacionais.

Na quinta feira à noite, participei de um debate com Alan Riding, correspondente cultural do New York Times na França, para o lançamento do seu livro "Paris, a Festa continuou". Foi na livraria Travessa do Leblon.

O livro tem no titulo uma clara alusão ao célebre Paris é Uma Festa, de Ernest Hemingway. Mas fala de como os franceses e parisienses continuaram se divertindo, mesmo durante a ocupação militar alemã.

As duas atividades se entrelaçaram com a revelação, pelo Blog do Garotinho, de alguns vídeos mostrando a intimidade do dono da Delta, Fernando Cavendish, com Cabral, no suntuoso restaurante do hotel Ritz, que, por sinal, também foi usado pelo estado maior alemão.

Como sabem, o TRE tirou meu programa partidário (**) do ar, em 2010, e determinou multa por ter falado da amizade Cavendish-Cabral.

Não preciso falar muito. Nem fazer legenda para a foto dessas mulheres exibindo em Paris os sapatos Christian Louboutin, que custam até R$ 10 mil reais.

Elas o exibem como os caçadores exibem a cabeça de um leão, um troféu valioso que vale ser mostrado. Não costumo fazer legenda para fotos eloqüentes. Lembro apenas que alem de mulher do governador, Sra. Adriana Ancelmo, está nessa foto a mulher do Secretario de Saúde Sérgio Cortes. Ele, aparece também, numa outra foto, com uma toalha na cabeça dançando ao lado de Cavendish.

Toda minha campanha foi feita para denunciar os laços de Cabral com as empreiteiras. Fiz até programas na obra estagnada do Arco Metropolitano.

Mas o centro mesmo era a corrupção na saúde, com Toesas e Locantys, botando para quebrar. Sérgio Cortes foi protegido pela Globo que interrompeu uma série de reportagens sobre corrupção na saúde para não influenciar as eleições e enfraquecer Cabral.

Corrupção na saúde mata. 
A mesma Globo fez uma excelente reportagem mostrando como funcionam as licitações nos hospitais públicos. Mas as investigações não avançaram. As empresas deram a impressão de que tudo era culpa de seus funcionários açodados que queriam fechar negócio de qualquer maneira.

E o governo fingiu que não era com ele. Os fatos durante a campanha e agora em 2012 revelam que a corrupção na saúde continuou.

Sérgio Cortes com a toalha na cabeça e sua mulher exibindo sapatos caros em Paris me indignam porque ele comanda a saúde no Rio.

Um estado que convive alegremente com a corrupção na saúde, enquanto os responsáveis pelo setor festejam em Paris, chegou a um ponto de degradação interna que só um grande movimento popular pode superar.

A assembleia está com eles, a grande imprensa está com eles, o judiciário está com eles. As eleições mostraram que a maioria da população também está. Será que ela continuará com eles, mesmo sabendo de tudo?

Nesse caso, um dos caminhos é o exílio na própria cidade. Ou prosseguir, pacientemente, na denúncia na esperança de que um dia a levem em conta.

Novas imagens da farra de Cabral em Paris. (Quem pagou a conta?)


Blog do Garotinho 


Confiram acima a performance em Paris de Cabral e do seu secretário Wilson Carlos no centro de uma rodinha dançando rap e descendo até o chão. (...) Eles dançam rap e se esbaldam com o dinheiro público, enquanto o povo dança no seu dinheiro.


Em um dado momento da festa de arromba, o secretário Julio Lopes, que destruiu o sistema de transportes públicos do Rio, dá uma de crooner cantando ao microfone (acima). E mais uma imagem do “Bando dos Guardanapos” com Fernando Cavendish, Sérgio Côrtes e Wilson Carlos. Paris é uma festa para turma de Cabral.

Relação antiga: Delta realizou doações a aliados de Garotinho


Yuri Freitas
Do Contas Abertas


Conforme a Associação Contas Abertas informou na publicação de ontem (30), a relação entre o governo do Rio e a Delta Construções S/A, envolvida em denúncias de corrupção, é antiga, tendo inclusive beneficiado aliados de Anthony Garotinho, ex-PMDB, atualmente no PR. Segundo levantamento, que utilizou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de sucessivas eleições desde 2002, a construtora doou para as campanhas de candidatos a prefeito, vereador e deputado federal, pelo estado Rio, ligados ao ex-governador.

Com a matriz no Rio de Janeiro, as doações da empreiteira se destinaram, majoritariamente, a políticos do PMDB na região. Em 2002, a Delta destinou R$ 10,1 mil ao então candidato à Câmara Federal pelo PPB-RJ, Eduardo Cunha, hoje deputado federal pelo PMDB-RJ. Conforme dados disponíveis no portal Excelências, da ONG Transparência Brasil, o político é alvo de dois inquéritos do Superior Tribunal Federal (STF) que apuram uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.

No entanto, o mesmo portal apresenta outras acusações: Cunha sofre ação pública civil movida pelo Ministério Público Federal; ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro; representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por captação ilícita de votos; ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico.

Antes de ser eleito deputado federal, em 2002, Cunha foi presidente da Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro (Telerj) de 1991 a 1993. Em 1999, foi subsecretário de Habitação do Governo do Rio, no governo de Anthony Garotinho (1999-2001), antes de assumir a presidência da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB), até 2000. “O Fernando Cavendish foi introduzido na administração do meu governo por Eduardo Cunha, na época meu aliado, e de quem é grande amigo”, afirmou Garotinho em reportagem ao jornal “Valor Econômico” de ontem.

Outra doação nominal, de R$ 10,1 mil, chegou ao então candidato a deputado estadual pelo PPB-RJ, Fábio Francisco da Silva. Ele foi diretor de Desenvolvimento Comunitário e de Assuntos Fundiários durante o governo Garotinho. Silva também foi eleito deputado estadual por três vezes – 2002 pelo PPB, 2006 pelo PMDB e 2010 pelo PR –, no estado do Rio.

A partir das doações da empreiteira observadas nas eleições municipais de 2004, a relação entre a Delta e o PMDB do Rio demonstrou ficar mais consistente – embora outros partidos também tenham recebido repasses. Para o candidato peemedebista à prefeitura de Duque de Caxias, Washington Reis, foram destinados R$ 12 mil naquele ano, quando conquistou as eleições. Porém, o hoje deputado federal não tem muito do que se orgulhar: Reis foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa, segundo decisão da 4a Vara Federal de São João do Meriti. A justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, além do pagamento de multa. O deputado recorreu da decisão.

O rol de acusações contra o político é mais extenso. O ex-prefeito ainda é alvo de representação movida pelo MPE por captação/gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral; alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais; de ações civis públicas – inclusive por improbidade administrativa – movidas pelo Ministério Público (MP); de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, além de formação de quadrilha. Dentre as ações de execuções fiscais movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias, destacam-se: investigação judicial movida pelo MPE por abuso de poder econômico; representação movida também pelo MPE por conduta vedada a agente público. Na ocasião, o TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura. As informações estão disponíveis no portal Excelências.

A Delta também realizou doações a políticos do PMDB com carreiras menos esdrúxulas. Foram contabilizados R$ 5,6 mil ao candidato à prefeitura de São João de Meriti-RJ, Uzias Mocotó, que recebia apoio do então secretário estadual de Segurança, Anthony Garotinho, quando este era do PMDB. Outro político a receber recursos, dessa vez de vultosos R$ 182,1 mil, foi o candidato a vereador pelo município do Rio de Janeiro, Theófilo Guedes da Silva. Algo a que se deve fazer menção, contudo, é o fato de o vereador ter recebido, para as eleições de 2004, R$ 12,2 mil do já citado dep. Eduardo Cunha, quando este já se encontrava no PMDB.

Para tentar eleger o peemedebista Geraldo Pudim, também apoiado por Garotinho, em Campos dos Goytacazes (RJ), a empreiteira desembolsou a quantia de R$ 300 mil. As eleições desse ano no município foram anuladas, por conta de acusações de irregularidades, sendo realizadas eleições no ano seguinte – vencidas pelo PDT. Em 2006, Pudim – cujo slogan de campanha era “votar no Pudim é votar no Garotinho” – se elegeu deputado federal. Entretanto, a história não acaba aí. No ano seguinte, a Procuradoria Geral da República ofereceu denúncia ao STF contra o deputado Pudim – além do deputado estadual Álvaro Lins e o ex-governador Garotinho, dentre outros – por supostamente montarem um esquema ilícito de captação de votos para favorecer tanto Pudim quanto Lins, nas eleições de 2006.

Mesmo em relação às eleições de 2004, quando recebeu repasses da Delta, as atividades do político se mostraram conturbadas. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) oficializou denuncia à Justiça Eleitoral acusando o então candidato a prefeito (além de mais cinco pessoas) por corrupção eleitoral. Os acusados teriam oferecido o benefício “Cheque-Cidadão”, no valor de R$ 100 cada, a eleitores em troca de votos. No dia 28 de outubro daquele ano, conforme divulgado pelo MPRJ, agentes do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça do MPRJ e Policiais Militares encontraram 145 cupões de cheque-cidadão, além de cópias de títulos de eleitor, fichas de cadastro em programa social do Governo do Estado e material de campanha do então candidato Pudim nas casas de dois dos acusados.

Na longa lista de beneficiados pela empresa de Fernando Cavendish, há pelo menos dois prefeitos que tiveram mandatos cassados pelo MP. Um deles é Gedeon de Andrade Antunes – que recebeu R$ 18,5 mil –, eleito pelo PSC à prefeitura de Seropédica (RJ), em 2004, e cassado em 2006. Gedeon foi condenado pelo MP por captação ilícita de sufrágio (distribuição de cestas básicas em troca de voto). A Justiça Eleitoral julgou procedente cassar o registro do candidato – além do ex-vereador Carlos Alberto de Freitas – e condená-los a pagamento de multa.

Outro político a ter enfrentado processo de cassação foi Riverton Mussi, do PSDB, candidato à prefeitura de Macaé-RJ naquele ano – quando recebeu R$ 120 mil da Delta. Mussi e a vice-prefeita, Marilena Garcia, foram condenados em primeira instância e tornados inelegíveis pelo juiz da 109a Zona Eleitoral de Macaé, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, acusados de captação ilícita de votos, abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação. O julgamento foi uma sentença conjunta de sete processos diferentes. Mussi recorreu da decisão.

O prefeito também é suspeito de envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações para contratação em empresas de ônibus, de acordo com investigação do Ministério Público Estadual. O principal questionamento nos inquéritos do MP, que deu início ao processo, é de suspeita de fracionamento de despesas – conduta vedada pela lei 8.666/93. Conforme o Tribunal de Contas da União, em geral esse tipo de ação é realizada para beneficiar empresa ou fornecedor específico. Os crimes apurados no processo são enriquecimento ilícito e improbidade administrativa.Todas as pessoas ligadas ao suposto esquema tiveram seus bens bloqueados, inclusive Mussi.

Como já havia sido publicado anteriormente pelo Contas Abertas, em 2010 a empresa destinou R$ 2,3 milhões ao PT e ao PMDB (R$ 1,15 milhões para cada). Nas eleições anteriores, foram R$ 100 mil ao comitê financeiro municipal para prefeitura de Ji-Paraná-RO, do PMDB, mais R$ 200 mil a candidatos à prefeitura de Coari e Itacoatiara, no Amazonas.

Total
O levantamento do Contas Abertas apontou que a Delta doou R$ 4,4 milhões a partidos e políticos em campanhas eleitorais desde as eleições de 2002. Do total, conforme dados do TSE, R$ 2,3 milhões foram destinados especificamente ao PMDB, tanto por meio de contribuições diretas a comitês financeiros municipais e o diretório nacional, quanto a candidatos a prefeito, vereador, deputado estadual e federal.

Apesar da ligação com o partido no estado do Rio, contudo, também há repasses (R$ 490 mil ao todo, englobando 2004 e 2008) para candidaturas aos cargos de vereador e prefeito pelos municípios de Ji-Paraná-RO, Teresina-PI, Santa Maria-RS, Jequié-BA, Porto Alegre-RS, Caxias do Sul-RS e Ariquemes-RO, pelo PMDB; São Paulo-SP (R$ 415 mil, em 2004), pelo PT; Cariacica-ES (R$ 30 mil, em 2004), pelo PL, atual PR; Coari-AM (R$ 100 mil, em 2008); Itacoatiara-AM (R$ 100 mil, em 2008), pelo PR.

Brasileiros ficaram, em média, 18 horas sem energia em 2011, diz Aneel


Comentando a Notícia

A reportagem do Portal G1, com texto de Fábio  Amato, é longa mas merece ser lida porque aborda uma das questões que o COMENTANDO A NOTÍCIA vem alertando já há algum tempo. Para que se tenha uma ideia do quanto é preocupante a questão energética brasileira, o Rio Grande do Sul vem perdendo investimentos em novas fábricas por conta da limitada capacidade de geração.  E se a situação continuar se agravando, o país corre sério risco de enfrentar uma situação caótica mais à frente: ter que reduzir seu ritmo de crescimento, por conta da limitação de geração de energia, ou ter que enfrentar elevado número de apagões que a reportagem demonstra já ocorrer. 

Em 14.4 publicamos um post chamando a atenção para o problema (integra aqui).  Se a gente for atentar para outras deficiência chegaremos à triste conclusão de que, esta arrogância toda demonstrada pelo governo petista em impor ao país sediar copa do mundo, copa das confederações e olimpíada veio em má hora. O volume de investimentos que se destinará, por exemplo, para 12 novas arenas de futebol, soma uma pequena fortuna que poderiam ser a melhor aplicadas em áreas como  ampliar a capacidade de geração de energia, afora manutenção e ampliação de linhas de transmissão, além da urgência em saúde e saneamento básico, por exemplo. 

E é bom notar que, além da pesadíssima carga tributária incidente sobre as tarifas, o país paga a terceira maior tarifa de energia do mundo. Assim, não são recursos que faltam, falta é prioridade mesmo. 

Segue a reportagem do Portal G1.

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Índice superou meta de duração de apagões para 2011, de 16,22 horas.


No Pará, consumidores ficaram, em média, 4 dias sem luz no ano passado
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O brasileiro ficou no ano passado, em média, 18 horas e 42 minutos sem luz, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A marca é a segunda pior desde 2000 e superou a registrada em 2010, quando o país esteve “no escuro” por 18 horas e 38 minutos, em média.

As 18 horas e 42 minutos estão acima do limite estabelecido pela Aneel para o DEC, índice que mede a duração das interrupções no fornecimento de energia no país. A meta para 2011 era de 16 horas e 22 minutos. Foi o terceiro ano seguido que a meta proposta pela agência foi descumprida.

Metas de qualidade
A Aneel determina todos os anos às distribuidoras de energia metas de DEC (duração) e de FEC, que mede a frequência com que os apagões acontecem. Ao longo de 2011, o Brasil teve, em média, 11,16 quedas de energia. O número ficou abaixo do limite de FEC exigido para aquele ano: 13,61.

O G1 fez um levantamento dos dois índices apresentados no ano passado pelas distribuidoras. Das 65 empresas, 23 – pouco mais de um terço – deixaram de cumprir pelo menos uma das duas metas. Em 2010, foram 20

As próprias concessionárias informam à Aneel seus números de DEC e FEC. Depois, a agência faz uma fiscalização aleatória para confirmar se eles estão corretos.
Das 23 distribuidoras “reprovadas” no ano passado, 13 deixaram de cumprir a meta de duração dos apagões, 3 a meta de frequência e 7 desrespeitaram ambas.

Pará
A região Norte é a que apresenta o maior número de concessionárias com problemas. Seis das dez distribuidoras registraram índices de DEC ou FEC acima do determinado pela Aneel.

A Celpa, distribuidora de energia no Pará, apresentou um dos piores índices de qualidade do serviço. No estado, cada unidade consumidora (residência, comércio etc.) sofreu em 2011 uma média de 53,04 quedas de energia, quase duas vezes a meta de FEC estabelecida pela Aneel (28,62).

Além disso, cada um dos clientes da Celpa ficou, em média, 99,55 horas (pouco mais de quatro dias) sem luz durante o ano passado. Essa marca é 3,5 vezes maior que o DEC determinado pela agência à empresa: 28,48 horas.

Em situação econômica delicada – sua dívida chega a quase R$ 3 bilhões –, a Celpa, que é controlada pelo grupo Rede Energia, entrou com um pedido de recuperação judicial. Por conta do seu desempenho, a Aneel abriu um procedimento que pode resultar na cassação da sua concessão.

Entre as 23 concessionárias com desempenho abaixo do esperado, estão cinco das seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobrás, empresa controlada pelo governo federal: Eletrobrás Alagoas, Piauí, Rondônia, Acre e Amazonas. A única que cumpriu as duas metas foi a Eletrobrás Distribuição Roraima.

Respostas mais rápidas
Para o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, a qualidade do serviço de distribuição tem piorado. De acordo com ele, falta fiscalização por parte da Aneel que, na visão dele, precisa arrumar meios de obrigar as concessionárias a darem respostas mais rápidas para os problemas no setor.

“O sistema [de distribuição de energia] no Brasil é frágil. Falta manutenção das concessionárias e fiscalização por parte da Aneel para garantir que os investimentos necessários sejam feitos”, disse Faria.

Outro lado
O presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto, afirmou que está “muito preocupado” com o descumprimento das metas de qualidade pelas distribuidoras de energia controladas pela empresa (Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Piauí).

De acordo com ele, serão investidos R$ 2 bilhões por ano a partir de 2012 para melhorar a qualidade do serviço nas distribuidoras.

“Com esse programa, nós temos certeza que, gradativamente, vamos melhorar os nossos níveis de tal forma que, em 2014, a gente esteja no patamar das melhores empresas de distribuição”, afirmou ele.

A Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC) afirmou que seu índice de duração dos apagões (DEC) superou o limite fixado pela Aneel em 2011 devido a interrupções não programadas e realizadas pela sua supridora de energia, além de problemas na rede causados por acidentes, chuvas e vandalismo, situações que, diz, fogem ao seu controle.

Segundo a nota da empresa, “as interrupções no suprimento foram responsáveis por 52% do indicador DEC e equivaleram ao montante de 6,47 horas em 2011.” A EFLJC diz que continuará a investir em sua rede para melhorar a qualidade do serviço.

A direção das Centrais Elétricas do Amapá (CEA) afirmou que o descumprimento das metas de DEC e FEC se deve à “asfixia financeira” da empresa que, desde 2003, é impedida pela Aneel de aplicar reajustes nas contas de luz devido à falta de pagamento de encargos do setor.

“Com a tarifa congelada, a situação de endividamento da empresa foi se agravando e a inscrição no Cadin [cadastro de inadimplentes] impediu qualquer tipo de captação de recursos para realização de investimentos no sistema de distribuição que está obsoleto e muito aquém da demanda crescente nos últimos anos”, diz a empresa em nota.

A CEA diz que discute com o Ministério de Minas e Energia a sua federalização, que pode levar à quitação de suas dívidas e acesso a crédito para investir em suas redes.

A Energisa, distribuidora de energia no Sergipe, informou que não conseguiu cumprir os índices de DEC e FEC determinados pela agência em 2011 devido à “elevação no número de abalroamento de postes” e problemas como vandalismo, raios e ventos fortes que atingiram suas redes elétricas e causaram interrupção no fornecimento.

Segundo a Energisa, seu plano de investimento em melhorias da rede foi intensificado e, o plano de manutenção, revisto “para proporcionar resultados mais efetivos.” A empresa prevê investir R$ 206 milhões nos próximos três anos. Ela afirmou ainda que, de janeiro a março, seus índices de DEC e FEC caíram, respectivamente, 24% e 8% em comparação como o mesmo período do ano passado.

Já a AES Eletropaulo afirmou em nota que o descumprimento de sua meta de duração dos apagões “se deve à complexidade de atuação na região metropolitana de São Paulo.” A empresa alega que, por conta do trânsito carregado, seus veículos não conseguem se deslocar rapidamente para atender aos chamados de queda de energia. E que quedas de árvores causam danos à rede de distribuição.

Para reduzir esses problemas, a concessionária diz que criou um plano de ação, que prevê desde a instalação de equipamentos para agilizar os religamentos de energia (religadores), até investimento previsto de R$ 841 milhões em 2012 para melhorias da rede e novas instalações.

A Ampla, distribuidora no Rio de Janeiro, afirmou que, apesar de não ter cumprido a meta de duração nas quedas de energia em 2011, reduziu esse índice em 19% no ano passado, na comparação com 2010.

De acordo com a empresa, foi criado um plano para melhorar a qualidade do serviço prestado a seus consumidores. A Ampla diz que vem investindo cerca de R$ 60 milhões por ano em sua área de concessão.

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), que atua nas regiões sul e sudeste do Rio Grande do Sul, não cumpriu em 2011 a meta de duração (DEC) das interrupções, mas avalia que “apresenta uma recuperação satisfatória” em seus índices. Ela afirma que, no ano passado, reduziu seu DEC em 4,16 pontos percentuais.

Em nota, a empresa informou que vai “manter foco em seu planejamento estratégico, buscando a melhoria contínua do serviço.”

A Celpa, distribuidora de energia no Pará, informou que, nos últimos sete meses, seus índices de DEC e FEC já estão dentro das metas exigidas pela Aneel em Belém. A empresa afirmou que segue investindo em outras regiões do Pará e que espera cumprir os índices estabelecidos pela agência em todo o Estado até 2013.

A Celtins, concessionária em Tocantins, que não cumpriu a meta de duração dos apagões no ano passado, informou que, em dois anos, reduziu seu DEC de 52,2 horas para 42,2 horas. “Com os investimentos que seguem em curso, a previsão é que a companhia atinja o indicador DEC já no ano que vem”, disse a Celtins.

Distribuidora em Goiás, a Companhia Hidroelétrica São Patrício (Chesp) informou que o descumprimento da meta de frequência dos desligamentos se deve a um aumento no número de falhas de suprimento de energia, que saltou de 4 em anos anteriores para 11 em 2011. A empresa diz que vai investir R$ 5 milhões em melhorias na sua rede.

A Coelba, concessionária na Bahia, que no ano passado descumpriu meta de duração (DEC) dos apagões, disse os engarrafamentos do trânsito de Salvador, além de problemas como chuvas intensas, contribuíram para elevar o tempo de restabelecimento da energia.

Para resolver o problema, a empresa diz que vem intensificando seu plano de investimento, com destaque para automação de subestações para manobras à distância e construção de novas linhas e subestações, que vão melhorar a qualidade de sua rede. A Coelba prevê investir R$ 1,3 bilhão em 2012.

A Cemig, distribuidora em Minas Gerais, deixou de cumprir a meta de duração das interrupções em 2011. Segundo a empresa, isso se deve ao aumento no número de desligamentos programados, feitos pela própria distribuidora para realizar manutenção preventiva e melhorias. E a uma “ocorrência expressiva” de desligamentos na rede básica, que fogem ao seu controle.

“Nos últimos quatros anos, houve uma evolução do DEC Programado da Cemig Distribuição, de 59%, em função dos investimentos da empresa na melhoria do sistema elétrico. Em 2011, o impacto do DEC Programado no DEC Total foi da ordem de 26%, contra um histórico de 18%,” diz a Cemig em nota.

A distribuidora diz que vai concluir até o final do ano um plano de investimento de R$ 4 bilhões, que inclui expansão, reforma, manutenção e automação de sua rede. Só em 2012, informa a Cemig, serão aplicados R$ 1,5 bilhão.

Já a CEB, concessionária em Brasília e que em 2011 não cumpriu meta de duração dos cortes de energia (DEC), afirmou que o problema é decorrente de falta de investimentos.

“Durante cerca de 10 anos as diretorias anteriores da CEB Distribuição optaram por investir em geração de energia, deixando em segundo plano os investimentos no sistema de distribuição, que ficou defasado em relação ao crescimento do mercado consumidor do DF”, diz a empresa em nota.

A CEB informou que foi elaborado um plano para sua recuperação financeira que prevê aporte de R$ 609 milhões pelo Governo do Distrito Federal, seu acionista majoritário. Prevê ainda obras de melhorias da rede no valor de R$ 200 milhões.

O problema das contas do governo são os juros

O Estado de S.Paulo

As contas fiscais do setor público no primeiro trimestre mostram um quadro tranquilo no que se refere ao superávit primário, que alcançou R$ 45,9 bilhões, com crescimento de 17%, em relação ao mesmo período de 2011, e chegou perto de um terço da meta fixada para este ano.

Quanto à evolução no ano, as contas públicas registram um resultado nominal mensal que passou de um superávit de R$ 6,3 bilhões, em janeiro, para um déficit de R$ 8,7 bilhões, em fevereiro, e de R$ 10,5 bilhões, em março. Esse déficit do último mês foi devido, na proporção de 97,5%, ao governo central e não decorreu de uma deterioração das contas do Tesouro Nacional - que, aliás, no trimestre, apresentou aumento de 14,6% das receitas líquidas e de 12% das despesas.

O que pesou no aumento do déficit foram os juros nominais pagos, que, no trimestre, somaram R$ 58,9 bilhões (5,78% do PIB), embora os governos regionais tenham apresentado redução dos juros nominais.

O que pesa para o governo central não é tanto a elevação do estoque da dívida pública (0,9% a mais em março), mas o seu custo muito elevado e que aumenta - 12,20% a mais em fevereiro e 12,37% em março -, e o fato de que esses juros, que não podem ser de todo pagos com o superávit primário obtido, estão dando lugar a novos aumentos da dívida. Caberia às autoridades procurar reduzir o peso desses juros se mostrando mais exigentes com a meta do superávit primário, há três anos no mesmo nível.

O governo central obteve receitas fiscais 13,8% maiores no trimestre, e aumentou em 56,7% suas receitas de dividendos, que somaram R$ 4,9 bilhões. Porém, eliminou das despesas os investimentos de duas empresas estatais, Eletrobrás e Petrobrás.

Para um déficit nominal de R$ 10,5 bilhões, o governo expandiu em R$ 37,3 bilhões sua dívida mobiliária e obteve R$ 10,3 bilhões de diversas fontes de financiamento. Mas, paralelamente, reduziu de R$ 17,9 bilhões sua dívida bancária líquida e de R$ 19,1 bilhões seu financiamento externo líquido. Isso mostra que o cálculo do déficit nominal é sujeito a dúvidas, pois o aumento da dívida foi superior ao déficit apresentado por causa das emissões de títulos para reembolso de empréstimos anteriores, o que leva a pensar que dificilmente poderá haver redução da dívida pública.

Aparentemente, as finanças públicas estão em ordem, mas, na realidade, exigem uma elevação constante da carga tributária, que figura entre as causas da falta de competitividade da economia brasileira.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
No informe acima, há que se destacar dois importantes trechos, os quais sintonizam a motivação para o discurso de Dona Dilma, comemorativo ao Dia do Trabalho (ainda voltaremos a comentar o discurso mais adiante). 

São estes os trechos: 

(...)Quanto à evolução no ano, as contas públicas registram um resultado nominal mensal que passou de um superávit de R$ 6,3 bilhões, em janeiro, para um déficit de R$ 8,7 bilhões, em fevereiro, e de R$ 10,5 bilhões, em março.(...)

(...) O que pesa para o governo central não é tanto a elevação do estoque da dívida pública (0,9% a mais em março), mas o seu custo muito elevado e que aumenta - 12,20% a mais em fevereiro e 12,37% em março -, e o fato de que esses juros, que não podem ser de todo pagos com o superávit primário obtido, estão dando lugar a novos aumentos da dívida.(...)

Ninguém no Brasil, a menos que tenha perdido a capacidade de raciocínio, afirmará estar satisfeito com o nível de juros cobrados no Brasil. Isto é um fato. Outro fato,  e não adianta a presidente se estrebuchar na telinha com pesadas críticas aos bancos que cobram a exorbitância que o país todo paga, com enormes sacrifícios e prejuízos, é que o governo atual não assumiu ainda sua parcela de responsabilidade em relação aos juros altos. Mas, convenhamos, quem deu condições favorabilíssimas para que os juros atingissem a estratosfera, senão o próprio poder público?

Vejam, com toda a economia que o governo fez para o pagamentos juros da dívida, ainda assim, as contas viraram no vermelho no primeiro trimestre.   Assim, acaba o governo tendo que aumentar ainda mais as dívidas para poder cobrir o rombo.

E esta dívida pública, é bom que fique claro, ao tempo do governo petista, mais do que triplicou, muito embora a arrecadação continue batendo recordes e mais recordes. É só repararmos neste dado: enquanto a economia cresceu 2,7% em 2011, a arrecadação federal cresceu preciosos 10%, já descontada a inflação, ou seja, crescimento em termos reais.  Se a este dado acrescentarmos o fato de que o investimento público caiu ainda mais, com arrecadação maior, e aumento da dívida pública, onde foi parar o restante do dinheiro? Em DESPESAS, e digo, a maioria inútil, despesa que não acrescenta um milímetro de bem estar à população. Os serviços públicos básicos, sabemos, estão abaixo da crítica. E o governo de dona Dilma não para de aumentar participação em estatal além de criar novas (e inúteis) e que pesarão ainda mais nas contas do Tesouro.   

Ora, bater nos juros altos é fácil, mas que tal o governo convencer-se de que é ele próprio o indutor desta elevação, já que precisa recorrer ao mercado financeiro para cobrir seus déficits? E tem ainda o elevadíssimo depósito compulsório que o governo obriga os bancos manterem depositados no Banco Central, além do peso da carga de impostos que incide sobre a atividade. Emprestar dinheiro, senhores, é atividade de risco, e quando a inadimplência cresce além do razoável, como agora estamos assistindo, de uma forma ou de outra os bancos haverão de se precaver: elevar os juros para reduzir o prejuízo e reter a massa de recurso disponível para buscar outras fontes mais seguras de ganhos.

Nenhum agente econômico que se preze é filantropo com a própria grana. Pode até fazer caridade com parte de seus ganhos, mas até para isto há limites.

Portanto, não basta vir à televisão para esbravejar contra os juros, esquecendo, por conveniência política, de assumir sua parcela de responsabilidade. É fácil para a Caixa Econômica Federal reduzir juros, seu único acionista é o próprio governo. Mas até o Banco do Brasil tem limites, já que parte de seu capital está em mãos privadas, e não pode o governo federal provocar prejuízos sob pena e risco de crime de responsabilidade ou de gestão fraudulenta.  

Seria exemplar que o governo de Dona Dilma fosse menos rançoso, e desse exemplo não mandando apenas a Caixa reduzir seus juros, que isto até ela pode fazer. Mas que tal, dona Dilma, o governo federal começar, de fato, reduzir as despesas inúteis praticadas em seu governo, e que não param de crescer? Que tal também elevar o superávit primário, como mostra de boa vontade e real interesse em adotar políticas que contribuam para que os juros caiam mais? E outra coisa: que tal, ao invés de bater nos bancos, vir à tevê para demonstrar que, na prática, para que os juros caiam ainda mais, será necessário mudar a remuneração da caderneta de poupança, ao invés de manter o projeto e os estudos já prontos engavetados no Ministério da Fazenda, para comunicar a mudança apenas depois da eleição? Ou será que o povo brasileiro terá que arcar com novo estelionato eleitoral?

Fazer marketing político é até do jogo, mas praticar a boa governança da transparência, acredite presidente, é muito melhor ainda.

Fazenda prorroga data de recolhimento do PIS/PASEP e Cofins


Exame.com
Com informações de Cristina Machado, Agência Brasil

A prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas

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Toda a tributação referente a esses produtos, que iria vencer na primeira quinzena de abril e na primeira quinzena de maio, foi prorrogada para o último dia útil da primeira quinzena de novembro e para o último dia útil da primeira quinzena de dezembro, respectivamente

Brasília - O governo prorrogou as datas de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para alguns produtos e serviços. Eles estão relacionados em portaria que foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Toda a tributação referente a esses produtos, que iria vencer na primeira quinzena de abril e na primeira quinzena de maio, foi prorrogada para o último dia útil da primeira quinzena de novembro e para o último dia útil da primeira quinzena de dezembro, respectivamente.

A prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas e vale para os seguintes produtos e serviços enquadrados nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): preparação e fiação de fibras têxteis; tecelagem, exceto malha; fabricação de tecidos de malha; acabamentos em fios, tecidos e artefatos têxteis; fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário; confecção de artigos do vestuário e acessórios; fabricação de artigos de malharia e tricotagem; curtimento e outras preparações de couro; fabricação artigos para viagem e artefatos diversos de couro; fabricação de calçados; fabricação de partes para calçados, de qualquer material; fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e fabricação de móveis.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Perguntas relevantes: por que o governo concede benefícios tributários apenas a algumas atividades? Por que o privilégio não se estende a toda cadeia produtiva, uma vez que os impostos incidem em iguais proporções sufocantes? Acaso os "beneficiados" são aqueles que já se prontificaram em colaborar com a caixinha da campanha eleitoral?  

A suspeita faz todo o sentido. Toda a indústria sofre com a concorrência dos importados. A perda de competitividade dos nacionais tem, dentre suas razões, a elevada carga tributária.

Há muito que insistimos que o governo brasileiro não precisaria de nenhuma reforma tributária circulando no Congresso, com toda a burocracia  e o tempo que se perderia para conseguir aprová-la. Bastaria reduzir as alíquotas de impostos e contribuições, e alongar os prazos de recolhimento dos tributos. No Brasil, quiçá caso único no mundo, pagamos impostos de forma antecipada, muito antes de que sejam geradas as riquezas para as quais produtos e serviços são produzidos. 

Os prazos foram encurtados deste modo no tempo da hiperinflação, quando o governo precisava evitar a corrosão monetária que a inflação sem controle impunha à sua arrecadação.

Entretanto, a partir do momento em que se alcançou o controle da inflação e a consequente estabilidade monetária, não mais se justificam os prazos que atualmente se praticam.

Porém, não se pode conceber que o governo Dilma fica espalhando benesses fiscais a meia dúzia de atividades. Não é assim que se alcança justiça, seja ela tributária ou social. 

Assim, na medida que se concede benefícios a alguns, deixando todo o resto da atividade produtiva de fora, a suspeita de que o privilégio tem um preço político como contrapartida passa a pesar contra a decisão da presidência. 


Em 20 anos, cerca de 70% das mortes de jornalistas ficaram impunes no Brasil


Luis Kawaguti
BBC Brasil 

Policiais vigiam restaurante em São Luis (MA) onde 
o jornalista Décio Sá foi morto com seis tiros

Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos vinte anos ficaram impunes, segundo levantamento da organização americana CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas).

O caso mais recente é o do repórter de política e blogueiro Décio Sá, baleado em um restaurante no último dia 23 em São Luís (MA). Sá trabalhava no jornal O Estado do Maranhão,da família do presidente do Senado, José Sarney.

O CPJ contabilizou 20 assassinatos entre 1992 e 2012 no Brasil, sendo que 14 não foram punidos. Outros seis foram parcial ou totalmente esclarecidos e seus culpados punidos.

O Brasil foi classificado pelo comitê em 11º lugar entre os países onde há mais impunidade contra profissionais da imprensa.

"Os crimes contra jornalistas continuam sendo um dos principais problemas que a imprensa enfrenta nas Américas", afirmou em nota Gustavo Mohme, da Sociedade Interamericana de Imprensa, após a morte de Sá.

Contudo, o levantamento da CPJ está desatualizado. A organização contabilizou em 2012 apenas o assassinato do jornalista Mário Randolfo Marques Lopes, em Vassouras (RJ), em fevereiro.

Não foram incluídos no estudo a recente morte de Sá e os assassinatos do radialista Laécio de Souza, da rádio Sucesso FM, de Camaçari (BA), ocorrida em janeiro, e do repórter do Jornal da Praça e do site Mercosulnews Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, em Ponta Porã (MS), em fevereiro.

Esclarecido
Apenas um dos quatro assassinatos de jornalistas de 2012 foi esclarecido pela polícia, o de Laércio Souza.

Segundo a Polícia Civil da Bahia, ele foi morto por criminosos em janeiro, na cidade de Simões Filho (região metropolitana de Salvador) após descobrir e denunciar um esquema de narcotráfico que operava em uma comunidade onde ele planejava realizar trabalhos sociais.

Um suspeito foi preso e aguarda julgamento. Um adolescente foi apreendido e submetido a 45 dias medida socioeducativa. Um segundo adolescente que participou do crime foi achado morto.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão afirmou que um suspeito chegou a ser detido, mas não foi formalmente indiciado.

Já as mortes de Rodrigues e Lopes permanecem sem solução.

Intimidação
Segundo a pesquisa do CPJ, a maior parte das vítimas são jornalistas que denunciaram casos de corrupção.

No segundo lugar do ranking vêm os repórteres policiais e em terceiro aqueles que escrevem sobre temas políticos.

Porém, mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação e ameaças.

Após escrever reportagens sobre assassinatos extrajudiciais cometidos por maus policiais em 2003, o repórter especial paulistano J., de 54 anos, que não terá o nome revelado, começou a receber ameaças e teve que "desaparecer" por 40 dias. Depois trabalhou por mais de quatro meses protegido por uma escolta armada.

"Muda tudo na sua vida. Você se dá conta que é extremamente vulnerável", afirmou J.

"A minha família ficou desesperada, se eu atrasasse cinco minutos era motivo para muita preocupação. Quase entrei em depressão", disse.

Brasília está completamente abandonada


José Carlos Werneck
Tribuna da Imprensa

O “Correio Braziliense” mostrou em duas reportagens o estado de abandono a que foi relegada a Capital do País, durante o governo de Agnelo Queiroz. Barracos instalados em nas Superquadras 112/113 Sul incomodam e amedrontam os moradores, que  pagam um gordo IPTU e são obrigados a conviver com isso.

Quem mora nas quadras próximas reclama do acúmulo de lixo e do mau cheiro e cobra providências do governo do Diatrito Federal. As autoridades respondem que farão levantamento para enquadrar os invasores em programas assistenciais e,  só depois,  removerão quem se negar a sair do local.

A pequena plantação de abacaxi na Entrequadra 112/113 Sul prova que a permanência do morador de rua João Antônio no local, 55 anos, conhecido como Peter Pan, já dura bastante tempo. Mas a invasão dos barracos de lona preta, nos fundos do prédio de uma empresa de telefonia, só começou em novembro do ano passado, segundo moradores. O local, apelidado de Acampamento Porto Solidão, reúne cinco casas onde moram jovens e adultos.

NA ASA NORTE 
Moradores da Quadra 310 (Asa Norte) foram surpreendidos ao verem pelo menos seis carros, estacionados no local, com pichações de símbolos do anarquismo.  Os donos levaram os automóveis para oficinas. Houve um registro de boletim de ocorrência na 2ª DP (Asa Norte).

Um dos carros pertence à Polícia Federal e é usado em investigações. Um dos prejudicados foi o síndico de um prédio na região, que tinha acabado de vender o carro. O novo proprietário, ao chegar ao local para buscá-lo, é que percebeu as figuras desenhadas com tinta na lataria.

As câmeras de segurança não conseguiram captar a ação dos suspeitos. Os síndicos vão analisar imagens do circuito interno de outros edifícios para tentar identificar os autores, porque a polícia não se interessou em fazê-lo.

Segundo a polícia, o caso pode ser registrado com um crime de dano, desde que fique configurado que este tenha sido prejudicial a ponto de diminuir o valor do bem, o que foi considerado um verdadeiro deboche, por parte dos atingidos pelo vandalismo,que clamam por providências efetivas, por parte das autoridades, já que pagam impostos altíssimos e quando precisam de segurança é esse o retorno que recebem.

Brasília e seu quintal



Que o Distrito Federal é uma ilha da fantasia, sempre se desconfiou. Mas os “Resultados gerais da amostra do Censo 2010″, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE, transformam a suspeita em constatação oficial. O rendimento médio nominal dos domicílios brasilienses é mais do que o dobro do Brasil. A renda média de Brasília é R$ 5.663. A do Brasil, R$ 2.653.

A desproporção da riqueza da capital brasileira é um caso único, não importa a referência. Em comparação a São Paulo, cujos moradores estão em segundo lugar no ranking de renda do país, o Distrito Federal tem um rendimento médio 63% maior -com a diferença de que Brasília só produz leis, decretos e sentenças. Pior, a renda dos brasilienses é, em média, quase três vezes maior do que a dos maranhenses, donos do rendimento mais baixo do Brasil.

Essa disparidade da riqueza dos moradores da capital federal em relação ao resto do país é incomparável em termos internacionais. Distrito federal norte-americano, Washington DC também foi fundado para ser capital da República e ocupa uma área restrita. Sua renda domiciliar é 13% maior do que a dos Estados Unidos. No Brasil, a desproporção é de 113%. Por comparação, Brasília tem 100 pontos porcentuais de renda a mais do que o país que a circunda. Quais as razões de tanto exotismo?

O principal motivo é que em Brasília os funcionários mais bem remunerados definem seus próprios salários. E estes servem de referência para quem está abaixo na hierarquia funcional. Essa regra provoca uma -digamos- cachoeira para o resto do funcionalismo. Como os servidores do topo da carreira de cada Poder são generosos com sua própria remuneração, o efeito riqueza se espalha para boa parte dos domicílios brasilienses.

Tanto é assim que o valor dos imóveis na capital varia em função da política salarial do governo de plantão. Quando o funcionalismo tem seus rendimentos reajustados, os preços das casas e apartamentos sobem junto.

Alguém pode argumentar que é injusto comparar uma cidade-estado, como Brasília, com as demais unidades da Federação, que têm  áreas muito maiores e disparidades regionais muito mais acentuadas. Pois consideradas apenas as cidades brasileiras e os salários de quem tem emprego formal, Brasília fica em 5º lugar entre 5.565 municípios. Só perde para quatro cidades onde unidades da Petrobras, a maior empresa estatal, são responsáveis por grande parte dos empregos.

A segunda razão para Brasília ter uma renda média tão mais alta do que o resto do país é que a capital federal exportou seus pobres. Eles vivem no chamado entorno brasiliense, em cidades como Águas Lindas de Goiás. O salário médio dos brasilenses é 3 vezes e meia maior do que o dos vizinhos goianos menos afortunados. Isso faz a média brasiliense se elevar, pois não computa a base de sua própria pirâmide econômica. 

É uma síntese do comportamento do centro do poder no Brasil: pega e paga o que quer, e descarta o resto no quintal do vizinho.

O Brasil não é a “geni da América latrina


Comentando a Notícia

Inicialmente, leiam esta nota publicada pelo Cláudio Humberto em sua página. Comentaremos em seguida.

Bolívia sobre ataques a brasileiros
O ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) disse nesta segunda (30) que confia nas investigações que serão realizadas pelo presidente boliviano, Evo Morales, sobre as denúncias de maus-tratos, invasão de casas, mortes de gado e expulsões ocorridas contra brasileiros por militares da Bolívia na fronteira com o Brasil. As agressões foram na semana passada e o governo brasileiro pediu explicações oficiais aos bolivianos sobre o episódio. “Os dois vice-ministros [das Relações Exteriores do Brasil e da Bolívia] estiveram em contato por instrução superior e a reação boliviana foi muito positiva, do nosso ponto de vista. Ou seja, eles se comprometeram a investigar plenamente o que ocorreu e estamos aguardando, então, essa investigação”, explicou Patriota.

****** COMENTANDO A NOTICIA:
Olha, já comentamos aqui a covardia do governo petista em relação às inúmeras pedradas que nos tem sido jogadas pelos vizinhos do continente. Ou o Brasil assume uma posição mais enérgica, ou condenará a que sejamos destratados continuadamente.

De um modo geral, foi o próprio Evo Morales quem inaugurou a patifaria, ao tomar, na mão grande, refinaria da Petrobrás sem a devida indenização, colocando o exército para expulsar os brasileiros que lá trabalhavam. Não bastasse isso, simplesmente rasgou, com a cumplicidade de Lula, o contrato de fornecimento de gás através de um duto milionário, para o qual, diga-se, seu país não colocou um centavo sequer. Como prêmio pela ousadia, não apenas o preço do gás triplicou, como ainda Lula abriu as portas do BNDES para financiar uma estrada que atravessa a área de maior plantação de coca, que faz a desgraça de milhares de famílias no Brasil, financiamento, acrescento, a juros mais camaradas do que os concedidos às empresas brasileiras. 

Percebendo a fraqueza do governo petista, o Equador logo se aventurou em invadir uma empreiteira brasileira, manter em cárcere privados dois de deus diretores e rasgar, sem direito a nada, o contrato de construção de uma usina. Além, é claro, de nos tomar outra refinaria da Petrobrás. Na mão grande e sob cumplicidade criminosa de Lula da Silva. 

É claro que a Argentina, quando a coisa emperra politicamente para o lado de Kirchner, levanta barreiras e mais barreiras ao comércio bilateral, como se o Mercosul simplesmente não existisse. A tudo o Brasil assiste, sem esboçar sequer uma reação. 

Os leitores hão de lembrar do rolo chamado Manuel Zelaya que fez da embaixada brasileira, em Honduras, uma pensão de quinta categoria, transformando-a em um feudo político de onde emitia ordens na tentativa de golpear o regime democrático de seu país. E toda esta vergonheira se deu sob aplausos de Lula da Silva.

Sentindo que o país era comandado por bananeiros, também o Paraguai se sentiu no direito de tirar sua lasquinha. Seu presidente, Fernando Lugo, fez sua campanha eleitoral toda embasada em rasgar o contrato com o Brasil para reajustar às alturas a cota de energia gerada por Itaipu vendida ao Brasil, obra em que seu país, a exemplo do gasoduto Brasil-Bolívia, não colocou um centavo no investimento. Bateu pé e levou.

Mais recentemente, agricultores brasileiros assentados em território paraguaio passaram a ser perseguidos e atacados pelos sem terra nativos. Alguém se lembra de alguma advertência, ou de alguma ação/reação do governo brasileiro em defesa dos brasileiros? 

Antes que esqueça. Às vésperas do natal de 2009, uma comunidade de 81 brasileiros foi atacada violentamente no Suriname, e até hoje os culpados pela violência sequer foram identificados, e nossas autoridades sequer levantaram uma palavra de protesto. Dentro desta mesma falta e falha, os brasileiros durantes anos foram ofendidos, humilhados e constrangidos pelas autoridades de migração na Espanha, sem o governo tivesse tomada uma atitude mínima em defesa da nossa gente.

E, entre um fato e outro dos acima relatados, a Argentina sempre atuou do sentido de continuar levantando barreiras e dificuldades de toda a ordem contra o comércio entre os dois países. Nem o Uruguai tem sido poupado do populismo irrefreável do país portenho.

Assim, não há como considerar correta a atitude do senhor Patriota em afirmar que “confia” nas diligências do governo Evo Morales para evitar que a violência contra brasileiros prossiga impune. Evo Morales, já vimos, não é nem merece confiança. Até porque, segundo relato de brasileiros lá residentes, são homens do próprio exército boliviano quem tem expulsado os brasileiros de suas terras, confiscando gado e incendiando as casas. 

Acho que o Brasil precisa mudar urgentemente sua política para com seus vizinhos.   Os brasileiros não podem continuar sendo saco de pancada de tiranos e canalhas, sob a passividade do governo brasileiro que, reafirmo, age de forma covarde, pusilânime e negligente. Nosso povo, nossa gente, merece melhor tratamento, e o Brasil não pode se converter na “geni” da América latrina.  Já nem vou entrar no mérito da ingerência constante de ONGs estrangeiras, querendo nos dizer como administrar nossos recursos vegetais, florestas e matas. Desafio a qualquer uma delas a enviar aos governos de seus países de origem o mesmo receituário que tentam nos impor, como ainda os desafio a apontar qual país no planeta que mantém intactas 70% de sua cobertura vegetal original, além do Brasil.

Quando será que o governo petista se dedicará em governar o Brasil para os brasileiros? Que o ministro Patriota faça jus ao nome e ao cargo que ocupa. 

Brasil aguarda resposta da Bolívia quanto a denúncias de maus-tratos


BBC Brasil
Denúncias chegam em meio a esforço do 
governo boliviano para conter violência no país

O Ministério das Relações Exteriores disse neste sábado que aguarda resposta do governo boliviano quanto a denúncias de maus-tratos, invasão de casas, mortes de gados e expulsões ocorridas contra brasileiros por militares da Bolívia na fronteira com o Brasil.

Segundo a Agência Brasil, os abusos e violações teriam ocorrido na última quarta-feira.

Um dia depois, o Brasil enviou representantes do governo federal, da Polícia Federal e do governo do Acre até a cidade de Capixaba, a 77 quilômetros ao sul de Rio Branco.

Na sexta-feira, o encarregado de negócios da Embaixada do Brasil em La Paz, Eduardo Sabóia, foi recebido na Chancelaria boliviana, e o secretário-geral das Relações Exteriores, Ruy Nogueira, conversou com o vice-ministro de Relações Exteriores boliviano.

Em meio à crise, o Itamaraty disse que aguardará um pronunciamento oficial do governo de Evo Morales.

O governo do Acre manifesta preocupação recorrente com a segurança aos brasileiros na fronteira com a Bolívia.

De acordo com a Agência Brasil o problema é antigo e foi detectado há cerca de quarto anos.

Uma das origens da crise é uma lei da Bolívia que estabelece que estrangeiros não podem ser proprietários de terras em uma faixa de 50 km da fronteira.

Para tentar sanar o problema, um acordo entre os dois países foi fimado para colocar em prática de forma pacífica a retirada de brasileiros do território.
Violência
Ainda no final de março o governo de Evo Morales decidiu enviar mais de 3,2 mil militares às ruas de diversas cidades do país em uma tentativa de conter o aumento da violência.

A medida foi tomada após moradores da cidade andina de El Alto protestaram contra a insegurança.

A motivação do protesto foi o assasssinato de dois jornalistas, estrangulados em um ônibus quando se dirigiam ao trabalho.

Na época, o presidente boliviano reconheceu que a polícia não é suficiente para combater o crescente número de crimes nas ruas.

Segundo o correspondente da BBC na Bolívia, Mattia Cabitza, em El Alto e na principal cidade boliviana, La Paz, as patrulhas policiais são escassas.

Além disso, os policiais costumam ser mal pagos e frequentemente são envolvidos em acusações de corrupção.

A situação de segurança nessas cidades será reavaliada após 90 dias.

Críticos da medida, no entanto, afirmam que colocar militares não ruas não irá resolver o aumento da violência, que deveria ser enfrentado com medidas para reduzir a pobreza e o desemprego no país.

Brasil desloca militares após Bolívia expulsar brasileiros na fronteira


Terra Magazine

Rua principal de Vila Bella divide Brasil e Bolívia

O Ministério da Defesa deslocou uma tropa para o município de Capixaba (AC), a 70 quilômetros de Rio Branco, após o Exército da Bolívia ter retomado o processo de expulsão de brasileiros que vivem em seu território.

Na semana passada, antes de expulsarem um colono brasileiro, os militares bolivianos circularam por Capixaba portando pistolas e armas de grosso calibre, fizeram compras no comérico local e até abasteceram seus veículos num posto da cidade.

A tropa do Exército Brasileiro, que conta com apoio da Polícia Federal, tem a missão de guardar a fronteira e impedir novas entradas não autorizadas de militares bolivianos em território nacional.

O Ministério da Defesa movimentou o Exército e a Polícia Federal após o governador do Acre, Tião Viana (PT), ter informado ao Gabinete de Segurança Institucional que colonos brasileiros estão sendo expulsos de suas casas e suas terras estão sendo ocupadas por soldados bolivianos.

Existem mais de 500 colonos brasileiros na região do Alto Acre, que abrange os municípios de Capixaba, Acrelândia, Plácido de Castro, Epicilância, Brasiléia e Assis Brasil. Além dos colonos, existem 50 produtores rurais com pequenas fazendas, que variam de 100 a 300 hectares de pastagens.

O colono José Carlos Caldas, expulso pelos bolivianos, perdeu a plantação e a pequena criação de gado, além de outros bens. Parte do gado teria sido abatida pelos militares para alimentar a tropa boliviana.

O colono registrou o caso na delegacia da Polícia Federal de Epitaciolândia e pediu ajuda do governo brasileiro. A propriedade que ele ocupava na Bolívia pertencia ao pai dele há mais de 40 anos.

- O grave é que a Bolívia não parece empenhada em manter boas relações diplomáticas. Qualquer ação militar que envolva os exércitos dos dois países na fronteira deve ser comunicada, mas  nem o Exército Brasileiro, nem o Itamaraty e nem o Governo do Acre foram informados da operação. A situação exige por parte da diplomacia brasileira um protesto forte junto aos diplomatas bolivianos – disse ao Blog da Amazônia o secretário Nilson Mourão, de Justiça e Direitos Humanos do Acre, após participar de uma reunião em Capixaba com a presença do ministro Eduardo Paes Sabóia, da Embaixada do Brasil na Bolívia.

Mourão adiantou que ele e o ministro estão elaborando um relatório em que sugerem que a Bolívia seja tolerante com a presença dos colonos brasileiros até o final do ano. Até lá, o os colonos serão assentados pelo Incra em território brasileiro.

- No povoado boliviano de Vila Bella, com cerca de 60 casas, não existe energia elétrica. Estamos dispostos, como sinal de boa vontade, a oferecer energia do Luz para Todos que passa no lado brasileiro da rua que divide os dois países. Estamos sugerindo, ainda, que haja um entendimento envolvendo a diplomacia dos dois países em relação aos 50 proprietários que possuem fazendas de 100 a 300 hectares na Bolívia, na região do município de Capixaba – acrescentou Mourão.