As contas fiscais do setor público no primeiro trimestre mostram um quadro tranquilo no que se refere ao superávit primário, que alcançou R$ 45,9 bilhões, com crescimento de 17%, em relação ao mesmo período de 2011, e chegou perto de um terço da meta fixada para este ano.
Quanto à evolução no ano, as contas públicas registram um resultado nominal mensal que passou de um superávit de R$ 6,3 bilhões, em janeiro, para um déficit de R$ 8,7 bilhões, em fevereiro, e de R$ 10,5 bilhões, em março. Esse déficit do último mês foi devido, na proporção de 97,5%, ao governo central e não decorreu de uma deterioração das contas do Tesouro Nacional - que, aliás, no trimestre, apresentou aumento de 14,6% das receitas líquidas e de 12% das despesas.
O que pesou no aumento do déficit foram os juros nominais pagos, que, no trimestre, somaram R$ 58,9 bilhões (5,78% do PIB), embora os governos regionais tenham apresentado redução dos juros nominais.
O que pesa para o governo central não é tanto a elevação do estoque da dívida pública (0,9% a mais em março), mas o seu custo muito elevado e que aumenta - 12,20% a mais em fevereiro e 12,37% em março -, e o fato de que esses juros, que não podem ser de todo pagos com o superávit primário obtido, estão dando lugar a novos aumentos da dívida. Caberia às autoridades procurar reduzir o peso desses juros se mostrando mais exigentes com a meta do superávit primário, há três anos no mesmo nível.
O governo central obteve receitas fiscais 13,8% maiores no trimestre, e aumentou em 56,7% suas receitas de dividendos, que somaram R$ 4,9 bilhões. Porém, eliminou das despesas os investimentos de duas empresas estatais, Eletrobrás e Petrobrás.
Para um déficit nominal de R$ 10,5 bilhões, o governo expandiu em R$ 37,3 bilhões sua dívida mobiliária e obteve R$ 10,3 bilhões de diversas fontes de financiamento. Mas, paralelamente, reduziu de R$ 17,9 bilhões sua dívida bancária líquida e de R$ 19,1 bilhões seu financiamento externo líquido. Isso mostra que o cálculo do déficit nominal é sujeito a dúvidas, pois o aumento da dívida foi superior ao déficit apresentado por causa das emissões de títulos para reembolso de empréstimos anteriores, o que leva a pensar que dificilmente poderá haver redução da dívida pública.
Aparentemente, as finanças públicas estão em ordem, mas, na realidade, exigem uma elevação constante da carga tributária, que figura entre as causas da falta de competitividade da economia brasileira.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
No informe acima, há que se destacar dois importantes trechos, os quais sintonizam a motivação para o discurso de Dona Dilma, comemorativo ao Dia do Trabalho (ainda voltaremos a comentar o discurso mais adiante).
São estes os trechos:
(...)Quanto à evolução no ano, as contas públicas registram um resultado nominal mensal que passou de um superávit de R$ 6,3 bilhões, em janeiro, para um déficit de R$ 8,7 bilhões, em fevereiro, e de R$ 10,5 bilhões, em março.(...)
(...) O que pesa para o governo central não é tanto a elevação do estoque da dívida pública (0,9% a mais em março), mas o seu custo muito elevado e que aumenta - 12,20% a mais em fevereiro e 12,37% em março -, e o fato de que esses juros, que não podem ser de todo pagos com o superávit primário obtido, estão dando lugar a novos aumentos da dívida.(...)
Ninguém no Brasil, a menos que tenha perdido a capacidade de raciocínio, afirmará estar satisfeito com o nível de juros cobrados no Brasil. Isto é um fato. Outro fato, e não adianta a presidente se estrebuchar na telinha com pesadas críticas aos bancos que cobram a exorbitância que o país todo paga, com enormes sacrifícios e prejuízos, é que o governo atual não assumiu ainda sua parcela de responsabilidade em relação aos juros altos. Mas, convenhamos, quem deu condições favorabilíssimas para que os juros atingissem a estratosfera, senão o próprio poder público?
Vejam, com toda a economia que o governo fez para o pagamentos juros da dívida, ainda assim, as contas viraram no vermelho no primeiro trimestre. Assim, acaba o governo tendo que aumentar ainda mais as dívidas para poder cobrir o rombo.
E esta dívida pública, é bom que fique claro, ao tempo do governo petista, mais do que triplicou, muito embora a arrecadação continue batendo recordes e mais recordes. É só repararmos neste dado: enquanto a economia cresceu 2,7% em 2011, a arrecadação federal cresceu preciosos 10%, já descontada a inflação, ou seja, crescimento em termos reais. Se a este dado acrescentarmos o fato de que o investimento público caiu ainda mais, com arrecadação maior, e aumento da dívida pública, onde foi parar o restante do dinheiro? Em DESPESAS, e digo, a maioria inútil, despesa que não acrescenta um milímetro de bem estar à população. Os serviços públicos básicos, sabemos, estão abaixo da crítica. E o governo de dona Dilma não para de aumentar participação em estatal além de criar novas (e inúteis) e que pesarão ainda mais nas contas do Tesouro.
Ora, bater nos juros altos é fácil, mas que tal o governo convencer-se de que é ele próprio o indutor desta elevação, já que precisa recorrer ao mercado financeiro para cobrir seus déficits? E tem ainda o elevadíssimo depósito compulsório que o governo obriga os bancos manterem depositados no Banco Central, além do peso da carga de impostos que incide sobre a atividade. Emprestar dinheiro, senhores, é atividade de risco, e quando a inadimplência cresce além do razoável, como agora estamos assistindo, de uma forma ou de outra os bancos haverão de se precaver: elevar os juros para reduzir o prejuízo e reter a massa de recurso disponível para buscar outras fontes mais seguras de ganhos.
Nenhum agente econômico que se preze é filantropo com a própria grana. Pode até fazer caridade com parte de seus ganhos, mas até para isto há limites.
Portanto, não basta vir à televisão para esbravejar contra os juros, esquecendo, por conveniência política, de assumir sua parcela de responsabilidade. É fácil para a Caixa Econômica Federal reduzir juros, seu único acionista é o próprio governo. Mas até o Banco do Brasil tem limites, já que parte de seu capital está em mãos privadas, e não pode o governo federal provocar prejuízos sob pena e risco de crime de responsabilidade ou de gestão fraudulenta.
Seria exemplar que o governo de Dona Dilma fosse menos rançoso, e desse exemplo não mandando apenas a Caixa reduzir seus juros, que isto até ela pode fazer. Mas que tal, dona Dilma, o governo federal começar, de fato, reduzir as despesas inúteis praticadas em seu governo, e que não param de crescer? Que tal também elevar o superávit primário, como mostra de boa vontade e real interesse em adotar políticas que contribuam para que os juros caiam mais? E outra coisa: que tal, ao invés de bater nos bancos, vir à tevê para demonstrar que, na prática, para que os juros caiam ainda mais, será necessário mudar a remuneração da caderneta de poupança, ao invés de manter o projeto e os estudos já prontos engavetados no Ministério da Fazenda, para comunicar a mudança apenas depois da eleição? Ou será que o povo brasileiro terá que arcar com novo estelionato eleitoral?
Fazer marketing político é até do jogo, mas praticar a boa governança da transparência, acredite presidente, é muito melhor ainda.