Crescimento no governo Dilma é o pior em 24 anos

Exame.com

Raymond Colitt, Bloomberg

Fraco desempenho econômico do país no comando da presidente está fazendo com que o nome de Lula ecoe cada vez mais forte para as eleições de 2014

REUTERS/Ueslei Marcelino 

Homem vaia a presidente Dilma Rousseff durante seu discurso na Marcha a Brasília

 em Defesa dos Municípios: estima-se que o crescimento anual registre uma média de 2,12%

A volta de Luiz Inácio Lula da Silva, mentor e antecessor da presidente Dilma Rousseff, está ganhando força entre os apoiadores dela porque seu partido está indo para as eleições presidenciais de 2014 com o menor crescimento econômico médio em 24 anos.

O índice de aprovação de Dilma despencou para o nível mais baixo no seu mandato, e, desde meados de junho, ela foi vaiada num estádio de futebol lotado e por vários prefeitos num evento público. Mais de um milhão de brasileiros saíram às ruas para protestar pela alta no custo de vida e a previsão é de queda no crescimento da economia. Os protestos passaram da raiva contra a alta dos preços do transporte público à insatisfação com a corrupção, a qualidade dos serviços públicos e as prioridades de gastos do governo.

Segundo economistas, estima-se que o crescimento econômico anual, durante o mandato de Dilma, registre uma média de 2,12 por cento – a menor durante uma presidência desde que Fernando Collor governou o país e foi obrigado a renunciar por denúncias de corrupção, em 1992. É uma grande diferença com a presidência de Lula, cujo crescimento médio foi de 4,1 por cento e chegou a 7,5 por cento no último ano da sua gestão, fazendo com que 40 milhões de brasileiros saíssem da pobreza.

A possível volta de Lula reflete a diminuição na confiança em Dilma e é possível que continue sendo assim no próximo ano, disse João Augusto de Castro Neves, analista para a América Latina na consultoria de riscos políticos Eurasia Group.

“Esses comentários sobre o retorno de Lula ganharam impulso devido ao declínio de Dilma nas pesquisas de opinião e na busca de uma liderança”, disse Neves em entrevista por telefone de Washington. “Será a eleição mais apertada e disputada em muito tempo”.

Sob a presidência de Dilma, o Banco Central cortou as taxas de juros até o nível recorde de 7,25 por cento, porém a inflação subiu minando o poder de compra dos consumidores. A partir de abril, os responsáveis pela política econômica aumentaram a taxa básica até 8,50 por cento e apontaram que o maior ciclo de ajuste do mundo neste ano continuará.

Disciplina fiscal

A disciplina fiscal também sofreu na presidência Dilma. O superávit primário passou de 2,77 por cento do PIB, no último ano da presidência de Lula, para 1,95 por cento no ano finalizado em maio. Os investidores temem que Dilma aumente ainda mais o gasto para satisfazer as exigências dos manifestantes, disse Tony Volpon, diretor de pesquisa de mercados emergentes, da Nomura Holdings Inc., em entrevista de Nova York, por telefone.

A inflação mais alta, as famílias mais endividadas e o recuo na expectativa dos consumidores e empresas causaram o desaquecimento do crescimento econômico. Na última pesquisa do Banco Central, os analistas reduziram suas expectativas de crescimento do PIB em 2013, pela décima semana consecutiva; espera-se uma expansão de 2,6 por cento para 2014 – muito longe da média de 7,4 por cento em 2010, último ano de Lula, que ajudou a tornar o Brasil um dos favoritos de Wall Street.

À sombra de Lula

Embora Dilma tenha tentado apartar-se da sombra de Lula, ela continua consultando-o regularmente desde que assumiu a presidência. Eles tiveram duas reuniões privadas depois dos protestos no mês passado.

O analista Cristiano Noronha, da consultoria Arko Advice, de Brasília, disse que Lula, que até agora não é presidenciável, tornou-se claro favorito. Porém, afirmou, diante da falta de alternativas, no ano que vem, Dilma poderia ser favorecida às eleições presidenciais.

O deputado Darcísio Paulo Perondi, da liderança do PMDB na Câmara dos Deputados, disse que a tendência de Dilma a centralizar decisões e sua falta de carisma deterioraram a relação com seus aliados no Congresso.

“Há muito descontentamento no partido, a presidente errou na política econômica, falhou com os serviços públicos e desprezou a política”, disse Perondi em entrevista de Brasília. “Se ela mudar a política econômica e se aproximar do Congresso, poderá recuperar-se, mas será uma tarefa titânica”.

Na AL, Brasil só cresce mais que El Salvador e Venezuela

Beatriz Olivon

Exame.com

Cepal projeta que economia brasileira vai crescer 2,5% em 2013

Marcos Santos/USP Imagens 

Dinheiro: revisão das estimativas de crescimento da América Latina e Caribe 

se deve, em parte, à baixa expansão do Brasil e do México, segundo a Cepal

São Paulo – A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) revisou sua projeção para o crescimento da economia da América Latina e Caribe para 3% em 2013 – a mesma projeção do FMI. Para o Brasil, a projeção também é a mesma do Fundo: 2,5%. A projeção da Cepal é igual ao menor percentual da projeção feita pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que prevê um crescimento entre 2,5% e 3% neste ano (“otimismo” que já gera crítica). Na região, a expectativa da Cepal para o crescimento brasileiro só supera as projeções para e Venezuela e para El Salvador.

A Cepal projeta que a economia venezuelana crescerá 1,0% em 2013 após crescer 5,6% em 2012. Para El Salvador, a projeção é de alta de 2,0% depois de crescer 1,6% no ano anterior. O líder de crescimento na região, de acordo com a Cepal, será o Paraguai. A expectativa é que a economia do país cresça 12,5% nesse ano após recuar 1,2% em 2012 (veja as projeções para a região no documento no final da matéria).

Segundo o Estudio Económico de América Latina y el Caribe 2013, divulgado hoje pela Cepal, a revisão das estimativas de crescimento da região (de 3,5% para 3%) se deve, em parte, à baixa expansão do Brasil e do México. A previsão de crescimento do México em 2013 caiu de 3,5% para 2,8% e a projeção para o Brasil caiu de 3% para 2,5%. Além desse, vários países que estavam crescendo a taxas elevadas, como Chile, Panamá e Peru, mostraram desaceleração de sua atividade econômica nos últimos meses.

O cenário mostra os problemas de sustentabilidade da maior parte das economias da região, segundo a Cepal. A região mostra algumas debilidades que poderiam afetá-la no curto e no longo prazo frente ao atual cenário externo negativo – como a alta dependência das exportações para a Europa e para a China, o crescente aumento no déficit de conta corrente, as restrições fiscais no Caribe, América Central e México e a vulnerabilidade na América do Sul em decorrência de sua dependência de recursos naturais.

Veja as projeções da Cepal para o crescimento da economia na América Latina e no Caribe:

Projecoes cepal-julho from Beatriz Olivon

Credibilidade

Antônio Delfim Netto

Folha de SPaulo

O BC tem sido portador de novidades acadêmicas e de sua exploração prática na condução da política econômica.

Desacorçoado com a alquimia no registro das contas públicas --o que lhe destruiu a credibilidade, tornou irrelevante o conceito de dívida pública líquida/PIB e impede a avaliação até do sentido (positivo ou negativo) da demanda do setor público--, decidiu construir um indicador confiável do "impulso fiscal": o superavit fiscal estrutural (SPE), que leva em conta a flutuação da conjuntura e exige a absoluta moralidade nos registros.

Não há consenso de como calculá-lo. Uma boa definição pragmática é a formulada pelo competente economista do banco Itaú, Mauricio Oreng: "O SPE é o resultado das contas públicas (antes do pagamento dos juros) ajustado para os ciclos da atividade econômica (medida pelo PIB ou por outras variáveis setoriais'), dos preços dos ativos (matérias-primas, no caso brasileiro) e para operações orçamentárias não recorrentes (i.e., receitas e despesas de caráter temporário)".

Ela é próxima da definição do BC. Oreng construiu o SPE de 2001 a 2011 num trabalho imperdível --"Brazil's Structural Fiscal Balance" (abril de 2012)-- e o atualizou para 2012 ("Macrovisão", maio de 2013). Por definição, a diferença do SPE entre dois períodos é uma medida do impulso fiscal. Ele foi neutro em 2009, fortemente positivo em 2010 (1,5% do PIB), negativo em 2011 (0,9% do PIB) e positivo em 2012 (0,9% do PIB).

O BC já utilizou o seu SPE para estabelecer o aumento da taxa Selic para 8,5%, com a informação de que a "pressão fiscal" em 2013 continua positiva. O gráfico abaixo dá uma ideia da resposta, nos modelos utilizados pelo BC, da redução da taxa acumulada de inflação em 12 meses gerada por um aumento de 1% no seu superavit primário estrutural:

O efeito é retardado e atinge seu maior valor entre o 7º e o 8º trimestre (entre 20 e 24 meses): qualquer coisa parecida com 0,10% e 0,25%.

Aparentemente, o sinal implícito na ação do BC para recuperar a credibilidade é que, se não houver uma redução da "pressão fiscal", ele continuará a aumentar a Selic até sentir que a "expectativa inflacionária" tenha se reduzido a 4,5%.

Corte de vento

O Estado de S.Paulo

Em mais uma encenação, o governo anunciou um corte adicional de R$ 10 bilhões nos gastos previstos para o ano. O espetáculo, como de costume, acabou sendo mambembe. Pressionada pelas manifestações de rua, a presidente Dilma Rousseff anunciou no mês passado um pacto de responsabilidade fiscal com governadores e prefeitos.

Chegou-se a falar, inicialmente, em um bloqueio de R$ 20 bilhões. O número encolheu para R$ 15 bilhões nas semanas seguintes e a decisão final foi precedida de um cabo de guerra em Brasília. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu uma tesourada de R$ 12 bilhões, enquanto outros funcionários, apontando a economia já estagnada, batalhavam por uma redução muito menor - de R$ 5 bilhões ou menos.

O acerto final foi baseado num argumento político: seria preciso pensar na credibilidade da política econômica, já comprometida pelos truques da chamada contabilidade criativa.

Em nome da credibilidade, a equipe desistiu de incluir na receita a antecipação de recebíveis da Itaipu Binacional. O dinheiro levantado com base nesses títulos serviria para financiar a redução da conta de luz, um dos expedientes usados pelo governo para controlar o índice de inflação. Segundo Mantega, a ideia dos recebíveis foi abandonada "porque alguns questionaram" a operação.

O corte, disse o ministro, será para valer, isto é, será algo mais consequente que um mero contingenciamento de gastos. Mas a redução será, em boa parte, mero corte de vento. Está prevista alguma economia em passagens, compras de carros e serviços de limpeza. Mas a diminuição de R$ 2,5 bilhões na despesa prevista com pessoal e encargos sociais dependerá basicamente do adiamento do ingresso de novos servidores. A suspensão da transferência de R$ 4,4 bilhões para a Previdência, para compensar as desonerações da folha de salários, terá efeito nulo para o conjunto das contas. De um lado, o Tesouro deixará de repassar esse dinheiro. De outro, a Previdência perderá essa receita.

Como de costume, a revisão bimestral da execução orçamentária envolveu uma reavaliação das condições e perspectivas da economia. O crescimento econômico projetado para o ano diminuiu de 3,5% para 3%. A inflação prevista subiu de 5,2% para 5,7%. A média da Selic, a taxa básica de juros, passou de 7,27% para 8,2%. O câmbio médio subiu de R$ 2,00 para R$ 2,09 por dólar.

Nessa reavaliação, a receita prevista de dividendos caiu de R$ 24 bilhões para R$ 22 bilhões. Mas essa perda foi mais que compensada pelo aumento da receita de concessões, de R$ 15,7 bilhões para R$ 23,1 bilhões.

Portanto, o resultado das contas públicas vai continuar muito dependente do lucro das estatais e de operações fora da rotina fiscal, como o leilão de concessões de áreas para exploração de petróleo. Além disso, o governo continuará recorrendo, neste ano, ao abatimento da meta inicial de superávit primário, a economia feita anualmente para o pagamento de juros.

Por enquanto, está previsto um abatimento de R$ 45 bilhões, embora o governo possa, legalmente, cortar até R$ 62,5 bilhões correspondentes a investimentos e desonerações. Com os números e arranjos disponíveis até agora, o governo projeta um resultado primário de R$ 73 bilhões para suas contas - algo equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Estados e municípios precisarão contribuir com um valor correspondente a 0,8% para se alcançar a meta - já reduzida - de 2,3% do PIB. Nos 12 meses até maio os governos estaduais e municipais só conseguiram 0,43% de superávit primário.

A arrecadação federal continuou fraca em junho. A receita do mês, de R$ 85,7 bilhões, ficou 1% abaixo do valor obtido um ano antes, descontada a inflação. O resultado é explicável pelas desonerações e pelo baixo nível de atividade. Segundo o ministro da Fazenda, o Brasil continua afetado pela crise internacional. Mas os fatos são um tanto diferentes. O baixo crescimento da produção torna cada vez mais evidentes os erros da política econômica e a inutilidade dos incentivos mal concebidos e improvisados.

Fatofobia

Rodrigo Constantino

O Globo

O governo não fez o dever de casa. Perdemos a incrível oportunidade que veio de fora. E bilhetes de loteria como este não aparecem o tempo todo

A presidente Dilma tem atacado a “postura pessimista” daqueles que criticam a situação econômica. Ela foi buscar até em Camões inspiração para acusar esses “profetas do Apocalipse”. Sinto-me, em um surto de megalomania narcisista, diretamente atingido. Afinal, tenho feito duras críticas ao modelo econômico nos últimos três anos, aqui nesse espaço, alertando que o modelo era insustentável e que teríamos sérios problemas.

Para os “desenvolvimentistas”, não há problema algum, ou, se há, eles vêm de fora. Tenho dificuldade de compreender por que as economias de Chile, Peru, Colômbia e México continuam crescendo bem mais que a nossa, e com bem menos inflação. Mas deve haver alguma explicação mirabolante que me escapa.

Ou, então, a equipe da presidente sofre do que podemos chamar de “fatofobia”. Não é “fotofobia”, ainda que possa ser medo da luz também; é “fatofobia” mesmo, ou seja, um verdadeiro pavor dos fatos. A realidade pode assustar. E o governo opta pela via fácil: negá-la.

Senão, vejamos: a presidente diz que tem “certeza” de que a inflação fechará o ano dentro da meta. A meta, não custa lembrar, é 4,5%, o que já é um patamar bastante elevado para padrões internacionais. Mas Dilma tem em mente outro valor: o topo da banda, existente para casos esporádicos.

Em seu governo, o topo virou a meta, e a presidente dorme tranquila com mais de 6% ao ano de perda do poder aquisitivo da moeda. Quem perde o sono é o povo, que precisa fazer compras no supermercado.

Outro fato que a presidente escolhe ignorar diz respeito aos crescentes gastos públicos. Eles sobem sem parar. Não tem crise na ilha da fantasia em Brasília. Não há nada de “anticíclico” neles, pois na época da bonança eles aumentam, e na época do arrefecimento também. Mas a presidente faz uma comparação em relação ao PIB e conclui que eles não subiram tanto.

Ora, presidente, permita-me a sinceridade, mas isso é malandragem! Se o próprio PIB tem crescido de forma insustentável, estimulado justamente pelo gasto público e também por muito crédito sem o devido lastro na poupança, é claro que a proporção do gasto sobre o PIB pode ficar até estável, e ainda assim isso representar um grave problema. Foi o que aconteceu na Espanha, por exemplo. O crescimento artificial da economia, turbinado pelo crédito e o governo, mascarou a magnitude do problema.

Todos sabem que o governo vem apelando para “malabarismos contábeis” bastante rudimentares. Esses truques baratos jogam a sujeira para baixo do tapete, mas ela está lá. E um dia vem à tona. Não dá para enganar todo mundo o tempo todo.

O que me remete a um pensamento assustador: nossa crise nem começou! É verdade que o clima ruim já se instalou, mas os esqueletos ainda estão bem escondidos nos armários. Além disso, o custo do capital no mundo ainda está muito barato, e a economia chinesa cresce perto de 7% ao ano. O que vai acontecer quando a taxa americana de juros subir, ou a economia chinesa embicar?

Não vamos ignorar que a China plantou seus próprios problemas, com um modelo intervencionista, totalmente calcado em investimentos direcionados pelo estado. Há inúmeros “elefantes brancos” por lá, até “cidades fantasmas”. Administrar essa transição para uma economia mais voltada para o consumo não é nada trivial. Se o trem descarrilar no processo, sai de baixo! O Brasil será duramente afetado.

Portanto, eis a situação: vamos muito mal das pernas, com baixo crescimento, parcos investimentos, e alta inflação. Mas isso tudo em um cenário em que ainda há abundância de capital nos mercados e forte crescimento chinês. Como efeito disso, ainda temos um quadro de pleno emprego. Pergunta: o que acontece com a inadimplência dos bancos se o desemprego subir, lembrando que o governo vem aumentando em mais de 20% ao ano o crédito público? Pois é...

O prognóstico não é nada bom. E quanto mais o governo fugir dessa dura realidade, tal como uma menina foge desesperada da barata, pior será o ajuste necessário depois. O governo não fez o dever de casa. Perdemos a incrível oportunidade que veio de fora. E bilhetes de loteria como este não aparecem o tempo todo. O que fazer agora?

A primeira coisa deveria ser aceitar os fatos como eles são. Como lembrou Aldous Huxley, os fatos não deixam de existir porque são ignorados. Isso demanda coragem, uma postura de estadista, que assume os erros passados para poder mudar o curso. Como não vejo isso acontecendo no atual governo, vou seguir com minha maldição de Cassandra, espalhando alertas pessimistas por aí

Corte no Orçamento provoca dúvidas

O Estado de S.Paulo

Para analista, contingenciamento de R$ 10 bilhões anunciado na segunda-feira é 'inexequível', pois depende de guinada na arrecadação

O economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, fez as contas e concluiu: o corte adicional de R$ 10 bilhões nas despesas de 2013 anunciado pelo governo anteontem é inexequível. Para que as projeções do governo se concretizem, será necessário que a arrecadação, as receitas previdenciárias e os gastos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deem uma guinada na segunda metade do ano.

Além disso, mais da metade da redução de despesas é, na realidade, adiamento de gastos. Isso se aplica aos R$ 4,4 bilhões a menos que o Tesouro entregará ao INSS para cobrir perda de receitas por causa da desoneração da folha salarial e aos R$ 2,5 bilhões de corte em subsídios e subvenções.

Até mesmo uma mudança que vai na direção que vinham recomendando os especialistas, a transformação dos gastos para manter as tarifas de eletricidade baixa em despesa primária, "carece de substância". Embora essa medida reverta um dos muitos itens da contabilidade criativa e aumente a transparência das contas públicas, o governo não anunciou quanto haverá de despesa adicional. A rigor, o corte de R$ 10 bilhões poderá ser anulado em parte por esse novo gasto, que ainda não se sabe de quanto será.

Para que as receitas cheguem este ano a R$ 1 trilhão como previsto pelo governo, será necessário que elas cresçam, no segundo semestre, 18,2% acima do observado em 2012. Será uma forte aceleração, considerando-se que na primeira metade do ano a taxa foi de 8,1%. O governo conta, porém, com as receitas de concessão de infraestrutura, como o leilão do pré-sal.

Na Previdência, ele observa que foi feito um jogo de empurra-empurra cujo resultado foi uma melhoria do saldo em R$ 1,4 bilhão. Foi anunciado que o Tesouro pagará R$ 4,4 bilhões a menos para o INSS porque, segundo explicou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, "há uma defasagem" na necessidade desses repasses. Ou seja, eles serão feitos posteriormente.

Sem sentido. 

Mas, se a despesa do Tesouro ficará R$ 4,4 bilhões menor, o mesmo deveria acontecer com a receita da Previdência, observa Montero. No entanto, o governo só cortou a previsão de arrecadação previdenciária em R$ 3 bilhões. Isso, afirma ele, faria sentido se a arrecadação previdenciária estivesse bem, mas o quadro é o oposto.

Para o governo estar certo em suas projeções, é preciso que as receitas previdenciárias tenham um crescimento de 15% sobre 2012 no período de junho a dezembro, o que seria uma aceleração em relação ao que se viu de janeiro a maio, quando as receitas aumentaram 11%.

Por outro lado, as despesas do INSS teriam de crescer a um ritmo de 7,8% no restante do ano, quando na verdade elas vêm com uma aceleração de 14,3% de janeiro a maio. Portanto, seria necessária uma freada forte. "Isso não tem lastro na realidade."

Outra despesa empurrada para 2014 são os R$ 2,5 bilhões de subsídios e subvenções. O governo vem represando esses pagamentos desde 2011, para melhorar o saldo fiscal.

Se não fossem essas postergações, porém, haveria o risco de as despesas crescerem, em vez de cair. Isso porque o governo acomodou R$ 4,4 bilhões em novos gastos, para atender aos apelos das ruas.

É também de R$ 4,4 bilhões a economia que o governo promete fazer em gastos de custeio como passagens, diárias e aluguéis.

"Esses são itens para economizar R$ 1 bilhão, R$ 2 bilhões ao longo de um ano", disse Montero. Ele afirmou não fazer ideia de como o governo fará uma contenção tão forte, em tão pouco tempo, em cima de um grupo de despesas que é relativamente pequeno.

Financial Times duvida de Mantega e de projeção para PIB

Beatriz Olivon

Exame.com

Em artigo intitulado “Brazil to grow 3%? Yeah right, Mantega” o jornal citou o "otimismo" do Ministro da Fazenda

REUTERS/ Nacho Doce

 Mantega: Boletim Focus dessa semana mostra que o mercado

 espera crescimento de 2,28% da economia brasileira em 2013

São Paulo – O jornal Financial Times, em seu blog Beyond Brics, comentou o que seria o otimismo do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, com relação ao PIB brasileiro. De acordo com o jornal, ninguém no país deu muita importância quando ele alterou a projeção de crescimento da economia brasileira em 2013 para algo entre 2,5% e 3% - e já há projeções no país inferiores a esse número.

No artigo, intitulado “Brazil to grow 3%? Yeah right, Mantega” (algo como, O Brasil crescer 3%? Até parece, Mantega, em tradução livre) o Financial Times citou o otimismo de Mantega quando faz projeções sobre o PIB brasileiro e lembrou de quando ele chamou de piada a projeção do Credit Suisse para o crescimento da economia em 2013 – e o país acabou crescendo menos do que o banco previu.

A projeção do mercado dada pelo Boletim Focus para o crescimento do PIB caiu novamente nessa semana. A expectativa é que a economia brasileira cresça 2,28% em 2013 e 2,60% em 2014.

Não é a primeira vez que a imprensa internacional é irônica com o ministro. No final de 2012, após o PIB do terceiro trimestre daquele ano ficar abaixo do esperado, a revista Economist sugeriu à presidente Dilma que demitisse Mantega. Em junho de 2013, a revista voltou a tocar no assunto, afirmando que sua primeira opinião havia tornado Mantega “indemitível”, então tentaria uma estratégia diferente, dizendo que ele era um sucesso.

Nesse ano, surgiram rumores de que o ministro poderia efetivamente perder o cargo. O assunto foi negado oficialmente e Mantega afirmou, na época, que era uma irresponsabilidade espalhar notícias sobre a saída ou demissão de integrantes da equipe econômica.

Quem deixou, de fato, o Ministério da Fazenda nesse ano foi o secretário-executivo Nelson Barbosa, segundo na pasta liderada por Mantega. Barbosa pediu exoneração do cargo “por razões pessoais”.

Nessa semana, o New York Times destacou os altos preços de alguns produtos no Brasil.

Governo usa criatividade até mesmo para 'cortar' Orçamento

Talita Fernandes

Veja online

Em conta 'maluca', governo encara como contingenciamento uma mera revisão de expectativa

 (Elza Fiúza/ABr) 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que os 10 bilhões de reais 

servirão para cobrir um eventual não cumprimento de meta dos estados e municípios 

O corte orçamentário de 10 bilhões de reais anunciado na segunda-feira pelo governo não animou muito o mercado. Primeiro porque veio abaixo dos números divulgados inicialmente, que apontavam para uma economia em torno de 25 bilhões de reais. Esse é o segundo contingenciamento anunciado este ano. Em maio, o governo já havia anunciado uma economia de 28 bilhões de reais. 

Uma outra crítica, feita pelo especialista em contas públicas Raul Velloso, é quanto ao corte de estimativas, e não de gastos concretos. Do valor anunciado na segunda, 5,6 bilhões de dólares serão economizados de despesas obrigatórias e outros 4,4 bilhões de dólares, de despesas discricionárias, como gastos com passagens, diárias e locação de imóveis, por exemplo. 

Velloso chama atenção para o fato de o corte nas despesas obrigatórias (5,6 bilhões de reais) incluir a economia de 4,4 bilhões de compensação do INSS pelas desonerações. Isso significa que o governo encarou como corte de gastos a expectativa de diminuição do déficit previdenciário devido às desonerações da folha de pagamentos promovidas nos últimos anos. "Para mim, a melhor interpretação possível é de que se trata de um erro de estimativa na desoneração", explica o economista. Segundo ele, isso não consiste em um corte de despesas, de fato, mas sim em uma readequação das projeções. 

Por outro lado, o governo anunciou, junto às economias, um aumento de gastos. São eles: maior apoio financeiro aos municípios na ordem de 1,5 bilhões de reais; aumento dos gastos com o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), na ordem de 0,7 bilhões de reais;  e dos créditos extraordinários - gastos que podem ser adicionados para atender situações urgentes e imprevisíveis como guerra, calamidade pública ou perturbação da paz., em 2,2 bilhões. Somados, os três aumentos de despesas equivalem a 4,4 bilhões de reais, ou seja, o mesmo valor que o governo disse que economizaria para cobrir o rombo do INSS.

Estados e municípios — 

Durante o anúncio do corte orçamentário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os 10 bilhões de reais serão utilizados como reserva adicional de superávit primário para compensar eventual frustração do resultado de estados e municípios, cuja meta fiscal é de 47,8 bilhões. Assim como aconteceu no ano passado, quando os estados e municípios cumpriram apenas 55% da meta de superávit, economistas acham muito difícil que a meta seja cumprida, o que exije mais esforço do governo federal.

Apesar de Mantega dizer que os 10 bilhões serão usados para um possível não cumprimento da meta das esferas estaduais e municipais, economistas duvidam que o governo central (formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de 63,1 bilhões de reais (que já levam em conta o abatimento de 45 bilhões de reais de desonerações e investimentos). 

Mesmo com tropeços, um dos objetivos do governo com o corte orçamentário é tentar salvar sua credibilidade quanto à política fiscal, arranhada diante das recentes medidas de "contabilidade criativa" para melhorar as contas públicas e garantir o cumprimento superávit primário, economia que o governo faz para pagar os juros da dívida. "O objetivo dessas medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do governo central e tornar mais claras e transparentes as medidas para atingir resultado desejado", afirmou Mantega durante o anúncio. 

Credibilidade — 

Para tentar dar uma resposta positiva ao mercado diante das críticas sobre as manobras fiscais que vem fazendo, o governo recuou e abriu mão da antecipação de créditos da Usina Binacional de Itaipu para garantir os descontos na conta de luz, prometidos pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado. Agora, os recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) virão diretamente do Tesouro Nacional. Isto é, em vez de o dinheiro sair de receitas futuras, ele sairá dos cofres públicos. Segundo Mantega, o governo decidiu abrir mão do recurso depois de ter sofrido várias críticas.

Contudo, o ministro explicou que o novo gasto não foi incorporado no relatório de reprogramação orçamentária divulgado na segunda. Tal despesa deve ser anunciada no próximo relatório, em 22 de setembro. 

Desemprego tem leve alta e chega a 6% em junho, maior taxa desde abril de 2012

Vinicius Neder 

Agência Estado

Baixa atividade econômica e falta de confiança dos investidores travam geração de novos postos de trabalho em ritmo suficiente para diminuir número de desocupados, avalia o IBGE

RIO - A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País ficou em 6% em junho, ante 5,8% em maio deste ano e 5,9% em junho do ano passado, informou o instituto nesta quarta-feira, 24. Essa é a maior taxa desde abril de 2012, quando também registrou 6%.

No entanto, a leve alta de 0,1 ponto porcentual na taxa de desemprego em junho em relação a junho de 2012 é a primeira variação positiva na comparação de um mês com igual mês do ano anterior desde agosto de 2009, quando houve alta de 0,5 ponto porcentual.

O gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo, destacou que, de dezembro de 2009 a abril de 2013, a taxa de desemprego registrou 40 meses seguidos de queda. Em maio deste ano, a taxa foi igual a de maio de 2012.

A taxa de desemprego parou de cair porque a baixa atividade econômica não gera novos postos de trabalho em ritmo suficiente para resultar em novos recuos na desocupação, na avaliação de Cimar Azeredo.

"Estamos tendo um ano igual a 2012", afirmou Azeredo, completando que o cenário econômico que não dá segurança aos investidores não permite a criação de novas vagas em ritmo superior ao crescimento da população.

Segundo o IBGE, isso fica evidente também no nível de ocupação, que foi de 53,7% em junho, estável em relação a maio. No primeiro semestre, o nível de ocupação médio também foi de 53,9%, ante 53,7% na média do primeiro semestre de 2012.

Baixa na indústria

A taxa de ocupação na indústria caiu 3,3% em junho ante maio. A redução absoluta foi de 120 mil pessoas ocupadas, sendo 63 mil apenas em São Paulo. "É um período em que se esperaria recuperação na ocupação da indústria", disse Azeredo. "O contingente de ocupados na indústria caiu num período em que isso não era esperado".

Na comparação com junho de 2012, o pessoal ocupado na indústria também recuou 3,3% em junho passado. O técnico do IBGE destacou ainda que houve queda de 1,0% no pessoal ocupado na construção, na passagem de maio para junho, e de 0,7% em junho ante igual mês de 2012.

Renda

O rendimento médio real dos trabalhadores registrou variação negativa de 0,2% em junho ante maio, mas aumento de 0,8% na comparação com junho do ano passado.

A massa de renda real habitual dos ocupados no País somou R$ 43,4 bilhões em junho, estável em relação maio. Na comparação com junho de 2012, a massa cresceu 1,5%. Já a massa de renda real efetiva dos ocupados totalizou R$ 43,1 bilhões em maio, estável em relação ao mês anterior. Na comparação com maio de 2012, houve aumento de 2,0% na massa de renda efetiva. O rendimento médio do trabalhador foi de R$ 1.869,20 em junho, após ter sido de R$ 1.872,03 em maio.

A inflação acumulada foi um principal fator para a desaceleração do crescimento da renda média real do trabalhador. O rendimento real do trabalhador de junho foi de R$ 1.896,20, alta real de apenas 0,8% ante junho de 2012.

Segundo o gerente da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, Cimar Azeredo, a variação nominal da renda média real de junho, ante junho de 2012, é 7,6%. "A inflação comeu a alta da renda", disse Azeredo, em entrevista coletiva no Rio.

Demissões em junho são recorde para o mês, indica Caged

Exame.com

Renata Veríssimo, Estadão Conteúdo

Contratações, por outro lado, somaram 1.772.194, segundo maior resultado para meses de junho, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

Marcello Casal Jr/ABr 

O saldo líquido de empregos formais gerados em junho, de 123.836 vagas, 

foi 24,13% menor do que um ano atrás, considerando a série com ajuste

Brasília - O número de demissões em junho foi o maior para o mês, informou o Ministério do Trabalho e Emprego na tarde desta terça-feira, 23. Os desligamentos no mês passado resultaram em 1.648.358.

As contratações, por outro lado, somaram 1.772.194, o segundo maior resultado para meses de junho, conforme os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O saldo líquido de empregos formais gerados em junho, de 123.836 vagas, foi 24,13% menor do que um ano atrás, considerando a série com ajuste.

Pela série ajustada, que considera os registros fora do prazo, em junho do ano passado foram abertas 163.227 vagas de trabalho com carteira assinada.

Segundo o ministério, o saldo líquido de empregos no mês dá continuidade à trajetória de crescimento. O resultado está acima dos dados de maio, quando foram geradas 72.028 vagas.

De acordo com o governo, tradicionalmente os dados do Caged mostram um comportamento em maio mais favorável que em junho, com exceção de 2008. "Isso que parece confirmar a hipótese da postergação de uma parte das contratações daquele mês (maio)", afirmou o documento.

A agricultura, pelo segundo mês consecutivo, liderou as aberturas de vagas formais, com 59.019 postos. O setor de serviços teve um saldo líquido de empregos formais de 44.022, mostrando reação em relação ao mês anterior. No comércio, foram abertos 8.330 novos postos de trabalho e, na indústria de transformação, 7.922.

Menos imposto ou menos dívida?

Vinicius Torres Freire 

Folha de SPaulo

O governo federal deixou de arrecadar R$ 35 bilhões no primeiro semestre devido a reduções de impostos, "desonerações", soube-se ontem.

Extrapolando para o ano, dá pouco mais do que o equivalente a 1,5% do PIB. Com esse dinheiro no caixa, o deficit federal cairia a 0,2%. Quase zero.

Claro, se o governo não tivesse baixado impostos, o crescimento do PIB talvez fosse ainda menor neste 2013; a receita seria, pois, talvez, ainda menor. Portanto, a conta talvez não fechasse. Talvez. A coisa toda é enrolada. Logo, e daí?

Daí que essa conta de guardanapo serve ao menos para indicar que o governo federal não tem estado longe do deficit zero. Isto é, gastar apenas o que arrecada, ter um Orçamento equilibrado, não é nada impossível.

Entre 2007 e 2010, com a economia e a receita de impostos crescendo em geral bem, o governo bem poderia ter chegado ao equilíbrio.

Gastar apenas o dinheiro disponível da receita de impostos não é um sinal de superioridade administrativa ou, menos ainda, moral. Dadas certas condições, fazer dívida é racional e desejável, como sabe qualquer pessoa com algumas letras e números, além de bom-senso: se a dívida financia um investimento que dá mais retorno que a conta de juros, vale a pena, óbvio.

Nosso problema é que a dívida pública custa muito: taxa de juros de uns 16% ao ano; despesa de juros em torno de 4,8% do PIB, por ano. Seu financiamento tira muito dinheiro do setor privado, dinheiro que o governo, em geral, não gasta bem. De resto, a dívida ajuda a piorar a desigualdade de renda (quem tem dinheiro para emprestar ao governo é, claro, mais rico que o restante).

O deficit zero, o Orçamento federal equilibrado, teria efeitos provavelmente impressionantes no Brasil.

Em primeiro lugar, de cara "sobrariam" na mão do setor privado uns R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões por ano (dinheiro que o governo deixaria de tomar emprestado a fim de fechar as contas).

Seria uma batata quente na mão dos poupadores e da finança, pois o dinheiro teria de ser posto em uso no setor privado, em vez de receber mansamente os juros do governo. Mas também seria uma grande oportunidade de investir: os juros na praça cairiam.

Segundo, o governo teria condições de obter juros menores e prazos maiores na rolagem da sua dívida. Apesar do deficit zero, o governo ainda teria, a princípio, de rolar anualmente uns 24% de sua dívida mobiliária (média por ano, o equivalente a quase 10% do PIB, uma enormidade). Mas poderia fazê-lo numa posição mais vantajosa.

Taxas menores implicariam, claro, despesas menores com juros. O governo poderia, assim, reduzir ainda mais sua dívida, ou baixar impostos de modo responsável e/ou investir mais.

Além do mais, transferiria menos dinheiro para ricos (os que investem em dívida do governo, quase todo mundo da classe média alta para cima).

Seria um choque financeiro positivo, seria um choque produtivo (juros mais baixos para negócios), um choque de eficiência (pagamos impostos a fim de pagar juros para nós mesmos!) e um choque cultural (na nossa cultura rentista de gente acostumada a receber juros indecentes do governo).

Emissão faz dívida pública subir em junho, apura Tesouro

Exame.com

Renata Veríssimo e Laís Alegretti, Estadão Conteúdo

As emissões diretas de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) somaram R$ 23,1 bilhões em junho, dos quais R$ 15 bilhões foram para o BNDES

Andrew Harrer/Bloomberg 

No acumulado do primeiro semestre, houve um resgate líquido de 

R$ 128,817 bilhões, motivo que levou a uma queda no estoque da DPF este ano

Brasília - A alta de 2,6% no estoque da Dívida Pública Federal (DPF) em junho sobre o mês anterior é explicada por uma emissão líquida no valor de R$ 31,737 bilhões e uma apropriação de juros de R$ 18,646 bilhões, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional na tarde desta quarta-feira, 24.

As emissões diretas de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi) somaram R$ 23,1 bilhões em junho, dos quais R$ 15 bilhões foram para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A emissão para o banco ocorreu no dia 28 do mês passado. No mesmo dia, foram emitidos R$ 8 bilhões destinados à Caixa Econômica Federal.~

No acumulado do primeiro semestre, houve um resgate líquido de R$ 128,817 bilhões, motivo que levou a uma queda no estoque da DPF este ano. A dívida fechou 2012 em R$ 2,007 trilhões. No semestre, ocorreu uma redução de R$ 22,405 bilhões, ou menos 1,12%, em relação ao estoque de dezembro. Isso porque parte do impacto dos resgates líquidos foi neutralizada pela correção de juros, que somou R$ 106,411 bilhões de janeiro a junho deste ano.

Composição

A parcela de títulos atrelados à taxa Selic diminuiu de 21,45% em maio para 21,44% do total da Dívida Pública Federal (DPF) em junho, de acordo com os dados do Tesouro.

A participação de títulos prefixados passou de 39,16% em maio para 40,01% no mês passado. Os títulos atrelados à inflação fecharam junho em 34,07%, ante 34,62% do total da DPF em maio. O total de papéis corrigidos pela taxa de câmbio caiu de 4,77% para 4,48% do total da DPF.

As participações dos títulos prefixados e dos remunerados pela taxa Selic no estoque da DPF em junho continuaram fora dos parâmetros do Plano Anual de Financiamento (PAF). A meta do órgão é fechar o ano com uma fatia dos papeis prefixados entre 41% e 45% do total da dívida. O Tesouro também planeja fechar 2013 com a participação dos títulos remunerados pela Selic entre 14% e 19% do estoque.

No caso da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPFi), a fatia de papéis prefixados passou de 40,42% em maio para 41,20% no mês passado.

Em relação aos títulos indexados a índices de preços, houve uma queda no período de 36,40% para 35,70% da DPMFi. No caso dos papéis corrigidos pela taxa básica de juros, houve queda na participação, passando de 22,56% para 22,47% em junho. Os títulos corrigidos pela variação cambial passaram de 0,62% para 0,63% no período.

Superávit primário perde espaço como parâmetro da política fiscal

O Estado de S.Paulo

Uso da 'contabilidade criativa' fez com que economistas buscassem outras formas de medir as contas públicas

No final dos anos 1990 e ao longo da década seguinte, o superávit primário era o principal termômetro da saúde financeira do País. Dado pela diferença entre receitas e despesas do governo, exceto os gastos com juros da dívida, ele era a principal medida sobre a capacidade do País de honrar seus compromissos financeiros, o que não era pouca coisa numa época em que o Brasil dependeu de recursos do Fundo Monetário Internacional (FMI) para fechar suas contas. Mas, distorcido pela contabilidade criativa do governo, o superávit primário vive hoje dias de desprestígio.

Pesquisa informal feita há alguns dias durante reunião onde havia 30 economistas-chefes de bancos mostrou que apenas quatro ou cinco ainda olham o dado com atenção. Na maior parte dos casos, as instituições mantêm o registro, mas encontraram outras formas para acompanhar a política fiscal.

A despeito disso, o governo se esfalfou durante um mês para definir um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2013, de forma a atingir um saldo de R$ 110,9 bilhões em dezembro, o equivalente a 2,3% do PIB. O corte, formado basicamente pelo adiamento de despesas obrigatórias, foi mal recebido pelos economistas privados, o que não surpreendeu o governo.

No passado, quando o saldo primário era acompanhado com lupa, ele tinha o poder de influenciar as expectativas, ou seja, seu aumento ou redução era levado em conta nas projeções sobre o comportamento da economia. Hoje, esse alcance está muito limitado.

"É um primário que não serve para nada", diz o economista-chefe da corretora Tullett Prebon, Fernando Montero, que não estava na tal reunião. Ele próprio encontrou outra forma de acompanhar o desempenho das contas públicas. Em vez do saldo primário, ele analisa principalmente o comportamento das despesas.

Credibilidade. Esse método, explica o economista, permite acompanhar os efeitos da política fiscal sobre a atividade econômica e a inflação. Não serve para a finalidade clássica do superávit primário, que é a capacidade de pagamento da dívida. Esse tema não é foco de preocupação muito grande por parte dos analistas. Há quem olhe com nervosismo a evolução da dívida bruta, mas o tema não é tratado como algo gravíssimo.

"Olhando o quadro consolidado, a situação fiscal do Brasil não é descontrolada", diz o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Antonio Corrêa de Lacerda. "Mas o governo paga um preço de pouca credibilidade por causa da contabilidade criativa." Ele avalia que as medidas nessa área são "mal realizadas e pessimamente comunicadas."

A consultoria Tendências criou um cálculo próprio do saldo das contas públicas, o Primário Efetivo Tendências (PET). Ele procura "limpar" o resultado dos efeitos da contabilidade criativa. Por exemplo: não considera, no lado das receitas, os dividendos. E, do lado das despesas, desconta os gastos com subsídios. Em maio, o PET mediu 1,25% do PIB, ante 1,95% do PIB do resultado oficial. A diferença é de R$ 31,8 bilhões, diz o economista Felipe Salto, da consultoria.  

Os médicos não usam black-tie

Assuero Gomes

Alerta Total

Desde há algum tempo, a classe médica vem sofrendo assédio moral ou um tipo de bullyng por parte do governo federal. No início de maneira velada e agora acintosamente, despudorada. É uma campanha fascista para quebrar o poder de formação de opinião da classe.

Desqualificar para enfraquecer a autoestima, dividir para dominar, esses filmes são antigos.

Uma breve retrospectiva nos mostra etapas dessa campanha sórdida: parteiras em lugar de médicos, enfermeiras e atendentes clinicando, solicitando exames prescrevendo medicamentos, optometristas receitando problemas de visão, e assim por diante. Pregam: “Médicos são os culpados pela situação da saúde no país, pois são egoístas e não querem atender os pobres nas cidades do interior. Médicos que se formaram em faculdades públicas, de graça, deveriam retribuir e trabalhar nos rincões.

Nos noticiários até troca de medicamentos por parte de atendentes de enfermagem são taxados de erro médico. Novelas, notícias, artigos, entrevistas depoimentos, peças publicitárias, filmes, sub-repticiamente induzem o público a demonizar o médico, o vilão da desgraça nacional. Médicos são ricos. Só pensam em dinheiro.  Têm carro importado, vivem passeando na Europa, fazendo cursos no Canadá e nos USA, iates, luxo. Médicos faltam ao serviço público para ganhar dinheiro no privado”.

O que há por detrás disso tudo?

Há um planejamento de perpetuação no poder de um núcleo do PT que assumiu o comando da nação de maneira democrática, com as bandeiras da ética e da justiça social.

A retaliação contra a classe médica deve ser vista no contexto geral desse programa de poder. Foi tentado alterar a constituição por plebiscito, retirar do ministério público o poder de investigação, criar uma agência reguladora da imprensa, nos moldes das outras agências reguladoras, as quais têm um poder enorme (fiscaliza, julga e pune), limitar o poder do STF de julgar, e assim por diante.

No desespero tramaram trazer 6000 médicos cubanos com agentes doutrinadores, para sustentar e garantir os votos da periferia e dos grotões de miséria, oficializando a prática de trabalho semiescravo no nosso país (ironia partir do Partido dos Trabalhadores), a repercussão foi tão grande que aparentemente retrocederam; a nação brasileira um dia vai reconhecer o mal que conseguimos evitar. Essa a meu ver foi a maior vitória dos médicos.

O desespero ao ouvir o grito que estava entalado na garganta, trovejando nas ruas, fez com que o desatino desvairado tomasse conta do Planalto Central. O “vilão” tem que pagar caro. Aumentem para dois anos o longo curso que já fazem, obriguem a atender mesmo como estudantes o povo (serviço civil obrigatório), vetem a lei do Ato Médico e liberem outros profissionais e estudantes para atender também, joguem mais ainda a opinião pública contra esses médicos.

Diria que se não fosse trágico, pois nada é mais valioso para um país que a vida de seus cidadãos, estaríamos vivendo uma ópera bufa numa apresentação circense montada num hospício.

O que eles esquecem é que médicos não usam Black-tie. Médicos não viajam em jatos da FAB. Médicos não têm mensalão. Médicos não têm verba de representação, nem cartões oficiais, nem passaportes diplomáticos falsos, médicos não desviam dinheiro público nem fazem concordatas soturnas nem recebem financiamentos de campanhas.

Médicos apenas trabalham e estudam e trabalham, e é quem está junto de vocês nas piores horas de suas vidas ou nas mais alegres, talvez.

Assuero Gomes é Médico e escritor 

Carta aberta ao ministro da Saúde

Jayme Ramos de Almeida Filho (*)

Blog do Noblat

Sou médico e trabalho no SUS em dois hospitais do Rio de Janeiro. Sou natural de Salvador. Conheço praticamente todo o interior do Brasil.

Gostaria de relatar minha indignação com as medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Está claro que o ministro não conhece a realidade do país e seus médicos.

Diz o ministro que temos 1,98 médicos para cada mil habitantes. Pode ser que esse dado seja exato, mas há muitos países com menos médicos por habitante (Chile, Equador, México, Austrália...) com sistemas de Saúde Pública melhores que o nosso.

O que nos falta são locais adequados e com infraestrutura para um bom atendimento; e remuneração digna para os profissionais, com plano de carreira.

O ministro diz que não se importaria de pagar a um médico a mesma coisa que um juiz do interior recebe. Um juiz no interior da Bahia, por exemplo, tem salário de R$30.000,00. Por que não oferecer o mesmo salário ao médico?

Isso, aliado a uma boa infraestrutura - um médico, sem a aparelhagem necessária para a realização de exames diagnósticos, ambulâncias para possíveis transferências, uma farmácia bem equipada, etc., não pode fazer nada - proporcionaria uma distribuição muito melhor de profissionais do que a que temos hoje.

Cito como exemplos a situação dos ambulatórios médicos de Canavieiras, (Bahia); de Codó (Maranhão) e de São José dos Ausentes (RS), locais onde os postos de saúde são como barracos de favela, com o chão de terra batida. Neles não há sequer um aparelho de radiografia.

No caso de São José dos Ausentes, até sem luz elétrica! Será que poderíamos considerar essas situações, que são comuns no interior do país, a regra e não a exceção, dignas tanto para os pacientes quanto para o profissional? A resposta é não.

Acredito que o ministro desconheça essa realidade já que desde estudante, de acordo com sua biografia disponível na internet, ele estava mais preocupado em liderar movimentos estudantis e atuar como coordenador nacional de campanha do PT (tendo Lula como candidato) do que a se dedicar efetivamente à profissão.

Ele ainda deve explicações sobre seu diploma de especialização: há evidências de ter sido forjado. Sei que não é necessário ser médico para ser ministro da Saúde, mas se há mentira nesse detalhe, será que podemos crer que no discurso oficial não haja outras inverdades?

Acho muito fácil qualquer pessoa dizer que sabe o que é melhor para o SUS, quando essa pessoa não trabalha ou usa o sistema. E tenho certeza que tanto nosso ministro quanto nossa presidente contam com planos de saúde privados.

Não sou contra a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil, desde que:

1º - seja resolvido o problema da infraestrutura sucateada ou praticamente inexistente no interior do país;

2º - haja melhor remuneração para os profissionais, com instituição de plano de carreira nos moldes do nosso sistema judiciário;

3º - que as vagas sejam ofertadas em primeiro lugar aos profissionais brasileiros, uma vez resolvidas as etapas anteriores;

4º - que os profissionais estrangeiros sejam submetidos ao exame nacional Revalida.

Não consigo entender o esforço que o ministro faz para que isso não seja feito, uma vez que a Lei diz que os profissionais estrangeiros têm que revalidar seus diplomas obtidos em qualquer lugar do mundo.

O ministro gosta muito de citar o exemplo da Inglaterra, dizendo que 40% de seus médicos são estrangeiros.

Bem, eu conheço o sistema de saúde inglês. Lá, os profissionais estrangeiros (40% do total) são em sua maioria indianos que tiveram de revalidar seus diplomas. Essa também é a realidade na França, na Alemanha e nos EUA.

Por que nosso sistema de avaliação deve ser diferente? Somos piores que esses países?

Outro dado que o ministro não cita: 70% dos processos por erro médico na Europa são contra médicos estrangeiros. Isso apesar deles terem se submetido ao Revalida local. Imagine-se então num país (Brasil) onde não precisariam se submeter ao exame para exercer a medicina.

O ministro diz que o exame como é feito hoje é muito difícil, só que esse exame já foi ministrado em faculdades de medicina do Nordeste e SP e teve quase 80% de aprovação em alunos do sexto ano (dado pode ser confirmado no site do CFM).

Enfim, acho que temos aqui uma inversão de valores. Não se constrói um prédio sem antes construir uma fundação forte e sólida. Vejo nessas medidas do governo uma tentativa de construir uma casa começando pelo teto.

(*) Jayme Ramos de Almeida Filho, cirurgião geral no Hospital Miguel Couto e cirurgião vascular no Hospital Souza Aguiar, ambos no Rio de Janeiro.

Por que estender o Curso de Medicina para oito anos???

Gastão Wagner de Sousa Campos (*) 

Tribuna da Imprensa

Não tem cabimento racional estender-se o curso de medicina para oito anos! O necessário será realizar-se reforma do ensino universitário, objetivando que os médicos passem a ter formação geral em clínica e em saúde pública, com estágios práticos em todos os serviços do sistema, inclusive na atenção básica.

Ao invés de acrescentar-se mais dois anos ao já longo curso de graduação, seria muito mais simples obrigar que todas as residências, de todas as especialidades, realizassem todo o primeiro ano em unidades básicas de saúde.

Nesse caso, durante esse ano, as bolsas de residência seriam aumentadas segundo o piso inicial da carreira dos médicos da atenção básica. Óbvio que com supervisão de professores no local e à distância, por meio das Universidades responsáveis pelos cursos de residência.

Para isto, bastaria que MEC e Ministério da Saúde apenas alterassem as normas da residência médica e teríamos esses dois objetivos atendidos: tanto o de melhorar a formação dos médicos, reforçando o caráter integral e humanista, afinal médico lida com gente e não com máquinas, quanto garantindo que entre sete e dez mil médicos, no primeiro ano de residência, estariam na atenção básica, de preferência nas localidades com alta vulnerabilidade. Vale lembrar que, em torno de 90% das bolsas de residentes, são de origem pública. União e estados da federação.

Merece ainda nosso apoio, a ampliação, em torno de dez mil novas vagas, para residência. Particularmente se forem priorizadas residências para médicos de saúde da família e comunidade (generalistas, especializados em atenção primária) e outros especialistas em falta no SUS: anestesistas, psiquiatras, oncologistas, pediatras, entre outros.

Entretanto, não tem cabimento a proposta de ampliarem-se dez mil vagas para graduação médica. O Brasil tem 1,8 médicos por mil habitantes; o Canadá, 1,7; a Inglaterra, 2,4; com mais dez mil médicos se formando ao ano, em menos de uma década, teríamos um número excessivo de médicos. Elemento danoso conforme demonstram os casos dos EUA e de Cuba.

(*) Professor de Saúde Coletiva da Unicamp

USP, Unicamp, Unifesp e Unesp estão fora do Revalida

Veja online

Com Estadão Conteúdo

De São Paulo, apenas as Universidades de Ribeirão Preto, de Marília e do Oeste Paulista terão alunos inscritos para o pré-teste do Revalida

(Biel Fagundes/Ag. BAPress/Folhapress) 

Mais Médicos: Profissionais da saúde protestam em Salvador 

contra os programas do governo federal na área da saúde pública 

Os principais cursos de medicina de São Paulo — Unicamp, USP, Unesp e Unifesp — estão fora da lista de instituições que terão alunos inscritos para realizar o pré-teste do Revalida, aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) para validar diplomas de médicos formados no exterior. Também ficaram de fora cursos tradicionais como o da Santa Casa e o da PUC-SP.

São Paulo tem 38 cursos, mas só três participarão do exame, todos de instituições particulares: os das universidades de Ribeirão Preto, Marília e Oeste Paulista. As duas primeiras têm nota três (regular) no Conceito Preliminar de Curso (CPC), índice de qualidade do MEC, publicado em 2010. A do Oeste Paulista teve nota dois, nível insatisfatório.

O objetivo do MEC ao aplicar o Revalida para brasileiros é "calibrar" a prova e entender se ela está adequada às diretrizes dos cursos de medicina do País. Entidades médicas e especialistas criticam o pré-teste, sob o argumento de que o diagnóstico serviria para baixar a dificuldade do Revalida. Criado em 2011, o exame registrou índices de reprovação entre 90% e 91%.

Milton Arruda Martins, professor titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP, diz que as três escolas paulistas escolhidas não têm representatividade. "A amostra não me parece adequada. São instituições medianas", diz. O estado tem 18% do total de vagas de medicina no País, mas, entre os que farão o Revalida, só 10% são paulistas.

Bráulio Luna Filho, coordenador do exame do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), também critica a amostra. "Escolheram escolas que não estão entre as dez melhores, que têm problemas de desempenho do ponto de vista da avaliação feita pelo Cremesp. Não tem nenhuma pública e nenhuma particular de qualidade", avalia Luna. O teste do Cremesp é feito há oito anos. É um exame voluntário, e mesmo assim a taxa de reprovação é alta (54,8% dos alunos não passaram em 2012). 

Participantes — 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao MEC, é o órgão responsável pelo Revalida. O presidente do Inep, Luiz Claudio Costa, diz que os resultados não serão divulgados e que não há objetivo de comparação. Ele afirma ainda que a escolha de instituições foi feita por região, não por estado. "A amostra é bem representativa. Foi levada em conta a proporção de concluintes por curso e níveis de qualidade."

Foram escolhidas dezessete instituições privadas e quinze públicas de uma lista inicial com 144 cursos — que haviam registrado participação de ao menos dois alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Houve universidades que, convidadas, recusaram-se a participar, como a Unicamp. "Não participamos de nenhuma das discussões, da metodologia para elaboração das questões. Estamos abertos à prova, desde que a universidade esteja envolvida na formatação", diz Maurício Etchebehere, coordenador do internato da Unicamp.

Costa nega que tenha havido boicote. USP, Unesp e Unifesp negam que tenham sido consultadas. O diretor da Escola de Medicina da Unifesp, Antonio Carlos Lopes, diz que seria provável que a unidade recusasse. "A impressão é que a congregação se oporia a isso, já que está totalmente contra ao projeto [Mais Médicos]". A USP disse que não concorda com o pré-teste. Na lista de 32 instituições brasileiras que terão alunos no Revalida, apenas nove estão entre as consideradas boas pelos critérios do MEC.

Incentivo — 

Um dos temores dos professores de medicina é de que, por ser voluntário, os alunos não se empenhem no Revalida. O Inep estuda oferecer, como incentivo aos participantes, gratuidade na inscrição para a prova de residência — especialização feita após a formatura. A sugestão teria vindo das próprias instituições. Segundo Costa, a participação já demonstraria comprometimento. "Como só ele poderá ver o resultado, a autoavaliação é um incentivo."

Governo admite rever 2 anos extras nos cursos de medicina

Johanna Nublat

Folha de SPaulo

Bombardeado com críticas sobre o programa Mais Médicos, o governo já admite rever sua decisão de ampliar o curso de medicina com os dois anos extras de serviços prestados no SUS (Sistema Único de Saúde).

Lançado há 16 dias pela presidente Dilma Rousseff via medida provisória, o Mais Médicos tem dois eixos: fixar médicos brasileiros e estrangeiros em regiões carentes desses profissionais, e ampliar o curso de medicina com dois anos de trabalho na rede pública de saúde.

A proposta conquistou a resistência de médicos, parlamentares e faculdades de medicina públicas e privadas.

Após reunião com o CNE (Conselho Nacional de Educação), nesta quarta-feira (24), os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) falaram sobre soluções alternativas que serão estudadas.

"Em vez de serem dois anos a mais de graduação, a recomendação da comissão de especialistas do MEC é que fossem dois anos de residência médica", afirmou Mercadante.

Segundo o ministro, a ideia dos especialistas é manter a graduação com os seis anos atuais e tornar obrigatório o início da residência médica --na área de especialidade escolhida pelo formado-- logo após a conclusão dos seis anos de graduação. Hoje não há vagas de residência para todos os formados, e a residência médica é optativa.

Uma proposta nesse sentido deve ser formalizada ao governo pela comissão de especialistas até a próxima semana, disse Mercadante.

"Vamos aguardar a proposta deles, para MEC e Ministério da Saúde se posicionarem. Mas eu fiquei muito otimista, porque a medida provisória do Mais Médicos já previa que os dois anos [poderiam] ser tratados como residência médica."

A ideia, no entanto, se choca com o modelo divulgado pelo governo há pouco mais de duas semanas. Isso porque o discurso inicial era o de manter o aluno na graduação por dois anos a mais, prestando serviços básicos à população, em postos de saúde e no Samu. E, não, já participando de atividades em uma área de especialização.

Mercadante não negou que há contradição entre a nova proposta em estudo e o que vinha sendo defendido pelo ministro da Saúde. "É, ele falou, na graduação seria [serviço na] atenção básica, urgência e emergência. 

Mas, desde o início, a medida provisória do Mais Médicos aventava a possibilidade da residência médica [considerar os dois anos extra da graduação para abater um período da residência]. Se for [por uma] residência médica, será urgência e emergência e atenção básica, mas já será também focada na área específica da formação que o profissional irá se desenvolver."

MUDAR OS 6 ANOS DA GRADUAÇÃO

Outra possibilidade no radar do Executivo é ampliar o contato do aluno de medicina com a rede básica de saúde do SUS ainda nos primeiros seis anos de graduação.

"As escolas médicas já nos apresentaram propostas, por exemplo, de mudança dentro dos seis anos do curso de medicina, ampliar o internato [última fase da graduação atual de medicina]. A USP, por exemplo, está com um processo muito positivo para ampliar para 3 anos seu internato", disse Padilha.

"O central, qual é? Ampliar o período que o médico em formação fica no ambiente fora do hospital, dentro do SUS e acompanhando o mesmo paciente por um período prolongado", repetiu o ministro.

Questionado sobre se o governo poderia abrir mãos dos dois anos extra propostos, Padilha afirmou que "o debate vai para o CNE".

O programa Mais Médicos foi uma dos cinco "pactos" sugeridos pelo governo Dilma Rousseff a prefeitos e governadores como forma de responder à onda de protestos de rua de junho.

O outro, o plebiscito para a convocação de uma assembleia constituinte para a reforma política, durou menos de 24 horas por ser inconstitucional. Seu substituto, a ideia de um plebiscito para definir os pontos da reforma a serem debatidos no Congresso, fracassou em seguida por falta de apoio na própria base do governo.

Governo gasta R$ 10 milhões com campanha “Mais Médicos”.

Lisandra Paraguassu 

O Estado de SPaulo

O Ministério da Saúde está investindo R$ 10 milhões para chamar profissionais e explicar o programa Mais Médicos em rádio, tevê e jornais. A campanha publicitária, que começou a ser veiculada na semana passada, pretende chamar médicos para participar e também fazer com que os municípios que precisam de profissionais se inscrevam no programa. 

Criticado desde antes de o Mais Médicos ser anunciado por completo, o ministério também usa a campanha para conquistar a população que precisa de atendimento, mas desconhece a ação do governo. A análise é que, apesar da contrariedade da classe médica, a maioria da população é simpática à ideia, que ganhará apoio com divulgação.

De acordo com uma nota do ministério enviada ao Estado, a razão principal é atrair candidatos às vagas e aos municípios que precisam de médicos.

“A execução do programa depende da adesão de municípios, que apontarão a demanda de unidades de saúde que não contam com profissionais, e de médicos, que receberão bolsa federal de R$ 10 mil para atuar nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades”, diz o texto. A nota explica que a campanha é para atingir esses públicos e tem os mesmos moldes e o mesmo custo da que divulgou o Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab), proposta anterior de atração de médicos para o interior.

O programa enfrenta enorme resistência da classe médica, contrária especialmente à contratação de estrangeiros, possibilidade aberta pelo governo caso as vagas não sejam preenchidas por brasileiros. Apesar de o Brasil ter apenas 1,8 médico para cada mil habitantes, entidades alegam que o País importará pessoas mal formadas quando o maior problema da saúde é a falta de infraestrutura.

Na sexta-feira, o Conselho Federal de Medicina, a Federação Nacional dos Médicos, a Associação Médica Brasileira e a Associação Nacional de Médicos Residentes anunciaram, em protesto, que deixarão ao menos 11 comissões do ministério.

Governo desiste de antecipar recursos de Itaipu

Exame.com

João Villaverde, Estadão Conteúdo

Agora, os recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) virão diretamente do Tesouro Nacional

Dado Galdieri/Bloomberg 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo decidiu abandonar

 a ideia de usar os recebíveis de Itaipu "porque alguns questionaram essa operação"

Brasília - O governo desistiu de antecipar recebíveis que o País tem da Usina Binacional de Itaipu até 2023 para auxiliar na engenharia financeira que garantiu o corte na conta de luz.

Agora, os recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) virão diretamente do Tesouro Nacional. Isto é, em vez de o dinheiro sair de receitas futuras, ele sairá dos cofres públicos.

Na prática, a equipe econômica anunciou ontem uma nova despesa no Orçamento deste ano. O curioso é que esse novo gasto foi anunciado na mesma cerimônia em que os ministros da Fazenda e do Planejamento divulgaram um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões nas despesas orçamentárias de 2013.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o novo gasto não foi incorporado no relatório de reprogramação orçamentária divulgado ontem. Isso quer dizer que, no próximo relatório - que será divulgado em 22 de setembro - nova despesa será anunciada.

Os ministros não forneceram o custo da empreitada, mas mencionaram que deve se tratar de uma injeção mensal de R$ 400 milhões, ou R$ 4,8 bilhões por ano.

Quando questionado diretamente sobre a razão da mudança, o ministro da Fazenda explicou que o governo decidiu abandonar a ideia de usar os recebíveis de Itaipu "porque alguns questionaram essa operação".

Por meio de um instrumento criado neste ano, o Tesouro ficou autorizado a emitir títulos públicos na quantia exata do que têm a receber pela participação brasileira na usina compartilhada com o Paraguai até 2023.

O dinheiro obtido com a venda desses papéis seria transferido para a CDE, que, por sua vez, sustenta o repasse às empresas do setor elétrico que mantêm, desde janeiro, uma tarifa de energia mais barata para os consumidores. "Não vamos antecipar recursos de Itaipu, mas usar gastos primários", disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Miriam Belchior.

O Relatório Sachs e Itaipu

Rubens Barbosa 

O Estado de SPaulo

Em 2023 o Paraguai, sem ter feito nenhum investimento, ficará com 50% da usina de Itaipu, cujo valor então será maior do que o produto interno bruto (PIB) do país

O Centro de Estudos Vale, da Columbia University, dirigido por Jeffrey Sachs e contratado pelo governo paraguaio, produziu um trabalho, Alavancando a Hidroenergia do Paraguai para o Desenvolvimento Econômico Sustentável, no qual incluiu capítulo sobre Itaipu. As recomendações, que estão sendo apresentadas com grande repercussão no Paraguai como "Relatório Sachs" sobre Itaipu, partem de três premissas:

A dívida do Paraguai deveria ser recalculada a uma taxa de juros menor, de 5%;

o Paraguai deveria ter recebido preço de mercado pela exportação de energia para o Brasil, o que equivaleria pelo menos a US$ 52,7/MWh (preço garantido hoje pelo Brasil para a energia exportada pelo Paraguai);

os custos de capital do projeto deveriam equivaler aos investimentos diretos nele realizados.

Deixando de lado os aspectos técnicos e jurídicos pactuados livremente pelos dois países no Tratado de Itaipu, Sachs apela para a demagogia pouco acadêmica e decreta que o Paraguai já pagou sua parte da dívida de Itaipu, por três motivos:

As taxas de juros foram demasiado altas desde o início;

o preço pago pela eletricidade exportada para o Brasil foi inferior a US$ 52,7/MWh;

e os custos de capital estão acima dos investimentos diretos por motivos que não são transparentes.

Embora ressalvando que suas conclusões não são definitivas e que as premissas podem não ser corretas, Sachs - que não deve ter lido o relatório que assina - expressa dúvidas quanto à validade da dívida restante. O estudo recomenda que o Paraguai receba um pagamento justo pela exportação da energia, que possa vender a energia de Itaipu a terceiros países, que os pagamentos deveriam basear-se no consumo real, em lugar da potência contratada, e que as negociações sobre esses pontos não deveriam esperar até 2023.

As premissas assumidas por Sachs são equivocadas ou representam meias-verdades. Suas recomendações ignoram que as condições da amortização da dívida e da fixação do preço da potência gerada estão reguladas pelo Tratado de Itaipu e só podem ser revistas em 2023, quando o tratado completar 50 anos e a usina estiver amortizada. O estudo ignora o legitimamente pactuado e as vantagens que o Paraguai obteve nos últimos anos por decisões políticas (não técnicas) tomadas pelo governo Lula.

Se Sachs tivesse lido o tratado, teria verificado que no Anexo C, que trata das bases econômicas do contrato, ficou definido que o custo de "venda" seria determinado pelos custos de produção e manutenção da empresa divididos pela potência disponível de suas máquinas, chamada de "potência garantida".

Assim, a Itaipu Binacional vende sua energia a preço de custo (construção, expropriações, administração e amortização da dívida). Para garantir a viabilidade econômica da empresa o Brasil tem de comprar energia de Itaipu, em dólares, por vezes a um custo superior ao da produzida internamente, mesmo que haja excesso de oferta.

Por entender que as condições de financiamento eram muito desfavoráveis (o que não é verdadeiro), o Paraguai sempre pleiteou a retirada da correção monetária do dólar do valor devido. Essa demanda foi atendida no governo Lula, que transferiu esse encargo (27,5%) à tarifa de repasse da Eletrobrás, onerando de forma crescente o consumidor brasileiro, que tem de pagar, inclusive, a parcela devida pelo Paraguai.

O Brasil segue rigorosamente tudo o que ficou inicialmente pactuado no tratado para definir esse custo de potência gerada pela hidrelétrica. Assim, nunca o Paraguai recebeu menos que o definido no tratado. Como o investimento de Itaipu veio de financiamentos externos e quem os levantou e forneceu os avais foi somente o Brasil, o Paraguai fez uma "adesão" às cláusulas desses financiamentos, pois naquela época o país não teria condições de dividir com o Brasil o custo do empreendimento.

Quanto a basear-se em consumo real para efeito de pagamento, quem é francamente beneficiado pelo critério de contratação de potência é o Paraguai, pois subcontrata a potência aos custos da Itaipu e supre a diferença necessária para abastecer seu mercado utilizando 50% de toda a energia produzida pela empresa, e não proporcional à energia gerada pela potência contratada.

Traduzindo essa explicação técnica, as taxa de juros da época da contratação e em 1996, quando a dívida foi renegociada, foram as vigentes no mercado; quanto à insinuação de superfaturamento, pela diferença entre o imobilizado e o investimento, nunca houve nenhum questionamento e, se ocorreu, o maior prejudicado foi o consumidor brasileiro; o preço foi livremente definido pelos dois países e revisado de forma favorável ao Paraguai.

Além disso, o Paraguai tem-se beneficiado de Itaipu pela transferência de recursos, de três modos:

"Fundos sociais", criados durante o governo Lula, que beneficiam os municípios do lado paraguaio próximos de Itaipu, cujas despesas passaram de cerca de US$ 200 milhões em 2002 para US$ 600 milhões previstos para 2013;

royalties, que são maiores do que os pagos em outras hidrelétricas brasileiras;

e "compensação pela cessão de energia", que é dinheiro transferido do governo brasileiro ao paraguaio, sem passar pela empresa Itaipu Binacional, pela venda ao Brasil de uma energia que não consegue consumir. Esse custo, triplicado no governo Lula para cerca de US$ 1 bilhão a cada três anos, não é o preço da energia, como os paraguaios afirmam, mas um sobrepreço pago pelo Brasil.

Quem paga a dívida de Itaipu não é o governo do Paraguai, nem o do Brasil, mas o consumidor brasileiro, que compra cerca de 90% da energia.

Em 2023 o Paraguai, sem ter feito nenhum investimento, ficará com 50% da usina de Itaipu, cujo valor então será maior do que o produto interno bruto (PIB) do país.