O péssimo resultado das manifestações: cinco mortos e dezenas de feridos. Estamos em guerra?

Adelson Elias Vasconcellos

Vocês lerão nos jornais com mais detalhes. Informo já serem  5 os mortos fruto das manifestações. Democracia, senhores, defende a vida, não a morte. 

Vamos ver por quanto tempo grande parte da imprensa, principalmente as redes de tevê, permanecerão demonizando e como que incitando as forças de segurança a se manterem em casa descansando.

Acho que as imagens de hoje, quarta 26/6, do confronto com a policia militar sendo atacada com paus, pedras, coquetéis molotov, bombas e sinalizadores, em Belo Horizonte, por dezenas (não meras minorias), e que mais tarde sairiam quebrando e pondo fogo no que encontraram pela frente, exige um pouco de sensatez. 

Sabemos que tantos os governantes quanto a classe política em geral, receberam  o recado das ruas. Está na hora, portanto, de se iniciar uma campanha de apaziguamento , para que mais desgraças não aconteçam. 

Espero, sinceramente, maior responsabilidade desta parte da imprensa que está insuflando um levante popular com as más consequências que estamos assistindo. 

Esta campanha poderia começar com alguns âncoras do jornalismo da Globo News, por exemplo, que apenas “lamentam” vandalismo, sem nunca pedir a pronta ação da polícia não apenas para acabar com o tumulto, mas também para garantir a segurança de quem realmente busca o protesto de forma pacífica. 

Não se pode ficar alimentando a obstrução de avenidas, ruas, e rodovias. Não se pode pactuar  com a interrupção da vida e da rotina das pessoas que não participam das passeatas, e que são a maioria, que não podem continuar sendo punidas por males que elas não cometeram.

Já disse antes e reafirmo: este é o momento que a insatisfação deve ceder lugar e tempo para a resposta do Congresso e do Executivo. 

Se, em outubro de 2014, verificarmos que tudo permanece na mesma pasmaceira e que políticos e governantes não fizeram o que lhes competia é muito simples: VAMOS DAR A RESPOSTA DAS RUAS ATRAVÉS DO VOTO. 

Por favor, senhores e senhoras jornalistas: chega de mortos e feridos nas ruas do país decorrentes das manifestações. Desarmem-se! 

Até porque, com recuos nas tarifas, com quebra – quebra, vandalismo e destruição do patrimônio que tem ocorrido em todas as manifestações, quem no final pagará a conta é todo o país, inclusive os que estão nas passeatas. 

Diante do que se assiste é inevitável concluir: o Brasil não apenas segue sem rumo, sem ordem e com seu progresso empacado em alguma esquina do mundo. Mas é visível a perda de autoridade. E a perspectiva no curto prazo não é boa: agora, Lula, o oportunista e vigarista da obra alheia, querendo tirar casquinha da agitação nas ruas, entrou na dança. Colocou-se no papel de agitador das massas, insuflando a juventude d esquerda a ire para as ruas. Ou seja, no momento que o país mais precisa se reconciliar e baixar a poeira para retomar a vida, o ex-presidente aparece querendo botar fogo no circo. É o velho Lula da oposição, que pregava o quanto pior, melhor. E a gente pensando que o cara fosse amigo da presidente...

E por que o senhor Lula quer botar o bloco na rua? Para no grito influenciar fortemente a reforma política para distorcê-la à esquerda o mais que puder. O resultado fica óbvio: uma reforma política nos moldes com que sonha o ex-presidente, consolidaria o projeto de poder político hegemônico do PT. Ou seja, Lula se utiliza da democracia para golpeá-la institucionalmente, seguindo o mesmo modelo já implantado na Venezuela, Bolívia, Equador e que a senhora Christina Kirchner tentar impor a ferro e fogo na Argentina. 

Deste modo fica o alerta: ou os tais manifestantes despertam logo e baixam a poeira, deixando os esquerdistas  falando sozinhos, ou acabarão se transformando  em massa de manobra do PT a caminho do bolivarianismo. Se Lula e os petistas sabotaram todos os governos democráticos pós 1985, por que não iria fazê-lo com as instituições, em cujos alvos sempre miraram sua artilharia de combate, no intuito de reduzi-las a pó? 

A dúvida cruel que nos assalta é: será o povo brasileiro tão ingênuo a ponto  querer cair nos braços de outro golpismo institucional, mesmo que ele seja patrocinado pelas esquerdas?

Ação e reação

Adelson Elias Vasconcellos

Bastou o povo ir às ruas e promover o estardalhaço que estamos assistindo há praticamente três semanas,  para que governantes e políticos tomassem  decisões reclamadas há muito tempo.

Claro que muitas destas decisões se encaixam no perfil do besteirol, da demagogia, do jogar para torcida. Mas, pelo menos, saíram do lugar, do termo recorrente da moda “de sua conforto”, que prefiro chamar de sua zona de preguiça.

Poderíamos alinhar outras tantas reivindicações que eles, mesmo que torcendo o nariz, acabariam adotando porque nenhum político é burro e estúpido de remar contra a maré, a exceção de Marcos Feliciano com sua estúpida ideia de cura gay. O raio é que se alinham com ele milhares de fanáticos que, numa próxima eleição, acabarão por consagrá-lo nas urnas.

O que preocupa são decisões tomadas no calor da emoção, de afogadilho, sem um pongo de racionalidade. Refiro-me principalmente as que resultarão em mais desequilíbrio fiscal, já no limite do suportável. Ou outras que, dado o tamanho da promessa, acabarão ficando pelo caminho, se é que conseguirão,  um dia, sair do lugar, como o tal plano de mobilidade urbana.

Que lições podemos tirar disto tudo? A de que o povo brasileiro,  quando mobilizado,    tem a força suficiente para que a classe política faça aquilo para a qual foi eleita: trabalhar em benefício do país, e não exclusivamente em benefício próprio. 

O perigo é que as medidas que vão sendo adotadas, acabem por esfriar esta mobilização, e tenham o dom de fazer com que a rotina dos braços cruzados retorne ao seu normal.

Não, não estou dizendo que os insatisfeitos devam prosseguir com suas passeatas que, regra geral, tem acabado com violência de todo o tipo. O país não suportaria economicamente tanta paralisação. A mobilização a que me refiro é aquela de se manter antenado, ligado nas notícias, medindo cada ação de nossos representantes que, goste a moçada ou não, nos representam sim. Afinal foram eleitos por nós. 

Este tipo de manifestação “ele não nos representam”, mais do que revelar a despolitização das novas gerações, estão a indicar uma impressionante ignorância acerca da teoria política, naquilo que tem ela tem de básico, fruto de uma formação escolar distorcida e má qualidade.

Daí porque esta reação muitas vezes indicando que a juventude “alienou-se”, o que não é verdade. 

Quanto à classe política seria conveniente que, antes de tomar qualquer decisão que possa afetar a vida dos brasileiros, ela ao menos refletisse e contasse até dez porque a emenda pode resultar pior do que o soneto. É o caso, por exemplo, da decisão de Renan Calheiros em votar, às pressas, o tal passe livre para estudante. Como a lei determina que nenhuma despesa seja votada sem indicar a fonte de recursos que bancará a despesa, Renan não titubeou em apontar  para a ficção: a despesa “passe livre” para estudantes será bancada com recursos do pré-sal. Ok, mas a despesa acontecerá agora, e a receita só começará a acontecer  lá por 2020. E, durante este tempo, de onde virão os recursos? Ora, do tesouro, meu caro, pressionando ainda mais a dívida pública. 

Dilma anunciou um tal nacional de mobilidade urbana. Pergunto: neste plano ela irá incluir o tal “trem bala”? Apenas nesta megalomania se irá consumir cerca de 40 bilhões. O resto que ficar não cobre nem 10% das necessidades que tínhamos a uns cinco anos atrás, quanto mais as do momento.

Como o governo até agora não conseguiu encontrar nenhum maluco que se dispusesse a investir no sonho doido do trem bala, a cada nova rodada ele foi aumentando as facilidades. Hoje, praticamente, 100%  do investimento será financiado pelo BNDES, que é dinheiro público, e de sobra, ainda subsidiará por alguns anos a falta de passageiros. Mais subsídios, mais dívidas.

Por outro lado, digamos que Dilma abandone, entre lágrimas e suspiros, esta fantasia. Ok, fica a pergunta: onde o governo encontrará num orçamento estrangulado, os tais 50 bi?  Poderá apelar para BNDES e, de novo, teremos mais dívidas. Como este governo tem a maldosa mania de querer tabelar o lucro de concessionárias, é bem provável que terá dificuldades em encontrar investidores aventureiros capazes de embarcar na canoa furada. E, neste caso, provavelmente, serão criados novos subsídios que, de novo, irão estrangular as contas públicas.

Em política, nem sempre a ação pode resultar em reação igual e sentido inverso. E, por uma razão sensata: dinheiro não cai do céu, tampouco brota em árvores.  Qualquer governante, de qualquer nível de poder, tem o compromisso com a responsabilidade fiscal, do contrário, se jogar tudo para o alto, e sair torrando dinheiro a mãos cheias, levará o país para o abismo econômico. O Brasil já passou por isso, e o custo foi suportarmos 25 anos de estagnação econômica com um custo social tenebroso.

Desde que assumiu Dilma não se cansa de chutar o balde da responsabilidade fiscal. O resultado desta ação muita da simples irresponsabilidade , além dos pibinhos minguados colhidos em três anos de governo (2013 já se encaminha para um resultado pífio, também),  foi produzir juma desarrumação maluca nas contas públicas, com a consequência natural de total perda de credibilidade. Tanto é assim, que as agências de classificação de risco já anunciam a revisão do grau de investimento do país para baixo, o que dificultará a captação de recursos no mercado financeiro que cobrará mais para nos ceder estes recursos. E é bom lembrar a enorme dependência que temos por recursos externos, seja para investir, seja para equilibrar o déficit público. 

E aí a lei de ação e reação firma-se com toda a força: a ação irresponsável resulta numa economia capenga e doente, fruto desta insanidade da classe política e dos governantes em achar que quantidade é sinônimo de qualidade. Em outras palavras, nem sempre gastar mais melhora a vida das pessoas. Pode resultar no inverso. O princípio basilar de qualquer gestor, seja ele público ou privado, é retirar o máximo de proveito do gasto que realiza, ou seja, precisa gastar certo e bem. Ação e reação. Algo que parece simples, mas que no Brasil ainda estamos longe de entender seu real significado. 

Todo o material postado nesta edição é excelente. Mas, em especial, recomendo o artigo do Guilherme Fiúza,  “Revoltados e atrasados”.  Ele dá um tom realista e especial a lei de ação e reação. Mostra que a reação de indignação quando tardia, resulta não da insatisfação em si, mas do prejuízo de se colocar um poste em lugar de um governante. Esta fatura não poupa ninguém. Nem mesmo quem o elegeu. Porque levantar bandeiras de protestos é fácil. Quero ver levantá-las na hora das urnas. Ali é o local mais adequado para o país se indignar e varrer para longe da vida pública quem nela nada fez pelo país ou fez muito mal. 

Guarde isto: O Brasil não precisa nem de governo popular muito menos populista. Precisamos é de um governo honesto e competente. Na história do mundo, há exemplos suficientes dos muitos governos regados a populismo barato e que levaram  seus povos à ruína. Aliás, nem precisamos ir tão longe: Argentina e Venezuela estão bem aqui ao lado. 

Uma pequena amostra do mau governo

Adelson Elias Vasconcellos

A tal reunião de Dilma com governadores e prefeitos, da qual brotaram os cinco pactos, cada qual pior que o outro – a constituinte, falei no post anterior, é uma aberração jurídica que Dilma não poderia sequer ter imaginado – vai tornar o quadro econômico brasileiro numa verdadeira peneira, com tantos furos   e desconcertos que, já antevi isto antes, o próximo presidente, seja quem for, gastará pelo menos meio mandato para por ordem na casa.

Agora, para acolher as demandas que vêm das ruas, tanto Executivo quanto Legislativo, seja em que esfera de poder se situar, vão avançar ainda mais na irresponsabilidade comprometendo suas finanças – principalmente estados e municípios, já muito combalidos.

Nesta terça, informou-se que o governo federal vai subsidiar o superávit primário de estados e municípios,  forma tresloucada para driblar  a lei de responsabilidade fiscal com o objetivo único de ... gastarem mais.

O problema central do Brasil não é gastar mais, e sim gastar melhor. Nesta edição, reportagem da BBC Brasil, demonstra que o país já investe a mesma média mundial em educação. Porém, em outra reportagem, aponta que, em termos de qualidade, ficamos na penúltima colocação. Por que a dicotomia? Porque achamos que quantidade faz qualidade, o que não é verdade.

Prefeitos vão espremer as contas públicas que administram para poderem baratear o transporte público, já que estão praticamente proibidos de reajustarem um centavo que for as tarifas. Para o inferno os custos que precisam ser cobertos. Não interessa a racionalidade, interessa mudar de assunto. Por que não mostram, então,  de forma transparente, as planilhas de custos que formam a tarifa? E se o transporte é ruim, não esqueçamos de culpar o poder público por sua incrível negligência ao longo de décadas sem fiscalizar e não impor regras para melhora dos serviços e metas de gestão a serem obtidas sobre o universo de usuários atendidos.

Querem mais? Reclama-se da mobilidade urbana que ajuda a tornar o transporte público ainda pior. Pois bem, saibam os contribuintes de impostos e aqueles que precisam se deslocar pelos grandes centros urbanos, que o governo federal, em 11 anos, aplicou apenas ridículos 19% do previsto. E ainda, de contrapeso, investiu verdadeira fortuna em incentivos para produção e venda de veículos destinados ao transporte individual.  

Além disso, não passa semana que o governo federal não anuncia novos subsídios, ou novas maquiagens nas contas públicas.  Quanto mais subsídios o governo federal vier incorporar no Tesouro, menores serão os recursos disponíveis para investimentos, questão vital para o crescimento. 

Leio respeitáveis jornalistas que entendem que o governo deveria abandonar uma das regras da estabilidade econômica que é a formação de uma reserva chamada de superávit primário, que nada mais é do que a economia que o governo faz para pagamento do serviço da dívida que continua crescendo de forma espantosa. Ora, o superávit primário é um importante dado de política econômica, por sinalizar ao mercado o compromisso dos governos para com o pagamento de sua dívida que, em dado instante terá que ser paga, goste-se ou não. 

E a dívida se forma justamente por governos irresponsáveis gastarem muito mais do que arrecadam. Exemplo disto veremos agora.

De janeiro a maio de 2013, quando comparado com igual período de 2012, a arrecadação federal cresceu módicos 0,8%, em termos reais. Descontando os juros da dívida sabe em quanto se elevou o gasto público? Mais de 6%. E aí o leitor pode questionar: vai ver que ele investiu mais. Ledo engano.   Os investimentos em igual período diminuíram 3,7% e as despesas de custeio, ATENÇÃO PARA O DADO, se elevaram em mais de 16%. Ora, apenas para manter em pé uma superestrutura que não funciona, razão primeira da má qualidade dos serviços que o povo nas ruas está a reclamar, o governo gastou 16% a mais do que arrecadou. Claro que este “a mais” acaba sendo coberto ou com aumento de tributos, o que hoje seria impensável, ou com aumento da dívida. O resultado deste desarranjo é aumentar cada mais a necessidade de destinar a curto e médio prazo recursos orçamentários para o serviço da dívida, reduzindo ainda mais a capacidade de investimentos. E, se o governo ficar entupindo o Tesouro de subsídios para qualquer porcaria, vai desaguar num déficit público cada vez mais a descoberto. Esta trinca maldita, baixa arrecadação, investimento em queda e custeio em alta resulta em uma combinação perversa.

Quem paga a conta? A população, claro. Pode ficar pior? Pode, sim, a primeira consequência será a inflação e a segunda, que o remédio para combatê-la, será a elevação dos juros, o que acaba freando o crescimento.

Se dona Dilma e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, chamam a isso de “política econômica”, o correto seria chamar de suicídio econômico. Em resumo, estamos cometendo os mesmos erros que levaram inúmeros países europeus ao total descontrole das suas contas, aumentaram demasiadamente seus déficits, provocam a explosão da dívida fora do controle e, a tal ponto, que chegaram às portas do calote. No capítulo final destas historinha macabra vamos topar com recessão.

Nenhum dos cinco pactos apresentados por Dilma é viável nas condições atuais. A tal constituinte exclusiva, já abandonada e trocada por plebiscito que não deixa de ser uma enorme tolice, era uma aberração jurídica. Os tais “mais gastos com educação e saúde” não têm como serem cobertos sem elevar ainda mais a dívida pública, hoje já superando, perigosamente,  a casa dos 60% do PIB. Os tais “50 bi para a mobilidade urbana” é uma falácia. Não temos este dinheiro disponível. E, mesmo que tivesse, não é garantia de que seria investido este total porque, conforme informa o site Contas Abertas, o governo federal, em 11 anos, investiu apenas 19% do previsto. E neste previsto, leia-se: era um total disponibilizado pelo orçamento, mas do qual o governo fez uso apenas de uma parte, os 19% informados no relatório.

Portanto, deveria a presidente ser mais transparente, mais sincera em informar a população sobre o que é possível e o que não é possível fazer. Porém, o que temos é falta de transparência, que parte parte para a mentira, e uma mentira de pernas muito curtas que logo será descoberta. 

O leitor tem acima um quadro que resume bem o péssimo e comprometedor governo que dona Dilma Rousseff vem cumprindo e que irá colocar em cheque, antes até do que se imagina, a estabilidade econômica do país. Citei os países europeus em crise como modelo a não ser seguido, como poderia nem ir tão longe, atravessando o Atlântico: por aqui mesmo, nos anos 80 do século passado, seguimos o mesmo receituário e deu no que deu,  até que o Plano Real e todas as reformas consequentes nos tirasse da UTI. 

Dilma, com sua soberba e incompetência, segue os mesmos modelos fracassados, do passado e do presente, comprometendo, ao invés de assegurar, um futuro melhor para o país. Como venho alertando faz tempo, sua herança será a mais maldita de todas. O tempo dirá.

Un horizonte sombrio para a democracia brasileiram

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta edição temos artigos que praticamente se abraçam ao nosso pensamento sobre a tal reunião de Dilma com governadores e prefeitos. Se um dos tais pactos é austeridade fiscal, poderia ter poupado ao Erário uns bons trocados e ter enviado seu pacote lacrado por e-mail, fax ou telepatia. Colocar 53 autoridades públicas em Brasília apenas para ouvir, com imensas responsabilidades por atender enquanto o circo está pegando em seus quintais, é brincadeira que não se faz. 

Há também quem trate das contradições das medidas anunciadas, tipo austeridade fiscal numa ponta, e mais gastos públicos na outra. Eis uma coisa que não combina de jeito nenhum.

Também há quem trate da proposta esdrúxula de plebiscito sobre uma constituinte exclusiva sem nem ao menos consultar os astros. Ou, ao menos, o Ministro da Justiça, o grande ausente. 

Há, ainda, quem tenha cobrado uma medida, miserável que fosse,  na área de segurança, com o país sendo sacudido por quebradeiras e vandalismos para todos os gostos, conforme alertamos aqui.

Há, também, quem trate da tal “democracia direta” que, ao contrário de estimular maior e melhor ação dos políticos, vai justo na direção contrária. Tornará nosso Congresso irrelevante. Se é para governar com sindicatos, ong’s e entidades ditas sociais, então para quê eleição? Para que sustentar uma “casa do povo” com 513 deputados e 81 senadores, a fazer papel de bonecos, se será a tal voz das ruas  quem ditará caminhos. Fica difícil saber para onde Dilma Rousseff está querendo ir ao convidar entidades, tipo MST, para discutir democracia. É o mesmo que pretender discutir penitenciária de segurança máxima ou reforma do Código Penal  com bandidos...

Vejam que interessante: em nome de se cobrar maior representatividade,  querem acabar com a única representatividade democrática que conhecemos.

Não basta apenas os governantes e políticos se voltarem para si mesmos e fazerem um mea culpa. O povo, mais do que todos, deveria também refletir sobre se está cumprindo a parte que lhe cabe neste festim. Ou será que deputados e senadores, prefeitos, governadores e presidente chegaram ao poder de paraquedas? 

Em 1992, milhões foram às ruas pedindo a queda de Collor. Vinte anos depois, o mesmo povo que o defenestrou, com Casa da Dinda e tudo, lhe devolveu um mandato de senador. E Renan, que alguns querem fora da vida pública. Ok, o cara tem um passado condenável sobre vários aspectos. Mas acaso ele se impôs?  Não, foi eleito pelo voto popular, direto e secreto.

Assim, não podemos apenas apontar o dedo e sair acusando os atores da política pelas mazelas do país. E a razão é simples: estes atores que aí estão, estão porque  votamos neles, gostem ou não, eles nos representam sim.  E talvez, se nos mirarmos cuidadosamente no espelho, veremos que, em muitos aspectos, eles representam o que há de bom e também o que há de pior na sociedade brasileira.  Ah, mas eles são corruptos. Ok, mas quantos de nós já não pagou uma gorjeta “extra” para o guarda de trânsito não nos multar por estacionar onde era proibido? Quantos de nós já não molhamos, no cartório da esquina, a mão de algum atendente  para ver se nossas certidões ou processos pulavam  na frente de quem chegou primeiro?  Quantos já não recorreram a expedientes semelhantes  para que  nossos filhos não fossem reprovados, apesar de sua má eficiência escolar? Quantos não adoram comprar CD ou DVD pirata na banquinha do camelô mais próximo?

Não me venham estes falsos moralistas achar que os congressistas não nos representam.  E mais: este país ainda tem uma constituição democrática e que lá existe e é para ser cumprida. E até que tenhamos outra melhor, aprovada nos ditames legais previstos, ela deve ser cumprida, goste ou desgoste quem quer que seja.

Dilma, meus caros, foi eleita em segundo turno com mais de 51% dos votos. 

Ela é despreparada? É. 

É má gestora? Também.

Governa sem saber o que fazer? Sem dúvida.

Mas ninguém lhe pode negar a autenticidade do mandato. Deve ser criticada e elogiada quando errar ou acertar. Sua autoridade jamais pode ser contestada. Tentar desautorizá-la é estender sorrisos para o golpismo que, sabemos, não beneficia ninguém, a não ser, claro, os golpistas.

Governantes e políticos de todas as esferas, cores e partidos foram acuados e estão pressionados. Estão sendo cobrados pelo que não fizeram e até pelo que fizeram de errado.  Ontem, listei aqui medidas  imediatas que o Congresso pode adotar em questão de minutos, e que vai de encontro aos anseios do que se pede nas ruas. Pec 33 e 37, a emenda que inibe a criação de novos partidos, enterrar de vez o tal “cura Gay”, verdadeira excrescência.

Contudo, mais saúde, educação, segurança são medidas que não se atende  da noite para o dia. Precisa-se de tempo e dinheiro para que as ações projetem seus resultados no tempo devido.

Reclamar dos gastos com as copas talvez no plano do superfaturamento, ok. Instale-se uma comissão de apuração, e quem tiver cometido algum delito, que pague na forma da lei. Mas cancelar os eventos, após havermos torrado 28,0 bilhões não é medida inteligente. Até, porque, convenhamos, quando foram anunciadas suas realizações no Brasil, e apesar de toda a crítica da imprensa,  o que mais se observou foi festa, comemoração nas ruas, de norte a sul do país, e muito provavelmente, pelos mesmos atores que agora se voltam de forma absolutamente cínica contra eles.  

Outro artigo que merece leitura é o da lavra do senador Cristovam Buarque discorrendo sobre o que Dilma não disse, mas deveria. Ela, mais do que todos, antes de anunciar qualquer pacto, deveria fazer um mea culpa e pedir desculpas por seus erros, más escolhas e promessas não cumpridas.  

 O governo está perdidaço, isto é palpável. Porém, ele já sabe o que povo quer, do que reclama, o que está cobrando. Perfeito. Porém, se continuar acuada, se as manifestações não tiverem o bom senso de que é preciso dar tempo ao tempo para que as diversas reivindicações que se faz possam se efetivar, de nada terá valido este alarido todo. Vamos entrar num redemoinho maluco, de todos contra todos, sem entendimento, sem conciliação.

Está na hora dos manifestantes pacifistas recuarem, como também precisam rever alguns absurdos que estão exigindo das autoridades públicas. Na anarquia, na balbúrdia, no atropelo, não chegaremos  a lugar algum. Ou melhor, chegaremos sim: a uma ruptura que nos conduzirá, seja pela extrema direita ou pela extrema esquerda, a um novo regime de exceção. Será que foi para isso que milhões foram às ruas protestar? Pensem nisso, e já, antes que seja tarde demais!!!

Uma última observação: em sua página, Cláudio Humberto informa que a soberana ficou possessa ao saber de proposta de Renan Calheiros, Presidente do Senado,  para que o Executivo reduzisse o número de ministérios. É a velha mania do faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. Pregar reformas nos poderes alheios – Legislativo e Judiciário-, e propor austeridade fiscal às custas de governadores e prefeitos, é fácil. Porém, não mecham no pirão da Dilma. Ali, reforma só se for para não permitir que se criem partidos que possam prejudicar seu projeto de reeleição, ou para jogar dinheiro público no lixo com reformas na decoração dos palácios imperiais...  

Brasil nervoso

J.R. Guzzo

Revista VEJA

O Brasil Carinhoso que existe nas fantasias do governo havia cedido lugar, desde a semana anterior ao Brasil nervoso que existe na realidade.

Fica cada dia mais difícil, sinceramente, confiar na palavra “popularidade”. O dicionário não ajuda; o que está escrito lá dentro não combina com o que se vê aqui fora. Os institutos de pesquisa ajudam ainda menos — seus números informam o contrário do que mostram os fatos. As teses do PT, enfim, não servem para nada. Garantem por exemplo, que a ladroagem, as mentiras e a incompetência sem limites do governo só afetam uma pequena minoria que lê a imprensa livre — a “direita”, os “inconformados” etc. 

Quando Dilma fica brava, como agora, fingem ignorar o que está na cara de todos: que a ira popular vem da acumulação dos desastres noticiados por essa mesmíssima imprensa. É simples. A presidente da Republica que continua sendo apresentada como a governante mais popular que o Brasil jamais teve, não pode colocar os pés num campo de futebol em Brasília. Ia fazer isso como previa o programa oficial no jogo de abertura da Copa das Confederações no dia 15 de junho. Desistiu ao ouvir a robusta vaia que o público lhe socou em cima logo ao aparecer no estádio — e teve de ficar trancada no cercadinho das autoridades, seu habitat protegido de sempre. Para não receber uma vaia ainda pior, também desistiu de fazer o discurso solene escrito para a ocasião. Pergunta: se a presidente Dilma Rousseff não pode aparecer nem falar em público, onde foi parar aquela popularidade toda?

O problema, no caso, é que se tratava de público de verdade — e não desses blocos que o PT monta para fazer o papel de povo, transporta em ônibus fretados com dinheiro público e premia com lanche grátis, em troca de palmas para a presidente. Dilma tentou chegar perto do povo brasileiro que existe na vida real: foi um fiasco, e ela terá de lidar agora com o pânico dos magos da “”comunicação” e “imagem” que fabricam diariamente a sua popularidade. Há alguma coisa muito errada nisso tudo. Para que servem todas as pesquisas de aprovação popular e a fortuna que o governo gasta em propaganda se a rua demonstra que não está aprovando nada, nem acreditando no que a publicidade oficial sobre o Brasil Carinhoso lhe conta? A primeira explicação do Palácio foi urna piada: as vaias foram dadas pela “classe média alta” que estava no estádio no dia do jogo inicial. Mas exatamente naquela mesma hora, do lado de fora, a polícia estava baixando o sarrafo numa multidão irada que protestava contra os gastos cada vez mais absurdos, a inépcia e a roubalheira frenética nas obras da Copa de 2014 — que o ex-presidente Lula, Dilma e o PT consideram a suprema criação de seus dez anos de governo. A essa altura, no mundo real. a casa já tinha caído.

O Brasil Carinhoso que existe nas fantasias do governo havia cedido lugar, desde a semana anterior ao Brasil nervoso que existe na realidade — nervoso, enraivecido, violento, destrutivo, irracional e exasperado contra tudo o que acontece de ruim no seu cotidiano. Sua revolta começou contra um aumento de 20 centavos nas passagens de ônibus de São Paulo, decidido pela estrela ascendente do PT o prefeito Fernando Haddad. Abriu espaço, como sempre, para marginais — gente que quebra tudo, incendeia e rouba TVs de tela plana de lojas saqueadas. Vazou rapidamente para outras trinta grandes cidades e continuou durante toda a semana passada, já envolvendo um universo de 250.000 pessoas, ou mais. e colocando à luz do sol uma revolta que ia muito além de protestos contra tarifas de transporte e atos criminais. 

Seu recado foi claro: o rei está nu. O povo está dizendo que este rei — o governo de farsa montado por Lula há mais de dez anos — rouba, mente, desperdiça, não trabalha, trapaceia, vai para a cama com empreiteiros de obras, entrega-se a escroques, cobra cada vez mais imposto e fornece serviços públicos que são um insulto ao país. Acha que pode comprar o povo com fornos de micro-ondas e outros badulaques de marquetagem. É covarde e hipócrita: depois de provar por A + B que o aumento das passagens era indispensável, a prefeitura paulistana, apavorada provou por A + B que não era, e cedeu a quem chamava de “baderneiros”. Dilma por sua vez, elogiou a todos, dos manifestantes à polícia, e correu para pedir instruções a Lula — mas não admitiu que seu governo tenha a mais remota culpa por qualquer das desgraças que levaram o povo às ruas. Espera que a revolta se desfaça sozinha como em geral acontece com movimentos que não têm objetivos claros, liderança e disciplina — e volte à sua sagrada popularidade. Pode ser mais difícil, desta vez.

A conta vai para o povo

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

As pessoas estão certas na sua bronca: pagam caro (nas tarifas e nos impostos) por serviços ruins

Que tal um aumento de 15% na conta de luz a partir da semana que vem? Pois é o que os consumidores do Paraná deveriam pagar se o reajuste não tivesse sido cancelado pelo governador do estado, Beto Richa. A rigor, ele não poderia fazer isso, mesmo sendo uma estatal-estadual a principal distribuidora de energia, a Copel. A empresa é pública, tem ações negociadas na Bovespa e o reajuste foi determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, conforme a estrita regra do jogo. Mas, sabe como é, 15% na conta de luz quando os manifestantes contra as tarifas de ônibus nem voltaram para casa? Conversa daqui e dali, todo mundo quebrou o galho. A Aneel não poderia revogar a nova tarifa, mas topou suspender seu "efeito financeiro", eufemismo para cobrança. A empresa, cujas ações despencaram quando saiu essa notícia, garantiu ao mercado que será ressarcida de algum modo, não sabendo quando, nem como.

Acontece que os custos da Copel efetivamente subiram — e não por culpa dela. A inflação fez uma parte do estrago, mas o custo maior veio da compra de energia mais cara. Foi o seguinte: choveu pouco, os reservatórios das hidrelétricas ficaram em níveis muito baixos e o Operador Nacional do Sistema, órgão federal que administra o setor, mandou ligar as usinas térmicas, movidas a carvão, diesel e gás, cujo produto é mais caro.

Em resumo, por causa da seca, a energia elétrica ficou mais cara no Brasil — e isso logo depois de a presidente Dilma ter feito a maior propaganda com a redução que havia imposto nas contas de luz. Deu a maior confusão, uma sucessão de prejuízos: as hidrelétricas não puderam gerar, mas tinham que entregar energia, por contrato; distribuidoras tiveram que pagar mais caro. A conta deveria ir para os consumidores, mas a presidente não queria. Assim, inicialmente, arrumaram um arranjo financeiro, com prejuízos para geradoras e distribuidoras, mas uma hora a conta deveria ser passada aos consumidores finais, empresas e residências.

Era agora. Além da Copel, nada menos que 17 distribuidoras, divididas por 13 estados, têm reajustes agendados no calendário oficial da Aneel para julho e agosto. (A Light, só em 7 de novembro). O presidente da Empresa de Pesquisa Energética, estatal federal que planeja o setor, Mauricio Tomalsquim, disse que não há orientação do governo para suspender os aumentos tarifários. Ou seja, a Aneel continuaria a formalizar os reajustes.

Mas ninguém acredita que serão aplicados, ainda mais depois do precedente da Copel. Caímos assim em um caso clássico: tarifas congeladas por razões políticas, mas custos em alta por causa da inflação e de falhas do sistema. Se continuar assim, a consequência também é clássica: param os investimentos e o serviço piora.

Os governos — federal e estaduais — podem assumir parte da conta, deixando de recolher os impostos. O maior imposto na conta de luz é o ICMS, estadual. (Nada menos que 29% no Paraná, por exemplo).

Acontece que os governos também estão sob pressão popular para, numa ponta, aumentar gasto em transporte, educação e saúde, e na outra, reduzir impostos.

Muita gente acha que basta eliminar a corrupção e lucros excessivos das empresas para que todos os objetivos sejam alcançados. Infelizmente não é assim. Há corrupção, certamente, e deve haver gorduras em muitas tarifas de diversos setores, mas o problema maior é a falta de investimentos e de produtividade. Ou seja, é preciso colocar dinheiro novo em todo o setor de infraestrutura.

O governo federal e muitos estaduais decidiram-se pelas privatizações exatamente em busca de capital e eficiência. Mas é claro que o setor privado vai agora pensar muito antes de entrar em qualquer negócio, considerando a pressão popular e política contras as tarifas — a receita do setor.

Eis a difícil situação em que estamos nos metendo. As pessoas estão certas na sua bronca: pagam caro (nas tarifas e nos impostos) por serviços ruins. Não aconteceu por acaso, mas por anos de gestão pública ruim — com gastos elevados em custeio, pessoal e previdência e muito baixos em investimentos, sem abertura de espaço para o investimento privado.

Acrescente a inflação que o governo federal deixou escapar, e para o problema ficar completo só falta o festival de gastos que o Congresso está preparando. Derrubar tarifas é politicamente inevitável. Mas do jeito que está sendo feito, vai levar a mais déficit público, juros maiores, mais inflação e menos crescimento. Ou seja, a conta vai de novo para o povo.

Pão com pão, e pão velho

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Dilma Rousseff poderia ter iniciado o controle de gastos públicos pelo corte da reunião com governadores e prefeitos: eles foram a Brasília só para ouvir. Poderiam ter recebido um vídeo por e-mail, seria a mesma coisa. Ou apenas o texto daquilo a que Dilma chamou de "pacto". Que pacto, se ninguém pactuou nada? Pacto é acordo. Não é um novo tipo de PAC, embora também não funcione.

Diria um cínico que há propostas boas e novas, sendo que as boas não são novas e as novas não são boas. Mas estaria errado: as propostas não são nem novas nem boas. A começar pela Constituinte exclusiva para a reforma política. O vice Michel Temer, jurista consagrado, professor de Direito Constitucional, já a considerou inconstitucional (http://www.brickmann.com.br/artigos.php). As demais:

1 - controle de gastos públicos. Seriam reduzidos o número de ministérios, de funcionários contratados sem concurso? Seria abolido o segredo do custo dos cartões corporativos, a redução de comitivas? Dilma não anunciou nada disso.

2 - royalties do petróleo para a Educação. Já combinou com os governadores? Como se gastaria esse dinheiro? Qual o projeto nacional de avanço da Educação?

3 - tipificar a corrupção como crime hediondo. Quem porá o guiso nos mensaleiros? Quem apoia a presença de condenados no Congresso irá prendê-los? 

Anunciar bons propósitos é pouco; e fica ainda pior sem combinar primeiro com governadores e prefeitos que pagarão a conta. O pacto é apenas a opinião de Dilma.

É como um sanduíche de pão com pão, sem recheio. Não dá liga.

Os médicos e o PT

Dilma prometeu contratar médicos estrangeiros (já é um avanço: ao menos publicamente, ela considera que cubanos também são estrangeiros) para suprir a falta de profissionais brasileiros. Pois é: o líder do Governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, do PT paulista, em 2003 apresentou projeto de lei que proíbe o aumento do número de vagas nas faculdades de Medicina e a criação de novos cursos, sob a justificativa de que a quantidade de médicos no Brasil é superior à recomendada por entidades internacionais. 

Que é que Chinaglia vai dizer a Dilma?

Questão de articulação

O pacto de Dilma com Dilma, que governadores e prefeitos tiveram de ouvir, tem chance de ser aprovado? Talvez - mas os líderes de seu Governo no Congresso, que precisarão coordenar as bancadas dilmistas nos debates e votações, não foram informados de nada, nem consultados antes da reunião. 

Frase de Eduardo Braga: "No Congresso, acho que ninguém foi avisado. Eu não sabia". Frase de Arlindo Chinaglia: "Acabei de chegar, estou tomando pé da situação agora".

Anda, transporte! 

A última ordem da presidente a governadores e prefeitos se refere a investimentos em transporte- segundo Dilma, R$ 50 bilhões. Ótimo. Mas em 2012, só 33% da verba anunciada pelo Governo Federal para Transportes foram liberados.

Tá faltando um

Na preleção a governadores e prefeitos, Dilma tinha a seu lado a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o vice-presidente Michel Temer. Mas quem atraiu mesmo as atenções, pela vistosa ausência, foi o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. É como se, no Domingão do Faustão, o Faustão não aparecesse. A presidente anuncia ousadas medidas jurídicas e onde estava seu jurista? 

No dia seguinte ele começaria a falar, mas dentro de sua especialidade: sem se expor.

Quem sabe mais? 

Uma declaração de Mayara Vivien, 23 anos, estudante, foi o grande destaque do encontro da presidente Dilma com os líderes do Movimento Passe Livre, no Palácio do Planalto, em Brasília: ela disse que Dilma está despreparada para entender de transporte público. A frase é notável por dois motivos: primeiro, porque Mayara acha que ela e seus colegas estudantes entendem de Transportes; segundo, porque Dilma Rousseff, além de ter mestrado, de ter longos anos de experiência em administração pública, está convencida de que é especialista não apenas em Transporte Público, mas em todas as demais áreas de conhecimento humano. Deve estar furiosa. Mayara criou um fosso entre ela e a presidente.

Igreja alerta

Fala-se em Copa do Mundo, Copa das Confederações, mas não se pode esquecer algo muito próximo: a Jornada Mundial da Juventude católica, no Rio, com a presença do papa Francisco. Falta um mês - e o Rio é exatamente a cidade em que a casa do governador ficou dias cercada por manifestantes, onde acaba de haver um combate entre Polícia e traficantes com nove mortos, onde o tráfico ainda comanda amplas áreas. O cardeal Stanislaw Rylko, presidente do Pontifício Conselho para os Leigos, organizador da Jornada Mundial da Juventude, já encaminhou à Embaixada brasileira no Vaticano sua preocupação com a visita. O cardeal não está apenas preocupado com o papa: teme também a repercussão do noticiário entre os peregrinos que planejam participar do evento. 

Definitivo

Do sempre articulado Hélio Schwartsman, na Folha, sobre o plebiscito: "Se democracia direta fosse bom, assembleias de condomínio seriam um sucesso".

carlos@brickmann.com.br 

www.brickmann.com.br

Existe governo?

Paulo Brossard

Zero Hora

Quando escrevi o artigo anterior, como de costume na sexta-feira, ainda não ocorrera a vaia olímpica à senhora presidente da República no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e naquele momento ainda incorrera o desconsórcio entre a presidente e a popularidade, já com menos oito pontos, de 65% caíra a 57%, mas ainda com a maioria, porém um fato novo em gestação sob o governo insosso e paralítico que dormitava. O fato é que, sob o falso pretexto do aumento de R$ 0,20 no preço das passagens urbanas, ou não, começou o movimento de proporções sísmicas e não cessou de crescer. O ministério, antes de acordar, entrou em delíquio; se existia em letargia deixou de existir. A presidente andou de ceca a meca e, após ouvir os doutores da casa, fez o elogio da rebelião. Depois, suspendeu uma viagem ao Japão e, sem reunir o seu ministério composto de 39 sumidades e ainda um consagrado marqueteiro, nem o Conselho da República, que se compõe de membros de nacional representatividade; acompanhada do marqueteiro, já denominado de 40º ministro, voou a São Paulo para entrevistar-se com seu antecessor. Desde então, o país rigorosamente está sem governo, ou melhor a televisão, por horas a fio, como uma espécie de sucedâneo, vem ocupando a seu modo o espaço vazio. Para encerrar este resumo, observo que depois de tornado sem efeito o aumento de R$ 0,20 nas passagens urbanas, causa declarada da rebelião, o movimento se ampliou e especialmente se agravou a violência, definida como vandalismo. Em síntese, o movimento que partira de uma reivindicação concreta tomou outras dimensões que podem ser difíceis de acolher e as correntes até aqui vencedoras difíceis em transigir e compor boas soluções.

Como notei, fazia-se praça de que o movimento era pacífico e só uma minoria exasperada cultivava a violência e em menos de semana tomou conta dos acontecimentos, basta dizer que em três grandes jornais que tenho sob os olhos, vejo que todos apontam a violência dominante em suas manchetes. “Mais de 1 milhão vai às ruas no país; violência marca protestos” – “Estado de S. Paulo”; “Manifestações se espalham com violência e morte pelo país” – “Folha de S. Paulo”; “Confronto e depredação, a violência se repete” – “Zero Hora”.

Não surpreende, é de ver-se que, em três dias, entre 17 e 19, US$ 628 milhões saíram do país, nem que, “mesmo com forte atuação do Banco Central”, dólar sobe 2,45% e fecha em R$ 2,25.

A eleição do prédio do Itamaraty para ser danificado é de superlativa estupidez, na medida em que escolhe um dos prédios mais originais sob o ponto de vista arquitetônico em toda a capital da República. Outrossim, feri-lo, enquanto corresponde à continuidade do histórico palácio da Rua Larga, no Rio, atinge simbolicamente a tradição diplomática nacional, iniciada quando o Brasil recém saíra do regime colonial, inexistia o serviço diplomático e, não obstante, não faltaram pessoas que iniciaram o que veio a ser motivo de desvanecimento internacional, quanto à qualificação do serviço das nossas relações externas.

Se assim foi a primeira semana após a vaia, não saberia responder como seriam a segunda e as sucessivas. Nessa altura, o regime não é autoritário nem democrático, enquanto flutua ao sabor da viração das ruas. O que espanta é que a senhora presidente não tenha reunido o seu ministério, a menos que também não acredite nele, nem se lembrado de convocar o Conselho da República para ouvir de seus 14 conspícuos integrantes. Parece que o governo foi substituído pela publicidade televisionada. E isso pode não ser bom. Contudo, a mudança foi salutar a partir da denúncia quanto ao estigma da corrupção, sem falar que num instante o Brasil mudou de cara.

Revoltados e atrasados

Guilherme Fiuza

Revista ÉPOCA

Quando o bolso dói, é porque o estrago nas contas públicas já é grande

O melhor diagnóstico até agora sobre as manifestações de rua veio do ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele disse que as revoltas são estaduais e municipais. Não deixa de ser um alívio. Quem quiser ficar a salvo da confusão, já sabe: refugie-se no Brasil federal. Nada de ficar vagando pelo Brasil estadual e municipal, porque esse anda muito perigoso, cheio de gente insatisfeita e nervosa. No Brasil federal não, está tudo tranquilo.

Por sorte, Dilma Rousseff também está no Brasil federal, portanto a salvo do tumulto. Desse lugar calmo, sem culpa, ela disse que o que os manifestantes querem é o que o governo quer. São praticamente almas gêmeas. “Meu governo está ouvindo essas vozes pela mudança. Está empenhado e comprometido com a transformação social”, informou Dilma. Disse que passeata é uma coisa normal, que ela mesma já fez muito. Parecia prestes a botar uma mochila nas costas e ir para a Avenida Paulista fazer a transformação social.

E mostrou sua visão de estadista: “Esta mensagem direta das ruas contempla o valor intrínseco da democracia”.

Às vezes, Dilma exagera na erudição. Vai acabar deixando Luís de Camões encabulado. Ela já explicara que o combate à inflação é “um valor em si”, demonstrando conhecimento profundo sobre as coisas da vida e seus valores intrínsecos.

“Esta mensagem direta das ruas é de repúdio à corrupção e ao uso indevido de dinheiro público”, afirmou Dilma, praticamente uma porta-voz dos revoltosos contra tudo isso que aí está.

Olhando para o circo, só há uma conclusão possível: os revoltosos – os do passe livre, os dos 20 centavos, os do Ocupem Wall Street sucursal brasuca, os do turismo cívico e os do civismo vândalo – merecem Dilma. Repetindo: os revoltosos merecem Dilma. Mais que isso: são cúmplices dela, pois estavam sentadinhos em casa, enquanto a grande líder mulher brasileira perpetrava suas obras completas de explosão das finanças públicas – a céu aberto, para quem quisesse ver. Agora a inflação dói no bolso? Tarde demais, meus queridos justiceiros.

Essa “presidenta”, que vive lá na calmaria do Brasil federal com seus 40 ministérios (contando o do marketing, de João Santana, o único essencial), presidiu, entre outras festas, a distribuição de dinheiro público para o milagre da multiplicação de estádios da Copa. Em São Paulo, numa jogada comandada por Lula e seus amigos empreiteiros (que ele representa no exterior), o histórico Morumbi foi mandado para escanteio. Em seu lugar, surgiu o Itaquerão, novinho em folha, presente do ex-presidente ao seu clube do coração. Um mimo de R$ 1 bilhão. Sabem de onde vem esse dinheiro, bravos manifestantes? Exato: dos vossos bolsos. E onde estavam vocês quando nos esgoelávamos, aqui da imprensa, sobre essa gastança populista, protegida por índices lunáticos de aprovação da “presidenta”, e avisávamos que a conta chegaria? Vocês não leem jornal?

Onde estavam vocês, quando a CPI do Cachoeira – com revelações da imprensa – estourou o esquema da Delta, empreiteira campeã de obras superfaturadas do PAC? Vocês sabiam que mais esse ralo de dinheiro público do governo popular ficou impune porque a CPI foi asfixiada por Dilma e sua turma? Por que vocês não saíram às ruas para gritar contra esse golpe?

Onde estavam vocês quando a “faxineira” asfixiou a CPI do Dnit e a investigação do maior foco parasitário de um governo que – no seu primeiro ano! -teve de demitir sete ministros suspeitos? Vocês não desconfiaram de nada? Vocês não leram que o dinheiro de vocês escoava para ONGs de fachada em convênios fantasmas? Vocês não viram essa praga, espalhada por vários ministérios do governo popular, apesar de a imprensa esfregar o escândalo na cara do Brasil? Vocês não notaram que a tecnologia do mensalão, a privatização partidária do dinheiro público, nunca saiu de cena, de Dirceu a Rosemary?

Vocês chegaram tarde, meus caros revolucionários. Quando o bolso dói, é porque o estrago nas contas públicas já é grande. Bem, antes tarde do que nunca. Mas prestem atenção: entendam logo o que vocês estão fazendo nas ruas, senão suas passeatas em breve estarão no mesmo museu dos escândalos que vocês não viram.

O despreparo confirmado

O Estado de S.Paulo

Custa crer que a presidente Dilma Rousseff tenha falado sério quando propôs um "plebiscito popular" - existe outro? - para a convocação de uma Assembleia Constituinte, sem a participação dos atuais legisladores, com a incumbência exclusiva de fazer a reforma política. Essa foi a principal enormidade que apresentou na reunião de emergência da segunda-feira com os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais, convocada para a presidente mostrar serviço à rua. Ela também pediu pactos nacionais para, entre outras coisas, tipificar a "corrupção dolosa" - existe outra? - como crime hediondo e pela responsabilidade fiscal para conter a inflação. Eis um faz de conta: ninguém contribuiu tanto para desmoralizar esse princípio do que o atual governo com a "contabilidade criativa" a que recorre para tapar os seus desmandos fiscais.

A ideia da Constituinte exclusiva - que teria sido soprada para a presidente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o governador do Ceará, Cid Gomes - foi defendida pelo então presidente Lula na campanha reeleitoral de 2006, para exorcizar o mensalão denunciado no ano anterior. É um delírio político e jurídico. Chegue como chegar a respectiva proposta ao Legislativo, são remotas as chances de ser aprovada. É mais fácil Dilma se transformar da noite para o dia numa chefe de governo afável, pronta a ouvir e a respeitar os seus subordinados do que os congressistas entregarem de mão beijada a terceiras pessoas a atribuição, esta sim de sua alçada exclusiva, de aprovar mudanças na legislação eleitoral e partidária. E, raciocinando por absurdo, se o fizerem, a lei que vier a ser sancionada pela presidente deverá ser abatida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Plebiscitos e referendos o Congresso tem a prerrogativa de convocar - desde que os seus propósitos não colidam com a Constituição. O conceito de Constituinte exclusiva simplesmente inexiste na Carta de 1988. Uma assembleia do gênero não poderia ter o seu âmbito circunscrito de antemão. Nomeado por Dilma, o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que toma posse hoje, escreveu em 2010 que "ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente a (sua) agenda". De resto, "não há absolutamente nada" na Constituição que impeça a reforma política. No mínimo, portanto, a Constituinte dilmista é uma falsa solução para um problema verdadeiro - a crônica relutância dos políticos em mexer nas regras sob as quais fizeram carreira.

O debate sobre o assunto data de 1993. Mas só na legislatura iniciada 10 anos depois a questão avançou. Uma comissão especial aprovou, com o endosso do PT, a proposta de seu relator, deputado Ronaldo Caiado, do então PFL, pelo financiamento público exclusivo das campanhas e o voto em listas fechadas para deputados e vereadores. A proposta, afinal, não vingou. Hoje, o que se tem é o projeto do deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho. O texto conserva o financiamento público e o voto em lista, porém "flexível" em vez de fechada. O que tem de melhor é a extinção das coligações partidárias em eleições proporcionais, o que permite aos partidos nanicos vender aos maiores o seu tempo no horário de propaganda em troca de vagas na chapa comum. O ponto é que a reforma política não é um antídoto contra a corrupção.

Aplica-se, a respeito, o comentário do criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sobre o segundo desatino da presidente - o de querer enquadrar a corrupção como crime hediondo. "A lei penal não inibe a prática de qualquer crime, especialmente de corrupção", observa Mariz. "Acabar com a corrupção ou reduzi-la depende de mudança ética. Depende da classe política e da própria sociedade." O pretendido enquadramento, para ele, é "medida demagógica, sem nenhum alcance prático". A verdade, ao fim e ao cabo, é que seria ingênuo esperar de Dilma que tivesse chamado governadores e prefeitos para uma conversa objetiva e consequente - em vez de brindá-los com "qualquer nota". Pouco antes, Dilma havia recebido os líderes do MPL, que pregam o transporte gratuito. À saída, uma deles, Mayara Vivian, foi ao nervo do problema. "A Presidência", resumiu, "é completamente despreparada."

O discurso que Dilma não fez (mas deveria).

Cristovam Buarque

“Jovens do Brasil, brasileiras e brasileiros:

Nós erramos. Erramos todos nós que recebemos de vocês mandato para governar bem o Brasil, esquecendo os sonhos de vocês. Nós todos, os políticos e seus partidos, erramos. Mas devo admitir que nós que há 10 anos governamos o Brasil erramos mais e, especialmente, eu própria errei ainda mais, como a presidenta de vocês.

Nós erramos ao sermos a 6ª economia do mundo e a 88ª nação em educação; ao deixarmos o Brasil ser o mais violento país do mundo, fora de guerra; ao priorizarmos sempre o privado, especialmente transporte, em detrimento do público; ao tolerarmos a corrupção e não conseguirmos punir aos corruptos; ao consumir o presente sem investir no futuro; ao deixarmos toda juventude sem sonhos de utopia para seu país e parte dela sem o atendimento do essencial para seu presente; ao montarmos governos de acordos, lotando os cargos, nem sempre utilizando os mais capazes.

Nós erramos e temos que agradecer a vocês que foram para a rua manifestar indignação com a realidade política do Brasil. E erraremos muito mais se não entendermos que dois milhões de pessoas nas ruas não podem aceitar menos do que uma revolução.

Creio, e gostaria de ouvir a opinião de vocês, que no momento não se trata de uma revolução econômica e social, como aquela que me levou às ruas e até à lutas mais radicais, algumas décadas atrás.

Para mim, a economia e a sociedade precisam de fortes reajustes, de uma inversão nas prioridades, mas a revolução pela qual vocês vão às ruas está na subversão da atual estrutura política.

Fazer uma revolução na política para que nossos dirigentes tenham o sentimento das necessidades e vontades que estão na alma do povo, e que nossos executores tenham o mérito necessário para ocupar as diversas posições com a competência que o Estado moderno exige.

Este é meu sentimento, como a presidenta do Brasil, mas quero ouvir vocês, sentir o que pensam, pedindo que escolham e me enviem interlocutores, sem que quaisquer deles tenham monopólio, ouvirei todas as vozes e não só aquela de meu partido e de minha base de apoio.

Quando o povo coloca dois milhões de pessoas nas ruas, o governante não pode ter a cegueira de ficar restrito aos seus apoiadores e assessores. Até segunda feira, submeterei ao Congresso a proposta de realização de uma constituinte exclusiva para definir o marco legal de uma revolução na política.

Antes de entrar em vigor, a proposta destes constituintes será submetida a um plebiscito, para saber se ela está de acordo com o que o povo deseja.

Determinarei também aos meus ministros uma reanálise completa das prioridades dos investimentos e gastos governamentais, não apenas para os meses que restam de meu mandato, mas também para o futuro do nosso país.

Como quem na juventude lutou como vocês por um Brasil melhor, fico entusiasmada e grata pelo fato de a história ter me colocado o desafio de presidir um país, onde 2 milhões de pessoas estão nas ruas protestando pelo acúmulo de tantos anos de erros, especialmente de meu governo.

Eleita, democraticamente, agora preciso ir além da eleição e me ajustar à vontade do povo. São desafios como estes que permitem um governante na história, não apenas como administradora da herança recebida, mas como estadista do futuro a ser construído.

Eu agradeço a vocês não apenas pelo alerta, mas, sobretudo pela chance histórica que me ofereceram. Não vou deixar de ouvi-los, não vou decepcioná-los, podem ficar certos de que dedicarei cada instante do que me resta do mandato para estar à altura do momento e de vocês.

Muito obrigada, viva a democracia, viva o Brasil que vocês querem construir”.

Para a rua ver

O Estado de S.Paulo

A rua não só tem o direito de apontar o dedo para os governantes, como é bom que o faça: mil vezes melhor uma sociedade estridente do que uma sociedade apática - se essas forem as únicas alternativas. Mas a rua não tem a obrigação de oferecer aos poderes do Estado, mastigadas, as soluções para as mazelas que justificadamente denuncia. Quando essas se empilham e perduram, apesar das promessas que se ouvem a cada ciclo eleitoral e das reiteradas juras das autoridades de que se esfalfam para cumpri-las, é da ordem natural das coisas que a rua, esgotada a sua paciência e tendo redescoberto o seu poder de pressão, queira para já as mudanças que façam do Brasil, em síntese, um país sem corrupção e com serviços públicos equiparáveis em qualidade ao volume de impostos que se pagam por eles. Afinal, se duas semanas de manifestações levaram à anulação do aumento dos preços das passagens em dezenas de cidades e obrigaram a presidente Dilma Rousseff a legitimar a rua como interlocutora do governo - "eu estou ouvindo vocês", assegurou -, muitos hão de se sentir estimulados a adotar a palavra de ordem do Maio de 1968, na França: "Sejam realistas, exijam o impossível".

Só que o Estado não pode ser voluntarista - e quando assim se comporta proporciona um espetáculo de oportunismo, se não de hipocrisia, que não engana a ninguém.

Em seguida ao pronunciamento de Dilma, na sexta-feira, Executivo e Congresso deram início a uma sôfrega carreira para se mostrar, cada qual, mais pronto do que o outro para mostrar o serviço cobrado pelas multidões. Corrupção? Não seja por isso, retruca o Planalto, e de bate-pronto decide mobilizar o Legislativo para acelerar a tramitação de três projetos presumivelmente saneadores: o que estabelece punição de até 20% sobre o faturamento bruto de empresas corruptoras ou fraudadoras de licitações; o que prevê cadeia para funcionários que não consigam justificar a engorda de seu patrimônio; e o que regulamenta a atividade de lobby com a administração federal. Além disso, o governo vai tirar da gaveta dois projetos: o que estende para os ocupantes de cargos de confiança as regras aplicadas aos políticos pela Lei da Ficha Limpa e o que triplica para 12 meses o período de quarentena de ex-altos funcionários e restringe os seus negócios futuros.

Não consta, porém, que a presidente pretenda reaver do PR e do PDT os cargos que lhes devolveu no Ministério depois da decantada faxina de 2011, para tê-los consigo na mega-aliança reeleitoral de 2014 - que não exclui nem o PTB de Roberto Jefferson, delator do mensalão e condenado a 7 anos no respectivo processo. De toda maneira, além das culpas que cabem aos governos pelos descalabros malhados na rua, mais graves são os problemas estruturais do Estado, o qual não deixa de refletir as insuficiências da organização social brasileira. Pior é a febre reformista que parece se alastrar no Parlamento, onde houve até quem, fazendo um desafinado coro com a rua, sugerisse a autodissolução dos partidos - como se os seus sucessores formassem uma federação de querubins. Compreende-se que uma parcela da brava gente das passeatas imite os argentinos que entraram em 2002, quando o país naufragava, gritando "que se vayan todos". Mas a execração da política tem tudo para se degradar, onde quer que seja, em populismo autoritário. (Na Argentina, a era Kirchner começou em 2003 e, no que depender da presidenta, continuará pelo menos até 2015.)

A rua também pode achar que a reforma política é a panaceia para a corrupção, e o desdém dos eleitos pelos eleitores. Não é. Pode tornar o sistema mais representativo ou mais produtivo e, no melhor dos mundos, mais atento à vontade geral, e não apenas aos seus patrocinadores, clientelas e grupos de pressão. No Congresso, os messiânicos da reforma parecem ignorar que, em última análise, não é mudando as regras do ofício que os políticos se tornarão automaticamente avessos à corrupção, abandonando práticas entranhadas. Os parlamentares redentores não se contentam com pouco: querem uma Constituinte exclusiva para fazer, além da reforma política, a tributária, a administrativa e a da Previdência - tudo em um ano.

O 'vale-tudo' de Dilma, Renan e Barbosa para mudar o país

Veja online

Chefes dos três Poderes resolveram apresentar nesta terça-feira suas ideias para chacoalhar o país. E concordaram com a realização de um perigoso plebiscito para a realização de uma reforma política

(ABr)

 PODERES - O presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidente Dilma Rousseff 

e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa 

Depois de a presidente Dilma Rousseff ter lançado sua "resposta às ruas" na segunda-feira - entre as propostas, a ideia desastrada de convocar um plebiscito e uma constituinte para tratar da questão específica da reforma política - a terça-feira foi o dia em que os representantes dos outros dois poderes da República, o Legislativo e o Judiciário, desfiaram um rosário de soluções para a crise. Os presidentes do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, se encontraram com Dilma e depois divulgaram suas receitas para o Brasil. Renan anunciou que vai cancelar o recesso parlamentar para que o Congresso possa apreciar, nos próximos quinze dias, uma longa pauta de temas - muitos deles, objeto de propostas adormecidas há anos nas gavetas da Câmara e do Senado. A oposição não ficou atrás, e também trouxe à luz suas sugestões. Confira quais são as propostas que, passados mais de quinze dias do início dos protestos que tomaram o país, as autoridades puseram sobre a mesa: 

O comissariado quer tungar o ronco

Elio Gaspari

O Globo

A reforma política nunca esteve na agenda da rua, ela é uma ideia do PT, que quer mudar de assunto

A proposta da doutora Dilma de Constituinte exclusiva para decidir uma reforma política tem cheiro de tunga no ronco das ruas. Quando ela se propõe a tratar das tarifas de transporte públicos com um “Plano Nacional de Mobilidade Urbana”, fala no dialeto de comissários e burocratas que empulham a rua com eventos e iniciativas “estratégicas”. (A menos que essa parolagem signifique apenas “passeatas”.) Falando em reforma política, fala de nada.

Ganha uma viagem a Havana quem souber o que é isso. Ganha um mês em Pyongiang quem souber como um plebiscito pode legitimar uma discussão que não se sabe como começa nem como termina. Hoje, há apenas uma insistente proposta de reforma do sistema eleitoral, vinda do PT, sucessivamente rejeitada pelo Congresso.

São dois os seus tendões. Um é o financiamento público das campanhas. Em tese, nenhum dinheiro privado iria para os candidatos. Só o público, seu, nosso. A maior fatia iria para o PT. Quem acredita que esse sistema acabaria com os caixas dois tem motivo para ficar feliz. Para quem não acredita, lá vem tunga. Seria mais lógico proibir as doações de empresas. O Congresso pode decidir que quem quiser dar dinheiro a candidatos deverá tirá-lo do próprio bolso, e não mais das empresas que buscam-no de volta nos preços de seus produtos.

O segundo tendão é a criação do voto de lista. Hoje o voto de um cidadão em Delfim Netto vai para a cumbuca do partido e acaba elegendo Michel Temer. Tiririca teve 1,3 milhão de votos e alavancou a eleição de três deputados, um deles petista, com apenas 93 mil votos.

Pelo sonho do comissariado, os partidos organizariam listas e os votos que a sigla recebesse seriam entregues aos candidatos, na ordem em que foram arrolados pelos mandarins. Em poucas palavras: os eleitores perdem o direito de escolher o candidato em quem querem votar e as cúpulas partidárias definem a composição das bancadas. (O sujeito que votou em Delfim elegeu Temer, mas em Delfim votou.) Uma proposta sensata de emenda constitucional veio exatamente de Michel Temer: cada Estado torna-se um distritão e são eleitos os mais votados, independentemente do partido. Tiririca elege-se, mas não carrega ninguém consigo.

O que o comissariado quer é contornar a exigência de três quintos do Congresso (357 votos em 594) necessários para reformar a Carta. Numa Constituinte, as mudanças passariam por maioria absoluta (298 votos). Esse truque some com 59 votos, favorecendo quem? A base governista.

Todas as Constituintes brasileiras derivaram de um rompimento da ordem institucional. Em 1823, com a Independência. Em 1891, pela proclamação da República. Em 1932, pela Revolução de 30. Em 1946, pelo fim do Estado Novo. Em 1988, pelo colapso da ditadura. Hoje, a ordem institucional vai bem, obrigado. O que a rua contesta é a blindagem da corrupção eleitoral e administrativa. Disso o comissariado não quer falar.

Há um século o historiador Capistrano de Abreu propôs a mais sucinta Constituição para Pindorama:

“Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.”

Na hora em que a rua perdeu a vergonha de gritar, a doutora diz que o problema e sua solução estão noutro lugar.

A falência múltipla dos órgãos

Maria Helena RR de Sousa

Brickmann & Associados Comunicação

...Juan Arias, lá pelas tantas, ele comentou o que lhe disse um amigo médico quando perguntado sobre qual seria, na opinião dele, o motivo mais forte para tanta gente protestar contra tantas e tão variadas coisas pelas ruas do país. E o médico saiu-se com essa resposta: a falência múltipla dos órgão

Gosto muito do programa Painel, da Globo News, apresentado pelo jornalista William Waack. Sério, com bons convidados, temas sempre atuais e importantes, é um programa que ensina. Só dois reparos: o tempo é curto e o jornalista às vezes se entusiasma e fala mais que seus entrevistados...

Mas como ele é inteligente e com larga vivência como repórter, tudo o que diz é relevante e ajuda o espectador a compreender melhor a vida atribulada de nossos dias. 

Sábado passado, 22 de junho, estavam no Painel Luis Felipe Pondé, Murillo de Aragão e Juan Arias, corresponde do El País no Brasil. Todos três com respostas excelentes às perguntas sempre instigantes de Waack.

Mas hoje vou me debruçar sobre a figura simpática e especialmente brilhante de Juan Arias. 

Lá pelas tantas, ele comentou o que lhe disse um amigo médico quando perguntado sobre qual seria, na opinião dele, o motivo mais forte para tanta gente protestar contra tantas e tão variadas coisas pelas ruas do país. E o médico saiu-se com essa resposta: a falência múltipla dos órgãos.

Nada mais exato. Preciso. Queria tanto saber quem é esse médico: é muito bom de diagnóstico!

Os cartazes só confirmam isso. Falam de tudo. Já li desde um "Mãe, to bem!" carregado por um garoto bem jovem até uma menina dizendo "As balas não matam as ideias", passando por queixas amargas contras os desmandos na Saúde, na Educação, na Justiça, nos Transportes... 

Mas a grande campeã dos cartazes é a deslavada corrupção que nos devasta. Os jogos que vêm por aí, em má hora essa herança maldita do Lula que vai nos alquebrar ainda mais, levam lambada de todo jeito. Realmente, o preço das arenas - sim, não são mais estádios, são Arenas - ofende desde o cidadão que recebe um salário mínimo até o empresário bem sucedido, mas honesto e que sabe o preço das coisas.

Aqui no Rio, a maior agressão que nos foi feita, entre tantas e tantas, como o metrô, a Cidade da Música, o Engenhão, o entorno do Porto, foi, sem dúvida alguma, o Maracanã. Primeiro que esse estádio era patrimônio dos cariocas e xodó de todos que gostam de futebol. Deixou de ser um estádio, virou uma arena, deixou de ser nosso, é da FIFA e em breve será de quem o comprar pelo melhor preço - esse melhor é irônico, sim. 

"O Brasil está em manutenção" foi outro cartaz que chamou minha atenção. E está. Ontem mesmo, 24 de junho, dia de São João, quando até pouco tempo a grande preocupação do Chefe do Governo era o "Arraiá do Torto", vimos dona Dilma propor um plebiscito para consultar a população sobre a realização de uma Constituinte dedicada exclusivamente à tão desejada Reforma Política. 

Virá, não virá? Será uma rima ou será uma solução?

"Brasil amanheceu como a Venezuela", diz Gilmar Mendes

Laryssa Borges

Veja online

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou preocupação com a solidez institucional do Brasil aos olhos dos países estrangeiros diante da proposta de constituinte exclusiva da presidente

(STF) 

Ministro Gilmar Mendes durante sessão que julga o mensalão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta terça-feira o anúncio – seguido agora de um recuo – da presidente Dilma Rousseff que propôs ao Congresso fazer um plebiscito para discutir a possibilidade de convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para votar a reforma política. Do ponto de vista da estabilidade das instituições brasileiras, avaliou o magistrado, o Brasil é respeitado internacionalmente, mas quando propõe medidas extremas como as anunciadas ontem no Palácio do Planalto, o país se afasta de nações respeitadas como a Alemanha e se aproxima dos regimes da Venezuela ou da Bolívia, segundo o ministro.

“O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Itália, Espanha, Portugal em termos de estabilidade institucional e amanheceu parecido com a Bolívia ou a Venezuela. Isso não é razoável. Não é razoável ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana. Nós temos outras inspirações.”

Desde que a presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde dessa segunda-feira, a possibilidade de se realizar um plebiscito, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram em campo e dispararam telefonemas para os principais deputados e senadores para convencê-los de que a iniciativa era completamente inconstitucional. Pelo menos quatro magistrados procuraram líderes do governo e da oposição para alertar sobre os riscos da proposta da presidente Dilma. 

Espanhol - 

Ao comentar a iniciativa do Palácio do Planalto, o ministro Gilmar Mendes informou que, juridicamente, não é possível convocar uma constituinte para funcionar paralelamente à Constituição de 1988. Ao comparar a proposta do governo com regimes semiditatoriais como o da Venezuela, Mendes ironizou: “felizmente, não pediram que na assembleia constituinte se falasse espanhol”.

Na avaliação do magistrado, boa parte das propostas de reforma política pode ser feita por leis ordinárias, sem a necessidade de se adotar estratagemas contentáveis para emplacar, por via pouco democrática, propostas de interesse do governo federal. “Por exemplo, a questão das coligações para eleições proporcionais. Por que há tantos partidos no Congresso? Porque hoje tem-se esse modelo das coligações. Já há algum tempo se discute a supressão das coligações”, relembrou. Em outros temas, como na adoção do voto distrital, diz o ministro, bastaria apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e aprovar o texto regularmente no Congresso. Mendes relembrou que temas espinhosos, como a reforma da Previdência, foram votados pelos parlamentares “sem a necessidade de se chamar um novo processo constituinte”.

Para o ministro, a adoção de estratégias contentáveis como a da presidente Dilma Rousseff é resultado da falta de diálogo entre o Executivo e os parlamentares. “No Congresso, está havendo um estranhamento devido à ausência do governo federal na articulação desses temas, o que tem feito com que as questões não se resolvam”, disse.

Desespero de Dilma com a reeleição faz com que atire em todas as direções, sem acertar nada

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

A situação está ficando patética. Com a popularidade em baixa, a economia em crise, o povo nas ruas e Lula avançando em seu retrovisor, pronto para assumir a candidatura à sucessão pelo PT e deixá-la à beira da estrada, a presidente Dilma Rousseff entrou na faixa do desespero.

De repente a gerentona virou mãezona, cheia de amor para dar aos jovens e disposta a fazer qualquer promessa (possível ou impossível) que possa reconduzi-la em busca de uma reeleição já praticamente perdida.

Seus marqueteiros, é verdade, se desdobram. Recentemente, tentaram transformá-la em especialista na literatura de Camões, ressuscitando o “Velho do Restelo” citado na promulgação da Constituição por Ulysses Guimarães, este sim, um intelectual de primeira, que também costumava citar Fernando Pessoa e durante a ditadura militar nos ensinou que “navegar é preciso”.

ILUSIONISMO

Agora, num golpe de ilusionismo político, os marqueteiros conduziram Dilma Rousseff ao centro do picadeiro do Poder, para abrir um surpreendente baú de bondades diante do respeitável público.

Convocação de plebiscito para a população decidir se quer convocar Constituinte para discutir unicamente a reforma política. Uma nova legislação que considere a “corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo”, com penas mais severas. Agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação. Pacto de responsabilidade fiscal, para manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.

Caramba! De repente, a presidente parece que decidiu governar. E não ficou só nisso. Pretende disponibilizar mais de R$ 50 bilhões para investimentos em transporte público, aumentando o número de metrôs e corredores de ônibus. Para baratear as tarifas, está disposta também a ampliar a desoneração de impostos. Vai mesmo contratar médicos (brasileiros e cubanos) para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS) e promete utilização de 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal, para melhorar a educação.

Bem, já que todos os problemas do país estão resolvidos, o melhor que poderemos fazer é jogar uma partida de buraco. E ainda tem gente que acredita em conversa de político…

Um roteiro para o governo

O Estado de S.Paulo

Se estiverem dispostos a assegurar condições para o crescimento rápido e contínuo da indústria e da própria economia brasileira nos próximos anos, os senadores têm em mãos um excelente roteiro de trabalho. Há dias, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado os pontos principais do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, que estabelece metas e diretrizes para o avanço da indústria nacional, por meio do aumento de produtividade que lhe assegure ganhos de competitividade.

Embora o estudo esteja voltado para a indústria, suas metas e propostas são abrangentes e, com poucas modificações, interessam a toda a economia brasileira, razão pela qual seria frutífero para o País se também outras autoridades o examinassem. Um tema tratado no documento de maneira extensa e destacada, por exemplo, é a educação, que interessa a todos, como vêm mostrando as manifestações recentes em todo o País.

Um dos fatores determinantes da competitividade da indústria é a produtividade do trabalho. Quanto melhor a formação escolar, melhor poderá ser o desempenho do trabalhador, em todos os níveis. "Equipes educadas e engenheiros bem formados utilizam melhor os equipamentos, criam soluções para os problemas do dia a dia, adaptam processos e produtos e desenvolvem e implementam inovações", diz o estudo.

Mas, no Brasil, a baixa qualidade do ensino básico, a insuficiente oferta de ensino profissional e as falhas do ensino superior "limitam a capacidade de inovar das empresas e a produtividade, com impactos significativos sobre a competitividade das empresas".

Para que, como propõe a indústria, a produtividade média do setor se eleve da média anual de cerca de 2,3% observada nos últimos 20 anos para 4,5% ao ano entre 2013 e 2022, além da melhora acentuada da qualidade do ensino, será necessário que os investimentos em infraestrutura passem do equivalente a 2% do PIB observados atualmente para 5% do PIB.

Não é uma meta inatingível. Em períodos de crescimento ainda mais rápido do que o atual, a Coreia do Sul chegou a registrar ganhos anuais de produtividade de 8%. Ainda hoje, países industrializados como França, Japão e Estados Unidos registram avanços mais rápidos do que o Brasil.

Os fundamentos macroeconômicos têm de ser sólidos, para reduzir incertezas sobre o futuro e estimular a confiança do investidor, diz o estudo. Mas, nesse campo, o governo tem feito o contrário do que é desejável. Seguramente as manobras contábeis praticadas com grande frequência pelo governo para mostrar que pode cumprir a meta de superávit fiscal corroem a credibilidade de sua política e geram desconfianças. A reação confusa das autoridades ao aumento das pressões inflacionárias e às mudanças bruscas no mercado de câmbio igualmente gera incertezas.

Para oferecer condições mais adequadas ao crescimento, o governo tem de gastar bem os recursos de que dispõe, planejando e executando suas políticas e seus investimentos com competência e eficiência. Só assim o País poderá dispor, com a presteza necessária, da infraestrutura que assegure competitividade ao produto brasileiro, ao contrário da disponível hoje, que eleva seus custos.

Isso significa uma rede eficaz de transportes que interligue as diferentes modalidades, oferta adequada de energia, sistema eficiente de transmissão de dados em alta velocidade e infraestrutura urbana melhor, inclusive com a universalização dos serviços de saneamento básico.

São, como se vê, ações e políticas de que carece não apenas a indústria brasileira, mas todo o País. O setor privado tem uma parte da responsabilidade nesse conjunto - que, para a indústria, inclui os fatores-chave da competitividade -, mas a grande tarefa é do setor público. É dele que dependem os principais programas na área de educação e infraestrutura. É dele também que depende a manutenção do ambiente adequado para o crescimento.