Rodrigo Burgarelli
Estadão.com
Sala-cofre da Aceco: empresa vai receber R$ 17 milhões da Prefeitura de São Paulo, sem licitação
A Prodam (empresa municipal de processamento de dados) fez um contrato sem licitação de R$ 17,2 milhões com a Aceco, empresa de tecnologia da informação que será responsável por construir uma “sala-cofre” para proteger o sistema de informática do governo municipal.
Ocorre que a Aceco já foi investigada pelo Ministério Público Federal, sob suspeita de ter pago propina para obter um contrato similar no Senado . A empresa também foi contratada sem concorrência para construir uma “sala-cofre” de R$ 4 milhões no órgão de Brasília.
A Lei 8.666/1993 criou regras que só permitem contratos sem licitação em casos bem específicos. Entre as exceções previstas, estão casos de emergência (quando é preciso contratar uma empresa para remover moradores de áreas de risco, por exemplo) ou quando o serviço é específico e apenas uma empresa pode prestá-lo.
A Aceco já firmou contratos para fazer “salas-cofre” sem licitação com diversos órgãos da administração pública – além do Senado e da Prefeitura, instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Comunicações também já fizeram o mesmo. O argumento é sempre idêntico: a Aceco é a única empresa que possui uma certificação específica da Associação de Normas Técnicas (ABNT) para esse tipo de equipamento.
Entretanto, há normas técnicas internacionais que também tratam de “salas-cofre” que também são atendidas por outras empresas brasileiras e estrangeiras. O Tribunal de Contas da União (TCU) já recomendou, em análise de um caso que também envolve a Aceco, que seja feita uma licitação que leve em conta o preço cobrado pela empresa assim como sua capacidade técnica. Nessa situação, a norma da ABNT seria apenas um dos critérios técnicos a serem avaliados.