quinta-feira, junho 27, 2013

Un horizonte sombrio para a democracia brasileiram

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta edição temos artigos que praticamente se abraçam ao nosso pensamento sobre a tal reunião de Dilma com governadores e prefeitos. Se um dos tais pactos é austeridade fiscal, poderia ter poupado ao Erário uns bons trocados e ter enviado seu pacote lacrado por e-mail, fax ou telepatia. Colocar 53 autoridades públicas em Brasília apenas para ouvir, com imensas responsabilidades por atender enquanto o circo está pegando em seus quintais, é brincadeira que não se faz. 

Há também quem trate das contradições das medidas anunciadas, tipo austeridade fiscal numa ponta, e mais gastos públicos na outra. Eis uma coisa que não combina de jeito nenhum.

Também há quem trate da proposta esdrúxula de plebiscito sobre uma constituinte exclusiva sem nem ao menos consultar os astros. Ou, ao menos, o Ministro da Justiça, o grande ausente. 

Há, ainda, quem tenha cobrado uma medida, miserável que fosse,  na área de segurança, com o país sendo sacudido por quebradeiras e vandalismos para todos os gostos, conforme alertamos aqui.

Há, também, quem trate da tal “democracia direta” que, ao contrário de estimular maior e melhor ação dos políticos, vai justo na direção contrária. Tornará nosso Congresso irrelevante. Se é para governar com sindicatos, ong’s e entidades ditas sociais, então para quê eleição? Para que sustentar uma “casa do povo” com 513 deputados e 81 senadores, a fazer papel de bonecos, se será a tal voz das ruas  quem ditará caminhos. Fica difícil saber para onde Dilma Rousseff está querendo ir ao convidar entidades, tipo MST, para discutir democracia. É o mesmo que pretender discutir penitenciária de segurança máxima ou reforma do Código Penal  com bandidos...

Vejam que interessante: em nome de se cobrar maior representatividade,  querem acabar com a única representatividade democrática que conhecemos.

Não basta apenas os governantes e políticos se voltarem para si mesmos e fazerem um mea culpa. O povo, mais do que todos, deveria também refletir sobre se está cumprindo a parte que lhe cabe neste festim. Ou será que deputados e senadores, prefeitos, governadores e presidente chegaram ao poder de paraquedas? 

Em 1992, milhões foram às ruas pedindo a queda de Collor. Vinte anos depois, o mesmo povo que o defenestrou, com Casa da Dinda e tudo, lhe devolveu um mandato de senador. E Renan, que alguns querem fora da vida pública. Ok, o cara tem um passado condenável sobre vários aspectos. Mas acaso ele se impôs?  Não, foi eleito pelo voto popular, direto e secreto.

Assim, não podemos apenas apontar o dedo e sair acusando os atores da política pelas mazelas do país. E a razão é simples: estes atores que aí estão, estão porque  votamos neles, gostem ou não, eles nos representam sim.  E talvez, se nos mirarmos cuidadosamente no espelho, veremos que, em muitos aspectos, eles representam o que há de bom e também o que há de pior na sociedade brasileira.  Ah, mas eles são corruptos. Ok, mas quantos de nós já não pagou uma gorjeta “extra” para o guarda de trânsito não nos multar por estacionar onde era proibido? Quantos de nós já não molhamos, no cartório da esquina, a mão de algum atendente  para ver se nossas certidões ou processos pulavam  na frente de quem chegou primeiro?  Quantos já não recorreram a expedientes semelhantes  para que  nossos filhos não fossem reprovados, apesar de sua má eficiência escolar? Quantos não adoram comprar CD ou DVD pirata na banquinha do camelô mais próximo?

Não me venham estes falsos moralistas achar que os congressistas não nos representam.  E mais: este país ainda tem uma constituição democrática e que lá existe e é para ser cumprida. E até que tenhamos outra melhor, aprovada nos ditames legais previstos, ela deve ser cumprida, goste ou desgoste quem quer que seja.

Dilma, meus caros, foi eleita em segundo turno com mais de 51% dos votos. 

Ela é despreparada? É. 

É má gestora? Também.

Governa sem saber o que fazer? Sem dúvida.

Mas ninguém lhe pode negar a autenticidade do mandato. Deve ser criticada e elogiada quando errar ou acertar. Sua autoridade jamais pode ser contestada. Tentar desautorizá-la é estender sorrisos para o golpismo que, sabemos, não beneficia ninguém, a não ser, claro, os golpistas.

Governantes e políticos de todas as esferas, cores e partidos foram acuados e estão pressionados. Estão sendo cobrados pelo que não fizeram e até pelo que fizeram de errado.  Ontem, listei aqui medidas  imediatas que o Congresso pode adotar em questão de minutos, e que vai de encontro aos anseios do que se pede nas ruas. Pec 33 e 37, a emenda que inibe a criação de novos partidos, enterrar de vez o tal “cura Gay”, verdadeira excrescência.

Contudo, mais saúde, educação, segurança são medidas que não se atende  da noite para o dia. Precisa-se de tempo e dinheiro para que as ações projetem seus resultados no tempo devido.

Reclamar dos gastos com as copas talvez no plano do superfaturamento, ok. Instale-se uma comissão de apuração, e quem tiver cometido algum delito, que pague na forma da lei. Mas cancelar os eventos, após havermos torrado 28,0 bilhões não é medida inteligente. Até, porque, convenhamos, quando foram anunciadas suas realizações no Brasil, e apesar de toda a crítica da imprensa,  o que mais se observou foi festa, comemoração nas ruas, de norte a sul do país, e muito provavelmente, pelos mesmos atores que agora se voltam de forma absolutamente cínica contra eles.  

Outro artigo que merece leitura é o da lavra do senador Cristovam Buarque discorrendo sobre o que Dilma não disse, mas deveria. Ela, mais do que todos, antes de anunciar qualquer pacto, deveria fazer um mea culpa e pedir desculpas por seus erros, más escolhas e promessas não cumpridas.  

 O governo está perdidaço, isto é palpável. Porém, ele já sabe o que povo quer, do que reclama, o que está cobrando. Perfeito. Porém, se continuar acuada, se as manifestações não tiverem o bom senso de que é preciso dar tempo ao tempo para que as diversas reivindicações que se faz possam se efetivar, de nada terá valido este alarido todo. Vamos entrar num redemoinho maluco, de todos contra todos, sem entendimento, sem conciliação.

Está na hora dos manifestantes pacifistas recuarem, como também precisam rever alguns absurdos que estão exigindo das autoridades públicas. Na anarquia, na balbúrdia, no atropelo, não chegaremos  a lugar algum. Ou melhor, chegaremos sim: a uma ruptura que nos conduzirá, seja pela extrema direita ou pela extrema esquerda, a um novo regime de exceção. Será que foi para isso que milhões foram às ruas protestar? Pensem nisso, e já, antes que seja tarde demais!!!

Uma última observação: em sua página, Cláudio Humberto informa que a soberana ficou possessa ao saber de proposta de Renan Calheiros, Presidente do Senado,  para que o Executivo reduzisse o número de ministérios. É a velha mania do faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. Pregar reformas nos poderes alheios – Legislativo e Judiciário-, e propor austeridade fiscal às custas de governadores e prefeitos, é fácil. Porém, não mecham no pirão da Dilma. Ali, reforma só se for para não permitir que se criem partidos que possam prejudicar seu projeto de reeleição, ou para jogar dinheiro público no lixo com reformas na decoração dos palácios imperiais...