quarta-feira, abril 06, 2022

O mundo caminha para uma "desglobalização"?

 Sonya Angelica Diehn

Deutsche Welle

Primeiro, a crise da pandemia expôs rupturas na economia. Agora, a guerra na Ucrânia afeta os mercados de commodities. Tais interrupções estão estimulando uma mudança na concepção das cadeias de abastecimento.

Certamente, você já ouviu falar em globalização. Mas e sobre desglobalização?

Interrupções nas cadeias de abastecimento, aumento de preços, escassez – todas essas realidades diárias poderiam ser conectadas a um processo conhecido como desglobalização.

Especialistas afirmam, inclusive, que a guerra na Ucrânia, junto com a pandemia, marca um ponto de virada rumo a uma era desglobalizada.

Mas que forma ou que rumo tomaria esse novo mundo?

Uma breve introdução à globalização

Segundo pesquisadores e estudiosos do tema, há, basicamente, três tipos de globalização: econômica, social e política.

A globalização econômica é a integração da economia mundial em termos de comércio, um processo que tem seus defensores e críticos.

De acordo com quem defende esse conceito, a globalização aumenta o padrão de vida das pessoas, retirando-as da pobreza.

Por outro lado, os louros dessa globalização não costumam ser divididos de forma igualitária.

"Tanto em termos internacionais quanto nas sociedades industrializadas, a desigualdade aumentou", afirma Andreas Wirsching, professor de história da Universidade Ludwig Maximilian de Munique. A globalização econômica resultou em "muitos vencedores, mas também muitos perdedores, isso é inegável", complementa.

As desvantagens da globalização também incluem consequências sociais e ecológicas, pondera Cora Jungbluth, economista e especialista sênior da fundação alemã Bertelsmann Stiftung, com sede na cidade de Gütersloh.

Trabalhadores de países de alta renda têm visto empregos migrarem para países onde o custo de produção é menor, enquanto "empresas multinacionais têm terceirizado etapas de produção mais poluentes para países em desenvolvimento e emergentes, contribuindo, assim, para as questões ambientais", diz Jungbluth.

 Foto: Hussein Malla/AP Photo/picture alliance

A pobreza extrema foi reduzida entre os anos de 1995 e 2020, 

mas voltou a crescer a partir do surgimento da pandemia de coronavírus.

Globalização em recuo desde a crise de 2008

Assim como a globalização reflete um processo crescente de interdependência econômica, a desglobalização marca justamente o recuo da integração econômica global. E há indícios de que isso está acontecendo há algum tempo.

Medida que é chave na globalização, a participação do comércio no Produto Interno Bruto (PIB) global atingiu seu auge em 2008, antes do início da crise.

"A proporção média das exportações em relação ao PIB em todo o mundo aumentou muito significativamente nos anos 1990 e 2000. Entretanto, desde a crise financeira de 2008 e 2009, essas medidas têm estagnado ou mesmo diminuído", explica Douglas Irwin, professor de Economia na Universidade de Dartmouth, nos Estados Unidos.

Irwin e outros especialistas observam que essa tendência tem ocorrido lado a lado com a ascensão do populismo e de medidas econômicas protecionistas. Há, no entanto, outros fatores importantes que têm freado a globalização.

Então veio a pandemia

Em termos econômicos, a crise do coronavírus tem contribuído para interrupções nas cadeias de abastecimento. Não há como esquecer a consequente escassez, o aumento de preços e também o armazenamento de produtos – aquele momento em que você se deparou com o último rolo de papel higiênico.

Tais interrupções estimularam uma mudança fundamental na concepção dessas cadeias de abastecimento, explica Megan Greene, economista e membro sênior da Harvard Kennedy School, nos Estados Unidos.

"A pandemia mudou uma tendência de produção 'just-in-time' (em que a produção, o transporte e a compra são feitos de maneira regrada e pontual) para a manutenção de estoques", diz Greene. Ela descreve esse novo sistema de contingência como "cadeia de abastecimento global com planos de apoio", de modo que as empresas não são abandonadas quando há rupturas na cadeia global de abastecimento.

Dentro desse modelo com planos de apoio, Jungbluth acrescenta que países e empresas têm considerado reduzir as cadeias de abastecimento: "Talvez 'trazer de volta para casa', com insumos e tecnologias-chave mais próximos de seus locais de produção", algo que resulta em mais flexibilidade do lado de quem oferta. Essencialmente, isso caracteriza um afastamento da globalização, com foco na eficiência e no custo-benefício.

 .Foto: Luca Bruno/AP/picture alliance

Críticos da globalização alertam sobre impactos ecológicos, 

direitos trabalhistas e o crescente abismo entre ricos e pobres

Agora a guerra na Ucrânia

Os impactos da invasão russa à Ucrânia têm sido perceptíveis aos consumidores muito devido às sanções impostas à Rússia, sobretudo nos setores de energia e de produtos agrícolas.

"Há ausência de importação de energia, que é necessária, uma vez que a Europa precisa de energia fóssil da Rússia. E o mundo inteiro precisa de produtos agrícolas da Rússia e da Ucrânia", afirma Thiess Petersen, economista e colega de Jungbluth na Bertelsmann Stiftung.

A Rússia e a Ucrânia são exportadores globais muito significativos de trigo e óleo de girassol, por exemplo.

Irwin corrobora a tese de que a interrupção das exportações devido à guerra e às sanções impostas à Rússia têm levado a aumentos de preços.

"Temos visto os preços das commodities subirem bastante como resultado da guerra, a exemplo de produtos como trigo e petróleo (pelo menos inicialmente)", diz Irwin.

A consequência disso é o aumento de preços para o consumidor final, o que, por sua vez, estimula a inflação.

Por outro lado, as sanções contra a Rússia estão isolando o país – que tem uma economia significativa – do resto do mundo.

Economistas enxergam esse cenário não apenas como a desintegração de mercados interconectados, mas sim o desenrolar de um progresso que a globalização trouxe consigo.

A escassez e os altos preços de alimentos básicos serão observados não apenas em países de alta renda, mas também em nações em desenvolvimento e emergentes. Para países altamente dependentes de importações de farinha e petróleo baratos, isso "pode até levar à fome", acrescenta Jungbluth.

 .Foto: AP/picture alliance

Russos fazem fila para entrar no McDonald's, em 1990. Agora, 

devido à invasão à Ucrânia, rede fechou centenas de lojas no país

O fim da era globalizada?

A crise de 2008, o protecionismo tarifário subsequente, a reestruturação da cadeia de abastecimento devido à pandemia, a desintegração de mercados interconectados por causa da guerra na Ucrânia, conclui Petersen, talvez estejam nos levando "ao início de uma espécie de desglobalização".

Neste contexto, Greene pondera que não há um índice para medir a globalização. E contesta a narrativa atual, promovida a partir do início da pandemia, com relação a fatores como onshoring (recolocação de negócios dentro das próprias fronteiras), nearshoring (recolocação de negócios em países próximos) e regionalização da cadeia de abastecimento. Essa narrativa, segundo Greene, não é sustentada por muitos indicadores de globalização, a exemplo de pesquisas de dados.

"Na mais recente pesquisa realizada pela Câmara de Comércio de Xangai, nenhuma empresa americana afirmou que voltaria para operações onshore, ou seja, sair da China e voltar para os Estados Unidos", aponta Greene.

Por outro lado, a economista destaca que apesar de investimentos de longo prazo terem continuado de maneira acelerada na China, investimentos de curto prazo ficaram mais evidentes a partir da invasão russa na Ucrânia, o que também indica um ponto de virada.

"O auge da globalização ficou para trás. Eu diria que estamos vendo a globalização progredir muito mais lentamente do que antes, mas ainda não estamos no território da desglobalização", afirma Greene.

 Foto: Xinhua/picture alliance

Porto de Ningbo-Zhoushan: globalização transformou

 a China em potência, e empresas nem pensam em deixar o país.

Admiráveis novos blocos

As sanções do Ocidente contra a Rússia e a fuga de capitais da China indicam uma tendência global, segundo Jungbluth: "Nos últimos anos, os países têm tentado reduzir as chamadas 'dependências críticas', o que também pode levar à desglobalização".

Já Irwin traça paralelos com a era da Guerra Fria, quando "certos países que estavam politicamente alinhados também se tornaram mais alinhados economicamente, e não tão integrados com outros".

Jungbluth, Petersen e outros economistas acreditam que o mundo caminha, atualmente, para dois blocos econômicos geopolíticos distintos: um deles seria formado por países democráticos, de economia de mercado (União Européia, Japão, Coréia do Sul, Oceania, Américas do Norte e do Sul), e outro por estados autocráticos (China, Rússia e seus parceiros comerciais mais importantes).

"O que temos visto é um retorno à geopolítica, e essas tendências também levam à desglobalização, por meio da tentativa de diminuir as dependências econômicas de países que têm conceitos distintos", diz Jungbluth.

Estamos, portanto, no limiar de uma nova era?

Conforme o historiador Andreas Wirsching, essa é uma discussão popular.

"Você quase pode pensar nesses dois momentos juntos: a pandemia de 2020, e agora essa guerra em 2022. Tem-se a sensação, a impressão, como habitantes aqui e agora, que algo está fundamentalmente mudando. Mas como os vários fatores podem ser encarados juntos, isso só se tornará aparente no futuro".


Vozes da guerra: a visão de ucranianos e russos comuns sobre o conflito

 Vilma Gryzinski 

Veja online

Cidadãos que sofrem os efeitos da invasão ou que, do outro lado, acompanham seu desenrolar oferecem uma janela para o que o povo está pensando

  Omar Marques/Getty Images

Deus na causa: padres ortodoxos russos estão entre os que

 assumem posições mais radicais na guerra contra Ucrânia - 

A retirada russa, a reconquista de um cinturão de pequenas localidades em torno de Kiev, a revelação de atrocidades hediondas e outros acontecimentos da guerra na Ucrânia levam multidões de especialistas a fazer análises políticas e militares que nos ajudam a compreender a enorme complexidade das questões envolvidas.

Mas sempre é bom acompanhar o que as pessoas comuns estão pensando, convencidas pelas propaganda oficial, arredias a ela ou simplesmente espantadas com o horror que testemunham.

A seguir, uma pequena amostra destas reações levantadas por diferentes órgãos de imprensa nas últimas semanas:

“Minha cabeça não consegue entender como é possível esta guerra com tanques e mísseis. Contra quem? Contra civis inocentes? É a barbárie em estado puro”, Olena Volkova, diretora do hospital de Trotianets, um dos locais desocupados pelas tropas russas, falando ao New York Times. Foram encontradas na localidade vinte pessoas executadas antes da retirada.

“Esta pessoa foi morta sob tortura. As mãos e as pernas dele estão amarradas com fita adesiva, perdeu os dentes e seu rosto todo desapareceu. Não sabemos o que queriam dele”, a mesma médica, apontando um corpo no necrotério local.

“Eles foram de apartamento em apartamento, pegando televisões e computadores e colocando nos tanques para ir embora. Estavam com pressa”, Svetlana Semenova, moradora de Bucha, outra localidade abandonada pelos russos, ao Dnyuz.

“Todas as pessoas levaram um tiro na nuca. Famílias inteiras foram mortas. Crianças, mulheres, avós. Este é o resultado da ocupação russa”, Anatoli Fedoruk, prefeito de Bucha, calculando em 280 o número de sepultados em valas coletivas na localidade.

“Vodka não”, soldado ucraniano anônimo em vídeo no qual moradores de um vilarejo rural oferecem aos libertadores o pouco que tinham, incluindo a bebida feita em casa.

“Eles estão nos dizendo que a Ucrânia está tentando entrar para a Otan e que isso vai acontecer mais cedo ou mais tarde; a Ucrânia então tentará recuperar a Crimeia, os Estados Unidos irão apoiar e acabaremos lutando contra eles. E todo mundo sabe que isso significaria: armas nucleares. Para evitar esta guerra, é necessário varrer a Ucrânia da face da terra. Melhor que morram cem mil do que acabe o mundo. É essencialmente o que Putin está nos dizendo. Não consigo avaliar. Pertenço ao mundo da cultura. Aprendi que toda vida tem valor incalculável”, Dimitri Likin, que pediu demissão como diretor de arte do Canal Um, estatal onde trabalhou durante vinte anos, ao site Meduza.

“As pessoas não querem matar ou ser mortas. Não é isso que dizia seu contrato de trabalho. Além do mais, eles não sabem operar mísseis terra-ar e conduzir tanques”, Mlkhail Benyash, advogado que diz já ter sido procurando por cerca de 200 membros da Guarda Nacional russa que não querem ir para a guerra, ao Meduza.

“Estamos nos virando. Ontem comemos Alabay”, conversa de um soldado russo com a esposa, interceptada por ucranianos. Alabay é uma raça de cão pastor.

“Parei de falar com o meu pai. Ele disse que sou um traidor e deveria ser o primeiro a ser fuzilado”, Vladimir Miroshnik, estudante de ciências políticas sobre a relação complicada com o pai por causa de sua oposição à guerra, ao Moscow Times.

“Minha família só acredita em fontes do governo. Quanto mais dura a ‘operação’, mais ficam radicalizados. Já acham normal a morte de civis e desejam a morte das autoridades ucranianas. Parece os dois minutos de ódio do livro 1984”, outro moscovita que falou ao site, anonimamente.

“Kirill foi um guerreiro de Cristo. Ele lutou contra o mal, contra espíritos satânicos: nazistas ucranianos criados pelas multinacionais americanas”, Gennady Zaridze, padre ortodoxo, no enterro de um jovem soldado russo morto na Ucrânia, também no Moscow News.

“Ele morreu heroicamente não em guerra com a Ucrânia, não em guerra contra o exército ucraniano, mas numa batalha do bem contra o mal. Fez tudo o que foi possível para que o bem ganhasse”, Dmitri Maslov, na mesma cerimônia fúnebre. Ele é líder distrital da região onde morreu o soldado e ex-agente do FSB, o serviço de inteligência.

“Nós, cristãos, não podemos ficar parados quando irmão mata irmão, cristão mata cristão. Não repitamos os erros daqueles que louvaram Hitler em 1 de setembro de 1939”, Ioann Burdin, padre ortodoxo detido e processado por criticar a guerra.

“Ai, meu Deus, eu queria cuspir e bater neles”, Iedokia Koneva, moradora de Trotianets, ao New York Times. depois da retirada russa.


Um inferno do século 21

 Editorial

O Estado de São Paulo

O recuo das tropas russas nos arredores de Kiev permitiu ao mundo ver a selvageria do Kremlin com seus próprios olhos e ouvir o seu cinismo com seus ouvidos.

O Kremlin diz que nenhum residente dos subúrbios de Bucha e Irpin sofreu violência pelos russos. As fotos mostram cadáveres espalhados pelas ruas e pilhas de sacos pretos. Há um homem baleado enquanto andava de bicicleta. Há automóveis destroçados com corpos dentro.

A Procuradoria-Geral ucraniana relatou 410 cadáveres de civis, mas o número seguramente é maior. Autoridades de Bucha relatam pelo menos 280 em valas comuns. Em um bosque na vila de Motyzhyn foram exumados os corpos da prefeita, seu marido e seu filho, assassinados, segundo as autoridades, após se recusarem a cooperar com os russos.

A imprensa e organizações independentes registram evidências de execuções sumárias. Há corpos com mãos atadas ou pólvora no rosto, indicando tiros à queima-roupa, além de sinais de tortura e relatos de espancamentos e estupros.

O Kremlin declara que “as fotos e vídeos publicados pelo regime de Kiev em Bucha são só mais uma provocação”, uma “farsa” para desviar a mídia ocidental. Mas nenhum especialista em defesa ou direitos humanos está surpreso. “Qualquer um que diga que Bucha é resultado da brutalização ou de um comportamento delinquente está errado”, disse Jack Watling, do instituto britânico Royal United Services. “Esse era o plano. Foi premeditado. É consistente com os métodos russos na Chechênia. E, se o Exército russo tivesse sido mais bem-sucedido, haveria muitas outras cidades como ela.”

O pior está por vir. Há indícios de tropas e mercenários chechenos próximos a Kiev. Mas é sobretudo no leste, onde Vladimir Putin está concentrando esforços, que provavelmente atuam mercenários sírios e do Grupo Wagner, uma milícia diretamente conectada ao Kremlin. Seus paramilitares já serviram na invasão da Ucrânia em 2014. Desde então, passam-se por soldados e separatistas russos na região de Donbass, e já auxiliaram ditadores favoráveis a Putin na Síria, Líbia, Mali, República Centro-Africana, Sudão e Venezuela.

Mykhailo Podolyak, conselheiro da presidência ucraniana, disse que a região de Kiev foi um “inferno do século 21”: “Os piores crimes do nazismo voltaram à Europa”.

O secretário-geral da ONU pediu uma investigação por crimes de guerra. O presidente francês, o chanceler alemão e o presidente do Conselho Europeu apontaram nas atrocidades indícios de crimes de guerra, e prometeram retaliar com mais sanções. Em março, após o bombardeio de uma maternidade e um teatro repleto de civis em Mariupol, o presidente norte-americano, Joe Biden, já havia chamado o presidente russo de “criminoso de guerra”. Tornou a fazê-lo agora.

As evidências se acumulam. Mas Putin e seus correligionários estão longe de uma punição. Mais de 1 milhão de pessoas, incluindo dois ex-primeiros-ministros britânicos, peticionou por um tribunal nos moldes de Nuremberg. O crime de agressão, sob jurisdição da Corte Internacional de Justiça, que julga Estados, parece claro. Mas qualquer sanção depende do Conselho de Segurança da ONU, onde a Rússia tem poder de veto.

O Tribunal Penal Internacional, que julga indivíduos, investiga crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Mas as ordens criminosas precisam ser documentadas, e, mesmo que fossem, a Rússia não reconhece a Corte e não entregará cidadãos russos, muito menos dos altos escalões.

Isso não significa que os processos não devam avançar. Se as ferramentas forenses não forem empregadas agora, muitas evidências se perderão. 

Muitos dirão que jogar Putin contra as cordas é contraproducente para a paz. Mas a história mostra que apaziguar tiranos só lhes dá fôlego para perpetrar mais atrocidades. A legitimação das Cortes pode revigorar os ucranianos, impulsionar o auxílio do Ocidente e desencorajar soldados e oficiais russos. De resto, por remota que seja no presente, há sempre a possibilidade de que no futuro o povo russo deponha Putin e faça justiça a seus irmãos ucranianos, entregando-o ao banco dos réus.


"Bolsonaro é o fanatismo religioso como projeto de poder"

 Malu Delgado

Deutsche Welle

Organizador da campanha "Derrotar Bolsonaro é um Ato de Fé", o pastor progressista Henrique Vieira acredita que a crise social e econômica sob Bolsonaro terá impacto no voto evangélico, reduzindo o peso da "pauta moral" 

A atuação de evangélicos progressistas passou a ser um ativo importante para a centro-esquerda na disputa presidencial de 2022, com boa parte do segmento pentecostal alinhado ao presidente Jair Bolsonaro.

Midiático, com mais de meio milhão de seguidores no Instagram, o pastor Henrique Vieira, da Igreja Batista do Caminho, – também ator, poeta, militante da esquerda e provável candidato a deputado federal pelo Psol no Rio de Janeiro – é um dos organizadores da campanha "Derrotar Bolsonaro é um Ato de Fé”.

Em entrevista à DW Brasil, Vieira explica que essa frente não será composta apenas por evangélicos, mas por cristãos, e tem por objetivo defender um projeto de sociedade com democracia, justiça social e direitos humanos. Segundo ele, não se trata de uma frente pró-Lula, ainda que pessoalmente o pastor assuma abertamente seu voto e engajamento na campanha do petista.

A esquerda brasileira, segundo o pastor, avançou na compreensão sobre a heterogeneidade do público – e do eleitor – evangélico no Brasil (cerca de 30% da população do país), mas ainda comete erros, segundo ele.

"Não acho que o diálogo com o campo evangélico tenha que ser pragmático visando as urnas, apenas. Tem que ser um debate sobre o país. Ainda vejo esforço de pactuação com lideranças evangélicas conservadoras. Questiono quando a relação prioritária é com lideranças pragmáticas, fisiológicas, que têm projeto de poder.”

Como o campo de fiéis evangélicos é majoritariamente popular e pobre, o pastor acredita que a crise econômica e social do Brasil terá impacto no voto desse eleitorado, maior que a pauta moral. Além disso, ele aposta que a indiferença do presidente com o sofrimento das pessoas, na pandemia, e os laços da família Bolsonaro com as milícias, que aterrorizam as favelas, também vão reduzir o apoio de evangélicos ao projeto da extrema direita.

DW Brasil: Você está à frente de uma campanha para criar a frente para derrotar Bolsonaro. Em que consiste?

Henrique Vieira: Estamos lançando a campanha "Derrotar Bolsonaro é um Ato de Amor”. Quem está conduzindo é o Coletivo Esperançar, do qual faço parte, de cristãos, que têm compromisso com uma agenda de justiça social, direitos humanos e respeito à diversidade. Sou o porta-voz.

Até agora pelo menos 10 mil pessoas responderam dizendo que a partir da fé querem se organizar para fazer o contraponto a Bolsonaro e ao bolsonarismo. Vamos lançar um site para que as pessoas possam se cadastrar e mapear igrejas e coletivos. Vamos criar comunidades virtuais, grupos de whatsApp.

Ou seja, vamos atuar onde o bolsonarismo atua. Só que eles atuam com dinheiro que não sabemos de onde vem, com mecanismos antiéticos e por vezes criminosos, espalhando fake news e ódio. Nós vamos agir dentro da lei, com ética, e só cadastrar pessoas que voluntariamente quiserem e vamos usar esses grupos como espaço de multiplicação de um material consistente, bíblico, teológico e político para demonstrar a incompatibilidade do bolsonarismo com o Evangelho. E vamos lançar um curso, com o nome da campanha. Vamos apostar também na dimensão presencial, fazendo comitês no Brasil inteiro.

Essa campanha pretende reunir não apenas evangélicos, mas também católicos e pessoas de outras religiões?

Sim. Meu objetivo, como pastor, é disputar a narrativa do cristianismo. Vamos acolher nos grupos pessoas não cristãs que querem fortalecer essa resistência ao bolsonarismo.

Essa campanha contra o bolsonarismo terá vinculação com a candidatura do ex-presidente Lula? Ou é apenas anti-Bolsonaro e cada um que faça suas escolhas políticas?

Exatamente isso. Não é só anti-bolsonarismo. Vamos trabalhar com um conjunto de valores: direitos humanos, justiça social, reforma agrária, justiça socioambiental, pauta antirracista. Isso vai se associar diretamente a uma campanha presidencial? Não. Não vamos declarar, como campanha, apoio ao Lula. Eu vou fazer campanha para o Lula. Mas essa frente é para organizar cristãos e cristãs para derrotar Bolsonaro.

 Foto: Getty Images/AFP/E. Sa

Jair Bolsonaro e Edir Macedo, da Igreja

 Universal do Reino de Deus, aliada do presidente

Em manifestações recentes você tem pontuado a dificuldade da esquerda para dialogar com evangélicos. Houve evolução de diálogo de 2018 pra cá?

Vejo avanços sim. Se compreende a importância do campo evangélico no cenário político brasileiro. Percebo na esquerda que não se reproduz mais uma visão genérica e preconceituosa. Parte significativa da esquerda já percebeu que o campo evangélico é plural, não é exclusivamente conservador e que é majoritariamente popular, pobre, formado por trabalhadores.

Mas o debate ainda não está bem encaixado, bem qualificado. Os desafios são enormes. Por exemplo: o debate ainda está muito vinculado ao processo eleitoral, e isso é um limite. Não acho que o diálogo com o campo evangélico tenha que ser pragmático visando as urnas, apenas. Tem que ser um debate sobre o país, compreendendo uma parcela do povo trabalhador e pobre do Brasil.

Outro ponto: ainda vejo esforço de pactuação com lideranças evangélicas conservadoras. O conservadorismo no Brasil é amplo, está enraizado, e não podemos deixar de dialogar com as pessoas porque são conservadoras. Questiono quando a relação prioritária é com lideranças pragmáticas, fisiológicas, que têm projeto de poder. Essas lideranças podem apoiar [a esquerda] hoje, numa lógica de custo-benefício, mas ali na frente podem ajudar a dar o golpe.

O debate prioritário não tem que ser com essas lideranças, algumas inescrupulosas; tem que ser com a base, com o povo que se organiza nas ruas, nas esquinas, nas praças e dentro das igrejas. Não é chamar e tirar foto com lideranças poderosas: é caminhar ao lado desse povo, que lota as igrejas evangélicas nas periferias, no cotidiano.

O PT nomeou como interlocutor evangélico o pastor Paulo Marcelo, ligado no passado a Silas Malafaia. Malafaia e Edir Macedo já estiveram ao lado de Lula, mas hoje são grandes aliados de Bolsonaro.

Essa é a crítica que eu faço. O esforço que o PT está fazendo não é equivocado, pelo contrário. Tem um esforço positivo. A criação dos núcleos evangélicos [uma proposta do PT] é pedagógica.

O problema está numa articulação prioritária com setores que não comungam com um projeto de sociedade que é o que nós defendemos. São lideranças contrárias, antagônicas ao que defendemos. Aí é apenas uma relação pragmática para dar estabilidade eleitoral, mas que não tem fôlego, não tem durabilidade.

Você é defensor do Estado laico. O neopentecostalismo no Brasil avança diante da omissão do Estado, sobretudo nas camadas sociais mais vulneráveis. Pessoas encontram amparo religioso onde não há resposta governamental. Como garantir o Estado laico neste contexto, em que lideranças evangélicas têm um claro projeto de poder?

O Estado laico não é contra religião. Ao contrário: preserva e resguarda o direito à crença religiosa, manifestações religiosas e o direito à não crença. É uma perspectiva de democracia, de respeito à individualidade. Defender o Estado laico não significa tirar da fé o seu caráter público e político.

Quando a fé é capturada por uma lógica fundamentalista, ela se torna um projeto de poder e de imposição, não respeita a individualidade e a diversidade,  se apropria do Estado, das leis e de políticas públicas. Esse projeto de poder impositivo, perigoso, violento, anti-laico e anti-democrático precisa ser derrotado. Esse projeto é o de determinadas lideranças evangélicas hoje.

 Foto: Evaristo Sa/AFP

Evangélicos orando pela recuperação de Bolsonaro em 2018. 

Vários setores do movimento cristão se alinharam com Bolsonaro

O governo Bolsonaro parece ser o exemplo mais latente da permissividade do Estado com esse projeto religioso de poder.

O governo Bolsonaro é mais do que fundamentalista, é o fanatismo religioso como projeto de poder. Isso é violento, anti-laico, anti-democrático, e mata. A experiência religiosa tem essa característica: quando ela é atravessada pelo amor, pelo engajamento profundo com a humanidade, a gente olha para a história e vê exemplos lindos, individuais e comunitários.

As comunidades eclesiais de base no Brasil, a luta antirracista nos EUA atravessada pelo gospel e pela linguagem cristã são exemplos. Agora, o inverso também é verdade. Quando se produz violência em nome de Deus, o resultado é incontrolável. O governo Bolsonaro usa uma simbologia religiosa que legitima a barbárie.  Por isso estamos organizando essa campanha. Sabemos do potencial de carnificina que se pode fazer em nome de Deus.

Você afirma que nem todo evangélico é conservador. O governo Bolsonaro se ancora na pauta dos costumes. Acha que se repetirá o quadro de 2018, com debates sobre aborto, "kit gay", de maneira massiva, com fake news associadas à religião?

Nem todo evangélico é conservador, nem todo conservador é fascista. Há pessoas que têm o conservadorismo como o eixo estruturante da sua vida, da sua família, mas de projeto de sociedade também. Querem pautar o Estado e a sociedade. Começa aí a ganhar um contorno autoritário, violento, impositivo e fascista. Essa compreensão nos ajuda a conversar com as pessoas, sem descartá-las ao primeiro indício de conservadorismo.

Tem uma parcela de extrema-direita fascista na sociedade brasileira e com ela não há diálogo. Mas há uma parcela conservadora com quem precisamos aprender a dialogar para pensar num projeto de país.

Esses temas de costume vão surgir na eleição com mais força?

O bolsonarismo se utiliza e potencializa traços conservadores da nossa história. Tenho dúvidas quando as pessoas falam que isso é cortina de fumaça. Eu acho que é o projeto do bolsonarismo e da extrema direita. Não é apenas tático, é estratégico. Não é apenas propaganda para eles ganharem votos. Eles realmente acreditam e defendem um projeto de sociedade pautado nestes pilares colonizadores: patriarcado, elitismo, aversão ao pobre, racismo e cis-heteronormatividade.

O bolsonarismo potencializa dispositivos existentes na formação política, econômica e cultural do Brasil e reafirma esse projeto colonizador: o homem hétero, pai de família, chefe da casa, com a mulher em seu devido lugar, de submissão e silenciamento. Não há espaço para a diversidade religiosa, de pensamento e de sexualidade. O bolsonarismo, mais uma vez, vai ativar na eleição essa memória, esse registro colonizador, que no Brasil tem grande atravessamento religioso.

O cristianismo institucional hegemônico é parte fundamental deste projeto, desde sempre. Por isso vem tudo junto.  O projeto deles é de supremacia masculina, hétero, branca. Querem esse futuro.

Como prevê a postura de evangélicos na disputa presidencial?

Espero é que parte significativa do campo evangélico possa orientar o seu voto não só pela dimensão moral. Tem outra coisa batendo à porta: a fome, o desemprego, a inflação, a precariedade cada vez maior das condições de vida, preço dos alimentos, da gasolina.

Minha expectativa é que essa dimensão material, econômica e social seja um fator para reduzir o peso da pauta moral na orientação do voto. O governo Bolsonaro piora a vida do povo, ajuda a precarizar ainda mais as condições de vida do povo. Minha aposta é que essa pauta social ganhe força no imaginário evangélico e reduza o peso do bolsonarismo.

Segunda aposta: uma parcela do campo evangélico começa a perceber que uma coisa é ser conservador, mas Bolsonaro foi indiferente ao sofrimento das pessoas na época da covid. Indiferença ao sofrimento humano não bate com os princípios da fé. E Bolsonaro tem relação com milícias, com grupos armados que tocam o terror nas favelas? Uma coisa é o conservadorismo, outra coisa é perceber que o presidente da República tem relação com grupos criminosos, que a família dele está envolvida com coisas estranhas e ele fica trocando as pessoas da Polícia Federal para blindar seus filhos.

Além da dimensão social, o caráter violento, arrogante, desrespeitoso e indiferente de Bolsonaro queimam ele numa base evangélica conservadora. Esse é um dado que tem segurado o crescimento dele no campo evangélico. São dados novos, que não estavam bem colocados em 2018.


Bolsonaro quis carregar o FNDE

 Elio Gaspari

O Globo

A CGU mostrou o viveiro de jabutis em 2019

Jair Bolsonaro tem toda a razão:

— Agora estão me acusando de ter armado na Educação compras superfaturadas de ônibus. Porra, nem a licitação foi feita. Quem descobriu fomos nós. Nós temos compliance, temos gente trabalhando em cada ministério com lupa em contratos.

Faltou dizer que, se não fosse o serviço dos repórteres André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso, a Viúva poderia acabar comprando por R$ 480 mil ônibus escolares que valem R$ 270 mil. A operação poderia comprar 3.850 ônibus e custar mais de R$ 2 bilhões. Eles mostraram que o jabuti havia sobrevivido às advertências da área técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, e da Controladoria-Geral da União. Ontem, o Tribunal de Contas da União puxou o freio de mão, e a compra foi suspensa.

Bolsonaro orgulhou-se indevidamente quando disse que “quem descobriu fomos nós”. Olhando direito para sua relação com a CGU na gestão do ervanário do FNDE, andou para trás. Em 2019, no seu primeiro ano de governo, o benevolente FNDE soltou um edital de R$ 3 bilhões para a compra de equipamentos eletrônicos para a rede pública de ensino. Uma gracinha. A Viúva mandaria um número de laptops superior ao de alunos para 355 colégios. Os 255 estudantes da escola Laura Queiroz, de Itabirito (MG), receberiam 30 mil laptops. A CGU mostrou o jabuti, a explicação do Fundo foi risível, e a licitação foi suspensa. Posteriormente, foi cancelada. No caso dos ônibus, ela foi em frente.

Infelizmente, o memorável trabalho da CGU em 2019 impediu a mamata, mas nenhum órgão do governo de Bolsonaro identificou os responsáveis pelo maldito edital. A CGU o examinou com lupa, viu discrepâncias e direcionamento, e o governo suspendeu a operação, mas olhou para outros lados.

Passaram quase três anos, e o terceiro ministro da Educação de Bolsonaro caiu por causa de suas ligações perigosas com pastores que corretavam recursos do FNDE. Em troca, armavam eventos para o ministro e publicavam seu retrato em Bíblias. Nesse meio-tempo, o Centrão havia capturado o fundo. Atualmente, ele é presidido pelo ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira, atual chefe da Casa Civil da Presidência.

O FNDE tem um orçamento de R$ 55 bilhões e administra programas tão vastos quanto as dificuldades da educação nacional. Pode comprar laptops ou ônibus, construir escolas ou creches. Em 2020, o FNDE licitou a compra de três milhões de kits escolares, e ela foi abatida pelo Tribunal de Contas da União. Estavam de olho na aquisição de lápis, borrachas, cadernos e tesouras. Duas licitações do FNDE, a dos equipamentos eletrônicos e a dos ônibus, aliviariam o cofre da Viúva no equivalente a algo como 15 toneladas de ouro.

Um veterano conhecedor da máquina federal ensina: um bom fundo vale mais que muito ministério e não chama tanta atenção. 

O FNDE é uma árvore roída por cupins. Atacam ônibus escolares, lápis, borrachas, reformas de creches e laptops que serviriam para educar a garotada. As canetas dos gestores do FNDE têm mais tinta disponível que as da cúpula do MEC. Em 2019, Bolsonaro teve a oportunidade de levar para o Fundo seu suposto combate à corrupção. Desprezou-a, agravando-a.


Quando a Justiça não funciona num país, a democracia passa a ser apenas uma fachada apodrecida

 Carlos Newton

Tribuna da Internet 

Charge de Pat (Arquivo Glooge)

O comentarista Mário Assis Causanilhas, sempre atuante, nos remete um texto que faz muito sucesso na internet. Trata-se de um artigo de Raphael Guimarães Andrade, ex-secretário estadual de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, egresso das fileiras do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Já publicamos este artigo aqui na Tribuna da Internet, quando nos foi enviado pelo comentarista José Antonio Perez, mas o texto é tão oportuno e atual que vale a pena ler de novo.

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A JUSTIÇA CARCOMIDA É O PIOR CÂNCER DE UMA SOCIEDADE

Raphael Guimarães Andrade

Em 1971, ganhei uma bolsa para estudar nos USA. Foi um seminário sobre desenvolvimento econômico na Harvard University. Em um encontro com um professor, eu propus uma simples pergunta a ele. Qual o principal fator (citando apenas um), para explicar a diferença do desenvolvimento americano e o brasileiro, ao longo dos 500 anos de descobrimento de ambos os países?

O então o mestre sentenciou sem titubear: a justiça! Explicou ele em poucas palavras: “A sociedade só existe e se desenvolve fundamentada em suas leis e sua igualitária execução. A justiça é o solo onde se edifica uma nação e sua cidadania. Se pétrea, permitirá o soerguimento de grandes nações. Se pantanosa, nada de grande poderá ser construído”.

E NADA MUDOU – Passados quase 50 anos deste aprendizado, a explicação continua cristalina e sólida como um diamante. Sem lei e justiça, não haverá uma grande nação.

Do pântano florescerão os “direitos adquiridos”, a impunidades para os poderosos. Daí se multiplicarão as ervas daninhas da corrupção, que por sua vez sugarão a seiva vital que deveria alimentar todas as folhas que compõem a sociedade.

Como resultado se abrirá o abismo da desigualdade. Este abismo gerará violência e tensão social. Neste ambiente de pura selvageria, os mais fortes esmagarão os mais fracos.

RESULTADO FINAL – O pântano se tornará praticamente inabitável. As riquezas fugirão sob as barbas gosmentas da justiça paquiderme, para outras nações.

Os mais capazes renunciarão à cidadania em busca de terras onde a justiça garanta o mínimo desejado: que a lei seja igual para todos. Este é o fato presente e a verdade inegável do pântano chamado Brasil!

Minha geração foi se esgotando na idiota discussão entre esquerda e direita. E ainda continua imbecilizada na disputa entre “nós e eles”, criada pelo inculto Lula e o séquito lulista.

FORAM COMPRADOS – Não enxergaram um palmo na frente do nariz sobre a essência da democracia. Foram comprados com pixulecos, carros, sítios e apartamentos.

Não sei quantos jovens lerão este texto e terão capacidade de interpretar e aprofundar a discussão.

Aos meus quase 70 anos, faço o que está ao meu pequeno alcance.


O efeito da guerra está chegando

 Editorial

O Estado de São Paulo

As principais instituições financeiras estão revendo, para cima, suas projeções para o comércio exterior brasileiro. Já há previsões de superávit de US$ 75 bilhões em 2022, bem maior do que os US$ 61,4 bilhões do ano passado. Não há, porém, razões para comemorar esse desempenho. A alimentar essas projeções está a guerra da Ucrânia, que provocou mudanças expressivas e imediatas no mercado mundial de alguns dos produtos mais comercializados. Seus impactos, embora positivos para a balança comercial, são muito mais amplos e, na maior parte dos casos, negativos.

Além dos riscos para a paz mundial e dos dramas humanos expressos nas mortes, sobretudo de civis, e na existência de mais de 4 milhões de ucranianos refugiados, a criminosa invasão da Ucrânia decidida pelo governo russo chefiado por Vladimir Putin resultou em altas de muitos produtos e dificultou o fornecimento ou o fluxo de vários outros. O mundo enfrenta, simultaneamente, pressões inflacionárias e o risco de redução do ritmo de muitas atividades, por escassez de itens como fertilizantes e componentes industriais. Essas consequências chegaram ou estão chegando ao Brasil.

Os números recentes mais do que explicam as projeções para o comércio exterior. Em março, o Brasil exportou US$ 7,383 bilhões mais do que importou. Por causa da alta das commodities, o saldo comercial no mês foi 19,3% maior do que o de um ano antes. No trimestre, o superávit chegou a US$ 11,313 bilhões, 37,6% maior do que o dos três primeiros meses de 2021.

Novos choques de oferta em razão da guerra ou de novas ondas de covid-19 na China não estão descartados. Altas expressivas nas cotações de petróleo, gás natural, trigo, níquel, soja, milho e minério de ferro, entre outros produtos de grande peso no comércio mundial, não dão indicações de que poderão arrefecer no curto prazo. A balança comercial, assim, continuará a registrar resultados muito favoráveis.

Mas outros efeitos da guerra já preocupam setores produtivos no Brasil e ameaçam algumas atividades. O Brasil importa, por exemplo, 85% dos fertilizantes consumidos internamente e que estão na base da produtividade e do bom desempenho do campo nos últimos anos. Do total importado, 25% são de origem russa.

A alta das commodities, de sua parte, pressiona também os preços internos, o que tende a manter o custo da alimentação como um dos itens que pressionam a inflação já alta no Brasil, o que prejudica mais as camadas mais pobres da população. Trigo mais caro implica alta do preço do pão e das massas. A alta do petróleo tem impacto no preço dos combustíveis, o que pressiona o orçamento das famílias e também os custos de produção e transporte de mercadorias.

A alta das matérias-primas já preocupa um terço das indústrias paulistas. Além disso, a guerra fez ressurgir dificuldades de suprimento, que a pandemia havia criado, mas estavam sendo superadas.

Nada disso parece preocupar o governo. Quem o presidente Jair Bolsonaro culpará desta vez?


Putin está nos matando

  Fernando Gabeira

O Globo

Em 2018, fui à Rússia com a equipe da editoria de Esportes do GLOBO. Adoro futebol, mas para conversar. Minha tarefa era escrever sobre a atmosfera. Levei uma dezena de livros.

O mais importante deles para mim foi o belo trabalho de Orlando Figes sobre a história da cultura russa. Existe em inglês sob o título “Natasha’s dance”. Uma boa parte dos livros era sobre política, sobretudo oposição a Putin. Um deles me levou à releitura, nestes tempos de invasão da Ucrânia. Chama-se “A invenção da Rússia — A ascensão de Putin e a época das fake news”. Seu autor, Arkady Ostrovsky, ganhou o Prêmio Orwell pelo trabalho.

Interessante como quase tudo estava lá. A Crimeia já havia sido anexada, e Putin não estava disposto a parar por aí.

Ostrovsky o apresenta como um produto da mídia russa, inventado pela KGB, que o transformou numa espécie de James Bond do lado de lá, depois de sua passagem como espião na Alemanha.

Espiões russos eram muito queridos no país, sobretudo depois de uma série chamada “Dezessete momentos de primavera”. O herói, Maxim Isaev, infiltrou-se no alto-comando nazista com o nome de Max Otto Von Stierlitz. Sua imagem é cultuada como a de um grande herói.

Putin encarnou o personagem, posando sem camisa, lutando judô, e mergulhava em busca de tesouros. Na época, era o homem certo para salvar a Rússia dos radicais islâmicos da Chechênia.

Quando digo que estava tudo lá, quero dizer que Putin depois de 2014 já dizia que, em caso de avanço da Otan na área de influência russa, não hesitaria em usar armas nucleares e, o que é pior, com algum apoio popular.

Na análise da personalidade de Putin, Ostrovsky conclui que ele não é um Stálin, embora esteja pronto para exercer violência seletiva, dentro e fora da Rússia. É um stalinismo pós-moderno, que prefere métodos mais sutis de controle, sobretudo o da televisão.

Quando o livro de Ostrovsky estava no prelo, havia ainda protestos em mais de cem cidades da Rússia. A maioria dos manifestantes tinha 17, 18 anos e nasceu nos primeiros anos de Putin no poder. Os garotos não se dispunham a aceitar a propaganda, nem tinham o cinismo e medo das gerações anteriores. Muitos devem estar presos agora.

Se tivesse dado mais atenção aos argumentos de Ostrovsky, teria previsto a guerra na Ucrânia e, com ela, a ameaça nuclear contra o Ocidente. O que nem de longe me passou pela cabeça é que Putin, mesmo sem lançar bomba atômica, tinha uma enorme possibilidade de fulminar os ucranianos e de nos matar aos poucos.

Como não trabalhei a ideia de uma guerra na Ucrânia, não previ também suas consequências sobre o clima, sua capacidade de agravar o aquecimento global.

De repente, a guerra trouxe dúvidas sobre a segurança alimentar a muitos países. A Alemanha se dispõe a rever algumas regras ambientais para acelerar sua produção agrícola.

Com a necessidade de oferecer uma alternativa aos europeus para o gás russo, Biden deve estimular a produção americana para exportá-la na forma de líquido. Com isso, suas metas ambientais terão de ser reduzidas e adaptadas à nova realidade.

Sem falar nos gastos militares, que crescerão na Alemanha e noutros países europeus, assim como nos Estados Unidos. É difícil combater o aquecimento global aumentando a produção de combustíveis fósseis, assim como investir na transição da economia em plena corrida armamentista.

Depois da Copa do Mundo, as eleições brasileiras foram impactadas por fake news. As fake news já eram um instrumento importante para a KGB desde o fim da Segunda Guerra. O diplomata americano George Kennan previu que a desinformação seria a coluna mestra da política russa, que, afinal, prosseguiu mesmo depois do fim da União Soviética.

Putin apenas desenvolveu um longo trabalho com novos meios eletrônicos: usar trolls para espalhar desinformacão nas mídias sociais, difundir múltiplas versões sobre um mesmo fato para convencer de que não existe uma descrição confiável, mas apenas um conjunto de “fatos alternativos”.

Trump e Bolsonaro beberam nessa fonte. Por incrível que pareça, são discípulos de Yuri Andropov, um dos grandes líderes da KGB. 


É para isso que serve a Lei das Estatais

 Editorial

O Estado de São Paulo

A despeito do caos que o bolsonarismo impõe ao País desde o início de seu mandato, a resiliência do arcabouço legal e das instituições tem sido um freio aos desmandos do presidente da República. O anúncio da desistência de Adriano Pires, indicado ao comando da Petrobras com as bênçãos de Bolsonaro e do Centrão, é prova disso. Depois de mais de 20 anos à frente de uma consultoria que atua a favor de petroleiras e empresas de gás, muitas delas com interesses diametralmente opostos aos da companhia, o economista não seria capaz de cumprir os requisitos da Lei das Estatais e de passar pelo teste de governança da corporação. “Ficou claro para mim que não poderia conciliar meu trabalho de consultor com o exercício da presidência da Petrobras”, disse, na carta enviada ao governo em que admitiu o óbvio.

Não é a primeira vez que Pires abre mão de um cargo público pela mesma razão. Em 2018, ele havia sido indicado ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que auxilia na formulação de diretrizes e políticas públicas para o setor. À época, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) já havia apontado vícios na indicação do consultor e, na semana passada, voltou a destacá-los, haja vista que ele continuava à frente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) como sócio-diretor. Resolver esse conflito era simples: bastaria que se afastasse da consultoria. Poderia, inclusive, voltar para a empresa em algum momento, desde que cumprisse quarentena de seis meses após deixar a Petrobras.

Há que ressaltar que Adriano Pires não cometeu nenhum crime. Atuar como lobista na defesa de empresas do setor de óleo e gás não é ilegal. A questão é que ele simplesmente não pode manter vínculo direto – ou por meio de familiares – na direção da consultoria que fundou em paralelo à presidência da Petrobras. O economista, portanto, não caiu: fez uma escolha consciente por manter seus negócios em detrimento do comando da estatal.

Nada disso, porém, seria obstáculo neste governo, que passou o dia tentando reverter sua renúncia e confundir a opinião pública. O triunfo de Bolsonaro passa por normalizar o absurdo e há que reconhecer que ele tem sido bem-sucedido em muitos campos. Para isso, conta com aliados de peso. Um dos fiadores de Pires, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), classificou o episódio como “falso moralismo”. “Quer dizer: você tem que pegar um funcionário público para ser diretor da Petrobras? Ou pegar um arcebispo para ser diretor da Petrobras?”, ironizou.

Ao contrário do que Lira disse, porém, não é preciso ser um servidor público ou um clérigo para assumir uma empresa pública. É só cumprir os critérios da Lei das Estatais, em vigor desde 2016, assim como as regras de governança interna da Petrobras. Resumidamente, elas passam por comprovar experiência de dez anos na área, quatro anos em cargo de direção no governo ou em estatais e até mesmo ser docente ou pesquisador no setor de atuação da companhia. Todos os que ocuparam a presidência da Petrobras – o atual CEO, general Joaquim Silva e Luna, e seus antecessores Roberto Castello Branco, Ivan Monteiro e Pedro Parente – tiveram aval para a função.

Um dos principais legados da Lei das Estatais é proibir que parlamentares e dirigentes de partidos ou organizações sindicais possam assumir cargos no Conselho de Administração e diretoria das companhias, algo que era praxe em governos anteriores – e que, no caso da Petrobras, foi crucial para engendrar o escândalo do petrolão. É justamente por isso que essa legislação é alvo do Centrão, interessadíssimo em voltar a ter influência na Petrobrás, como nos tempos do PT. Portanto, o caso de Adriano Pires é só o pretexto mais recente para atacá-la. Esse marco legal ajudou a moralizar as empresas públicas, profissionalizar sua gestão e impor a elas níveis de governança comparáveis aos do setor privado. Fica claro, portanto, que a Lei das Estatais, longe de ser problema, é uma solução que vai ao encontro do interesse público.


Sem comando, Petrobras corre risco de passar por um período de acefalia

  Míriam Leitão

O Globo 

Se Adriano Pires não puder assumir o cargo de presidente da Petrobras, haverá um momento de acefalia da maior empresa do país e num período importante como esse, em que os preços da matéria-prima estão pressionados. É uma trapalhada do presidente Jair Bolsonaro, que tirou o general Silva Luna do cargo, o que teve resultado negativo para a empresa e para o governo.

Rodolfo Landim, que tinha sido indicado para a presidência do conselho, renunciou porque tem grandes conflitos de interesse. Tem ligações com Carlos Suarez, sócio de oito distribuidoras de gás no Brasil. Agora, o governo corre contra o tempo para indicar o substituto de Landim como mostra a matéria de Bruno Rosa e Malu Gaspar.  

A indicação já era inadequada porque o presidente do Flamengo já foi investigado por corrupção e é réu em ação penal.  Foi escolhido não por suas qualificações, mas pelo bolsonarismo.

Já Pires está sendo pressionado para divulgar a sua lista de clientes. É preciso ser transparente, isto faz parte das regras que a Petrobras criou para se proteger. Só que Bolsonaro atropelou várias delas. Por exemplo: uma das regras é que o presidente da república, representante do acionista majoritário, não tivesse o poder de demitir o presidente da empresa. Mas ele encontrou uma brecha para fazer isso  não reconduzindo Luna na lista de representantes do Tesouro no conselho. 

Fez isto tanto com Luna como com Castello Branco. Só que Luna não deixou barato e deu várias entrevistas mostrando seu processo de fritura. O presidente tirou Luna por conta do aumento de combustíveis e o general se defendeu, afirmando que seguiu regras, leis e a Constituição.

Desabafo 'É ruim ver a biografia rasgada de forma não responsável', diz Silva e Luna, demitido da Petrobras

Por conta desta trapalhada, a empresa terá  um período de acefalia porque os indicados têm que passar pelo Comitê de pessoas, que é outra regra que a Petrobras criou para se proteger de indicações políticas. E que leva tempo. A situação atual é a seguinte: um presidente demitido, um que talvez não passe pelas regras e o presidente do conselho que renunciou.

 


Lula fatiou a Petrobras, Bolsonaro distribui nacos do MEC a aliados

  Eliane Cantanhêde,

 O Estado de S.Paulo

Assim como os evangélicos emplacaram os dois pastores, o Centrão caprichou nas suas escolhas para o Ministério da Educação

 Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O que PL, PP, Arthur Lira e Ciro Nogueira têm a ver

 com educação, FNDE, ônibus escolar? 

A cada dia fica mais fácil, graças ao Estadão, entender o que vem acontecendo no Ministério da Educação há três anos e meio, desde a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República: ele, que acusa o adversário Lula de ter fatiado a Petrobras entre seus aliados, e com razão, fatiou o MEC entre os dele. Isso não sai de graça.

Está explicado por que Bolsonaro nomeou tantos incompetentes para ministro da Educação: Vélez Rodríguez não entendia nada de políticas públicas e mal falava português, Abraham Weintraub nem sabia o que acontecia no MEC, ocupado com sua guerra ideológica, Carlos Decotelli foi descartado pelo currículo tipo queijo suíço e, no fim, chegamos ao pastor Milton Ribeiro, que só abre a boca para falar besteira.

Tanto fazia se o ministro seria A ou B, o que importava era usar um dos três maiores orçamentos da República (mesmo depois do corte brutal definido pelo governo) para agradar à base política do presidente, ou melhor, do candidato à reeleição: os partidos do Centrão e os evangélicos, entre outros.

Primeiro, o Estadão revelou que havia um gabinete oculto, ou do culto, negociando liberação de verbas para prefeituras à custa de propinas em dinheiro, quilo de ouro, venda de bíblias... Quem cuidava disso? Os pastores Gilmar e Arilton, impostos ao MEC por Bolsonaro, segundo Milton Ribeiro, e frequentadores do Planalto, jatinhos da FAB, reuniões de cúpula no ministério e de acertos com prefeitos.

Agora, os repórteres André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso mostrando, e comprovando, que o pregão para compra de ônibus escolares, nesta terça-feira, 5/4, embutia grande risco de superfaturamento, com preços até 55% acima do recomendado pela própria área técnica da pasta. Com a imprensa e o MP, ficou mais difícil.

Assim como os evangélicos emplacaram os dois pastores, o Centrão caprichou nas suas escolhas para o MEC: o diretor responsável pelo processo, Garigham Amarante, era da liderança do PL na Câmara e o presidente do FNDE, que paga a conta, é Marcelo Ponte, que era funcionário do PP.

O PL é o novo partido de Bolsonaro, comandado por Valdemar Costa Neto, o do mensalão e do petrolão. O PP é a sigla de Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Arthur Lira, presidente da Câmara. Ponte, aliás, trabalhava no gabinete de Nogueira na Câmara.

O que PL, PP, Arthur Lira e Ciro Nogueira têm a ver com educação, FNDE, ônibus escolar? E o que a bancada evangélica e os tais pastores, com MEC, prefeituras e verbas públicas? 

Ah! O que Lula e os militares dizem da Petrobras sob Bolsonaro e Carlos Suarez?

COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO, DA RÁDIO JORNAL (PE) E DO TELEJORNAL GLOBONEWS EM PAUTA


Arthur Lira supera Severino Cavalcanti em cobiça pela Petrobras

  Bernardo Mello Franco

O Globo

  Adriano Machado/Reuters

O presidente da Câmara, Arthur Lira, em sessão no plenário | 

O reinado de Severino Cavalcanti ficou marcado por uma frase célebre. Ao assumir a presidência da Câmara, o deputado exigiu sua parte na Petrobras. Queria a diretoria que “fura poço e acha petróleo”.

Hoje as ambições de Severino seriam consideradas modestas. O herdeiro de sua cadeira, Arthur Lira, não se interessa por cargos de segundo escalão. Prefere escolher logo o presidente da estatal.

O deputado era entusiasta da indicação de Adriano Pires. Apesar do padrinho influente, o consultor caiu antes de tomar posse. O governo já virou a página, mas Lira ainda parece estar na fase da negação.

Na segunda-feira, o chefe do Centrão esbravejou contra a derrubada de Pires. Disse que ele foi vítima de “falso moralismo” e “julgamento precipitado”. “Tem que pegar um arcebispo para ser diretor da Petrobras?”, ironizou.

Ontem o deputado continuou enfezado. Reclamou da Lei das Estatais e disse que a Petrobras “causa inconveniente para todo o país”. Acrescentou que a empresa não teria “responsabilidade com o Brasil nem com ninguém”.

Lira imitou Jair Bolsonaro: ao ter seus interesses contrariados, passou a defender a privatização da Petrobras. O capitão nunca foi um adepto da ideia. No passado, chegou a defender o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso após a venda da Telebrás.

A lei não exige que os dirigentes da Petrobras sejam arcebispos. Basta que não tenham ligações com concorrentes da estatal. Pires foi derrubado por um caso clássico de conflito de interesses. Passou as últimas décadas a serviço de competidores da empresa.

O consultor se recusou a revelar sua carteira de clientes. E a inda tentou passar os negócios para o nome do filho, o que é proibido pela Lei das Estatais.

Além de atender gigantes estrangeiras, Pires fez lobby para as distribuidoras de gás de Carlos Suarez. O empresário cultiva relações próximas com o Centrão. Foi apontado como o principal beneficiário dos jabutis que aliados de Lira incluíram na MP da Eletrobrás.

Severino era um amador. Caiu por cobrar um “mensalinho” de R$ 60 mil do dono do restaurante da Câmara. Lira é um profissional. Depois de comandar o orçamento secreto, que drenou R$ 16 bilhões apenas no ano passado, queria mandar na maior empresa do país.


A queda de quem nem subiu.

 Carlos Brickmann

Diário Grande ABC 

O presidente do Flamengo foi convidado para a presidência do Conselho da Petrobras e aceitou. O economista especializado em assuntos petrolíferos Adriano Pires foi convidado para ser o presidente da Petrobras e aceitou. Só que se tratava de uma Operação Tabajara: pelas normas da Petrobras, nem um nem outro poderiam ocupar os cargos, não por falta de competência, mas porque as atividades que já exercem não permitem que assumam a empresa.

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, desistiu da indicação por pretender, segundo disse, dedicar todo seu tempo ao clube – mas, alguns dias antes, essa ideia de se dedicar totalmente ao clube nem havia sido citada. E o economista Adriano Pires, antes entusiasmado diante da perspectiva de ser presidente da maior empresa brasileira, de repente perdeu o entusiasmo.

Traduzindo: ambos têm conflitos de interesses. Pires é um dos maiores e mais cobiçados consultores de empresas privadas de petróleo e gás. É ligado à Associação Brasileira de Empresas de Gás, Abegás, a Carlos Suarez (que já foi o S da OAS e hoje é grande distribuidor de gás), a Rubens Ometto (da Compass). Landim é também ligado a Suárez, que tem muitos acordos e propostas à Petrobras, e lhe caberia discutir esses acordos e decidir ou não colocá-los em vigor. Há também discordâncias que poderiam levar Landim, como presidente do Conselho da Petrobras, a decidir se a empresa deveria ou não processá-lo – o que, cá entre nós, seria uma situação muito estranha.

Sim, Pedro Bó

O ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, conhece bem Adriano Pires, e disse que era uma excelente indicação para comandar a Petrobras. O presidente Bolsonaro, ao convidar Landim, vestiu a camiseta do Flamengo. Os dois sabiam das coisas? Deviam saber, porque todas as informações sobre ambos constam dos relatórios da Petrobras a respeito de normas de governança. A Petrobras tem ações negociadas em Bolsa, no Brasil e nos EUA, e Operações Tabajara podem dar processos caríssimos.

Laços de família

O caso já é conhecido, mas deixa uma pergunta: que tipo de educação recebeu um rapaz que, sabendo que uma jovem grávida foi presa, torturada e largada nua num quarto escuro, com uma enorme jiboia por perto, resolve fazer piada com isso? Tamanha cafajestice não fere o decoro parlamentar?

A caverna do Tesouro

Em 2019, o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, abriu concorrência pública para levar notebooks a escolas públicas. Foi uma barbaridade: a CGU, Controladoria Geral da União, mostrou que seriam comprados 118 notebooks para cada estudante de uma escola pública de Itabirito, Minas.

Em outras escolas, a abundância seria menor: de dois a cinco computadores por aluno. A concorrência de R$ 3 bilhões foi suspensa (e o presidente Bolsonaro alega que, tendo sido a manobra descoberta por órgãos governamentais de controle, não houve corrupção). Mas ninguém investigou quem multiplicou o número de notebooks a comprar.

Agora, repete-se o problema: o mesmo FNDE abriu concorrência para a compra de ônibus escolares, dispondo-se a pagar R$ 730 milhões acima do preço do mercado. O Tribunal de Contas permitiu a abertura de concorrência, mas que só será validada depois que explicarem direitinho o superpreço dos ônibus.

Conversa doméstica

O Ministério da Educação, onde se abriga o FNDE, é exatamente aquele local onde dois pastores de fora do governo são acusados de pedir propina, até em barra de ouro, para acelerar a liberação de verbas para prefeituras. Todos os ministérios estão sob a coordenação do deputado Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil e um dos comandantes supremos do Centrão.

Pois não é que uns quatro dias antes de determinar que a concorrência fosse em frente, o presidente do FNDE se reuniu com o ministro Ciro Nogueira?

Opostos e iguais

E do outro lado – do até agora favorito Luís Inácio Lula da Silva? Pois é: ele promete censurar a imprensa (opa, o nome é “controle social da mídia”), eliminar o teto de gastos, que enquanto foi deixado em paz levou a inflação para 3% ao ano, aumentar os gastos públicos. Ah, mas Lula tem como vice o ex-governador paulista Geraldo Alckmin! Porém, qual deles? Aquele que fazia críticas pesadíssimas a Lula? Ou o que acha que a opinião pode mudar conforme o sopro dos ventos? O atual Alckmin é socialista, filiado ao PSB. Antes dele, quem foi socialista, filiado ao mesmo PSB, era Paulo Skaf, que hoje é aspirante a vice na chapa bolsonarista ao governo de São Paulo.

Boa notícia

O primeiro submarino convencional produzido pela Marinha (serão quatro) incorpora-se à frota em maio. Está prontinho, todos os testes já foram realizados. E começa a construção do primeiro submarino nacional de propulsão nuclear, o Álvaro Alberto.

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Tiro populista de Bolsonaro sairá pela culatra dos trabalhadores de baixa renda

 Ernesto Lozardo*

O Estado de São Paulo

A guerra Rússia-Ucrânia é de natureza política. Uma disputa ideológica entre autocracia e democracia. Com o fim da 2.ª Guerra Mundial, em nome do liberalismo econômico democrático, os Estados Unidos atribuíram à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) a missão de protegê-los. Há tempos, o presidente russo, Vladimir Putin, resiste à expansão da aliança em direção ao Leste Europeu. Em vista da desatenção, Putin arquitetou uma estratégia cuidadosa para chegar ao ponto do atual ataque à Ucrânia. Para ele, é inconcebível que o país vizinho se torne membro da Otan ou da União Europeia, ou seja, um Estado liberal democrático.

Essa crise continuará influindo no aumento dos preços do petróleo e gás e na retração do crescimento global. O preço futuro do petróleo e gás é incerto. A crise política é com a nação detentora do maior arsenal bélico nuclear do mundo. Essa guerra somente será interrompida quando os Estados Unidos e a Rússia decidirem negociar diretamente os limites da expansão da democracia liberal na Europa. As oscilações do preço da energia consistem em uma das facetas desse conflito. A normalidade somente ocorrerá quando a guerra, que não é de curto prazo, de fato terminar.

Essa abordagem inicial é necessária para entender que, durante essa disputa ideológica, a política econômica brasileira de combate à inflação deve seguir o mercado de preços internacionais: petróleo, fertilizantes, cereais e importação de insumos agrícolas e industriais. A isenção do PIS/Cofins, a redução de IPI e o congelamento da alíquota do ICMS sobre os combustíveis trata-se de opções fiscais catastróficas: casuísmo fiscal em meio a um processo de votação da reforma tributária.

A proposta do presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com sua base política, de redução de alíquotas sobre os derivados de petróleo é eleitoral, nada racional. A União, Estados e municípios perderão receitas, comprometendo os serviços essenciais à população local. Apesar desse estrangulamento fiscal na Federação, Bolsonaro sairá bem na foto, como quem fez algo, mas porá em risco a credibilidade da Petrobras e a das contas públicas.

Para os trabalhadores de baixa renda, o tiro sairá pela culatra: quando a reposição das alíquotas dos combustíveis ocorrer, os pobres de hoje serão os miseráveis de amanhã. Ao restituí-las, a inflação virá de forma galopante.

O Banco Central terá de contê-la por meio de juros muito mais elevados do que se observa hoje, 12,75% ao ano, concentrando ainda mais a renda nacional.

A única medida cabível seria aumentar o valor do programa Auxílio Brasil e deixar de subsidiar os mais ricos e até mesmo os caminhoneiros, pois o que esses receberem hoje de auxílio terão de devolvê-lo amanhã, via ajuste de alíquotas.

* PROFESSOR DE ECONOMIA DA EAESP-FGV, É AUTOR DO LIVRO ‘OK, ROBERTO. VOCÊ VENCEU! O PENSAMENTO ECONÔMICO DE ROBERTO CAMPOS’ (TOPBOOKS)


Quem quer dinheiro?

 Daniel Lança 

Veja online

Daniel Lança analisa a eficiência e a moralidade das recompensas financeiras e a motivação para se fazer a coisa certa

  Marcelo D. Sants/FramePhoto/.

ANTRO - Odebrecht: pagamentos de propina no Brasil e em onze países.  

Na semana passada, uma notícia despertou curiosidade no noticiário: o Federal Bureau of Investigation (FBI) e o Department of Justice (DoJ), órgãos responsáveis por investigar corrupção nos EUA, publicaram em suas redes sociais que estão dispostos a pagar até 5 milhões de dólares por novas informações de propinas que levem à condenação da Odebrecht e Braskem. Faço aqui duas provocações pertinentes: essa estratégia é de fato eficaz (aumenta as chances coletar provas substanciais) e moral (não deveríamos denunciar corrupção simplesmente porque é a coisa certa a fazer)?

Quanto ao primeiro questionamento, acredito que a maioria responderia um óbvio sim. Aprendemos desde cedo que a lógica da recompensa financeira é o mais potente motivador do ser humano. Quero propor aqui uma reflexão inversa a essa percepção, baseada em uma nova área de conhecimento científico: a ética comportamental. 

Nos últimos anos, uma série experimentos baseados em psicologia e ética comportamental foram conduzidas por algumas das melhores universidades do mundo, como o Massachusetts Institute of Technology (MIT) e a London School of Economics (LSE), inclusive para validar a hipótese da eficiência das recompensas no mercado de trabalho. 

Numa delas, o pesquisador Dan Ariely oferecia três tipos de recompensa (baixa, média ou alta), conforme o desempenho esperado em uma determinada missão. Curiosamente, chegou-se à conclusão que os bônus oferecidos funcionavam apenas quando o desafio envolvia apenas tarefas puramente mecânicas; caso a missão exigisse habilidades ainda que levemente cognitivas, recompensas maiores levavam a desempenhos piores. Eis aqui o primeiro paradigma sob desconstrução, e que contrasta com o que é feito no mundo dos negócios. Seria tal lógica também aplicada às recompensas para denunciar crimes de corrupção?

Quanto ao segundo questionamento, perguntei se seria moral receber uma recompensa financeira para delatar um crime de corrupção. Devo aceitar alguma vantagem para fazer a coisa certa? Essa discussão pode parecer um tanto filosófica, sobretudo quando tendemos a pensar de maneira pragmática (se funciona, por que se importar?). Aqui também desejo inverter essa lógica, que acredito ser tanto eticamente incoerente quanto perigoso a longo prazo.

Quando governos ou corporações implementam canais de denúncias, estes são, em última instância, pilares de um programa de integridade. Ao aceitar a lógica pragmática, reconhecemos que os fins podem justificar os meios, ou seja, que não importa utilizar uma lógica imoral para atingir uma finalidade ética. 

Deixe-me colocar isso numa outra perspectiva: como cidadão, devo fazer sempre a coisa certa ou apenas quando eu sair em vantagem? Eis a questão ética: as pessoas deveriam denunciar crimes de corrupção porque seus efeitos são nefastos à coletividade; nunca baseado numa vantagem pessoal. Trata-se de uma relação causa-efeito que engloba a todos, não somente a mim próprio. Qualquer inversão dessa lógica me parece eticamente incoerente.

Isso pode parecer uma grande bobagem, mas os efeitos morais de aceitar a lógica pragmática são devastadores, sobretudo a longo prazo, já que criamos uma moral meramente utilitarista. E quando acabar o dinheiro? Conseguiremos, como sociedade, manter a motivação de combater a corrupção “apenas” porque é a coisa certa a fazer?

Daniel Pink, renomado autor global, destaca no livro Motivação 3.0 que, no contexto do século XXI, a abordagem mecanicista das motivações extrínsecas, isto é, de recompensa e punição (ou cenouras e chicotes) não funciona em desafios minimamente complexos, que demandam capacidade criativa e conceitual (que utilizam o hemisfério direito do cérebro).

A solução, segundo Pink, é trabalharmos as motivações intrínsecas, ou seja, o impulso por fazer algo porque aquilo é importante, faz parte de algo maior ou é eticamente correto. Sua ideia leva em consideração três pilares: autonomia (o imperativo de conduzir a nossa própria vida), domínio (anseio de nos tornarmos cada vez melhores naquilo que realmente importa) e propósito (desejo de gerarmos impacto em prol de algo maior do que nós mesmos). 

A construção de uma ética coletiva mais perfeita nunca se apresentou como um trabalho fácil e não será criada a partir de estratagemas ineficazes ou imorais, cujos fins justificariam os meios. Seu caminho passa por motivações intrínsecas, por mais difícil que seja construí-las: educação crítica, empatia coletiva e ética aguçada, desconstruindo antigos paradigmas pautados em mitos e construindo novos baseados na ciência. 

* Daniel Lança é articulista e advogado, Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa. É Professor convidado da Fundação Dom Cabral (FDC) e sócio da SG Compliance. 


Única via possível é a democracia

 Míriam Leitão

O Globo

Fotos : Fabio Guimaraes / Agencia O Globo.

Manifesto Ditadura Nunca Mais, na Cinelândia, Rio de Janeiro, 31 de março de 2019 | 

O problema dos candidatos da terceira via é a falta de clareza sobre a base das suas propostas. Os projetos têm se apresentado por oposição e não por definição. O que é a terceira via? Se a resposta do político for que é uma alternativa a dois extremos, já errou. Como escrevi neste espaço em maio de 2021, não há dois extremistas na disputa, mas apenas um, Jair Bolsonaro. Semana passada, novamente, Bolsonaro provou que ele é um perigo para a democracia. Atacou ministros do STF com palavrões, defendeu a ditadura, colocou em dúvida as urnas eletrônicas, elogiou um parlamentar delinquente.

Na economia, Lula e Bolsonaro às vezes se parecem. Na questão institucional, não. Basta se perguntar quantas vezes os comandantes das três forças, nos governos do PT e do PSDB, se sentiram estimulados a soltar uma nota tão desavergonhada quanto essa do dia 31 de março. Os militares sempre se recusaram a olhar de forma adulta o que houve no país quando eles governaram. Mas Bolsonaro liberou o autoritarismo. Aquela nota não é apenas um acinte. É uma ameaça. Se eles acham que respeitaram a Constituição quando a rasgaram, se acham que “nos anos seguintes ao dia 31 de março de 1964, a sociedade brasileira conduziu um período de estabilização” e de “amadurecimento político”, que no fim trouxe a “paz no país”, podem repetir a mesma sequência pavorosa de eventos.

Os governos democráticos enfrentaram alguns momentos de tensão com um ou outro militar, como no caso da presidente Dilma Rousseff com o general Hamilton Mourão. Mas não aceitaram a tutela que as Forças Armadas sempre quiseram impor ao país. Bolsonaro estimulou os piores quadros a mostrarem todo o seu golpismo. Nesta questão crucial da democracia brasileira, Lula se parece com outros presidentes civis, mas se distancia diametralmente de Bolsonaro.

Sobre a Petrobras, os dois têm propostas populistas e que envolvem gasto público para reduzir os preços de combustíveis fósseis. É uma insanidade tirar dinheiro do cofre público para ajudar o dono do carro — ou do carrão — a encher o tanque. Os três — Ciro Gomes incluído — têm propostas intervencionistas para a Petrobras. Todos os preços estão subindo, mas a obsessão dos candidatos é com a gasolina. Isso num momento em que a mudança climática castiga as cidades brasileiras.

No governo do PT houve corrupção na Petrobras. Tanto houve que o dinheiro voltou. Foram R$ 6 bilhões de uma inquestionável materialidade. Bolsonaro atropelou os acionistas, as leis do mercado de capitais, o estatuto da empresa, biografias de gestores, tudo pelo seu intervencionismo. Os liberais que o apoiaram deveriam estar envergonhados. O ministro Paulo Guedes finge que nada é com ele.

Na palestra que fez na FUP dias atrás, tão bem comentada neste jornal pela colunista Malu Gaspar, Lula me criticou. De novo. “Quantas vezes a Miriam Leitão disse que era impossível explorar o pré-sal?” Eu nunca disse que era impossível. Disse que era difícil, e a tecnologia teria que ser aprimorada. Eu e muita gente. Na época, Lula dizia que o pré-sal era o “passaporte para o futuro”. Nunca foi, e a mudança no marco regulatório promovida pelos governos petistas fez o país perder cinco anos de exploração.

Só cito aqui essa referência a mim para dizer ao leitor que, na condição de jornalista criticada pelos dois lados, repito que os dois candidatos não são iguais. Se ambos não gostam de mim, não é algo que me tire o sono.

O relevante é que, desde o primeiro dia de mandato, Bolsonaro tem implantado a “cupinização” da democracia, na expressão usada pela ministra Cármen Lúcia, ao julgar o conjunto de ações que mostram a destruição de todo o aparato institucional de proteção da Amazônia.

Nesse julgamento ficou claro, mais uma vez, o mal que Bolsonaro tem feito à República. Das quatro preliminares contra a ADPF 760, a que acusa o governo de ter sabotado o plano contra o desmatamento (PPCDam), apresentadas pelo Advogado-Geral da União (CGU), três estavam também na sustentação oral do Procurador-Geral da República. O Brasil não tem Procurador-Geral da República. Bolsonaro tem dois advogados. Como Lula escolheu o PGR? Como os indicados agiram? As respostas mostram bem a diferença. Não há paralelo. Esse ponto inicial tem que estar em qualquer candidatura democrática. Há vários caminhos na economia e nas políticas sociais, mas na questão institucional há uma única via: a democracia. Isso não foi entendido pelos tucanos que se juntaram a Bolsonaro, em 2018, nem por Ciro Gomes que se absteve no segundo turno.

Com Alvaro Gribel (de São Paulo)


Acordos do TSE com plataformas deixam brecha para desinformação

 Levy Teles

O Esttado de São Paulo

© Dida Sampaio/Estadão (07/10/2018)

 Nos bastidores, parte dos magistrados reagiu negativamente à decisão

 de Araújo e viu cerceamento injustificado à liberdade de expressão

O acordo firmado em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com redes sociais e aplicativos de trocas de mensagens deixou brechas em medidas de combate à desinformação no Brasil. A constatação é apontada em um estudo que analisou os chamados memorandos de entendimento com a Corte Eleitoral e concluiu que, em geral, os termos acertados foram mais brandos se comparados às ações realizadas nos Estados Unidos.

O relatório, produzido por pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), avaliou os quatro eixos do acordo do TSE com Facebook/Meta, Google/YouTube, WhatsApp, TikTok, Twitter e Kwai: disseminação de informações confiáveis e oficiais sobre as eleições, capacitação, contenção de desinformação e transparência.

Em comparação com a eleição de 2018, os pesquisadores acreditam que houve avanços, mas destacaram, por exemplo, que não há previsão de sanção às plataformas em caso de não cumprimento do acordo feito com a Justiça Eleitoral. “Se a plataforma não cumprir com o acordado, o que o TSE fará?”, questionou a pesquisadora do INCT.DD Maria Paula Almada.

O relatório afirma que quase todas as plataformas tiveram avanços nos dois primeiros eixos estruturantes, mas tomaram medidas insuficientes no campo de contenção de desinformação. E nenhuma delas apresentou avanços no campo da transparência. “A transparência ia dar uma compreensão maior sobre como um conteúdo é retirado”, disse o pesquisador do INCT.DD Rodrigo Carreiro. “Temos algumas indicações de como o algoritmo funciona, mas não se sabe em que medida esse conteúdo será retirado do ar de forma automatizada ou se será retirado a partir de interferência humana.”

O Telegram, que firmou parceria com o TSE no último dia 25, após ameaça de medidas judiciais como a suspensão de seu funcionamento no Brasil, ficou fora do estudo. “A plataforma atuava nas sombras”, afirmou o pesquisador.

Em uma primeira medida prática tomada após o memorando do TSE, o YouTube anunciou recentemente uma nova política contra a disseminação de informações enganosas sobre as eleições no Brasil. As regras permitem a exclusão de vídeos antigos que contenham alegações falsas sobre o pleito de 2018. A plataforma entende por “alegações falsas” todo conteúdo que possa levar eleitores a desistir de ir às urnas, como afirmações de que os equipamentos do sistema eleitoral tenham sido hackeados, adulterando votos. Além disso, o YouTube anunciou que incluirá painéis informativos que levam o usuário a “fontes confiáveis” sobre o tema.

Integração e memorandos específicos do TSE

No entendimento dos pesquisadores, porém, o YouTube precisa adotar “regras mais rígidas de punição para casos de ataque ao TSE e às urnas e especificar marcos temporais mais claros a respeito da celeridade com a qual a plataforma promete atuar em caso de denúncias”.

Os pesquisadores ainda apontam a necessidade de haver ações integradas entre as redes ou memorandos específicos do TSE para as diferentes plataformas. “As dinâmicas são diferentes, o modo como a notícia circula é diferente, então a gente entende que teria havido mais ganho caso houvesse acordos diferentes para cada plataforma”, afirmou Maria Paula. Pelas particularidades de cada rede, Carreiro disse não saber se é possível uma integração num horizonte próximo. “Mas deveria ocorrer.”

O YouTube bloqueou o perfil da deputada e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Bia Kicis (PL-DF), em fevereiro. A ação ocorreu após a publicação, no mês anterior, de uma live que questiona a eficácia da vacina de covid-19 em crianças. O vídeo, contudo, permanece ativo no Facebook e no Twitter. A parlamentar é investigada no inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Bia Kicis classificou a atitude da plataforma como “censura odiosa”.

Procuradas, as plataformas disseram que promovem ações para melhorar o debate sobre o tema no ambiente digital.

 Combate à desinformação nos Estados Unidos e no Brasil

O relatório vê a necessidade de adaptação das redes sociais ao contexto político nacional, em comparação com o ambiente digital nos Estados Unidos, país em que a maioria das plataformas – com exceção das chinesas TikTok e Kwai – estão sediadas.

No caso de Facebook e Instagram, geridas pelo grupo Meta, não há, no acordo com o TSE, especificação sobre temas, termos ou ideias proibidas de serem parte de anúncios eleitorais. “Aqui no Brasil essas grandes questões que envolvem as plataformas vêm sempre após a experiência americana, então a gente está sempre atrasado”, disse Carreiro. “É perceptível a diferença.”

“Os americanos conseguiram adaptar as plataformas à cultura política local”, observou o pesquisador. “Nos Estados Unidos, a questão da urna não existe, diferentemente daqui. Essa especificidade é o que a gente procura: é preciso respeitar a lógica da plataforma, que é um ente privado, mas que ele se adapte à lógica de funcionamento no Brasil.”

O Estadão questionou o TSE sobre como a Corte avalia o diálogo com as empresas em torno da adoção de medidas de combate à desinformação e o respeito à lei eleitoral, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

Medidas adotadas e prometidas pelas plataformas

Facebook

EUA

1. Há especificação de temas, termos ou ideias que são proibidos de serem parte de anúncios eleitorais. Exemplo: são vetados anúncios que declaram de forma prematura a vitória de algum candidato

2. A plataforma conta com uma "biblioteca" de anúncios atualizada e com anunciantes verificados

Brasil

1. Não há especificação, apenas a indicação de violações já sinalizadas pela legislação eleitoral. Exemplo: anúncios que indicam compra de votos são proibidos

2. Também há uma "biblioteca" de anúncios atualizada e com anunciantes verificados

YouTube

EUA

1. A plataforma publica um relatório de transparência para anúncios relacionados a cargos eletivos

2. Ela adota medidas claras a respeito de políticas de recomendação para conteúdo identificado como desinformativo

3. Há regras que proíbem conteúdo que tenham o objetivo claro de enganar eleitores, como indicações erradas de locais de votação, falsas alegações de resultados, etc.

Brasil

1. Aqui, o YouTube também publicará relatório, com promessa de atualização dos termos de verificação de anunciantes

2. Não há indicação de interferência nas políticas de recomendação

3. O acordo com o TSE não aborda o assunto, mas o Google já havia mudado seus termos para contemplar a derrubada de conteúdos desinformativos

Twitter

EUA

1. Não permite anúncio pago de nenhum candidato, partido ou órgão estatal

2. Implementa requisitos de segurança específicos para perfis políticos de grande alcance. Também acrescenta rótulos explicativos em candidatos e pré-candidatos

3. Políticas de integridade cívica são atualizadas para reduzir alcance ou até mesmo remover informações enganosas

Brasil

1. Também não permite anúncios de candidatos, partidos ou órgãos estatais

2. O foco é nas informações gerais sobre as eleições, dando espaço e mais ênfase para conteúdo oficial do TSE

3. Promete atualizar as políticas também no Brasil, inclusive abrindo um canal direto entre a plataforma e o TSE para dar celeridade no caso de denúncias

Kwai

EUA

1. A plataforma prevê a especificação de termos e tipos de vídeos suspensos, como foi o caso dos relacionados à invasão do Capitólio

2. Determinadas buscas por termos ou hashtags que são associados a discursos de ódio são redirecionadas para links de normas de comunidade

Brasil

1. Não há especificação de tipos de conteúdo, apenas indicação de retirada de informações falsas e que violem as políticas internas da plataforma

2. A plataforma publicará uma página especial com informações oficiais sobre as eleições, além de abrir um canal para recebimento de denúncias e acelerar o processo

Empresas se dizem engajadas no combate às notícias falsas

As plataformas afirmaram considerar a parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como chave para um trabalho eficaz contra a desinformação eleitoral. As redes e aplicativos disseram também que promovem ações para melhorar o debate sobre o tema no ambiente digital tendo em vista a votação em outubro. O Meta, que administra as redes sociais Facebook e Instagram, afirmou ao Estadão que “proteger a integridade das eleições é uma prioridade da plataforma”. A empresa relatou que houve avanços no bloqueio de contas falsas, limite à disseminação de desinformação e que, em 2022, seguirá “colaborando com autoridades eleitorais”.

Uma das novidades é a adoção de um rótulo para postagens sobre eleições no Facebook e no Instagram, direcionando o usuário para a página da Justiça Eleitoral. A ação aumentou o acesso ao site em 10 vezes nos dois primeiros meses deste ano. Além disso, as duas redes vão ter, pela primeira vez, um canal de denúncias dedicado à Corte eleitoral.

O Twitter informou que pretende adotar uma ferramenta que faça com que o primeiro resultado numa pesquisa sobre eleições seja um link para a página do TSE. O Kwai, por sua vez, baseou sua política sobre eleições em cinco categorias: informações falsas sobre como participar do processo eleitoral; intimidação e incitação ao boicote às eleições; informações falsas sobre a integridade eleitoral; informações enganosas sobre candidatos; e conteúdos que infringem a legislação eleitoral.

Diretor de Políticas Públicas do TikTok no Brasil, Fernando Gallo destacou ações como a parceria com agências de checagem de fatos e o fato de a empresa não aceitar anúncios políticos pagos. “Formamos uma parceria com o TSE relativa às eleições municipais de 2020, que foi renovada em 2022, para oferecer informações confiáveis para nossos usuários”, disse Gallo.

O YouTube afirmou que tem elaborado “um sólido conjunto de políticas e sistemas” para dar visibilidade a conteúdo confiável e reduzir a disseminação de informações enganosas. De acordo com a plataforma, não são permitidos conteúdo de supressão eleitoral, informações falsas sobre inelegibilidade de candidatos ou políticos, incitação ao público em interferência no processo democrático e desinformação sobre a integridade das eleições.

Disparos em massa no WhatsApp

Para este ano, o WhatsApp prevê o aprimoramento de uma ferramenta para o disparo de mensagens em massa, um dos grandes problemas nas eleições de 2018.

A pesquisadora Maria Paula Almada, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que há promessas de mais resoluções nos memorandos com o TSE. Entre elas estão a capacidade de marcar postagens como imprecisas, a restrição de postagens de usuários banidos por desinformação, a promoção de informações verificadas e o monitoramento dos cem principais canais no Brasil. “Se eles cumprirem o que prometeram, teremos grandes avanços na contenção de circulação de notícias falsas.”