Corrupção - crime ou esperteza?

Aloísio de Toledo César  (*)

O Estado de SPaulo

Nestes dias em que os políticos do Partido dos Trabalhadores passaram a lamber uns aos outros, em comemoração pelos dez anos no poder, é o caso de perguntar: além da farra com dinheiro público, além do fim da corrupção como crime para se converter em ato de esperteza, o que mais eles estão festejando?

Nesses dez anos eles conseguiram praticamente quebrar a Petrobrás, que era uma das empresas mais sólidas do mundo; reduzir o desenvolvimento do País a níveis inferiores aos do Paraguai e da Bolívia; fazer crescer a inflação, que fora zerada por Fernando Henrique Cardoso; e aumentar a carga tributária a praticamente 40% do produto interno bruto (PIB).

Em nenhum outro país do mundo a venda de remédios sofre carga de impostos tão alta como no nosso. Os bens duráveis de consumo, afetados pela mesma carga tributária, custam muito mais do que nos outros países. E os preços são tão absurdos que os brasileiros ficaram viciados em viagens ao exterior apenas para comprar.

Bilhões de dólares de brasileiros engordam a economia americana todos os anos porque os produtos lá vendidos custam muito menos do que aqui, no Brasil. Isso ocorre exatamente no momento em que os petistas aparecem rindo nas fotos. Rindo de quê? Com certeza eles estão rindo de nós e da farra que fizeram nesses dez anos.

Quando Tancredo Neves, com sua habilidade e seu maneirismo, conseguiu eleger-se presidente, arrebatar a Bandeira brasileira das mãos dos militares e devolvê-la a todos nós, ficou a impressão de que o País teria mais sorte e melhor rumo. Mas com o seu trágico falecimento e a posse do biônico José Sarney na Presidência da República, ficou desmentida a ideia enganosa de que Deus é brasileiro. É nada, deve ser suíço.

O lado pior e mais trágico que surgiu nos últimos dez anos foi deixar transparente que é possível cometer na vida pública os mais graves crimes e nada acontecerá. Corrupção, peculato, formação de quadrilha e outros hediondos crimes contra a administração pública foram praticados em grande escala e até agora não se viu um único infrator sendo levado para detrás das grades.

Algumas semanas atrás o mundo teve conhecimento do exemplo invejável da Justiça inglesa, que condenou e determinou a imediata prisão de um figurão da política que cometera infração de trânsito, mas para não ter a imagem afetada publicamente fez sua mulher assumir a responsabilidade pela transgressão. Isso foi descoberto somente dez anos depois, mas, mesmo assim, a Justiça inglesa não perdoou e ele foi direitinho para atrás das grades.

Qualquer pessoa que tenha sentimento de justiça logo perceberá como nós estamos a milhares de anos-luz dessa exemplar conduta.

A ausência de punição tem sido característica marcante em nosso país. Nos últimos tempos, porém, a impunidade assumiu feição muito mais grave, porque os delitos praticados por altos figurões da República continuam à espera de execução da pena. Realmente, ainda que tenham sido condenados pelo Supremo Tribunal Federal, a condenação permanece destituída de eficácia e isso propaga a ideia de que poderosos nunca vão para a cadeia.

Dá para imaginar o que a Justiça inglesa teria feito com José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e outros aos quais o linguajar policial atribui terem a "mão cabeluda"? Por incrível que pareça, eles talvez apareçam perante boa parte da população brasileira como pessoas dotadas de invejável esperteza, porque, afinal, a despeito da "mão cabeluda", continuam por aí, sempre aparecendo e rindo nas fotos. Julgados e condenados, são verdadeiros exemplos da ineficácia do nosso sistema jurisdicional.

A Justiça brasileira, infelizmente prisioneira de entraves processuais que herdamos dos romanos, ainda não conseguiu a eficácia e a praticidade da de ingleses e norte-americanos. Estes sabem de sobra que o exemplo da punição influi na redução da criminalidade muito mais do que qualquer repressão policial.

Os políticos do Partido dos Trabalhadores que comemoram os dez anos de governo com certeza não farão nenhuma referência ao fato de o Brasil figurar nos índices internacionais de desenvolvimento humano em 84.º lugar e que continuamos a ser um dos campeões mundiais de analfabetismo, além de nossa mortalidade infantil persistir como problema a ser resolvido.

Com a entrada em vigor do Plano Real, em 1994, praticamente zerada a inflação, o dinheiro passou a valer mais e isso beneficiou, sobretudo, as pessoas mais pobres, que foram gradativamente inseridas no processo capitalista de consumo. Essa melhora, contudo, não foi suficiente para tirar da pobreza alguns milhões de brasileiros, que continuam na linha da miserabilidade e, portanto, é mesmo necessário que recebam atendimento do governo, com a distribuição de recursos.

Essa doação de dinheiro público, todavia, não poderia ter a feição - lamentavelmente adquirida - de subterfúgio político destinado a angariar votos e prestígio eleitoral. Quem doa dinheiro público deveria ter no próprio gesto de doar a recompensa, e não a esperada resposta de apoio e votos.

O poeta de origem árabe Khalil Gibran, com lirismo e profundidade, ensinou: "Há aqueles que doam e não sentem dor ao doar, nem buscam alegria, nem doam pensando em virtude. Eles doam como no longínquo vale o mirto exala sua fragrância no espaço. É através dessas mãos que Deus fala, e é por detrás de seus olhos que Deus sorri sobre a Terra".

Seria um invejável gesto de grandeza a distribuição de recursos públicos aos mais sofridos se tal conduta não estivesse marcada por interesses pessoais, por isso mesmo mesquinhos, de feição eleitoral. Quem doa buscando o reconhecimento talvez não perceba que essas dádivas se tornam corruptas.

(*) Aloísio de Toledo César é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do São Paulo.

Aconteceu o que todos previam: governo Cabral não examinou maioria dos contratos da Delta

Tribuna da Imprensa

Ítalo Nogueira, Folha de São Paulo

A comissão de sindicância do governo do Rio de Janeiro que declarou inidônea a Delta Construções firma suspeita de integrar o esquema de Carlinhos Cachoeira não analisou todos os contratos do Estado com a construtora.

A comissão foi instalada após a divulgação de uma gravação em que o dono da Delta, Fernando Cavendish, dizia ser possível ganhar contratos subornando políticos.

Apesar do exame de todos os contratos estar previsto em decreto, a Auditoria-Geral do Estado (AGE) só analisou 15 das 58 obras executadas pela empresa (só os contratos com os maiores valores empenhados em 2012). Foram excluídas da análise consórcios do qual ela faz parte.

Num contrato do Instituto Estadual do Ambiente foi encontrada irregularidade cuja explicação não satisfez aos auditores do Estado.

SEM IRREGULARIDADES…

O governo do Rio tornou a Delta inidônea em dezembro, mas o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, escreveu que a comissão examinou todas as licitações vencidas pela Delta no Estado e todos os contratos celebrados e não encontrou neles qualquer irregularidade. Os papéis da comissão contradizem a afirmação: não foram examinados gastos de R$ 192 milhões.

O governo do Rio disse que analisou “quase todos os contratos em vigor” da Delta Construções. O governo diz que foram analisados 87,2% dos contratos – a conta exclui os contratos já encerrados.

Segundo o Estado, o objetivo era avaliar uma punição para a empreiteira e que “a ela foi aplicada a pena mais rigorosa que se pode aplicar a uma empresa no Brasil”.

Rosegate caminha em ritmo de tartaruga manca

Josias de Souza

O ‘Rosegate’ faz aniversário de três meses neste sábado (23). Sumida do noticiário, a encrenca revelada pela Operação Porto Seguro caminha em ritmo de tartaruga manca. Trata-se, você talvez já nem se lembre, daquele caso da quadrilha que agenciava em órgãos públicos pareceres de interesse privado. O Ministério Público Federal denunciou 24 pessoas em São Paulo.

Entre elas Rosemary Noronha, ex-chefe do escritório paulista da Presidência da República. Uma íntima amiga de Lula, que logrou emplacar dois chegados em diretorias de agências reguladoras do governo: os irmãos Paulo ‘ANA’ Vieira e Rubens ‘ANAC’ Vieira, também denunciados pela Procuradoria.

Em 8 de janeiro, informa a repórter Marcela Mattos, a Justiça Federal mandou expedir as notificações para que os acusados apresentem defesa prévia. Depois de notificados, terão 15 dias para se manifestar. E a Justiça dirá se transforma a denúncia em ação penal ou se arquiva o caso. Por ora, não há vestígio nos autos de contestações dos acusados.

Apontado como “chefe” da quadrilha, Paulo Vieira chegou a acenar com a hipótese de delatar outros envolvidos no esquema em troca de benefícios judiciais. Já deu meia-volta. “Ele não tem o que falar. Foi puro transtorno emocional”, afirma agora o advogado Leônidas Scholz, que cuida da defesa de Paulo. “A denúncia não imputa um único ato de corrupção ativa, não há o recebimento de um centavo. Isso é só um começo e uma parte de uma longa defesa que vamos apresentar.” O doutor prevê: o processo será “demorado”.

Nada que cause grandes espantos. No Brasil, como se sabe, quem semeia verbas quase sempre colhe impunidade. Logo que o ‘Rosegate’ ganhou as manchetes, esperava-se que Lula dissesse meia dúzia de palavras a respeito do tema. Até agora, nada. Natural. Certos políticos acham que não devem nada a ninguém. Muito menos explicações.

G-20 avalia barrar entrada de corruptos nos países-membros, mas governo Dilma resiste. Sem surpresas.

Alana Rizzo 

O Estado de S. Paulo

Documentos obtidos pelo ‘Estado’ relatam a falta de consenso no governo sobre o tema, considerado ‘sensível’ e ‘polêmico’

BRASÍLIA - O Grupo dos 20 (G-20) estuda uma proposta para barrar a circulação de corruptos e corruptores nos seus países-membros a partir da negativa de vistos e de refúgio. A proposta, encabeçada pelos Estados Unidos, é vista com reticências no governo brasileiro.

O Estado teve acesso a documentos que relatam a falta de consenso dentro do governo em apresentar uma manifestação sobre o tema, apesar da pressão internacional. Desde o ano passado, membros da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça estão envolvidos no debate, considerado "sensível", "polêmico" e "difícil". As autoridades brasileiras não conseguem definir quem seria afetado pela medida.

Em 2012, os chefes de Estado ratificaram o compromisso de criar instrumentos para barrar a entrada de enquadrados nesse crime em seus territórios. Em junho, o grupo apresentará o primeiro relatório sobre a implantação da medida.

O Brasil quer parâmetros sobre quem se enquadraria no termo "corrupto" e quem sofreria as penalidades. Não há entendimento, entre as autoridades locais, sobre se a norma valeria apenas para condenados ou também para aqueles que não foram julgados. Discute-se, ainda, no âmbito do G-20 que a punição deveria se estender a familiares e associados dos corruptos, o que contraria a Constituição brasileira. Também pesa nas discussões governamentais a tradição do País de não restringir acesso ao seu território. Os defensores da proposta, no entanto, sustentam que a negação de vistos e o controle migratório impedem que o corrupto gaste o dinheiro fruto do ilícito fora de seu país.

A medida teria reciprocidade e afetaria o universo de corruptos brasileiros que tentassem entrar nos países do G-20. Dados do Ministério Público Federal revelam que mais de 5 mil inquéritos foram abertos nos últimos anos para investigar práticas de corrupção no País. Cerca de 700 pessoas cumprem pena hoje no Brasil por esse crime.

No Supremo Tribunal Federal, há 17 inquéritos e ações penais contra parlamentares, e somente a Procuradoria Regional da República da 1.ª Região denunciou cerca de 250 prefeitos nos últimos dois anos por esse crime. No julgamento do mensalão, concluído no final do ano passado, 20 dos 25 condenados foram sentenciados a penas por corrupção ativa ou passiva – entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Em pauta. 

Oficialmente, o governo nega qualquer tentativa de atrasar a proposta e afirma que o assunto está ainda em discussão. O Brasil tem até o próximo ano para debater o assunto, que ganhou força depois de os Estados Unidos alterarem sua legislação – autorizando a autoridade alfandegária a barrar a entrada de corruptos, familiares e pessoas associadas.

O tema também avança no Canadá, onde um projeto de lei criando restrições para o acesso ao território de pessoas corruptas já foi apresentado.

"A discussão existe e, por se tratar de um assunto sensível, está andando surpreendentemente bem. Estamos no ponto de definir a forma e operacionalizá-la. O Brasil já se comprometeu a analisar casos de corrupção como um critério na hora de concessão de vistos ou na entrada de estrangeiros em seu território. O que não vamos é abrir mão da soberania do País de decidir", afirma Hamilton Fernando Cota Cruz, assessor especial da CGU, responsável por coordenar as ações brasileiras sobre o tema no G-20. "Uma medida como essa é de grande inovação e ela tem o respaldo e a força dos líderes políticos das 20 maiores economias do mundo, que assinaram a proposta. Não tem força de lei, mas tem força política."

Para o G-20, a corrupção ameaça a integridade dos mercados, destrói a confiança da sociedade e distorce alocações de recursos. O grupo anticorrupção tem representantes de todos os países e a Espanha como observadora.

Polêmica. 

"Muito mais eficaz do que barrar a entrada de corruptos nos países é a punição efetiva de quem é corrupto e do corruptor", avalia Rodrigo Vitória, coordenador da unidade de Governança e Justiça do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Para ele, a medida esbarra em princípios constitucionais, como a presunção da inocência, e também na demora na validação de sentenças internacionais pelo Judiciário. "O cenário brasileiro está melhorando, mas ainda temos uma cultura de permissividade com a corrupção. A medida constrange, mas não é a melhor", avalia. 

******COMENTANDO A NOTÍCIA:

Até se compreende a resistência do governo brasileiro. Para começar, todo os petistas e grande parte do governo Dilma estariam impedidos de sair do Brasil. Corrupção é com eles mesmos, são especialistas na matéria. E, para arrematar, o Brasil não poderia recepcionar os delinquentes vindos de países como Argentina, Venezuela, Equador, Bolívia, além é claro dos condenados por crimes diversos e que vem para cá com a estrela socialista no peito...Faz sentido, portanto!

Condenado do mensalão se aposenta com R$ 43 mil mensais

Tribuna da Imprensa

Do Portal Brasil 247

No governo petista, o crime compensa…

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470, o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas se aposentou com um salário mensal de R$ 43 mil pela Câmara dos Deputados. Trata-se do valor integral do salário que ele recebia na casa no cargo de analista legislativo.

Jacinto Lamas foi condenado no ‘mensalão’ por três crimes: corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Sua aposentadoria foi assinada pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e publicada no Diário Oficial da União no início de outubro de 2012, na mesma semana em que recebeu a condenação da corte suprema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG - É inacreditável que um jovem como Jacinto Lamas possa estar aposentado, sem incapacidade física. Há algo de muito podre nessa história. A única coisa certa é que o risonho Jacinto faz jus ao sobrenome Lamas. Não é uma lama só, são muitas. (C.N.)

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É bem a cara da era petista no poder. Seus bandidos acabam privilegiados com a imoralidade como a do senhor Jacinto Lamas. É bem o governo organizado para o crime.  Em vez de cadeia, os vagabundos nos obrigam a sustentar este delinquente com uma aposentadoria de luxo.

E agora, Dilma? Sindicância apontou irregularidades do ministro Adams na AGU

Tribuna da Imprensa

Matheus Leitão e Breno Costa, Folha de São Paulo

Adams está envolvido

A sindicância que investigou a suspeita de envolvimento de servidores da AGU (Advocacia-Geral da União) no esquema desnudado pela Operação Porto Seguro apontou “evidentes indícios” de irregularidades contra o ministro Luís Inácio Adams.

Segundo os investigadores da própria AGU, conforme relatório final da sindicância ao qual a Folha teve acesso, cinco condutas de Adams foram consideradas suspeitas e “podem apontar para atuação/omissão irregular” do advogado-geral da União.

Para a sindicância, as suspeitas eram “graves” o suficiente para justificar a abertura de um processo administrativo disciplinar contra Adams – responsável pela defesa do governo federal em causas judiciais e pelo aconselhamento jurídico da presidente Dilma Rousseff.

O grupo de três servidores da AGU chegou a dedicar um capítulo do relatório só para discutir como deveria se dar a “responsabilização do advogado-geral da União”.

As suspeitas, no entanto, acabaram arquivadas 17 dias depois pelo corregedor-geral da Advocacia da União, Ademar Passos Veiga.

PRESIDÊNCIA

Após a Folha ter revelado esse arquivamento, a AGU enviou cópia do relatório à Presidência da República. Cabe a Dilma decidir pela abertura ou não de nova investigação contra Adams, mas, para isso, precisaria demiti-lo do cargo. Procurada, a Casa Civil não respondeu até a conclusão desta edição.

As cinco condutas consideradas suspeitas de Adams envolvem aprovação de pareceres e decisões sobre processos em que a AGU tinha participação sem fazer consultas a setores internos do órgão.

Os atos de Adams tinham relação direta e indireta com os fatos do inquérito da Porto Seguro, que descobriu a existência de uma quadrilha que negociava a produção de pareceres técnicos em benefício de empresas privadas.

Adams, conforme a sindicância, atropelou o papel da Consultoria-Geral da União, um dos setores internos da AGU, e aprovou um parecer que permitia supressões de Mata Atlântica na área do porto de Santos. A consultoria deveria ter sido acionada antes. O documento foi chancelado pelo ministro no mesmo dia em que foi produzido.

GILBERTO MIRANDA

O caso, segundo depoimento de Paulo Vieira, apontado como líder da quadrilha pela PF, era de interesse do ex-senador Gilberto Miranda, denunciado na Porto Seguro, que buscava um precedente jurídico para a instalação de um complexo portuário na ilha de Bagres, em Santos.

Outro ato de Adams sob questionamento foi a assinatura e envio ao Supremo de uma solicitação de preferência de julgamento para um recurso de interesse de Miranda –sobre multas aplicadas contra ele pelo governo paulista por danos ambientais na ilha de Cabras (SP).

A mensagem de Adams foi enviada quando ainda estava pendente de análise, dentro da AGU, um ofício do Ibama que apontava irregularidades ambientais na ilha.

Nesse caso, sempre conforme a sindicância, Adams ainda deixou de pedir subsídios aos setores técnicos antes de fazer a solicitação ao STF.

Ameaça à produção de comida

O Estado de S.Paulo

Uma velha praga volta a ameaçar a agricultura brasileira, pondo em risco a eficiência, o poder de competição e a liderança internacional conquistados em décadas de muito investimento e intensa modernização tecnológica. É a praga do intervencionismo primário, demagógico e orientado por objetivos políticos de curto prazo.

Depois de comprometer a saúde financeira da Petrobrás e a produção de etanol com sua intromissão desastrada, o governo agora se prepara para mexer politicamente nos preços dos alimentos e desarranjar o agronegócio. O Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), recém-criado por decreto presidencial, será o instrumento dessa lambança, a mais nova demonstração de voluntarismo da mal assessorada presidente Dilma Rousseff. O novo conselho usurpará funções até agora atribuídas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e geralmente exercidas com eficiência quando subordinadas a critérios técnicos. Esses critérios serão obviamente postos em segundo ou terceiro plano, com a previsível politização das decisões.

Só a intenção de politizar a formação e a administração de estoques de alimentos pode explicar a instituição do Ciep. Se a presidente da República estivesse apenas descontente com a ação técnica dos atuais dirigentes da Conab, poderia simplesmente substituí-los. Nem precisaria buscar muito longe pessoal para assumir as funções. Antigos e competentes funcionários da Conab permanecem no governo. Outros foram para a vida acadêmica ou empresarial. Não falta, no mercado, gente capacitada para dirigir empresas públicas desse tipo, conhecidas em vários dos grandes países produtores.

Os preços agrícolas subiram no mercado internacional durante vários anos e essa tendência afetou também o mercado brasileiro. Apesar da elevação de preços, não houve nenhuma crise de suprimento no Brasil.

Crises desse tipo foram muito frequentes quando havia controles de preços, porque a ação oficial dificultava a modernização produtiva. A liberação gradual do mercado, a racionalização da política e o forte investimento em pesquisa permitiram uma ampla mudança do quadro. As crises sumiram e a alimentação passou a pesar menos no custo de vida, liberando recursos para o consumo de outros produtos. Mesmo com a alta de preços dos últimos anos, o custo da comida, no Brasil, continuou sendo um dos mais baixos do mundo.

Em países bem administrados, a variação de alguns custos, como o dos alimentos ou dos combustíveis, apenas altera a relação entre preços, sem pôr em movimento uma espiral inflacionária. No Brasil, a difusão dos aumentos foi favorecida por outros fatores, como a expansão do crédito, o estímulo ao consumo e a elevação dos salários bem acima dos ganhos de produtividade da economia. Mas o governo prefere desconhecer esses fatos evidentes, promover um corte de juros obviamente voluntarista e manter a gastança pública.

Em vez de combater a inflação, o governo tem procurado conter os índices, controlando preços de combustíveis, cortando alguns impostos para baratear produtos selecionados e tentando administrar o câmbio.

A Conab tem promovido frequentes vendas de estoques. Só de feijão, por exemplo, dez leilões foram programados entre 24 de janeiro e 22 de fevereiro. Alguns setores da indústria de alimentos poderão até apoiar maior intervencionismo, se isso resultar em maiores vendas de matérias-primas, como o milho. Mas isso será uma demonstração de visão curta.

Uma boa política de estoques serve para a sustentação de preços, por meio das compras oficiais, e para a moderação das altas, por meio das vendas. Mas é preciso balizar toda intervenção pelo bom senso. Mexer no mercado para derrubar alguns preços selecionados é um jogo perigoso, tentado no Brasil, em outros tempos, com péssimos resultados. Seria insanidade ressuscitar a velha Sunab, a desastrosa Superintendência Nacional do Abastecimento. A presidente Dilma Rousseff deveria se lembrar disso. Não é necessária muita cultura econômica para entender esses fatos.

Estabilidade econômica e campanha eleitoral

Editorial

O Globo

O início precoce da campanha de 2014 não pode prejudicar a tramitação de temas que ajudem a aperfeiçoar a economia. Eles são suprapartidários

O clima de campanha eleitoral já havia aparecido no pronunciamento da presidente Dilma, no final de janeiro, para anunciar a efetiva redução da conta de luz. Sobraram estocadas para a oposição, numa prévia de 2014.

O calendário do ano que vem foi definitivamente antecipado, nesta semana, com a festa pelos 10 anos do PT no poder, usada para confirmar a aposta do partido na reeleição de Dilma, no mesmo dia em que o senador tucano mineiro Aécio Neves, considerado o nome da oposição para enfrentar PT e aliados em 2014, subiu à tribuna, em Brasília, para responder a críticas ao governo FH.

Pouco antes, a presidente Dilma aproveitara a solenidade de anúncio da ampliação do Bolsa Família para atacar os “conservadores”, sinônimo de tucanos na linguagem do debate político dos últimos anos.

O próprio aumento do benefício do BF tem claro propósito eleitoral, pois permitirá ao governo provar estatisticamente que acabou com a miséria absoluta, definida pela renda mensal de até R$ 70. Com o aumento do benefício para acima desta faixa, a miséria será varrida das cartilhas oficiais, fato a ser trombeteado como só o PT sabe fazer.

A brochura preparada para o evento de quarta à noite em São Paulo, a fim de comemorar a década do PT no poder, os 33 anos do partido e o lançamento da recandidatura de Dilma, sob o título de “O decênio que mudou o Brasil”, tem todas as características de peça político-eleitoral. Esconde os pontos negativos, enaltece os positivos. Dele não consta, é claro, o mensalão.

Aécio, saindo de um longo período de letargia — assim como toda a oposição —, mirou nos visíveis pontos fracos do governo Dilma e da Era PT na política econômica: inflação em alta, PIB sem vigor, maquiagem nas contas públicas, desmantelamento da Petrobras, entre outros flancos a descoberto da gestão petista. O senador e pré-candidato informal à Presidência da República listou “13 fracassos” da década petista, entre eles as graves derrapagens do partido num terreno em que parecia imbatível, o da ética.

Os embates desta semana servem de prévia do que virá por aí. Mas não pode ser esquecido — muito pelo contrário — que até chegar o período oficial de campanha há muito tempo pela frente. A pior das possibilidades é o choque eleitoral precoce paralisar um Congresso já com déficit de desempenho. E/ou acirrar tanto os ânimos que assuntos consensuais, favoráveis ao aperfeiçoamento da economia, passem a tramitar com dificuldade no Legislativo.

A presidente Dilma parece, enfim, ter entendido que o esgotamento do modelo de crescimento via consumo força o governo a destravar de uma vez os investimentos — públicos e privados. Esta precisa ser uma questão suprapartidária, à margem dos desentendimentos eleitorais.

O baixo crescimento da economia foi disseminado

O Estado de S.Paulo

Os dados de dezembro do IBC-Br, divulgados quarta-feira, mostraram o baixo crescimento da economia brasileira. E os números regionais desmembrados até novembro, conhecidos quinta-feira no Boletim Regional do Banco Central, indicam que houve desaceleração na maioria das regiões e Estados pesquisados.

Entre os trimestres junho/agosto e setembro/novembro, o IBC-Br cresceu apenas 0,5%, diminuindo de 3,8% para -0,8%, na Região Sul; de 0,9% para -0,2%, no Sudeste; de 0,4% para -0,7%, no Centro-Oeste; e, ainda no campo positivo, caindo de 1,3% para 1,2%, no Nordeste; e de 0,7% para 0,1%, no Norte.

O varejo em geral cresceu bastante, mas houve desaquecimento no varejo ampliado, que inclui veículos, peças e material de construção. A indústria crescia lentamente (0,2%, em junho/agosto, e 0,3%, em setembro/novembro). As exportações caíram e o resultado da balança comercial (diferença entre exportações e importações) declinou em todas as regiões, salvo no Centro-Oeste (em razão dos embarques de soja e de milho).

Já a inflação continuou elevada, em especial nos itens alimentos e bebidas e despesas pessoais, que mais afetam a baixa renda.

São poucas as exceções - as áreas que cresceram acima da média -, como o Ceará, cuja economia avançou 3,2% no trimestre setembro/novembro, e Pernambuco (+1%). No Nordeste, a seca teve efeito devastador sobre a produção agropecuária - e o Ceará, embora tenha crescido mais, no geral, perdeu 82% da produção agropecuária. No extremo oposto, o Centro-Oeste registrou elevação de 26,2% na safra de grãos, a ponto de a inflação de alimentos ser menor.

Mas os fatores positivos para o crescimento, como os do setor primário, não bastaram para dar suporte ao emprego: mesmo no Centro-Oeste houve corte de 9,9 mil vagas, principalmente na construção civil (8,9 mil). Enquanto isso, em Pernambuco, a geração líquida de vagas formais foi de 23,5 mil e no Ceará, de 17,2 mil.

O comportamento da indústria foi, em geral, fraco, não se confirmando a reação esboçada no trimestre junho/agosto. Como exceção, Minas Gerais, onde a produção avançou 3,4% no trimestre setembro/novembro, retomando após crescer apenas 0,9% em 12 meses, até novembro, comparado aos 12 meses passados.

O trabalho do Banco Central transmite um otimismo moderado com relação a 2013, em parte por causa da expectativa de um clima mais favorável para a agricultura. Mas dependerá de uma reação mais forte da indústria, que ainda não é muito evidente.

As contas cambiais pioram um pouco mais

O Estado de S.Paulo

As contas cambiais apresentaram nova piora em janeiro, decorrente do déficit crescente do comércio exterior, das remessas de dividendos das empresas instaladas no País e do déficit de serviços, liderados pelo turismo. O resultado foi um déficit mensal nas contas correntes de US$ 11,4 bilhões e de US$ 58,6 bilhões nos últimos 12 meses - equivalente a 2,58% do PIB, ante 2,26% e 2,2%, respectivamente, nos 12 meses terminados em janeiro de 2011 e 2012. É cerca de US$ 2 bilhões mais elevado do que esperavam os analistas e indício de maiores dificuldades neste ano.

A entrada de Investimento Estrangeiro Direto (IED) foi de US$ 3,7 bilhões, no mês passado, muito inferior à de janeiro de 2012 (US$ 5,4 bilhões) e à média mensal do ano passado, de quase US$ 5,7 bilhões.

Em resumo, o Brasil está importando cada vez mais - e, assim, reduzindo o superávit da balança comercial, que vinha sendo um dos pontos fortes do balanço de pagamentos nos últimos anos. Entre 2011 e 2012, o peso dos importados no consumo doméstico de produtos industriais aumentou de 23,1% para 23,5% e chegou ao maior nível histórico, segundo estudo distribuído ontem pela Fiesp.

No curto prazo, há pouco a fazer para alterar a trajetória das contas cambiais. De fato, os analistas continuam esperando que elas melhorem nos próximos meses. Mas ainda falta contabilizar, provavelmente até o mês que vem, US$ 2,7 bilhões em importações de derivados de petróleo feitas no ano passado. E as projeções do mercado para este ano são de um déficit de US$ 70 bilhões nas contas correntes, quase 30% superior ao de 2012 (US$ 54,2 bilhões) e acima dos US$ 65 bilhões estimados pelo Banco Central para 2013, mostrou relatório distribuído ontem pela instituição.

O mais provável é que o déficit projetado para este ano seja, mais uma vez, financiado pelo investimento estrangeiro - o que depende de que outros países não se mostrem mais atraentes do que o Brasil.

As contas teriam sido piores, em janeiro, sem o retorno de US$ 4,3 bilhões de recursos brasileiros no exterior e sem o ingresso de US$ 3,3 bilhões para aplicações em bolsa.

Graças à acumulação de reservas de US$ 376 bilhões e aos bons resultados do balanço de pagamentos nos últimos 11 anos, o País dispõe de uma situação cambial que permite enfrentar dificuldades. Mas nem por isso o governo deve dar-se ao luxo de adicionar riscos à economia com uma política errática para o câmbio, capaz de afastar investidores e de elevar gastos, como as remessas de renda.

Câmbio puxa-puxa

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

O câmbio virou uma espécie de bala puxa-puxa que pode tomar a forma da mastigada de qualquer um.

Dirigentes da indústria brasileira, por exemplo, querem que a cotação da moeda estrangeira garanta competitividade aos negócios, não importando os efeitos sobre inflação, investimentos e comércio exterior. Foi o que disse ontem o diretor de Relações Internacionais da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca. Para ele, o câmbio não pode ficar abaixo de R$ 2,20 por dólar.

Embora não o reconheçam, os dirigentes do Banco Central do Brasil operam como se, ao menos temporariamente e até certo ponto, o câmbio tivesse de ser usado como âncora dos preços; deve ser instrumento de combate à inflação, independentemente do impacto sobre o setor produtivo. Tem, no momento, de ficar abaixo de R$ 2,00.

Alguns economistas brasileiros sugerem que a principal função do câmbio é assegurar o equilíbrio nas Contas Correntes (comércio exterior mais conta de serviços mais transferências unilaterais), para evitar a fuga de capitais. Que cotação reflete essa estabilidade é outra questão, mas não seria menos do que esses mesmos R$ 2,20 por dólar - como expôs em artigo recente o ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira.

Outros analistas, como o ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, lembram que o Brasil depende fortemente da entrada de capitais para investimento. É preciso haver certo déficit (não equilíbrio) nas Contas Correntes. Para garantir o investimento externo, o câmbio deve ser relativamente valorizado, não o contrário. Inconvenientes sobre a indústria devem ser tratados com redução dos custos e com mais escala de produção.

Na semana passada, ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do G-20 condenaram manipulações das cotações de câmbio destinadas a buscar alto desempenho das exportações em detrimento dos parceiros comerciais.

Os presidentes do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) e do Banco do Japão (BoJ, banco central) e dirigentes do Fundo Monetário Internacional advertiram que, enquanto não passar a crise global, o importante não é o câmbio, mas manter a política monetária (política de juros) solta o suficiente para obter a recuperação. Logo, os efeitos da desvalorização cambial, vista por muitos como manipulação, devem ser tolerados, ao menos por enquanto.

São pontos de vista e objetivos incompatíveis entre si. Mas o mais relevante não é essa incompatibilidade. É, sim, o entendimento das pessoas e dos governos de que sempre podem arrancar do câmbio as pretensões da política da hora. Mas os governos não têm toda essa força. Pode-se dizer que alguns têm mais e outros têm menos autonomia sobre o câmbio. Países emissores de moedas de reserva (Estados Unidos, área do euro, Inglaterra e Suíça), por exemplo, têm mais. Mas têm de compatibilizá-la com outros objetivos.

Também possuem alto grau de autonomia economias com alto nível de poupança interna (caso da China), que podem usá-la para comprar moeda estrangeira. 

Há muito a avaliar a partir disso. O mais importante é ter mais humildade com essa coisa chamada câmbio. É, na maioria dos casos, o que mais falta.

Gastos no exterior batem novo recorde e somam US$ 2,3 bilhões em janeiro

Gabriela Valente

O Globo

Banco Central aponta que rombo nas contas externas também atinge o maior patamar em 66 anos, com déficit de US$ 11,4 bilhões

Balança comercial agravou déficit, ajudado por remessas de lucros. Investimentos estrangeiros não foram suficientes para tapar o buraco

BRASÍLIA – Em janeiro, os brasileiros gastaram o valor recorde de US$ 2,3 bilhões com viagens ao exterior. Essa foi a maior despesa registrada desde que o Banco Central começou a registrar tais dados, em 1947. O dólar mais barato beneficiou o viajante no mês de férias escolares. E, segundo o BC, o resultado do comércio de bens e das trocas de serviços do Brasil com o restante do mundo ficou no vermelho em US$ 11,4 bilhões no mês passado. É o pior déficit em transações correntes da História. No mesmo período de 2012, o déficit fora de US$ 7 bilhões.

— Foi acima até do que havíamos estimado por causa de um déficit mais expressivo na balança comercial. E ainda tivemos remessas de lucros e dividendos mais expressivas — disse o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, que espera que os números comecem a melhorar a partir de março, quando a balança comercial será reforçada com exportações de minério de ferro e soja.

Os gastos do turista pesaram mais do que a remessa de lucro e dividendos das filiais de multinacionais. Apesar de terem dobrado o valor dos envios em relação ao mesmo período do ano passado, o impacto nas contas foi de US$ 2,1 bilhões.

Na contramão, no mês passado, o investimento que entrou no país não foi suficiente para cobrir esse déficit em transações correntes. Ingressaram no Brasil US$ 3,7 bilhões para aumentar a capacidade produtiva das fábricas, frustrando as expectativas do mercado financeiro e da autoridade monetária. Em janeiro do ano passado, essa cifra fora de US$ 5,4 bilhões.

Fevereiro não deve ser diferente. Na previsão do BC, o déficit de transações correntes será de US$ 5,7 bilhões e os investimentos chegarão a US$ 3,5 bilhões. Indagado se isso não poderia levantar dúvidas sobre a saúde das contas externas brasileiras, Maciel disse que não:

— A avaliação mensal não permite uma mensuração da relação de investimentos e transações correntes. O ideal é ter 12 meses como parâmetro.

Atração de investimentos favorece contas externas

O economista do Banco Espírito Santo Flávio Serrano concorda. Diz que apesar de o resultado de janeiro ter surpreendido negativamente, não é possível dizer que seja uma indicação de que o rombo nas contas externas não será coberto por investimentos. Ele lembra que a balança comercial foi bastante afetada no mês por importações atípicas da Petrobras:

— Devemos ver essa conta melhorar a partir de março.

Segundo o diretor de pesquisas e estudos econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, o horizonte é confortável por causa da atração de investimentos.

“A volatilidade mensal dos dados nos leva a manter a expectativa de que, em 2013, o financiamento do déficit em conta corrente será majoritariamente realizado por IED (investimento estrangeiro direto)”, disse em comunicado.

Quebrar o cartório portuário

Editorial

O Globo

O resto do mundo não ficou parado e avançou na modernização de seus portos. O Brasil não acompanhou esse ritmo de mudanças e agora paga um preço alto por isso

As greves de trabalhadores portuários e avulsos em alguns portos brasileiros dão bem uma ideia dos obstáculos que se terá pela frente na tentativa de promover uma nova etapa de modernização do setor. A primeira, resultante da lei promulgada em 1993, após longo debate, permitiu que as antigas e defasadas companhias docas estatais se retirassem das atividades operacionais, com o arrendamento de diversos terminais por agentes privados. Por força de contratos ou pela necessidade de atender à demanda reprimida, os operadores investiram em equipamentos, ampliaram áreas de armazenamento de mercadorias e atracação de navios, e acabaram deixando à mostra outras deficiências estruturais do sistema portuário.

A questão da mão de obra, um dos pontos mais delicados porque até então prevaleciam regras herdadas do século XIX, foi resolvida apenas em parte, com a eliminação da obrigatoriedade de trabalhadores avulsos que já não tinham mais função. Ainda assim, para se evitar um clima de conturbação, partiu-se para um meio termo, atribuindo-se a um novo órgão (Ogmo) a definição de regras para escolha dos avulsos.

Em alguns portos públicos mais movimentados, os terminais foram arrendados por diferentes operadores, o que assegurou inicialmente mais concorrência e aumento de eficiência na movimentação da carga. Se comparado à situação jurássica do passado, houve considerável avanço. No entanto, nesse mesmo período, o resto do mundo também pôs em prática mudanças que agilizaram seus sistemas portuários. Dessa forma, se comparados a portos asiáticos, europeus e mesmo a de países da América Latina, os brasileiros são caros. Tal custo é um dos fatores que retiram competitividade do comércio exterior e impedem que o transporte marítimo e fluvial seja mais usado na movimentação de mercadorias entre as regiões do país.

Por meio da Medida Provisória 595, em discussão no Congresso, o governo dá um choque de competitividade no setor portuário, atraindo mais investidores para assegurar mais concorrência entre os terminais. Limitações para quem quiser investir em novos terminais desaparecem com essa legislação. A reação dos que já estão estabelecidos, incluindo as representações sindicais dos trabalhadores, é deixar tudo como estava antes. Ou impor aos novos investimentos as amarras dos portos públicos.

Ora, o objetivo da mudança é exatamente quebrar os cartórios, estabelecer mais concorrência para tornar o setor mais eficiente, e, por tabela, propiciar ganhos de competitividade nas cargas brasileiras. Nivelar por baixo seria caminhar no sentido inverso. O que se deve buscar é a retirada de amarras também nos portos públicos. Trata-se de uma questão crucial para a economia brasileira.

Guerra por terminal em Santos pode parar indústria de plástico, tinta e papel

Dimmi Amora

Folha de São Paulo

A guerra jurídica provocada pela revisão do marco regulatório dos portos já ameaça gerar problemas de abastecimento de matérias-primas para a indústria nacional.

No início deste mês, o governo determinou o fechamento do terminal de produtos químicos da Granel Química, no porto de Santos, cujos tanques têm requisitos específicos para receber químicos para as indústrias de plástico, tinta e papel.

O argumento é que o contrato está vencido e terá que haver licitação para escolher novo operador. Mas, por causa das mudanças na Lei de Portos e pela falta de um estudo para a licitação, a concorrência não tem prazo.

Para evitar a paralisação das atividades, a empresa conseguiu liminar na Justiça para operar até a escolha de novo operador. A decisão, no entanto, é de caráter provisório, o que provoca insegurança sobre o abastecimento.

Editoria de Arte/Folhapress

A Granel armazena químicos importados ou exportados por grandes companhias, como Basf, Rhodia e Oxiteno. Essas companhias transformam esses químicos em componentes essenciais para a produção em outras indústrias. Sem eles, a cadeia de produção fica ameaçada.

No ano passado, a Granel Química armazenou 450 mil toneladas de químicos, o que equivale a 10% da movimentação de líquidos em Santos. A participação é maior quando se considera apenas os produtos químicos, mas não há um número consolidado.

Alguns químicos que chegam à Granel Química têm necessidades de tanques específicos. Para alguns tipos de produto, há apenas uma ou duas outras empresas com disponibilidade de recebê-los, mas elas estão lotadas, segundo a associação da indústria química.

Luiz Shizuo, gerente de gestão empresarial da Abiquim, afirma que Santos hoje trabalha no limite para químicos e qualquer paralisação afetará a produção industrial de São Paulo e do país.

"A capacidade instalada hoje em Santos equivale à demanda. Não tem nada sobrando, e isso é uma preocupação", afirmou Shizuo.

Segundo ele, a paralisação de uma hora para a outra de um terminal químico é ainda mais grave, porque os produtos importados saem de suas bases fora do país três meses antes e não há como mudar a rota do navio.

"Para fazer um tanque desse tipo, são necessárias obras que duram de seis meses e um ano", afirmou Ary Serpa, gerente-geral-adjunto da Granel Química. "Queremos garantir o abastecimento de produtos essenciais até outra empresa ser escolhida."

Arte e análises velhas

Míriam Leitão

O Globo

A arte da capa do folheto e dos cartazes comemorativos dos 10 anos do PT foi comparada à estética gráfica dos regimes totalitários de direita e de esquerda. Parece mesmo. Aquelas fotos enormes das duas cabeças em um corpo, e um povo miúdo em comemoração, evoca a idolatria personalista de regimes autoritários. O texto é ainda mais discutível.

A versão de que a virtude absoluta está de um lado, e toda a maldade se concentra nos adversários, é bizarra. Hoje, após quase três décadas de democracia, o país foi exposto ao contraditório, teve decepções, aprendeu nuances, vê com espírito crítico mesmo aqueles nos quais vota.

É fazer pouco da inteligência dos brasileiros. Eles não são adoradores infantilizados de líderes macrocéfalos, mas cidadãos capazes de pensar criticamente.

A história democrática recente não está dividida em dois períodos — os anos desastrosos e os anos gloriosos. É uma simplificação grosseira, só aceitável em regimes que controlam a opinião pública, o que é impossível na democracia. Há nuances, virtudes e defeitos nos dois períodos de governo. Há diferenças até dentro de um mesmo período presidencial. O período Palocci é diferente da gestão Mantega, por exemplo, com superioridade para o primeiro, que preservou a estabilidade da moeda, conquistada no governo anterior. O segundo tem tomado decisões perigosas na área fiscal e monetária.

No texto, há um trecho que diz: “A teoria do bolo, de que somente após a economia crescer seria possível distribuir, se tornou uma referência a não ser questionada.” Tal teoria do bolo não foi invenção de nenhum adversário do PT, mas do seu neoamigo Delfim Netto.

Os redatores da cartilha não conseguem provar a tese de que um período concentrou renda e o outro distribuiu. Nos números que contrapõe, admite que houve redução da desigualdade, medida pelo Índice Gini, nos dois períodos. Houve mais redução no governo Lula, mas o processo virtuoso começou após a estabilização da moeda. Só é possível fazer políticas sociais eficientes quando há inflação sob controle.

O PT tem erros a omitir e virtudes a exibir. Fiquemos na segunda parte: a ampliação da rede de proteção social. Mas os dados do próprio governo mostram que o programa anterior estava transferindo R$ 4 bilhões no fim do governo Fernando Henrique. No governo Lula, R$ 15 bilhões, e agora, R$ 23 bilhões. O programa mudou de nome e foi ampliado e aperfeiçoado. Omite-se que a ideia original da campanha de 2002 era distribuir vales para trocar por alimentos. Felizmente, a ideia obsoleta foi abandonada.

O texto alega que nos anos petistas foi feita a organização das finanças públicas, o que na verdade foi um trabalhoso esforço que consumiu anos até se chegar à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso tem sido ameaçado pela alquimia contábil. Em dado momento da cartilha, eles dizem que nos anos petistas o crescimento do PIB por habitante foi de 2,2%. No final desta semana, será confirmado que em 2012 o PIB per capita teve crescimento zero.

Peça de propaganda publicitária não é para dialogar com sinceridade, mas para construir uma versão a ser vendida ao eleitorado. O problema é que faltam 18 meses para o período oficial da campanha eleitoral e o governo precisa governar.

Explicações maniqueístas têm um defeito básico: elas anulam o espaço para a conversa inteligente. O início extemporâneo de campanha põe em risco a ação sóbria do governo para corrigir o rumo na direção do que o país quer, seja quem for que o governe: desenvolvimento com moeda estável.

As usinas estão parando

O Estado de S.Paulo

Soam como zombaria as palavras pronunciadas há seis anos pelo então presidente Lula, quando - ao comentar o memorando de cooperação para a produção de álcool combustível que ele e o presidente americano George W. Bush acabavam de assinar - afirmou que se abria, então, "um novo momento para a humanidade". O ex-presidente dizia que Brasil e Estados Unidos, os dois países líderes na produção de biocombustíveis, estimulariam a produção global de etanol, dando assim "uma contribuição inestimável para a geração de renda, para a inclusão social e para a redução da pobreza em muitos países". A política energética dos governos chefiados pelo PT, primeiro o de Lula e agora o de Dilma Rousseff, agravou os problemas enfrentados pelos produtores de etanol no País e levou a uma crise que, mesmo se enfrentada adequadamente, demorará para ser debelada.

Nos próximos dois ou três anos, 60 das 330 usinas de açúcar e de etanol da região Centro-Sul, que respondem por 90% da cana-de-açúcar processada no País, encerrarão suas operações ou serão vendidas, como mostrou reportagem do Estado. A previsão é da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Por dificuldades financeiras, pelo menos dez usinas não processarão a safra 2013/2014.

Desde 2008, quando começou a crise mundial, não se anunciou nenhuma decisão de instalação de novas usinas. Quatro unidades devem entrar em operação até 2014, mas seus projetos estavam decididos antes do início da crise. Em compensação, 36 usinas entraram com pedido de recuperação judicial e 40 foram desativadas. Só em 2012, o setor fechou 18 mil postos de trabalho.

A dívida das empresas do setor, no final da safra 2013/2014, deverá chegar a R$ 56 bilhões, R$ 4 bilhões mais do que o total apurado no final da safra anterior e pouco abaixo do faturamento projetado para as usinas do Centro-Sul, de R$ 60 bilhões.

É um quadro totalmente diferente daquele anunciado pelo governo, segundo o qual o Brasil se tornaria referência e líder mundial na produção de etanol de cana. Para provar isso, o Brasil precisou convencer os grandes países consumidores - os da Europa e os Estados Unidos, sobretudo - de que o etanol de cana-de-açúcar brasileiro era um combustível avançado e de alta produtividade. O acordo entre os governos brasileiro e americano foi um passo importante na consolidação da imagem do etanol brasileiro. O americano é produzido a partir do milho, e o uso intensivo desse cereal na produção de álcool impulsiona sua cotação internacional.

A crise mundial afetou a capacidade financeira das usinas brasileiras. Investimentos em novas unidades e ampliação das existentes foram suspensos, não foram plantadas as novas áreas necessárias, a produtividade caiu e o Brasil perdeu a condição de produtor de menor custo. A produção de cana e de álcool, que cresceu cerca de 10% ao ano entre 2004 e 2008, diminuiu no ano passado, enquanto a de veículos aumentou 3%.

O congelamento do preço do combustível no mercado interno, imposto pelo governo para conter a inflação, resultou em perdas severas para a Petrobrás e tornou o etanol ainda menos competitivo. As usinas adaptadas para isso passaram a produzir mais açúcar, cujo preço internacional é mais compensador do que o do etanol. A política do governo tornou mais grave uma crise que já era difícil para o setor, por causa de problemas financeiros e também da ocorrência de uma seca severa entre 2010 e 2011.

Ironicamente, essa crise se tornou mais grave justamente no momento em que, como o Brasil sempre reivindicou, as usinas brasileiras poderiam estar livremente abastecendo o mercado americano, pois, por problemas fiscais, o governo de Washington eliminou o subsídio ao etanol de milho e a sobretaxa sobre o etanol importado.

A correção do preço do combustível e o aumento de 20% para 25% do porcentual do etanol na gasolina tendem a melhorar a situação das usinas. Mas são medidas de curto prazo. O setor carece de segurança para investir, o que depende, entre outros fatores, de definição clara do governo sobre o papel do etanol na matriz energética, por exemplo.

Governo faz nova concessão a portuários

Danilo Fariello

O Globo

Após ceder em prazo de licitações, governo estuda dar incentivos a terminais públicos

Givaldo Barbosa

Ministro Cristino (Portos) diz que essência da MP será mantida 

BRASÍLIA - Além de assegurar que não aceleraria as licitações de terminais antes de 15 de março, até quando permanecerão abertas as negociações com os trabalhadores portuários, o governo já assume que poderá oferecer mais incentivos aos portos públicos existentes, como forma de aliviar a forte oposição dos sindicatos de portuários à aprovação da Medida Provisória (MP) 595, que reformula o setor. Com mais incentivos fiscais ou investimentos diretos nesses portos, seria possível manter a essência do que foi proposto — oferecer mais competitividade ao setor com a liberalização de construção de terminais privados com custos menores ao usuário — e atenuar o temor dos sindicatos de que percam empregos e representação para os novos concorrentes.

A partir de hoje, o governo começará a analisar sete propostas principais apresentadas pelas centrais sindicais e federações de trabalhadores na semana passada. A ideia é dar uma resposta já na sexta-feira, em nova reunião que deverá contar com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP 595. Entre as propostas apresentadas pelos trabalhadores, está a adoção integral a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos para os funcionários dos portos.

O governo quer chegar a uma arbitragem entre o pedido de mais direitos trabalhistas e a possibilidade de oferecer mais competitividade aos portos públicos. Essas mudanças, porém, podem implicar um esforço maior do governo federal, inclusive orçamentário, para superar resistências e fazer o projeto deslanchar. Para assegurar a competitividade dos atuais portos, o governo já previu, entre outros projetos, um novo Plano Nacional de Dragagem de R$ 3,8 bilhões, além de R$ 2,6 bilhões em acessos terrestres.

— Não houve um recuo, mas um acordo. Poderemos alterar aquilo que trouxer maior competitividade para os portos brasileiros, sem perder a essência do que propusemos — disse ao GLOBO Leônidas Cristino, ministro da Secretaria dos Portos.

Setor privado se reúne para discutir MP

Mudanças que venham a melhorar as condições dos portos públicos também devem ajudar os empresários do setor a saírem em apoio à MP 595, o que ainda não ocorreu de forma ordenada. Os representantes do setor privado têm uma reunião marcada para esta semana para definir uma posição conjunta sobre o texto, que não foi obtida na semana passada. Hoje, a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Cristino receberão no Palácio do Planalto o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilem Manteli.

Cristino lembrou que, no programa original, já foram adotadas medidas para aumento da eficiência e redução dos portos públicos atuais, como programas de inteligência para aumento de capacidade, melhorias na gestão das docas e das autoridades portuárias, além do investimento de R$ 6,4 bilhões em dragagem e acessos terrestres.

— Somos razoáveis. Se for para melhorar a MP, vamos adotar — disse o ministro. — Já identificamos muita coisa que podemos melhorar para preservar os portos públicos, mas, se tiverem ideias boas, nós adotaremos.

Entre os mais de 120 arrendamentos que serão licitados, 42 são novos e estão localizados nos portos públicos, o que, segundo Cristino, significará maior movimentação de carga e, por consequência, mais empregos para os portuários.

No acordo de sexta-feira, ficou decidido que o governo não cobraria a multa de R$ 200 mil permitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) dos sindicatos, mas os representantes comprometeram-se a não parar novamente amanhã, como chegou a ser anunciado.

Segundo Cristino, apesar de a MP estar em discussão no Congresso, parte do pacote apresentado pelo governo em dezembro “já está andando”. Na semana passada, foi promovida a primeira reunião da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) e, hoje, começam as discussões da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), entidade formada para pensar de maneira integrada os portos, com a participação de nove ministérios.

É possível resgatar a Petrobrás?

Adriano Pires

O Estado de S.Paulo

A Petrobrás precisa, com urgência, passar por uma grande reestruturação. As causas da deterioração já são conhecidas e o problema é que muito se falou e muito pouco se fez. Enquanto isso, os números da empresa vão piorando e o horizonte continua de cinza para negro. Quais decisões precisam ser tomadas com urgência?

Em primeiro lugar, o acionista majoritário precisa voltar a respeitar o minoritário. E a primeira atitude para mostrar esse respeito seria a nomeação de um novo presidente para o Conselho de Administração da companhia. Ter como presidente desse conselho o ministro da Fazenda, seja ele quem for, significa engessar a administração da empresa, já que os interesses e deveres do ministro são, na maior parte das vezes, conflituosos com os da empresa e, principalmente, do acionista minoritário. A atual política de preços da gasolina e do diesel, subordinada à preocupação com o controle da inflação, é o maior exemplo dessa incompatibilidade.

Ainda na questão da alta administração da empresa, seria desejável a nomeação de uma diretoria executiva pelo critério mais da meritocracia e menos pelo critério político, o que já se nota na atual gestão da presidente Graça Foster. Em vez de interferir nas decisões diárias da empresa, o acionista majoritário deveria dar liberdade de gestão e cobrar pelos resultados, o que não ocorre atualmente. Ao contrário, hoje quem dirige a empresa são a presidente da República, o Ministério da Fazenda, o PT e os partidos da base aliada. Seria fundamental o governo estabelecer algum tipo de contrato de gestão com a empresa e, a partir daí, cobrar metas e resultados, arrecadando impostos e dividendos como acionista majoritário. Com isso, o critério das decisões deixaria de ser o político e passaria a ser o da eficiência.

Outro campo a ser atacado é a política de desinvestimento. O desinvestimento deveria começar pela venda pura e simples de ativos que não têm nenhuma explicação de racionalidade econômica para fazer parte da Petrobrás ou que tenham rentabilidade incompatível com o porte da empresa. A venda de ativos vem sendo tentada pela empresa, porém de forma muita tímida. Além de vender ativos no exterior, como refinarias e mesmo blocos de petróleo, no mercado interno a empresa deveria se desfazer de ativos que não fazem parte de seu foco de negócio, como a sua participação em distribuidoras de gás natural, bem como em usinas térmicas ou qualquer tipo de empresa geradora de energia elétrica. O negócio da Petrobrás é explorar e produzir petróleo, gás natural e derivados, e não os mercados de distribuição de gás e de geração de energia elétrica.

Outro caminho para a Petrobrás retomar a sua eficiência e lucratividade seria a criação de uma política de parcerias com outras petroleiras, tanto no exterior quanto, principalmente, no mercado interno. Se o governo desse a tão sonhada autonomia de gestão, e com isso a empresa pudesse ter uma política de preços de derivados alinhada ao mercado internacional, fariam todo o sentido a venda de alguma refinaria e o estabelecimento de parcerias em outras, em particular as novas, não com a venezuelana PDVSA, e sim com investidores que realmente aportem capital e tragam experiência e conhecimento técnico.

Além de parcerias em refinarias, seria importante estabelecer parcerias no segmento de transporte, em dutos de escoamento da produção, de transporte de gás natural e de derivados e nas plantas de regazeificação. Tanto nas existentes quanto naquelas a serem construídas.

Uma outra mudança que ajudaria a Petrobrás a reencontrar o caminho da eficiência e da lucratividade seria o governo alterar o marco regulatório criado em 2010. As principais alterações seriam acabar com a obrigatoriedade da Petrobrás de ter um mínimo de 30% dos blocos do pré-sal que venham a ser leiloados, bem como com a exigência de monopólio na operação desses blocos. Esses dois pontos, colocados no marco regulatório de 2010, não representam um privilégio para a empresa, e, ao contrário, só penalizam a Petrobrás e retardam a produção do pré-sal. Sem falar nas regras retrógradas de conteúdo local, que também só prejudicam a estatal e impedem o desenvolvimento de uma indústria nacional forte e competitiva.

Com a reestruturação, com os desinvestimentos e com as mudanças no marco regulatório, estariam dadas as condições essenciais para que a Petrobrás voltasse a ser uma das maiores petroleiras do mundo. Pois, tendo uma das maiores e mais promissoras reservas de petróleo do mundo, tendo um quadro de funcionários de alta qualidade e sendo líder em pesquisa e tecnologias de exploração offshore, a empresa possui as condições estruturais para alcançar o total sucesso.

A Petrobrás está diante de duas alternativas distintas. Reencontrar a trajetória da eficiência perdida e retomar o ciclo virtuoso do lucro e do investimento ou se transformar num braço político-econômico do governo. Neste caso, a rentabilidade e a produção estarão comprometidas, a exemplo do que aconteceu com a venezuelana PDVSA.

Campeãs nacionais viram mico na carteira do BNDESPar

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Braço de investimentos do BNDES teve queda de 93,1% no lucro em 2012 - todas as participações acionárias em empresas tiveram retorno ruim

(Rafael Andrade/Folhapress) 

BNDES: braço de investimentos tem queda expressiva no lucro em 2012 

Os investimentos feitos pelo governo em empresas brasileiras por meio do BNDESPar, braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se mostraram péssimas escolhas em 2012. O fundo registrou lucro líquido de 298 milhões no ano passado, queda de 93,1% frente a 2011 (4,308 bilhões de reais). O tombo foi provocado pelo resultado com participações acionárias, que caiu 97,9%, de 6,455 bilhões de reais em 2011 para 138 milhões de reais ano passado, conforme destaca o Relatório da Administração enviado pela instituição à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na sexta-feira. O resultado evidencia que as "campeãs nacionais", empresas cuja expansão foi financiada pelo BNDES com o objetivo de torná-las multinacionais, como é o caso da JBS, não têm se mostrado investimentos tão rentáveis assim.

Uma das mais importantes baixas contábeis apresentadas no balanço foi da ordem de 657,594 milhões de reais - número próximo dos 700 milhões de reais que poderiam ser reportados como baixa em decorrência do pedido de recuperação judicial da LBR, empresa do empresário Marcos Elias, que é a detentora da marca de leites Parmalat no Brasil. O documento não confirma se o valor da baixa se refere à LBR. “A principal perda por redução ao valor recuperável reconhecida no exercício corrente para um ativo individual foi constituída no montante de 657,594 milhões e decorre da não consecução dos planos de negócios originalmente previstos e que foram recentemente revistos pela coligada”, afirma o documento, sem especificar qual é a empresa coligada.

Os 700 milhões de reais que a empresa poderia perder viriam de um aporte feito para a constituição da LBR, em 2011.

Ações - 

A carteira de ações do BNDESPar tombou de 89,694 bilhões de reais, em 2011, para 78,215 bilhões de reais, no encerramento do ano passado, recuo de 12,8%. Do total da carteira, 16,668 bilhões de reais referem-se a investimentos em empresas coligadas, avaliados pelo método de equivalência patrimonial; enquanto 61,547 bilhões de reais dizem respeito a investimentos em companhias não-coligadas, avaliados pelo valor justo, que considera o valor de mercado em bolsa.

Segundo o relatório, o resultado com as participações acionárias "reflete o desempenho das empresas que compõem o portfólio da BNDESPar e, como tal, é sensível a mudanças na situação econômica do país e do mundo".

O fundo conseguiu ter resultados ruins com participações acionárias em exatamente todas as linhas que o compõem, como receita com dividendos e juros sobre o capital próprio (JCP), resultado de equivalência patrimonial e provisão para perdas por impairment. A provisão para perdas gerou prejuízo de 3,325 bilhões de reais - 608 milhões de reais referentes à carteira de coligadas e 2,717 bilhões de reais à carteira de não-coligadas.

Campeãs nacionais viram mico - 

Além da LBR, outras empresas onde o fundo detém participação relevante e influi na administração são a Fibria Celulose, a JBS, a Copel e a Marfrig. Mas o BNDESPar afirmou que a redução dos ganhos com dividendos e juros sobre o capital próprio deveu-se sobretudo às empresas não-coligadas. O BNDESPar teve receita de 2,507 bilhões de reais com esses itens ano passado, 30,6% a menos em relação aos 3,612 bilhões de reais de 2011. Somente Vale, Valepar e Petrobras geraram receita de 1,559 bilhão de reais ano passado, contra 2,806 bilhões de reais em 2011.

Os resultados ruins acumulados pelo BNDESPar no ano passado vai impactar o resultado do banco como um todo - o balando do BNDES ainda não foi divulgado. Como o braço de participações é uma sociedade por ações, com registro na CVM desde 1998, é obrigado a informar seus resultados ao órgão regulador. Já os resultados do BNDES como um todo dependem de divulgação do próprio banco - os dados ainda não estão disponíveis na seção de Relações com Investidores do site do banco, nem para o BNDESPar nem para o BNDES.

Governo discute em segredo socorro bilionário às empresas distribuidoras de energia elétrica

Josias de Souza

O setor elétrico brasileiro vive um paradoxo. Neste mês de fevereiro começou a vigorar, sob fanfarras, o desconto médio de 20% nas contas de luz, conforme prometera Dilma Rousseff. Simultaneamente, as distribuidoras de energia elétrica pedem em Brasília autorização para reajustar suas tarifas. O governo diz ‘não’. E busca em segredo uma saída para cobrir um rombo bilionário das empresas.

Deve-se o buraco aos caprichos da natureza. Embora o período seja de águas, chove pouco no Brasil. Em consequência, os reservatórios das hidrelétricas estão abaixo do razoável. Para evitar apagões e racionamentos, acionaram-se as usinas térmicas. O problema é que, além de ser ambientalmente suja, a energia térmica é mais cara. Resultado: subiram os custos das distribuidoras.

Pela lei, as empresas podem repassar essa elevação de custos aos consumidores. Precisam, porém, de autorização da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica. Algo que só costuma ocorrer uma vez por ano, quando são repactuadas as tarifas. Em casos de ameaça à saúde financeira, as empresas podem requerer revisões extraordinárias. É o que várias delas resolveram fazer agora.

Acionadas, as autoridades do setor elétrico negam-se, por ora, a autorizar os reajustes. Por duas razões: 1) a elevação de tarifas mastigaria um pedaço do desconto trombeteado por Dilma. 2) os reajustes jogariam gasolina nos já incendiados índices da inflação. Como ainda não inventaram a mágica de retirar cartolas de dentro dos coelhos, o buraco na escrituração das empresas cresce na proporção direta da embromação de Brasília.

A primeira vítima da encrenca é a transparência. Sonega-se ao brasileiro o tamanho do rombo. Na semana passada, o presidente de uma grande distribuidora de energia da região Sudeste informou em reunião do conselho que o uso das térmicas abrirá neste ano uma fenda de algo como R$ 25 bilhões na escrituração das empresas do setor.

Um secretario estadual de energia ouvido pelo repórter estimou que o vermelho no balanço das distribuidoras deve roçar os R$ 10 bilhões já em março. Mantidas em operação as térmicas, a cifra dobraria até julho. O blog apurou no Ministério de Minas e Energia que a Eletropaulo informou ao governo o seguinte: apenas no mês de janeiro, o uso da energia térmica custou à empresa um passivo de cerca R$ 1 bilhão.

Em negociações que se intensificaram na semana passada e serão retomadas nesta segunda-feira (25), empresas e governo buscam uma saída. Em meio às conversas reluzem dois vocábulos: Tesouro Nacional. Sim, isso mesmo. Um das alternativas que se encontram sobre a mesa é a injeção de dinheiro do contribuinte nas empresas.  Nada a ver com os mais de R$ 8 bilhões que o governo gastará para implementar a poda nas contas de luz. Será dinheiro novo.

Se Dilma Rousseff não der meia-volta, terminará virando gestora de um contra-senso: num instante em que o governo deveria recomendar comedimento aos consumidores de energia, estimula-se o esbanjamento de milhares de megawatts que escasseiam nas hidrelétricas. Não se pode exigir da presidente que faça chover. Mas pode-se pedir a ela que se abstenha de mandar a lógica ao raio que a parta.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Eis aí a prova de que o tal pacote elétrico é uma piada, e de muito mau gosto. Como disse, Dilma se preocupa unicamente com sua reeleição, e joga no lixo o interesse do Brasil. Empurrar para o Tesouro o diferencial do tal desconto já foi vigarice absurda, quanto mais bancar a diferença do prejuízo que seu “pacotinho” provocará nas empresas do setor elétrico. Dilma pode manipular os dados do seu governo do jeito que quiser, para tentar mentir com um cenário positivo distante da realidade. Contudo, o resultado final sempre será ridículo. 

O ajuste da Eletrobrás

O Estado de S.Paulo

Para alcançar o equilíbrio financeiro, sem afetar demasiadamente seu bilionário programa de investimentos, a Eletrobrás terá de cortar 30% de seus gastos correntes e aumentar suas receitas também em 30% nos próximos três anos. Esses números, anunciados por seu presidente, José da Costa Carvalho Neto, dão a dimensão das imensas dificuldades por que passa a estatal. O corte de receitas que lhe está sendo imposto pelo programa de energia do governo, destinado basicamente a reduzir tarifas, soma-se a problemas que a empresa já vinha enfrentando, em decorrência da gestão político-partidária a que foi submetida por muitos anos. Será brutal o ajuste necessário para restabelecer sua saúde financeira.

A Eletrobrás, por causa de suas dimensões e de seu papel no sistema elétrico brasileiro, foi a empresa mais afetada pelas regras do novo programa para o setor elétrico, que fixou valores insuficientes para a indenização de usinas e linhas de transmissão cujas concessões fossem renovadas antecipadamente e tarifas igualmente abaixo do valor necessário para a operação das geradoras que aceitassem a renovação da concessão nos termos definidos pelo governo.

Em documentos e estudos encaminhados ao Ministério de Minas e Energia, a empresa alertou que teria prejuízos bilionários caso as regras não fossem alteradas. No entanto, controlada pelo governo federal, a Eletrobrás foi obrigada a aceitar essas regras, pois o Planalto a utilizou como exemplo - sobretudo para as empresas estaduais controladas por governos tucanos que rejeitaram as condições de renovação das concessões - para mostrar a viabilidade do programa.

O preço que ela tem de pagar por isso é o aprofundamento de um ajuste que, mesmo sem o programa de energia do governo Dilma, teria de ser drástico.

Desde o governo Lula, o setor elétrico tem sido alvo de feroz disputa entre o PMDB e o PT. Para acomodar os interesses de sua base, o ex-presidente Lula nomeou pessoas indicadas pelos dirigentes partidários para a presidência e diretoria das principais empresas do setor, como Furnas, Chesf e Eletronorte, além da própria Eletrobrás. Dirigidas por critérios exclusivamente políticos, as estatais do setor elétrico perderam eficiência e acumularam maus resultados.

No início do governo Dilma, alguns dos principais dirigentes do PMDB tentaram evitar que essa forma de aparelhamento do setor fosse modificada e procuraram preencher os cargos principais das empresas com nomes por eles indicados. Mas a presidente decidiu encarar a feroz resistência e as duras críticas de deputados como Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha - que pretendiam indicar nomes para a diretoria de Furnas, onde exerciam grande influência -, e escolheu o nome que lhe pareceu mais adequado para presidir a empresa. Por ironia, Dilma continua tendo de negociar com esses deputados: Alves é hoje presidente da Câmara e Cunha, o líder do PMDB na Casa. Para poder colocar na Eletrobrás o nome de sua preferência, Dilma enfrentou a resistência do senador José Sarney.

Os resultados da acertada decisão da presidente começam a aparecer. Há alguns meses, o presidente de Furnas, Flávio Decat, anunciou um profundo programa de ajuste da empresa a ser executado durante cinco anos e que prevê a redução de 35% de seu quadro de pessoal e corte de até 22% das despesas com materiais, serviços e outros itens.

Há pouco menos de um ano, Costa Carvalho havia anunciado plano semelhante para a Eletrobrás, que, além das consequências negativas das gestões políticas por que passou, teve de absorver distribuidoras estaduais em séria crise financeira. Essas distribuidoras, agora integradas ao Grupo Eletrobrás, continuam a gerar prejuízos, compensados pelos resultados de outras áreas de atuação da estatal.

O uso político da Eletrobrás como instrumento para viabilizar o programa elétrico do governo do PT força a empresa a fazer um ajuste ainda mais profundo. Espera-se que, mesmo assim, a Eletrobrás consiga preservar seu programa de investimentos, de cerca de R$ 12 bilhões neste ano, para evitar problemas nesse setor vital para a economia.

Governo espera retorno de 60% com ferrovias - mas pode ter prejuízo. Adivinhem quem vai pagar a conta?

Naiara Infante Bertão

Veja online

De acordo com o presidente da estatal de planejamento logístico, o porcentual se refere à diferença entre o dinheiro investido na compra da capacidade das ferrovias e da venda dos 'slots' de utilização das mesmas à iniciativa privada. Mas, caso a iniciativa privada não compre a ideia, o plano vai por água abaixo

(Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr) 

Bernardo Figueiredo, da EPL, está a frente dos projetos de logística do país 

O presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou nesta quinta-feira que o governo poderá ter cerca de 60% de retorno nos investimentos a serem feitos dentro do pacote de ferrovias. O plano está dentro do “PAC das Concessões”, que prevê também investimentos em rodovias e a concessão à iniciativa privada de 10 mil quilômetros de ferrovias federais – entre as antigas e as que serão construídas. Contudo, o mercado não descarta que o retorno não seja "tudo isso" e que os cofres públicos amarguem algum prejuízo com o projeto, pelo menos no início.

Para desenvolver o setor de ferrovias está previsto o desembolso de 56 bilhões de reais nos primeiros cinco anos e, posteriormente, 35 bilhões de reais a mais de 2018 a 2038. O Tesouro Nacional, como já se esperava, financiará boa parte do projeto e assumirá os riscos. “Os recursos virão, inicialmente, do Tesouro. Depois que vendermos a capacidade de transporte das ferrovias, teremos esse retorno de 60% e tudo será feito por intermédio da Valec”, disse Figueiredo, após participar de uma reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para tratar de infraestrutura. Quando a infraestrutura estiver pronta, o governo fará os leilões. O modelo previsto pela EPL não exigirá o pagamento de outorgas. Os leilões serão definidos com base em lances que oferecerem a menor tarifa de uso das vias - assim como é feito com as rodovias. 

O governo vai comprar toda a capacidade de uso da ferrovia da iniciativa privada, que ficará encarregada de sua construção e reforma. Depois, vai vender essa mesma capacidade a interessados em transportar cargas por esse meio de transporte. “Todos podem participar das licitações, mas quem for operador de trem não poderá ser também concessionário de via. Vai ter de escolher uma das atividades”, disse Figueiredo. O presidente da EPL ressaltou que a expectativa do governo é de que o preço da tarifa de transporte ferroviário caia pelo menos 30% com o novo modelo e admitiu que não há falta de interessados, mas sim falta de conhecimento detalhado sobre como funcionará o papel de cada concessionário e do governo. “Por isso vamos apresentar detalhes nos editais, fazer reuniões para esclarecer as dúvidas”, acrescentou. 

Para Carlos Cavalcanti, um dos diretores da Federação das Indústrias do Estado de São paulo (Fiesp), a proposta do governo de tomar os riscos para si, uma vez que ele é que venderá a capacidade da ferrovia e arcará com as perdas de uso, é a única saída plausível. “Construir ferrovias onde não existe ainda demanda é um investimento brutal e o retorno é de longo prazo, o que deixa o empresário com medo. Por isso a nova proposta é genial”, disse. Contudo, Cavalcanti lembra que haverá um período de transição até que a demanda por ferrovias se consolide - e que o governo terá prejuízos com esse modelo, inicialmente. Ou seja, se o plano der errado - os cofres públicos terão de arcar com o erro. 

Editais - 

Figueiredo afirmou que tanto os editais dos 9 leilões de concessão rodoviária quanto os 12 lotes a serem licitados para ferrovias serão publicados até junho. Depois da publicação, os leilões serão realizados em até 60 dias, destacando que o governo ainda não sabe se vai divulgar todos de uma só vez ou aos poucos. O presidente da EPL também disse a jornalistas que o governo está avaliando todos os riscos do novo modelo, que é inédito para o Brasil e novo para o mundo. “Ainda definiremos claramente como mediremos todos os riscos", disse Figueiredo.

Mudança de regras - 

Na segunda-feira, o governo mudou algumas regras estabelecidas no pacote ferroviário para atrair mais interesse da iniciativa privada. O prazo das concessões aumentou de 30 para 35 anos. De acordo com o próprio Figueiredo, as justificativas para ampliar o prazo são as mesmas que levaram o governo a aumentar de 20 para 25 anos o limite das concessões de rodovias: tornar o projeto mais interessante, com taxa de retorno maior e risco menor. “Já se passaram seis meses e ainda o governo não tem uma noção clara de como será o modelo de ferrovias. Parece que só em março vamos ter audiências públicas que discutirão um esboço de um plano que chamaria a iniciativa privada para participar”, disse ao site de VEJA Roberto Lins Portella Nunes, presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Consultoria de Infraestrutura de Transportes (ABCTrans)

Nunes explicou que a demora ocorre por questões legais, já que se está propondo mudar completamente o modelo atual de concessões, que dá hoje a poucas empresas o monopólio da operação ferroviária, tais como a ALL, Centro Atlântica, Transnordestina, Vale, entre outras. “Agora, todos poderão usar a malha. Serão concedidos ‘slots’, horários específicos de uso daquela estrada de ferro, pagos ao governo e cujo tempo poderá ser usado para o transporte não só de cargas próprias, mas também de terceiros. Não importa a carga, mas o cumprimento do horário”, explicou.