Indústrias não têm espaço para mais dívidas, diz CNI

Comentando a Notícia

A reportagem a seguir da Veja online, toca num ponto, já em seu título, que tem sido muito comentando aqui no blog. E, no fundo, acaba revelando a falta de uma política industrial merecedora de tal título que venha criar um ambiente propício e favorável aos negócios no país. 

Nem Lula, muito menos Dilma, chegaram ao poder trazendo debaixo do braço uma política deste tipo. Fosse assim, e a indústria brasileira não estaria vivendo o tormento da desindustrialização e desnacionalização deste 2006. O desequilíbrio cambial, provocado pelo excesso de juros e custos financeiros acabou acelerando este processo, com prejuízos tamanhos que, em apenas três anos, a indústria nacional já fechou mais de 1 milhão de postos de trabalho. Não só isso: nem o comércio tampouco serviços são capazes de por si, criarem inovação, desenvolverem novas tecnologias e darem um salto de qualidade na renda dos trabalhadores. É a indústria que carrega tais virtudes. E, no entanto, insistiu Lula durante 8 anos, e Dilma agora, já com metade do mandato cumprido, em criar incentivos visando apenas  o consumo. Isto tem limites, já que tais atividades econômicas não elevam a renda dos trabalhadores. Aliás, são as que mantém as médias salariais em patamares mais baixos, o que impede que o próprio consumo tenha crescimento sustentável. 

Assim, é importante que o assunto – política industrial – não apenas seja discutido, mas se torne uma prioridade a ser cobrada dos governantes. Sem isso, o Brasil continuará na rabeira do crescimento, sendo suplantado até por nações com potenciais bem mais inferiores do que os nossos. Não podemos mais perder oportunidades e ver a história passar frentes aos nossos olhos sem aproveitarmos para sermos protagonistas também, e não meros assistentes ou beneficiários em segundo grau. 

Segue o texto. Voltaremos em seguida para comentar.

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Um em cada quatro empresas das indústrias da construção, extrativa e de transformação não conseguem ampliar ainda mais seu endividamento

(Germano Luders/EXAME)

Entre as indústrias que buscam crédito, 

quase a metade reclama da falta de linhas adequadas 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta sexta-feira um estudo ("Sondagem Especial") que revela que 37% das empresas das indústrias da construção, extrativa e de transformação – ou uma em cada quatro – não possuem mais espaço para endividamento. Do total de companhias consultadas na pesquisa, 69% disseram ter dívidas, das quais 16% estariam acima do limite razoável, 37% dentro e 47% abaixo.

Em meio às endividadas, 53% disseram não ter mais como ampliar seu endividamento. Entre as indústrias que buscam crédito, quase a metade (47%) reclama da falta de linhas adequadas às suas necessidades. Apenas 18% das empresas afirmaram não possuir qualquer tipo de endividamento, enquanto 13% não respondeu ao questionário.

A informações que subsidiaram a elaboração desta nova "Sondagem Especial" da CNI foram coletadas entre 2 e 13 de julho deste ano, com consultas a 2 383 empresas (849 pequenas, 937 médias e 597 grandes). O trabalho foi realizado em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Cenário –

 A pesquisa apurou também o cenário sobre a obtenção de crédito no segundo trimestre de 2012. O principal entrave apontado pelos industriais foi a falta de linhas adequadas à necessidade da empresa (47%). Em segundo lugar ficou a exigência de garantias reais (44%). A terceira posição entre os problemas na contratação de empréstimos foi a exigência de documentos e renovação de cadastros (39%).

Considerando somente o segundo trimestre, 30% das empresas não realizaram empréstimos. Mas entre as que tiveram o crédito aprovado, 30% afirmam que esse valor foi menor do que a empresa precisava. Já 57% das companhias indicaram que os valores foram iguais aos que necessitavam. Para 13%, os valores concedidos foram maiores.

Capital próprio x bancário –

 A pesquisa aponta que o capital próprio ainda é a maior fonte de financiamento das indústrias (69%). Em segundo lugar vêm os empréstimos bancários (56%) e, na sequência, o crédito de fornecedores e de clientes (35%). A captação externa de recursos é utilizada por somente 4% das companhias industriais. Fatia de 3% recorre ao mercado não bancário.

Em relação aos juros, os empresários industriais avaliaram se as taxas de juros estariam em julho menores, iguais ou maiores às de três meses antes. Não opinaram 30% das empresas sobre as taxas de longo prazo e 27% sobre as de curto prazo. Entre as que opinaram, a percepção aponta retração nas taxas de juros: 45% perceberam queda nas taxas dos financiamentos de longo prazo e 43% apontaram redução nas taxas dos empréstimos de curto prazo.

Em relação aos prazos dos empréstimos e financiamentos aprovados neste ano, em comparação aos de 2011, há um equilíbrio entre os que consideram os prazos mais longos e os que consideram mais curtos. Para 72% os prazos de 2012 são iguais aos do ano passado. Para 14% os prazos estão maiores, e para outros 14% os prazos estão menores.

Conjuntura – 

O desempenho da indústria tem sido apontado como o principal obstáculo ao crescimento mais vigoroso da economia. A produção industrial caiu 1% em setembro sobre agosto, registrando o pior resultado em oito meses. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) mostrou nesta semana que a economia acelerou no terceiro trimestre, mas o dado de setembro indicou que não há força nessa recuperação.

O ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou recentemente que a economia cresceu cerca de 1% no terceiro trimestre ainda sem recuperação dos investimentos. Segundo ele, o ritmo atual da atividade indica recuperação.

(com Estadão Conteúdo e Reuters)

******COMENTANDO A NOTÍCIA:

Já há algum tempo que criticamos os governos petistas, os dois mandatos de Lula e esta primeira metade de Dilma, pela falta de uma política industrial. Ela simplesmente não existe. Política industrial digna do nome não pode se circunscrever a linhas de crédito via BNDES e algumas desonerações tapa-buraco, porque sempre provisórias, e nada além disto.

Uma das muitas pragas que asfixiam a indústria nacional, e não só a indústria, mas os empreendimentos em geral, é a maldita da burocracia. Exemplo clássico é o tempo para a abertura de uma empresa. Outra: o tempo que se leva para a obtenção de registro de uma patente no INPI. 

Outra praga, talvez a mais dolorosa, seja a maldição da carga tributária e o cipoal de normas, decretos, regulamentos, portarias e leis que existem e se modificam ao sabor do burocrata de plantão.Para piorar, muitos destes impostos são pagos antecipadamente. E é aqui que os governos petistas deveriam ter investido esforço e tempo para dar ao país uma carga tributária decente e simples. 

Já provamos que todo o capital de giro das empresas, ou seja, o montante de recursos necessários para manter sua atividade diária, é transferido para o poder público. Com isso, o empresário para sobreviver é atirado às feras do mercado financeiro e vai ficar neste redemoinho enquanto sua capacidade de endividamento não se esgotar. Neste capítulo, grande parte das empresas que naufragam e quebram,  encontram suas causas. 

Assim, para que as empresas possam investir em aumentos de produtividade com capacitação de pessoal, investimentos em máquinas mais modernas, em novas tecnologias de produção e inovação, os recursos são escassos. Claro que linhas de financiamento deveriam ser alocadas para este item, porém, acabam sendo direcionadas para o giro empresarial, o que compromete sua rentabilidade e até sua sobrevivência. 

Em todos os casos acima, já se vê, apenas o governo federal poderia dar direção firme à indústria. Contudo, como sabemos,  isto não acontece.  Nem o governo abre mão da pesada carga tributária que impõe, nem alivia os caminhos do inferno chamado burocracia. Ora, um governo, como o de Dilma por exemplo, tendo uma ampla e sólida base parlamentar a lhe dar sustentação, poderia dedicar boa parte de seu esforço para remover estes obstáculos. Poderia se tivesse uma política industrial definida e bem planejada. Porém, estando com metade de seu primeiro mandato cumprido, continua insistindo em “abrir linhas de crédito especiais”,   além de algumas desonerações inúteis do tipo tapa buraco como afirmamos acima, achando que isto é política industrial e terá o dom de remover obstáculos – TODOS CRIADOS PELO PODER PÚBLICO – e abrir caminhos para a indústria ganhar consistência, recuperar velhos mercados e conquistar novos, por ver recuperada sua capacidade de competir em igualdade de condições. 

E poderíamos, para fechar o comentário, acrescentar outro elemento indispensável para qualquer política industrial digna de assim ser chamada e reconhecida, que é a infraestrutura. Ora, é sabida a incapacidade do Estado para suprir os montantes de investimentos necessários para reequipar e modernizar nossa infraestrutura em portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, produção, geração e transmissão de energia elétrica.  Já nem vamos tratar aqui desta incapacidade ser absolutamente injustificável, dado o volume de recursos que anualmente a sociedade despeja nos cofres do Tesouro Nacional. Mas não se encontra nenhuma razão minimamente aceitável para esta má vontade do governo federal em relação aos investidores privados.  Meses vão se arrastando na interminável discussão de marcos regulatórios destinados a meia dúzia de concessões na área de infraestrutura. A teimosia da soberana em querer garantir o intervencionismo estatal até naquilo que é absolutamente irrelevante, é impressionante e tem o dom de afastar os investidores. 

Se o capital é privado, e há uma pilha enorme de resoluções a balizar as ações das concessionárias, a troco do quê insiste o governo em querer entrar no negócio com sócio ou acionista? Caramba, a estrada, por exemplo, é um bem público. Seja ela administrada por um ente privado ou mesmo público, a estrada continuará sendo um bem público. Qualquer concessão exige investimentos em ampliação, modernização  e manutenção. Como manter a qualidade do serviço se o Estado insiste em querer para si parte dos ganhos? Para isso é que existem leilões, em que os candidatos oferecem um pagamento pelo direito de exploração do serviço ao longo de um determinado período de tempo. E acabou. Por que, insiste o governo Dilma em querer continuar sócio, em continuar mordendo, em repartir lucros sobre o trabalho alheio? É ganância demais, autoritarismo bucéfalo que somente impede o serviço de ser melhorado e mantido com um alto nível de qualidade. 

Claro que, por conta de todas estas questões, há um viés ideológico imbecil que provoca apenas retrocessos. Ou o governo Dilma se livra desta maldição, deste vírus letal, ou continuará medíocre como tem sido até aqui. E para encerrar: governantes são passageiros, vão e vêm, o que permanece são as instituições e os benefícios que estes governantes são capazes de garantir em favor de todos, e não apenas de meia dúzia de submissos agarrados ao poder. 

Que Dilma Rousseff governe o Brasil para os brasileiros, e não apenas para garantir as tetas do Tesouro para elite estatal e política, podre e degradada. 

A mãe desalmada

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

RIO – Manoel Novaes fazia comício em Irecê, nos estorricados sertões da Bahia. Um candidato a vereador pegou o microfone:

- Minha gente, quem deu a nossa perfuratriz?

- Foi Novaes!

- O que é que a perfuratriz faz?

- Tira água do chão e dá água para nós.

- E a vaca que dá leite para nossos filhos, bebe o quê?

- Bebe a água que a perfuratriz tira do chão.

- Então, quem dá leite a nossos filhos?

- É Novaes!

- Portanto, vamos votar em Manoel Novaes, a vaca do sertão!

NOVAES

Durante mais de meio século, Manoel Novaes, nascido em Pernambuco e a vida inteira vivida na Bahia, cujo centenário foi em março de 2008, alto, quase dois metros, voz de trovoada, cara grande e generosa de sertanejo, olhos ensolarados, foi exatamente isso : a vaca santa, leite e esperança, emprego e trabalho, no infinito sertão do São Francisco.

Novaes foi uma vida a serviço de um rio muito longo e um sertão muito seco. Médico, estava na Constituinte de 34. Na de 46, também. E conseguiu ver aprovado 1% da receita tributaria da União para aplicação no Vale do São Francisco. Daí nasceu a CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco). Já advertia Novaes :

- “Cometeremos um erro insanável se adiarmos por mais tempo seus problemas. As precipitações pluviométricas da região se tornam irregulares de ano a ano, as condições de navegabilidade pioram, as erosões das margens alargam e obstruem o leito, a evaporação das águas aumenta”.

DILMA

Lula chamou Dilma de “Mãe do PAC”. Seria mais do que Novaes, seria a “Vaca do Sertão”. O PAC foi anunciado para todo o pais. E agora se percebe que a presidente é uma mãe desalmada : abandonou o PAC, que está morrendo de descaso e penúria. Uma morte lenta e degradante.

Em mais de 90% das obras já nem se fala mais. O programa “Minha Casa Minha Vida” é um dos raros, raríssimos, que ainda têm obras porque, a cada chuvarada, a cada enchente, a cada tragédia, aparece o governo com um pacote de promessas, garantindo “novas casas, novas obras de infraestrutura”, que só vêm aos pingos, como os restos das chuvas.

Mas a grande obra que parecia vir para salvar o PAC do fiasco nacional, porque se acreditava que estava sendo feita e seria concluída, era a transposição no rio São Francisco. Depois de longos meses de silêncio, de repente as televisões mostraram uma visão patética : os canais parecem caminhos de camelo no deserto, sem as calhas e sequer um balde de água.

Para onde foram os bilhões distribuídos com as empreiteiras amigas?

SÃO FRANCISCO

A cada seca o São Francisco volta a ser o centro de um aflito debate nacional. O governo apresentou um projeto bilionário para transpor uma parte de suas águas e distribuí-las por Estados do Nordeste. Tudo certo, se o rio tivesse saúde. Mas o rio está cada dia mais doente. Doente não doa sangue. Precisa de sangue. O ministro Carlos Ayres Brito, ex-presidente do Supremo Tribunal, sergipano, nascido às margens do rio, protestou:

- “Promover a transposição de águas do São Francisco no contexto atual equivale a fazer transfusão de sangue de um doente terminal na UTI”.

O assoreamento aumenta a cada dia, a ponto de hoje toda a extensão do rio possuir imensos bancos de areia, separados por estreitas vias por onde só conseguem passar pequenas lanchas de passeio. É um rio esvaído.

E o governo quer matá-lo, a serviço dos empresários da irrigação.

TRANSPOSIÇÃO

Antonio Conselheiro disse que o sertão ia virar mar e o mar virar sertão. Já começou. Da hidroelétrica de Xingó até a foz do rio são 208 quilômetros, separando Alagoas e Sergipe. O leito do rio voltou a transformar-se em um imenso mar de areia, bancos de areia. A 135 quilômetros da foz se pescam peixes de alto mar, como o robalo.

A ponte que liga Sergipe a Alagoas, a 45 quilômetros da foz, até há poucos anos tinha uma lâmina de água de 45 a 55 metros. Agora, todo ano pode-se atravessar o rio a pé, de moto ou a cavalo. As águas do rio chegam ao mar apenas por dois pequenos canais nos lados extremos da ponte.

Com os 6,5 bilhões do projeto, que já chegaram a R$10 bilhões, podia-se levar água a todo o semi-arido do Nordeste. É o mensalão fluvial.

JOÃO ALVES

As civilizações nasceram dos rios. Está registrado na historia, na Bíblia, no Genesis, há 4 mil anos, o conflito entre pastores, pelo acesso à água de um poço em Berseba, na Judéia. Abrahão teve que resolver.

O drama do São Francisco está em um livro definitivo :“Toda a Verdade Sobre a Transposição do rio São Francisco”(Ed. Mauad-RJ), de dez professores coordenados pelo prefeito de Aracaju. João Alves Filho.

É hora de a Câmara criar a CPI do São Francisco, escândalo anual,

Por que o tripé?

Alexandre Schwartsman

Folha de S. Paulo

Perdemos duas pernas, ao fixar o câmbio e ao permitir que o gasto público subisse e inviabilizasse a meta fiscal

Qualquer analista que tenha mantido alguma conexão com a realidade já percebeu que o tripé econômico adotado a partir de 1999 não mais existe.

Fingir que a fixação da taxa de câmbio, a incapacidade de atingir a meta para o superavit primário - apesar do volume extraordinário de receitas de dividendos - e a perda pelo terceiro ano consecutivo da meta de inflação (com mais duas perdas contratadas para 2013 e 2014) sejam apenas “pragmatismo” na operação do tripé revela um cinismo atroz, ou apenas a incapacidade de perceber que o ambiente econômico mudou, e não para melhor.

A própria relutância em reconhecer o abandono do esquema de política econômica já reflete certo desconforto. De fato, se houvesse uma alternativa superior, não veríamos tantos dos antigos opositores do tripé insistindo que ele está, sim, mantido.

Na verdade, a questão central quanto à escolha do modelo de política diz respeito ao regime cambial, isto é, se a taxa de câmbio se ajusta às forças de mercado ou se é, de alguma forma, administrada.

Países que adotam regimes de câmbio administrado em geral o fazem por duas razões: ou são economias com um grande volume de comércio internacional ou têm dificuldades em controlar a inflação.

Um exemplo do primeiro caso é a adoção do euro. As economias europeias, seja pela proximidade geográfica, seja pelo processo de integração no pós-guerra, caracterizam-se por intensa atividade comercial; sob tais circunstâncias, a taxa de câmbio fixa facilita as trocas, permitindo maior especialização e produtividade. Não por acaso, sempre que possível esses países tentaram manter taxas de câmbio fixas entre si, com fracassos espetaculares ao longo do caminho.

Já a Argentina de 1991 e o Equador de hoje representam os casos de países cuja incapacidade de lidar com o problema inflacionário acabou desaguando na “importação” da política monetária dos Estados Unidos, por meio da adoção do dólar.

O Brasil não se enquadra nessas alternativas. Do ponto de vista do comércio internacional, somos um país relativamente fechado e com um componente considerável de commodities em nossas exportações. Já no que diz respeito à inflação, nossa experiência de poucos anos atrás mostra que um Banco Central resoluto tem plena capacidade de mantê-la controlada.

Adicionalmente, nos últimos anos o país se livrou das dívidas em moeda estrangeira e, com isso, dos riscos financeiros associados à flutuação da moeda, isto é, da possibilidade de a depreciação cambial levar à quebra de empresas endividadas no exterior.

Por esses motivos, deve ficar claro que o regime de câmbio flutuante é o que melhor serve ao país. Em caso de choques, como alterações em preços de commodities, ou nas condições de financiamento externo, a taxa de câmbio se ajusta, isolando, em grande medida, os efeitos desses choques sobre atividade e preços domésticos.

A decorrência lógica de tal regime cambial é a necessidade do Banco Central de se dedicar ao controle inflacionário, no caso pela adoção de um sistema de metas para a inflação, uma vez que não se pode contar com a política monetária de outros países para resolver o problema.

Dados os dois primeiros componentes, segue-se que o Tesouro deve dar as condições para que o Banco Central exerça seu mandato, seja garantindo que a dívida pública se mantenha estável, sem o que nenhuma estratégia anti-inflacionária é crível, seja auxiliando o controle da demanda interna.

Isso dito, o tripé é também uma metáfora feliz, pois sem uma das pernas a estrutura toda se torna instável. No caso, perdemos duas, ao fixar a taxa de câmbio e ao permitir que o gasto público crescesse de forma a inviabilizar a meta fiscal, o que já comprometeria o controle inflacionário mesmo se o Banco Central estivesse comprometido com a sua meta.

Resta tentar segurar a inflação atuando diretamente sobre os preços. Nunca funcionou, nem para o imperador Diocleciano, mas é a estratégia que sobrou.

Após década de boom, América Latina enfrenta desaquecimento

BBC Brasil

América Latina precisaria de 'mudanças estruturais' para avançar na redução da pobreza

Paraisópolis - São Paulo

Após uma década de boom econômico, a América Latina enfrenta uma desaceleração econômica, mas para retomar o crescimento acelerado não bastam políticas sociais: a região precisa de uma mudança estrutural em sua economia, que tenha como um dos seus eixos o aumento do apoio às pequenas e médias empresas.

As conclusões estão em um relatório elaborado conjuntamente pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a CEPAL (Comissão Econômica para América Latina, ligada à ONU) e divulgado em meio à realização da Cúpula Ibero-americana em Cádis (Espanha).

Segundo a CEPAL e a OCDE, a média do crescimento do PIB de países latino-americanos deve cair de 4,4%, em 2011, para 3,2% este ano, recuperando-se apenas parcialmente em 2013, ao atingir 4%.

"A América Latina está enfrentando uma situação econômica complexa com uma desaceleração do crescimento. Apesar de a região ter sólidos fundamentos macroeconômicos para aguentar uma queda da demanda no curto prazo, no médio prazo o cenário é menos favorável que na última década", diz o relatório, que atribui a desaceleração à queda na demanda externa por produtos latino-americanos e à volatilidade no preço das commodities, das quais muitos países são dependentes.

O relatório defende que, para a região continuar crescendo, é preciso haver mais coordenação nas políticas para as pequenas e médias empresas, com uma melhoria nas condições de financiamento e mais apoio para a formação de mão de obra para essas empresas.

Em geral, as empresas de pequeno porte são as que mais contratam, mas também as que têm índices mais baixos de produtividade e oferecem os menores salários, como lembra o relatório.

"Uma redução da demanda externa vai expor os limites do atual padrão de crescimento que é baseado em produtos de baixo valor agregado e exportações de recursos naturais em muitos países", opinam a OCDE e a CEPAL.

"Para vencer esses desafios e consolidar os ganhos recentes principalmente na área de redução da pobreza e desigualdade, deve ser dado apoio para uma mudança estrutural que reforce a diversificação da economia", explicam, acrescentando que "as pequenas e médias empresas na América Latina podem se tornar as catalizadoras dessa mudança estrutural e crescimento da produtividade".

Diferenças regionais

O relatório faz a ressalva de que, se comparado com economias de outras partes do mundo, mais duramente atingidas pela crise financeira, o cenário econômico latino-americano ainda é positivo.

Ao traçar um panorama da região com dados que vão até o primeiro semestre de 2012, ele mostra que o Brasil teve o segundo pior desempenho econômico, atrás apenas do Paraguai.

Nos dois primeiros trimestres do ano, o Brasil cresceu 0,8% e 0,5%, e o Paraguai teve recessão (-2,6% e -3,4%).

Os maiores destaques foram o Panamá, que manteve um índice de crescimento chinês, com uma expansão de 9,4% e 9,6% no PIB nos primeiros trimestres; a Costa Rica (7,9% e 5,7%) e o Peru (6,1% e 6,1%).

Panamá e Costa Rica também fazem parte, juntamente com o México e a Venezuela, do pequeno grupo dos países que, ao contrário da maior parte das economias latino-americanas, tiveram um desempenho melhor no início de 2012 que em 2011.

Segundo a CEPAL e a OCDE, parte dessas exceções podem ser explicadas por uma recuperação da economia americana, da qual são relativamente dependentes países da América Central e Caribe.

A situação dos aeroportos é complicada? A dos portos é bem pior

 Ricardo Galuppo 

Brasil Econômico

O Brasil Econômico publicou em sua edição de quarta-feira passada uma reportagem que mostra o tamanho dos obstáculos que existem entre o atual estado da economia e a modernização necessária para que o país avance.

Pelo texto, alguns entraves de natureza jurídica estão por trás da decisão do governo de ir com menos sede ao pote da privatização dos portos.

A saída será a adoção de um modelo híbrido - pelo qual o capital privado seria convidado a investir nos portos, que continuariam sob a gestão das Companhias Docas (um grupo de sete estatais que administram o embarque e desembarque de mercadorias em navios atracados em 18 portos públicos brasileiros).

Para funcionar, essas empresas tiveram que celebrar contratos com dezenas e dezenas de prestadores de serviços, e o rompimento desses contratos geraria um impasse jurídico que colocaria em risco o próprio sucesso da operação.

Faz sentido. A questão é que a chance de um modelo como esse dar certo à beira-mar é muito parecida com o sucesso de iniciativa semelhante entre os operadores de aeroportos.

Ou seja: zero. Assim como aconteceu recentemente com os aeroportos (para os quais o governo queria atrair operadores privados para atuar na condição de sócios minoritários da Infraero), nenhum administrador privado em sã consciência e com intenções sérias topará ser acionista minoritário de vespeiros mal administrados, como são as Docas.

A situação é tão complexa que essas empresas nem sequer dão conta de investir os recursos reservados para elas no orçamento federal. No ano de 2011, as Docas investiram apenas 30% do que poderiam.

É isso que explica a preocupação permanente das empresas que são usuárias intensivas do transporte marítimo com os custos dos portos brasileiros. E, quando se fala em custos, nesse caso específico, a dor de cabeça maior nem são as tarifas cobradas.

Em conversa ontem com o Brasil Econômico, o presidente de uma grande empresa brasileira revelou que seus executivos aumentaram no orçamento para 2013 o valor previsto para multas por atraso nos navios.

Como acontece com qualquer outro meio de transporte, os barcos que transportam mercadorias com destino ao Brasil são contratados com previsão de início e término do serviço. Se há algum atraso por qualquer problema que não seja causado pelo armador, o contratante tem que pagar uma multa.

No Brasil, as multas são tão altas e frequentes que precisam ser previstas no orçamento das melhores companhias. Isso, sem dúvida, é motivo de vergonha para quem leva o Brasil a sério.

Diga-se em favor do governo que a situação é complexa demais e que a escolha pelo modelo híbrido, nesse caso, se deu mais por necessidade jurídica do que por opção ideológica, como ocorreu com os aeroportos. Mesmo assim, é preciso que se busque uma solução. Urgente.

Devagar demais

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

O tempo vai passando e, com ele, a percepção de que nem o tal atraso no câmbio nem os juros altos demais eram o principal problema da economia - como vinham insistindo algumas lideranças dos empresários.

Desde fevereiro, o real foi desvalorizado em cerca de 20% em relação ao dólar e, desde agosto de 2011, os juros básicos (Selic) caíram 4,75 pontos porcentuais. E, no entanto, a produção industrial continua patinando.

Alguns representantes da indústria, como os da Confederação Nacional da Indústria, já parecem ter percebido que o problema não está no câmbio fora do lugar nem nos juros insuportáveis nem na especulação com juros (arbitragem). O único problema realmente decisivo da indústria é sua falta de competitividade, apenas cosmeticamente tratadas por esses expedientes de que lança mão o governo Dilma: redução temporária de impostos, alguma desoneração das folhas de pagamento, subsídios creditícios aos "mais amigos" e, é claro, um dólar um pouco mais caro e os juros alguma coisa reduzidos. Nas atuais condições, a indústria brasileira não tem como enfrentar nem a competição no mercado interno nem no externo.

Não vão longe as propostas que ganharam certa badalação neste ano, como a de arrancar na Organização Mundial do Comércio o reconhecimento de que o câmbio não pode ser usado como arma; e a de aumentar os processos antidumping. O problema principal está aqui dentro e não no jogo desleal (que também existe) da concorrência externa.

Como insistiu desde o fim de 2011 em relação aos resultados do PIB deste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não perde a oportunidade de proclamar melhor desempenho em 2013. "No ano que vem, o PIB crescerá em torno de 4%...", repetiu na segunda-feira. Tomara que esteja certo.

Mesmo se o ano de 2013 realmente apresentar atividade econômica melhor do que a pífia deste ano (aproximadamente, avanço de 1,5% do PIB), é improvável que possa ser sustentável.

A indústria nacional investe pouco e não parece interessada em mudar de atitude. E os empresários brasileiros se mantêm na defensiva, por quatro razões: primeira, porque temem o impacto da crise externa, que corta encomendas e aumenta a agressividade comercial das empresas estrangeiras no mercado brasileiro; segunda, porque não veem nenhum grande progresso na derrubada do alto custo Brasil; terceira, por sentirem que o governo interfere demais na economia e sempre remexe nas regras do jogo, com prejuízo da previsibilidade; e, quarta, porque não veem disposição do governo em tocar as reformas - principalmente a tributária, a previdenciária, a judiciária e a das antiquadas leis trabalhistas.

O discurso oficial é que as coisas estão melhorando e que, se algo atrapalha, é a crise externa. O que os críticos identificam como desarrumação crescente da economia e desmonte no tripé original, para o governo, é somente "política anticíclica". Alterações estruturais profundas ocorrem na economia - insiste o governo Dilma - e os resultados não tardarão a vir, "de forma não linear" - como preferem dizer os documentos do Banco Central.

Só que os analistas já começaram a derrubar as projeções de crescimento econômico também em 2013...

Sem reforma e com remendos

Marcos Cintra

A reforma tributária é um anseio nacional que se arrasta desde os anos 90, mas que nenhum governo foi capaz de fazê-la

Como previsto, 2012 foi mais um ano sem reforma tributária no Brasil. Como ocorre há muito tempo, o que se viu este ano foi a continuidade das mexidas pontuais na estrutura de impostos, estratégia que torna o sistema cada vez pior. Esses remendos não atendem necessidades fundamentais como a simplificação fiscal, o combate à evasão, a redução dos custos administrativos para empresas e a redistribuição do ônus tributário entre os contribuintes.

A reforma tributária é um anseio nacional que se arrasta desde os anos 90, mas que nenhum governo foi capaz de fazê-la. Nos últimos vinte anos a regra foi levá-la em banho-maria enquanto os burocratas promoviam mudanças pontuais para aumentar a arrecadação. Essas medidas isoladas, como alterações na base de cálculo ou na forma de cobrança de tributos, criaram a atual estrutura tributária caracterizada pela complexidade, alto custo e forte desigualdade na distribuição do ônus entre os contribuintes.

Sempre vale a pena recordar que o ponto alto desses remendos tributários foi no primeiro ano do presidente Lula, que se vangloriou dizendo que fez em um ano de governo o que a gestão anterior não foi capaz de realizar em oito anos. Mas a realidade é outra. A "reforma" petista não passou de uma mera maquiagem na estrutura de impostos, mantendo-o como um dos piores do mundo, já que o sistema continuou vulnerável à sonegação, extremamente complexo e marcado pela injusta incidência entre os contribuintes. Foram apenas ações isoladas como a prorrogação da CPMF e a ampliação da Cide destinada aos Estados. Além disso, o governo avançou sobre os prestadores de serviços através da criação do PIS/Cofins não-cumulativo, o aumento da base de cálculo da CSLL e o novo ISS.

O governo Dilma ignorou os problemas causados pelos remendos tributários do passado e manteve essa estratégia. O principal ponto do fatiamento este ano foi a transferência, para alguns setores, da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de salários para o faturamento. Tal como o PIS/Cofins no governo Lula, o INSS patronal ficou mais burocrático quando passou a ter duas formas de pagamento.

Somente com uma reforma tributária ampla e baseada na automaticidade da cobrança de imposto é que o País poderá combater a burocracia e a sonegação e distribuir a carga fiscal de modo mais justo. Vale a pena repetir que a estratégia governista está errada, já que perpetua um sistema ruim.

O Brasil perdeu mais um ano para racionalizar seu sistema de impostos. As anomalias da estrutura atual não serão eliminadas com mais do mesmo remédio de sempre. A essência continuará a mesma e a reforma tributária permanecerá em pauta nos próximos anos.

Muito discurso, pouca eficiência

Sandro Vaia

Blog do Noblat

Já foi o tempo em que governar era apenas abrir estradas.

Para ser mais preciso, foi há 92 anos que Washington Luis adotou esse lema em sua campanha presidencial.

O Partido dos Trabalhadores, que chefia a coalizão que governa o País, costuma confundir Nação, Estado, País e partido. Para eles, parece ser tudo uma geléia só.

Por isso, parece estar muito mais preocupado em divulgar notas gravemente ofensivas às instituições republicanas, como o Poder Judiciário, culpado por condenar os malfeitos de alguns de seus mais ilustres militantes, do que realmente conduzir o país nos trilhos do crescimento sustentado com eficiência e competência.

Seria melhor que o partido que comanda a coalizão se preocupasse com o primor de gestão que está sob sua responsabilidade e sob o comando da senhora gerente famosa por seu rigor e seus murros na mesa que, por enquanto, entre outras coisas, produziu:

* oito apagões consecutivos no Norte e no Nordeste do País em menos de quatro meses;

* a declaração de seu ministro da Justiça de que preferia se matar a cumprir pena numa prisão brasileira, sendo que as prisões estão sob sua área de responsabilidade e dos 312 milhões de reais que deveria investir em sua melhora, conseguiu gastar apenas 63,5 milhões;

* o primeiro prejuízo da Petrobrás nos últimos 13 anos e perda de valor de mercado da empresa em mais de 50% em menos de 3 anos. A não realização de metas “irreais” (segundo sua presidente Graça Foster), entre as quais a construção de 3 refinarias prometidas durante o governo Lula;

* crescimento de 1,5%, o mais fraco entre os países emergentes, depois de o ministro da Fazenda ter previsto sucessivamente crescimentos de 4,5% ,4%, 3,5% , 3% ,2,5 % e 2%, sem acertar nenhuma das previsões;

* o anúncio repetido da meta da construção de 6 mil creches, sendo que não há notícia que tenham sido entregues mais de 10 em todo o País;

* a incapacidade de gerar o superávit primário prometido de 3,1% do PIB, ou 139,8 bilhões de reais;

* a incapacidade de atingir o centro da meta de inflação, de 4,5%, apesar das sucessivas baixas de juros promovidas pelo Banco Central;

* a incapacidade de gerar políticas públicas destinadas a reduzir a violência no País e melhorar o espantoso índice de 50 mil homicídios anuais;

* a falta de medidas destinadas a baixar o Custo Brasil e melhorar os índices de produtividade da produção industrial brasileira;

* atraso nas obras de transposição do Rio São Francisco.

Estes são alguns indicadores de que a gestão do País não deveria se resumir apenas à produção de manifestos recheados de bravatas políticas e vazios de conteúdo e bom senso.

Pesos e medidas

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Descontada alguma redução (pequena) decorrente dos ajustes finais a serem feitos na pena de 40 anos que recebeu do Supremo Tribunal Federal, Marcos Valério de Souza está com a situação definida no tocante à ação 470.

A convicção no tribunal é que o Ministério Público não aceitará incluir nesse processo nenhuma informação nova que porventura ele venha a fornecer na tentativa de amenizar as condições da execução da pena.

Diferente é a opinião sobre Roberto Jefferson, o autor da denúncia que gerou o escândalo, a investigação e o processo. E diversa também é a condição dele, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Sobre Valério, na visão do STF, qualquer fato adicional por mais relevante que seja tumultuaria e poria em risco a conclusão do julgamento. Do ponto de vista da Procuradoria-Geral da República, não haveria interesse em incluir novas denúncias porque, ao fim e ao cabo, isso equivaleria a dizer que o conjunto probatório da acusação não estava completo.

Qualquer coisa que o personagem condenado como principal operador do mensalão tenha a dizer e que seja reconhecida como justificativa para concessão de benefícios só terá efeito nos demais processos a que responde.

Se Marcos Valério é visto com má vontade por ter feito tentativas vãs de contar mais, o mesmo não se dá em relação a Roberto Jefferson. O ministro Luiz Fux já se manifestou em favor da redução das penas dele e não está sozinho no tribunal.

Tecnicamente não seria uma delação premiada, pois o ex-deputado não negociou benefícios com o Ministério Público.

Mas tem grande chance de ser considerado um réu colaborador quando da definição dos motivos para redução de pena, na próxima semana.

Afinal, argumenta-se no Supremo Tribunal Federal, que a base de inspiração dele para denunciar não foi nobre, mas o efeito foi essencial para conter a contaminação do aparelho de Estado pelo esquema criminoso.

Ponteiros. 

Os deputados Henrique Eduardo Alves e Paulo Teixeira jantavam a sós na terça-feira em Brasília para se acertar quanto à eleição da presidência da Câmara, longe das querelas criadas nas bancadas dos respectivos partidos, PMDB e PT.

Alves é candidato a presidente e Teixeira um dos postulantes a vice. Ambos consideram o cumprimento de acordo de rodízio no comando da Casa o caminho mais seguro para a prevenção de riscos.

No caso, a abertura de espaço para a eleição do deputado Júlio Delgado, do PSB, e o consequente reforço à figura de Eduardo Campos. No oficial o governador recebe mesuras do Planalto que no paralelo libera as tropas para dificultar-lhe a decolagem.

No vácuo. 

Parlamentares que eram favoráveis ao aprofundamento dos trabalhos da CPI do Cachoeira ainda não perderam a esperança de colher melhores resultados, mesmo fora do âmbito do Congresso.

Em geral as comissões de inquérito depois de concluídas encaminham ao Ministério Público apenas os resultados das investigações que contenham indícios de crimes.

Os inconformados com a rede de proteção montada em torno dos negócios governamentais da construtora Delta querem enviar ao MP toda a documentação recolhida a partir de quebras de sigilo, para que os procuradores prossigam na apuração e tentem suprir a omissão do Congresso.

Tem sido sempre assim: o Parlamento abre mão de suas prerrogativas, se esvazia, se desmoraliza e depois reclama que outras instâncias - notadamente o Judiciário - invadem sua seara.

Nessa CPI, o Legislativo foi além: deixou de graça a declaração do empresário Fernando Cavendish, da Delta, segundo a qual com R$ 30 milhões "compraria um senador".

Por algum motivo preferiu não conferir.

Quem sabe?

Maria Helena RR de Sousa

Blog do Noblat

 Anteontem, aqui no Blog, li o comentário que eu gostaria de ter escrito sobre a infeliz (e orquestrada) opinião do José Eduardo Cardoso, que está ministro da Justiça.

No post Ministro da Justiça diz que prefere morrer a ir para a cadeia o leitor, que se assina Anderson Souza, disse  "agora só nos falta o Ministro da Saúde dizer que prefere morrer a ser internado/operado em um hospital público; o da Educação dizer que prefere a morte a ver um filho em escola pública; o da Economia declarar que prefere morrer a ter que tomar empréstimo consignado da CEF (à módica taxa de 1,5% ao mês); e o Ministro dos Transportes seguir o padrão e dizer que mais vale morrer que trafegar nas estradas do Brasil (à exceção das paulistas)".

Você reparou, Anderson, como mais tarde, o juiz Dias Toffoli pegou com volúpia o mote que lhe foi repassado pelo Cardoso? Eu não assistí a sessão. Vi a gravação e como já sabia do ocorrido, não fiquei surpresa, só muito irritada!

Onde é que já se viu um Juiz do Supremo Tribunal Federal afrontar o Tribunal onde exerce o cargo que jamais deveria ter sido seu e desrespeitar, acintosamente, o Código Penal de seu país? Onde?

Aqui, no Brasil.

Mas o discurso do juiz, embora errado, no lugar errado, no palanque errado, na hora errada, foi muito útil a quem se dedicava. Você leu, Anderson, sobre os Centros de Ressocialização em SP? Viu o de Limeira? E o de Bragança Paulista? E o de Araçatuba?

Eu, se fosse o José Dirceu, não aceitava. Palavra. Ele não quer ser visto como Herói da Pátria? Pois a hora é essa.

Não gosto dele, mas lhe reconheço duas qualidades: a determinação e a tenacidade. Estou convicta que ele, talvez só ele, poderá fazer o PT agir e obrigar esse hipopotâmico Governo Federal brasileiro a cumprir seu dever para com todos, inclusive os apenados que estão sob a guarda do Estado!

São 10 anos do PT no governo, rios e rios de dinheiro saindo pelo ladrão. Literalmente. Dos quais dois com o Cardoso na Justiça e só agora, quando coleguinhas seus são condenados, ele se lembra da situação da maioria de nossos presídios?

Dirceu, se quiser, transformará essa situação. Para começar, dizendo ao Cardoso que é melhor sair de fininho. Ao Toffoli, que volte a estudar nossas Leis (e a Inquisição Espanhola) e ao Rui Falcão que cale a boca e comece a agir para fazer com que os petistas e coligados em posição de mando dediquem-se à melhoria de nossas cadeias e penitenciárias.

Ele sairá da cadeia nos braços do povo. É o risco que corremos. Mas, quem sabe, Anderson, com uma bênção? José Dirceu sair da cadeia mais brasileiro que petista?

Quem sabe?

À espera da modernização

O Estado de S.Paulo

O governo vem adiando sistematicamente o anúncio do prometido "pacote" de investimentos nos portos nacionais, juntamente com uma verdadeira "revolução" para redução de custos. Estima-se que, em três anos, os 34 portos públicos, que movimentam 258 milhões de toneladas, cheguem ao limite de sua capacidade total, o que já deve ocorrer, a partir de 2013, nos terminais do Sudeste. Pelas projeções do Plano Nacional de Logística Portuária, a demanda deve atingir 975 milhões de toneladas até 2030, o que exigirá investimentos de R$ 43,6 bilhões para ampliação da capacidade para 1,1 bilhão de toneladas, de modo a evitar gargalos que podem prejudicar seriamente a economia do País. Os investimentos serão bem maiores, dada a deficiência de infraestrutura rodoviária e ferroviária de acesso aos portos e a necessidade de modernização dos equipamentos para reduzir o custo do frete.

Todos os portos públicos do País têm problemas de gestão. Sociedades de economia mista sob controle federal - as Companhias Docas - administram 18 deles; 13 são administrados por governos estaduais; e 3, por prefeituras. Agora, o governo pretende instituir uma Autoridade Portuária de âmbito nacional capaz de padronizar procedimentos, o que pode ser útil, se não se tornar um novo cabide de empregos e não implicar mais burocracia.

O complexo portuário de Santos, o maior da América do Sul e que processa 100 milhões de toneladas por ano, ou 25,9% do volume total de importações e exportações nacionais, é um caso exemplar das deficiências do setor. Ali chegam diariamente 15 mil caminhões, causando congestionamentos nas estradas, nas ruas e no interior do próprio terminal. O governo agora prevê investimentos emergenciais para resolver esses problemas. As obras da perimetral da margem direita do porto estão indo bem, mas na margem esquerda, do lado do município do Guarujá, há grande atraso. E está ainda no papel a construção de um minianel viário, para vencer gargalos na Via Anchieta.

Não é diferente a situação no Porto de Paranaguá, conhecido pelas imensas filas que se formam nas rodovias que demandam àquele terminal no período de safra de grãos. E enquanto o governo federal não se define, nada se faz para resolver o problema. Como disse ao Estado o superintendente dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, discute-se muito quais investimentos devem caber ao setor público e quais à iniciativa privada. Enquanto prossegue o debate, "não se fez nada, nem público nem privado".

Há ainda os excessivos custos administrativos. A Cia. Docas do Estado de São Paulo (Codesp) têm 1.405 funcionários, total excessivo pelos padrões internacionais. E todo navio que chega a um porto brasileiro é obrigado a contratar um prático para poder atracar, uma manobra que pode atrasar muito, pois os pontos de amarra são insuficientes e mal equipados. Como se não bastasse, um prático costuma cobrar US$ 8 mil por manobra. Muitos desses profissionais poderiam se tornar desnecessários com o uso de informações obtidas por satélite e com outras técnicas mais avançadas. Os técnicos estimam que a mão de obra representa 50% do custo portuário.

Os portos são também sobrecarregados de taxas, como as cobradas pela utilização de faróis e canais, contribuições para a Polícia Federal, Anvisa e outros encargos que poderiam ser eliminados, se o objetivo for realmente baixar os fretes. Essa questão está diretamente ligada a outro entrave - a burocratização -, ponto que concentrou o maior número de queixas dos empresários (61%) em pesquisa recente do Instituto de Logística e Supply Chain sobre os portos nacionais. O cipoal burocrático é hoje menos enredado depois do Programa Porto sem Papel, que a Secretaria dos Portos vem procurando implementar, mas o quadro não é nada alentador. Basta dizer que, de cada embarcação que atraca nos portos brasileiros, são exigidos que os seus agentes preencham nada menos do que 112 formulários, em várias vias, que devem ser encaminhados a 6 órgãos do governo. Este é o retrato acabado da ineficiência.

Atividade no comércio exterior contraiu no 3º trimestre

Lilian Sobral

Exame.com

Pesquisa divulgada pela Maersk Line do Brasil mostra redução nas importações e exportações brasileiras

Divulgação

Porto do Rio Grande: comércio exterior contrai no 3º trimestre

São Paulo - Um estudo encomendado pela Maersk Line do Brasil, empresa de transporte de contêineres, apontou uma queda no comércio exterior brasileiro por via marítima no terceiro trimestre. Segundo estudo feito pela Dataliner para a empresa, o total de importações e exportações brasileiras por esse meio contraiu 0,4% no período ante o mesmo trimestre de 2011. O dado vem após uma alta de 6,9% no primeiro trimestre, e de 2,3% no segundo.

“A contração é uma surpresa. Nesse contexto, é importante lembrar que o comércio cresce duas a três vezes acima do PIB”, afirma Peter Gyde, CEO da Maersk Line do Brasil. Com a expectativa de atividades mais fracas em novembro e dezembro, os dados podem ser um indicativo de que a economia não está aquecendo.

Confira o desempenho por setor em cada trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior:

Importações

Segmento	1º trimestre	2º trimestre	3º trimestre
Máquinas, aparelhos e eletrônicos	6%	-1%	-9%
Metais, mineração e construção	7%	2%	-11%
Plástico e borracha	12%	1%	-4%
Automóvel e transporte	9%	-4%	-6%
Produtos químicos	5%	9%	11%
Papel e celulose	0%	-5%	0%
Têxtil e couro	0%	7%	16%
Vestuário e recreativo	14%	3%	-2%
Alimentos e bebidas	35%	9%	9%
Manufaturados Agregados/ bens de consumidor	-1%	34%	22%
Frutas, legumes e plantas	50%	40%	-2%
Peixe	23%	-12%	-10%
Algodão	-85%	-87%	-31%

Exportações

Segmento	1º trimestre	2º trimestre	3º trimestre
Aves	5%	5%	1%
Metais, mineração e construção	8%	14%	4%
Plástico e borracha	10%	1%	-9%
Papel e celulose	-9%	3%	3%
Madeira	2%	1%	14%
Alimentos e bebidas	11%	2%	-8%
Café	-17%	-25%	-9%
Máquinas, aparelhos e eletrônicos	5%	-1%	-2%
Açúcar	82%	-11%	-28%
Carne	-6%	5%	26%
Frutas, legumes e plantas	20%	14%	0%
Automóvel e transporte	-8%	-10%	-21%
Produtos químicos	-6%	-5%	3%
Algodão	268%	1155%	9%
Tabaco	80%	7%	16%
Outras carnes	-2%	-2%	-1%
Manufaturados Agregados/bens de consumidor	-8%	4%	17%
Carne de porco	16%	5%	28%

Desafios

Um dos principais desafios que o país tem para avançar em comércio exterior é o da infraestrutura. Para Gyde, o principal desafio do país é melhorar os acessos dos diferentes meios de logística, o que pode melhorar o custo no país e impulsionar o comércio.

O governo, que já anunciou medidas para rodovias e estradas, esta em vias de fazer agora anúncios sobre os portos.