Brasil questiona Argentina sobre nova medida protecionista

Comentando a Notícia

Comentamos ontem, rapidamente, sobre a improcedência da afirmação do governo argentino de que a relação comercial com o Brasil é difícil, dando a entender que nós também criamos entraves à circulação de produtos argentinos em nosso país. Na reportagem a seguir, texto de Janaína Figueiredo e Martha Beck, Jornal O Globo, temos mais uma evidência do quanto o país vizinho abusa da parceria com o Brasil. Nos últimos vinte anos, não houve uma única iniciativa do nosso país para dificultar a exportação da Argentina para o mercado brasileiro, a não ser a necessidade de responder às incontáveis barreiras que o governo portenho tem criado. O texto a seguir deixa bem claro o vazio do discurso argentino.

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Exigência de declaração de importação dificulta a entrada de produtos estrangeiros no país

BUENOS AIRES e BRASÍLIA - O governo brasileiro decidiu cobrar explicações da Argentina sobre a decisão do país vizinho de exigir a apresentação de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) dos importadores de bens de consumo. Os importadores argentinos também questionaram nesta quarta-feira a nova resolução. Na prática, a medida dificulta a entrada de produtos estrangeiros no mercado argentino.

Por meio de nota à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou ter tomado conhecimento da decisão com preocupação e já fez contato com as autoridades argentinas para avaliar os possíveis impactos decorrentes dela para os exportadores brasileiros. De acordo com o texto, o objetivo do governo é "realizar gestões sobre o tema para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial entre os dois países".

A Argentina é um dos principais destinos das exportações brasileiras. No ano passado, as vendas para o país vizinho somaram US$ 22,7 bilhões, sendo que entre os principais produtos estão automóveis, minério de ferro e aviões.

A resolução 3252, divulgada na última terça-feira pela Afip (a Receita Federal argentina), estabelece, na prática, uma barreira à entrada de produtos estrangeiros ao país: a partir do próximo dia 1 de fevereiro, os importadores deverão apresentar ao órgão tributário uma Declaração Antecipada de Importação. Apesar de a medida ter sido comunicada pela Afip, ontem analistas e empresários locais coincidiram em afirmar que Moreno, ainda mais poderoso no segundo mandado da presidente Cristina Kirchner, é o verdadeiro mentor da nova ofensiva protecionista da Casa Rosada.

Segundo o jornal “Clarín”, o mais importante do país, o controle das importações na Argentina está alcançando níveis inéditos desde a década de 80. Neste cenário, o papel de Moreno, o mesmo funcionário acusado de maquiar as estatísticas do Indec (o IBGE argentino) e traçar a estratégia de perseguição a meios de comunicação privados, é central. Desde 10 de dezembro passado, dia em que Cristina foi empossada, o secretário controla a nova Secretaria de Comércio Exterior.

Oficialmente, a secretaria é comandada por Beatriz Paglieri, uma das mais fieis colaboradores de Moreno. Um dos principais objetivos de ambos funcionários em 2012 é evitar que o superávit comercial argentino feche o ano abaixo dos US$ 10 bilhões.

- O governo está preocupado com a evolução das exportações porque o mundo está em crise e, também, pela terrível seca que afetará a produção de commodities, coluna vertebral de nossas vendas ao exterior - explicou o economista Mauricio Claveri, da empresa de consultoria Abeceb.com.

‘Substituição das importantes não depende apenas de imposições’

Entre janeiro e novembro do ano passado, a importações aumentaram 33% na Argentina, frente ao mesmo período do ano anterior. Já as exportações cresceram 22%. Ainda não foi informado o saldo de dezembro, mas até novembro passado o superávit comercial do país alcançou US$ 10,5 bilhões, em grande medida, graças à aplicação de normas protecionistas, entre elas as licenças não automáticas (LNA), que provocaram vários atritos com o Brasil. Na prática, a implementação das LNA demora o processo de importação e no caso de alguns produtos brasileiros, por exemplo, maquinarias agrícolas, o atraso superou amplamente os 60 dias permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

Para muitos empresários locais, as medidas de Moreno acabam prejudicando a produção local. Esta semana, uma fábrica da Fiat na província de Córdoba teve de suspender suas operações durante 48 horas pela falta de insumos, que não chegaram a tempo pela demora provocada pelas LNA.

- Moreno quer barrar a importação de todos os produtos que o governo considera que podem ser fabricados na Argentina - disse Claveri, lembrando que a Apple, entre outras empresas, foi impedida de exportar seus produtos para o mercado argentino.

Comprar um iPhone, smartphone da americana Apple, na Argentina é uma missão impossível. As companhias de celulares vendem apenas aparelhos fabricados no país. Segundo o economista, “esta estratégia acabar prejudicando algumas empresas e também consumidores, que cada vez têm mais dificuldades em encontrar produtos, sobretudo, do setor de eletrônica e eletrodomésticos”.

Para o presidente da Câmara de Importadores, Diego Pérez Santisteban, “a substituição das importantes não depende apenas de imposições ou da boa vontade (dos empresários), entram em jogo todas as variáveis econômicas do país”.

- Duas semanas antes da posse de Cristina começaram a demorar a liberação das LNA - declarou Santiesteban.

O frigorífico Swift, propriedade do grupo brasileiro JBS, é outra das empresas que vem se queixando pelas políticas de Moreno, neste caso, as barreiras às exportações de carne, que visam garantir o abastecimento do mercado interno.

Bases para 2012

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Logo após a reunião ministerial da segunda-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que o governo mantém a meta cheia do superávit primário, de 3,1% do PIB neste ano. É um bom ponto de partida para a arrumação da política econômica deste segundo ano de administração Dilma.

Primeiro, vamos repassar alguns conceitos. Superávit primário é a sobra de arrecadação destinada a abater um pedaço da dívida. É primário na medida em que seu cálculo não inclui despesas com juros que, em princípio, são depois incorporados ao principal.

A meta é cheia no sentido de não serem usados alguns truques para reduzi-la - como em 2010, quando o governo Lula deixou de considerar como despesa certos investimentos públicos. Esses 3,1% do PIB sofrem certa variação em termos absolutos por se desconhecer o tamanho exato do PIB em 2012. Mas devem oscilar na casa dos R$ 120 bilhões (cerca de 12% da arrecadação federal).

A decisão de cumprir a meta indica que o governo não pretende soltar as rédeas da despesa pública - o que alguns analistas vinham considerando inevitável neste ano de eleições. A principal consequência é deixar o Banco Central com maior margem de manobra para conduzir sua política de juros. Uma política fiscal mais apertada implica menos expansão das despesas públicas, algo que tende a conter a expansão do consumo interno. Assim, uma inflação mais controlada ajuda o Banco Central a desapertar o volume de moeda na economia e a reduzir os juros.

A decisão de manter intocada a meta do superávit primário deve ter sido tomada dentro do pressuposto de que a economia global, embora ainda sob forte crise, não aprontará nenhuma catástrofe financeira tão séria como a de 2008, quando da quebra do banco Lehman Brothers. Esse fator, por sua vez, sugere que se possa contar com razoável avanço econômico interno. Mantega espera por salto no PIB na ordem de 4,0% a 4,5%. Já o Banco Central não é tão otimista: projeta 3,5%. Se for isso, ainda será mais alto do que o de 2011, provavelmente por volta dos 2,7%. Em todo o caso, os governos nem sempre cumprem o que anunciam. A conferir.

A maior conquista do pensamento econômico brasileiro nos últimos anos foi a aceitação do princípio de que a disciplina fiscal é condição para o bom desempenho político. Ou seja, sem um mínimo de responsabilidade fiscal, um dirigente perde seu chão. E quando o cidadão comum percebe desarrumação na casa, sente-se inseguro no manejo de suas próprias finanças e na capacidade de manter seu emprego.

Desajuste das contas públicas é o começo da perda de capacidade de governança. Esse está sendo o efeito mais perverso da política de endividamento excessivo do setor público na área do euro - conduta prevalecente nos últimos dez anos. Outra consequência desse descontrole é a perda de soberania dos Estados nacionais.

Há alguns anos, as chamadas esquerdas brasileiras entendiam que essa preocupação com o equilíbrio orçamentário não passava de ranhetice de ortodoxos e neoliberais. Oito anos de governo Lula mais um de gestão Dilma, ambos com recordes de aprovação popular, parecem ter consagrado nos segmentos mais nacionalistas o princípio de que a ordem das finanças públicas é condição necessária para uma administração bem-sucedida.

O Brasil IMPORTANDO álcool. Me expliquem, que eu quero entender!

Ricardo Setti, Veja online

Indústria canavieira no Brasil: falta o quê?

Décadas de investimentos e esforços da iniciativa privada, décadas de subsídios e facilidades de sucessivos governos – e o Brasil, pioneiro no uso do álcool como combustível de veículos em grande escala, está importando álcool!

O país não apenas não está aproveitando a queda das barreira dos Estados Unidos ao álcool brasileiro para exportar e trazer divisas como está GASTANDO para comprar álcool lá fora!

Os produtores preferem produzir açúcar, por causa dos preços?

Falta incluir o etanol como parte da política energética do país, e retirá-lo da política agrícola?

Falta “vontade política”?

Falta vergonha na cara?

Falta alguma outra coisa?

Me expliquem, que eu quero entender.

As abobrinhas do poder

Carlos Brickmann, Brickman & Associados Comunicação

1- O ministro Fernando Vaidadd, do PT, que deixa a Educação para testar sua popularidade como candidato a prefeito de São Paulo, promete "reinventar a cidade" se for eleito. Para quem inventou um exame em que provas em branco recebem notas acima da média, como no Enem, reinventar deve ser fácil.

2 - O deputado José Aníbal, do PSDB, outro campeão de popularidade que pretende testar-se como candidato a prefeito de São Paulo, esqueceu do falecido companheiro de partido, governador Franco Montoro, ao falar da campanha das Diretas-Já. Montoro não apenas foi um dos líderes da campanha como também quem a viabilizou. E fundou o PSDB. Aníbal não se desculpou: disse que apenas leu a apresentação redigida pelo partido - uma bobagem, porque se espera de um candidato que seja capaz ao menos de corrigir besteiras em discursos que lhe preparam. A assessoria do partido disse que a apresentação foi elaborada pelo candidato.Eta, partido mais confuso! É cada um por si e ninguém por todos. Os tucanos se odeiam tanto uns aos outros que não conseguem nem mentir juntos!

3 - O ministro Mário Negromonte, do PP, que balança no cargo, diz que está firme como as pirâmides. Quer dizer que ainda não caiu, mas está em ruínas.

4 - Da presidente Dilma: "O ministro Haddad, que vai deixar o meu governo e vai enfrentar uma nova realidade, merece o reconhecimento do nosso governo. Foi ele o ministro que resolveu priorizar da pré-escola à pós-graduação". 

Dilma, como gerente, sabe perfeitamente que quem prioriza tudo não prioriza nada.

O partido dos eus sozinhos

Aquela frase clássica, de que o PSDB era um partido de amigos formado apenas por inimigos, perdeu o sentido. Daqui a pouco, nos banquetes do partido, será aconselhável não incluir facas entre os talheres. 

Aécio é o favorito para ser candidato à Presidência, mas Serra também quer, e se não for irá no mínimo cruzar os braços; Alckmin também quer, e se não for vai apoiar algum adversário; Aécio, na improvável hipótese de não ser o candidato, fará pelo escolhido a mesma campanha que faz desde 2002 - a partir de 31 de fevereiro.

A coisa está tão séria que nem os aliados aceitam mais o jogo. Buscam novos parceiros.

O exemplo paulistano

A Prefeitura de São Paulo é um caso notável: o PSDB tem cinco candidatos, um que não quer e todos querem e quatro que querem e não têm chance. E por que Serra não quer, quando partido e aliados, apesar de tudo, o querem? 

Porque sabe que o governador Alckmin vai largar o candidato do PSDB e apoiar de verdade seu velho amigo Gabriel Chalita, do PMDB. Alckmin dedica seu tempo a limar os amigos (pasme: existem!) de Serra. Nas horas vagas, tenta queimar o prefeito (e, supostamente, seu aliado) Gilberto Kassab. Kassab, político hábil, buscou contato com Lula e embolou o jogo. Alckmin não abandonará Chalita. Mas seu apoio será muito menor do que imaginava ao iniciar suas manobras. 

O fogão da Meritíssima

A luta de Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e presidente do Conselho Nacional de Justiça, não se dirige apenas contra irregularidades eventualmente cometidas por magistrados: é também contra o glúten. Informa o boletim oficial do STJ, preparado pela Coordenadoria de Editoria e Imprensa, que saiu a nona edição do livro culinário Receitas Especiais, de autoria da ministra. Diz o boletim oficial: "Nova edição de Receitas Especiais, livro culinário de Eliana Calmon, traz receitas sem glúten". 

"Saiu a 9ª edição do livro da ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon - Receitas Especiais - REsp. Em dez anos, a nona edição do REsp, 367 páginas, traz novas receitas, novas dicas e uma novidade: receitas sem glúten. O livro pode ser encontrado no gabinete da ministra pelo preço de R$ 30. Os valores arrecadados vão para a Creche Vovó Zoraide, em Uberaba (MG)."

O lugar dos cabelos

A bancada do PT na Câmara Federal se reúne nesta terça para decidir quem será seu líder nos próximos dois anos. Os candidatos são o paulista Jilmar Tatto e o cearense José Guimarães. Tatto era do grupo de Marta Suplicy, mas assim que Lula decretou que o candidato em São Paulo seria Fernando Haddad virou haddadista desde criança - já deve até estar cuidando mais carinhosamente do penteado. Guimarães é irmão de José Genoíno; e o cavalheiro surpreendido no aeroporto de Congonhas com 100 mil dólares na cueca era seu assessor. A história cheirou mal, mas nunca foi esclarecida. 

E, como disse a seu filho Tito o imperador romano Vespasiano, "pecunia non olet" - dinheiro não tem cheiro. 

O ócio e o negócio

Muita gente está irritada com a decisão oficial de pagar a operação de quem implantou próteses de silicone por motivos estéticos. Que é que tem o Tesouro com isso?

Lamentavelmente, tudo: seja qual for o motivo da prótese, o cliente tem o direito de esperar que o produto que usa seja homologado pelos órgãos oficiais. O paciente, como o comprador de um carro, não conhece tecnologia: presume que, se está no mercado, o produto tem certo padrão de qualidade. O Governo não fez o que devia? Que pague a conta - e quem a paga somos nós.

Privilégio concedido pela Petrobras à multinacional White Martins precisa ser investigado. A acusação é grave demais

Carlos Newton, Tribuna da Imprensa

Em agosto de 2007, o jornal do Sindicato dos Petroleiros publicou uma denúncia gravíssima de que o mercado brasileiro de Gás Natural Liquefeito (GNL) estava entregue à White Martins, uma empresa dos EUA.

A manobra se deu através do Consórcio Gemini, composto por 60% de ações da White Martins e 40% da Gaspetro (subsidiária da Petrobrás), sendo a multinacional inidônea e já tendo sido punida  pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 6,6 milhões, em julho de 2006.

Em 2007, no dia 20 de julho, o engenheiro e ex-empresário do ramo de gases industriais e medicinais João Vinhosa denunciou a Gemini à Polícia Federal. Vinhosa foi integrante do Conselho Nacional do Petróleo, durante seis anos, na década de 1980, e hoje trabalha como professor universitário.

Na carta então encaminhada ao Diretor-Geral da PF, Paulo Lacerda, o empresário destaca uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela White Martins. Dizia que a constituição dessa sociedade foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob pressão, pois, na época, a Petrobras divulgou ostensivamente propagandas que mostravam a existência do Gemini como fato consumado.

De acordo com Vinhosa, a associação da Petrobras entrega o mercado de GNL aos EUA com a White Martins e na prática, privatizou esse estratégico setor, possibilitando, inclusive, que a Gemini contratasse (sem licitação e pela eternidade) a própria sócia majoritária White Martins para a prestação da totalidade dos serviços necessários à operação da sociedade. Logo, torna-se evidente que, ao ficar com apenas 40% da Gemini, a Petrobrás privatizou nosso GNL da pior maneira possível.

O engenheiro Vinhosa denuncia também que, de 1995 a 2000, sempre que o Exército Brasileiro abria licitação para a contratação de fornecedores de gás natural, apenas a White Martins oferecia propostas. Com isso, durante cinco anos a União gastou R$ 7,80 por metro cúbico de GNL.

De acordo com Vinhosa, a partir de 2000, houve um racha entre as corporações e a licitação foi vencida por uma empresa que ofereceu R$ 1,35 pelo metro cúbico do gás (na mesma concorrência, a White Martins ofereceu R$ 1,63, demonstrando de que os habituais R$ 7,80 eram superfaturados).

“Além disso, a White Martins lesou a Agência Brasileira de Inteligência e o Hospital do Câncer do Rio de Janeiro”, disse Vinhosa, relatando que em 1999 o então presidente do Inca, Dr. José Kogut, declarou: “Na época em que denunciamos os preços exorbitantes, teve um representante da empresa (White Martins) que veio ao nosso gabinete. Eu disse que aquele não era papel de um homem decente. Que ele estava matando pacientes com câncer”. Essa notícia saiu em O Globo (10/07/99).

Após as denúncias, a Petrobrás afirmou que os processos judiciais contra a White Martins estão sub judice, não havendo ainda em qualquer deles sentença condenatória contra essa empresa.

O tema surpreendeu a Associação dos Engenheiros da Petrobrás. Tanto que a entidade enviou carta à direção da Companhia solicitando esclarecimentos a respeito das denúncias de irregularidades no Consórcio Gemini. Não houve resposta.

A White Martins pertence à Praxair Inc., sediada nos EUA. Se o mercado brasileiro de Gás Natural Liquefeito continuar entregue ao consórcio Gemini, não seria exagero dizer que a Petrobrás entregou aos EUA a administração do negócio. Na opinião de Vinhosa, “foi um crime de lesa-pátria ter tornado a Praxair Inc. a grande beneficiária do nosso Gás Natural Liquefeito”.

Em maio de 2009, o engenheiro denunciou a Gemini diretamente em carta à então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, que na condição de ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, avalizou a criação de tal sociedade. Não houve resposta.

De lá para cá, em sucessivos artigos publicados em diversos sites e blog, Vinhosa não para de denunciar a Gemini, sem que ninguém responda a ele. Suas acusações são públicas. Não dá para compreender é porque a oposição não se interessa em apurar nem cobra uma manifestação de Dilma a respeito das graves denúncias.

É claro que uma associação com uma multinacional para explorar o GNL brasileiro, ficando a Petrobras com a minoria do negócio, é assunto que carece de explicações muito detalhadas. É preciso ser esclarecido. O silêncio da Petrobras, do Ministério das Minas e Energia e do Planalto tem de se quebrado. E a influente Associação dos Engenheiros da Petrobras, o que diz sobre isso?

******COMENTANDO A NOTÍCIA: 

Que a Petrobras, o Ministério das Minas e Energia e o Planalto se mantenham em absoluto silêncio sobre a denúncia - GRAVÍSSIMA - até se compreende, sem que torne o assunto menos grave. O que não justificável é a total falta de iniciativa por parte do Ministério Público. Onde estão os soldadinhos de chumbo que adoram os holofotes que até agora não se interessaram pelo assunto? Ou será que, sendo o governo petista, os crimes são mais aceitáveis do que em outros governos! Quatro anos e meio já se passaram de total covardia por parte dos responsáveis em investigar a denúncia! Estão esperando o quê, mais um crime petista prescrever como tantos outros?

Senado volta a contratar FGV sem licitação. De novo???!!!

Por Agência Estado

Alegação foi de que a contratação direta da entidade, que fará o processo de inscrições para o concurso da casa, se deve à necessidade de "reposição imediata" de parte das 650 aposentadorias ocorridas desde 2008

Foto: Divulgação

Contratada sem licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) deve arrecadar cerca de R$ 15 milhões com as inscrições para o concurso do Senado. A alegação do Senado é que a contratação direta da entidade se deve à necessidade de "reposição imediata" de parte das 650 aposentadorias ocorridas desde 2008. Serão preenchidas 246 vagas, além das que estão ocupadas por 3.174 servidores efetivos, 3053 comissionados e os 3 mil terceirizados. O valor total das inscrições será da FGV.

Chega-se aos R$ 15 milhões, pela estimativa da Casa de que 80 mil pessoas se inscreverão pagando os seguintes preços: os que disputarem as 104 vagas do nível médio, com salário inicial de R$ 13.833,64, pagarão R$ 180. Os concorrentes das 133 vagas de nível superior de analista legislativo, salário de R$ 18.440,64 pagarão a inscrição no valor de R$ 190. E é de R$ 200 o preço da inscrição na disputa do maior salário, de R$ 23.826,57, para as 9 vagas de consultor.

Procurados, Senado e FGV não quiseram se manifestar. A entidade não retornou a ligação e na Casa prevalece a informação de que somente o presidente da comissão responsável pelo concurso, Davi Anjos Paiva, pode falar do assunto. Com um detalhe: o órgão de imprensa tem de aguardar a ligação de Paiva, o que não ocorreu.

As provas serão realizadas dia 11 de março, podendo o candidato fazer as provas para os cargos de ensino médio é a de consultor pela manhã e a de analista à tarde, o que deve aumentar a arrecadação da FGV. Até agora, a Diretoria-Geral do Senado publicou sete retificações aos editais do concurso sobre a mudança de termos ou de normas.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) pediu esclarecimentos sobre vários pontos do concurso, entre eles o valor da inscrição que considerou "elevada" e a dispensa de licitação. Ela considerou "vagas" as respostas prestadas por Davi Paiva. Ele afirma que o valor da inscrição foi calculado "levando-se em consideração os altos custos provenientes da realização do certame em todas as capitais". Diz ainda que "candidatos hipossuficientes" (carentes) podem se escreve gratuitamente. Sobre a contratação direta da FGV, informa que com a "realização do processo licitatório, além da demora, corria-se o risco de contratar instituição sem a tarimba necessária para prestar o serviço, o que poderia ser prejudicial ao Senado".

É praxe no Senado contratar a FGV sem licitação. Em 1995, na primeira gestão do senador José Sarney (PMDB-AP) na presidência da Casa, a FGV foi contratada por R$ 882 mil - o que equivaleria hoje pela atualização do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) R$ 2,87 milhões - para fazer uma reforma administrativa na Casa. O dinheiro foi pago em quatro parcelas, mas não houve sinal de execução da tal reforma. Em 2009, novamente com Sarney, a FGV voltou a ser contratada para fazer outra reforma, mas a proposta apresentada não agradou. E o texto que propõe mudanças na estrutura da Casa, e que será votado em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito por servidores da Casa.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A última vez que se contratou a FGV, Sarney alegou uma pretensa necessidade de reformas na estrutura do Senado. Ao que se saiba, além de o relatório de sugestões manter-se engavetado, nenhuma das sugestões foi acatada ou implementada.  O que Sarney era tirar os holofotes das inúmeras que pipocavam na época.

Desta vez, vai se contratar a FGV sem licitação com a desculpa esfarrapada de se repor de forma imediata os funcionários que se aposentaram. 

Além da dispendiosa e desnecessária estrutura atual do Senado, o papo furado de reposição é conversa para enganar bobo. Até porque, caso o senhor Sarney tivesse levado adiante as sugestões de reestruturação do Senado apresentadas pela FGV, e muito provavelmente, ao  invés de repor, ele até poderia dispensar aquela enormidade de gente, muitos dos quais sem função alguma. 

No Brasil, o que se desperdiça de dinheiro público em coisas absolutamente dispensáveis, e de forma atabalhoada e irresponsável, é uma enormidade.  

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Espionagem política - Assembleia do RS pode e deve conter o passo do Novo Dops

Blog de Políbio Braga

- Os deputados estaduais gaúchos parecem não ter se dado conta da gravidade da criação da polícia política do governo do PT, uma espécie de Novo Dops, no caso a montagem acelerada o Departamento de Combate à Corrupção, que já conta com dez homens da Brigada e da Polícia Civil. O grupo trabalhará com inteligência e cruzamento de dados, com amplo acesso ao Sistema Guardião (grampo de telefones e e-mails). A Assembléia ainda pode conter esta escalada de espionagem política. O governador gostou do que viu na Polícia Federal, quando foi seu chefe supremo, e não gostou do que viu na Polícia Civil, quando promoveu a atrapalhada e fracassada Operação Cartola. Na reportagem a seguir, saiba como a espionagem política está no DNA do PT.

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Governo petista espiona todo mundo

LUIZ SOLANO, Repórter do Planalto

luizsolano@gmail.com

Nos meus 72 anos de idade e 57 de jornalista, cobrindo o Palácio do Planalto, ministérios militares, Congresso Nacional, nunca vi o Brasil numa situação tão vergonhosa como esta: órgãos públicos espionando a vida de brasileiros, nos molde da CIA, KGB e Abim (Agência Brasileira de Inteligência).

Pois bem, tudo começou com uma discussão no Fórum de São Paulo, que teve a presença de líderes como: Lula, Dilma Rousseff, José Dirceu, Tarso Genro, José Genoíno, e muitos outros que hoje estão no poder. Para os participantes do Fórum de São Paulo foi transmitido que a espionagem "oficial" é necessária para a consolidação de um governo de esquerda, no qual todo recurso para consolidá-lo deve se usado,  como aconteceu no Iraque, Líbia, Egito, México e Síria.

Com autorização da Justiça, hoje em crise, foram feitos, em 2011, cerca de 195.270 grampos em linhas telefônicas em todo o País, inclusive a minha, além de 3.365 e-mails sendo fiscalizados e 11.494 linhas telefônicas que utilizam a internet para transmissão de voz, sistema conhecido como VOIP.

Quando eu era funcionária do governo do Distrito Federal, na época em que Cristovam Buarque exercia o mandato de governador, eleito pelo PT, Erenice Guerra montou um grande sistema de espionagem em uma sala, no governo de Brasília, e depois transferiu a parafernália para o Palácio do Planalto, quando assumiu a chefia da Casa Civil da Presidência da República. 

Hoje, esse sistema de espionagem funciona no Anexo II do Palácio do Planalto, com todos os blogs sendo monitorados por um grupo de "agentes" do PT, cujas notas são copiadas, analisadas e armazenadas em um banco de dados para consultas futuras.Todo governo que se preza tem o seu sistema de informações, porém o que está acontecendo no Brasil é algo fora do comum, jamais visto na história deste país. É uma ditadura branca, que nos mete medo e nos assusta pelo que pode vir a acontecer, pois já está em pleno funcionamento. Nada escapa da sanha dos arapongas e espiões do PT.

Saúde anuncia suspensão de 37 contratos em hospitais federais no Rio

André De Souza, O Globo

Também serão cancelados quatro contratos de locação de equipamentos

O Hospital da Lagoa é uma das seis unidades de saúde

 federais no Rio que terá contratos revistos

ARQUIVO/O GLOBO / FERNANDO FRAZÃO

BRASÍLIA - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira a suspensão de 37 contratos de obras e engenharia nos seis hospitais federais do Rio de Janeiro, conforme antecipou na edição desta sexta-feira do GLOBO o colunista Ancelmo Gois. Ao longo de 2011, 12 desses contratos foram analisados pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e com apoio do Ministério da Justiça. Agora, será criado um grupo de trabalho, que vai analisar todos os 37 contratos. A partir dos resultados, será decidido se eles serão cancelados ou não.

- Sai hoje uma portaria que cria um grupo de trabalho que vai analisar os contratos de 37 de obras, e a partir disso as medidas posteriores a serem tomadas - disse o ministro.

São seis os hospitais federais no Rio: Andaraí, Bonsucesso, Cardoso Fontes, Ipanema, Lagoa e dos Servidores. A auditoria do ministério e da CGU será concluída apenas na próxima semana, mas Padilha afirmou que foram encontrados indícios de irregularidades. Além dos 12 contratos de obras, foram analisados outros 87: 30 de serviços continuados, 41 de aquisição de insumos e equipamentos e 16 de aluguel de equipamentos.

- Temos indícios ou de ineficiência de gestão, ou de irregularidade - disse Padilha.

Quanto aos contratos de aluguel de equipamentos, o ministro disse que a decisão é de cancelar de imediato quatro deles, nos hospitais Cardoso Fontes e Ipanema, que continuarão prestando esses serviços com equipamentos próprios. Segundo Padilha, Andaraí e Lagoa já operam com equipamentos próprios, enquanto Bonsucesso e o Hospital dos Servidores recorrem à locação. Nestes dois últimos, haverá contratação emergencial de equipamentos, enquanto se conclui o processo licitatório, que leva seis meses. O ministro admitiu que isso poderá afetar os serviços eletivos, mas não os de urgência.

- Isso pode significar uma mudança pontual enquanto não se conclui o contrato de equipamentos. Isso pode significar mudanças em alguns serviços eletivos. En nenhum momento os serviços de urgência serão afetados - afirmou.

Tanto a portaria que suspende os contratos de obras quanto a que determina a rescisão da locação de equipamentos foram assinadas nesta sexta-feira, mas ainda não foram publicadas no Diário Oficial. Isso deverá ocorrer apenas na próxima segunda-feira.

Em relação à aquisição de insumos, o ministro afirmou que já foram abertos 51 pregões que, segundo ele, vão combater o desperdício e envolver a compra de 2240 itens diferentes. Também decidiu iniciar novo processo licitatório para substituir 18 contratos de serviços continuados, como vigilância, limpeza, lavanderia, alimentação e apoio administrativo.

Segundo o ministro, só será possível falar das responsabilidades individuais - inclusive das empresas contratadas - depois do final do processo de apuração.

O ministro também anunciou a implantação de um sistema de monitoramento online nos seis hospitais. Já houve testes na Lagoa, e outros estão sendo feitos no momento em Ipanema. O Hospital Cardoso Fontes deverá passar pelos testes em março, e depois será a vez das outras três unidades. Outra medida anunciada para os seis hospitais é a implantação da Carta Sus, por meio da qual os pacientes poderão avaliar o desempenho das unidades.

Padilha informou que em 2011 já foram tomadas medidas que permitiram reduzir em 20% os gastos com os hospitais federais no Rio. Segundo o ministro, a centralização da compra de insumos e medicamentos foi a responsável no ano passado por uma economia de R$ 40 milhões em relação aos R$ 200 milhões de 2010. Também citou a reestruturação do Departamento de Gestão dos Hospitais Federais do Rio realizada no ano passado.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ótimo senhor Padilha, é assim mesmo que um gestor responsável deve agir. Porém, que as irregularidades não tenham o dom de eliminar o projeto indispensável das obras nos hospitais cariocas. Creio que chega de gente morrendo por falta de capacidade de atendimento da rede pública de saúde.

Sem surpresa: Dilma nega audiência a oposicionistas de Cuba

Agência Estado

Apesar de o governo brasileiro ter concedido visto para a blogueira cubana Yoani Sánchez, que se tornou uma das principais vozes críticas ao governo de Cuba, a presidente Dilma Rousseff não pretende incluir em sua agenda o pedido de audiência feito por oposicionistas daquele País.

A concessão do visto e a nota publicada pelo Itamaraty anunciando a decisão foram consideradas um "gesto público forte" do governo no sentido de posicionar em relação à questão.

Auxiliares da presidente asseguram que receber os oposicionistas seria um ataque direto ao regime cubano, o que atrapalharia o bom rendimento da visita de três dias de Dilma a Havana, que começa na próxima segunda-feira.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A negativa de Dilma em receber a cubana Yoani Sánchez não se constitui em surpresa alguma. Era o previsto.Para afastar o clima de insensível ao relação a uma outra mulher, a soberana aprovou o visto de entrada, mas, claro, somente depois de certificar-se de que o regime cubano também o concederia. Isto é o lado marqueteiro da história. Outro, e bem diferente, é encarar a ditadura cubana para receber queixosos de um regime que faz dobradinha com os caudilhos mais retrógrados do continente. Aliás, faz é escola, mesmo.

Assim, resolve parte do problema que a imagem ruim em negar o visto certamente se criaria, mas fica de escanteio e se nega em receber a blogueira cubana em respeito aos sanguinários Irmãos Castro. É um critério sim, apesar de cretino, porque prova que direitos humanos vale apenas para os “outros”, nunca, jamais para os companheiros.    Querem ver como funciona o esquema? É só repararem como Dilma age em relação a ministros e auxiliares dos outros partidos de sua base quando envolvidos em denúncias de corrupção, e como a reação é totalmente diferente quando o envolvido é um petista. Dois pesos, duas medidas. 

E que se reconheça: Dilma, a soberana, não difere de Lula em muitos aspectos, apesar do seu marketing tenta vender esta imagem. 

Sorriso de Battisti é afronta ao povo italiano

Milton Corrêa da Costa, Tribuna da Imprensa

Alguns jornais da quarta-feira, 25/01/12, estamparam uma foto do ex-terrorista Cesare Battisti, militante da esquerda italiana, sorrindo. O sorriso obviamente que é um instinto e reação natural de todo e qualquer ser humano.

A foto foi tirada em Porto Alegre onde o homicida, condenado em seu país de origem, lança um livro durante o Forum Social Temático que ali se realiza. No caso de Battisti, no entanto, um sorriso fotografado e publicado na mídia, soará sempre como uma autêntica afronta ao povo italiano.

Decisão judicial de um país soberano como o nosso não se discute, mas não há dúvida que os italianos vão protestar sempre pela concessão, em princípio definitiva, de refúgio político a Battisti. A Itália, com toda razão, clama por justiça e recorreu à Corte Internacional de Justiça, em Haia, para tentar anular a decisão da Justiça Brasileira e trazê-lo de volta, para o cumprimento da pena. Os italianos permanecem indignados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar, tempos atrás, por maioria dos votos de seus ministros, a decisão tomada anteriormente pelo Presidente Lula de não extraditar Battisti, sendo-lhe também concedida a liberdade. O direito, a meu ver, é da Itália e das famílias das vítimas do ativista, militante de uma organização comunista, nos anos 70, que pegou em armas para a prática de terrorismo além de assassinar quatro pessoas, sendo condenado a 30 anos de prisão pela Justiça Italiana.

Caracteriza-se -se o Brasil, com tal discutível decisão, perante o cenário mundial, não há dúvida, como um novo ‘albergue’ de assassinos terroristas, como já se não bastasse ser o país do direito penal mínimo, onde criminosos, cometam o crime que cometerem, são beneficiados por progressões de regime carcerários, redução de penas, visitas íntimas, saídas para visita ao lar ( boa parte não regressa à prisão), razoável alimentação, ociosidade plena no cárcere, etc, etc…, tudo pago pelos impostos de todos nós em nome dos “direitos humanos”.

Dois pesos e duas medidas com relação ao caso, por exemplo, dos dois lutadores de boxe que durante os Jogos Panamericanos no Rio, em 2007, tentaram fugir da ditadura cubana e foram imediatamente devolvidos ao “companheiro Fidel”.

Ressalte-se também o caso do argentino Manuel Pincentini, criminoso de direita, envolvido na chamada Operação Condor, no cone sul, extraditado para o seu país de origem para responder pelos crimes cometidos. Ou seja: opositor da esquerda e criminoso de direita são extraditados, mas a terrorista de esquerda concede-se refúgio político.

Fica o país, portanto, doravante aberto e receptivo aos terroristas do mundo, inclusive os da Al-Qaeda e das Farc, para que aqui também se refugiem sob o argumento jurídico de crimes conexos a crimes políticos ou em nome do fundamento religioso e de que em seus países de origem serão vítimas de “perseguição”.

A Itália esclarece inclusive que Battisti, independente dos atos terroristas que cometeu, no caso dos quatro assassinatos foi considerado um criminoso comum, fato que derruba o argumento brasileiro de “perseguição política”.

A Itália almeja, portanto, o cumprimento de uma decisão soberana de sua Justiça , dentro de um estado de pleno direito, inclusive quando o citado país tinha, paradoxalmente, um governo de centro-esquerda. A pena para o homicida é de 30 anos de prisão pelos quatro homicídios. É isso que a Itália deseja: a extradição e que a sentença seja cumprida e não desconsiderada pelo Brasil.

Com a palavra as organizações internacionais protetoras de direitos humanos, que sempre permanecem em estranho silêncio quando que lhes convém. Com tanta benevolência, no país da criminologia misericordiosa, Battisti, livre, leve e solto, pode até de se tornar comentarista político. Espaço de mídia certamente não lhe faltará.

Google oferece explicação sobre política de privacidade

Veja online

Pressionada, gigante das buscas afirma que alterações visam melhorar a experiência de uso de seus cadastrados

Google+: mesmo com uma conta do Google, 

usuário não será obrigado a utilizar o serviço 

(Julian Staratenschulte/EFE)

No começo da semana, o Google anunciou uma nova mudança em sua política de privacidade, que prevê a unificação dos termos de serviços de todos seus produtos. A alteração repentina causou reações dos usuários e até mesmo do Congresso americano, que demandou explicações sobre a intenção da companhia. “Algumas pessoas elogiaram as mudanças que fizemos, mas, outras nos questionaram – o que é compreensível. Queremos sanar todas as dúvidas em relação à nossa nova política de privacidade”, afirmou Betsy Masiello, gerente de políticas do Google.

De acordo com a executiva, o Google não vai coletar mais dados dos usuários, e sim relacionar o que já existe em seus diversos produtos para melhorar a experiência de uso e navegação. “Já estamos fazendo isso há um bom tempo. Nossa intenção é deixar as coisas mais simples e claras”, disse Masiello. Ela também fez questão de reforçar que o usuário não é obrigado a utilizar todos os serviços da empresa, mesmo que eles apareçam no menu, quando ele estiver conectado a uma conta do Google. “Você pode optar por entrar no Gmail, mas não no Google+”, afirmou ao lembrar que as pessoas têm controle total dos recursos oferecidos pela companhia.

De acordo com as novas regras, a empresa garante seu direito de relacionar todas as informações pessoais cadastradas por um indivíduo em seus projetos nos diferentes serviços da empresa. O novo termo de serviço já está disponível para consulta e explica quais informações o Google coletará junto aos perfis de seus usuários e como os dados serão utilizados.

TOQUEDEPRIMA...

****** Brasil fica em último lugar em ranking de retorno de impostos para contribuintes

Gazetaweb, Exame

As riquezas que os  governos recolhem diária e pesadamente de todo o cidadão deveriam se traduzir em bons serviços prestados nas areas de saúde, educação e segurança.

O contribuinte já sente na pele que dá muito mais do que recebe, e o estudo que acaba de ser divulgado revela essa experiência: o Brasil está entre os países que mais arrecada e onde a população tem o pior retorno.

Pela segunda vez, o país ficou em último lugar no ranking internacional sobre o retorno que os cidadãos obtêm para os impostos que eles pagam. O país ficou bem atrás de vizinhos como Uruguai e Argentina.

Os pesquisadores cruzaram a carga tributária dos 30 nações que proporcionalmente cobram mais impostos com o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas (IDH), que leva em conta expectativa de vida, educação e renda, para calcular o retorno de bem-estar à sociedade.

Com carga tributária em torno de 25% do PIB e altíssimo índice de desenvolvimento, Austrália, Estados Unidos e Coreia do Sul são os países que mais devolvem o que cobram de imposto.

******  Dilma acertará com Tarso, nesta quinta, pagamento de R$ 3,4 bi que a União deve para a CEEE

Blog de Políbio Braga

Será nesta quinta-feira o acerto entre os governos federal e estadual relativo ao pagamento de R$ 3,4 bilhões devidos pela União à CEEE.

. O ato foi agendado para o Palácio Piratini.

. Nesta quarta, enviados do governo acertaram os detalhes do acordo.

. O dinheiro será alcançado em prestações.

- Em 2010, o STF fulminou o último recurso possível da União contra a ação ajuizada 20 anos antes pelo governo gaúcho, quando era secretária de Minas e Energia a atual Presidente Dilma Rousseff. Dilma atendeu proposta do Presidente da CEEE, Vieira da Cunha. A CEEE reclamava o pagamento de valores devidos pela União no âmbito das chamadas Contas de Resultado a Compensar, as CRCs. O governo Lula só não pagou o que devia porque o Governador do RS era Yeda Crusius. Apesar disto, Yeda mandou a CEEE incluir o crédito no seu balanço. Curiosamente, o atual diretor Financeiro da estatal, Gerson Carrion, é novamente diretor da mesma área. 

****** PF vai reforçar investigação do Enem
A Polícia Federal (PF) solicitou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informações sobre a quantidade de questões que formam o banco de itens do Enem. Segundo informações da Agência Brasil, a polícia questionou ainda quantas questões foram pré-testadas e em que ano. O órgão terá de apresentar todos os cadernos de prova do pré-teste aplicado em 2010. O pedido foi feito após solicitação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) para que a PF aprofunde as investigações sobre o vazamento de questões do último Enem. Alunos do colégio Christus, de Fortaleza (CE), tiveram acesso antecipado a 14 questões do exame que, segundo a polícia, vazaram da fase de pré-tese da qual a escola cearense participou, em 2010.

****** Transparência: EUA adotam inclusão de valor de impostos nos bilhetes aéreos

Truth on the Market, Portal Exame

Quanto você paga de impostos enquanto voa? Nos EUA, as companhias aéreas passam a ser obrigadas a incluir no bilhete o valor de todas os impostos e taxas obrigatórias em suas tarifas. O objetivo é, além de tornar acessível uma informação a que o consumidor tem direito, provocar uma responsabilização política, com o que chamam de “choque de etiqueta”, que é  a descoberta pelo contribuinte dos valores pagos em impostos nos produtos e serviços que consome.

A regra, parte de um amplo “projeto de direito dos passageiros” promulgada pelo Departamento de Transportes,  e alerta os consumidores para  o preço  “de verdade” para um vôo, pois devido a impostos e taxas obrigatórias, o preço é muito maior do que o preço anunciado.

Impostos sobre valor adicionado (IVAs), o imposto do valor de incremento adicionado em cada estágio de produção,  são geralmente incluídos no preço afixado por um item, têm se mostrado mais fácil do que levantar impostos sobre vendas, que são adicionados no registo. Isso porque os últimos são mais visíveis para que os aumentos são mais propensos a gerar oposição política. Enquanto IVAs são comuns em toda a Europa, eles são praticamente inexistentes nos Estados Unidos.

A nova lei é importante para alertar os contribuintes de que os impostos são mais propensos a aumentar quando o governo pode escondê-los.

***** Comitê esquece clima para aclimatação da Olimpíada-16

Folha de São Paulo

O comitê organizador da Rio-16 divulgou a lista com locais em todas regiões do país para o período de treinos e de aclimatação para os estrangeiros que disputarão os Jogos. Porém, é difícil imaginar que alguém vá a Manaus e a Belém, quente e úmido, ou a Caixas do Sul, frio e montanhoso, para se adaptar ao clima ameno e mais seco do inverno do Rio.

A reportagem sobre o assunto foi publicada nesta quarta-feira. A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

Na lista estão 172 instalações esportivas, em 73 cidades de 17 Estados nas cinco regiões do país, além do Distrito Federal.

****** Real está entre as moedas mais caras

Um cálculo feito pelos estrategistas do câmbio do banco ING resultou que o real está entre as moedas mais caras, juntamente com a lira turca e o peso argentino. O peso mexicano é a moeda mais barata entre os países emergentes atualmente. O cálculo tomou como base a paridade do poder de compra (PPP, na sigla em inglês) para uma cesta de 25 produtos e serviços que correspondem um valor de 100 euros. O PPP é um índice que ficou mais conhecido desde 1986 quando a revista inglesa The Economist passou a fazer comparações entre as moedas mundiais tomando como base o preço em dólar americano de um sanduíche Big Mac.

******  DF: 8 morreram à míngua em hospitais públicos ...

Tem toda pinta de “carteirada póstuma” a celeuma com a morte de Duvanier Ferreira, secretário do Ministério do Planejamento. Após a presidenta Dilma ordenar “apuração rigorosa”, a Polícia Civil ameaçou indiciar por homicídio os donos de dois hospitais. Tratamento bem diferente mereceram em 2011 oito anônimos pobres coitados, que morreram em hospitais públicos no DF sem atendimento médico.

As mortes por falta de atendimento médico na rede pública foram notificadas pela Defensoria Pública ao Ministério Público do DF.

Nos ofícios, a Defensoria Pública do DF pediu inquéritos para investigar as mortes. Mas o ano acabou sem qualquer inquérito instaurado.

A polícia obteve vídeos de Duvanier chegando e saindo dos hospitais caminhando e até dirigindo. Morreria em seguida, de parada cardíaca.

... Mas a Ministra só quer explicações sobre morte de secretário

A ministra Miriam Belchior (Planejamento) disse nesta quarta (25) que é preciso esclarecer as circunstâncias da morte do secretário de Recursos Humanos da pasta, Duvanier Paiva Ferreira. Segundo informações da família, Duvanier passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares na última quinta (19), quando morreu. “Se for comprovada a omissão, os responsáveis devem ser punidos. Não só porque ele era um secretário, mas porque essa situação pode acontecer com qualquer cidadão”, disse a ministra, antes da missa de sétimo dia do secretário, na Catedral Metropolitana de Brasília.

Ou seja, pobre só tem valor para o governo petista na hora de votar...

******A pergunta que Battisti não respondeu na Guaíba: “Como você se sente por ter estourado a cabeça do pai na frente do filho infante ?”

Blog do  Políbio Braga

A conversa a seguir ocorreu entre os jornalistas Rogério Mendelsky e Juremir Machado nesta quarta-feira de manhã, quando ambos participavam do programa “Agora”, da Rádio Guaíba:

 Juremir – No meu programa desta tarde, ouvirei Cesare Battisti. Ele já confirmou a entrevista.

 Rogério – Eu gostaria que fizesses uma única pergunta a ele, em meu nome.

 Juremir – Ah, é: e qual é a tua pergunta?

 Rogério – Pergunta como é que ele se sentiu ao assassinar um pai, diante do próprio filho menor de idade.

 . Não saiu a entrevista de Juremir Machado com Cesare Battisti, mas se saísse, ele poderia oferecer a mesma resposta de qualquer outro psicopata assassino:

 - Não senti nada.

 . Esse canalha assassino italiano, virou personalidade do Fórum Social Mundial que acontece em Porto Alegre e foi recebido com as honras de estilo pelo governador Tarso Genro, seu benefactor, que franqueou-lhe as portas do Palácio Piratini.

****** Planalto acredita que Yoani poderá sair de Cuba

Felipe Patury, ÉPOCA

A concessão do visto de entrada no Brasil para a blogueira cubana Yoani Sánchez é um sinal de que Cuba autorizará sua saída do país.

O visto só foi anunciado depois que o Itamaraty recebeu sinalização de que o governo cubano poderá relaxar a proibição para que Yoani saia de Cuba, o que poderá ser efetivado durante a viagem da presidente Dilma Rousseff a esse país na próxima semana.

****** Mais turbulência pela frente

Ilimar Franco, O Globo

Depois do Dnocs, a próxima crise do PMDB com o governo será a substituição do superintendente da Sudene, Paulo Sérgio Fontana. Ele é apadrinhado do peemedebista Geddel Vieira Lima, atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa. A maioria dos atuais diretores do Dnocs, da Sudene e da Codevasf vem do governo Lula. A bancada do Nordeste sugeriu nomes, ano passado, para a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), mas nada aconteceu. “O pior de tudo é a não definição. Ficar com interinos gera lentidão na tomada de decisões”, disse o senador Wellington Dias (PT-PI). A presidente Dilma quer nomes técnicos.

****** Apagão na esplanada

Marcelo Onaga

O apagão de mão-de-obra que atingiu o país nos últimos anos tornou-se agora uma preocupação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os partidos aliados têm encontrado dificuldades para apresentar nomes de candidatos com perfi técnico, como determinou a presidente Dilma Rousseff, para substituir os ministros que deverão deixar seus postos na próxima reforma do primeiro escalão. Essa tem sido uma das maiores preocupações do PMDB, que busca um nome para substituir o petista Paulo Bernardo no Ministério das Comunicações. Nas negociações com Dilma, o vice-presidente e peemedebista Michel Temer pleiteou a pasta. Dilma pediu um nome técnico e Temer está à procura.

****** DF: VLT pode não ser solução

Cláudio Humberto

Planejado para melhorar o transporte público do Distrito Federal e adequar a cidade às demandas que surgirão com a Copa do Mundo de 2014, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o Expresso DF, antigo Veículo Leve sobre Pneus (VLP), ainda caminham a passos lentos. Segundo especialista,s em dois anos as obras podem não ser concçuídas. No caso do VLT, que está com o canteiro de obras parado há mais de um ano e oito meses, a invasão de terras pode adiar ainda mais o início das obras. 

Para o especialista em Transporte Urbano Artur Morais, tanto o VLT quanto o Expresso DF não são as melhores ideias para resolver o trânsito e o problema do transporte público no DF. “A faixa exclusiva para ônibus é a melhor saída e não podemos ficar pensando o que fazer para a Copa do Mundo. Se resolver os problemas de agora, teremos solução para a Copa”, indica. 

Além de não acreditar nos projetos para a melhoria efetiva do transporte na capital, Morais afirma que a preocupação são as grandes chances de dar errado. “Existe, primeiramente, uma grande possibilidade de o VLT, por exemplo, não sair do papel e, se sair, ser um fiasco, sem funcionalidade. Acredito mais no VLP”, diz o especialista. As informações são do Jornal de Brasília.

****** Presidente da Câmara faz viagem secreta à Europa e deixa cargo vago

Eduardo Bresciani e Beto Barata, de O Estado de S.Paulo

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), escondeu a realização de uma viagem para Alemanha e não repassou o cargo à primeira vice, Rose de Freitas (PMDB-ES), deixando a Casa sem comando por cinco dias nesta semana.

Maia está em viagem desde domingo, dia 22, e só deve retornar a Brasília no dia 30 de janeiro. Rose foi avisada pelo Estado, na quinta-feira, 26, de que o presidente estava fora do País e ficou revoltada. "Estou pasma."

O regimento interno da Câmara determina que quando o presidente se ausentar por 48 horas ele deve repassar o cargo ao primeiro vice. O Código de Ética da Casa, por sua vez, afirma que os deputados têm de cumprir as normas internas sob pena de responder a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.

Na conversa com a reportagem, Rose manifestou estranheza com o fato. Ela lembrou ter falado com Maia na semana passada e disse que ele não a avisou de qualquer viagem. 

Na saída de Haddad, não há o que comemorar.

Adelson Elias Vasconcellos.

A saída de um ministro ruim poderia ser comemorada se o que o substitui não fosse pior ainda. É precisamente este o caso do ministério da Educação. A saída de Haddad e o ingresso em seu lugar de Aloísio Mercadante enterra, para os próximos anos, ao menos uma vaga esperança de que a Educação brasileira poderia avançar o suficiente para se tornar  prioridade do país.

Se revolução houve no Ministério, e houve, ela antecedeu à chegada do petismo ao poder. O trabalho do ex-ministro já falecido, Renato de Souza, modernizou o ensino e, só não avançou mais, por esbarrar na oposição idiota e burra praticada pelo PT. 

Exemplo disso foram os exames de avaliação. O atual senador pelo estado do Rio de Janeiro pelo PT, Lindenberg Farias, na época presidente da UNE, tendo saído do PCdoB para o PSTU (credo!!!), reunia verdadeira tropa de choque nas entradas de faculdades e locais de provas para impedir o ingresso dos alunos. Foi um dos mais ardorosos detratores e oposicionistas aos exames de avaliação de ensino. Um misto de burrice, estupidez e ignorância.

Pois bem, a ideia de se submeter os alunos a avaliação, em todos os níveis de ensino, como forma de se avaliar a qualidade do ensino que era ministrado pelas diferentes escolas do país, colocou na vitrina justamente a necessidade de se separar a boa da má escola. 

Ao chegar ao Ministério da Educação encontrou o plano pronto e em execução. Da mesma forma, os recursos da Educação. Até a chegada de Renato de Souza, o ministério não podia contar com um fundo fixo de recursos para investimento. Diante disso, e para não ter de enfrentar as turbulências anuais do Orçamento da União, criou-se o FUNDEF. Desde 1998 as políticas educacionais passaram a contar com um fundo para financiar gastos no ensino primário e secundário inferior. Usando o estado-município e em nível de dados durante 1991-2002, este trabalho mostra que o FUNDEF desempenhou um papel fundamental no aumento das taxas de inscrição, no período, principalmente em municípios pequenos que dependem mais fortemente das transferências dos níveis superiores de governo como um fonte de receita. Estes resultados ressaltam a importância do FUNDEF na eliminação de restrições de oferta para a melhoria de habilitações. As taxas de escolarização são agora quase universais para o ensino primário e secundário inferior. Ênfase deve ser colocada em políticas para melhorar a qualidade dos serviços e remover as restrições de fornecimento para a expansão da matrícula no ensino secundário e terciário. 

Paralelamente, foi também no período anterior ao petismo que se criou o Bolsa Escola como forma de forçar as famílias a manterem as crianças presentes nas escolas. Os resultados foram excepcionais.  

Fernando Haddad em seu discurso de despedida, disse ter assumido o ministério da Educação em situação difícil. Pura conversa fiada. Como bem lembrou o jornalista Reinaldo Azevedo em seu blog,

"(...) Ele diz ter chegado ao ministério numa situação difícil. Uma ova! Difícil era a de Paulo Renato, que chegou lá com quase 20% dos alunos em idade escolar fora do ensino fundamental; quando saiu, 97% estavam na escola.  Situação difícil foi a de Paulo Renato, que assumiu o ministério com 33% dos alunos fora do ensino médio; quando saiu, eram 18%. Situação difícil era a de Paulo Renato, que não dispunha de instrumentos de avaliação do ensino fundamental, médio e universitário. Teve de criá-los. Situação difícil era a de Paulo Renato, que não dispunha de um fundo específico para a área e teve de criar o Fundef, ENFRENTANDO A OPOSIÇÃO DO PT(...)”.

Como não havia nada para ser criado, apenas rebatizado, Haddad achou por bem criar um fato novo. Queria acabar com o vestibular. Como sua cabeça pensa pequeno, ao invés de criar um mecanismo novo, quis aproveitar o que havia para rebatizar e criar finalidades novas. Bem ao estilo petista de ser vigarista: nada se cria, na se modifica, se for bom a gente copia tudo, muda o nome que é parecer projeto novo e nosso. Assim, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prova criada em 1998 pelo Ministério da Educação,que era utilizada como ferramenta de avaliação sobre a qualidade geral do ensino médio no país, foi transformado em instrumento de acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras através do SiSU (Sistema de Seleção Unificada). A prova também é feita por pessoas com interesse em ganhar bolsas integrais ou parciais em universidades particulares através do ProUni (Programa Universidade para Todos). A partir de 2009, o exame serve também como certificação de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), antigo supletivo, substituindo o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Ora, nem vou perder tempo em relatar aqui as inúmeras falhas na condução e organização da prova. Aqui já comparamos inclusive com o equivalente que é feito na Inglaterra e que, nem de longe, apresentou em toda a sua existência, as falhas cometidas pelo MEC. Porém, deixo aberta a seguinte questão: em que o ENEM se tornou diferente dos vestibulares? Tirando a incompetência com que o mesmo é conduzido e a total falta de transparência quanto a correção das provas, em absolutamente nada. Hoje, em muitas cidades, o que não faltam são faixas e publicidades quanto as maravilhas deste ou daquele curso para a preparação para o ENEM, exatamente igual aos antigos pré-vestibulares.

Nesta edição, há farto material sobre no que se transformou o ENEM a comprovar a farsa de Haddad quanto a acabar com o vestibular: ele apenas mudou o nome e tirou do antigo “Provão” a finalidade avaliativa que tinha, e que era extremamente importante para a modernização e aprimoramento da qualidade do ensino no Brasil.

Ainda sobre os discursos de Dilma e Haddad nesta segunda feira, há um ponto em que ambos foram muito efusivos: o número de inscrições ao PROUNI, que, em 2012, ultrapassou a um milhão de inscritos. Bem, neste particular, existem muita coisa a contestar, a começar pela qualidade dos “convênios” firmados pelo governo federal com entidades “privadas”. Mas prefiro me ater a um dado que, não apenas é constrangedor para os “bolsitas”, mas vergonhoso, escandalosamente vergonhoso para um governo que proclama ter feito uma revolução na educação no país. Foi matéria do jornal Folha de São Paulo e merece ser refletida por aqueles que ainda alimentam alguma  esperança em relação a este governo que está aí: 

Universidades particulares que aderiram ao programa de financiamento estudantil do governo federal (Fies) podem reduzir o número de alunos atendidos, caso não recebam repasses atrasados de R$ 500 milhões referentes a matrículas nos últimos dois anos. Como sempre acontece, o governo ao invés de assumir sua responsabilidade prefere culpar as próprias entidades conveniadas. É um despropósito. E atenção: os repasses deixaram de ser feitos não por falta de verbas, mas por conta de uma mudança inexplicável. Segundo a Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), o problema começou em 2010, quando o programa foi ampliado e a administração da verba migrou da Caixa para o Mec. 

Ou seja, bastou o MEC, comandado por Haddad se intrometer onde não devia, para a massa desandar e virar este imbróglio todo. 

Leiam as matérias nesta edição e avaliem por si mesmos se há o que comemorar quando o assunto é ensino brasileiro, sua qualidade e a maneira inepta com que foi conduzido pelo senhor Fernando Haddad. E se alguém acha que pior do que está não pode ficar, esperem até “apreciarem” o trabalho de seu "fabuloso" substituto. Se nem o Lula se atreveu colocar Aloisio Mercadante em algum ministério, imaginem o que dali não pode sair! Como diz o ditado, de onde menos se espera, é dali que não sai nada mesmo. Nunca, no caso do Mercadante, isto foi tão verdadeiro.

Os termos lamentáveis em que se expressa o juiz que concedeu liminar contra o acesso à correção de redação do Enem

Por Reinaldo Azevedo

Como se informa no post anterior, a Justiça Federal concedeu liminar contra o acesso à correção de redação do Enem. Comecemos, como quer a velha tautologia, do começo. Essa questão não surgiu do nada, mas dos comprovados e reiterados erros havidos na correção. No caso extremo, um aluno saltou da condição de “prova anulada” para “880 pontos”, de um total de mil possíveis. Uma estudante do Rio recebeu 800 de um corretor, “anulado”, de outro e 440 de um terceiro. Na mensagem que recebeu do examinador com as explicações, a soma dos itens dava uma quarta pontuação: 680!

Assim, a onda de indignação contra o banguncismo do Enem 2011 — cujo sigilo já tinha sido violado — não surgiu do nada. Havia casos concretos, que foram se multiplicando, evidenciando o sistema precário, porco mesmo, de correção das redações. Ora, elas têm um peso imenso no Enem e podem decidir o destino de um aluno. A reivindicação para que todos tenham acesso ao espelho da correção tem razão de ser: nasce da comprovada incompetência do MEC. Sigamos.

Muito ruim o despacho do juiz Paulo Roberto de Oliveira, presidente da 5ª Região (TRF-5), em Recife. Não pelo conteúdo da decisão em si. Se ele acha que não é o caso, ok. Lastimáveis são seus argumentos. Segundo ele, não cabe o acesso à correção de 2011 porque já há um termo de conduta liberando esses dados a partir de 2012. Não entendi. O que uma coisa tem a ver com outra? As evidências de correção precária, de falta de rigor e de falta de método se referem à prova já feita, não à que está por fazer. Ou perdi alguma coisa, meritíssimo?

O trecho que, a meu ver, escandaliza a lógica e o bom senso é este:

“Daí que a disponibilização das provas e dos espelhos - tese sedutora pela perspectiva de realização do sagrado Direito Constitucional à Informação, consoante Art. 5º, XXXIII - contribuiria, em dias de hoje (com o ‘escasso’ instrumental de que a administração reconhece dispor), mais para tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade, que propriamente para eficacizá-lo (CF, Art. 37, caput). Na ponderação entre informação e eficiência, neste momento agudo, deve-se uma reverência algo mais acentuada à segunda.”

Sei, sei…

Confesso que o meu primeiro susto se deu com o verbo “eficacizar”. Caramba! Os dicionários de sinônimos não costumam trazer tudo. Por isso recorri ao meu “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”. Nada! “Eficaciar”, sim, está lá, como está nos Houaiss. Mas não “eficacizar”. No critério vocabulário, retirei ao menos 20 pontos do juiz.

Mas eu lhe dei zero mesmo foi em lógica. Ou vejamos: segundo ele, permitir que os alunos tenham acesso à correção vai “tumultuar o certame, já tão devedor de credibilidade à sociedade”. Ora… Os alunos só querem a informação justamente porque há evidências de problemas — daí a falta de credibilidade. O juiz usa contra os estudantes os motivos que os levaram a reivindicar o acesso às provas. Nunca vi nada parecido. A síntese é a seguinte: “Doutor, estamos sendo prejudicados pela falta de informação”. Ao que ele responde, na prática: “É verdade! E vocês continuarão sem informação porque, se a tiverem, tudo ficará ainda pior!”

Há em sua decisão outra coisa perversa. O doutor conseguiu ver uma contradição entre “o direito constitucional à informação” e o direito constitucional à “eficiência”, de sorte que, segundo ele ao menos, ao escolher um, está rebaixando o outro. Entendo. Entre os dois, ele preferiu o Artigo 37 e deixou pra lá o Artigo 5. Epa! O 5º não é justamente aquele que reúne os direitos fundamentais?

O juiz também pode ter ido além das suas sandálias ao afirmar que “salta aos olhos a politização” da questão. Mais uma vez, a lógica cobra do doutor: se aqueles que querem o acesso às provas estão politizando a questão, por que o meritíssimo, que não quer, também não estaria? Ou politização, doutor, é tudo aquilo que fazem aqueles de quem o senhor discorda, e verdade é tudo aquilo que dizem aqueles com os quais o senhor concorda? Ora, os alunos agora devem ser os punidos porque o Enem não tem credibilidade? Eles já são! Já têm as suas provas corrigidas mal e porcamente, doutor!

O juiz quer dar a liminar? Que dê. Acho que ele pode encontrar motivos melhores. Seu despacho é lamentável. Quando não joga a lógica no lixo, opta pelo confronto político. Eu poderia lembrar que seus argumentos são, por exemplo, idênticos ao de Fernando Haddad. Nem por isso vou acusá-lo de estar tomando uma decisão pautada pelos petistas e pelos interesses eleitorais do partido. Ou eu deveria desconfiar dele como ele parece desconfiar dos que recorreram à Justiça?

A Justiça brasileira passa por uma fase muito difícil. Magistrados já recorreram,nestepaiz, a uma linguagem mais solene e já expressaram mais amor pela lógica.

Procuradoria pede novas diligências sobre Enem

Josias de Souza

A Procuradoria da República decidiu requerer novas diligências da Polícia Federal no inquérito que apura o vazamento de questões do Enem de 2011 no Ceará. Os procuradores que cuidam do caso consideraram insufientes as conclusões do primeiro relatório policial.

A PF responsabilizou pelo vazamento de 14 questões um professor e um funcionário do Colégio Christus, de Fortaleza. A dupla foi indiciada sob a acusação de ter cometido o crime de estelionato. O relatório chegou ao Ministério Público Federal na última sexta (20).

Ao analisá-lo, os procuradores Oscar Costa Filho e Maria Candelária Di Ciero concluíram que o trabalho da PF não oferece segurança para a formulação de uma denúncia. Alegam necessitar de “elementos mais convincentes”. Daí a requisição de novas diligências policiais.

Tomados pelas palavras, os procuradores parecem desejar que a PF leve suas apurações para dentro do Ministério da Educação e do Inep, órgão que administra o Enem.

A procuradora Maria Candelaria declara, por exemplo, que o acesso aos cadernos de pré-teste por funcionários do colégio cearense “por si só não tem a garantia de que as questões neles contidas figurariam na prova final” do Enem.

Mais explícito, o procurador Oscar Filho afirma que “o vazamento não pode ser interpretado como problema local”, circunscrito ao Ceará. Acha que é preciso esclarecer o problema em toda sua amplitude. Está em jogo, segundo ele, “a própria credibilidade do Enem”.

Nesta terça (24), ao desperdir-se de Fernando Haddad, que trocou a pasta da Educação pelos palanques de São Paulo, Dilma Rousseff reconheceu que o Enem tem problemas. Mas fez nova defesa do Exame. Cabe, segundo ela, corrigir as falhas e avançar. Choveu no molhado, como se diz. Os críticos do Enem não defendem a extinção do exame. Pedem justamente a interrupção das falhas, que são recorrentes. 

Também nesta terça, a Justiça cassou a liminar que obrigava o MEC a exibir as correções das redações do Enem-2011 a todos os candidatos. Na semana passada, Haddad utilizara a encrenca das redações como pretexto para um recuo.

Alegara que a sobrecarga de trabalho imposto pela decisão judicial impedia o MEC de levar adiante o plano de realizar dois exames do Enem em 2011. A previsível cassação da liminar fulmina o pretexto.

- Em tempo: Ilustração, charge do Humberto, via ‘Jornal do Commercio.’

As confusões do Enem

O Estado de São Paulo - Editorial

Em resposta à decisão da primeira instância da Justiça Federal do Ceará, que permitiu aos estudantes acesso às cópias das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro da Educação, Fernando Haddad, fez dois comentários infelizes. Depois de classificar a decisão como um "atentado" contra o sistema de seleção unificado das universidades federais, ele disse que as liminares concedidas pelo Judiciário estão levando a máquina administrativa do MEC "à fadiga", inviabilizando a realização de duas provas por ano, como pretendia o governo.

"Não podemos recuar diante dessa covardia que é cometida contra o Exame. Temos de ter coragem de perseverar na direção de consolidar o sistema", disse Haddad, durante o programa Bom Dia, ministro, onde fez um balanço de sua gestão, despedindo-se do cargo. Segundo ele, ao gerar "problemas novos", os recursos interpostos pela Procuradoria da República em favor de estudantes e as decisões favoráveis a eles dadas pelo Poder Judiciário vêm dificultando a implementação das mudanças que prometeu fazer no Enem. Haddad também classificou, textualmente, como "covardia" os problemas causados pelo vazamento de questões por dois funcionários do Colégio Christus, de Fortaleza.

Na realidade, o que o ministro pretendia com essas declarações era eximir-se de responsabilidade pelos problemas que desfiguraram o Enem e comprometeram o sistema de avaliação escolar. Por inépcia do MEC, as edições do Enem de 2010 e 2011 foram marcadas por vários problemas - da falta de um sistema de informática eficiente a denúncias de irregularidades na licitação das gráficas encarregadas de imprimir os cadernos de questões, além de enviesamento ideológico na formulação de perguntas.

A falta de critérios objetivos para a correção dessas provas foi evidenciada em pelo menos dois casos. No primeiro, por um estudante do Colégio Lourenço Castanho, de São Paulo, considerado o melhor aluno de sua turma, que tirou zero na redação do último Enem. Em resposta a um pedido de esclarecimento formulado pela escola, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) alegou que a prova havia sido anulada por "conter impropérios". E, quando o estudante e seus professores solicitaram cópia da prova, o MEC se negou a fornecê-la, mas aumentou a nota de zero para 880 pontos. No segundo caso, uma professora de um cursinho de Campinas, que se inscreveu no Enem de 2011 só para obter o caderno de questões, entregou em branco os cartões de resposta e, mesmo assim, obteve em todas as provas - com exceção da de matemática - notas maiores do que as notas mínimas divulgadas pelo Inep. "Nos dois dias, assinei meu nome, respondi à frase de verificação de presença e dormi", relatou. Ela pediu esclarecimento sobre os critérios de correção e a resposta do MEC veio com erros de português.

Com o precedente aberto pela mudança na nota de redação do aluno do Colégio Lourenço Castanho, outros alunos também pediram ao Inep a reavaliação de suas provas. No início, o órgão se recusou a atender aos pedidos. Em seguida, alterou a nota de redação de 129 candidatos. Na semana passada, o Inep informou que colocará cópias das redações na internet, a partir do Enem de 2012. Além disso, o MEC assinou com o Ministério Público Federal um Termo de Ajustamento de Conduta, comprometendo-se a automatizar os pedidos de vista das provas. Na ocasião, as autoridades educacionais alegaram não ter condição técnica de adotar a medida com relação ao Enem de 2o11. Mesmo assim, na terça-feira, o juiz Luís Praxedes Vieira, da 1.ª Vara Federal de Fortaleza, determinou que o MEC mostre a prova de redação a todos os candidatos que a requererem, o que levou Haddad a afirmar que o Enem estaria sofrendo um "atentado".

Exagero à parte, o que se pode concluir é que a reforma do Enem foi conduzida de modo açodado, a gestão administrativa do MEC é ineficiente e, como reconhecem os especialistas, a correção das provas de redação peca pelo excesso de subjetividade dos corretores e pela falta de critérios uniformes.