Comentando a Notícia
Comentamos ontem, rapidamente, sobre a improcedência da afirmação do governo argentino de que a relação comercial com o Brasil é difícil, dando a entender que nós também criamos entraves à circulação de produtos argentinos em nosso país. Na reportagem a seguir, texto de Janaína Figueiredo e Martha Beck, Jornal O Globo, temos mais uma evidência do quanto o país vizinho abusa da parceria com o Brasil. Nos últimos vinte anos, não houve uma única iniciativa do nosso país para dificultar a exportação da Argentina para o mercado brasileiro, a não ser a necessidade de responder às incontáveis barreiras que o governo portenho tem criado. O texto a seguir deixa bem claro o vazio do discurso argentino.
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Exigência de declaração de importação dificulta a entrada de produtos estrangeiros no país
BUENOS AIRES e BRASÍLIA - O governo brasileiro decidiu cobrar explicações da Argentina sobre a decisão do país vizinho de exigir a apresentação de uma Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI) dos importadores de bens de consumo. Os importadores argentinos também questionaram nesta quarta-feira a nova resolução. Na prática, a medida dificulta a entrada de produtos estrangeiros no mercado argentino.
Por meio de nota à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou ter tomado conhecimento da decisão com preocupação e já fez contato com as autoridades argentinas para avaliar os possíveis impactos decorrentes dela para os exportadores brasileiros. De acordo com o texto, o objetivo do governo é "realizar gestões sobre o tema para evitar eventuais efeitos negativos para o fluxo comercial entre os dois países".
A Argentina é um dos principais destinos das exportações brasileiras. No ano passado, as vendas para o país vizinho somaram US$ 22,7 bilhões, sendo que entre os principais produtos estão automóveis, minério de ferro e aviões.
A resolução 3252, divulgada na última terça-feira pela Afip (a Receita Federal argentina), estabelece, na prática, uma barreira à entrada de produtos estrangeiros ao país: a partir do próximo dia 1 de fevereiro, os importadores deverão apresentar ao órgão tributário uma Declaração Antecipada de Importação. Apesar de a medida ter sido comunicada pela Afip, ontem analistas e empresários locais coincidiram em afirmar que Moreno, ainda mais poderoso no segundo mandado da presidente Cristina Kirchner, é o verdadeiro mentor da nova ofensiva protecionista da Casa Rosada.
Segundo o jornal “Clarín”, o mais importante do país, o controle das importações na Argentina está alcançando níveis inéditos desde a década de 80. Neste cenário, o papel de Moreno, o mesmo funcionário acusado de maquiar as estatísticas do Indec (o IBGE argentino) e traçar a estratégia de perseguição a meios de comunicação privados, é central. Desde 10 de dezembro passado, dia em que Cristina foi empossada, o secretário controla a nova Secretaria de Comércio Exterior.
Oficialmente, a secretaria é comandada por Beatriz Paglieri, uma das mais fieis colaboradores de Moreno. Um dos principais objetivos de ambos funcionários em 2012 é evitar que o superávit comercial argentino feche o ano abaixo dos US$ 10 bilhões.
- O governo está preocupado com a evolução das exportações porque o mundo está em crise e, também, pela terrível seca que afetará a produção de commodities, coluna vertebral de nossas vendas ao exterior - explicou o economista Mauricio Claveri, da empresa de consultoria Abeceb.com.
‘Substituição das importantes não depende apenas de imposições’
Entre janeiro e novembro do ano passado, a importações aumentaram 33% na Argentina, frente ao mesmo período do ano anterior. Já as exportações cresceram 22%. Ainda não foi informado o saldo de dezembro, mas até novembro passado o superávit comercial do país alcançou US$ 10,5 bilhões, em grande medida, graças à aplicação de normas protecionistas, entre elas as licenças não automáticas (LNA), que provocaram vários atritos com o Brasil. Na prática, a implementação das LNA demora o processo de importação e no caso de alguns produtos brasileiros, por exemplo, maquinarias agrícolas, o atraso superou amplamente os 60 dias permitidos pela Organização Mundial de Comércio (OMC).
Para muitos empresários locais, as medidas de Moreno acabam prejudicando a produção local. Esta semana, uma fábrica da Fiat na província de Córdoba teve de suspender suas operações durante 48 horas pela falta de insumos, que não chegaram a tempo pela demora provocada pelas LNA.
- Moreno quer barrar a importação de todos os produtos que o governo considera que podem ser fabricados na Argentina - disse Claveri, lembrando que a Apple, entre outras empresas, foi impedida de exportar seus produtos para o mercado argentino.
Comprar um iPhone, smartphone da americana Apple, na Argentina é uma missão impossível. As companhias de celulares vendem apenas aparelhos fabricados no país. Segundo o economista, “esta estratégia acabar prejudicando algumas empresas e também consumidores, que cada vez têm mais dificuldades em encontrar produtos, sobretudo, do setor de eletrônica e eletrodomésticos”.
Para o presidente da Câmara de Importadores, Diego Pérez Santisteban, “a substituição das importantes não depende apenas de imposições ou da boa vontade (dos empresários), entram em jogo todas as variáveis econômicas do país”.
- Duas semanas antes da posse de Cristina começaram a demorar a liberação das LNA - declarou Santiesteban.
O frigorífico Swift, propriedade do grupo brasileiro JBS, é outra das empresas que vem se queixando pelas políticas de Moreno, neste caso, as barreiras às exportações de carne, que visam garantir o abastecimento do mercado interno.