Gaudêncio Torquato – O Estado de São Paulo
O caso é tão hilário quanto impactante. Uma professora se inscreve no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), entrega a prova em branco e, pasmem, chegou a receber até 4 pontos a mais que a nota mínima. A intenção não era desmoralizar o sistema, apenas levar o caderno de provas para o cursinho.
A surpresa da semana não para por aí. As contas do Judiciário apontam para uma movimentação “atípica” de R$ 885,7 milhões entre 2000 e 2010. A forma “atípica” apurada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sinaliza coisas como falta de controle e desvio de padrão.
E mais: o governo federal gastou em compras sem licitação R$ 13,7 bilhões, quase 48% do total gasto em 2011.
Por mais convincentes que sejam as respostas para explicar tais fatos, espraia-se o sentimento de que a infindável coleção de casos mirabolantes, inusitados, rocambolescos, que emolduram a vida de nossas instituições, é parte de um país profundamente enraizado na cultura da improvisação e do descontrole.
É inescapável a imagem de que ao esforço para se construir uma Nação digna, séria, formal, contrapõe-se um sistema de pressão para deixá-la flutuando nas ondas da informalidade, dando-se vazão ao conceito de que, aqui, tudo é permitido mesmo o que é proibido.
Os três casos arrolados acima se localizam no obscuro limite entre o Brasil formal e o Brasil informal. A queda de braço entre os dois é um exercício de paciência, que se desenrola desde o ciclo colonial, quando não havia separação entre a coisa pública e o negócio privado.
Da administração patrimonialista do sistema monárquico ao modelo da administração por resultados, que o país tenta implantar desde o final da década de 90, as conquistas e avanços obedecem a fluxos e contrafluxos, tendo como calibragem fatores como o tamanho da máquina estatal, as atribuições e funções das estruturas, a argamassa burocrática, o processo de tomada de decisões, os controles e a transparência.
Infelizmente, não tem havido continuum na vida administrativa pública, fato que decorre de imposições de grupos de mando e ajustes ocasionais, sob o patrocínio da velha política.
Traduzindo: os mandatários esbarram, em seus governos, com as pressões de partidos que lhes dão sustentação no Parlamento. A partir dessa barreira, desenha-se a paisagem de obstáculos para a adoção de critérios racionais na administração pública. Basta olhar para as características do momento. É forçoso reconhecer que o atual ciclo se apresenta como um dos mais propícios para mudar a fisionomia carcomida do Estado brasileiro. Vejamos.
Nossa mandatária, com seu perfil técnico, reúne condições melhores que as de seus antecessores para implantar uma modelagem administrativa à altura dos desafios impostos pela meta de modernização do Estado.
Eleita com a maior votação da história brasileira, conseguiu, ao final do primeiro ano de governo, uma avaliação popular mais alta que a do seu patrocinador, Lula. Dispõe de uma das mais largas bases de apoio político firmadas na contemporaneidade.
Com essa bagagem, poderia ter produzido intensa agenda reformista, abrigando, entre outras coisas: enxugamento da extensa máquina (38 ministérios), agrupamento de setores e nichos; reorientação dos mecanismos de controle para resultados; maior flexibilidade administrativa; melhoria significativa dos serviços públicos; avaliação permanente de desempenho dos quadros e transparência máxima nos atos administrativos.
E por que a presidente Dilma não quer decolar na pista do segundo ano de governo com uma máquina mais moderna e azeitada? Ora, porque a engrenagem política a demove.
Demover pode ser um termo inadequado para abrigar um perfil tão forte como a da presidente. Mas é visível seu esforço para não colocar minas explosivas em um campo tão minado de pressões como é a Esplanada dos Ministérios.
Desponta, aqui, a inferência: o presidencialismo, mesmo o de cunho imperial como o nosso, capaz de tornar o Parlamento refém de sua vontade, tem limites. Não pode fazer tudo. Essa é a razão pela qual passos mudancistas são dados em algumas áreas, mas outras permanecem estagnadas.
Há exemplos significativos de avanços, podendo-se citar os mecanismos para declaração de imposto de renda, hoje mais simplificados; o sistema de votação e apuração eletrônica de resultados; os métodos de análise adotados pelo Tribunal de Contas da União; o desenvolvimento tecnológico da Petrobrás, responsável por desempenho exemplar na prospecção e extração de petróleo; a digitalização no Judiciário, processo que poderá ser a alavanca da agilização da Justiça.
Ilhas de excelência técnica povoam o arquipélago nacional, como a Embrapa, reconhecida internacionalmente e responsável pela pesquisa e tecnologia que revolucionam a agricultura nacional.
Em contraponto, no meio da paisagem, distinguem-se pólos de ineficiência, particularmente em setores como infraestrutura, carga tributária, custo para exportação, tempo gasto na gestão de impostos, obtenção de licenças e execução e contratos.
Como se justifica que, num país que precisa incentivar o emprego formal, um trabalhador custe à empresa 102% do que ganha? A redução desses freios poderia, pelas contas do FMI, dobrar o PIB per capita dos brasileiros, de quase 11 mil para 22 mil dólares.
Mais uma constatação: dispomos do aparato normativo para promover uma revolução na administração pública. Temos uma batelada de leis, a partir de um comando maior, o art. 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Mas é bom lembrar Montesquieu, que dizia: “quando vou a um país, não examino se há boas leis, mas se são executadas as que há, pois há boas leis por toda a parte”.
O barão matou a charada. Por aqui, muitos atos públicos são cobertos pelo véu da privacidade, o que os torna pessoais, amorais e pouco eficientes para a comunidade. Esse é o pano de fundo que acolhe coisas atípicas como tirar uma boa nota sem fazer prova.
(*) Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP, consultor político e de comunicação