Carlos Newton, Tribuna da Imprensa
Era só o que faltava, como dizia o genial Barão de Itararé. Reportagem do excelente jornalista Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, mostra que, depois do Conselho Nacional de Justiça, o novo alvo da elite do apodrecido Judiciário são as leis que possibilitam o funcionamento do poderoso Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) – unidade de inteligência financeira do Ministério da Fazenda que persegue fortunas ilícitas.
“Irritados com a abertura das contas e movimentações bancárias de todo o universo forense – 206 mil magistrados, servidores e familiares -, desembargadores da Justiça preparam o contragolpe. Eles miram precisamente a Lei 9.613/98 e a Lei Complementar 105/01 – a primeira impõe sanções à lavagem de dinheiro e criou o Coaf; a outra firma que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, nas áreas de suas atribuições, fornecerão ao conselho informações cadastrais e de movimento de valores”, denuncia Fausto Macedo.
Essa estratégia para enfraquecer o Coaf foi tramada pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes). A entidade aponta inconstitucionalidade de alguns artigos do conjunto de normas que definem os limites do órgão rastreador de malfeitos pela malha bancária.
“O que eu pretendo impugnar é a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários fornecerem ao Banco Central e ao Coaf dados relativos às movimentações financeiras sem que haja um motivo justificável, ou seja, um processo judicial em andamento ou um inquérito policial”, alegou ao repórter o presidente da Andes, desembargador Luiz Eduardo Rabello, que está acionando a Procuradoria-Geral da República para arguir a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei 9.613 e da Lei Complementar 105. “O Ministério Público é o fiscal da lei, atua perante o STF como intérprete da Constituição”, justifica.
“Razão da briga. No embate histórico que protagoniza para identificar fluxo financeiro incompatível ao contracheque de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça teria obtido os dados pela via direta. Um ofício da corregedoria do Conselho foi acatado pelo Coaf, que fez a pesquisa pelos CPFs de cada personagem”, revela o jornalista, mostrando a que ponto chegou a elite da Justiça brasileira.