No poder, o PT atua contra o trabalhador e escraviza o pobre.

Adelson Elias Vasconcellos

Assim como ninguém é contra que a tarifa de energia seja menor para o consumidor, também ninguém pode ser contra a que se ajude pessoas e famílias em condições de extrema pobreza e miséria.

Mas há modos de se fazer a coisa certa, como há também o modo errado de se conseguir uma coisa e outra.

Sempre fui contrário ao modo como o Bolsa Família está estruturado. Não sou contra à Bolsa em si, mas que ela não tenha portas de saída? Ora, se o leitor do blog pesquisar em nosso arquivo, encontrará vários artigos nos quais não apenas sugerimos inúmeras portas para que os beneficiários se libertem da escravidão do Estado, mas também expusemos de modo crítico que, do jeito em que se estruturou, o Bolsa Família não apenas se tornou unicamente cabo eleitoral, mas ao longo do tempo, ele perenizará a pobreza. Daí a pecha de que se trata de um programa eleitoreiro. 

Em sua origem, também há um retumbante erro: a mistificação cretina de que o Lula é o pai da criança. Nada mais falso. Os programas sociais federais, até por  justiça, tiveram início com Sarney, no Nordeste, com o Vale-Leite. Mais tarde,  Fernando Henrique criou o Comunidade Solidária e o entregou à Dona Ruth Cardoso, sua esposa. O Comunidade Solidária criou uma extensa rede de proteção, somando 12 programas em diferentes graus e condições. E foi ainda mais longe: criou um atualizado cadastro de famílias, verdadeira odisseia em termos de proteção social, a partir do qual o Bolsa Família acabou se ampliando ao nível que hoje se conhece.

Foi a fusão de cinco de seus programas que foi criado o Bolsa Família, até por sugestão do atual governador de Goiás, Marconi Perillo. Procurem no Youtube. Lá vocês encontram o vídeo em que a sugestão foi feita à Lula numa solenidade no Planalto. E aproveitem para reverem na internet a lei de criação do Bolsa Família, onde se lê a fusão de cinco dos programas sociais implementados por Dona Ruth Cardoso. Querem mais: procurem o vídeo em que Lula, antes de ser presidente, criticava e condenava os programas sociais. Coerência, mesmo para os políticos, é bom e não faz mal a ninguém.  

Assim, comete-se uma tremenda e clamorosa injustiça ao se atribuir a Lula a paternidade de um programa social devotado a ajudar famílias mais necessitadas. Lula apenas capitalizou politicamente o que já havia.

Mas há uma abismal diferença entre os programas do Comunidade Solidária e o Bolsa Família: as contrapartidas. Tanto que, se voltarmos no tempo, vamos perceber que tais contrapartidas universalizaram o ensino básico no Brasil, além dar início a vertiginosas quedas tanto na mortalidade infantil quanto no índice de trabalho escravo infantil. Não ver tais realidades, é passar atestado ou de má fé ou de ignorância. Em frente.

Sempre que se critica o Bolsa Família sempre aparece um belzebu insinuando que se está defendendo que o programa seja extinto. Ledo engano. O que a crítica pretende é que o programa seja aperfeiçoado, é que ele permita que o cidadão um dia possa se libertar da escravidão do paternalismo estatal, e possa andar com suas próprias pernas. Isto é investir no próprio cidadão, é valorizar a verdadeira cidadania.

Nesta edição, reproduzimos duas reportagens, uma do Estadão e outra do jornal O Globo, em que se evidenciam a exatidão das críticas que temos feito. A conclusão é que o PT, no poder, definitivamente, joga contra o interesse dos mais pobres e até, por incrível que pareça, da própria classe trabalhadora. 

Fosse o Bolsa Família tudo o que dele se propala, e seu número, dez anos depois, já teria se reduzido em um terço, à metade talvez.  No entanto, o que vemos é que se passa justamente o contrário. Hoje, temos espantosos 25% da população brasileira vivendo e dependendo do Bolsa Família. Isto é bem representativo do quanto o programa cria uma dependência permanente do cidadão ao paternalismo estatal. É muita coisa. Que em seu nascedouro, quando incorporou em um único programa, cinco outros já existentes, o Bolsa Família arrancasse com tamanha grandeza, vá lá. A pobreza e a miséria eram extremas no início dos anos 90. É a partir de 1995 que ela começa a recrudescer, e não em 2003 como se mente por aí. 

Pois bem, passados dez anos com o PT no poder, o que vemos é este número ou se estabilizou ou ainda sofre ligeiros aumentos, como se pretende com o tal Brasil Carinhoso. Senhores: se o programa é social e tem por objetivo  inserção social dos indivíduos  na sociedade, no mercado de consumo, deve também reinseri-lo no mercado de trabalho, até em cursos profissionalizantes para sua devida valorização profissional. Tudo isso deveria estar proposto nas bases do programa, e seus resultados deveriam ser medidos com frequência, avaliação necessária até para correções de rota,  permitindo que se promovam aqueles beneficiários “recuperados”  a saírem do programa. Infelizmente, para o PT, não há interesse político em praticar esta promoção, a tal ponto que só se fala que as pessoas passaram a consumir mais, e não a viverem melhor. 

Várias vezes nos referimos ao Seguro-desemprego como um exemplo bem acabado de um programa completo. Nele há começo, meio e fim, e ao cabo do período de proteção a grande maioria já está trabalhando novamente. 

Também nesta edição reproduzimos reportagem da Exame.com dando conta de que o governo Dilma alterou os critérios de reajuste do valor do seguro-desemprego, fazendo com que seu valor sofresse uma correção menor do que se mantido os critério anteriores. Verdadeiro ato de traição para quem trabalha. 

Outra questão que podemos apontar como ação nefasta do PT contra os trabalhadores é a tabela do imposto de renda na fonte sobre o trabalho assalariado. Trata-se de verdadeira sacanagem, se me permitem o termo, contra os trabalhadores.  E esta safadeza começou  já no primeiro ano de mandato de Lula da Silva, em 2003. É a grande facada do PT sobre os assalariados brasileiros!

O governo reajustou tudo, salário mínimo até o piso do magistério teve lá seu agrado. Seguro desemprego (com valor menor), aposentados com um ou mais salários mínimos. Não escapou nem a tabela de contribuição previdenciária do INSS.

Pois bem, pergunta-se: e a tabela do imposto de renda na fonte, hein, como ficou?

De acordo com a Lei 12469 de 26.8.11, a partir de janeiro de 2013 o imposto na fonte sobre o trabalho assalariado   incidirá  a partir de ganhos iguais ou superiores a R$ 1.710,79, ou 2,52 salários mínimos.

Em 2012, para um salário mínimo de R$ 622,00, a incidência era a partir de R$ 1.637,11, ou 2,63 salários mínimos.

Assim, fica claro que o confisco sobre os salários aumentou  em 2013, pois mais gente terá descontado imposto de renda na fonte.

O curioso é que, um governo comandado pelo Partido dos Trabalhadores, que se diz tão social, que promoveu mais de 30 milhões para a classe média (classe média de mentirinha, bem sabemos, mas ainda assim, vá lá),  que canta marra de ter praticado a maior distribuição de renda da história, é, paradoxalmente, o que também está aplicando o maior confisco salarial da história. Quando Lula assumiu em 2003, a isenção do imposto de renda ia até 5 salários mínimos. Em dez anos, Lula e Dilma cortaram a isenção à metade, aumentando assim a faixa de assalariados que passaram a ter descontado na fonte o IRF. 

Tivessem mantido a proporcionalidade ao tempo de FHC, a isenção hoje seria até R$ 3.390,00, e não até R$ 1.710,78 como está sendo aplicado. Eis aí uma das maiores farsas praticadas pelo petismo e sobre o qual pouco se comenta. Por que, hein?

Portanto, se você, leitor ou leitora, não for militante do PT, pode chamar de mentiroso ou mentirosa qualquer autoridade petista que bater no peito se autodeclarando como representante tanto dos pobres quanto dos trabalhadores. Os fatos acima são pura realidade. São números incontestáveis que deixam claro a hipocrisia do discurso petista, que é falso, distorcido, manipulador. 

Se diz que a imprensa é conservadora, direitista, reacionária e até golpista quando esta critica o governo petista. Nada mais ridículo, patético. Fosse assim como o PT a classifica e todos os dias as manchetes inundariam o dia a dia dos brasileiros com verdades como as acima detalhadas, contestando firmemente as mentiras que o PT tenta impor à sociedade, sociedade esta formada por absoluta maioria de desinformados, semi analfabetas, pessoas sem acesso à informação qualificada capaz de contestar veemente o esbulho que lhe estão cometendo, através de programas que se dizem sociais, mas que tem o dom de perenizar a pobreza, escravizar os indivíduos mais pobres ao paternalismo estatal, cobrando-lhes em troca o devido voto na próxima eleição. Ou, mentindo sobre os tais aumentos reais do salário mínimo quando, escamoteadamente, lhes confisca com maior apetite estes salários na forma de imposto na fonte.  Ou apertando o torniquete com extrema crueldade sobre os aposentados da iniciativa privada,   ou traindo ainda os trabalhadores ao lhes sonegar maior amparo, reduzindo os índices corretivos do seguro desemprego. 

Assim, desafio qualquer petista a contestar o que vai acima. Não adianta estrebuchar com argumentos infantis, com grosserias, com afirmação tola e indecente. Contestem com fatos, com datas,  com realidades. 

E até que ninguém o faça, a verdade irretocável é que o PT, de fato, escraviza o pobre em troca do voto, e trai e humilha o trabalhador, prometendo aumentos reais de salários e, traiçoeiro, lhe aumenta o confisco na forma de impostos. Já provamos aqui o que aconteceu com a energia elétrica no Brasil. Enquanto no governo FHC o peso era de 21,6% sobre o valor da tarifa, Lula e Dilma se encarregam de elevar  este peso tributário para fantásticos e inadmissíveis 48%. Portanto, neste caso, o governo tem gordura suficiente para queimar no sentido de reduzir não apenas em 20%, mas até mais, o valor pago pelos consumidores de energia no  Brasil. Mas prefere mentir à sociedade, e de forma absolutamente totalitária,  impõem às concessionárias que se rasguem contratos, que se mude as regras com o jogo em andamento e ainda lhes exige uma perda bilionária capaz de colocar em risco a própria saúde econômica e financeira das empresas.

Em resumo: este é um governo que rema contra o Brasil. O crescimento do PIB tem sido pífio? Nada maias justo por representar o mau governo petista,  principalmente de Dilma Rousseff. Está na hora da sociedade brasileira despertar rápido antes que nos tornemos uma bagunça ainda maior nas mãos destes larápios.

A violência no continente –

A Agência EFE fez levantamento, publicado no Portal Terra, demonstrando que nos últimos dez anos, a violência cresceu apenas na América Latina, não por outra, período que coincide como crescimento das esquerdas a frente de um número crescente de países.   Atenção; o continente não viveu neste período nenhuma guerra externa nem civil. Como vemos no Oriente Médio, Leste Europeu África e Ásia . E, mesmo assim, mesmo nestas regiões, a violência tem decrescido.

Não se trata de coincidência. Vejam os números da violência. Onde o PT comanda os governos estaduais, a violência tem explodido.   E, em números gerais, a violência tem crescido quase que epidemicamente, com o PT na presidência da república. 

Em parte, uma explicação plausível está no fato de que as esquerdas em geral adotam como tática de poder afrontar as instituições, o estado de direito, ora tornando os Legislativos submissos à sua exclusiva vontade, ora aparelhando os Judiciários, roubando-lhes a independência. O aparelho repressor do Estado se volta mais ao combate aos adversários políticos e críticos do regime, do que no confronto ao crime organizado, tremendamente infiltrado no poder e nos demais órgãos do Estado.  

Ou as esquerdas não combatem a violência da forma correta, entupindo-se de ideologia retrógrada, que lhes retira o bom senso, ou simplesmente sequer a combatem, deixando a barbárie e a selvageria tomarem conta de seus povos, situação em que pensa ser possível reinarem sem confronto, na base do quanto pior, melhor. Até pode ser tal forma de agir resultado de suas deformações ideológicas. Mas com certeza desenvolvimento e melhor de qualidade de vida é que não é.  Não é mesmo. Muito menos democracias saudáveis.

O outro lado da violência, no Brasil –

Dentro do mesmo tema, nesta semana, entidade representativa dos homossexuais brasileiros divulgou um dado interessante sobre violência contra a classe. Em tom de protesto, informou que a cada 26 horas um gay é assassinado no Brasil. Poderia ter ido mais longe. Considerado o número de homicídios no Brasil, poderia ter informado ao distinto público que, POR DIA,  153 heterossexuais são assassinados no país, ou  6 a cada hora, ou ainda, um hetero é assassinado a cada 10 minutos. Afinal, quem tem mais razão para se queixar  sobre a segurança, ou a falta dela, no Brasil? 

É, mas não é.

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Realismo fantástico, os especialistas que nos perdoem, não é ficção: é a pura verdade. Aqui se realiza uma posse de presidente sem presidente, depois que se proclama que a posse, que será realizada, nem é necessária; e o presidente que não tomou posse, já no pleno exercício de seus poderes, determina quem tomará posse em seu lugar. Na foto, no meio daquele mar de camisas vermelhas, de estrangeiros cantando hinos patrióticos venezuelanos, uma ausência chama a atenção: faltam os dentes podres que, mal e porcamente, bloqueiam o terrível hálito que por ali emana. Mujica, Evo, Ortega, todos lá. Nenhum brasileiro no coro?

Realismo fantástico, caro leitor. Há um cavalheiro no xilindró, devidamente condenado, preso, vendo o Sol nascer quadrado, bebendo café de canequinha (em compensação, o celular dele deve funcionar muito melhor do que o nosso, sabe-se lá por que motivo), querendo tomar posse na Prefeitura de Nazaré Paulista, SP. E há outro que, sabendo que vem aí sua prisão semiaberta, aproveita para desfrutar enquanto pode as benesses que os políticos reservam aos seus - afinal, ninguém sabe o dia de amanhã! Este condenado, tudo indica, poderá até ver o Sol redondo, mas no horário em que o Parlamento deveria funcionar será obrigado a recolher-se ao recesso de seu xadrez (especial, claro, que ninguém é de ferro), sofrendo embora o constrangimento de assistir à novela numa TV coletiva.

Conte fora do Brasil que aqui os cadeeiros querem exercer mandatos eletivos. Mas cuidado: todos os gringos vão achar que o caro leitor é que ficou doidão.

Os depó do pa tropi

Num país de ficção, daqueles supertropicais, em que nem o realismo fantástico funciona porque é muito realista, dois gigantescos conglomerados financeiros acertaram um monumental acordo de fusão (que se chama fusão porque chamar uma operação tão bonita, em que um compra o outro, de tomada de controle, soa meio grosseiro). 

As diretorias conversaram, acertaram detalhes, obtiveram a aprovação dos órgãos competentes de controle, negociaram com sindicatos envolvidos uma redução menos ardida no número de empregos, mantiveram a informação sob sigilo absoluto, mas certas providências internas precisavam ser tomadas. Algum jornalista horroroso, certamente golpista, nojentamente pensando em publicar notícias, soube. Os principais veículos de comunicação, neste país em que surrealismo e hiperrealismo são a mesma coisa, foram chamados, informados e instados a colaborar: receberiam a informação desde que a mantivessem embargada até o momento em que, dado o sinal verde do Governo, pudessem publicá-la. 

Deu zebra: algum desapercebido avançou o sinal e teve de recuar, como se uma informação sem sentido tivesse surgido do nada, por puro milagre.

Mas espere: toda informação embargada em algum momento é liberada.

Rosa, Rosa, Rosa

Gertrude Stein escreveu em 1913 uma frase famosa: "uma rosa é uma rosa é uma rosa". Mas a discussão política de exatamente cem anos depois vai passar por uma variação desta frase, na belíssima letra de Vinícius de Moraes para Rancho das Flores: "Uma rosa não é só uma flor, uma rosa é uma Rosa, é a mulher rescendendo de amor".

Ah, a força das lembranças poéticas, dos amores d’antanho! Pois gargantas que a ditadura não calou, que a prisão não silenciou, que os afazeres de altíssimos cargos não mantiveram quietas, essas lembranças deram-lhe o toque de silêncio. A saúde voltou, alegria! Mas a eloquência se foi.

É cor de rosa choque

Seria interessantíssimo ouvir o professor Ildo Sauer, especialista em Energia, petista desde que o partido era petista, e que já mostrou, ao longo dos anos, que não mistura seu pensamento político com a análise dos problemas de sua área. Qual será a opinião de Sauer sobre o abastecimento atual de eletricidade?

Troca os Lobões! 

Este é mesmo um país curioso. Há um Lobão elétrico, trepidante, preocupado com seu trabalho, que faz sucesso há dezenas de anos; mas quem cuida da energia na área federal é justo o outro, o Lobão desligado da tomada.

O primeiro dos segundos

Durante a Segunda Guerra Mundial, dois grandes generais, Henri Giraud e Charles de Gaulle, disputaram entre si quem comandaria as forças da França Livre, que combatiam os nazistas. Mas na França não conseguiram se instalar: De Gaulle morava em Londres, Giraud no Norte da África. O Governo Provisório da Polônia e o Comitê de Lublin, ambos inimigos dos nazistas, disputavam o controle da Polônia. Mas quem controlava a Polônia eram os nazistas e os soviéticos. O Governo provisório ficava em Londres e o Comitê de Lublin em Moscou.

O que há de ruim na História o PSDB repete: Serra quer mais poder no partido em São Paulo, e há até quem diga que quer mudar de legenda, para disputar mais uma vez a Presidência da República. Fernando Henrique declara que Aécio é que tem de ser o candidato do partido. Alckmin diz que é cedo - quem sabe sobra para ele tentar de novo, usando aquele inacreditável colete tipo Fórmula 1 com logotipos de estatais? 

Ganhar a eleição não importa: vale vencer no partido. E, todos juntos chupando o dedo, olhar para os vencidos com ar de vitoriosos.

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O negócio das suplências e das ilhas dos tesouros

Alberto Dines 

Observatório da Imprensa

O peixe de maior tamanho enroscado na Operação Porto Seguro é um “senador” que jamais teve um voto e, no entanto, ocupou por três vezes um assento em nossa Câmara Alta. Este mago da política chama-se Gilberto Miranda: começou como massagista do então presidente-ditador João Figueiredo, foi sócio nos negócios de Orestes Quércia, é amigo de Paulo Maluf, era próximo de Celso Pitta, seu padrinho de casamento é José Sarney e, além disso, esteve envolvido diretamente em escândalos de altíssimo quilate como o Caso Sivam e o Dossiê Cayman.

O “senador” Gilberto Miranda agora mudou de ramo: tornou-se expert em Ilhas do Tesouro. Tem duas, a poucos quilômetros de distância uma da outra, no litoral de S. Paulo. Na ilha das Cabras, propriedade da União, perto de Ilhabela, construiu um paradisíaco resort privado com heliporto e outras facilidades para entreter amigos e sócios.

Insatisfeito, o novo Robinson Crusoe apossou-se da Ilha dos Bagres, no porto de Santos, onde pretendia construir um complexo portuário para o qual obteve um financiamento de dois bilhões de reais graças às relações com José Weber Holanda, ex-advogado-geral-adjunto da União, agora indiciado pela Polícia Federal.

O negócio de Ilhas do Tesouro resolve-se pela via judicial com relativa facilidade. Mas o negócio das suplências, uma das maiores aberrações da Carta Magna de 1988, só se resolve com uma Emenda Constitucional.

Gilberto Miranda Batista — Mirandinha para os íntimos – embora paulista sempre fascinou-se com as riquezas do Amazonas: pagou dois milhões em 1987 para obter a suplência de Carlos Alberto Di Carli o que lhe permitiu frequentar o Senado durante seis meses e lustrou a sua folha-corrida com o título de Senador. Em 1990 negociou uma suplência com Amazonino Mendes: pagou quatro milhões que lhe garantiram seis anos no Senado da República. Em 1998 pagou outros cinco milhões ao xará, Gilberto Mestrinho por uma segunda suplência e, em seguida, uma vilegiatura de outros seis anos no Senado. Uma pechincha.

ZONA FRANCA

No período em que representou o Estado do Amazonas o empreendedor Gilberto Miranda desenvolveu outro negócio: a liberação de projetos de financiamento na Zona Franca de Manaus. Bateu um recorde: emplacou 250.

No modelo presidencialista e bicameral dos EUA inexiste a figura do suplente de senador. É ilegítima. O representante de um estado da Federação precisa ser eleito pelo voto direto. O parlamentar que se afasta, morre ou é impedido pelos pares, será substituído por outro, eleito nominalmente no pleito seguinte.

O negócio de suplências no Senado é indecente, feudal e antidemocrático. Já produziu situações altamente vexatórias com aquela protagonizada pelo ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, então suplente do senador Saturnino Braga (PDT-Rio) que exigiu o afastamento de um brilhante parlamentar por conta de um execrável “acordo político” que lesou o eleitor, o partido e o próprio sistema eleitoral.

A Operação Porto Seguro foi iniciada pela Polícia Federal, as primeiras punições partiram do Executivo, os indiciados serão levados ao Judiciário. O Legislativo — por enquanto ileso — poderia participar do saneamento com uma PEC que acabaria com o rendoso negócio das suplências. E das ilhas dos tesouros.

Segurança aos nossos bandidos

Percival Puggina

Zero Hora

Proporcionar segurança à sociedade é uma das finalidades do Estado. No entanto, cresce a sensação de insegurança e é imperioso refletir sobre o tema. As tarefas que convergem para esse elemento tão importante do bem comum não avançam em qualquer dos três poderes. Não se constroem presídios, não se ampliam os contingentes policiais e não se proporcionam boas condições materiais ao exercício dessas atividades. A legislação penal é leniente. A justiça é lenta. É preciso muito azar para alguém ser preso e ficar preso. Mas se ficar, cumprida parcela ínfima da pena, sai às ruas porque o Estado acredita que ele irá cantar no coro da igreja, entrar para o Rotary ou trabalhar como voluntário em obras assistenciais. 

As ações para a segurança pública, além de não avançarem, muitas vezes dão-nos a impressão de que estão em curso, sim, mas trafegando com excesso de velocidade, farol alto e na contramão do interesse social. Assim, por exemplo, a ministra Maria do Rosário, na condição de "presidenta" do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vem de editar a Resolução Nº 08 de 21 de dezembro de 2012. Ao redigi-la, a ministra e o Conselho deram saltos olímpicos sobre os limites legais e constitucionais interpostos à sua atuação: determinaram procedimentos ao Ministério Público e às polícias estaduais, limites de ação aos serviços de inteligência das polícias militares, mudaram lei e atropelaram a Constituição. 

O objetivo da Resolução é determinar o que deve acontecer quando um policial em atividade funcional causar ferimento ou matar alguém. Já de início causa espanto que o foco esteja fechado sobre como devem agir as autoridades quando a autoria da ação lesiva é atribuída a um policial. É esse e só esse o tipo de evento que interessa à Resolução. Não há qualquer menção a igual rigor quando o morto é um policial. Nem quando o morto é um cidadão qualquer. Parece que só quem não deve morrer é o bandido. Tem mais: em suas considerações iniciais, a Resolução afirma que a violência das mortes causadas em ações policiais "cria um ambiente de insegurança e medo para toda a comunidade". Deduz-se, portanto, que, para os redatores da Resolução, é a morte do bandido que causa insegurança à comunidade. Será? 

Lê-se, também, no referido documento, que "até que se esclareçam as circunstâncias do fato" os policiais envolvidos "serão afastados imediatamente dos serviços de policiamento ostensivo e de missões externas ordinárias e especiais", e que os mesmos "não participarão de processo de promoção por merecimento ou por bravura" (aqui a própria Constituição Federal vai para o beleléu). Ou seja, se os preceitos da tal Resolução vigessem, os policiais que, nas proximidades de Cotiporã, participavam do bloqueio da estrada e reagiram ao tiroteio que lhes endereçaram os assaltantes, matando três deles, não poderiam ter sua bravura reconhecida e enfrentariam muito incômodo pela frente! 

Não se pode, em absoluto, deixar de cobrar do Estado seu dever de inibir a violência policial, a formação de esquadrões da morte e coisas desse tipo. Mas saltar daí a um zelo desmedido pela segurança dos criminosos, conforme "resolve" essa Resolução, é o equivalente prático de coibir a ação policial. E esta é, sim, objetivamente, reduto de esperança da sociedade apavorada. 

Prepotência sem Fronteiras

Elio Gaspari

O Globo

Uma bonita história para a construção da figura da gerentona. Em agosto do ano passado, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) anunciou que suplementaria as bolsas dos estudantes beneficiados pelo programa Ciência sem Fronteiras com 400 dólares ou 400 libras mensais. Chegou-se à metade de janeiro e ninguém recebeu um tostão. Numa universidade inglesa os brasileiros foram socorridos com ajuda da escola. Os repórteres Flávia Foreque e Breno Costa souberam do caso e perguntaram aos educatecas o que havia. Problemas na “adaptação do sistema”, respondeu a Capes.

Os pagamentos só seriam feitos em fevereiro. Fizeram sete perguntas e três ficaram sem resposta. Uma delas: esses episódios ocorreram em outras universidades? Silêncio. Não é da sua conta. (Ocorreram, em pelo menos outros dois países.)

O presidente da Capes, doutor Jorge Guimarães, explicou que falta-lhe estrutura para fazer o serviço. E por que prometeu? Não lhe faltou estrutura, porém, para intimidar duas estudantes que haviam reclamado. Contou que exigiu delas mensagens declarando que “não estão passando necessidades.” Assim é a burocracia dos educatecas. Na hora de fazer o serviço, nada. (O banco de questões do Enem, por exemplo.) Na hora de ferrar os estudantes, tudo. (Em 2011, a garotada foi proibida de entrar com relógio na prova.)

A doutora Dilma entrou na roda e disse à Capes que ela tinha até o final desta semana para pagar o que deve. Resta saber se o dinheiro irá para a conta dos jovens e, não indo, se o doutor Jorge Guimarães continuará no cargo. Que falta estrutura ao Ciência sem Fronteiras, todo mundo sabe, mas os educatecas acolheram a marquetagem que envolveu o projeto. Há marquetagem, mas há indiscutível êxito. Essa iniciativa inédita já beneficiou 20,6 mil bolsistas. Prometeu que, ao final do governo, chegaria a 75 mil. Portanto, faltam dois anos para conceder outras 54 mil bolsas.

Sem o tranco da doutora Dilma, os estudantes só veriam a cor do dinheiro no mês que vem. Quem perguntasse o que estava acontecendo deveria se contentar com lorotas e silêncios, e quem reclamasse seria convidado a se retratar.

Don Corleone orienta o comissariado

Num momento luminoso para o PT, o companheiro Olívio Dutra, fundador do partido, ex-prefeito de Porto Alegre e ex-governador do Rio Grande do Sul, disse ao deputado José Genoino: “Eu acho que tu deverias pensar na tua biografia, na trajetória que tens dentro do partido. Eu acho que tu deverias renunciar. Mas é a minha opinião pessoal, a decisão é tua. Não tenho porque furungar nisso.”

Dias depois o comissário André Vargas, secretário de Comunicação do partido, disse que Olívio fora “pouco compreensivo”. E mostrou a faca: “Quando ele passou pelos problemas da CPI do Jogo do Bicho, teve a compreensão de todo mundo. (...) Ele já passou por muitos problemas, né?”

Engano. Durante o governo de Olívio Dutra, o PT gaúcho foi apanhado numa maracutaia, mas ele nunca foi acusado de envolvimento direto no caso. Processo judicial, nem pensar. Genoino e seu colegas foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Olívio Dutra é de um tempo em que petistas rachavam apartamento em Brasília (seu parceiro era Lula). Quando deixou a prefeitura voltou a ser um bancário. Com seus bigodes e uma bolsa tétrica, anda de ônibus. Passou por problemas, mas nunca passou pelas soluções dos comissários de hoje.

A resposta do André Vargas indica que no PT 2.0, uma pessoa com a biografia de Olívio é um estorvo, tornando-se necessário colocá-lo ao alcance de qualquer suspeita.

Falta o Gibi

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse uma frase enigmática a respeito do esquema do mensalão: ele era “muito maior, muito mais amplo, do que aquilo que acabou sendo objeto da denúncia”.

Pelo cheiro da brilhantina, Gurgel passou perto de uma modalidade de capilé apelidada por uma víbora de “Gibi”. Tratava-se de um caderninho onde um comissário registrava complementações salariais para companheiros, inclusive e sobretudo do Executivo.

O “Gibi” não entrou nas investigações, muito menos na denúncia, mas se o Ministério Público teve colaboradores voluntários, soube dele.

Regulamentação da mídia

Roberto Romano 

Estado de S. Paulo

A garrando uma oportunidade, a condenação de alguns políticos que o lideram, o Partido dos Trabalhadores postula novamente o controle da imprensa. Existem graves distorções no jornalismo atual, devendo ele ser tratado com rigor pelos interessados - leitores, ouvintes, telespectadores- na forma e no conteúdo das notícias. Muitas críticas, no entanto, têm origem em personalidades e grupos que desejam impor programas para perpetuar seu poder.

De onde vem a tese de que é preciso regular a imprensa? Lembremos o jurista Carl Schmitt, lido por Francisco Campos, ministro de Vargas que no Estado Novo normatizou os jornais. O alemão afirma que, na busca de formar a mente pública, o audiovisual ameaça o Estado. O poder político deve ter o monopólio dessa técnica. "Nenhum Estado liberal deixa de reivindicar em seu proveito a censura intensiva e o controle sobre filmes e imagens, e sobre o rádio. Nenhum Estado deixa a um adversário os novos meios de dominação das massas e formação da opinião pública". O Estado, diz Schmitt, deve controlar os meios de comunicação: "Os novos meios técnicos pertencem exclusivamente ao Estado e servem para aumentar sua potência". O ente estatal "não deixa surgirem seu interior forças inimigas. Ele não permite que elas disponham de técnicas para sapar sua potência com slogans como"Estado de direito","liberalismo" ou um outro nome" (Schmitt em 1932, cf. O. Beaud: Os Últimos Dias de Weimar). A raiz histórica da tese é venenosa.

Na Alemanha preconizada por Schmitt o nome para a regulamentação da mídia foi a Gleichschaltung (impor à imprensa, de modo uniforme, a ideologia do partido). Em 1933 existiam no país 4 mil diários e 7 mil revistas.O Reich estatizar a a maioria das estações de rádio (1925). A Reichs Rundfunk Gesellschaft (Sociedade de Comunicação Radiofônica do Reich) foi posta em 1932 sob os comissários de Franz von Papen, o que facilitou a Gleichschaltung. Tal política foi denunciada em 1938 por Stephen H. Roberts (The House that Hitler Built), mas os olhos estavam cegos para o arbítrio. E vieram a regulamentação do rádio e do serviço postal, a centralização do controle no Ministério da Propaganda, a imposição da conformidade aos funcionários. Foram demitidos os indesejáveis (judeus especialmente).Todos deveriam aceitar os ditames do governo e do partido. Goebbels demitiu os antigos comissários do rádio. Em março de 1940 foram unificados os programas radiofônicos do Reich.

Poucas leis foram necessárias para regular a mídia. Ouvir rádios estrangeiras levaria à pena de morte,segundo o Decreto Sobre Medidas Extraordinárias (1.º/9/1939). Em 1937 existiam 8 milhões de receptores de rádio na Alemanha, ante 200 aparelhos domésticos de televisão dois anos depois. Nos Jogos Olímpicos de 1936, 162.228 pessoas foram às salas que exibiam programas televisionados. O partido e o governo usavam, sobretudo, o rádio e o filme. Ao se impor à mídia, Goebbels jogou a violência física sobre ombros alheios: "Não usamos nenhuma forma de coerção. Se necessária a deixamos para outros departamentos". Segundo ele, a propaganda ("jornalística"...) sem elos com a cultura é cansativa e ineficaz. Seria preciso uni-la ao entretenimento, batizado com sarcasmo,contra as Luzes do século 18, de Aufklärung. Você não pode sempre bater o tambor, dizia,"porque o povo gradualmente se acostuma ao som e não mais o registra (...) desejamos ser os condutores de uma orquestra polifônica de propaganda". Os instintos primitivos da massa despertam e são movidos por truques simples e claros. 

A mídia regulamentada teve seu papel no extermínio dos judeus, embora o regime mantivesse o segredo como arma. 

Himmler, discursando em Poznan (4/10/1943), disse que o Holocausto era "um capítulo glorioso da SS que nunca chegou a ser escrito". A leitura dos jornais sob controle mostram algo diferente.A popularidade de Hitler, é certo, não se deveu à mídia ventríloqua, mas é falso dizer que jornais "independentes" (Frankfurter Zeitung, Berliner Tageblatt, etc.) se opuseram ao regime. Paul Scheffer, editorialista do Berliner Tageblatt, narra que sua posição era de marionete sob Goebbels. Os jornais deveriam "parecer" diversificados, mas agir na linha única, imposta pelo partido.

Muitos leitores cancelaram assinaturas dos jornais.Os periódicos estrangeiros eram lidos com sofre guidão.Nos textos censurados as pessoas aprenderam a ler entre as linhas para compensar a falta de informações. O encanto por Hitler seguia ao lado da impopularidade do seu partido.Segundo I. Kershaw (O Mito de Hitler: o culto do Führer e a opinião popular), os alemães atribuíam ao Führer os sucessos anteriores à guerra. A "corrupção, a imperícia administrativa e problemas de suprimento não se deviam a ele,mas ao partido".A mídia fantoche fazia do líder um inimputável. Os jornais regulamentados apresentavam-no como a pessoa que acabara com o desemprego, vencera a corrupção,levara a Alemanha ao poder europeu.Os fracassos eram atribuídos aos inimigos,como os judeus. (Informações preciosas encontram-se em Bruce A.Murray, Framing the Past: The Historiography of German Cinema and Television.)

Virada a página,no mundo soviético,idênticas loas ao Pai dos Povos,igual servilismo imposto à imprensa.

E hoje, no mundo e no Brasil? Em greve inédita contra a censura, um jornal do próprio governo chinês (Global Times), em texto dos editores afirma: "A realidade é que antigas políticas de regulação da imprensa não podem continuar como estão.A sociedade está progredindo e a administração deve evoluir" (BBC, 7/1/2013).Depois do nazismo, do Pravda (o jornal mais mentiroso da História), das ditaduras Vargas e de 1964, a sociedade evoluiu, salvo para os que comparam sua ideologia aos oráculos. Os deuses exigem espinhas e almas quebradas.

Falha humana

Cristovam Buarque

Blog do Noblat

A presidenta Dilma Rousseff tem dito que os recentes cortes de luz decorrem de falhas humanas. Ela tem razão de que cortes sucessivos decorrem de falha humana dos responsáveis pela política no setor. Esta falha se agrava quando os responsáveis não apenas descuidam de suas obrigações, mas também tratam com ironia os alertas dos que tentam evitar o problema.

Talvez a maior falha de um governante, depois da corrupção, seja a falta de modéstia e de respeito pelo interesse público que o leva a ignorar as críticas, preferindo a bajulação.

Ninguém pode ter certeza de que caminhamos para um apagão, mas isso não dá direito a um governante de ignorar os alertas que estão sendo dados há meses, com base em fatos concretos, a não ser que as autoridades prevejam estagnação do nosso PIB e em consequência, também, da demanda por energia.

Se o PIB crescer há possibilidade de a capacidade instalada não atender a demanda ampliada. Não ver isso é não perceber a complexidade da dinâmica do sistema econômico, na qual muitas das boas notícias no presente carregam riscos embutidos para o futuro.

Da mesma forma que o positivo aumento do PIB tem carregado apagões de energia, de mão de obra, de rodovias, o positivo aumento no número de passageiros criou apagão nos aeroportos.

Outros indicadores positivos da economia carregam riscos, se não houver uma gestão estratégica reduzindo metas ou aumentando investimentos estruturais.

O número de turistas brasileiros que hoje compram em Nova Iorque é uma prova da força de nossa moeda. Mas isso não é um indicativo de solidez da economia. Basta lembrar que, há poucos anos, eram os argentinos que compravam nossas praias no Sul, depois os espanhóis e portugueses, no Nordeste.

Não ver este risco é uma grave falha humana. Tão grave que só há uma explicação: satisfazer nossas ilusões com o presente mesmo abandonando o futuro.

A forma como a inflação vem sendo freada, no limite da banda superior da meta, graças ao controle no preço de combustível e isenções fiscais sobre bens industriais, vai cobrar um alto preço por causa da falha humana de não prever suas consequências.

Resolver a crise fiscal e sua consequência sobre o superávit, por meio de ginásticas contábeis e de uso dos recursos do Fundo Soberano, pode enganar por algum tempo, mas a um alto custo adiante pela perda de credibilidade na administração das finanças.

A economia ainda está bem, embora já não tanto quanto alguns anos atrás, mas, quando observamos os riscos adiante, ela não parece que irá ficar bem.

Não ver isso é dar razão à Presidenta, quando diz que os apagões são decorrência de erros humanos; do grande erro humano da falta de previsão, de planejamento, de gestão e do adiamento das medidas necessárias para corrigir nossas deficiências.

Sobretudo, a maior das falhas humanas: a arrogância de não ouvir críticas e alertas de quem olha o futuro e não apenas a euforia do presente.

Quando ao subir o homem desce

Aloísio de Toledo Cesar (*)

O Estado de S. Paulo

Aquela juventude armada, à qual nunca se negou coragem, teve como integrante e participante, além de José Genoino, uma estudante de nome Dilma Rousseff, agora presidente da República. O movimento pendular da História é sempre surpreendente e serve para mostrar que no Chile, no Brasil 

O Brasil talvez seja o único pais do mundo onde uma pessoa condenada pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha, por decisão do mais alto tribunal da República, assume no Congresso Nacional o cargo de deputado federal, podendo atuar na elaboração de leis. Meu Deus, qual será a validade dessas leis que vierem a ter o autógrafo de José Genoino?

É vergonhoso, humilhante, afrontoso verificar que isso acontece logo depois de o Senado ter dado um pé no traseiro de Demóstenes Torres, em face da suspeita de envolvimento criminoso do então senador com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Os crimes praticados por José Genoino, e que levaram à sua condenação, são muito mais graves, de tal forma que sua posse na Câmara dos Deputados equivale a chicotear a República e a negar o Estado de Direito, pelo qual a Nação tanto lutou. É um ato vergonhoso que mancha definitivamente a biografia do agora parlamentar.

Não percebe esse político que sua presença no Congresso será um prato cheio para seus adversários? A qualquer palavra que diga, sempre alguém o lembrará de que é uma pessoa condenada por corrupção e formação de quadrilha. Isso certamente atingirá não somente a sua pessoa, mas também o partido político do qual foi presidente, e até mesmo o País.

Quando ocorria o seu julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, por haver atuado, como presidente do Partido dos Trabalhadores, no avanço em dinheiro público para farta distribuição a amigos e aliados políticos, a ministra Carmen Lúcia, que o julgava, procurou deixar claro que não estava "julgando uma biografia", mas, sim, casos concretos de corrupção e formação de quadrilha.

A menção feita à "biografia" resulta da reputação que Genoino incorporou à sua carreira política como combatente armado na luta contra o regime militar implantado no Brasil em março de 1964. Naquela época, certamente com patriotismo, mas sem maior inteligência e com fragilíssima estratégia, jovens sem experiência lançaram-se a uma luta de poucas armas exatamente contra a única instituição que detinha o poderio bélico.

Sob o ardor da juventude, assaltaram bancos, dinamitaram cofres para resgatar dinheiro e chegaram ao exagero de sequestrar o embaixador dos Estados Unidos e a jogar uma poderosa bomba sobre o quartel do 2º Exército, em São Paulo, fazendo em pedaços o infeliz soldado Mário Kozel Filho, de 18 anos, que ali estava de sentinela.

Essas ações de confronto representaram para os detentores do poder os melhores argumentos de que necessitavam para não devolver o poder aos civis. Na 2ª Seção do 2º Exército, onde atuava o serviço secreto militar, seguiam-se reuniões sempre com o mesmo desfecho: "Como devolver o poder a esse bando de loucos?".

Aquela juventude armada, à qual nunca se negou coragem, teve como integrante e participante, além de José Genoino, uma estudante de nome Dilma Rousseff, agora presidente da República. O movimento pendular da História é sempre surpreendente e serve para mostrar que no Chile, no Brasil e no Uruguai os guerrilheiros de anos atrás, que lutaram contra as ditaduras, chegaram ao poder não pela violência, mas pelo voto (e já no poder - isso é incrível - não se mostraram muito diferentes daqueles a quem haviam combatido).

No caso especial do Brasil, a reconquista do poder pelos civis veio a ocorrer não pelo ardor juvenil que levou à violência e à luta armada. O poder foi reconquistado por força de atos de inteligência e boa estratégia demonstrados por homens nada violentos como Tancredo Neves, Ulysses Guimarães, Teotônio Vilela, Mário Covas e tantos outros.

Esses políticos, que até hoje fazem muita falta, pareceram adotar o estilo de Gandhi quando resolveu opor-se ao domínio britânico na Índia, fazendo uso, tão somente, da não violência e da não cooperação. Esse movimento, a que Gandhi dava o nome de "Satyagraha", procurava mostrar a força da verdade e da ausência de medo. Exatamente por não encontrarem como combatê-lo, os britânicos acabaram pegando os seus chapéus, os seus tacos de golfe e voltaram para a Inglaterra.

No Brasil, a devolução poder aos civis também veio a ocorrer, mas sempre com muita tensão. Poucas pessoas têm conhecimento das dificuldades, dos esforços e das cobranças que o então governador paulista Paulo Egydio Martins fazia ao presidente Ernesto Geisel para que promovesse uma abertura política que, mesmo lenta, avançasse progressiva e irreversivelmente. Sem o uso de bombas, ou de armas, enfim, o País aos poucos voltou a ter eleições, mas, por lamentáveis falhas dos eleitores, repetidamente são eleitas pessoas destituídas do necessário preparo.

Isso acontece desde os tempos do Brasil colônia, quando o satírico Gregório de Matos, em seus versos, dizia: "Quem sobe a alto lugar, que não merece, homem sobe, asno vai, burro parece, que 0 subir é desgraça muitas vezes". E ele completava que melhor é o ser homem em baixo do que burro em cima".

A biografia de José Genoino, objeto de admiração por seus seguidores de partido, não mereceria ter esse complemento vergonhoso, porque a contamina por inteiro. A sua posse no Congresso Nacional representa praticamente a anulação de eficácia da Lei da Ficha Limpa, conquista nacional

Realmente, alguns milhares de políticos não puderam sequer disputar cargos eletivos pelo fato de suas biografias estarem ornamentadas por ilícitos administrativos e por delitos. Alguns prefeitos eleitos nem ao menos puderam assumir seus cargos em razão desses vícios não aceitos pela referida lei.

A posse de Genoino desmoraliza a Lei da Ficha Limpa e certamente servirá de paradigma para que outros condenados, sem os seus direitos políticos, assim como ele, também possam tomar posse. É triste ter de assistir a mais esse espetáculo de desprezo à inteligência das pessoas. 

(*) Aloísio de Toledo César - Jornalista e advogado. É desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo

Passou da conta

Celso Ming

O Estado de S.Paulo

A inflação de 2012 ultrapassou as expectativas mais pessimistas. Foi de 5,84%, nível acima das projeções do Banco Central - organismo encarregado de empurrar a inflação para dentro da meta de 4,5%, com mais dois pontos porcentuais de tolerância.

Os números de dezembro também decepcionaram: inflação de 0,79%. Mais preocupante do que o tamanho da estocada é a maneira como a alta se espalha. Nada menos que 70,7% dos itens que compõem a cesta do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acusaram aumento de preços em dezembro. É uma situação clara de demanda mais forte do que a oferta de bens e serviços na economia. Nessas condições, o ajuste se dá por meio da aceleração de preços.

Ao longo de todo o ano passado, o Banco Central prometeu inflação mais baixa: 4,4%, em março; 4,7%, em junho; 5,2%, em setembro; e 5,7%, em dezembro. Contava com mais empenho do governo na administração das contas públicas. Também durante todo o ano de 2012, o Banco Central avisou que um dos principais pressupostos para o controle dos preços num cenário de juros básicos (Selic) bem mais baixos seria o cumprimento da meta de austeridade orçamentária, de superávit primário (de 3,1% do PIB). No entanto, agora se sabe, provavelmente o governo não terá observado nem um superávit de 2,5% do PIB. (Superávit primário é o pedaço da arrecadação separado para pagar a dívida.)

Tudo se passou como se a presidente Dilma Rousseff tivesse convocado o Banco Central para a derrubada dos juros: "Pode saltar daí de cima que garanto a rede de proteção fiscal aqui embaixo". O Banco Central cumpriu a sua parte. Mas, depois do mergulho, não encontrou o equipamento combinado... e sofreu importantes escoriações.

Não foram convincentes as declarações feitas ontem, logo após a divulgação dos números oficiais, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Em vez de reconhecer que o governo (e não só o Banco Central) falhou na entrega dos resultados a que se comprometera, preferiu dizer que, afinal, a inflação do último ano ficou abaixo do teto da meta e foi inferior à de 2011. 

Tombini insistiu, ainda, em que a inflação manterá sua trajetória declinante em 2013 - mesmo sabendo que, desta vez, o governo não garante o cumprimento do superávit primário (cheio) de 3,1% do PIB; e que terá de enfrentar o custo crescente da mão de obra, a redução das renúncias tributárias (queda de impostos sobre veículos e aparelhos domésticos, por exemplo) e nova deterioração das expectativas.

Independentemente de tudo isso, três coisas estão claras: (1) quem, em última análise, comanda a política monetária (política de juros) é a presidente Dilma, não o Banco Central; (2) a atual prioridade do governo é garantir mais crescimento econômico e não o bom comportamento da inflação: e (3) apenas um descarrilamento dos preços levará o governo a puxar pelos juros.

Ficam duas dúvidas. A primeira é até que ponto o governo acionará as tais medidas macroprudenciais (maiores exigências na área do crédito, por exemplo) para compensar as deficiências das duas políticas de controle dos preços - monetária e fiscal. A segunda dúvida está em saber qual será o reajuste dos combustíveis que o governo está disposto a autorizar em 2013.

A política segundo Tim Maia

Nelson Motta

O Estado de S.Paulo

Sempre que perguntada, a maioria da população brasileira tem se manifestado contra a liberação do aborto, da maconha e do casamento gay, e a favor da pena de morte e da maioridade penal aos 16 anos. Sem dúvida são posições conservadoras, ou "de direita", como diz o Zé Dirceu, e, no entanto, são esses que elegem os governos e as maiorias parlamentares ditas "de esquerda" hoje no Brasil. Como harmonizar o conservadorismo na vida real com o progressismo na política ? 

Talvez Tim Maia tivesse razão quando dizia que, "no Brasil, não só as putas gozam, os cafetões são ciumentos e os traficantes são viciados, os pobres são de direita". Uma ingratidão com a esquerda que lhes dá o melhor de si e luta pelo seu bem estar. Mas tanto a maioria dos velhos pobres como dos novos, da antiga classe média careta e da nova mais careta ainda, e, claro, as elites, acreditam em Deus, na família e nos valores tradicionais, e rejeitam ideias progressistas. Discutir, apenas discutir as suas crenças, é considerado suicídio eleitoral.

Quando Abraham Lincoln, em 1862, promulgou a Homestead Law, a lei da reforma agrária nos Estados Unidos, assegurando a cada cidadão o direito de requerer uma propriedade de até 4 mil metros quadrados de terra do Estado, pagando 1 dólar e 25 centavos, criou milhões de pequenos proprietários rurais - que deram origem às grandes maiorias conservadoras de hoje, que ganharam sua bolsa-terra e não querem mudar mais nada. Uma ação politicamente progressista gerou milhões de novos reacionários. 

Um século e meio depois, no Brasil, a nossa "nova classe média", que tem casa, carro, crédito, viaja de avião, e é eleitoralmente decisiva, parece ser ainda mais conservadora do que a "velha". A ascensão social exige segurança e instituições sólidas, quer conservar o que conquistou e reage a mudanças que ameacem suas conquistas. Como Tim Maia, querem sossego.

Então por que não param de falar em esquerda e direita como se fosse de futebol e tentam entender o que está acontecendo ? Como disse o ex-comunista Ferreira Gullar, "no meu tempo ser de esquerda dava cadeia, hoje dá emprego".

Dirceu estrebucha

Merval Pereira

O Globo

Mais uma vez o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão, estrebucha e tenta, a partir de uma declaração do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vender para a opinião pública a ideia de que foi condenado sem provas e que é inocente.

Típica manobra política, pois, no campo jurídico, seu comentário não tem a menor importância nem valor para embargos infringentes, que são os únicos recursos que ainda restam a seus advogados.

Mesmo assim, só poderá fazê-lo quanto à condenação de formação de quadrilha, onde teve quatro votos absolutórios, mínimo exigido para recorrer. Quanto à corrupção ativa, foi condenado por 8 a 2.

Gurgel, em entrevista à “Folha”, voltou a comentar as provas contra Dirceu, que um dia classificou de “torrenciais”, e explicou que elas não são diretas. “Em nenhum momento nós apresentamos ele passando recibo sobre uma determinada quantia ou uma ordem escrita dele para que tal pagamento fosse feito ao partido ‘X’ com a finalidade de angariar apoio ao governo. Nós apresentamos uma prova que evidenciava que ele estava, sim, no topo dessa organização criminosa.”

Estava repetindo o que dissera no julgamento, quando apresentou José Dirceu como o homem que detinha o “controle final do fato", o poder de parar a ação ou autorizar sua concretização.

Foram apresentadas testemunhas de que ele é quem realmente mandava no PT então, como relembrou Gurgel na entrevista de ontem: depoimentos de políticos que diziam que qualquer acordo feito com Delúbio Soares ou José Genoino só era válido depois que o comunicavam a Dirceu por telefone; a reunião em Lisboa entre a Portugal Telecom, Valério e um representante do PTB que foi organizada por ele; indícios claros da relação de Dirceu com os bancos Rural e BMG, desde encontros com a então presidente do Rural, Kátia Rabello, até o emprego dado à sua ex-mulher no BMG e empréstimo para compra de apartamento.

O então presidente do STF, Ayres Britto, já naquela ocasião rebatendo as críticas, teve o cuidado de explicitar com bastante clareza o método que estava sendo utilizado durante o julgamento:

“(...) Prova direta, válida e obtida em juízo. Prova indireta ou indiciária ou circunstancial, colhida em inquéritos policiais, parlamentares e em processos administrativos abertos e concluídos em outros poderes públicos, como Instituto Nacional de Criminalística e o Banco Central da República”.

(...) “Provas circunstanciais indiretas, porém, conectadas com as provas diretas. Seja como for, provas que foram paulatinamente conectadas, operando o órgão do Ministério Público pelo mais rigoroso método de indução, que não é outro senão o itinerário mental que vai do particular para o geral. Ou do infragmentado para o fragmentado.”

Quando Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses, o relator Joaquim Barbosa deixou claro que coube ao petista “selecionar os alvos da propina. Simultaneamente, realizou reuniões com os parlamentares corrompidos e enviou-os a Delúbio e Valério. Viabilizou reuniões com instituições financeiras que proporcionaram as vultosas quantias. Essas mesmas instituições beneficiaram sua ex-esposa.”

Barbosa ressaltou que “o acusado era detentor de uma das mais importantes funções da República. Ele conspurcou a função e tomou decisões-chave para sucesso do empreendimento criminoso. A gravidade da prática delituosa foi elevadíssima”.

Para o relator, “o crime de corrupção ativa tem como consequência um efeito gravíssimo na democracia. Os motivos, porém, são graves. As provas revelam que o crime foi praticado porque o governo não tinha maioria na Câmara. Ele o fez pela compra de votos de presidentes de legendas de porte médio. São motivos que ferem os princípios republicanos”.

Todos esses argumentos, na época do julgamento, foram registrados aqui na coluna, e não há nenhuma novidade na fala do procurador-geral que justifique uma retomada do assunto. Apenas mais uma tentativa de desqualificar o Supremo Tribunal Federal por parte de um réu condenado.

Dez anos depois, população pobre do País permanece refém de programas de renda

Roldão Arruda e Lisandra Paraguassu

O Estado de S. Paulo

Estudo do Cebrap mostra que, apesar do enorme avanço registrado no combate à miséria durante a última década, desigualdade entre classes altas e baixas ainda é grande no Brasil, e oportunidades se mantêm reduzidas para quem vive do Bolsa Família

Lisandra Paraguassu/Estadão

Hotel construído para receber visitantes em Guaribas está abandonado

Implantados há uma década, os planos de combate à miséria dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff têm registrado sucesso em dois aspectos: a ampliação dos benefícios de transferência de renda à maioria das famílias mais necessitadas, garantindo alívio imediato, e a melhoria de indicadores sociais. Eles patinam, porém, quando se trata de aumentar as oportunidades de inclusão no mercado de trabalho.

Uma das cidades que simbolizam essas políticas, Guaribas, no interior do Piauí, espelha tal realidade, conforme constatou a reportagem do Estado. Foi ali que, em fevereiro de 2003, logo após a posse do presidente Lula, o então ministro do Combate à Fome, José Graziano, formalizou o lançamento do Programa Fome Zero, proposta de campanha de Lula que prometia erradicar a fome no País a partir de uma série de ações coordenadas. A escolha para o lançamento era precisa. Tratava-se da mais miserável das cidades do Piauí, o Estado mais pobre do Brasil.

Após desembarcar na cidade, Graziano distribuiu os primeiros 50 cartões do programa e previu: “Quero voltar aqui em quatro anos e dizer que vocês não precisam mais do cartão (Alimentação) porque a fome acabou.” O programa Fome Zero fracassou, mas logo foi substituído pelo bem sucedido Bolsa Família.

Passados dez anos, as melhorias para os 4.401 habitantes são notáveis:

Guaribas ganhou água encanada, agências bancárias, uma unidade básica de saúde, mais escolas e ruas calçadas. Os índices de mortalidade infantil e de analfabetismo caíram, o grau de aproveitamento escolar subiu e a fome praticamente desapareceu. Ao contrário do que previu Graziano, porém, a dependência do cartão de benefícios só aumentou.

‘Nem pensar’. Guaribas tem 956 famílias pobres vinculadas ao Bolsa Família - o que representa 87% do total da população. O maior temor dos moradores é o fim do programa. “Ave Maria, nem pense numa coisa dessas. A gente ia viver de quê? Todo mundo ia morrer de fome. Eu era uma”, diz Márcia Alves, que tem 31 anos, dois filhos, e recebe R$ 112 mensalmente do governo.

PT tira milhões da pobreza, mas abandona responsabilidade fiscal

Gabriela Valente e Cristiane Bonfanti 

O Globo

Dez anos de partido no poder: governo de petistas não fez reformas estruturais e tem futuro de incertezas

Agência O Globo / André Coelho

Dilma Rousseff recebe a faixa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (01/01/2011)

BRASÍLIA — Há pouco mais de uma década, no fim de 2002, o medo de o PT governar o Brasil enlouqueceu o mercado financeiro, fez o risco-país explodir e o dólar romper a barreira dos R$ 4. Foi preciso uma carta aos brasileiros com a promessa de que seria mantida a política econômica para ganhar a primeira eleição. A tranquila transição foi marcada pela continuidade da cartilha. O novo governo pegou carona no bom momento da economia mundial e colheu recordes nas estatísticas. Nestes dez anos no poder, o crescimento foi maior do que nas décadas anteriores, os juros se instalaram no piso histórico, a inflação ficou dentro do limite nos últimos nove anos e nunca se criaram tantos empregos. A principal conquista foi a saída de milhões de famílias da pobreza e o surgimento de uma nova classe social. No entanto, o aniversário é ofuscado por um coro afinado de críticas: o PT não aproveitou a bonança para fazer reformas e abandonou o famoso “tripé” econômico — sistema de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal.

A crença é que o Banco Central não mira mais o centro da meta da inflação e aceita uma alta de preços maior para não prejudicar o crescimento. Controla fortemente o câmbio e, para completar, a equipe econômica faz maquiagens nas contas públicas. Essa criatividade do Ministério da Fazenda está na mira dos especialistas.

Para o ex-presidente do BC Gustavo Loyola, o tripé está em baixa. O governo não deixa claro qual é a meta de inflação que realmente persegue. Diz que seus sucessores esperam chegar à meta “quando Deus der bom tempo”. Além disso, segundo Loyola, o câmbio é usado como instrumento de competitividade. Ele admite que nunca houve uma flutuação pura, ou seja, o dólar nunca foi realmente livre. No entanto, ataca o intervencionismo atual. E reprova a falta de transparência das contas públicas. O economista resume o “novo mix de política econômica” a juro baixo e câmbio alto:

— Essa política não gera equilíbrio sustentável — diz o economista. — Num ou noutro ano pode funcionar, mas em outros anos pode trazer desequilíbrios como a inflação de volta.

Uma novidade que incitou acusações mais diversas foi a proposta de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT ousou tocar num dogma do governo anterior aclamado pelos economistas. No apagar das luzes de 2012, a equipe econômica driblou o Tribunal de Contas da União (TCU) e enviou projeto ao Congresso para usar o que arrecadar a mais para dar benefícios fiscais. O ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, diz que foi só um aperfeiçoamento.

— É uma crítica de uma proposta que não foi lida, sinceramente.

Até um dos gurus da equipe econômica, o professor da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo, concorda que o governo tem errado a mão em medidas na área fiscal. Para ele, não era preciso tanto malabarismo. Seria mais honesto admitir que, nos anos mais difíceis, não é possível cumprir a meta de economia para pagar juros da dívida. O acadêmico considera que o país tem uma boa situação fiscal e exorta os economistas que insistem em discutir superávit primário e se esquecem de questões estruturais: as críticas são exageradas, porque ninguém vai abandonar a política de combate à inflação.

—Tivemos um processo de desindustrialização e o foco das discussões, agora, tem de ser investimento — diz o economista.

Belluzzo argumenta que o Brasil perde oportunidades de embarcar em revoluções tecnológicas. Com isso, o país dá adeus à chance de tomar mercado dos protagonistas da economia mundial que estão em crise. E continua a depender de produtos básicos.

De acordo com um dos mais ácidos críticos do atual governo, o ex-diretor do BC Alexandre Schwartsman, não há disposição de investir justamente pela falta de regras claras. A seu ver, a atual equipe econômica não consegue fazer um diagnóstico claro e tenta resolver o complexo problema da competitividade com pílulas de incentivos. O economista traça um cenário dramático para os próximos anos: pouco crescimento e inflação alta. Para ele, o maior pecado petista no campo econômico foi não ter feito reformas como a tributária e a trabalhista:

— A gente surfou na onda do crescimento mundial e, quando começamos a crescer, nos esquecemos das reformas — constata Schwartsman. — E produtividade não é uma coisa que se resolve de um ano para o outro.

— É uma década perdida, já usando um chavão. Até regredimos. As agências reguladoras se tornaram feudos de partidos políticos — completa Loyola.

O economista Carlos Lessa, ex-presidente do BNDES no governo Lula demitido do cargo em 2004, concorda que reformas poderiam ser feitas e que as perspectivas poderiam ser melhores daqui para frente. Segundo ele, o modelo de crescimento brasileiro baseado no consumo se esgotou, porque as famílias se superendividaram para financiar bens, como automóveis, e isso não veio acompanhado de melhorias na infraestrutura. Ao mesmo tempo, admite que esse consumo pujante está dentro da principal mudança vista com o PT no poder: a distribuição de renda. Com a política de valorização do salário mínimo e com o Bolsa Família, 28 milhões de brasileiros saíram da pobreza absoluta, e 36 milhões entraram na classe média.

— Essa foi, disparada, a melhor política.

Obviamente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorda. “O governo dele desmentiu dois dogmas que se tinha no país: que era impossível aumentar salário sem causar inflação e que era impossível ampliar, ao mesmo tempo, o mercado interno e as exportações do país”, disse, em nota, a assessoria de Lula.

Nestes dez anos, no cenário econômico internacional, o Brasil ganhou notoriedade. O sistema bancário nacional passou a ser invejado pela solidez. O país mostrou habilidade de dar respostas rápidas quando a grande crise internacional estourou em 2008. Construiu uma barreira contra a crise com a acumulação de reservas. Pagou as dívidas com o Fundo Monetário Internacional e atraiu investimentos recordes.

Mesmo com todo esse respeito conquistado e com números que atestam a evolução econômica, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, está sob uma saraivada de críticas. Sua demissão foi pedida até pela imprensa internacional. As previsões dos economistas para a economia brasileira caem na mesma velocidade da queda da credibilidade do ministro.

Governo faz correção e seguro-desemprego fica menor

Exame.com

Carolina Sarres, Agência Brasil

O seguro-desemprego será reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2012 em 6,2%

Marcello Casal Jr/ABr

Carteira de trabalho: têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos

 sem justa causa que comprovem ter recebido salário durante os seis meses anteriores à demissão.

Brasília – O reajuste do seguro-desemprego em 2013 será menor do que o do ano passado, segundo o índice de correção do benefício publicado hoje (10) no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o seguro-desemprego será reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que fechou 2012 em 6,2%. No ano passado, o índice de correção foi cerca de 14,1%, atrelado ao reajuste do salário mínimo, cujo cálculo do reajuste leva em consideração o Produto Interno Bruto (PIB).

O cálculo do benefício em 2013 ainda levará em consideração o valor do mínimo do mês imediatamente anterior, para o seguro pago até o dia 10 de cada mês; e o valor do mínimo do mês em questão, para os benefícios pagos após o dia 10.

Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores demitidos sem justa causa que comprovem ter recebido salário durante os seis meses anteriores à demissão; ter exercido atividade autônoma por pelo menos 15 meses nos últimos dois anos; não ter nenhum benefício previdenciário de prestação continuada – exceto auxílios acidente e suplementar –; não estar em gozo do seguro-desemprego e não ter renda de qualquer natureza suficiente ao sustento da família. O seguro-desemprego não pode ser inferior a um salário mínimo (R$ 678).

Inflação de 2012 para famílias de baixa renda foi de 6,9%, o que torna mais vergonhoso o novo mínimo

Site Ucho.info

Óleo de peroba concentrado – O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para as famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou o ano de 2012 em 6,9%, informou nesta sexta-feira (11) a Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa é superior à média da inflação para todas as faixas de renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Brasil (IPC-BR), que ficou em 5,74%.

A inflação medida pelo IPC-C1 também foi maior do que a observada em 2011 (5,98%). Os principais impactos para a inflação de 6,9% de 2012 vieram dos alimentos, que tiveram alta de 10,13%, e das despesas diversas, que registraram aumento de preços de 12,87%.

As demais classes de despesas tiveram as seguintes taxas: educação, leitura e recreação (7,16%), transportes (6,04%), saúde e cuidados pessoais (6,02%), habitação (4,96%) e vestuário (3,75%). Em dezembro, o IPC-C1 registrou inflação de 0,76%.

Durante a era Lula, o slogan do governo era “Brasil, um país de todos”. Já no governo Dilma Rousseff, o slogan é “País rico é país sem pobreza”. Agregados os significados de ambas as frases, mesmo que populistas, chega-se à conclusão que no salário mínimo o governo do PT não consegue honrar nem ao menos os slogans que escolhe. O salário mínimo que já está em vigor, que para o PT é uma enorme fortuna, vale R$ 678.

O governo da presidente Dilma Rousseff anunciou que o aumento do salário mínimo foi de 9%, mas como já provou o ucho.info em matéria anterior, foi de apenas 3,16%, pois a diferença foi para compensar a inflação. Traduzindo em números, o salário mínimo teve aumento real de 3,19%. Considerada a informação que para as classes mais pobres a inflação foi de 6,9%, comi divulgou a FGV, o aumento real do salário cai para 2,1%, o que é uma piada de péssimo gosto por parte do governo do Partido dos Trabalhadores.

A situação torna-se ainda mais vexatória quando tomamos por referência o salário mínimo ideal, sugerido pelo Dieese, que em outubro passado passava de R$ 2,617,33, o que corresponde a 3,86 vezes o mínimo atual. O aumento real do salário mínimo é tão vergonhoso, que o trabalhador conseguirá comprar com esse dinheiro no máximo um pãozinho por dia. Mesmo assim, o Palácio do Planalto insiste em afirmar que aumentou o poder de compra do salário mínimo.

Inflação, estagnação e teimosia

O Estado de S.Paulo

O Brasil completou mais um ano com inflação bem acima da meta e crescimento econômico pífio - desempenho muito pior que o da maior parte dos emergentes e até inferior ao de alguns países desenvolvidos ainda em crise. O principal padrão de referência da política oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 5,84% e poderia ter subido mais, sem a redução temporária do IPI sobre carros.

O indicador mais restrito, o INPC, referente aos gastos de famílias com ganho mensal de até cinco salários mínimos, aumentou 6,2%. Ruim para todos os trabalhadores, a evolução dos preços foi particularmente cruel, portanto, para os grupos de baixa renda. Mas o discurso-padrão do governo exclui o reconhecimento dos fracassos. O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, festejou o resultado melhor (de fato, menos ruim) que o de 2011, quando o IPCA se elevou 6,5%, e garantiu para 2013 uma nova redução.

Não deixou, no entanto, de tentar uma explicação mal-ajambrada para os 5,84%. No segundo semestre, segundo ele, houve choques de preços agrícolas, "entre outros fatores". Mas a perspectiva de um mercado agrícola mais acomodado havia sido, desde agosto de 2011, um de seus principais argumentos para justificar o corte dos juros. Mais do que nunca está claro: o corte de juros foi mais uma ação determinada pelo voluntarismo da presidente Dilma Rousseff.

Quanto aos preços dos alimentos, realmente impulsionaram a inflação, mas o fator mais importante foi o descompasso entre a demanda de consumo e a capacidade de oferta da economia. Houve aceleração de aumentos em seis dos nove grandes componentes do IPCA, em dezembro, e a variação do conjunto, no mês, foi a maior desde o fim de 2004.

Chegou a 70,7% a parcela de itens com aumento de preços, de acordo com o indicador de difusão calculado pelo banco Besi Brasil. Isso confirmou a tendência observada em todo o ano, de generalização dos aumentos pelo contágio. O crédito abundante, o aumento da massa de rendimentos, o gasto público e os incentivos mal dirigidos explicam esse fenômeno. Nenhuma faísca - no caso, a alta dos preços agrícolas - provoca um grande incêndio sem farto material combustível e sem oxigênio.

O fato mais grave é a combinação desastrosa de inflação alta e crescimento baixo. Desde 2005 a meta de inflação é de 4,5%, bem mais alta que a da maior parte dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. A partir de 2006 a margem de tolerância diminuiu de 2,5 pontos porcentuais para 2, mas continuou muito ampla. Outros países cresceram muito mais com alta de preços muito menor.

No ano passado, até novembro, os preços ao consumidor subiram em média 1,9% nos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), formada majoritariamente por economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento. No México, o IPC aumentou 4,2% nesse período, mas no terceiro trimestre seu Produto Interno Bruto (PIB) foi 3,3% maior que um ano antes - mais que o triplo do resultado brasileiro.

O contraste entre o Brasil e outros latino-americanos é notável. No Chile, a inflação até novembro ficou em 2,1%, com provável expansão econômica de 5,2% em todo o ano. Na Colômbia, o número final da inflação foi 2,44%, mas o PIB deve ter aumentado cerca de 4%. No Peru, o produto deve ter aumentado uns 6%, talvez pouco mais, mas os preços ao consumidor, até novembro, haviam subido 2,7%. No Equador, a alta de preços está estimada em 4,2%. Os números da produção não estão atualizados, mas o desempenho foi certamente muito melhor que o do Brasil. No segundo trimestre, o PIB foi 5,2% maior que o de um ano antes.

Na China, a inflação até novembro ficou em 2%, mas o produto, no terceiro trimestre, foi 7,4% maior que o de um ano antes. Índia e Rússia tiveram taxas inflacionárias mais altas que a brasileira, mas com expansão econômica bem maior.

No Brasil, tudo indica mais um ano com aumentos de preços além da meta, alimentados pelo crédito fácil e pela gastança pública, e sem nenhum benefício para o crescimento econômico.

Crise de confiança na economia

Editorial

O Globo

Terceiro ano de inflação alta, câmbio ‘tabelado’ , manipulação em dados fiscais e incertezas na energia não ajudam na retomada dos investimentos

Poderia ser melhor o início da segunda metade do mandato da presidente Dilma. Inflação em patamar elevado, pelo terceiro ano consecutivo, conjugada com baixo crescimento, é preocupante, principalmente numa economia em que ainda existem mecanismos de indexação, capazes de criar fortes barreiras de resistência à queda de preços depois de um certo limite de alta e que persista durante algum tempo. O IPCA fechou o ano passado em 5,84%, mais uma vez distante do centro da meta (4,5%). Nos dois anos anteriores, 6,5% (2011), no limite superior da meta, e 5,91% (2010). Enquanto isso, os juros básicos, instrumento à disposição do Banco Central para conter a inflação, se mantêm no nível histórico mais baixo: 7,25%.

O BC aproveitou de maneira competente a “janela” aberta pelo agravamento da crise europeia e fez um substancial corte nas taxas, o que parecia impossível. Deu certo, mas a questão mais ampla da economia — retomar o crescimento em bases equilibradas — continua em aberto. Não é apenas a conjugação indigesta de crescimento na faixa de 1% e inflação alta que alimenta desconfianças. O conjunto da obra é que preocupa. Afinal, qual mesmo a política econômica em curso?

Quando Lula assumiu, em 2003, e manteve a estratégia do tripé — metas de inflação, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante —, houve um alívio geral, e, com aquilo, ele garantiu que o país pudesse aproveitar ao menos parte da onda de crescimento sincronizado das grandes economias mundiais, puxado pela China.

Hoje, há quem tema que esta política tenha sido revogada sem anúncio formal — o que aumenta a insegurança. O centro da meta de inflação, por exemplo, parece ter deixado de ser um alvo prioritário. Se o objetivo era baixar os juros, que assim fosse. Tudo em nome do crescimento — que não veio. Ficou claro, então, o limite da política monetária como ferramenta de indução do crescimento. O mundo, hoje, está repleto de exemplos deste tipo.

O câmbio, ao flutuar, compensa choques externos. Como, além dos juros, o câmbio foi identificado como outra barreira para a indústria competir no mundo, e como há amplas reservas externas, parece ter havido um “tabelamento”: o câmbio deve ficar acima dos R$ 2.

A desvalorização do real, porém, gerou pressões inflacionárias — o país depende muito mais de componentes importados do que quando o câmbio era instrumento de política industrial, na ditadura —, e a produção não reagiu como o governo imaginava. Enquanto isso, os salários continuam a subir acima da produtividade, mau sinal.

Já a outra perna do tripé, a responsabilidade fiscal, acaba de ser vítima da trapalhada em alta dose da manipulação de dados para embonecar o superávit fiscal do ano passado.

Some-se tudo com as incertezas energéticas para se ter uma ideia das dificuldades que enfrenta o investidor privado na tentativa de enxergar algum horizonte claro para seu negócio.

Manobra para atingir superávit faz Tesouro perder R$ 4 bi

Sheila D'amorim

Folha de São Paulo

A manobra fiscal adotada pelo governo para fechar as contas do ano passado fez o Tesouro Nacional ter um prejuízo de mais de R$ 4 bilhões. As ações da Petrobras, que pertenciam ao Fundo Soberano do Brasil (FSB) e foram vendidas na operação de salvamento do ajuste fiscal, foram liquidadas num momento em que a estatal liderou as perdas na Bolsa de Valores.

Na prática, o Tesouro agiu na contramão das regras para investidores: comprou ações na alta e vendeu na baixa. Os papéis da Petrobras foram comprados, em 2010, em três lotes separados.

Segundo relatório de administração do FSB elaborado pelo Tesouro, a cotação máxima das ações paga na época da compra foi de R$ 31,25, e a mínima, R$ 26,30. Já a venda, no final do ano passado, teve preço entre R$ 19,41 e R$ 19,50, segundo dados publicados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

Com isso, dois anos depois de adquirir os papéis, o Tesouro recebeu R$ 4 bilhões a menos do que pagou.

Para o governo, no entanto, isso não é considerado um prejuízo porque ainda poderá ser compensado.

Na operação, quem comprou as ações da Petrobras foi o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O banco adquiriu R$ 8,8 bilhões em papéis da companhia, em um artifício do governo para tentar atingir a meta do superavit primário (economia para pagar os juros da dívida) em 2012, que ficou em 3,1% do PIB, o equivalente a R$ 139 bilhões.

Controlado pela União, o BNDES pode lucrar com a valorização dos papéis daqui para frente. Se isso ocorrer, poderá devolver pelo menos parte do dinheiro para o governo federal na forma de dividendos.

"Em 2012 a fotografia não ficou boa. A compensação vai depender do desempenho da empresa daqui para frente", diz Luiz Miguel Santacreu, analista da Austin Rating.

No ano passado, segundo levantamento da Economatica, a Petrobras foi a empresa brasileira que mais perdeu valor de mercado.

O valor da Petrobras caiu R$ 36,7 bilhões -antes líder, ela se tornou a terceira maior empresa brasileira em Bolsa, atrás da Ambev e da Vale.

Além das incertezas na área internacional que afetam diretamente os mercados de commodities, como o de petróleo, a Petrobras sofre com as críticas à maior intervenção do governo.

Para especialistas, a empresa estatal vem sendo usada como instrumento de política econômica, na medida em que não reajusta o preço dos combustíveis internamente para compensar a alta do petróleo lá fora.

Isso evita um impacto direto do aumento da gasolina na inflação. A estatal precisa do reajuste no preço de combustíveis para atender à crescente necessidade de investimentos.

Internamente no governo, argumenta-se que as ações Petrobras voltarão a subir.