O Brasil não pode viver de chances perdidas

Raul Velloso

O Estado de São Paulo

Deixando de lado a mesmice do curto prazo, o Brasil, que segue um modelo político-econômico voltado para o consumo, precisa aumentar a poupança pública para crescer mais. Há muito tempo bato nessa tecla, e, agora que pude calcular a poupança governamental até 2011 sem considerar na despesa a correção monetária da dívida interna, vejo que o problema continua muito vivo.

A taxa de poupança (razão poupança/PIB) das administrações públicas (União, Estados e municípios) caiu de cerca de 7% do PIB, em 1975, para um valor negativo, em 1998: -4,5%, tendo como consequência a desabada da taxa de investimento do setor público. Desde então, a poupança vem se recuperando, mas há bem pouco tempo (2009) ainda era negativa: -1,2% do PIB. Em 2011, fechou em 1,8% do PIB, para uma taxa de investimento de 2,4% da soma total da produção do País. Ou seja, ainda agora, com todo o ajuste fiscal realizado mais recentemente, a poupança não alcança o investimento e isso se traduz num déficit de 0,6% do PIB, mesmo retirando da conta a correção monetária da dívida interna.

O problema pode ser contornado lançando mão de mais poupança externa, como se fez de 2003 até há pouco, surfando na onda do boom de commodities. Com efeito, do 3.º trimestre de 2005 até o 2.º trimestre de 2012, o Brasil internalizou a bagatela de 8,3% do PIB adicional de poupança externa, algo ao redor de R$ 328 bilhões, com base no valor do PIB de 2011. Isso permitiu à taxa de investimento anual aumentar de 16,2% para 19,4% do PIB, nesse mesmo período, e à taxa de crescimento sustentável do PIB quase dobrar.

Só que essa rota foi interrompida pelo atual governo, ao determinar que o Banco Central desvalorizasse a moeda nacional até a taxa de câmbio alcançar R$ 2, nível ao redor do qual ela deve permanecer fixada à frente. Amarrar o câmbio num país que atrai muito capital implica brecar a internalização de poupança externa, pois as importações não crescerão na mesma magnitude do que ocorreria se o câmbio flutuasse livremente. O governo fez isso porque acredita em proteger ainda mais a indústria de transformação da competição externa, especialmente a chinesa, mesmo que isso encerre diversos custos.

Na verdade, mesmo sem aumentar muito o investimento, o crescimento do PIB poderia ser maior. Mas isso só ocorreria se o País concentrasse esforços no aumento da produtividade global da economia. Ou seja, pela geração de mais produtos a partir da mesma quantidade de insumos - capital e trabalho. Nesse aspecto, aliás, o desempenho do País tem sido também pífio, quando comparado a emergentes de peso, como a China e a Coreia do Sul. Daí o desempenho inexpressivo no crescimento do PIB. Em suma, aqui tanto falta poupança como aumento de produtividade.

Para aumentar o crescimento da produtividade, uma saída rápida é aumentar o peso dos investimentos em transportes no total. Como mostrado em livro recente escrito com parceiros, isso se deve ao alto poder de irradiação dos transportes para toda a economia, implicando redução de custos, aproximação de mercados e criação de novas oportunidades de negócios em todos os setores.

Mais que isso, como o setor público tem pouca poupança e desaprendeu a investir em décadas de descaso com a área, é preciso lançar mão da expertise do setor privado para construir, reformar e ampliar a infraestrutura de transportes, bem como para operar estradas, portos e ferrovias. Só que as concessões precisam efetivamente se materializar como serviços mais amplos e eficientes, para os efeitos benéficos sobre a produtividade poderem ocorrer. E isso depende fundamentalmente da ação do governo.

Não se trata de falta de competência do setor privado para atuar na área, pois essa já foi amplamente demonstrada pelos resultados da primeira leva de concessões rodoviárias. Mais recentemente, contudo, há muitos problemas a serem resolvidos, bastando examinar os existentes nas concessões aprovadas de 2007 para cá, amplamente destacados pela mídia, não havendo espaço, aqui, para detalhá-los.

Em segundo lugar, concessão é um caso particular de Parceria Público-Privada, ou seja, deixando a disputa maior para o momento do leilão, o setor privado tem de ser visto como parceiro, não como oponente. Na economia de mercado, o normal é os investidores e operadores privados buscarem as melhores alternativas possíveis para atuar, sem subordinação funcional ao governo.

No campo das hostilidades, há o risco de o governo errar a mão na busca da menor tarifa imaginável nas concessões (algo próximo de zero), espantar concorrentes e acabar atraindo os menos preparados, resultando em projetos capengas. Outro problema é não qualificar previamente os candidatos, abrindo espaço para os despreparados vencerem licitações, e não haver condições políticas ou jurídicas para cancelá-las posteriormente.

Em suma, enquanto não dá para aumentar mais a poupança pública nem internalizar mais poupança externa, é hora de incrementar/melhorar a parceria com o setor privado em prol do aumento da produtividade e do PIB. É o momento ainda de abandonar velhos conceitos ideológicos e abraçar as parcerias como quem enlaça o novo. O Brasil não pode viver de chances perdidas.

‘A ilegalidade não é normal!’, diz Cármen Lúcia

Josias de Souza

Ao ler a parte do seu voto na qual condenou Delúbio Soares por corrupção ativa, a ministra Cármen Lúcia disse que a defesa do réu lhe proporcionou algo “inédito” em toda sua “vida profissional”. Referia-se à admissão da defesa de que o PT fez caixa dois. Um lero-lero que a maioria dos ministros do STF já rechaçou.

“Alguém afirmar que houve ilícito, com a tranquilidade que se fez aqui, é realmente algo inusitado e inédito na minha vida de profissional. [...] Como se o ilício fosse uma coisa normal, que pudesse ser alegada tranquilamente.”

No dizer da ministra, ao tentar dar “uma nova capitulação ao crime de corrupção, a defesa de Delúbio como que disse à plateia: “ora, brasileiros, o ilício é normal.” Em homenagem ao óbvio, Cármen Lúcia declarou: “A ilegalidade não é normal. No Estado de direito, muito mais quando se atua no espaço público, o ilícito há de ser processado, verificado e, se comprovado, punido.”

Presidente do TSE, Cármen Lúcia fez questão de dizer que as alegações da defesa lhe causaram “um profundo desconforto.” Dá gosto ouvi-la: “Acho estranho e muito, muito grave que alguém diga, com toda tranquilidade: ‘ora, houve caixa dois’. Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Caixa dois, mesmo que tivesse sido isso ou só isso, e isto não é só, e isto não é pouco.”

A ministra prosseguiu: “Dizer isso da tribuna do Supremo Tribunal ou perante qualquer juiz me aprece realmente muito grave, porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. Não é tudo bem! Tudo bem é estar no Brasil, num Estado de Direito, quando todo mundo cumpre a lei.”

MENSALÃO: ADEUS, DIRCEU! Fim de linha para o estalinista-mor do PT e de seu projeto totalitário

Ricardo Setti

Veja online

(Foto: veja.abril.com.br) 

Dirceu: fim da carreira política e de projeto estalinista de poder 

Sete anos após a eclosão do maior escândalo da política nacional, o ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil José Dirceu, braço direito de Lula e grande mentor de um projeto estalinista de tomada do Estado por um partido, o seu, o PT, é condenado pela mais alta corte de Justiça do país, mesmo antes do voto de todos os 10 ministros, pelo crime de corrupção ativa — por comprar apoio ao governo Lula com dinheiro sujo.

O mesmo destino tiveram, por votação mais ampla, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

A condenação, ainda que por ela eventualmente — repito, eventualmente — Dirceu não vá cumprir pena de cadeia (há que aguardar o julgamento dos outros crimes de que ainda é acusado no processo e a atribuição de penas pelos ministros), encerra, de forma peremptória e dramática, a carreira política do ambicioso ex-líder estudantil, ex-exilado, ex-clandestino, ex-candidato ao governo de São Paulo, ex-deputado e ex-ministro que, não fora a eclosão do escândalo do mensalão, em 2005, seria o delfim de Lula, o homem que muito provavelmente estaria, hoje, ocupando o Palácio do Planalto.

A condenação pelo Supremo faz justiça ao grande executor do esquema corrupto e livra a vida política do país, até onde a vista alcança, da atividade deletéria de um pretenso defensor da democracia que sempre abrigou um projeto totalitário.

STF rendeu homenagens à biografia de Dirceu

Josias de Souza

Em sessão histórica, o STF ressuscitou a lógica e rendeu homenagens à trajetória épica de José Dirceu. Até aqui, o mensalão era um escândalo marcado pela excentricidade. A corrupção era acéfala, a quadrilha não tinha capo.

Lula reivindicara para si o papel de cego. Não enxergara nada, não tomara conhecimento de coisa nenhuma. Mimetizando-o, Dirceu empreendia um esforço para provar-se coadjuvante de um enredo de perversões.

Recorrendo a todos os estratagemas para atingir seus subterfúgios, o ex-chefão da Casa Civil desrespeitava um passado do qual costumava jactar-se. Trêmulo de humildade, Dirceu autoconvertera-se num antilíder, uma espécie de sub-Delúbio.

No tempo em que a política ainda se preocupava em fazer sentido, os valores eram mais nítidos. O PT era o PT, Delúbio Soares era pau-mandado, Lula era presidente da República e Dirceu era primeiro-ministro.

Ao empurrar Dirceu para dentro da lista de condenados do mensalão, o STF como que evitou que a nitidez perdesse sua função. Os ministros do Supremo renderam homenagens à biografia de Dirceu, reaproximando-a do retrato desenhado pelo próprio condenado num livro autobiográfico.

Chama-se “Abaixo a Ditadura” (Ed. Garamond, 1998). Foi escrito, em parceria com Vladimir Palmeira, por um Dirceu que Nelson Rodrigues chamaria de legítimo, de escocês. Esse Dirceu do livro vendia-se como um protagonista nato.

Nascera em 16 de março de 1946 já com o ego empinado. Nada a ver com o Dirceu da defesa de Dirceu, um pobre-diabo que não fazia juz à memória do réu. No tempo em que seu horizonte reduzia-se a meia dúzia de casas vizinhas, Dirceu já percorria as ruas da sua infância à procura de encrenca.

Nessa época, integrava uma “pequena gangue de garotos”. Divertia-se amarrando barbante em rabo de cachorro e assaltando frutas em quintais alheios. “Quando saí da cidade, as professoras e as mães soltaram fogos, se alegraram: ‘Estamos livres do Zé Dirceu’”, contou o réu no livro.

A humildade falsificada do processo do STF tampouco ornava com a juventude estudantil do acusado. Antes mesmo de virar mito da UNE, o Dirceu do livro fundara a “Turma da Canalha”, um grupo de estudantes que subvertia as regras da PUC, em São Paulo.

“[...] Derrubamos essa história de precisar nos levantar quando o professor entrava na sala. Nessa época eu havia deixado o cabelo crescer e, como ninguém usava cabelo comprido, acabei virando um personagem. Foi um escândalo”, escreveu o Dirceu que a defesa de Dirceu esforçava-se para apagar.

Bem verdade que, envolto em escândalos menos pueris, Dirceu já não carregava sobre ombros o futuro do mundo. Esforçava-se para tirar das costas o peso do arcaísmo que conspurcou os ideais de um passado remoto. Mas a defesa exagerava.

O Dirceu do livro considerava “difícil reproduzir o que foi o espírito de 68”. Nessa época, “havia uma poderosa força simbólica impulsionando a juventude. [...] O mundo parecia estar explodindo. Na política, no comportamento, nas artes, na maneira de viver e de encarar a vida, tudo precisava ser virado pelo avesso. Para nós, o movimento estudantil era um verdadeiro assalto aos céus.”

A passagem pelo poder levou Dirceu a ambientes menos românticos, onde os assaltos não foram metafóricos. Ao percorrer as mais de 55 mil folhas do processo do mensalão, a maioria dos ministros entendeu que era hora de interromper a conspiração que os advogados de defesa urdiram contra Dirceu.

Habituado a clandestinidades mais honrosas, o chefe do mensalão não merecia o papel de figurante em meio ao caos. O epílogo de Silvério de Delúbio não ornava com a biografia do velho líder nem respeitava a inteligência da plateia.

STF condena Dirceu, senhor do PT e do mensalão

Silvio Navarro, Gabriel Castro e Laryssa Borges

Veja online

Sete anos depois do estouro do mensalão, a Justiça brasileira condenou o homem forte do primeiro governo Lula pelo crime de corrupção ativa

Após sete anos do estouro do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou José Dirceu de Oliveira e Silva, o político que arquitetou o maior esquema de corrupção já organizado na república, para tentar perpetuar um partido no poder.

Às 19h07 horas desta terça-feira, com o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, seguindo o relator Joaquim Barbosa, a mais alta corte do país formou maioria para condenar o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula pelo crime de corrupção ativa - também votaram como ele Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. A tendência é que os demais ministros profiram votos similares. Somente Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli, que já advogou para o PT, votaram pela absolvição. "José Dirceu realmente teve uma participação acentuada nesse escabroso episódio", disse Marco Aurélio ao sentenciar o destino do petista.

O tempo da pena e o regime em que ela será cumprida ainda são incertos. Dirceu ainda será julgado por formação de quadrilha no curso da ação penal. A depender do veredito nessa acusação, ele tanto poderá passar alguns anos trancafiado quanto cumprir sua pena em regime aberto. Já inelegível até 2015, Dirceu talvez se veja banido, definitivamente, da vida pública.

Dirceu assumiu o comando do Partido dos Trabalhadores em 1995, depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva amargar sua segunda derrota na disputa pela Presidência da República. Aos poucos, conquistou a hegemonia no interior do partido. Empurrou os radicais do PT para as margens e abriu espaço para alianças com outras legendas, independentemente de alinhamento ideológico. O resultado do arranjo foi a vitoriosa eleição de Lula para presidente em 2002. 

Na época, Dirceu saiu das urnas como o segundo deputado federal mais votado, com 556.768 votos. Não começou a exercer o mandato imediatamente porque seu papel na máquina era maior: ele seria o “capitão do time”, nas palavras do próprio Lula, o timoneiro de um governo em edificação. Como mostrou a Justiça brasileira, na argamassa desse edifício entravam a corrupção e o assalto aos cofres públicos. 

A derrocada política, após ter sido cassado e apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe do mensalão, não freou os ímpetos de Dirceu. Nas eleições de 2010, quando seu nome era quase proibido na campanha presidencial, ele discursou para petroleiros em Salvador: “A eleição da Dilma é mais importante do que a eleição do Lula, porque é a eleição do projeto político, porque a Dilma nos representa. A Dilma não era uma liderança que tinha uma grande expressão popular, eleitoral, uma raiz histórica no país, como o Lula. O Lula é maior do que o PT”. A frase revela como poucas a essência de Dirceu – um homem que vivia para o PT e, em certo sentido, era o partido.  

É por isso que a condenação desta terça-feira equivale à condenação de um projeto de poder – da tentativa petista de se imiscuir nas engrenagens do estado por todos os meios – da nomeação de milhares de funcionários de confiança para cargos na administração à compra de “consenso” no Congresso, com a corrupção de parlamentares. 

Biografia – 

José Dirceu deixou a Casa Civil, o mais importante posto da hierarquia ministerial, depois de trinta meses de poder, alvejado por um tiro certeiro do desafeto Roberto Jefferson (PTB), que na época era deputado federal como ele. A frase "Sai daí rápido, Zé", virou jargão popular. 

De volta à Câmara dos Deputados, teve o mandato cassado na madrugada de 1º de dezembro de 2005. Tornou-se inelegível até 2015. Foi uma noite dura para o PT. 

Desde o início do julgamento do mensalão, Dirceu fez raras aparições públicas. Passou boa parte dos dias entrincheirado em sua casa no município de Vinhedo, interior de São Paulo, ou na casa da mãe, em Passa Quatro (MG), município com 15 mil habitantes. Está mais magro e cabeludo, como nos tempos rebeldes que fez treinamento de guerrilha na ilha do camarada Fidel Castro.

Às vésperas de sua condenação, o petista ainda fez questão de se manifestar sobre o resultado das eleições municipais: "A vitória do nosso candidato a prefeito, Fernando Haddad (PT e partidos aliados) ao passar para o segundo turno é extraordinária, dentre outras razões políticas, porque confirma a força do PT na capital e no Estado e a liderança do ex-presidente Lula".

Dirceu continua vivendo para o PT.

O queijo e a lei

J.R. Guzzo

Revista Veja

O regulamento estatal explica que queijo é um produto de “formato cilíndrico”, com “untura manteigosa” e com “buracos em cabeça de alfinete”. Muito sábio. Nenhum cidadão corre hoje o risco de ver um queijo e não saber o que é aquilo.

Estaria a presidente Dilma Rousseff violando a lei se comesse uma fatia de queijo de minas? É perfeitamente possível que sim, pois ela tem de obedecer ao que o governo permite ou proíbe que os brasileiros ponham na boca ao fazer uma refeição. Pelo bom senso mais elementar, a presidente da República deveria ter o direito de comer em paz o seu queijo – sem precisar,  antes,  consultar o advogado-geral da União para saber ser isso está ou não dentro da legalidade. 

Mas o Brasil é o Brasil. Aqui, entre outros prodígios da lei, um papagaio tem de ser submetido a autópsia quando morre, para esclarecer suspeitas de alguma infração sanitária – e num país onde4 se exige um negócio desses, e as autoridades entendem que só existem dois tipos de coisas na ávida, as obrigatórias e as proibidas, sempre é bom perguntar tudo. No caso do queijo mineiro, por exemplo, nada é tão simples como parece. A rigor, ele praticamente não pode ser comido fora do território de Minas Gerais, pois tem de respeitar o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – e cumprir as exigências feitas ali, ao longo de 900 artigos, é mais do que promete a força humana. 

Acredite-se ou não, o regulamento foi criado por um decreto do presidente Getúlio Vargas, em 1952, e está em vigor até hoje, como lembrou recentemente o suplemento de comida de O Estado de São Paulo. Na verdade, é nele que se sustenta toda a fiscalização atual dos alimentos que vêm de qualquer bicho existente sobre a face da Terra – piorada, é claro, pelo tsunami de novas regras criadas de lá para cá. É uma coisa tão velha que só os brasileiros com mais de 60 anos de idade tinham nascido quando o decreto começou a valer.  É, também, um momento inesquecível do “estado” brasileiro em ação – esse “estado” que pretende saber tudo o que é melhor para você. O regulamento em questão, por exemplo, achou necessário explicar  o que é um queijo – um produto de “formato cilíndrico”, com “untura manteigosa” e dotado de “buracos em cabeça de alfinete”. É uma sorte, realmente, que o governo tenha pensado nisso: graças à sua sabedoria, nenhum cidadão corre o risco de ver um queijo e não saber o que é aquilo. O problema real começa quando os escreventes da administração pública decidem o que se pode fazer ou não com um queijo canastra, digamos, e uma porção de outras coisas  boas.  

Para sair de Minas, o queijo tem de receber um carimbo de autorização do SIF, ou Serviço de Inspeção Federal, que faz parte do Mapa, ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e não incomodar a ANVISA, ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que é do MS, ou Ministério da Saúde; também precisa fazer o que manda o Dipoa, ou Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ambos do mesmo Mapa, e obedecer à vigilância sanitária das prefeituras. Deu para entender? 

Tanto faz. Mesmo que entendam, os pequenos produtores – de cujas queijarias saem quase todo o queijo mineiro que merece ser chamado assim – não têm a menor condição de cumprir as exigências de uma manada de burocratas desse tamanho. O resultado é que nos grandes centros consumidores o produto legítimo de Minas quase só pode ser encontrado no comércio clandestino; os supermercados e o varejo legalizado não se arriscam a comprar queijo “informal”. Os produtores artesanais deixam de ganhar milhões de reais por ano, pois não conseguem vender o volume que poderiam.  Os consumidores deixam de comprar, pois não conseguem achar à venda o queijo que querem comer. Quem ganha alguma coisa com isso?

Por causa desse mesmo sanatório geral, os restaurantes brasileiros estão proibidos de servir frango ao molho pardo, ou galinha de cabidela. Não podem matar, eles mesmos, o frango e separar o sangue, ingrediente essencial da receita. Têm de comprar frango oficial, nos abatedouros oficiais -  e ali é proibido vender sangue fresco. (Não está claro se o cidadão pode comer um frango ao molho pardo feito na cozinha da própria casa).  As patrulhas da ANVISA também proíbem a fabricação de goiabada, ou qualquer outra coisa, em tachos de cobre, como sempre se fez no Brasil. Não permitem, além disso, o uso de colheres de pau na preparação de alimentos, e mostram-se indiferentes ao fato de que 70% de tudo o que se come no Brasil vem de pequenos produtores – os menos capazes de cumprir as ordens do governo.

Preste atenção no que anda comendo, presidente Dilma. Pode ser ilegal.  

Sinal de vida

Fernando Henrique Cardoso

O Estado de São Paulo

Tenho dito e escrito que o Brasil construiu o arcabouço da democracia, mas falta dar-lhe conteúdo. A arquitetura é vistosa: independência entre os poderes, eleições regulares, alternância no poder, liberdade de imprensa e assim por diante. Falta, entretanto, o essencial: a alma democrática.

A pedra fundamental da cultura democrática, que é a crença e a efetividade de todos sermos iguais perante a lei, ainda está por se completar. Falta-nos o sentimento igualitário que dá fundamento moral à democracia. Esta não transforma de imediato os mais pobres em menos pobres. Mas deve assegurar a todos oportunidades básicas (educação, saúde, emprego) para que possam se beneficiar de melhores condições de vida. Nada de novo sob o sol, mas convém reafirmar.

Dizendo de outra maneira, há um déficit de cidadania entre nós. Nem as pessoas exigem seus direitos e cumprem suas obrigações, nem as instituições têm força para transformar em ato o que é princípio abstrato.

Ainda recentemente um ex-presidente disse sobre outro ex-presidente, em uma frase infeliz, que diante das contribuições que este teria prestado ao país não deveria estar sujeito às regras que se aplicam aos cidadãos comuns… O que é pior é que esta é a percepção da maioria do povo, nem poderia ser diferente, porque é a prática habitual.

Pois bem, parece que as coisas começam a mudar. Os debates travados no Supremo Tribunal Federal e as decisões tomadas até agora (não prejulgo resultados, nem é preciso para argumentar) indicam uma guinada nessa questão essencial. O veredicto valerá por si, mas valerá muito mais pela força de sua exemplaridade.

Condenem-se ou não os réus, o modo como a argumentação se está desenrolando é mais importante do que tudo. A repulsa aos desvios do bom cumprimento da gestão democrática expressada com veemência por Celso de Mello e com suavidade, mas igual vigor, por Ayres Britto e Cármen Lúcia, são páginas luminosas sobre o alcance do julgamento do que se chamou de “mensalão”.

Ele abrange um juízo não político-partidário, mas dos valores que mantêm viva a trama democrática. A condenação clara e indignada do mau uso da máquina pública revigora a crença na democracia. Assim como a independência de opinião dos juízes mostra o vigor de uma instituição em pleno funcionamento.

É esse, aliás, o significado mais importante do processo do mensalão. O Congresso levantou a questão com as CPIs, a Polícia Federal investigou, o Ministério Público controlou o inquérito e formulou as acusações, e o Supremo, depois de anos de dificultoso trabalho, está julgando.

A sociedade estava tão desabituada e descrente de tais procedimentos quando eles atingem gente poderosa que seu julgamento ─ coisa banal nas democracias avançadas ─ transformou-se em atrativo de TV e do noticiário, quase paralisando o país em pleno período eleitoral. Sinal de vida. Alvíssaras!

Não é a única novidade. Também nas eleições municipais o eleitorado está mandando recados aos dirigentes políticos. Antes da campanha acreditava-se que o “fator Lula” propiciaria ao PT uma oportunidade única para massacrar os adversários. Confundia-se a avaliação positiva do ex-presidente e da atual com submissão do eleitor a tudo que “seu mestre” mandar.

É cedo para dizer que não foi assim, pois as urnas serão abertas esta noite. Mas, ao que tudo indica, o recado está dado: foi preciso que os líderes aos quais se atribuía a capacidade milagrosa de eleger um poste suassem a camisa para tentar colocar seu candidato no segundo turno em São Paulo. Até agora o candidato do PT não ultrapassou nas prévias os minguados 20%.

No Nordeste, onde o lulismo com as bolsas-família parecia inexpugnável, a oposição leva a melhor em várias capitais. São poucos os candidatos petistas competitivos. Sejam o PSDB, o DEM, o PPS, sejam legendas que formam parte “da base”, mas que se chocam nestas eleições com o PT, são os opositores eleitorais deste que estão a levar vantagem.

No mesmo andamento, em Belo Horizonte, sob as vestes do PSB (partido que cresce), e em Curitiba são os governadores e líderes peessedebistas, Aécio Neves e Beto Richa, que estão por trás dos candidatos à frente. Em um caso podem vencer no primeiro turno, noutro no segundo.

Não digo isso para cantar vitória antecipadamente, nem para defender as cores de um partido em particular, mas para chamar a atenção para o fato de que há algo de novo no ar. Se os partidos não perceberem as mudanças de sentimento dos cidadãos e não forem capazes de expressá-las, essa possível onda se desfará na praia.

O conformismo vigente até agora, que aceitava os desmandos e corrupções em troca de bem-estar, parece encontrar seus limites. Recordo-me de quando Ulysses Guimarães e João Pacheco Chaves me procuraram em 1974, na instituição de pesquisas onde eu trabalhava, o Cebrap, pedindo ajuda para a elaboração de um novo programa de campanha para o partido que se opunha ao autoritarismo.

Àquela altura, com a economia crescendo a 8% ao ano, com o governo trombeteando projetos de impacto e com a censura à mídia, pareceria descabido sonhar com vitória. Pois bem, das 22 cadeiras em disputa para o Senado, o MDB ganhou 17. Os líderes democráticos da época sintonizaram com um sentimento ainda difuso, mas já presente, de repulsa ao arbítrio.

Faz falta agora, mirando 2014, que os partidos que poderão eventualmente se beneficiar do sentimento contrário ao oportunismo corruptor prevalecente, especialmente PSDB e PSB, disponham-se cada um a seu modo ou aliando-se a sacudir a poeira que até agora embaçou o olhar de segmentos importantes da população brasileira.

Há uma enorme massa que recém alcançou os níveis iniciais da sociedade de consumo que pode ser atraída por valores novos. Por ora atuam como “radicais livres” flutuando entre o apoio a candidatos desligados dos partidos mais tradicionais e os candidatos daqueles dois partidos.

Quem quiser acelerar a renovação terá de mostrar que decência, democracia e bem-estar social podem novamente andar juntos. Para isso, mais importante do que palavras são atos e gestos. Há um grito parado no ar. É hora de dar-lhe consequência.

É preciso acabar com alguns mitos — ainda que benignos! Não há mudança nenhuma de valores no Supremo! Isso é tese mensaleira!!!

Reinaldo Azevedo

De fato, nunca se viu um julgamento como o do mensalão no Supremo. Mas atenção! É porque também nunca se cometeu um crime dessa envergadura e com tamanha ousadia. Em que outro momento da história um partido, aboletado no poder, por intermédio de alguns de seus figurões, meteu a mão em dinheiro público e recorreu a várias fraudes, inclusive bancária, para financiar um projeto de poder que, se tivesse seguido sem percalços, teria significado a rendição da democracia aos saques na boca do caixa? Isso nunca aconteceu! Logo, há um julgamento inédito não porque os ministros do Supremo tenham decidido ser agora justiceiros ou vá lá, especialmente justos. Há um julgamento inédito porque o crime cometido é também inédito. Só isso!

Aqui e ali, vejo até pessoas de boa-fé a saudar o fato de que, agora sim, o STF teria decidido ser severo na interpretação do que vem a ser corrupção passiva, por exemplo, dispensando até mesmo o ato de ofício, exigência que antes só atenderia à impunidade. Eis uma mentira influente. Aliás, Lewandowski e Dias Toffoli já sugeriram, em suas respectivas intervenções, ter havido uma mudança de postura do tribunal, a que eles seguiriam porque, afinal, submetem-se ao colegiado… Ainda ontem, no Jornal da Globo, Arnaldo Jabor transitou por essas águas perigosas, acrescentando que os juízes, agora, estariam julgando como a gente faria e tal…

Lamento! Tudo errado! Ainda que possam ser erros bem-intencionados em alguns casos. Juízes têm de julgar como juízes, não como a gente… A lei nunca exigiu assinatura de ato de ofício para caracterizar a corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal). Basta, lembrou tantas vezes Celso de Mello (muito citado pelos advogados de defesa como se o ministro endossasse suas teses furadas), que exista a perspectiva do ato. Mais: ato de ofício define, na verdade, o conjunto de atribuições do agente público. Há décadas a consumação de um ato  de um servidor em razão de algum benefício recebido é agravante de pena. O crime está definido no caput. O tribunal não inovou uma vírgula. Sempre foi assim.

Da mesma sorte, não há novidade quando um ministro recorre ao chamado conjunto das provas indiciárias para formar a sua convicção. Quem assim procede age absolutamente de acordo com a lei. Não se inova absolutamente nesse particular. Afirmar que o tribunal estaria agindo assim desta feita para ser especialmente rigoroso com os réus de agora é tudo o que querem ouvir seus advogados. Mais: há décadas a obrigação de provar alguma coisa em juízo é de quem alega. Se um advogado apresenta um álibi, este tem de ser provado, sim! E isso não implica inverter o ônus da prova de quem acusa para quem defende. Ao defensor é facultado, se quiser, simplesmente negar a imputação. Se apresenta uma narrativa para demonstrar que um determinado crime não poderia ter sido cometido por seu cliente em razão desta desta circunstância ou daquela, cumpre-lhe, se necessário, provar o que diz. O que há de novo nisso?

Da mesma sorte, a condenação de um réu porque se conclui que ele detém, afinal, o domínio do fato não é inovação da especial severidade em curso. É outra falácia. Até porque não se conclui que alguém tem o domínio do fato apenas porque ocupa este ou aquele cargo. Isso, sim, seria um caso de responsabilização objetiva. Para que se possa condenar, é preciso que existam provas, evidências, indícios, fatos… É o que existia contra José Dirceu. Os que o condenaram o fizeram com base em depoimentos, inclusive de aliados seus, dando conta de que era ele, e não outro, a chancelar os acordos azeitados pelo dinheiro manipulado por Delúbio e Marcos Valério.

Sim, este julgamento avançou, e alguns larápios devem ir para a cadeia. E devemos aplaudir esse fato. Mas que fique claro: os ministros que condenaram os réus o fizeram de acordo com a lei, com base nos mais claros e evidentes fundamentos legais.

Esse Supremo já mandou mal algumas vezes, sim! Eu já o critiquei muitas vezes. E sempre quando considerei que ele se distanciou do texto escrito em benefício da pura interpretação. No caso do mensalão, o tribunal está apenas seguindo a lei. Sem inovação ou releituras heterodoxas, ainda que para o bem! 

Toffoli joga no lixo sua futura biografia, ao inocentar José Dirceu, atribuindo o mensalão exclusivamente a Delúbio, Valério, Genoino & Cia.

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

“E aí você vota assim…”

Não foi surpresa ver o ministro Dias Toffoli acompanhar o escalafobético voto do revisor Ricardo Lewandowski, que na semana inocentara José Dirceu, por falta de provas. Mas Toffoli resolveu dar uma no cravo e outra na ferradura, como se dizia antigamente. Assim, para demonstrar uma neutralidade que jamais teve, condenou José Genoino, que Lewandowski também absolvera, para depois de uma sinuosa argumentação, absolver exclusivamente Dirceu.

Ao começa a votar, o ministro Dias Toffoli leu diversos depoimentos de testemunhas e dos réus já condenados por corrupção passiva pelo Supremo. Disse que Delúbio Soares era “o elo de ligação entre o alegado núcleo político e núcleo operacional” e votou pela condenação do então tesoureiro do PT pelo crime de corrupção ativa.

Sobre a conduta do publicitário Marcos Valério, principal operador do esquema do mensalão, Toffoli afirmou que o próprio acusado admitiu ter feitou os repasses, e apontou outros pagamentos que ele teria feito. E também votou pela condenação de Marcos Valério pelo crime de corrupção ativa.

Em seguida, o ministro condenou os publicitários Cristiana Paz e Ramon Hollerbach, que eram sócios de Marcos Aurélio na agência SMP&B, que conduzia a compra de votos dos parlamentares. E também votou pela condenação, por corrupção ativa, de Simone Vasconcelos, que era diretora financeira da SMP&B na época do mensalão.

Toffoli então passou a analisar as acusações contra o ex-deputado José Genoino, que era presidente do PT e avalizou pessoalmente os empréstimos feitos pelo partido nos bancos Rural e BMG para financiar o esquema do mensalão. E também condenou Genoino pelo crime de corrupção ativa.

DIRCEU IMACULADO

“A culpa não se presume”, disse Toffoli, citando textos de juristas, ao analisar as acusações contra Dirceu. Acrescentou ver “dúvida razoável” quanto ao conhecimento de Dirceu sobre o esquema do mensalão. E começou a embromação jurídica, ao assinalar que, quando há dúvida, ela deve favorecer o réu.

Toffoli disse então que o próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reconheceu, em sua sustentação oral, não haver provas contra Dirceu, já que os crimes do acusado teriam acontecido “entre quatro paredes”,

Seguindo na embromação, Toffoli saiu do caso mensalão propriamente dito e argumentou que, se Dirceu estivesse mesmo atuando a favor do Banco Rural para evitar a venda do Banco Mercantil de Pernambuco, ele deveria ter sido investigado por corrupção passiva ou tráfico de influência.

“Para mim, todos esses fatos não têm peso quanto à imputação do crime de corrupção ativa”, disse Toffoli, abrindo caminho para absolver o velho amigo.

Em seguida, num impressionante esforço de contorcionismo jurídico, alegou que as únicas acusações contra Dirceu vieram de Roberto Jefferson, seu inimigo político, e de ninguém mais. “Esse não é daqueles casos que os réus e co-réus ficaram quietos, todo mundo falou e falou muito”, assinalou.

E enfim Toffoli absolveu José Dirceu do crime de corrupção ativa, mostrando que o Supremo terá de suportar por mais 26 anos a presença de um ministro que, além de não possuir notável saber jurídico, também não tem a dignidade indispensável para usar aquela toga sobre os ombros.

São dois pra lá, dois pra cá

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Quem ganhou as eleições, PT, PSDB, PMDB, PSB?

Depende: o vereador Antônio Carlos Rodrigues, serrista desde criancinha, se reelegeu em São Paulo. Em Brasília, o mesmo Antônio Carlos Rodrigues é aliado radical do PT e ocupa no Senado, como suplente, a cadeira de Marta Suplicy - que ganhou um Ministério para apoiar em São Paulo o adversário de Serra.

Em Brasília, ninguém é mais Dilma do que Geddel Vieira Lima, do PMDB baiano. Na Bahia, Geddel tenta derrotar o dilmismo, aliando-se a ACM Neto - cujo avô o chamava de "agatunado", além de distribuir contra ele o vídeo Geddel vai às compras. O governador pernambucano Eduardo Campos, do PSB, deu uma surra histórica em Lula, Dilma e no PT, derrotando seus candidatos no primeiro turno; em São Paulo, Campos é aliado de Kassab, aliado de Serra, mas pode perfeitamente apoiar Haddad contra Serra (tudo bem, tudo bem: não faz tanto tempo, Kassab foi recebido festivamente pelo PT, que pedia seu apoio a Haddad. Só quando ele o negou é que Haddad passou a considerá-lo um mau prefeito).

O mundo gira. Gustavo Fruet, estrela tucana, feroz crítico do Mensalão, virou brizolista de falar com sotaque de São Borja e chegou ao segundo turno em Curitiba tendo ao lado no palanque a petista (e ministra de Dilma) Gleisi Hoffman.

Mas há coisas que mudam para ficar iguais. Delfim Netto, lulista e dilmista, ficou com Chalita em São Paulo. O PMDB de Chalita deve ficar com Haddad. E Delfim retomará a eterna aliança com o novo guru de Haddad, Paulo Maluf.

A tua voz me acalmava

Frase de Maluf, que recebeu Haddad, Lula e José Dirceu em casa, permitiu que fossem fotografados a seu lado e prometeu que, um dia (se ganharem), lhes oferecerá um vinho caro: "Haddad estaria melhor se tivesse me usado mais".

Te convidei pra dançar

O ministro da Pesca, Marcello Crivella, articula a adesão de Celso Russomanno a Haddad (e até já pediu um ministério melhor, com mais minhocas que abasteçam muito mais anzóis, para o PRB, seu partido). Campos Machado negocia com o governador Alckmin, velho amigo, o apoio do PTB a Serra. Em Manaus, o PSDB e o PCdoB lutam a machadadas por novos aliados. Na Bahia, ACM Neto, do DEM, e Nelson Pelegrino, do PT, disputam mais legendas a caneladas. 

Só falta avisar o eleitor. Será que alguém contou a quem vai votar no segundo turno que ele precisa obedecer às alianças lá de cima?

Torturante

Gilberto Carvalho, o poderoso secretário-geral da Presidência, atuou com força no Paraná. Sua irmã, Márcia Lopes Carvalho, não chegou nem perto da Prefeitura de Londrina (teve 14% dos votos). A bancada de vereadores do PT caiu de 3 para 1. Nilton Micheletti, irmão de Nedson, o primeiro petista a ganhar a Prefeitura de Londrina, teve 251 votos. Sidnei Bola, presidente do PT de Londrina, teve apoio de Gilberto Carvalho e do deputado federal André Vargas, secretário da Comunicação do PT nacional. Conseguiu 1.481votos. Ficou fora.

Minha cabeça rodando

O presidente nacional do PSOL, Ivan Valente, deu parabéns ao partido pelo resultado que obteve nas eleições municipais. A derrota subiu-lhe à cabeça.

Falso brilhante

Do blogueiro Augusto Nunes (http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/), referindo-se às afirmações de Dilma Rousseff de que, embora tenha feito carreira política no Rio Grande do Sul, embora vote em Porto Alegre, foi fazer campanha em Belo Horizonte porque, embora nem apareça por lá, nasceu em Minas:

"A presidente discursou numa capital, votou em outra e foi derrotada nas duas. Perdeu uma boa chance de ficar descansando em Brasília."

Cabeça rodando

A propósito, aqueles especialistas em eleições que abundam nos meios de comunicação e proclamaram que a orientação de campanha de Serra estava errada não vão se manifestar? O pessoal do marketing de Serra é o mesmo que trabalhou com Kassab, recebeu as mesmas críticas e chegou ao mesmo resultado, a vitória. A propósito, também, os institutos de pesquisa que puseram Gustavo Fruet em último lugar nas pesquisas (chegou ao segundo turno) e empataram Vanessa Graziotin, do PCdoB, com o favorito Artur Virgílio (de quem ficou muito atrás) não vão explicar nada, nem ser perguntados? 

Tremia mais que as maracás

Alguém saberá explicar por que a CPI do Cachoeira, que já foi interrompida para repouso coletivo, será encerrada sem investigar as ligações da empreiteira Delta com empresas diversas e com o próprio Carlinhos Cachoeira? 

Não, deve ser maldade imaginar que a possibilidade de existência dessas ligações seja exatamente o motivo da paralisação dos trabalhos. Deve haver algum outro motivo. O relator da CPI prometeu acelerar ao máximo o relatório, para que esteja ponto até o dia 15 próximo. Trabalho eficiente, sem dúvida, e rápido: pena que deixe tanta coisa para trás - até mesmo ameaças explícitas ao juiz do caso. E todos os partidos, aparentemente, concordam com o fim da CPI. 

Devem ter seus motivos. Agora já podem voltar a comemorar em Paris, com guardanapos na cabeça.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Um dia a casa cai

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Incorreu em grave equívoco quem considerou para efeito de ceticismo supostamente engajado que o processo do mensalão acabaria "dando em nada".

As condenações em massa que no Supremo Tribunal Federal alcançam os generais da banda do núcleo político fecham um ciclo. Se, quando e como outro vai se abrir, veremos. Mas a descrença e a apatia até aqui sofreram um duro revés.

Já no recebimento da denúncia, há cinco anos, havia ficado patente que o STF não estava disposto a contemporizar.

Note-se que a composição não era a mesma de hoje. Ainda assim, lá os juízes de maneira quase sempre unânime deram o aviso geral aos navegantes que agora se confirma: chega. Ou os políticos entendem que precisam andar nos trilhos como qualquer cidadão ou terão de arcar com as consequências legais.

Não vai nisso o peso da responsabilidade exclusiva do PT. O partido não inventou a delinquência governamental nem a venalidade legislativa - para usar palavras do ministro Celso de Mello -, não obstante tenha se valido delas à exorbitância.

Agravou um quadro grave quando emprestou à ilicitude sua marca construída na defesa da ética.

Conferiu indulgência social à cultura de transgressão, além de associar sua ideologia aos piores instrumentos, e de se aliar aos mais nefastos operadores para pôr o aparelho de Estado a serviço de um projeto partidário tão longevo quanto hegemônico.

Quando decidiu abrir o processo, o STF também surpreendeu. Pela veemência dos termos usados pelos ministros e pela implacável objetividade do retrato traçado na denúncia do então procurador-geral Antônio Fernando de Souza sobre o esquema montado pelo PT para dar suporte financeiro ao seu projeto.

Na ocasião, o uso de métodos espúrios para o exercício do que se chama de política, mas não passa de pura bandidagem, já tinha chegado ao limite do insuportável. No entanto, mandantes e executores acharam por bem prosseguir.

E pelo visto agora com as apreensões de dinheiro para abastecer campanhas do PT no Amazonas e no Pará, insistem.

Quando se vê um assessor do partido em Manaus ser flagrado com notas na cueca anos depois de vexame semelhante, é de se perguntar o que ainda mais será preciso além de punição pesada para que o recado seja devidamente compreendido.

Não são suficientemente duras as lições de um julgamento em que gente acostumada ao tratamento de "excelência" é chamada de "quadrilha" e referida pela autoria de tramas sórdidas reveladas para todo o País no relato dos autos?

Seja qual for o rumo dos acontecimentos logo após o desfecho desse caso, algo de útil já ficou patente: não dá para fazer tudo do jeito mais errado e esperar que dê certo no final.

Por lamentável que seja o cenário, por mais lentas que sejam as mudanças, nada disso terá sido em vão. E o PT, se tiver cabeça, ainda poderá se redimir e algum dia dizer que deu - por vias transversas e adversas - uma grande contribuição ao Brasil.

Gato por lebre. 

A presença do vereador e suplente de Marta Suplicy no Senado, Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), na campanha do tucano José Serra, traduz a grave distorção que o atual modelo de suplência provoca na vontade do eleitor.

A pessoa vota em Marta, do PT, mas acaba representada por um político que milita no campo adversário, do PSDB. E isso sem ter dado um único voto ao substituto, incluído na chapa por obra dos acertos entre partidos.

Banca do distinto. 

É o tal negócio: quanto mais alto o coqueiro maior é o tombo.

Vai ficando claro que o foro especial para autoridades nem sempre é um privilégio. Depende muito da disposição da Corte de não deixar que a justiça tarde e muito menos falhe.

Dilma e a vassourada na ética

Guilherme Fiuza

Revista Época

A sucessora boazinha de Lula cassou dois membros da Comissão de Ética com a plateia distraída pelo mensalão

Enquanto o mensalão continua em cartaz como um filme de época, com exclamações indignadas sobre aqueles tempos terríveis, os herdeiros do esquema vão muito bem, obrigado. A plateia do julgamento ainda está se perguntando: será que Lula sabia? Então o PT comprou mesmo apoio político? Ora, vamos apressar esse filme velho. O final é o seguinte: deu tudo certo, e os mensaleiros da novíssima geração governam o Brasil.

Nem é preciso escutar horas de Joaquim Barbosa, depois horas de Lewandowski dizendo que não foi bem assim, para entender o esquema que tomou de assalto (com duplo sentido) o Estado brasileiro. Vale mais, neste momento, prestar atenção a um ex-ministro do Supremo. O que aconteceu afinal com Sepúlveda Pertence?

É simples: ele acaba de abandonar a Comissão de Ética da Presidência da República, por causa de um novíssimo escândalo. Ou seria mais correto dizer, um novo capítulo do velho escândalo.

A sucessora boazinha de Lula, que não tem nada a ver com os aloprados do padrinho e ainda faz faxina duas vezes por semana, cassou na mão grande dois membros da Comissão de Ética.

Enquanto a plateia se distraía com o faroeste do mensalão, Dilma Rousseff sacou mais rápido e executou a sangue-frio os conselheiros Marília Muricy e Fábio Coutinho. Qual teria sido o pecado da dupla fuzilada?

Um pecado mortal: levantar o tapete e mostrar a sujeira guardada pela faxineira. Marília foi quem propôs a demissão do ministro bufão Carlos Lupi, que Dilma tentava manter a todo custo, com sua grande família de ONGs companheiras. O esquema de Lupi no Ministério do Trabalho, de que Dilma era madrinha, nada mais era do que um dos muitos filhotes gordos do mensalão. O DNA do valerioduto estava lá: fabricação de contratos e convênios fantasmas para sugar dinheiro público para o partido que sustenta o governo. A mesmíssima compra e venda de apoio político que arrepia o país na oratória de Joaquim Barbosa.

Como se sabe, o voto de Marília Muricy foi o empurrão que faltava para a demissão de Carlos Lupi, para Dilma não ter mais como segurá-lo. E, como também se sabe, na ocasião a presidente jurou de morte a Comissão de Ética da Presidência. Só esperou o momento certo para cortar a cabeça da conselheira sem chamar a atenção.

Fábio Coutinho, o outro decapitado, cometeu pecado ainda mais grave: mexeu com o companheiro de fé Fernando Pimentel, amigo e irmão camarada da presidente, atual ministro vegetativo do Desenvolvimento. Fábio não entende nada de ética companheira. Achou que as milionárias consultorias fantasmas de Pimentel à Federação das Indústrias de Minas Gerais não eram corretas. O desavisado conselheiro não sabia que, conforme a tecnologia mensaleira, incorreto é não aproveitar o poder para encher o caixa da revolução.

Às vésperas das eleições municipais, Dilma mandou o pecador para a vala. Preservou, assim, a ficha mais ou menos limpa do guerrilheiro consultor, que é cacique petista nas urnas de Belo Horizonte e precisa estar livre para a missão de todo maquinista companheiro: catar votos e preservar cabides.

A operação cala-boca que revoltou Sepúlveda Pertence e o levou a pedir demissão foi muito bem feita. Dilma deixou por algum tempo os dois conselheiros marcados para morrer na geladeira. Retardou a dupla substituição já decidida, para melar as reuniões da Comissão de 27 de agosto e 3 de setembro – período chato para tratar de ética, com eleição a caminho e mensalão em cartaz. Sepúlveda renunciou à presidência da Comissão, e a plateia não deu a menor bola para ele. Gol dos companheiros. Como disse Lula sobre o mensalão, o que importa agora é a eleição. É o momento de os 4 quadros” petistas que engordaram em cargos de nomeação irem à luta dos cargos eletivos. O professor Márcio Pochmann, especialista em adestramento progressista de dados, interventor da revolução popular no Ipea, concorre a prefeito de Campinas. A grande aposta, até o fechamento desta edição, era o príncipe do Enem Fernando Haddad, que prometia fazer com São Paulo o que fez com os vestibulandos de todo o Brasil.

Como se vê, o esquema vai de vento em popa. Os condenados no STF não precisam se preocupar. Seus herdeiros poderosos haverão de saber recompensá-los.

Tripé capenga

Celso Ming

O Estado de São Paulo

Não é somente uma vaga impressão. Agora é certeza. O tripé em que se assentava a política econômica do Brasil durante os governos Fernando Henrique e Lula está se desmanchando pouco a pouco.

É possível argumentar que, diante de tanta crise e mudança no mundo, seja natural que o tripé vencedor possa ou mesmo deva sofrer ajustes importantes. O governo Dilma não reconhece que está derrubando paredes e redesenhando a planta da casa. Prefere dizer que são ajustes apenas circunstanciais e que está só trocando os móveis de lugar. Isso mostra a falta de clareza do governo federal. Não consegue mostrar até onde vão as mexidas nem propor, como definitiva, nova modelagem.

O efeito é um grau progressivo de incerteza, cujo reflexo tende a ser a retração do investimento privado.

(FOTO: FELIPE ARAUJO/AE) 

Dilma. Trocando os móveis de lugar 

O primeiro pé do tripé, a meta de inflação, vai sendo sistematicamente “flexibilizado”. O Banco Central já não persegue a inflação no centro da meta – neste ano, de 4,5%. Tolera índices bem mais elevados, sugerindo que, mais adiante, retomará o controle. Nas justificativas, é claro, não admite ter desistido. Dá a entender que se trata de descolamento temporário. Nos recados para os agentes econômicos, opta por declarar que “a inflação tende a se deslocar para a meta de forma não linear”.

O segundo pé, o câmbio flutuante, foi substituído por um câmbio administrado relativamente fixo, de R$ 2 por dólar. Seu principal problema é a falta de molejo na absorção de choques externos – caso, por exemplo, da alta dos alimentos causada pela seca nos Estados Unidos ou do maior afluxo de moeda estrangeira subsequente às emissões promovidas pelos grandes bancos centrais.

Explicando melhor: a um câmbio fixo, o encarecimento dos alimentos lá fora é transmitido diretamente para o mercado interno, à proporção de R$ 2 por dólar. E a perspectiva de entrada de mais dólares obriga o Banco Central a comprar maiores volumes de moeda estrangeira – o que, por sua vez, exige mais emissão de títulos públicos (mais endividamento bruto).

O terceiro apoio do tripé é a responsabilidade fiscal. Uma de suas disposições é o cumprimento do superávit primário que, em 2012, deveria alcançar R$ 139,8 bilhões, o equivalente a 3,1% do PIB. (Superávit primário é sobra de arrecadação destinada ao pagamento da dívida pública.) Como o PIB encolheu, o governo Dilma desistiu da meta nominal do superávit, medida em reais. Mas, ainda assim, vinha garantindo o cumprimento da meta dos 3,1% do PIB, qualquer que viessem a ser o crescimento econômico e o tamanho do PIB.

A novidade é que o governo federal agora vai abrindo mão também desse objetivo, sob a alegação de que as despesas públicas subiram mais do que a arrecadação e que é preciso fechar as contas. Não está claro qual serão as novas proporções do superávit primário. Mas, já se sabe, além de encolher, vai ser contabilizado com truques já conhecidos, como o de travestir certas despesas de investimento.

Como se viu, por motivos diferentes, o tripé que deu certo antes está sendo preterido por uma mistura de metas flácidas que tornam toda a política econômica mais rígida e o resultado geral bem mais instável.

Apesar de todos os apelos da presidente Dilma para que mobilize o tal espírito animal, o empresário brasileiro se mantém relutante a desengavetar seus projetos de investimento – como mostram tanto os números da Formação Bruta do Capital Fixo das Contas Nacionais quanto o baixo apetite das empresas para compras de máquinas e equipamentos.

Até recentemente, o principal fator que explicava essa resistência do empresário em investir era o alto custo Brasil. Alguns custos têm baixado, é preciso reconhecer. É o caso dos juros e dos encargos sociais cobrados na folha de pagamentos. Mas essa derrubada não tem sido suficientemente vigorosa a ponto de descolar os necessários investimentos.

Agora, a esse entrave, tende a se somar outro: o aumento das incertezas. É um climão geral de desconfiança, não captado em câmeras fotográficas nem em telas de radar, que vai se instalando na economia, a princípio como uma neblina tênue que aos poucos toma corpo.

Nem o governo Dilma sabe ao certo o que fazer com as mudanças. Não sabe se deve voltar ao modelo antigo ou se tem de buscar nova formatação macroeconômica. O risco é que fique mais difícil administrar toda a economia.

Burocracia jurídica , um desafio para empreendedores individuais

Ione Luques 

O Globo

Número de órgãos a serem percorridos para registro do empreendimento atrasa abertura da empresa

RIO - Facilitar a formalização do empreendedor individual e eliminar barreiras que possam inviabilizar a atividade comercial, principalmente no que diz respeito à obtenção de crédito, têm sido uma preocupação constante do governo e entidades ligadas ao setor. Até março deste ano, por exemplo, segundo o Sebrae, 18% dos empreendedores individuais tentaram levantar empréstimos, mas 57% destes não conseguiram ter acesso ao dinheiro.

— Diante disso, é possível afirmar que a sobrevivência desses empreendimentos é condição indispensável para o desenvolvimento econômico do Brasil — afirma Octavio Souto Vidigal Filho, bacharel em direito pela USP.

As micro e pequenas empresas são responsáveis por mais da metade dos empregos com carteira assinada do Brasil. De acordo com os dados do Sebrae, anualmente no Brasil são criados mais de 1,2 milhão de novos empreendimentos formais e, deste total, mais de 99% são micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

Mas a pequena oferta de crédito para esse tipo de empresário não é o único entrave para quem pensa em formalizar e fazer seu negócio ir para frente. A inclusão de novos empreendedores na economia formal e a burocracia dos órgãos públicos são outros desafios a serem enfrentados, salienta Vidigal Filho:

— Um dos principais problemas enfrentados por um empreendedor individual ocorre em razão do número de órgãos que ele deve comparecer para proceder o registro de seu empreendimento, que apresentam disparidades nas regras locais e na estrutura tecnológica.

Segundo o advogado, muitas vezes, as exigências dos órgãos públicos são repetitivas e falta orientação para o empreendedor. A maior demora deve-se ao fato de que os órgãos responsáveis por autorizar o registro não se comunicam entre si, de modo que o empresário tem de fornecer os mesmos dados e documentos a cada um desses órgãos, havendo a necessidade de aguardar o cumprimento de cada etapa para só depois dar início à posterior.

— Não há como se negar que a criação de um cadastro único de empresas, reunindo informações da Receita Federal e das secretarias de Fazenda estaduais e municipais ajudaria muito a tornar o processo menos complexo na constituição de empresas no Brasil. Isto faria com que o prazo de abertura de um empreendimento individual diminuísse drasticamente no país.

Para alertar aqueles que pretendem se tornar empreendedores individuais, Vidigal Filho listou as etapas a serem cumpridas na hora de abrir uma empresa:

1. Primeiro, obter o registro da empresa na Junta Comercial do estado que se estabelecer;

2. Obter a inscrição na Receita Federal, por meio do registro no CNPJ;

3. Comparecer à secretaria da Fazenda estadual e municipal para a devida inscrição;

4. Ir à prefeitura do município em que está estabelecido o empreendedor individual;

5. Obter, ainda, o registro na Caixa Econômica Federal, caso tenha necessidade de registrar empregados;

6. E, por fim, ir ao banco em que pretende abrir a conta corrente em nome de sua empresa (pessoa jurídica). Para a realização de todo esse caminho, é recomendável a contratação de advogado, contador e outros prestadores de serviços.

Brasil, o pesadão da turma

O Estado de S.Paulo

Mais pesadão e, portanto, bem menos ágil que grande parte dos vizinhos, o Brasil deve chegar ao fim do ano com um crescimento econômico de apenas 1,6%, metade do projetado para a região, segundo projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Confirmadas as previsões, a economia brasileira será um destaque negativo também sob outro aspecto. Será um dos poucos países do hemisfério com desempenho pior que o do ano passado, quando sua expansão, de 2,7%, já foi muito modesta e bem inferior à média regional, de 4,2%. Os resultados da economia latino-americana deverão ser bem melhores em 2013, com avanço geral de 4%. A atividade no Brasil deverá acompanhar esse ritmo, segundo as novas estimativas. Depois de dois anos de estagnação, será uma recuperação muito modesta.

A melhora do quadro no Brasil e na maior parte do hemisfério dependerá em boa parte do enfrentamento da crise no mundo rico. O cenário global de 2013 foi construído, no relatório, com base em uma hipótese um tanto otimista. Tanto nos EUA quanto na Europa haverá arranjos políticos para impedir um aperto fiscal mais severo e mais recessivo. Isso dependerá, nos dois lados do Atlântico Norte, de complicadas negociações entre partidos e até entre governos. A mesma hipótese tem sido adotada em outras projeções. Em qualquer caso, as perspectivas do Brasil parecem bem menos favoráveis, neste momento, que as do Chile, da Colômbia, do Peru, do México e de vários outros países latino-americanos.

O maior dinamismo desses países fica evidente quando se compara sua expansão ao longo de três anos. Tomem-se as médias aritméticas de crescimento em 2010, 2011 e 2012, admitindo-se como corretas as previsões para este ano, que são as seguintes: Brasil, 3,9%; Chile, 5,7%; Colômbia, 4,8%; México, 4,5%; Peru, 7,2%; e Uruguai, 6%. A média anual latino-americana é de 4,5%. A sul-americana, 4,6%.

As comparações seriam mais desfavoráveis ao Brasil, se os autores se aprofundassem mais no exame de certos detalhes. Segundo eles, a maior parte dos governos latino-americanos ainda tem espaço, nas contas públicas, para a adoção de políticas anticíclicas, em caso de choques recessivos. No caso do Brasil, poderiam ter acrescentado, o espaço é hoje bem menor do que em 2008, porque o governo pouco fez para tornar o orçamento mais sólido e mais flexível. Apesar da redução dos juros pagos pelo Tesouro, neste ano, o déficit nominal (a medida mais ampla do resultado fiscal) aumentou desde março. Isso se explica tanto pela piora da arrecadação quanto pela rigidez dos gastos.

Sem pormenores desse tipo, o relatório oferece um balanço geral das políticas dos últimos dez anos, com algumas recomendações à maioria dos governos. Antes de recorrer de novo a estímulos, será bom reavaliar as limitações orçamentárias. Observação semelhante foi feita recentemente por economistas do FMI: há menos folga para ações anticíclicas do que há quatro anos.

O espaço para estímulos de curto prazo, no entanto, é apenas uma das questões relevantes neste momento. Mesmo essa margem de manobra depende de políticas de mais longo alcance, destinadas à acumulação de gordura fiscal nas fases de prosperidade para ser queimada nos períodos de baixo dinamismo. Outros governos - o chileno, por exemplo - seguiram essa estratégia. O brasileiro preferiu gastar nos bons e nos maus tempos. Normalmente as metas fiscais foram alcançadas graças à elevação da receita.

Uma política fiscal sadia, combinada com uma gestão competente dos programas públicos, é essencial também para a expansão do investimento produtivo, governamental e privado. No Brasil, o investimento tem-se mantido na faixa de 18% a 20% do PIB. Em vários países latino-americanos a taxa tem sido superior a 22% e em alguns tem oscilado entre 24% e 30%. Será essencial aumentar a capacidade de investimento, se os brasileiros quiserem manter, por um longo período, um crescimento igual ou superior a 5% ao ano. O governo sabe disso. Falta agir com a seriedade necessária.

E a meta de inflação?

O Estado de S.Paulo

Mais preocupante que a inflação em alta - o aumento dos preços ao consumidor passou de 0,41% em agosto para 0,57% em setembro - é o aparente descaso das autoridades em relação ao problema. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, continua defendendo novos cortes de juros, como se o risco de uma escalada de preços fosse desprezível. Repete, com isso, a atitude da presidente Dilma Rousseff, empenhada numa espécie de guerra santa pela diminuição de todas as taxas. Os dirigentes do Banco Central (BC), responsáveis pela política de juros e pela defesa do valor da moeda, parecem aceitar sem grande incômodo a perspectiva de inflação bem acima do centro da meta, de 4,5%, ao longo dos próximos dois anos - e talvez por mais tempo. Metas de inflação, aparentemente, são cada vez menos levadas a sério. No mercado financeiro já se especula sobre a possibilidade de uma nova redução da taxa Selic, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que começa na terça-feira.

A especulação foi reforçada por uma declaração do diretor de Assuntos Internacionais do BC, Luiz Pereira Awazu, na quinta-feira passada. Diante das perspectivas muito ruins da economia global, será conveniente, segundo ele, calibrar os juros para impulsionar a recuperação brasileira. Discursos desse tipo combinam com as preocupações manifestadas pelo primeiro escalão do governo, depois de dois anos de quase estagnação no Brasil. O BC prevê para este ano um crescimento de apenas 1,6%. Para os 12 meses terminados em junho de 2013, a previsão é de um avanço de 3,3%, ainda modesto.

Apesar da expansão econômica muito lenta, o custo de vida tem aumentado. Subiu 3,77% no ano e 5,28% em 12 meses o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como referência para a política do BC. Com mais três aumentos mensais de 0,3%, a alta acumulada em 2012 chegará a 4,7%, mas dificilmente a evolução será tão moderada neste último trimestre. O próprio BC divulgou uma projeção de 5,2% para este ano.

A explicação das autoridades para a alta de preços é simples e confortável: o índice de inflação tem sido impulsionado pelo aumento das cotações internacionais dos alimentos, uma consequência da seca nos Estados Unidos, e por alguns problemas de produção no Brasil. Não tem sentido, segundo essas autoridades, combater choque de oferta com juros. A alegação seria mais ponderável se o problema fosse mesmo apenas um choque de oferta.

Há sinais muito claros, no entanto, de algo diferente e muito mais grave. Vários grupos de preços de bens e serviços têm subido. Em agosto, 65,66% dos itens cobertos pela pesquisa ficaram mais caros. Em setembro, houve aumentos em 66,48%. Em outras palavras, a alta de preços foi observada em mais de dois terços dos componentes do IPCA. A variação mais importante foi a do custo dos alimentos - 1,26% -, mas a inflação está longe de ser concentrada. A alta dos chamados preços monitorados, como energia elétrica e gás de cozinha, passou de 0,13% para 0,30%. O condomínio aumentou 1,19%, depois de subir 1,11% em agosto. Em vários outros itens a aceleração também foi evidente: calçados (de 0,49% para 1,06%), mobiliário (de 0,60% para 0,96%), aluguel (de 0,43% para 0,61%), serviço doméstico (de 1,11% para 1,24%), para citar só alguns.

Esses dados apontam um desajuste mais sério que um choque de oferta. São claros sinais de inflação de demanda, hipótese perfeitamente compatível com o elevado nível de emprego, com a massa de rendimentos e com a expansão do crédito. A força da demanda explica em boa parte, também, o descompasso entre importações e exportações e a redução do superávit comercial.

O BC projeta inflação de 4,9% em 2013 e de 5,1% nos 12 meses até o terceiro trimestre de 2014. De vez em quando, algum diretor menciona uma possível convergência para o centro da meta já no próximo ano. O otimismo é baseado, em grande parte, na expectativa de acomodação dos preços agrícolas. É um otimismo perigoso, porque o problema, tudo indica, é bem mais sério que um choque de oferta. Um descuido agora pode levar a problemas muito mais graves e de solução muito mais penosa.

Para FT, Graça Foster tem desafio na gestão da Petrobras

Veja online

Jornal britânico fala sobre a queda do lucro da estatal e a perda de atratividade aos investidores provocadas pelo próprio governo brasileiro

 (Tânia Rêgo/ABr) 

Matéria do 'Financial Times' mostra a ascensão de Graça Foster

Uma semana depois de publicar reportagem com a presidente Dilma Rousseff, o jornal britânico Financial Times traz nesta segunda-feira um perfil da atual presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. A narrativa remonta aos tempos de infância de Graça (como prefere ser chamada), quando ela vivia no Morro do Adeus, uma favela do Rio de Janeiro. Intitulada "From Favela to the Top Table" – algo como "Da favela à mesa presidencial", em menção ao cargo que ocupa atualmente –, a matéria vai além da descrição da trajetória da executiva para discutir o cenário atual em que a Petrobras está inserida.

Em agosto, a estatal revelou seu primeiro prejuízo em 13 anos: uma perda de 1,35 bilhão de reais no segundo trimestre de 2012. Ao lembrar o resultado, a reportagem lamenta que não há muito o que a CEO possa fazer para solucionar os problemas da companhia no curto e médio prazo. O texto cita, por exemplo, o expressivo aumento do endividamento em dólar da estatal, o qual foi provocado pelo próprio cenário de desvalorização do real ante a moeda americana – uma política imposta pelo Palácio do Planalto como medida para proteger a indústria doméstica da concorrência externa.

O 'peso Dilma' – A reportagem frisa também que, para muitos investidores, o grande peso para a produção de óleo e gás no país vem "daquela que está sorrindo em uma moldura oficial pendurada atrás de Graça". É uma referência explícita ao quadro de Dilma Rousseff com a faixa presidencial, que fica bem à direita da mesa da CEO, na parede de trás (a foto da reportagem identifica bem a imagem).

Na seqüência, o jornal ressalta que a estatal perdeu atratividade aos olhos dos investidores graças à forma como o governo definiu a distribuição dos lucros futuros da exploração de petróleo no país – em especial a do pré-sal – e que  "duras restrições sobre contratação de empresas estrangeiras" – as tais regras de conteúdo nacional – foram culpadas por aumentar os custos da empresa.

Outro ponto apontado pela reportagem como uma dificuldade de Graça é a política do governo Dilma de segurar o repasse dos custos da gasolina ao consumidor final. Esse tema foi, inclusive, abordado em coletiva com a CEO logo após o anúncio do prejuízo da estatal, em agosto. Em junho, o Palácio do Planalto permitiu, algo que não ocorria desde 2006, um aumento moderado dos preços de petróleo e do diesel no Brasil.

"Faz sentido realizar mais alguns ajustes, mas na hora certa", disse Graça ao FT – que ironizou o fato de a CEO ter escolhido "cuidadosamente" as palavras para fazer essa declaração. A matéria aponta, em seguida, que "tato parece ser a peça-chave para a administração de uma estatal que tem a própria presidente da República sempre olhando por cima dos ombros".

Alinhamento – 

O FT admite que Graça Foster realmente não tem nenhum motivo para falar mal da primeira presidente mulher do Brasil, além do fato de Dilma tê-la nomeado como CEO. “A demanda por combustível está grande graças ao que Dilma e Lula fizeram pelo Brasil, promovendo a inclusão social", disse a executiva. O jornal relaciona a fala da CEO com sua trajetória e destaca o fato de ela se referir à Dilma como "presidenta", no feminino, dizendo que isso reflete o alinhamento de Graça Foster com o governo do PT.

A reação da produção em agosto não assegura o PIB

O Estado de S.Paulo

A divulgação, anteontem, dos Indicadores Industriais de agosto, elaborados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com um crescimento dessazonalizado de 4,8% em relação ao mês anterior, foi certamente uma boa notícia. Porém essa boa notícia não permite concluir que o baixo crescimento, que marca o ano, ficou para trás nem que já é certo um crescimento satisfatório em 2013, como parece acreditar a equipe econômica.

Sempre com dados melhores do que os do Banco Central, o ministro da Fazenda fala num aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de mais de 4%, embora o setor industrial não seja o que mostra o maior valor acrescido na determinação da variação do PIB.

Os dados divulgados pela CNI, em termos dessazonalizados, mostram que o resultado de agosto foi obtido por um aumento de 0,7% das horas trabalhadas, uma redução de 0,3% do emprego e uma estagnação da Utilização da Capacidade Instalada (em 80,9%). A indústria brasileira produz mais com menos mão de obra, recorrendo à elevação das horas trabalhadas. Esse fato pode ser interpretado como melhoria da produtividade, mas também como resultado da prudência das empresas que reduzem a mão de obra diante da perspectiva de terem de reduzir seus gastos. O fato que nos parece importante é que a indústria não realizou novos investimentos, pois ainda tem capacidade de produção ociosa.

Ora, uma verdadeira reação da economia no próximo ano depende do aumento dos investimentos tanto no setor público quanto no privado. O governo anunciou, com grande publicidade, que pretendia dar prioridade aos investimentos na infraestrutura (rodovias, portos, estradas de ferro), o que deveria se traduzir por um grande ganho de competitividade das empresas privadas. No entanto, até agora nada foi realizado nesse sentido, nem mesmo um contrato-padrão para as concessões ou as parcerias do Estado com o setor privado. O ano de 2012 será o de menor Formação Bruta de Capital Fixo, pois, como já vimos, as empresas privadas não investem.

Quando se examinam os dados da CNI por setores, verifica-se que o maior crescimento em relação ao mês anterior é na área de edição e impressão (efeito das eleições) e na de máquinas, aparelhos elétricos e material eletrônico (que dependem de importações para montagem na Zona Franca de Manaus). O valor acrescido dessa produção é muito pequeno e seguramente não terá muito efeito sobre o PIB de 2013.

Inovar o protecionismo

Míriam Leitão

O Globo

O novo regime automotivo é protecionista. Não é para beneficiar o consumidor. É mais uma encarnação da mesma velha política que eleva os muros contra os carros importados e dá o mercado interno como sesmaria para as indústrias instaladas no Brasil. O IPI mais alto para os importados será uma segunda tarifa de importação, o que é proibido pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

As montadoras brasileiras ganharam mais cinco anos para competir com os carros importados. É isso que estabelece o novo regime automotivo. As importadoras terão cotas anuais de importação sem IPI — outra irregularidade pela OMC — que em alguns casos representam a importação de um mês. As empresas no Brasil terão que comprovar ao governo, de ano em ano, que cumprem o prometido. Serão monitoradas.

A ideia inicial era medir a emissão de poluentes por quilômetro rodado, como é feito na Europa. As montadoras não gostaram, então eles mudaram pela eficiência energética, que é uma forma indireta de se reduzir a emissão. O problema é que muitas dessas empresas têm nos seus mercados de origem carros mais eficientes do ponto de vista do consumo de combustível do que teremos em 2017.

O governo apresentou uma conta de quanto será a economia do consumidor caso a meta de três quilômetros a mais por litro seja atingida dentro de cinco anos. É um belo exercício da modalidade chute livre. O especialista em mercado automotivo Stephan Keese, sócio da consultoria Roland Berger, lembra que isso pode deixar o carro mais caro:

— A tecnologia já existe, mas o motor custa mais caro e isso deve ser repassado ao custo do veículo.

O que torna a chutometria mais implausível é o fato de que o preço do combustível no Brasil deixou de responder a qualquer lógica de mercado. É o que o governo precisa para segurar a inflação e o quanto a Petrobras aguenta. A estatal, na atual gestão, tem avisado que não aguentará para sempre.

Luiz Carlos Mello, ex-presidente da Ford e hoje no Centro de Estudos Automotivos, acha que estamos em pleno retrocesso:

— O governo formalizou um quadro de restrição à importação. Guardadas as devidas proporções, voltamos ao período anterior a Collor. Naquela época, era proibido importar. Agora não é mais, só que a importação terá um custo altíssimo.

O Brasil como membro da OMC assumiu compromisso de ter alíquota máxima. Esse número é resultado de uma negociação que leva às “alíquotas consolidadas”. A do Brasil é 35%, e o carro já paga o teto. O que se fez nos últimos tempos foi reduzir o IPI para o carro produzido aqui. Assim, um imposto interno virou segunda tarifa de importação. Essa dupla barreira começou a ser contestada pelos parceiros, mas era temporária. O que o governo fez foi institucionalizá-la através de um programa de metas de desempenho e investimento em pesquisa.

A exigência de investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil será de 0,15% da receita operacional bruta. Depois aumentará até 0,5%. Mello não acredita muito nessa pesquisa.

— Vamos supor que a Petrobras monte um centro de pesquisa no Mar do Norte. Esse centro tomará decisão sem passar pelo Rio? É claro que não.

O decreto levantou dúvidas e está sendo avaliado por especialistas. Pode vir a ser fonte de mais burocracia num país que nunca foi leve nesse campo.

Perde a conta quem tentar listar as medidas para favorecer a indústria automobilística. Elas voltaram com força em 2009, sob pretexto da crise. Até o Banco Central entrou no grupo das bondades, quando liberou R$ 18 bi de compulsório para a compra de veículos. O governo está convencido de que vai acelerar o crescimento assim. O que conseguiu até agora foi parar o trânsito das cidades.