Até a ONU estranha nossa “democracia”, menos o Brasil

Adelson Elias Vasconcellos

Ontem, postamos um artigo sob o título “Que país é este? Que Democracia é esta?”, no qual levantávamos a seguinte questão: “Citem-me em que momento da história brasileira, uma eleição de caráter municipal, precisou mobilizar tamanho contingente armado, e em tantos municípios como agora, para garantir a realização de simples eleições municipais?”

Ontem eram 281 municípios, hoje já são 341 cidades que terão a presença de forças federais como reforço de segurança durante as eleições municipais, no próximo domingo.

O reforço na segurança pública chegará a 107 municípios do Pará, 107 do Rio Grande do Norte, 39 do Amazonas, 20 de Alagoas, quatro do Amapá, 20 de Sergipe, 13 do Maranhão, quatro de Mato Grosso do Sul, três da Paraíba, dois do Tocantins e 20 do Piauí.

Na cidade do Rio de Janeiro, o trabalho das forças federais não se restringe ao dia das eleições. As áreas afetadas por milícias e pelo tráfico de drogas já contam com operações militares periódicas, a chamada Operação Guanabara.

O TSE já repassou mais de R$ 41,6 mi para o Ministério da Defesa administrar o envio de forças federais nos Estados, bem como para as operações militares na cidade do Rio de Janeiro.

Nas eleições municipais de 2004, o TSE aprovou o envio de tropas federais para 344 municípios de 12 Estados (Piauí, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Amapá e Tocantins).

Pois é, mesmo que em 2004 (por enquanto) a presença tenha sido maior, ainda assim é um índice, tanto num ano quanto no outro, muitíssimo elevado. E isto denota o quanto a sociedade brasileira, do ponto de visto do exercício de sua cidadania, está doente e degradada.

Somente em países onde existam conflitos internos tipo guerra civil, golpes de estado, regimes de repressão violenta, ou que estejam em guerra com outros países, é que ouvimos falar da presença militar para assegurar a realização de eleições em regime de paz. Sendo assim, por não estar o Brasil situado nem em um caso tampouco em outro, por que, então, tamanha mobilização e aparato militar para assegurar o exercício do direito natural de votar?

Mas minha estranheza não se limita ao fato em si e, sim, por não encontrar em nenhuma autoridade, entidades, pensadores, e na própria mídia, ninguém levantando ou trazendo à discussão este fenômeno para identificação de causas e busca de soluções para garantir à nossa democracia um clima de confiança e segurança plenos.

Porém, se por aqui a maioria responsável não entende necessário discutir os aspectos que cercam problema, lá fora tem quem vê na presença de forças militares presentes em tantos municípios para assegurar a realização de eleições, algo muito preocupante.

É o caso da Alta Comissária para Diretos Humanos da ONU, Sra. Navanethem Pillay., afirmando que “(...)O uso das Forças Armadas é preocupante, mesmo que seja para garantir as eleições(...)".

Pode ser que, na medida em que lá fora, pessoas comecem a apontar o fenômeno estranhíssimo não apenas da quantidade mobilizada de militares para assegurar, mas a sua necessidade mesma, cá dentro passemos nos preocupar definitivamente com este problema. E isto é necessário...

Volto a dizer que, sob qualquer ponto de análise, esta necessidade já é escandalosa por si mesma, quanto mais ela ocorrer com a mesma intensidade mesmo passando-se quatro anos, e, invariavelmente, ocorrer sempre nas mesmas regiões, no caso, Norte e Nordeste brasileiros.

Vamos ver se alguém, pensando no fortalecimento da nossa democracia e mais ainda, na segurança do próprio cidadão em exercer de modo livre e com total segurança seu simples direito de votar, comova alguém, imprensa, intelectuais, políticos, juristas, para ao menos se preocuparem em levantar as causas que nos afastam, insistentemente, de vivermos plenamente nossa tão sonhada e desejada liberdade democrática que, nos seus momentos mais elevados, como o são as eleições, tem remetido o país para um clima de barbárie e selvageria.

A notícia sobre a preocupação da ONU acerca das eleições municipais brasileiras é da Tribuna da Imprensa, cuja transcrição segue abaixo.

ONU critica militares na eleição

Alta Comissária para Direitos Humanos diz que uso das Forças Armadas é preocupante

GENEBRA - A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a violência e as violações aos direitos humanos ameaçam o fortalecimento da democracia na América do Sul. "Uma democracia apenas pode se fortalecer se for acompanhada de medidas para conter a violência contra seus cidadãos e garantir segurança para todos", afirmou Navanethem Pillay, juíza da África do Sul que neste mês assumiu o cargo de Alto Comissária da ONU para Direitos Humanos. "Caso contrário, a democracia está ameaçada, em qualquer país do mundo", disse.

Navanethem acaba de assumir o posto máximo da ONU para direitos humanos, o qual, em 2003, foi ocupado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto naquele mesmo ano no Iraque. A notícia do envolvimento de militares para garantir as eleições nos morros do Rio de Janeiro surpreendeu a comissária da ONU.

"O uso das Forças Armadas é preocupante, mesmo que seja para garantir as eleições", afirmou Navanethem. A sul-africana foi a primeira mulher negra a assumir um posto da Corte Suprema de seu país. Ela também foi eleita juíza para Ruanda no Tribunal Internacional, onde serviu por oito anos e julgou casos de crimes contra humanidade e genocídio.

Para ela, o uso do Exército para garantir a segurança das eleições no Rio de Janeiro demonstra a fragilidade das condições em que vivem muitas pessoas nas favelas. "Essa estratégia precisa ser repensada", alertou.

A ONU vem alertando que a violência no Brasil, inclusive por parte da polícia, precisa ser tratada. Em um relatório publicado há um mês pela entidade, a polícia é alvo de duras críticas, entre elas de corrupção e de cometer homicídios.

Navanethem insiste que uma das ações que tomará nos próximos meses será a de lidar com o número de pessoas presas no Brasil e no restante da América Latina e que são "abandonadas" pelo Estado nos cárceres. "Esse é um ponto fundamental de um Estado de Direito, que é a garantia do direito de todos, inclusive de detentos", afirmou.

Ele ainda alerta para um número "alarmante" de crianças em centros de detenção na América Latina. "No mundo, um milhão de crianças estão em prisões. Muitas são gravemente maltratadas e precisamos mudar isso", afirmou. "No século 21, precisamos pensar em uma nova forma de lidar com essa geração", completou.

Uma política externa abaixo da linha do equador...

Adelson Elias Vasconcellos

O texto a seguir foi publicado pelo Carlos chagas em sua coluna de hoje na Tribuna da Imprensa:

Imaginou-se, primeiro, tratar-se de uma reunião dos presidentes dos países da América do Sul, um repeteco do Unasul que custa a decolar. Não era. Não estavam convidados os governantes maiores da Argentina, Uruguai, Chile, Paraguai e outros países. Circulou depois que se reuniriam os presidentes da Bacia Amazônica. Também não deu afinal o rio Negro, antes rio Içana, nasce na Colômbia e Álvaro Uribe não estava convocado. Nem os presidentes do Suriname e da Guiana.

Como então explicar a reunião, em Manaus, de Hugo Chávez, da Venezuela, Rafael Correa, do Equador, e Evo Morales, da Bolívia, recepcionados pelo presidente Lula?

Objetivos, o encontro teve, mas explicação cerimonial, nenhuma. Serviu para os presidentes da Bolívia e do Equador baixarem a bola e, sob os auspícios do presidente da Venezuela, garantirem ao presidente do Brasil que deixarão de fazer-nos de alvo para a solução de seus problemas internos.

Retorno. Bem, se a reunião serviu para isso, acredito que Lula deva cobrar uma posição de Rafael Correa, tiranete à moda Chavez, que preside o Equador.

Digo isto tendo em vista o rolo que o equatoriano criou com a Odebrecht. Seqüestrou bens da Construtora que colocou sob guarda das Forças Armadas de seu país e, não satisfeito, impediu que cidadãos brasileiros retornassem ao Brasil. Se a tal hidrelétrica apresentou defeitos de estrutura e funcionamento, isto são assuntos técnicos os quais como tal devem ser tratados, mas jamais da forma como o equatoriano o fez, ameaçando, inclusive, o não pagamento do empréstimo contraído junto ao nosso BNDES .

Para que tudo se normalizasse, a Odebrecht aceitou o acordo exigido pelo presidente equatoriano para acabar com impasse. Pois bem, quando tudo parecia se encaminhar para uma solução final, eis que o tiranete dá meia volta e agora já ameaça de expulsão a construtora. Lamentavelmente, a notícia não informa se no Equador ainda permanece algum brasileiro impedido de retornar ao Brasil. De qualquer forma, parece que Lula continua na base do corno manso já que, sejam empresas brasileiras ou até cidadãos brasileiros, são agredidos e vilipendiados, sem poderem contar, sequer, com apoio diplomático da nossa ridícula diplomacia tupiniquim escorraçada por Celso Amorin. Nossa política externa continua abaixo da linha do equador, se que é que vocês entendem o sentido como emprego "linha do equador"...

A notícia é a agência AFP.

Correa quer expulsar Odebrecht do Equador
O Equador manterá as sanções contra a construtora brasileira Odebrecht, cujos bens estão embargados devido à falta de cumprimento de um contrato no país, informou nesta quinta-feira o presidente Rafael Correa, manifestando seu desejo de que a empresa abandone o país.

As instalações da companhia brasileira no Equador estão ocupadas pelo Exército, enquanto o governo exige o pagamento de uma indenização pelos danos causados pela paralisação da hidrelétrica de San Francisco, construída pela Odebrecht e que está fora de operação há quatro meses.

Apesar do decreto presidencial sobre a Odebrecht não determinar a saída da companhia do Equador, Correa falou nesta quinta-feira em "expulsão".

"Estamos analisando, muito seriamente, sua expulsão. Basicamente, estamos analisando questões técnicas, jurídicas e econômicas, mas a principio minha vontade, nosso desejo, é de que não voltem" a trabalhar no Equador.

Segundo Correa, "empresas que enganam o país apenas diante de um ato firme, como a expulsão, reconhecem o que estritamente corresponde ao Estado equatoriano".

O presidente destacou que na semana passada a Odebrecht comunicou sua disposição de aceitar as exigências do Equador sobre a central de San Francisco, que deixou de operar um ano após ser entregue pela empresa brasileira.

Durante a recente reunião em Manaus, Correa conversou sobre o tema com o presidente Luiz Inacio Lula da Silva, que manifestou sua confiança em uma solução negociada e descartou que o problema afete a relação entre os dois países.

Do valor de artigos exóticos

Demétrio Magnoli, Estadão

Quando Tarso Genro ordenou a captura e deportação dos pugilistas cubanos, nos Jogos Pan-Americanos de 2007, converteu-se em herdeiro político legítimo de Alfredo Buzaid, seu antecessor no Ministério da Justiça nos tempos de Garrastazu Médici. Não há surpresa na sua iniciativa de suprimir do projeto de lei destinado a frear a farra dos grampos uma cláusula que protegia o direito jornalístico de divulgar o conteúdo de escutas vazadas de investigações policiais. Nem na sua negativa em admitir a intenção do governo de restringir a liberdade de informar. Afinal, ninguém esqueceu que o ministro do Arbítrio substituiu, ex post facto, o termo de deportação dos pugilistas por um documento de repatriamento.

Genro não está só na ofensiva liberticida. O ministro Nelson Jobim defendeu em depoimento ao Congresso a criminalização da divulgação de escutas pela imprensa e articulou com seu colega Franklin Martins, o ministro da Verdade Oficial, a retirada da cláusula de proteção do trabalho jornalístico. Os três se alinham com o presidente da República, que explicou: "Liberdade de imprensa não pode pressupor que alguém possa roubar informações, e elas possam ser divulgadas sem que a pessoa que tenha roubado seja punida."

A frase de Lula só aparentemente carece de sentido. Um dos deveres clássicos da imprensa é precisamente "roubar informações" de interesse público e divulgá-las, mas o presidente sabe que, no caso, não há nenhum "roubo": são os autores de escutas - legais ou ilegais - que as vazam, e nem sempre primariamente para jornalistas. Atrás da esperteza presidencial se esconde uma doutrina sobre a função da imprensa. Referindo-se ao episódio do grampo no presidente do STF, Gilmar Mendes, Lula descerrou o véu: "Era fácil encontrar quem fez o grampo se o jornalista que fez a matéria dissesse quem é o cara."

Pouco importa, aqui, que nem sempre o jornalista saiba "quem é o cara". Lula está dizendo que, em nome do bem público, a imprensa deve estabelecer uma parceria com o Estado. É precisamente esta doutrina que fundamenta a criminalização da divulgação de escutas. A tríade de ministros em revolta anticonstitucional almeja transformar a imprensa em linha auxiliar da polícia, impondo aos jornalistas, sob as penas da lei, a missão de ocultar informações "sensíveis". Nem o presidente nem seus auxiliares parecem interessados no fato óbvio de que a ruptura do sigilo da escuta não se dá na hora da publicação de seu conteúdo, mas antes, quando arapongas a serviço de interesses criminosos põem os grampos em circulação numa rede mais ou menos ampla. Entretanto, ao tentarem manietar a imprensa, eles prestam um favor inestimável à indústria da chantagem, assegurando que as informações com as quais opera transitarão numa esfera restrita, fora do conhecimento do grande público.

O fascínio pela arapongagem atingiu um ápice histórico, algo que diz volumes sobre a putrefação das instituições. São, no Brasil, 407 mil escutas legais, numa orgia patrocinada pela perigosa associação entre juízes e policiais. Quantas são as escutas clandestinas, mas conduzidas por agentes públicos? Entre os cidadãos, muitos crêem ingenuamente que a destruição em massa da privacidade serve à finalidade de combater a corrupção. Mas o aterrador é constatar a difusão da leniência - ou, no limite, de uma nítida fé liberticida - entre os que, por dever de ofício, deveriam saber mais.

O historiador Boris Fausto escreveu neste espaço que "os fins não justificam os meios", mesmo porque estão entrelaçados, mas abriu uma janela de tolerância em nome do imperativo de "combater o mundo submerso". Os colunistas Fernando de Barros e Silva e Marcelo Coelho, da Folha de S.Paulo, preferiram atirar naqueles que recordam o valor de artigos exóticos como as liberdades individuais. O primeiro, em linguagem reminiscente das ditaduras salvacionistas, sugeriu que os princípios democráticos servem "para preservar privilégios e perpetuar a impunidade". O segundo, num exercício de delinqüência intelectual, decretou que "uma autoridade grampeada é uma autoridade mais transparente, mais submetida ao controle da sociedade". Os católicos buscam a salvação pelas obras e os protestantes, pela fé. Coelho propõe a salvação pela polícia, que parece figurar na sua mente como o equivalente da "sociedade".

Os agentes que escutam nas fímbrias das linhas telefônicas não são, jamais, os ouvidos da "sociedade" - e, no Brasil de hoje, nem sequer podemos ter a certeza pouco tranqüilizadora de que são os ouvidos do Estado. O "mundo submerso", esquece-se com freqüência, não é um universo apartado do mundo oficial, nem do subconjunto dele que é o mundo policial. Mas como é possível esquecer isso quando a guerra empresarial pelo controle do setor de telefonia vinca os altos círculos da elite política e se refrata indiretamente numa Polícia Federal em via de balcanização?

"Quem não deve não teme", diz o ditado de quem não teme pois não sabe o que deve temer. O sigilo telefônico, como o bancário, não nasceu para proteger criminosos, mas para restringir o poder de um "mundo submerso" imbricado no mundo oficial. O seu sentido de fundo é garantir aos cidadãos e, inclusive, a autoridades a possibilidade de desafiarem os governantes, mesmo quando têm segredos profissionais ou pessoais valiosos - e até se cometeram ilegalidades.

A liberdade de informar tem um sentido paralelo. O chão sobre o qual se ergue é formado pela desconfiança na sabedoria do governo - isto é, de qualquer governo. O paradigma de Lula, e de seu cortejo de ministros, é o inverso. Eles desconfiam da sabedoria dos cidadãos e preconizam a salvação pelo Estado. A liberdade do araponga e a censura à imprensa formam as faces complementares de sua teoria da comunicação social.

Não seria tempo de incorporar uma Primeira Emenda à nossa Constituição?

Analfabetismo cai no Brasil, mas ainda é um dos piores da América Latina

Luisa Belchior, Colaboração para a Folha Online

O Brasil teve em 2007 um dos piores índices de analfabetismo da América Latina, atrás de países como Bolívia, Suriname e Peru, mostra a Pnad 2007 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada nesta quinta-feira. A pesquisa registrou cerca de 14,1 milhões de analfabetos no país no ano passado.

Com uma taxa de analfabetismo de 10%, o Brasil é o 15º em um ranking de projeções de índices de analfabetismo de 22 países na América Latina divulgado pelo estudo. A lista é liderada por Cuba, que aparece com taxa 0,2%. O pior nível foi o do Haiti --37,9% da população de 15 anos ou mais.

Apesar de ainda ser um dos piores no continente, o índice brasileiro melhorou na comparação com 2006, quando a taxa era de 10,4%. A queda acontece progressivamente desde 1997.

Dentro do país, o menor índice foi registrado entre os adolescentes de 15 a 17 anos: 1,7%. Já a maior taxa, de 12,5%, foi entre a população com 25 anos ou mais.

A Pnad, que faz levantamentos socioeconômicos anuais da população brasileira, coletou dados em 147.851 domicílios de 851 municípios do Brasil par a pesquisa de 2007.

A União e o ensino básico

Estadão

Embora a Constituição determine que a educação fundamental e média seja prioritariamente organizada e oferecida pelos Estados e municípios, a Câmara e o Senado têm aprovado projetos de lei - às vezes patrocinados pelo governo central - que federalizam esses dois níveis de ensino. Com isso, ampliam-se as prerrogativas da União à custa da autonomia dos Estados e municípios, que continuam sendo, formalmente, os principais responsáveis pela gestão do sistema escolar.

O exemplo mais ilustrativo dessa distorção é a lei que, aprovada antes do recesso de julho, impôs o piso nacional de R$ 950 para o magistério público. Essa era uma antiga aspiração da categoria. No entanto, movidos por interesses eleiçoeiros e corporativos, deputados e senadores fizeram tantas modificações no projeto original que acabaram determinando que 33% da jornada de 40 horas semanais dos docentes seja reservada para atividades extraclasse. Com isso, o Congresso impôs aos Estados e municípios um aumento de gastos sem a necessária e correspondente cobertura de receita, pois os Estados serão obrigados a contratar mais professores.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, serão necessários 27,4 mil docentes, além dos 83 mil em atividade. Minas Gerais, que já tem 160 mil professores, precisará contratar 16 mil. E São Paulo, com 243 mil docentes, terá de contratar outros 80 mil. Com a nova lei, os gastos desses três Estados com salários dos professores podem crescer até 50%. A estimativa do Conselho Nacional de Secretários da Educação é de que a cada quatro professores será preciso contratar um novo. Além de inflar a folha de pagamento sem melhorar a qualidade do ensino, essa medida levará muitos Estados a ultrapassar o teto de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 49% da receita corrente líquida a despesa total com funcionários do Poder Executivo.

"Busca-se tirar proveito da benevolência com que os projetos relativos a benefícios para professores são encarados no Congresso e do fato de o governo federal não pagar a conta, para obter vantagens de carreira que muito dificilmente seriam aprovadas nos Estados e municípios, onde as questões orçamentárias e financeiras seriam necessariamente consideradas. Some-se a isso um tipo de atuação das entidades sindicais que visa, de modo ostensivo, ao constrangimento dos parlamentares para que votem favoravelmente as suas propostas", diz o deputado e ex-ministro Paulo Renato Souza (PSDB-SP), em artigo publicado domingo no Estado.

Ele também lembra que, como os gastos criados com a multiplicação de benefícios e salários serão bancados pelos Estados e municípios, o governo federal vem adotando "uma atitude oportunista e irresponsável", apoiando esses projetos com o objetivo de obter dividendos políticos. Além de interferir na fixação da jornada de trabalho do magistério, matéria que é prerrogativa dos Estados, a lei do piso, que foi sancionada pelo presidente Lula sob forte oposição dos governadores, estabeleceu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor como indicador para o reajuste do salário do professorado - inclusive os inativos.

Pela Constituição, que consagra o princípio da responsabilidade compartilhada na gestão do sistema educacional entre os entes federados, cabe à União formular as diretrizes para o ensino básico e criar mecanismos de estímulo e cobrança de resultados. Mas, ao aprovar leis que impõem regras para a formação de professores, fixam normas para a eleição de diretores de escola, concedem um ano sabático para os docentes e asseguram o 14º salário para os professores da educação básica, o Congresso aos poucos vai unificando o sistema educacional e corroendo o federalismo. Com isso, o Brasil segue direção oposta à dos países desenvolvidos, que adotam um sistema educacional descentralizado que permite adequar as escolas às especificidades socioeconômicas de cada região. Se a União já tem dificuldades para administrar as instituições federais de ensino superior - sua atribuição precípua -, de que modo poderá gerir com competência e qualidade um sistema tão grande e complexo como o ensino fundamental e médio?

Quanto mais o Congresso centralizar e unificar o ensino básico, mais difícil será melhorar a sua qualidade.

Brasil fica abaixo da média da América Latina em ranking de chances na escola

Paulo Uchoa, da BBC Brasil

Um novo indicador calculado pelo Banco Mundial aponta que as oportunidades educativas oferecidas às crianças brasileiras são piores que a média latino-americana.

O Índice de Oportunidades Humanas (IOH), que vem a público pela primeira vez nesta quinta-feira, é uma tentativa de "medir se as chances estão distribuídas de maneira equitativa" entre os indivíduos de um país logo no início da vida, nas palavras de um pesquisador envolvido na criação da metodologia.

Em uma escala de zero a cem, o IOH brasileiro na área educacional ficou em 67 pontos, abaixo da média latino-americana de 76 --isto apesar de ser considerado um dos países cujos indicadores mais avançaram no período estudado, 1995-2005.

O índice considera duas dimensões: educacional e de moradia. No quesito moradia, o Brasil superou a média regional (77 e 64, respectivamente), o que fez o país se aproximar da América Latina na ponderação final (72 e 70, respectivamente).

Chile, Argentina, Costa Rica, Venezuela e Uruguai foram os países em que o índice apontou uma distribuição mais equitativa de oportunidades.

Por outro lado, Nicarágua, Guatemala e Honduras foram os países onde se verificou maior discriminação no acesso a elas.

Desde o berço
A América Latina foi escolhida como amostragem para a elaboração do primeiro índice por exemplificar as desigualdades na distribuição de oportunidades entre suas crianças. O estudo levou em conta 200 milhões de crianças em 19 países.

Os estudiosos do Banco Mundial levaram em conta cinco fatores para elaborar o IOH: conclusão do sexto ano escolar na idade correta e matrícula escolar de crianças entre 10 e 14 anos (para o indicador de educação); e acesso a água potável, saneamento e eletricidade (para o índice de moradia).

O relatório não deixa de reconhecer que houve avanços na educação brasileira na última década e meia. Mas aponta que um quinhão importante dos cidadãos ainda padece de desigualdades que se originam ainda no berço e têm efeitos duradouros sobre os resultados finais.

No Brasil, o Banco Mundial destacou como o estrato social em maior desvantagem é quase exclusivamente formado por negros. Na Guatemala, a situação se reproduz para os membros de comunidades étnicas que têm como língua materna uma língua indígena.

Em toda a América Latina, a renda do pai e a educação da mãe são as que mais claramente diferenciam as classes avantajadas das em desvantagem.

No Brasil, os estratos com menor acesso às oportunidades são exclusivamente formados por moradores do Norte e do Nordeste do país, em especial de áreas rurais.

Por outro lado, quase metade (44%) dos indivíduos com mais acesso às oportunidades nasceu nas regiões mais ricas, como São Paulo ou o Distrito Federal.

Os Estados de Santa Catarina e São Paulo têm um IOH quatro vezes mais alto que o de Alagoas ou o Piauí, revelou o estudo.

Bolsa Família
"Sabemos agora que o campo de jogo está desnivelado quando começamos na vida, e que circunstâncias pessoais sobre as quais não temos nem responsabilidade nem controle no início da vida são muito importantes no nosso destino final", disse o diretor regional do Banco Mundial para as Américas, Marcelo Yugale.

"Isso nos faz questionar se não é o caso de dar a todos as mesmas chances, e não os mesmos prêmios."

O relatório estimou que entre 25% e 50% da desigualdade de renda observada entre adultos latino-americanos se deve a circunstâncias que enfrentaram quando começaram a vida, sobre as quais não tinham controle nem responsabilidade.

Como os dados para o relatório foram obtidos entre 1995 e 2005, os pesquisadores disseram que é "plausível" --mas não obrigatório-- que haja uma melhora no desempenho brasileiro no futuro, em função de políticas sociais como o Bolsa Família.

"O Bolsa Família é conhecido por ter aumentado as matrículas entre os grupos mais vulneráveis, que tipicamente têm históricos familiares menos privilegiados", disse à BBC Brasil, por e-mail, o economista Francisco Ferreira, um dos autores do Banco Mundial que elaboraram o estudo.

"Também pode ter tido um impacto em antecipar a entrada dos mais pobres no primeiro ano escolar, o que pode fazer com que mais crianças terminem o sexto ano dentro do prazo."

Mas Ferreira salientou que há "razões limitadas para esperar que a taxa de melhora no futuro demonstre uma acentuada diferença em relação à de 2005".

Ibama versus Incra

Editorial Folha de São Paulo

O Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, conseguiu desviar a atenção suscitada por mais uma estatística de desmatamento na Amazônia. Com 756,7 km2 em agosto, a taxa mais que triplicou os 230 km2 de agosto de 2007. Sem segurança sobre os dados em que se baseou, Minc acabou culpando assentamentos de reforma agrária por grande parte do desmate da floresta.

A novidade veio com uma inédita lista dos cem maiores desmatadores da Amazônia. Nos seis primeiros lugares figurava o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com 2.292 km2 devastados em oito assentamentos em Mato Grosso, entre 2006 e 2008. As multas lavradas contra o Incra totalizam R$ 265,6 milhões.

Dos mais de 5.000 km2 relacionados na lista, a área atribuída a assentamentos -relacionados ao Incra porque ainda não há titularidade definitiva das terras- representa 44%. O Meio Ambiente, contudo, informa que no conjunto da Amazônia tal parcela cai a 25%.

O Incra reagiu alegando que os assentamentos são anteriores ao período de autuação. A devastação teria ocorrido antes de 2001, quando o Código Florestal foi alterado e a reserva legal passou de 50% para 80% de cada propriedade rural na Amazônia. O desmate seria, portanto, legal.

O Ibama é acusado pelo Incra de usar imagens de satélite antigas para lavrar as autuações. Minc admitiu não ter familiaridade com o levantamento e buscou a paz com o Incra, mas não esclareceu esse ponto. Deu 20 dias para que o Ibama se explique, o que deveria ter exigido antes de disseminar uma relação incriminadora.

Se erros tão crassos estiverem por trás do anúncio, o mínimo que se pode concluir é que ele foi irresponsável.

A tentação desenvolvimentista

Estadão

A crise financeira mundial, já não se pode duvidar, não deixará o Brasil ao largo. Justifica-se, assim, que se pense em amenizar os seus efeitos sobre nossa economia, de um lado, assegurando liquidez ao sistema bancário, para permitir que as empresas disponham dos recursos necessários e, de outro, mantendo a oferta de créditos para o comércio exterior a fim de permitir um aumento das exportações e o financiamento das importações. O que não podemos aceitar é o descontrole do déficit das transações correntes do balanço de pagamentos.

No entanto, a situação internacional também obriga a pensar na adoção de uma política de austeridade fiscal que inclua a redução dos gastos correntes para reduzir a necessidade de financiar o déficit nominal com emissão de títulos públicos. Seria conveniente, até, uma revisão dos programas de investimentos, optando-se pelos mais essenciais e que requeiram menos recursos de fontes financeiras externas, cujo acesso será difícil e a custo elevado.Falar em austeridade certamente não agrada ao governo petista, uma vez que Lula pensa em terminar seu mandato de maneira apoteótica, com crescimento excepcional, em vista das eleições de 2010. Daí a ordem presidencial de não sacrificar nenhum investimento nem adotar nenhum pacote econômico. Pode-se temer que a corrente do desenvolvimento a qualquer custo triunfe dentro do governo, o que poderia dar alguns resultados no curto prazo, mas, com o aumento das pressões inflacionárias e a deterioração das contas externas, deixaria uma herança dramática para o próximo presidente.

Cabe ao governo ter coragem de renunciar a investimentos cujo alvo é o seu prestígio eleitoral. Os investimentos a serem mantidos são aqueles que contribuem para aumentar a produtividade, isto é, a capacidade de competição no mercado internacional.

Por exemplo, é um fato positivo para o País a descoberta de jazidas de petróleo, mas isso não significa que a curto prazo devemos nos tornar grande exportador dessa commodity, pois mais importantes são a auto-suficiência e a independência do gás boliviano. Devemos encorajar a petroleira americana Anadarko a explorar a jazida que descobriu recentemente, em vez de aumentar os empréstimos à Petrobrás. É preciso encorajar os investimentos feitos por meio de concessão ou no sistema PPP, em vez de o governo assumi-los sozinho. Governar bem, afinal, é escolher bem...

TOQUEDEPRIMA...

***** Em mais um dia de desvalorização histórica, Bovespa fecha em queda de 7,34%
Apesar da suposta tranqüilidade que a aprovação do projeto de ajuda ao sistema financeiro por parte do Senado americano deveria proporcionar, a quinta-feira foi de tensão e instabilidade nos mercados de todo o mundo. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou com desvalorização de 7,34%, aos 46.145 pontos.

Durante o dia, a bolsa chegou a cair mais de 9 pontos percentuais, aproximando-se de um novo circuit breaker, que interromperia os negócios no pregão durante meia hora caso a queda ultrapassasse os 10%. O dólar também reagiu mal à instabilidade do mercado e fechou o dia acima do patamar de R$ 2, o que não acontecia em mais de um ano.

Na Europa, os principais índices fecharam em queda: Frankfurt (-2,51%), Londres (-1,8%) e Paris (-2,25%) tiveram desvalorizações. Da mesma forma, o mercado asiático não se animou, com a Bolsa de Tóquio fechando em baixa de 1,87%.

Pela primeira vez em um ano, dólar fecha acima dos R$ 2
A cotação do dólar fechou o dia em alta de 4,99%, valendo R$ 2,021. Com isso, é a primeira vez em mais de um ano (desde 22 de agosto de 2007) que a moeda norte-americana fecha em um patamar superior a R$ 2.

Apesar da aprovação pelo Senado dos Estados Unidos do pacote de medidas para aliviar a situação das instituições financeiras, os mercados reagiram com temor durante o dia, devido aos números desfavoráveis da economia. No meio da tarde, o índice Bovespa chegou a se desvalorizar em mais de 9%, o que quase acarretou no acionamento do circuit breaker outra vez em menos de uma semana.

***** Crise já levou meio trilhão em valor de mercado de empresas brasileiras
A crise dos mercados internacionais já levou R$ 513 bilhões em valor de mercado das empresas brasileiras na Bolsa em 2008. O estudo é da consultoria Economática, que também mostra que, entre as 100 empresas mais castigadas pela turbulência nas bolsas dos Estados Unidos e da América Latina, 31 são brasileiras.

O levantamento utilizou como base o período entre 31 de dezembro de 2007 e 30 de setembro de 2008. De acordo com o estudo, uma das explicações para o péssimo desempenho dessas empresas durante a crise é o fato de elas serem estreantes na Bolsa. A maioria lançou ações no mercado a partir de 2006 e foi alvo dos estrangeiros em busca de altos rendimentos.

O campeão de perdas do ranking das 100 maiores foi o Lehman Brothers, com queda de 99,8% no valor de suas ações. O segundo lugar ficou com o Washington Mutual, em uma desvalorização de 98,8%. Entre as brasileiras, o pior desempenho foi verificado nas ações ordinárias da Agrenco, que caíram 97,3%, a quarta maior queda do ranking. A Laep, do setor de alimentação, ficou com a 5º posição. Seus papéis recuaram 96,7%.

***** Após relatório do TCU, Congresso pode cortar verbas de obras irregulares
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer analisar, na reunião da próxima terça (7), o relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou irregularidades graves em 48 obras públicas de todo o País, dos 153 empreendimentos analisados; entre elas, 13 obras do Programa de Aceleração do Crescimento. Essas obras, que representam cerca de R$ 3 bilhões, poderão ter as verbas do Orçamento para o próximo ano bloqueadas pelo Legislativo. O montante dos recursos fiscalizados foi da ordem de R$ 26,3 bilhões.

***** Superfaturamento do Pan ganha o mundo
Diplomatas brasileiros nos Estados Unidos receberam informação de que o comitê olímpico de Chicago encomendou um minucioso dossiê sobre o escandaloso superfaturamento das obras dos Jogos Pan-americanos de 2007, estimado em mais de 1.500% pelo Tribunal de Contas da União. Chicago é rival do Rio de Janeiro na disputa para sediar as Olimpíadas de 2016. A suspeita de corrupção ganha destaque em todo o mundo.

O TCU mostrou que só em verbas federais, a estimativa inicial era de gastos de R$ 95 milhões. Foram gastos R$ 1,8 bilhão, ou 1.589% a mais.

Publicações especializadas como Sport Intern, da Alemanha, destacam o envolvimento de Carlos Nuzman, presidente do COB, no rombo do Pan.

***** Vento contra...
Cláudio Humberto

Colecionando palpite infeliz sobre a crise internacional e se desdizendo no dia seguinte, Lula é forte candidato ao troféu "Biruta de aeroporto".

...levanta o colete
Lula concorre com o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) que muda de opinião como quem troca de colete.

***** Desperdício, ou a cara do Poder Público brasileiro
O Tribunal de Justiça de SP alugou por R$ 600 mil mensais o velho Hotel Hilton, na Av. Ipiranga, para instalar os gabinetes dos desembargadores. A reforma terminou há um ano e até agora eles não se mudaram.

***** Da série - Nunca antes neste país...
Blog do Noblat

Ato da Subsecretária-Geral do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores publicado na edição do Diário Oficial da União do último dia 30:

A SUBSECRETÁRIA - GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR, no uso de sua competência,estabelecida no art. 161 do Regimento Interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e com fulcro no art. 15 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

I - Criar Comissão de Padronização de Porcelanas Finas de Mesa, material de uso exclusivo das sedes das Missões Diplomáticas brasileiras, composta por três servidores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.

II - Designar para a Comissão de Comissão de Padronização de Porcelanas Finas de Mesa os servidores:

CONSELHEIRO PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO - Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior;

OFICIAL DE CHANCELARIA VANESSA SOUTO MAIOR DE MEDEIROS TORRES- lotada no Consulado-Geral do Brasil em Roma;

- OFICIAL DE CHANCELARIA SANDRA MYRIAM AMORIM DANTAS - lotada no Departamento de Administração.

Assina: Maria Stela Pompeu Brasil Frota

***** Eis aqui o cabo eleitoral mais eficiente do Brasil

http://br.youtube.com/watch?v=Oxvh5wplK54

***** Carga tributária impede competitividade no Brasil, revela ranking
Com a 38ª colocação entre 43 países, o Brasil mantém uma das últimas posições no ranking do Índice de Competitividade das Nações (IC-Fiesp), divulgado hoje. Com a nota 20,2, o país fica atrás do México (27,2), da Venezuela (27,9) e da Tailândia (31,4). Mesmo com a crise financeira, os Estados Unidos continuam liderando, com 91 pontos, ainda bastante longe do segundo colocado, a Noruega, com 76,9.

Segundo o diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decontec) da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho, a balança de conta corrente e a alta carga tributária continuam sendo empecilhos para o ganho de competitividade. "A alta carga tributária brasileira não condiz com sua renda per capita. Ela tira condições de competitividade", explica.

***** Para Dieese, salário mínimo deveria ser quase 5 vezes maior
O salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 1.971,55 para suprir as necessidades básicas e da família, de acordo com estudo divulgado hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O cálculo foi feito a partir da Pesquisa Nacional da Cesta Básica com os valores do mês de setembro, que levou em conta o custo de R$ 234,68 da cesta básica em São Paulo.

Levando em consideração o direito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,75 vezes maior que o piso vigente, de R$ 415,00.

***** Para MP, grampo contra Gilmar foi feito no Senado
Jailton de Carvalho, O Globo

É investigada também possível escuta na operadora de celular

O Ministério Público Federal investiga a possibilidade de a conversa entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ter sido grampeada a partir da central telefônica do Senado. A tese ganhou força depois da conclusão de perícias nos equipamentos de Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Senado. Está praticamente descartada a possibilidade de o grampo ter sido feito com maletas de gravação.

Os autos do inquérito sobre o grampo, conduzido pelos delegados Rômulo Berredo e William Morad, devem chegar hoje à Justiça Federal. Os dois delegados pediram a prorrogação das investigações. Segundo o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, será necessário aprofundar a apuração. A outra possibilidade é que o grampo tenha sido feito na operadora de celular de Gilmar Mendes. Mas, pelas informações obtidas até agora, o Ministério Público considera mais provável que o grampo tenha surgido a partir de uma guerra entre empresas interessadas na disputa pela presidência do Senado. A briga pelo comando da Casa mexe com o milionário mercado de prestação de serviços no Congresso.

Uma varredura foi feita pela Polícia do Senado no sistema de telefonia da Casa, não indicando a existência de grampos nos telefones dos gabinetes dos senadores. Mas a PF decidiu fazer laudos próprios.

***** PF investiga se "marginal infiltrado" grampeou STF
O ministro Tarso Genro (Justiça) não descartou ontem a hipótese de que agentes da Polícia Federal tenham grampeado por iniciativa própria conversas telefônicas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Tarso informou que a denúncia feita pelo presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, está sendo apurada pela instituição.

***** Incra vai continuar no topo da lista de desmatadores, mas não pagará multa. Nenhuma surpresa, né?
da Folha Online
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não será excluído do topo da lista de maiores desmatadores da Amazônia, mas não pagará as multas no valor total de R$ 265,6 milhões aplicadas pelo abate de árvores em assentamentos da reforma agrária.

Segundo a reportagem, são esses os desdobramentos previstos para a crise deflagrada com a divulgação da lista dos cem maiores desmatadores da floresta, liderada pelos assentamentos do Incra.

A Folha informa que o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, adiantou ontem que, nos casos em que o Incra é apontado como responsável por grandes áreas de desmatamento, a cobrança da multa não será levada à Justiça pela Advocacia Geral da União. Em vez disso, será aberto um processo de conciliação, que estabelecerá uma forma de reparar o dano ambiental.
"É uma questão financeira e não política: não faz sentido uma entidade usar recursos públicos para pagar outra entidade."