Adelson Elias Vasconcellos
Ontem, postamos um artigo sob o título “Que país é este? Que Democracia é esta?”, no qual levantávamos a seguinte questão: “Citem-me em que momento da história brasileira, uma eleição de caráter municipal, precisou mobilizar tamanho contingente armado, e em tantos municípios como agora, para garantir a realização de simples eleições municipais?”
Ontem eram 281 municípios, hoje já são 341 cidades que terão a presença de forças federais como reforço de segurança durante as eleições municipais, no próximo domingo.
O reforço na segurança pública chegará a 107 municípios do Pará, 107 do Rio Grande do Norte, 39 do Amazonas, 20 de Alagoas, quatro do Amapá, 20 de Sergipe, 13 do Maranhão, quatro de Mato Grosso do Sul, três da Paraíba, dois do Tocantins e 20 do Piauí.
Na cidade do Rio de Janeiro, o trabalho das forças federais não se restringe ao dia das eleições. As áreas afetadas por milícias e pelo tráfico de drogas já contam com operações militares periódicas, a chamada Operação Guanabara.
O TSE já repassou mais de R$ 41,6 mi para o Ministério da Defesa administrar o envio de forças federais nos Estados, bem como para as operações militares na cidade do Rio de Janeiro.
Nas eleições municipais de 2004, o TSE aprovou o envio de tropas federais para 344 municípios de 12 Estados (Piauí, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Amapá e Tocantins).
Pois é, mesmo que em 2004 (por enquanto) a presença tenha sido maior, ainda assim é um índice, tanto num ano quanto no outro, muitíssimo elevado. E isto denota o quanto a sociedade brasileira, do ponto de visto do exercício de sua cidadania, está doente e degradada.
Somente em países onde existam conflitos internos tipo guerra civil, golpes de estado, regimes de repressão violenta, ou que estejam em guerra com outros países, é que ouvimos falar da presença militar para assegurar a realização de eleições em regime de paz. Sendo assim, por não estar o Brasil situado nem em um caso tampouco em outro, por que, então, tamanha mobilização e aparato militar para assegurar o exercício do direito natural de votar?
Mas minha estranheza não se limita ao fato em si e, sim, por não encontrar em nenhuma autoridade, entidades, pensadores, e na própria mídia, ninguém levantando ou trazendo à discussão este fenômeno para identificação de causas e busca de soluções para garantir à nossa democracia um clima de confiança e segurança plenos.
Porém, se por aqui a maioria responsável não entende necessário discutir os aspectos que cercam problema, lá fora tem quem vê na presença de forças militares presentes em tantos municípios para assegurar a realização de eleições, algo muito preocupante.
É o caso da Alta Comissária para Diretos Humanos da ONU, Sra. Navanethem Pillay., afirmando que “(...)O uso das Forças Armadas é preocupante, mesmo que seja para garantir as eleições(...)".
Pode ser que, na medida em que lá fora, pessoas comecem a apontar o fenômeno estranhíssimo não apenas da quantidade mobilizada de militares para assegurar, mas a sua necessidade mesma, cá dentro passemos nos preocupar definitivamente com este problema. E isto é necessário...
Volto a dizer que, sob qualquer ponto de análise, esta necessidade já é escandalosa por si mesma, quanto mais ela ocorrer com a mesma intensidade mesmo passando-se quatro anos, e, invariavelmente, ocorrer sempre nas mesmas regiões, no caso, Norte e Nordeste brasileiros.
Vamos ver se alguém, pensando no fortalecimento da nossa democracia e mais ainda, na segurança do próprio cidadão em exercer de modo livre e com total segurança seu simples direito de votar, comova alguém, imprensa, intelectuais, políticos, juristas, para ao menos se preocuparem em levantar as causas que nos afastam, insistentemente, de vivermos plenamente nossa tão sonhada e desejada liberdade democrática que, nos seus momentos mais elevados, como o são as eleições, tem remetido o país para um clima de barbárie e selvageria.
A notícia sobre a preocupação da ONU acerca das eleições municipais brasileiras é da Tribuna da Imprensa, cuja transcrição segue abaixo.
ONU critica militares na eleição
Alta Comissária para Direitos Humanos diz que uso das Forças Armadas é preocupante
GENEBRA - A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a violência e as violações aos direitos humanos ameaçam o fortalecimento da democracia na América do Sul. "Uma democracia apenas pode se fortalecer se for acompanhada de medidas para conter a violência contra seus cidadãos e garantir segurança para todos", afirmou Navanethem Pillay, juíza da África do Sul que neste mês assumiu o cargo de Alto Comissária da ONU para Direitos Humanos. "Caso contrário, a democracia está ameaçada, em qualquer país do mundo", disse.
Navanethem acaba de assumir o posto máximo da ONU para direitos humanos, o qual, em 2003, foi ocupado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto naquele mesmo ano no Iraque. A notícia do envolvimento de militares para garantir as eleições nos morros do Rio de Janeiro surpreendeu a comissária da ONU.
"O uso das Forças Armadas é preocupante, mesmo que seja para garantir as eleições", afirmou Navanethem. A sul-africana foi a primeira mulher negra a assumir um posto da Corte Suprema de seu país. Ela também foi eleita juíza para Ruanda no Tribunal Internacional, onde serviu por oito anos e julgou casos de crimes contra humanidade e genocídio.
Para ela, o uso do Exército para garantir a segurança das eleições no Rio de Janeiro demonstra a fragilidade das condições em que vivem muitas pessoas nas favelas. "Essa estratégia precisa ser repensada", alertou.
A ONU vem alertando que a violência no Brasil, inclusive por parte da polícia, precisa ser tratada. Em um relatório publicado há um mês pela entidade, a polícia é alvo de duras críticas, entre elas de corrupção e de cometer homicídios.
Navanethem insiste que uma das ações que tomará nos próximos meses será a de lidar com o número de pessoas presas no Brasil e no restante da América Latina e que são "abandonadas" pelo Estado nos cárceres. "Esse é um ponto fundamental de um Estado de Direito, que é a garantia do direito de todos, inclusive de detentos", afirmou.
Ele ainda alerta para um número "alarmante" de crianças em centros de detenção na América Latina. "No mundo, um milhão de crianças estão em prisões. Muitas são gravemente maltratadas e precisamos mudar isso", afirmou. "No século 21, precisamos pensar em uma nova forma de lidar com essa geração", completou.
Ontem, postamos um artigo sob o título “Que país é este? Que Democracia é esta?”, no qual levantávamos a seguinte questão: “Citem-me em que momento da história brasileira, uma eleição de caráter municipal, precisou mobilizar tamanho contingente armado, e em tantos municípios como agora, para garantir a realização de simples eleições municipais?”
Ontem eram 281 municípios, hoje já são 341 cidades que terão a presença de forças federais como reforço de segurança durante as eleições municipais, no próximo domingo.
O reforço na segurança pública chegará a 107 municípios do Pará, 107 do Rio Grande do Norte, 39 do Amazonas, 20 de Alagoas, quatro do Amapá, 20 de Sergipe, 13 do Maranhão, quatro de Mato Grosso do Sul, três da Paraíba, dois do Tocantins e 20 do Piauí.
Na cidade do Rio de Janeiro, o trabalho das forças federais não se restringe ao dia das eleições. As áreas afetadas por milícias e pelo tráfico de drogas já contam com operações militares periódicas, a chamada Operação Guanabara.
O TSE já repassou mais de R$ 41,6 mi para o Ministério da Defesa administrar o envio de forças federais nos Estados, bem como para as operações militares na cidade do Rio de Janeiro.
Nas eleições municipais de 2004, o TSE aprovou o envio de tropas federais para 344 municípios de 12 Estados (Piauí, Pará, Rio Grande do Norte, Amazonas, Roraima, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Amapá e Tocantins).
Pois é, mesmo que em 2004 (por enquanto) a presença tenha sido maior, ainda assim é um índice, tanto num ano quanto no outro, muitíssimo elevado. E isto denota o quanto a sociedade brasileira, do ponto de visto do exercício de sua cidadania, está doente e degradada.
Somente em países onde existam conflitos internos tipo guerra civil, golpes de estado, regimes de repressão violenta, ou que estejam em guerra com outros países, é que ouvimos falar da presença militar para assegurar a realização de eleições em regime de paz. Sendo assim, por não estar o Brasil situado nem em um caso tampouco em outro, por que, então, tamanha mobilização e aparato militar para assegurar o exercício do direito natural de votar?
Mas minha estranheza não se limita ao fato em si e, sim, por não encontrar em nenhuma autoridade, entidades, pensadores, e na própria mídia, ninguém levantando ou trazendo à discussão este fenômeno para identificação de causas e busca de soluções para garantir à nossa democracia um clima de confiança e segurança plenos.
Porém, se por aqui a maioria responsável não entende necessário discutir os aspectos que cercam problema, lá fora tem quem vê na presença de forças militares presentes em tantos municípios para assegurar a realização de eleições, algo muito preocupante.
É o caso da Alta Comissária para Diretos Humanos da ONU, Sra. Navanethem Pillay., afirmando que “(...)O uso das Forças Armadas é preocupante, mesmo que seja para garantir as eleições(...)".
Pode ser que, na medida em que lá fora, pessoas comecem a apontar o fenômeno estranhíssimo não apenas da quantidade mobilizada de militares para assegurar, mas a sua necessidade mesma, cá dentro passemos nos preocupar definitivamente com este problema. E isto é necessário...
Volto a dizer que, sob qualquer ponto de análise, esta necessidade já é escandalosa por si mesma, quanto mais ela ocorrer com a mesma intensidade mesmo passando-se quatro anos, e, invariavelmente, ocorrer sempre nas mesmas regiões, no caso, Norte e Nordeste brasileiros.
Vamos ver se alguém, pensando no fortalecimento da nossa democracia e mais ainda, na segurança do próprio cidadão em exercer de modo livre e com total segurança seu simples direito de votar, comova alguém, imprensa, intelectuais, políticos, juristas, para ao menos se preocuparem em levantar as causas que nos afastam, insistentemente, de vivermos plenamente nossa tão sonhada e desejada liberdade democrática que, nos seus momentos mais elevados, como o são as eleições, tem remetido o país para um clima de barbárie e selvageria.
A notícia sobre a preocupação da ONU acerca das eleições municipais brasileiras é da Tribuna da Imprensa, cuja transcrição segue abaixo.
ONU critica militares na eleição
Alta Comissária para Direitos Humanos diz que uso das Forças Armadas é preocupante
GENEBRA - A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que a violência e as violações aos direitos humanos ameaçam o fortalecimento da democracia na América do Sul. "Uma democracia apenas pode se fortalecer se for acompanhada de medidas para conter a violência contra seus cidadãos e garantir segurança para todos", afirmou Navanethem Pillay, juíza da África do Sul que neste mês assumiu o cargo de Alto Comissária da ONU para Direitos Humanos. "Caso contrário, a democracia está ameaçada, em qualquer país do mundo", disse.
Navanethem acaba de assumir o posto máximo da ONU para direitos humanos, o qual, em 2003, foi ocupado pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello, morto naquele mesmo ano no Iraque. A notícia do envolvimento de militares para garantir as eleições nos morros do Rio de Janeiro surpreendeu a comissária da ONU.
"O uso das Forças Armadas é preocupante, mesmo que seja para garantir as eleições", afirmou Navanethem. A sul-africana foi a primeira mulher negra a assumir um posto da Corte Suprema de seu país. Ela também foi eleita juíza para Ruanda no Tribunal Internacional, onde serviu por oito anos e julgou casos de crimes contra humanidade e genocídio.
Para ela, o uso do Exército para garantir a segurança das eleições no Rio de Janeiro demonstra a fragilidade das condições em que vivem muitas pessoas nas favelas. "Essa estratégia precisa ser repensada", alertou.
A ONU vem alertando que a violência no Brasil, inclusive por parte da polícia, precisa ser tratada. Em um relatório publicado há um mês pela entidade, a polícia é alvo de duras críticas, entre elas de corrupção e de cometer homicídios.
Navanethem insiste que uma das ações que tomará nos próximos meses será a de lidar com o número de pessoas presas no Brasil e no restante da América Latina e que são "abandonadas" pelo Estado nos cárceres. "Esse é um ponto fundamental de um Estado de Direito, que é a garantia do direito de todos, inclusive de detentos", afirmou.
Ele ainda alerta para um número "alarmante" de crianças em centros de detenção na América Latina. "No mundo, um milhão de crianças estão em prisões. Muitas são gravemente maltratadas e precisamos mudar isso", afirmou. "No século 21, precisamos pensar em uma nova forma de lidar com essa geração", completou.