A Estratégia canalha-terrorista para assaltar

Adelson Elias, Vasconcellos, Comentando a Notícia

Dentro da estratégia canalha-terrorista desencadeada pelo governo federal no sentido de aprovar a recriação da CPMF, o presidente voltou a atacar. E, desta vez, aumentando a dramaticidade do apelo, tentando produzir uma espécie de “chantagem-emocional” junto ao povo. Senão vejamos: de quem é cobrado o imposto? Do povo. E para quem deveria o imposto retornar na forma de ‘serviços”? Então, dê-lhe tentar convencê-lo que este governo está visando melhorar a vida do povo.

Assim, voltou a entoar a cantilena defendendo a prorrogação da CPMF até 2011. Segundo ele, o povo "precisa" do tributo. "Quem precisa da CPMF não é o presidente da República, e sim o povo brasileiro", declarou o petista em mais um de seus momentos populistas.

O presidente afirmou que está otimista quanto às votações no Senado. "Não acredito piamente que nenhum senador de qualquer partido pense em votar contra a CPMF para prejudicar o governo, porque não será o governo o prejudicado, e sim, o país. Até porque boa parte dessa verba vai para a educação", disparou, sem apresentar, no entanto, qualquer dado pra comprovar a afirmação.

Lula ainda voltou a taxar de irresponsável quem é contrário ao imposto do cheque. "Todo brasileiro de bom senso sabe perfeitamente bem que não há país ou empresa no mundo que possa prescindir de um imposto que lhe garanta R$ 40 bilhões no orçamento sem criar outro imposto", justificou.

Primeiro, bom senso para quem, cara pálida? Para o governo, lógico. Porque, rigorosamente, perguntem a qualquer um se, fruto de tantos anos de arrecadação, por causa a educação está melhor ou pior. Ou, se já temos saúde de primeiro mundo. Ora, os fatos são indesmentíveis: tanto a educação piorou nos últimos dez anos, quanto a saúde que visivelmente deteriorou-se de forma escandalosa nos últimos quatro anos. Culpa de quem ? Da “herança maldita”? Mentira, porque tanto um quanto o outro serviço se esfacelaram apenas sob o comando do atual presidente. Culpa da falta de verbas ? Uma ova: não apenas a CPMF tem sido paga durante o tempo em que vossa excelência desgoverna o país, quanto a arrecadação federal tem batido recordes sucessivos de arrecadação. Ou seja, a culpa aqui, tanto na educação quanto na saúde, é exclusivamente do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, que ao invés de governar o país com decência, responsabilidade e seriedade, fica torrando bilhões e bilhões em porcaria imundas de ideologia retrógrada e vagabunda e imoral. Prova está no volume de escândalos de corrupção estourados sob o seu comando e para o qual parece que a figura suprema não parece preocupar-se nem um pouco.

Tivesse este senhor um mínimo de decência e vergonha na cara parava de uma vez por toda com todas estar mentiras, este terrorismo ignóbil, esta mistificação doentia, e passava a governar com competência que é requerida. Não é falta de recursos, mas de capacidade de comando, de autoridade, de moralidade no trato da coisa pública.

Até porque, e segundo estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas), apenas 55% do total de recursos arrecadados através da CPMF são gastos em saúde. Além dos 20% oriundos da Desvinculação de Receitas da União, outros 25% não têm gasto autorizado pelas leis orçamentárias. Portanto, não há como saber a destinação dos recursos.

"E aquilo que não foi gasto em um ano também não aparece nos orçamentos dos exercícios seguintes", explicou a pesquisadora Tathiane dos Santos Piscitelli, autora do estudo. De acordo com a pesquisa, a parte do dinheiro utilizado para realização de investimentos em bens de capital na área da saúde é ínfima e praticamente toda a receita é utilizada em custeio.

"Custeio deve ser pago com dinheiro de impostos, e não de contribuições. Isso indica que parte dos impostos que sustentavam os gastos com saúde foram desviados para outros fins, como o superávit primário. A CPMF passou a cumprir esse papel. Não foi para isso que ela foi criada, mas para elevar os investimentos e melhorar a situação da saúde no País", disse Tathiane.

Querem outro escabroso exemplo de imoralidade na administração do país, bancada justamente por quem nos quer assaltar até 2011 com a tal CPMF? Leiam o artigo da tribuna da Imprensa que reproduzimos hoje sob o título “ONGs: repasse sem prestação de contas é de R$ 12 bi”. Este é apenas um dos lados em que se joga dinheiro no ralo. E sabem por quê? Porque no fundo, senhores, os culpados somos nós mesmos. Porque se toda a vez que o governo tentassem nos extorquir mais impostos, contribuições e outras formas de extorsão abusiva, nós saíssemos às ruas para promover um quebra-quebra geral, eles teriam bem mais respeito. Como nada disto acontece, e passivamente aceitamos calados que nos assaltem mais e mais, eles continuam gastando freneticamente, sem freios nem tampouco escrúpulos. E depois ainda somos “brindados” com estes discursos fajutos, hipócritas, canalhas mesmo de um demagogo imbecil que pensa que pode continuar mentindo à socapa e “tudo bem”.

Quem realmente precisa do dinheiro é o governo para bancar suas cretinices e incompetências. O que o povo precisa é de um governo decente e sério, que lhe retribua pelo em parte, com serviços dignos, o muito que nos usurpa do bolso. Estamos cansados de ser assaltados para bancar uma casta de bandoleiros e mentirosos. Assim, só é possível aceitar a recriação da CPMF a partir da competente prestação de contas dos quase R$ 200 bilhões arrecadados desde janeiro de 2003. De uma coisa ao menos já sabemos: nem a saúde, tampouco a educação viram a cor deste dinheiro. (A propósito, vejam o estudo da FGV no post anterior)

Insisto: os gigolôs da nação somente tomarão jeito no dia em que o povo brasileiro deixar de bancar o palhaço e trouxa nas mãos destes canalhas.Afinal, tanto o mandato que eles ostentam, quanto o país, principalmente, pertencem ao povo, e não à esta corja de maltrapilhos morais.

CPMF: estudo da FGV desmonta os argumentos imbecis

CPMF NÃO GARANTE NOVOS INVESTIMENTOS NA SAÚDE, APONTA FGV
Giuliana Vallone, do Estadão online

Estudo mostra que dinheiro arrecadado com tributo é destinado para pagar apenas despesas já existentes

SÃO PAULO - Em meio à discussão sobre a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pelo Senado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou nesta sexta-feira, 26, uma pesquisa que mostra que apenas uma pequena parcela do que foi arrecadado pelo governo com o tributo, entre 2001 e 2006, foi destinado a investimentos na área de saúde - sua principal finalidade.

Segundo o estudo, coordenado pela pesquisadora e professora da FGV Tathiane Piscitelli, do total de recursos da CPMF destinado ao Ministério da Saúde, a maioria - quando não tudo - é utilizada para o pagamento das chamadas despesas correntes. Isso significa que o dinheiro destinado à saúde vem sendo utilizado para custear o sistema de saúde, e não para melhorar o serviço no País, investindo em novos equipamentos, hospitais, entre outros.

Para Tathiane, a destinação desses recursos está errada. "Não é com contribuição que você tem que custear essas despesas, mas com impostos", disse. Segundo ela, a contribuição serve para melhorar o setor para o qual é destinado, e não para custeá-lo.

Sistema
"A CPMF não agregou positivamente a área da saúde", afirmou. O estudo foi feito com base nos dados do Siga Brasil, do Senado, que compila informações de gastos do governo a partir de impostos. O sistema é aberto para os cidadãos brasileiros.

Segundo Tathiane, porém, os dados disponíveis à população não permitem saber exatamente para onde foi o dinheiro empenhado e/ou gasto pelo ministério. Isso porque o chamado sub-elemento da despesa, aquele que mostra quem de fato recebeu esse dinheiro, não é apontado pelo Siga.

"Com as informações eu não consigo saber se o gasto com material de consumo é despesa para remédio ou é despesa de papel e caneta. Pode ser remédio, inclusive porque a despesa está classificada na função saúde. Então ela vai pra saúde. Mas o que é ir para a saúde? Ir para a saúde é pagar ascensorista ou é pagar o médico que trabalha nos hospitais?", questionou.

Recursos disponíveis X recursos autorizados
A pesquisa mostrou também que só cerca de 55% do que é arrecadado com o tributo é de fato distribuído entre as áreas de saúde, Previdência e para a erradicação da pobreza, como é previsto em lei.

Em gráfico, Tathiane mostra que, do total arrecadado pelo governo, subtrai-se, em primeiro lugar, os 20% previstos na Desvinculação de Receitas da União (DRU), porcentual que o governo não é obrigado a gastar.

Assim, 80% do montante fica disponível para ser distribuído. No entanto, isso não acontece. Segundo Tathiane, há uma diferença de cerca de 23% entre os recursos disponíveis e os autorizados para o encaminhamento aos ministérios.

A pesquisa não abordou para onde vai o dinheiro que está disponível e não é gasto. Uma hipótese levantada pela pesquisadora é que ele seja somado ao superávit primário do País - receitas menos despesas, antes do pagamento de juros da dívida.

Presente ao seminário, o presidente da ONG Transparência Brasil, Eduardo Capobianco, afirmou, porém, que não basta utilizar todos os recursos. "Mesmo que se gastasse tudo que estava disponível, seria necessário gastar bem", disse.

Segundo ele, "se nós nos preocuparmos apenas com a aplicação desses recursos e não com a eficácia dos gastos, estamos caindo em uma armadilha".

Extradição de Cacciola se complica

TUMA JR. NEGA QUE MANDADO DE PRISÃO CONTRA CACCIOLA SEJA FALSO
Daniela Fernandes, BBC Brasil

O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, negou nesta quinta-feira que o mandado original de prisão emitido em 2000 contra o ex-banqueiro Salvatore Cacciola possa ser falso, como alega o advogado monegasco do ex-dono do banco Marka, Frank Michel.

“Não há nehuma hipótese desse documento ou de qualquer outro do processo de extradição ser ilegítimo”, disse Tuma Júnior à BBC Brasil.

Segundo o secretário de Justiça, o documento enviado às autoridades judiciais de Mônaco é o original expedido em 2000 pela 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

“A alegação dos advogados de Cacciola beira a irresponsabilidade. Eles devem estar desesperados para apresentar uma defesa baseada nisso”, afirmou Tuma Júnior.

Autenticidade
O advogado de Cacciola, Frank Michel, entrou na quarta-feira com queixa na Justiça do principado alegando que a assinatura do mandado enviado a Mônaco seria diferente da do mesmo documento recebido pela Itália em 2000, quando o Brasil pediu ao país a extradição do ex-banqueiro, recusada na época.

Para o advogado, se o mandado de prisão enviado a Mônaco for falso, “todo o processo de extradição é irregular”.

O advogado também pediu a realização de uma perícia para determinar a autenticidade do mandado expedido em 2000.

“Ainda não fui comunicado oficialmente pela Justiça de Mônaco sobre essa alegação da defesa, mas asseguro que se trata do original. Assumo a responsabilidade total em relação à autenticidade do documento”, disse o secretário de Justiça.

Assinatura
“Na época, a juíza estava de férias e foi o juiz substituto que assinou o mandado de prisão. É esse documento que enviamos à Justiça de Mônaco”, afirmou o secretário de Justiça.

Segundo Tuma Júnior, o governo havia enviado inicialmente uma cópia autenticada do documento, mas depois, a pedido do Ministério Público de Mônaco, enviou o original.

O advogado de Cacciola disse dispor da cópia do mandado enviado à Itália em 2000 e afirma estar convencido de que a assinatura, do mesmo juiz, não é a mesma do documento recebido pela Justiça de Mônaco.

“É normal que a defesa procure protelar o processo para ganhar tempo. Mas fazer isso acusando o governo de falsificar documentos é crime”, afirmou o secretário nacional de Justiça.

“Não posso acreditar que isso aconteceu, mas se tratando do senhor Cacciola, tudo é possível”, disse Tuma Júnior.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Vou dar um voto de confiança para Tuma Junior. Porém, alguém nesta história toda está mentindo, e espero piamente que seja o advogado de defesa do Cacciola, muito embora ele não se atreveria a pagar um mico internacional descomunal e desta magnitude, sob pena de ser obrigado a mudar ou de país ou de profissão, ou até ambos.

Faço votos para que tenhamos entregue o documento certo. Aliás, quanto mais tempo passa neste rolo todo, mais estamos devendo uma ação mais competente. Mas, como disse, concederemos a Tuma Junior um voto de confiança no sentido mesmo de que não acredito que ele se prestaria a molecagens em um caso de escala mundial. Mas fica o alerta: é inaceitável qualquer “desculpa” para o cometimento de falhas neste episódio. O Brasil está já está desmoralizado demais lá fora para, ainda por cima, aprontar mais uma palhaçada jurídica. Aliás, a Promotoria do Principado, por conta da confusão, até já adiou sua decisão para novembro próximo.

Queda do dólar leva gasto com juro a recorde

Folha de São Paulo

Setor público paga R$ 15 bi em encargos de dívidas em setembro; perda com operações que visam conter recuo da moeda é de R$ 2,9 bi

Nesse tipo de contrato, sempre que o dólar se desvaloriza, o BC perde; relação entre dívida e PIB sobe de 43% para 43,5%

A queda do dólar fez os gastos públicos com juros baterem recorde no mês passado. O conjunto formado por governo federal, Estados, municípios e estatais arcou com R$ 15,473 bilhões em encargos de suas dívidas, o valor mais alto já registrado num mês de setembro desde o início da série estatística do Banco Central, em 1991.

"Esse resultado é fruto exclusivo da apreciação cambial", diz o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, ao se referir à queda de 6,3% sofrida pela moeda dos EUA no mês passado. Em razão, principalmente, das operações que o BC faz no mercado justamente para tentar conter a alta do real.

Essas transações envolvem a venda dos chamados contratos de "swap cambial reverso": para desestimular os investidores a vender dólares -o que puxaria sua cotação para baixo-, o BC se compromete a pagar a eles toda a variação que a moeda registrar em determinado período, cobrando por isso uma determinada taxa de juros.

Isso significa que, sempre que o dólar cair, o BC terá perdas com a operação. Só no mês passado, o prejuízo foi de R$ 2,9 bilhões, que foram incluídos na conta dos gastos com juros do setor público.

Para Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BC e economista da CNC (Confederação Nacional do Comércio), os elevados gastos públicos com juros são conseqüência da política de taxas elevadas adotada pelo BC, que favorece a valorização do real e tem forte impacto sobre as contas do governo. "Essa conta custa caro para o contribuinte", diz.

Entre janeiro e setembro, as despesas com juros somaram R$ 119,363 bilhões, ou 6,41% do PIB. Isso significa pequena queda ante o mesmo período de 2006, quando os gastos foram de R$ 121,653 bilhões, o equivalente a 7,16% do PIB (Produto Interno Bruto).

O recuo se explica pelos cortes sofridos nos últimos anos pela taxa Selic, que remunera boa parte da dívida do governo. Ainda assim, Freitas diz que os ganhos para os cofres públicos não foram tão grandes como poderiam porque o Tesouro Nacional substituiu boa parte dos títulos públicos corrigidos pela Selic que eram negociados no mercado por papéis prefixados, cujo rendimento não muda com alterações nos juros básicos da economia.

"O ganho da queda da Selic não foi apropriado pelo Tesouro, ficou com os detentores de papéis prefixados", diz.

Com o aumento nos gastos com juros, a relação entre dívida e PIB voltou a subir. Entre agosto e setembro, essa proporção passou de 43% para 43,5%.

Já a economista-chefe do banco Fibra, Maristela Ansanelli, diz que os gastos com juros refletem o nível ainda elevado da dívida pública. "Apesar da queda dos últimos anos, a relação dívida/PIB ainda é alta para os padrões internacionais", afirma, referindo-se ao fato de a proporção ter chegado perto de 60% no início da década.

Para Ansanelli, o elevado nível da taxa Selic -hoje em 11,25% ao ano- também reflete, em parte, a pouca disposição que os investidores têm de financiar um governo que possui um endividamento tão alto.

Senado Federal e STF: queda e ascensão

Paulo Bonavides (*), Folha de São Paulo
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Nunca nos regimes imperial e republicano o corpo representativo desceu tanto em grau de legitimidade quanto na atual conjuntura

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A crise do Senado faz parte da deterioração do presidencialismo no Brasil enquanto forma de governo. Perpetua uma crise constituinte de quase dois séculos de longevidade. Tão profunda que derrubou um império e fez soçobrar várias Repúblicas desde 1889 até a instalação da nova República, em 1988. Dentre os alvitres para sair da crise e tirar do descrédito a legislatura, vilipendiada pelo caso Renan Calheiros -escândalo sem precedente nos anais do Congresso Nacional-, houve um, todavia, que inculcou a desnecessidade do Senado Federal.

Aliás, mesmo as Cartas outorgadas, inclusive a dos generais da ditadura, mantiveram, embora de fachada, um Senado. A única exceção foi a de 1937 -uma espécie de ato institucional intitulado de Constituição. Em substituição ao Senado, a Carta espúria instituía um Conselho Federal, composto de representantes dos Estados, com dez membros nomeados pelo presidente da República.

A nosso parecer, extinguir a instituição não resolve a presente crise. Pode, ao revés, significar uma tragédia para o regime, por abalar o edifício da Federação, por ferir princípios constitucionais de índole republicana, por enfraquecer o sistema federativo, agravar a crise da governabilidade democrática, transgredir a composição representativa do sistema. A Câmara Alta tem lugar de honra na tradição política do Império e da República. Foi tribuna em que Rui Barbosa lecionou a liberdade e pregou o respeito à Constituição com a eloqüência de uma oratória poderosa, persuasiva e imortal.

Suprimir aquela Casa, passando sobre o cadáver da Constituição, vem unicamente em reforço de um presidencialismo que a história condenou e a nação da cidadania consciente não absolveu nem consagrou.

Desferido tamanho golpe de Estado, a partir daí, que resistência poderia opor ao Executivo voraz um Legislativo mutilado, com partidos desfalcados de programas e expostos às fragilidades da servidão clientelista, bem como às seduções corruptoras provenientes da máquina governante?
Mais fácil e de muito menor custo ao presidencialismo é o suborno político de uma só Câmara do que de duas Casas parlamentares. Mediante pressões irresistíveis, o poder dos presidentes não raro fabrica maiorias legislativas que sustentam políticas vexatórias lesivas à nação e à sociedade.

Nunca nos regimes imperial e republicano o corpo representativo desceu tanto em grau de legitimidade quanto na atual conjuntura.

A pior, talvez, de toda a nossa história constitucional.

Mas nem por isso vamos banir da cena política uma Casa de passado digno, por que, se assim procedermos, faremos o Brasil retrogradar, em parte, a 1937, à ditadura do Estado Novo, a qual, durante oito anos, até sua queda, governou o país sem Câmara dos Deputados e sem Senado.

A lacuna se preenchia então por decretos-leis do ditador, lavrados nas antecâmaras do Catete, isto é, nos escaninhos do palácio presidencial, cujas portas sempre estiveram cerradas ao exercício da soberania popular.

Se porventura colocarmos na balança da legitimidade as duas instituições que ora atraem as atenções da cidadania, a saber, o Senado e o Supremo Tribunal Federal, verificaremos o seguinte: enquanto o primeiro decai na confiança do povo, em conseqüência de escândalos que envolveram seu presidente, o segundo cresce com a renovação de quadros e as decisões do mensalão e da fidelidade partidária.

Acerca deste derradeiro instituto, a corte maior, pelo voto majoritário dos ministros que a compõem, parece haver firmado, em definitivo, a jurisprudência da supremacia concreta e normativa dos princípios.

Aí se consubstancia o avanço mais considerável, mais positivo, mais importante da época constitucional que o país ora vive e atravessa.

Ao manter a decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária, aquele órgão da magistratura, ao que tudo indica, inaugurou na esfera constitucional uma nova era em que a supremacia da Constituição é, em primeiro lugar, a supremacia dos princípios.

De princípios se compõe toda a medula do sistema. Caso não se arrede pois dessa posição, o Supremo doravante caminha na direção certa. O futuro da Constituição e da democracia reside em concretizar princípios, em reconhecer-lhe a força imperativa, em formar a convicção incontrastável e sólida de que eles legitimam os Poderes constitucionais. E o fazem já no âmbito teórico, já no domínio da prática, em que o que mais importa é estabelecer a república da liberdade e dos direitos fundamentais.

Portanto, aquela que sempre esteve nas aspirações do povo brasileiro desde as nascentes da nacionalidade.

(*) Paulo Bonavides, 82, doutor "honoris causa" da Universidade de Lisboa (Portugal), é professor emérito da Universidade Federal do Ceará, presidente emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, diretor da "Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais" e membro do comitê de que fundou a Associação Internacional de Direito Constitucional. É autor, entre outras obras, de "História Constitucional do Brasil".

Rival de peso de Hugo Chávez

Marsílea Gombata, Jornal do Brasil

Eleito para implantar reformas sociais distantes do neoliberalismo, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, luta pela missão chamada Socialismo do século 21 e não aceita alternativas. Sob o lema "Pátria, socialismo ou morte", Chávez divide o país em fãs e opositores, que o acusam de manter uma postura de tendências fascistas. Um destes é Teodoro Petkoff, que não poupa sua fúria para acusar o presidente de tentar controlar todos os setores do Estado para moldar uma nova ideologia apoiada na figura de Simón Bolívar. Convidado especial do 31º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, em Caxambu (MG), o ex-integrante do Partido Comunista e do Movimento ao Socialismo (MAS) mostra preocupação com o totalitarismo de Chávez e torce para vê-lo derrotado em uma eleição democrática. Petkoff acredita que o jornalismo venezuelano "é exercido com muita coragem" e tem papel crítico fundamental na Venezuela atual, para lutar "contra a hegemonia da comunicação" proposta por Chávez.

Como avalia o atual contexto da Venezuela?
– É preocupante. Com o reforço da figura pessoal de Chávez, o projeto político que existia desapareceu com a possibilidade de reeleição in-finita. Chávez colocou o país num pré-totalitarismo e isso resultou na unificação da cultura, da educação, no controle das organizações de direitos humanos e numa hegemonia dos meios de comunicação. Não existe pensamento político que não seja oficial e há um “avassalamento” do país. Não sei se o objetivo é trans-formar a Venezuela em Cuba mas, para mim, quando se fala em mu-dança social é preciso ter instituições representativas e democracia.

As tendências do governo minam a liberdade de expressão? Você teme pelo Tal Cual?
– Ainda não se pode falar nisso. Hegemonia dos meios de comunicação não é como o monopólio, nos moldes soviéticos. Há grande aparato dos meios estatais e redução dos privados. Não há censura prévia, mas há auto-censura, pois o governo ainda coexiste com os veículos independentes. A liberdade de expressão não está liquidada mas, sim, pressionada. Ainda há espaço para a postura crítica e independente. E torço para que isso continue.

Chávez é criticado por ser populista. Mas seu governo não tem mérito na saúde e educação?
– Certamente, os programas sociais de Chávez, que ele chama de missões, chegam aos mais humildes. Mas ele não inventou a política social no país e há um problema sério: os programas sociais não estão articulados com desenvolvimento econômico e se reduzem a assistencialismo. Não combatem a pobreza.

Nas últimas eleições, você quase concorreu pela oposição. Ainda planeja isso? Há alguém capaz de derrotar Chávez?
–Foi um manifesto,pois não havia oposição e eu quis enfrentá-lo. Mas não penso mais. Espero que continuem a aparecer políticos capazes de desafiar Chávez, como Manuel Rosales, governador do Estado de Zulia, do partido Um Novo Tempo. Precisamos de referências. Há um buraco no projeto chavista.

O que derrotaria Chávez? Quais seriam as conseqüências e lições?
–Torço para que isso ocorra de forma democrática e que ele seja derrotado pela maioria que busca a democracia. Num futuro próximo, há incerteza e conflito. Por outro lado, o fervor dos chavistas está mais atenuado do que antes. Isso porque o governo é muito incompetente e há pressão de setores sociais insatisfeitos, que acusam governantes de corrupção e desvio de riqueza do petróleo. É revoltante ver os carros de luxo e ternos Armani dos políticos. A propaganda dos programas sociais é ótima, mas a prática é outra.

Um povo abandonado pelo Poder Público

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Não é de hoje que descemos o sarrafo no Poder Público brasileiro por seu total descaso para com o povo que o sustenta. Foquemos os seguintes pontos: segurança, educação, saúde e estradas. Todas são funções do Estado, e direitos dos cidadãos. Tudo devidamente alinhavado na Constituição Federal que é para não deixar dúvidas em ninguém.

E que fique claro: nossa crítica não se endereça apenas e tão somente ao governo atual, e sim a todos os políticos e ocupantes de cargos no Estado, em todos os poderes e em todos os níveis. A todos vale a pecha que lhe consagramos: são os gigolôs na nação.

Ontem, publicamos aqui a vexatória condição em que os pacientes são tratados nos hospitais: papelão, ao invés de gases, ataduras, ou qualquer outro material decente. Nos hospitais que se visitar, encontraremos pessoas simplesmente largadas no chão, a espera de um atendimento pelo menos humano.

As estradas bastante é tentar percorre-las. Abandono total. Em algumas faz tempo que o asfalto sumiu, mas o orçamento do ministério (ir) responsável é sempre gordo, só que as estradas não recebem um único tostão. A CIDE abarrota os cofres da União, mas a precariedade das estradas comprova que a destinação percorre outros estranhos caminhos totalmente dissociados e distantes de sua aplicação prevista em lei.

Do mesmo modo, a CPMF, criada para a Saúde, santo Deus, só se for a saúde financeira de lacaios oficiais, porque o estado falimentar em que a rede pública se encontra, demonstra que a CPMF alimenta outras despesas, menos saúde, e disso já falamos e demonstramos aqui também.

A segurança ? Enquanto o crime aumentava, o governo federal, este que está aí fazendo pose, diminuía os recursos. E também já comprovamos aqui.

Na Educação já vimos que o nível do ensino de hoje é pior do que o de 1995. Mas não apenas isto é vergonhoso: o estado das instalações do que deveriam ser as escolas, é lastimável.

A reportagem a seguir é da Tribuna da Imprensa, e demonstra como o país trata sua “prioridade” número 1. E a ver o seguinte: enquanto a população recebe o desmando, o abandono, “eles” se deliciam em salários muito além do serviço que prestam, em privilégios imorais e escabrosos, se refestelam em palácios de pura ostentação e desperdício requentados em banquetes imperiais. Diante da testemunha da menina é impossível não gritar um “basta” carregado em indignação e revolta.

Menina denuncia que alunos andam de pau-de-arara no Sertão
Uma menina de 13 anos subiu ontem à tribuna do plenário da Câmara para denunciar, diante da platéia de deputados, que leis federais que eles mesmos redigem e aprovam são letra morta no interior do Ceará e em diversas localidades do Sertão do Nordeste. Nessas regiões, crianças e adolescentes são transportados em paus-de-arara para a escola, sujeitas a acidentes e até a morte, como se o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não valessem para todo o País.

A estudante Mallena Nogueira Lira, filha de pai pedreiro e de mãe auxiliar de dentista, aluna da 7ª série de uma escola estadual de Iracema, a 285 quilômetros de Fortaleza, é autora de um dos três projetos de lei selecionados para participar do Projeto Câmara Mirim, que, neste ano, promoveu a segunda sessão plenária com a participação de 400 estudantes, do 4º ao 8º ano, de colégios do Distrito Federal e do Entorno de Goiás.

O projeto de lei de Mallena proíbe que as prefeituras usem carros abertos como os paus-de-arara para o transporte escolar de crianças e adolescentes. Ela considera paus-de-arara: "Caminhões, caçambas, caminhonetas, pampas, mesmo dispondo de carrocerias e bancos." "Acredito que não seja proibido (os paus-de-arara) porque quase todas as crianças e adolescentes usam esse tipo de transporte", afirmou. "Quando é no verão, nossos colegas chegam todos sujos de poeira e, no inverno, é chuva e lama. Acho que eles merecem mais respeito e, acima de tudo, precisam de segurança."

A realidade denunciada por Mallena é comum no Sertão nordestino. Estudantes viajam amontoados em paus-de-arara, os menores, geralmente, no chão da carroceria, enquanto os maiores vão sentados nos bancos laterais para proteger os outros. "As costas doem por causa do impacto com as ripas de madeira", afirmou.

Em abril de 2005, um aluno de uma escola rural de Acopiara (CE), de 13 anos, morreu ao cair da carroceria de um caminhão e o Ministério Público (MP) mandou vistoriar os veículos de transporte escolar. Em maio de 2001, um aluno de 15 anos de uma escola de Várzea Alegre, região do Cariri (CE), morreu ao despencar sobre a roda traseira do pau-de-arara, que arrancou antes de ele descer.

O Código de Trânsito obriga os veículos destinados à condução escolar a ter cintos de segurança em número suficiente para todos os passageiros - o que não ocorre nos paus-de-arara - e que se submetam a inspeção semestral para verificação obrigatória dos itens de segurança. Há penalidades para o condutor irregular, mas não existe previsão de punição para os gestores municipais responsáveis pelo transporte escolar.

Mallena inova ao sugerir uma punição específica para o agente público que autorizar o transporte irregular dos alunos: pena de suspensão ou, nos casos mais graves, a perda do cargo. "Deveria ter uma lei que fosse mais rigorosa com os prefeitos", defende a estudante.

Para viajar de Iracema a Brasília, Mallena andou de avião pela primeira vez e não sentiu medo. "É mais seguro do que pau-de-arara", comparou.

Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o programa Caminhos da Escola, por meio do qual as administrações municipais interessadas na compra de ônibus para o transporte escolar podem adquirir o modelo específico de tráfego na zona rural com isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O edital para que as empresas interessadas em fabricar o protótipo participem do pregão eletrônico deve sair na segunda semana de novembro, segundo informou o Ministério da Educação, por meio da assessoria.

Os Executivos municipais poderão recorrer a uma linha de crédito específica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 300 milhões, para a aquisição dos ônibus específicos do programa, que terão a suspensão mais alta e reforçada para trafegar na Zona Rural, bancos revestidos de tecido amortecedor anti-choque e cintos de segurança.

Esses ônibus, todavia, nem começaram a ser fabricados e o orçamento de muitos municípios que deles necessitam é pífio. Um ônibus comum, sem essas especificações, custa, em média, R$ 150 mil, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) de Iracema, cidade de Mallena, é de R$ 26,3 mil. Para ter acesso à linha de crédito do BNDES, as prefeituras precisam atender às exigências legais para a tomada de empréstimo e demonstrar capacidade de endividamento.

Para o espaço o interesse público

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Que a CPMF é execrável, um assalto a mais no bolso da classe média, nem se duvida. Houvesse espírito público por parte de deputados e senadores e o imposto sobre o cheque sequer teria sido votado, anos atrás, não obstante as intenções elogiáveis do então ministro Adib Jatene, porque os recursos amealhados deveriam ser utilizados integralmente na saúde pública.

Não foram, e a CPMF passou de provisória a permanente e continua a perturbar a vida de todo mundo. São inócuos os argumentos do governo de que não teria como dar continuidade aos programas de obras de infra-estrutura e ao Bolsa-Família caso venha a perder os R$ 40 bilhões de arrecadação. Ou, pior, precisará aumentar outros impostos. Afinal, governos existem para resolver problemas, jamais para repassá-los à população.

Feito o preâmbulo, vai o principal: nada justifica a chantagem que as oposições vêm fazendo no Senado. Não estão preocupadas com a existência da CPMF, mas apenas pretendem tirar proveito de seus votos, importando menos se contra ou a favor da prorrogação do imposto. Sob a cortina-de-fumaça da exigência de diminuição da carga fiscal e da redução futura da alíquota da CPMF, estão tucanos, demos, peemedebistas e até companheiros chantageando o governo.

Basta ver o que aconteceu ontem, no encontro dos líderes com o ministro Guido Mantega. Montaram um balcão de negócios na mesa de reuniões. "Votaremos a favor se destinarem obras públicas para o Rio Grande do Norte, caso contrário votaremos contra".

Saiu pelo ralo a essência da discussão em torno do imposto, se péssimo para a população ou se imprescindível ao poder público. Valeu o toma lá, dá cá, mesmo sob a máscara de estarem contribuindo para reduzir a carga fiscal. Convenhamos, não mudou nada no Senado, porque esse filme havia passado na Câmara, semanas atrás. O parlamentar vota de acordo com seus interesses, mandando para o espaço o interesse público.

Leniência de quem, cara-pálida?
Sai o ministro da Defesa de tacape e borduna em punho, vibrando golpes na Agência Nacional de Aviação Civil, acusada pelo caos verificado nos aeroportos esta semana. A culpa é da Anac pelas filas, cancelamento de vôos e falta de informações. Para Nelson Jobim, trata-se de leniência. Com todo respeito, leniente é o ministro, ou melhor, é o governo, sem que o presidente Lula seja poupado, porque até hoje tentam demitir o presidente da agência e não conseguem.

Alegam as regras que criaram essas abomináveis agências, que dão mandatos a seus dirigentes e os transformam em quistos inexpugnáveis incrustados na administração pública. Ora bolas, o interesse nacional deve prevalecer sobre o resto. Aliás, quantos diretores da Anac já foram convencidos a pedir demissão, apesar de seus mandatos? Se falta um só, no caso o presidente, que se encontrem mecanismos capazes de catapultá-lo.

Moção de desconfiança votada pelo PT, ao qual ele pertence, devassa em sua atuação, exigência feita pelo presidente, até abertura de inquérito por maltratar o gato de estimação. Querendo, o governo faz, porque pode. Mas não fizeram nada, até agora. O indigitado cidadão aferra-se a permanecer num baile que não o quer mais. Daqui a pouco será herói da resistência. Leniente quem é?

Dois pesos e duas medidas
Estivessem acontecendo na Amazônia os incêndios que assolam a Califórnia e montes de ONGs, governos estrangeiros e a mídia do mundo inteiro estariam clamando pela internacionalização da região. Seríamos mais uma vez acusados de poluir o planeta e de contribuir para o aquecimento global.

Como o fogo destrói não apenas imensas glebas de verde, mas chega às mansões de atores e atrizes, é apenas isso que se transmite lá da matriz para os incautos e ingênuos habitantes aqui do quintal. Ninguém calculou quanto o percentual de destruição das florestas americanas atinge a atmosfera.

Só falta, se ainda não aconteceu, recebermos imagens do gatinho salvo das chamas pelos heróicos bombeiros californianos. Fosse na Amazônia, o desastre seria atribuído a madeireiros, garimpeiros, governantes mancomunados com a destruição da mata e fazendeiros empenhados em substituí-la pelo plantio da soja e da cana. Como é lá em cima, além de ocultarem os efeitos danosos para a atmosfera, nem se preocupam em investigar as causas da catástrofe.

A causa fundamental
Reuniu-se o presidente Lula com mais de cem dos maiores empresários brasileiros. Discutiram a necessidade da aprovação da CPMF, que a Federação das Indústrias de São Paulo abomina, mas passaram a análises menos pontuais. A queixa generalizada ficou por conta da invasão de produtos chineses em nosso mercado, ameaçando levar à falência parte de nossos industriais. A exigência de barreiras alfandegárias à entrada da produção chinesa tornou-se denominador comum na reunião, mas faltou descerem mais a fundo no diagnóstico da situação. Por que acontece a invasão?

Pelo simples fato de que, na China, os trabalhadores recebem no máximo US$ 25 por mês de salário, e sem direito a quaisquer benefícios sociais. Inexistem pensões, aposentadorias, indenizações por demissão imotivada, jornada máxima de oito horas, férias remuneradas e todo o mais. Foi assim que o capital internacional mobilizou garras e presas para produzir lá o que produziam a preços muito maiores em seus países de origem. Quantos empresários brasileiros instalaram-se e continuam se instalando na China?

Nessa hora, não protestam, porque faturam mais do dobro do que aqui. E antes que se espalhe pelos nossos capitalistas a proposta de estabelecermos aquele trabalho quase escravo em nosso território, através da reforma trabalhista, é bom que se esclareça: US$ 25 por mês, para o trabalhador chinês, bastam para ele morar, comer, estudar e ainda sobram alguns centavos para investimentos. São coisas da economia...

Feio, velho, pobre, surdo e moro longe

Fausto Wolff , Jornal do Brasil

Eu ia escrever "desesperador", mas cheguei à conclusão de que é só "chato". Desesperador será o dia em que eu jogar o computador fora para substituí-lo por meu cachorro. Diariamente, depois das abluções matinais (agora já escrevi abluções, velho sonho jamais realizado e não volto atrás), ligo o computador e espero meia hora, porque tenho Velox. Passada a meia hora, mais de 30 moças das mais diversas nacionalidades se oferecem para aumentar o meu pênis. Liguei para o meu provedor e disse a eles, depois de dois dias ao telefone, que pagava para não receber spams - coisa que não sei bem o que é e que se multiplicam como corruptos no Senado. Informaram-me que as moças se rebelaram e, da Finlândia ao Senegal, querem porque querem aumentar o pênis de todo mundo, o que vem despertando a ira de veteranas ligas feministas.

Como não tenho dinheiro para a enfermeira e minha mulher deu um tempo, Nataniel Jebão emprestou-me seu velho mordomo, sir Anthony Hopkins. Peço a ele que me traga um pedaço de queijo limburgo. Como ele é bem mais velho que eu, perguntei se não seria bom ele anotar o que o médico havia recomendado. Ele olha para mim, de cima a baixo, e não diz nada. Peço-lhe que ponha uma fatia de presunto de Parma e ele finge não ouvir. "Bote do lado um pouco de mostarda de Dijon, mas anote no caderninho." Mais uma vez ele me olha com aquele olhar que os coronéis britânicos reservavam aos párias. Trinta minutos depois voltou com um prato com duas bolas de sorvete e calda de chocolate. Olhei e tive de reclamar.

- Está vendo? Eu sabia que você ia esquecer o wafle(*).

Não vejo mais televisão porque aquelas meninas falam muito depressa e se atrapalham para ler no tele-prompter as bobagens que fingem ser de sua autoria. Coitadinhas, só podem deixar o comercial de lado se uma bomba cair na Barra. Caísse em Austin poderia esperar. Ao preparar-me para ler os jornais lembrei-me da recomendação da minha editora, a Kathia, que consegue ser belíssima e saber o que é hipérbole. Segundo ela, ando muito pesado e os leitores também merecem um pouco do light side of life. Passei os olhos pelas primeiras páginas e já estava chorando. É sério, as crianças que passam pela minha janela puxam as mães pelas saias e dizem: "Olha o homem que chora". E ele não tem nada a ver com o sorridente homem do Victor Hugo.

Quase tudo o que dizem as primeiras páginas eu já havia publicado 15 anos atrás. Por exemplo: "Elite sustenta o tráfico". Ninguém fez nada. Agora que sabem, os policiais, por exemplo, poderiam dar uns rasantes por certas coberturas do Leblon, Ipanema e Barra. Só matem os garçons. Caso contrário, vocês vão ver como dói um Codi... cilo.

Bom, acho que até aqui consegui fazer uma coluna tão leve quanto o cérebro do Mangabeira Unger. Agora, como o espaço está acabando, vou fazer alguns pequenos comentários.

*** Parece que a CPMF vai mesmo passar, pois houve um acordo entre o governo e o PSDB. O governo não diz quantos votos o PSDB comprou para eleger o Azeredo governador de Minas e o PSDB vota pela CPMF, sem a qual a Casa Branca fecha. Hugo Chávez ofereceu um dinheiro emprestado ao sr. Luiz Silva, mas este disse que o povo brasileiro está preparado para mais este sacrifício.

*** Enquanto entrevistava um modelo Homem-Aranha na Casa Rolas, o Capitão Joban atacou o pessoal da Anac, que não respondeu imediatamente. Vai conferenciar com Hugo Chávez antes de dar uma resposta definitiva.

*** O arroz com feijão está 20% mais caro. O presidente Hugo Chávez ofereceu-se para cobrir a diferença, mas o Brasil preferiu adotar o método comunista chinês, o célebre arroz com arroz.

*** Raul Castro ouviu falar que havia uma crise na saúde brasileira - mas de onde é que esse pessoal tira essas coisas? - e ofereceu-se para mandar médicos e enfermeiros. O sr. Luiz Silva, porém, respondeu que prefere improvisar. "Já estamos usando papelão e ataduras no lugar de talas e perfuradoras nas minicirurgias cerebrais. Preferimos perdoar a dívida do Congo e mandar soldados pra o Haiti."

*** Pobres da Zona Norte, subúrbios e favelas do Rio queixam-se que nem na hora da morte - bala pedida, assalto, vingança policial - são lembrados. Nunca saem nas primeiras páginas e, quando saem, é sempre em uma reles coluna. O presidente Chávez ofereceu-se para noticiar em primeira página não só os nomes como as fotos dos mortos brasileiros pobres, mas seus parentes disseram que ninguém lê venezuelês.

*** Me despeço com uma pergunta: se não criminalizarmos os pobres quem nos deixará criminalizar os ricos?

(*) Esta piada do velhinho e do seu mordomo me foi enviada pelo leitor, e a esta altura amigo, Alfredo Pereira Santos

ONGs: repasse sem prestação de contas é de R$ 12 bi

Tribuna da Imprensa

Na primeira audiência pública realizada ontem, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações não-governamentais (ONGS) - encarregada de investigar irregularidades no uso de recursos público repassados a essas entidades - chegou a um consenso: de que não existe controle nem na aplicação nem na prestação de contas do dinheiro distribuído a essas entidades.

O procurador-geral do Ministério Público Federal (MPF) no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, disse que chega a R$ 12 bilhões o total de verbas repassadas nos últimos anos em que não houve prestação de contas ou que não foram auditados pelo governo.

"Em 2008, a previsão de repasse de recursos diretos da União para essas organizações é de R$ 4 bilhões", lembrou. "Causa-me espanto que não haja fiscalização adequada para esse volume de recursos, por falta de legislação", criticou.

Apesar de reconhecer como um avanço, Furtado fez ressalvas ao decreto de julho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que normaliza as transferências de recursos da União para convênios. Segundo ele, ficou de fora a adoção de medidas para escolha das ONGS encarregadas deste ou daquele projeto.

"O decreto é muito bom, mas mantém a discricionariedade total das entidades beneficiadas, é preciso ter algum mecanismo objetivo na escolha da entidade", defendeu. "Seria o caso de escolher a entidade que apresentasse a melhor proposta técnica, o melhor plano de trabalho para gasta, por exemplo, R$ 10 milhões", explicou.

Ele lamentou que o TCU tenha rejeitado o pedido de cautelar para obrigar a administração pública, sobretudo às empresas estatais, a reter os repasses às ONGS e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) que não prestarem contas ou daquelas que não tiverem as contas examinadas.

"Se existe dinheiro para repassar, que haja dinheiro para estruturar o poder público para que tenha condições de fiscalizar", alegou. Idealizador da CPI, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que a comissão começa "vitoriosa" por ter surtido o efeito de inspirar a criação do decreto do Planejamento sobre a transferência de recursos.

"Nosso objetivo aqui é separar o joio do trigo, saber quem cumpre o seu dever", explicou, referindo-se às metas da CPI. O presidente da comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), adiantou que, desde já, trabalha de olho num objetivo, o de criar um marco regulatório para o funcionamento dessas entidades "que dê transparência ao uso de bilhões de reais que saem dos cofres públicos".

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: O Globo informa que, o chefe do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, afirmou ontem, em depoimento à CPI das ONGs, que, desde a década de 90, o governo federal deixou de fiscalizar a aplicação de R$ 12,5 bilhões repassados a organizações não-governamentais desde a criação destas entidades. Segundo ele, o governo não analisou nem mesmo a prestação de contas das ONGs referentes a gastos da ordem de R$ 10,7 milhões. O restante, R$ 1,8 bilhão, está relacionado a convênios em que as entidades sequer prestaram contas.

— Não há como garantir que o dinheiro repassado a ONGs tenha, de fato, beneficiado a população. Da forma que está, só não desvia dinheiro quem não quer — afirmou o procurador.

Nada resta a acrescentar.

No Rio, a solução Herodes

Editorial Estadão

O mal que uma autoridade pode causar ao debate público sobre questões de agudo interesse, por falar muito do que sabe pouco, acaba de ficar demonstrado pela enésima vez com as desastradas declarações do governador fluminense Sérgio Cabral Filho publicadas nos jornais de ontem. Numa entrevista ao site G1, ele defendeu a legalização do aborto para reduzir a criminalidade, comparou os índices de fecundidade (número de filhos por mãe) de bairros como Copacabana aos da Suécia, e os da Rocinha - "uma fábrica de produzir marginal" - aos de Zâmbia e do Gabão. Com isso, rebaixou a conversa de botequim, recheada de meias-verdades e preconceitos inteiros, a discussão, pertinente e infinitamente mais complexa, das possíveis relações entre crescimento populacional, direito à interrupção da gravidez, pobreza e criminalidade.

Para estabelecer o seu nexo simplório entre aborto e "violência pública" (sic), ele citou o best-seller Freakonomics: o lado oculto e inesperado de tudo que nos afeta, dos americanos Steven Levitt e Stephen J. Dubner. No capítulo Onde foram parar todos os criminosos?, escreveram: "Segundo um estudo, a típica criança impedida de nascer nos primeiros anos da legalização do aborto (nos Estados Unidos) estaria 50% mais propensa que a média a viver na pobreza; teria igualmente uma probabilidade 60% maior de ser criada apenas por um dos genitores. Esses dois fatores (?) estão entre os mais fortes determinantes de um futuro criminoso. Crescer num lar de genitor solteiro praticamente dobra a propensão de uma criança para o crime. O mesmo ocorre com filhos de mães adolescentes (?). A baixa instrução materna é o fator singular de maior peso para conduzir à criminalidade."

Há um abismo entre esse texto, com os seus verbos no condicional e os seus substantivos "probabilidade" e "propensão", e a interpretação rombuda que lhe deu o governador fluminense. E, ainda assim, é sabido que as conclusões da dupla têm sido contestadas por respeitados sociólogos e criminologistas, nos próprios Estados Unidos. Além disso, em qualquer parte do mundo, nem mesmo os mais acerbos defensores e defensoras da legalização do aborto invocam a redução da criminalidade em favor de sua tese. (No Brasil, o argumento central é de que se trata de uma questão de saúde pública, dado o alto risco que o procedimento clandestino representa para a imensa maioria das gestantes, por serem pobres.) Já a comparação entre a Rocinha, de um lado, e Zâmbia e Gabão, de outro, constitui um rematado disparate.

Embora a taxa de fecundidade nas favelas cariocas seja de 2,6 filhos por mulher em média, ante 1,7 no resto da cidade, o índice do Gabão é de 5,4, e o de Zâmbia, 6,1. Cabral deixou ainda mais boquiabertos os cientistas sociais com as suas "correlações espúrias", como dizem os estatísticos, entre demografia e violência. No Rio, assinalam, a taxa geral de fecundidade medida pelo Censo de 2000 era de 2,1 filhos por mulher, mas o índice de mortes violentas na população masculina com até 25 anos é o mais alto do Brasil (dados de 2005). Já o Maranhão, por exemplo, onde a fecundidade era de 3,2 filhos por mulher, tem a segunda menor taxa nacional de mortes violentas de homens jovens. Se tivesse fundamento o raciocínio do governador, o Estado nordestino deveria superar o Rio nesse lúgubre ranking. Estatísticas, dizia Roberto Campos, às vezes são como o biquíni: mostram quase tudo, mas escondem o essencial.

O pior é que Cabral anuncia a sua solução Herodes para o problema do aumento da criminalidade bem quando a taxa de fecundidade no País já está perto do mero nível de reposição populacional (um nascimento vivo para cada falecimento). Conforme a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), o índice brasileiro em 2006 era de 2 nascimentos por mulher. Para se ter idéia do ritmo da queda, em 1970 era de 5,8; em 1990, 2,9. De resto, a relação filhos por mulher vem diminuindo também nas favelas do Rio - apesar de tudo. Pode-se, em suma, advogar ou condenar a liberalização do aborto, pelos motivos que se queiram, mas nunca pensando na proporção de pobres na população, muito menos na proporção de criminosos entre os pobres. E, se favela fosse fábrica de marginais, eles seriam, na Grande Rio, mais de 1,2 milhão.

Só para recordar

por Percival Puggina, site Diego Casagrande

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Recebi longa carta de uma leitora indignada comigo. Até aí pouco se me dá. Indignada ela, indignado eu, "mano a mano hemos quedado", como dizem os castelhanos. O que importa em tal mensagem é que essa ira decorre da minha "tentativa indecente de vincular Lula a Fidel Castro, coisa que jamais existiu", principalmente porque, como eu bem deveria saber, "desde sua eleição, Lula nunca mais foi a Cuba".

Só para recordar. Em dezembro de 2000, ocorreu uma badalada viagem de 200 militantes, promovida pelo PT à Disneylândia das esquerdas, com direito a banhos de mar, visita à Escola Lênin, prolongada companhia de Lula e jantar com Fidel Castro. Na Praia de Varadero, Lula se emocionou ao falar de sua admiração por Fidel. Seus olhos ficaram vermelhos quando mencionou o "orgulho de ser solidário a Cuba".

Só para recordar. A frase "Obrigado, Fidel, por vocês existirem" foi pronunciada por Lula, em dezembro de 2001, na cidade de Havana, por ocasião da 10ª edição do Foro de São Paulo. Não satisfeito com tão derretida manifestação de afeto, Lula ainda resolveu branquear e arredondar o discurso com esta pérola: "Embora o seu rosto esteja marcado por rugas, Fidel, sua alma continua limpa porque você não traiu os interesses do seu povo".

Só para recordar: Fidel ouviu tudo isso sem ficar encabulado, muito embora, em janeiro de 1959, ainda lisa a face lenhosa, tenha prometido às mães cubanas que nenhuma lágrima derramariam. E olha que ele, nos 47 anos seguintes, não apenas mandou mais de 17 mil para o cemitério como continua mantendo os cárceres políticos de seu país com baixíssima rotatividade e alto índice de ocupação. Dezessete mil, aliás, é filho enterrado para general argentino algum botar defeito. Dá para lotar a Plaza de Mayo sem precisar chamar nenhuma tia.

Só para recordar. Em setembro de 2003, já em pleno exercício das funções presidenciais, Lula desembarcou em Cuba, vindo do México, para uma viagem saudosista na qual voltou a reafirmar sua afeição ao amigo Fidel, que acabara de executar "los três negritos" fugitivos, seqüestradores de uma embarcação, e mandado para a prisão 75 dissidentes. Só pra recordar, os episódios haviam determinado o abandono de Castro por dois de seus mais persistentes camaradas – Saramago e Mercedes Sosa. Lula, porém, continuou firme, como firme continua o Foro de São Paulo com suas sinistras intenções.

A embaixada cubana avisou ao Itamaraty que negará visto aos deputados que pretendam ir a Havana verificar a situação dos boxeadores devolvidos às mãos do tirano, de modo criminoso, pelo Governo Lula. Mas os companheiros cuidam de passar a borracha na história. Minha indignada leitora não toma conhecimento disso. E também este episódio acabará reescrito como melhor lhes convém.

STF impõe limites para servidor grevista

Os servidores públicos de todo o País podem fazer greve, mas, a partir da decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), se submetem à lei que rege as greves dos trabalhadores das empresas privadas. Isso significa que os funcionários públicos grevistas podem ter o ponto cortado e o salário reduzido no valor correspondente aos dias parados.

No caso de paralisações envolvendo setores responsáveis por serviços essenciais - como tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia elétrica, assistência médica e hospitalar -, uma parcela dos funcionários tem de continuar trabalhando, apesar da greve.

A decisão foi aprovada por oito votos favoráveis e três contrários. Os ministros derrotados foram Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa. Enquanto o Congresso não aprovar uma lei regulamentando esse tipo de greve, valerá a orientação do Supremo.

O setor público agora se submete à Lei 7.783, de 1989, que obriga os grevistas a comunicarem aos governos, com 48 horas de antecedência, a intenção de paralisar o trabalho. Em caso de serviços essenciais, a paralisação deve ser informada com, no mínimo, 72 horas de antecedência.

Por sua vez, os chefes diretos não podem influenciar os servidores a não participar da greve, fazendo listas de demissão, ameaçando com corte de gratificação e suspendendo férias marcadas. Com a falta de regulamentação pelo Congresso, os servidores podiam parar os trabalhos por tempo indefinido.

Dificilmente eram punidos com corte de salário ou tinham de repor os dias parados. Além disso, não eram obrigados a manter parte dos serviços em funcionamento para garantir o atendimento de necessidades básicas.

Ações
A decisão foi uma resposta a ações de sindicatos de três categorias - policiais civis do Espírito Santo, trabalhadores em educação de João Pessoa e funcionários do Judiciário do Pará -, que queriam ter assegurado o direito de promover paralisações por aumento de salário e melhores condições de trabalho.

Essas categorias reclamavam não haver regulamentação no setor. Em 1988, a Constituição estabeleceu que uma lei complementar definiria os limites das greves no setor público. Até o momento, porém, ela não foi votada.

Em casos assim, cabe ao STF, quando provocado, definir que regra deve ser cumprida. "A essa inércia ou inapetência legislativa corresponde um ativismo judiciário francamente autorizado pela Constituição", explicou o ministro do STF, Carlos Ayres Britto.

O julgamento encerrado ontem começou em maio de 2003. Somente agora os ministros chegaram a uma conclusão sobre o tema e, mais uma vez, fizeram as vezes do Legislativo. Pelo que foi considerada uma omissão do Congresso, alguns ministros do STF cogitaram determinar um prazo de dois meses para que deputados e senadores aprovassem a lei de greve do setor público.

Entretanto, prevaleceu no Plenário a tese de que cabe ao presidente da República a iniciativa de enviar o texto para o Congresso. Os ministros do Supremo que foram derrotados reconheceram a omissão do Legislativo ao não aprovar um projeto que regulamentasse a greve no setor público. Queriam, porém, restringir a decisão às três categorias que acionaram a Corte.

Leite: proibida venda de Parmalat e Calu

Tribuna da Imprensa

Anvisa determina proibição em todo o País, por tempo indeterminado

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu ontem em todo o Brasil, por tempo indeterminado, a comercialização dos leites longa vida envasados pela Parmalat no Rio Grande do Sul e em Goiás e pela Calu em Goiás. A Anvisa coletou os produtos em Uberaba (MG) e constatou que eles continham substâncias proibidas. No entanto, não especificou quais eram as substâncias.

As interdições foram feitas pela Anvisa de forma cautelar. Todos foram produzidos em 2007. No caso da Parmalat, refere-se ao leite UHT integral envasado nas cidades de Carazinho (RS) em 22 de junho (vencimento em 20 e 22 de outubro) e Santa Helena de Goiás (GO) em 24 de junho (vencimento em 24 de outubro).

No caso da Calu, o produto interditado foi embalado em Itumbiara (GO) em 7 de julho (vencimento 17 de novembro), 26 de julho (vencimento em 26 de novembro) e 3 de agosto (vencimento em 3 de dezembro).

Esse resultado mostra que existem empresas fora de Minas Gerais que também comercializam leite adulterado. O caso veio à tona na segunda-feira, quando a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a Operação Ouro Branco. Perto de 30 pessoas foram presas sob a acusação de adulterar leite integral longa vida. Os produtos saíam das cooperativas Casmil, em Passos, e Coopervale, em Uberaba. Continham soda cáustica e água oxigenada.

Segundo o promotor Paulo Márcio da Silva, de Passos (MG), o leite da cooperativa local Casmil era comprado por empresas de São Paulo. O produto, segundo ele, também era vendido para o Rio. "Nossa primeira hipótese é que as empresas tenham sido vítimas, porque os laudos que recebiam (sobre o leite) eram falsos", disse. Investigadores do caso disseram à reportagem que a prática de adicionar substâncias proibidas ao leite é comum em todo o País.

"Pegamos apenas a pontinha do novelo", disse um investigador. A prática é corriqueira, segundo ele, porque a soda cáustica e a água oxigenada são acrescentadas em baixas quantidades e, diluídas, não podem ser detectadas por exames de laboratório.

Embora não façam mal à saúde - quando dissolvidas em pequenas quantidades no leite -, a adição de soda cáustica e água oxigenada vai contra as normas técnicas do Ministério da Agricultura. Elas são usadas para mascarar produtos de má qualidade, obtidos em condições ruins de higiene. Essas irregularidades tornam a industrialização do leite mais barata. As empresas citadas não foram encontradas pela reportagem para comentar.

Quem é o culpado por esta bagunça?

Jornal do Brasil

A queda no orçamento da do Programa de Contenção de Encostas da prefeitura pode ser a explicação para o dia de caos que o Rio viveu ontem por conta do deslizamento de pelo menos 7 mil toneladas de terra sobre duas de suas galerias, provocando seu fechamento. Informações recolhidas do próprio município indicam que, em 1996, último ano do primeiro mandato de Cesar Maia, a verba para obras em encostas era de R$ 55 milhões. No terceiro mandato, caiu para R$ 10 milhões em 2005 e mas ainda este ano: R$ 7,5 milhões. Uma inspeção do Tribunal de Contas do Município no mesmo programa mostra números semelhantes e vai além.

Na análise dos 10 anos do programa, entre 1996 e 2006, os auditores encontraram obras de baixo risco que foram adiadas, outras urgentes que ficaram paradas e carência de pessoal para vistoria de obras públicas. A conseqüência de tamanho descaso acabou acertando em cheio duas das galerias do Rebouças, o que deu um nó no trânsito. Da Barra à Zona Norte, passando pela Avenida Brasil, foi difícil chegar ao trabalho e voltar para casa.

Em Mesquita, Ronaldo Ribeiro, de nove anos, morreu. As autoridades preferiram trocar acusações. Na prefeitura, que administra o Rebouças e a contenção de encostas, o alvo era a Cedae que, segundo Cesar Maia, causou os deslizamentos devido ao rompimento de uma tubulação. O presidente da empresa, Wagner Victer, rebateu: "Só se foi um encanamento como o que leva água à minha cozinha". Em meio ao jogo de empurra, a população sofreu. Só a Defesa Civil municipal recebeu mais de 200 chamados - uma casa desabou na Providência e, na sede do Iaserj, na Cruz Vermelha, uma das paredes caiu.

Em praticamente todos os bairros o que se viu foram bueiros destampados, ruas alagadas e rios e canais transbordando. Faltou luz em vários pontos da cidade. Geólogos dizem que queimadas na mata em cima do túnel, há dez dias, podem ter facilitado o deslizamento. A previsão é de que o Rebouças seja reaberto no sábado.

Várias perguntas e uma só resposta
André Balocco, Editor de Cidade

Cesar Maia que me perdoe, mas se a culpa pelo deslizamento de pelo menos 7 mil toneladas de terra sobre as galerias centrais do Túnel Rebouças não for da prefeitura, de quem seria? Com a vossa licença, vamos aos fatos que, por coincidência, têm a mesma resposta: quem administra o Túnel Rebouças? Quem é responsável por evitar o desmatamento? E a favelização irresponsável da cidade, como a que vemos acontecer a galope na Rua Sacopã, e que não é evitada por "falta de verbas" para unificar os parques limítrofes? Por que a Geo-Rio, que cuida de nossas encostas, não interveio assim que recebeu a informação sobre o incêndio que destruira a cobertura vegetal acima da galeria? Ah, e quem deve evitar queimadas para a construção de novos barracos? Uma coisa, senhor prefeito, posso lhe garantir: não sou eu.