As verdades sobre a herança de Lula

Adelson Elias Vasconcellos

Nesta edição, pudemos constatar que, no campo da tributação, por exemplo, o governo Lula mais que dobrou seu custo nas contas de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Pergunto: energia elétrica é serviço de primeira necessidade? Sem se sentir no tempo das cavernas, alguém consegue viver, dignamente, sem ela? Então, por quais razões dobrar o custo de impostos incidentes sobre este serviço imprescindível e que acaba afetando, de forma direta, a qualidade de vida dos mais pobres?

Se formos questionar o governo federal, este empurrará a lambança para o colo dos governos estaduais. Se formos analisar sem aflição as “culpas”, todos tem igual participação no pecado. Não há inocentes, mas as vítimas são cerca de 190 milhões de brasileiros que, no caso, não têm como defender-se da irresponsabilidade e da gula estatal.

Mas este seria um pecadinho inocente dentro da grande “herança bendita” que Lula apregoa e canta marra. Olhe-se pelo lado da educação. Além do rolo e do descrédito aplicado sobre o ENEM, obra exclusiva do ministro Haddad – que, como prêmio pela incompetência, foi convidado a permanecer no posto – veja-se o resultado de oito anos de muito dinheiro gasto para um resultado constrangedor. O exame do PISA que informamos em postagens abaixo, não deixa margem de dúvidas, do imenso desafio que o país terá pela frente, se o seu desejo é alinhar-se às nações mais desenvolvidas do planeta. Eis uma coisa que Lula parece não ter aprendido: não existe nação desenvolvida com povo analfabeto. A educação, sempre, é o primeiro degrau para ser alcançado dentre os quesitos a serem cumpridos para um país tornar-se próspero. Sem isso, de nada vale PIB, baixa inflação, grandes reservas internacionais, explosão de consumo, emissoras de tevê estatal, caças modernos, frota nuclear, aviões presidenciais de última geração, etc.

Como sempre afirmei, não faltam ao país os recursos necessários para rapidamente alcançar excelência na qualidade de ensino que é oferecida aos jovens. Falta é um planejamento decente, jamais ideológico, e a conscientização de toda a sociedade da prioridade máxima a ser dada à educação. Escola não é apenas o lugar em que nossos filhos recebem merenda grátis...É bem mais, mas muito mais do que isto.

Ainda nesta edição, com igual importância aos dois pontos verdadeiros acima – a tributação sobre energia elétrica e o atraso educacional do país - há uma terceira notícia preocupante, quando se olha para a imensa publicidade jogada pelo governo para a criação de uma falsa fantasia. Está lá: mais de 40% dos beneficiários do Bolsa-Família continuam miseráveis, dado este que, nos últimos anos, o ministério vinha se recusando a divulgar esse tipo de informação. Convido o leitor a fazer uma pesquisa no blog, sobre a dezena de artigos escritos sobre o tema bolsa família. Jamais fomos contra o programa como ideia de minorar a pobreza extrema em que vivem milhões de brasileiros. Somos opositores ferrenhos, isto sim, da forma como o programa vem sendo conduzido pelo governo federal, a tal ponto de já havermos afirmado – e as provas, pouco a pouco, vão aparecendo – de que, se nada for feito e corrigido na condução do programa, ele tende a sedimentar a perenização da pobreza. Sou contrário à ideia nutrida por Lula quanto a se comemorar a expansão no número de beneficiários. Fosse o programa, de fato, devotado a tirar os miseráveis da condição em que se encontram, e esta expansão deveria servir como alerta de que alguma coisa vai mal. Tivesse o programa Bolsa Família objetivos diferentes, daquilo que sempre o acusamos e, certamente, a tendência seria o número de beneficiários cair, e não aumentar. Aí se poderia dizer que os pobres, em massa, migraram de uma categoria social para outra. Da forma como se tem adotado estas “avaliações”, o que vemos é apenas uma falsa expectativa de melhoria de vida. O truque foi reduzir as faixas de renda de todas as classes sociais,  a da classe média, especialmente, para que ela pudesse incorporar milhões de novos integrantes. Ou seja, aplicou-se apenas um truque estatístico. E para que a falsa percepção fosse ainda mais visível, abriu-se as portas do consumo via crédito farto e barato, principalmente o empréstimo consignado, que atingiu em cheio pensionistas e aposentados do INSS.

Portanto, se dona Dilma pretende acabar como a miséria existente no país, o primeiro passo será trabalhar com números e dados reais, e não os manipulados para serem vendidos na propagando oficial do governo. Segundo, será preciso reconstruir as pontes que obriguem os beneficiários do Bolsa Família a buscarem, por si mesmos, melhores condições de renda, e aí o leque de opções para que, socialmente, isto possa ser feito e alcançado, é imenso, mas ou foram esquecidos ou abandonados. O terceiro passo, fundamental, será o governo fazer a parte que lhe cabe nos campos da educação, saúde e saneamento básico. Com tais ferramentas será possível realmente, em futuro próximo, comemorarmos a assunção de milhões de brasileiros à melhores condições de desenvolvimento humano.

O quarto tópico que encerra este artigo, está no fato já anunciado pelo governo quanto ao corte de cerca R$ 75 bilhões em despesas e investimentos. Até aqui, o governo não admitira a necessidade de que a tesoura atingisse o capítulo de investimentos – os empacados PAC da vida. Ontem, o atual e futuro ministro da Fazenda, Guido Mantega, já admitiu esta redução. De fato, se o que o próximo governo quer perseguir é uma gradual redução dos juros internos e da relação dívida pública/PIB, com a manutenção da estabilidade econômica, precisará reduzir seus gastos e investimentos. Não há outro caminho ou outra mágica. Não há um estoque infindável de manobras e truques contábeis capaz de escamotear a perda do equilíbrio fiscal derivado do excesso de gastos correntes imprimido por Lula, principalmente, nos dois últimos anos. E isto acabará se refletindo, também, no ritmo de crescimento, que precisará ser menor, se as premissas abrigadas pela estabilidade estiverem realmente presentes nos planos de dona Dilma.

Portanto, goste ou não, admita como verdade ou simplesmente a negue, a herança de Lula nem é tão bendita assim, como tanto ele quanto sua sucessora têm defendido. E já nem sequer vou me ater a aspectos relacionados a política externa, ou nas reformas necessárias para impulsionar com sustentabilidade um novo patamar de desenvolvimento econômico e social. Quero me ater, exclusivamente, às questões mais prioritárias e que saltam aos olhos de qualquer analista ou mero observador dos fatos: naquilo que era essencial avançar, o governo Lula permanece estacionado no que encontrou. E, em alguns aspectos, como a saúde, por exemplo, pode-se assegurar um imenso retrocesso comparando-se o Brasil, neste campo, entre o que era em 2003 com o de 2010.

Não poderia encerrar o artigo sem tocar num aspecto que, apesar de todas as negativas oficiais, podemos dizer que se tratava de uma desgraça previamente anunciada. O governo Lula deixará como “herança” um projeto real de regulação de conteúdo para a imprensa. Não se trata de regulação dos meios, mas de censura aos fins. Se Dilma quiser valer todo o discurso que apresentou na campanha, e mesmo logo após sua eleição, dará ao calhamaço que lhe será passado, o destino mais adequado para projetos deste tipo: a lata do lixo. Sempre que alguém vier com o papo furadíssimo de “regulação de conteúdo”, o leitor pode traduzir a baboseira por “censura à imprensa”. O resto é o resto.

Eles são intelectualmente mais honestos quando abertamente desonestos

Reinaldo Azevedo

A manchete da Folha de hoje, com trecho da reportagem reproduzido abaixo, indica que a proposta do governo é mesmo controlar o conteúdo do rádio e da televisão. Está no papel. É oficial. É isso que será remetido a Dilma Rousseff. Segundo Luiz Inácio Lula da Silva, o Apedeuta “sainte” (para empregar mais uma contribuição sua à língua), a presidente eleita concorda. Já trato desse aspecto em particular. Todos aqueles que apontávamos essa intenção — negada por Franklin Martins num seminário da TV Cultura há meros 11 dias — estávamos certos.

A propósito: critiquei a emissora por chamar gente como Franklin para um evento destinado a debater liberdade de imprensa e regulação. Alguns leitores reclamaram: “Então você só quer encontro entre pessoas que concordem?” Não! O debate tem de se dar entre pessoas intelectualmente honestas e dispostas a falar a verdade. O ministro da Supressão da Verdade tem outros compromissos.

Ele continua a ser aquele esquerdista de sempre, o seqüestrador do embaixador. Não faz tempo, vocês se lembram, tratando da possibilidade real à época de matar Charles Elbrick, Franklin gargalhou. Por que uma pessoa que gargalha ao falar de um homicídio não proporia o controle de conteúdo da TV e do rádio? Imaginem se quem justifica a supressão do direito que o outro tem à vida vai acender uma vela que seja pela liberdade de imprensa!

Mas a questão não é só de caráter. Há também o aspecto político. As esquerdas odeiam a liberdade. Elas se fizeram, todas elas, contra a suposição de que somos dotados de uma consciência, de vontades, de direitos. Ora, se elas têm um “projeto histórico” e se, num determinado momento, forças da sociedade atrapalham a realização desse projeto, o que fazer (para lembrar uma pergunta clássica de Lênin)? Eliminar os entraves. Como, hoje em dia, não é possível passar fogo na tigrada, elas tentam a eliminação do adversário pela via legal.

O truque e o controle remoto

Durante a campanha eleitoral e mesmo depois, Dilma negou que o governo e ela própria tivessem o intento de controlar conteúdo. Segundo disse, o único controle que ela admite é o remoto. Vamos ver. A coisa toda está com cheiro de bode na sala. Eu não acredito no “descolamento” da criatura de seu criador. É bem possível que o projeto de Franklin, que sai ao gosto de Lula, peça o absolutamente inaceitável para obter o parcialmente inaceitável. Afinal, como pontificou o homem que gargalha, a regulação sai com diálogo ou sem ele.

Não adianta! Controlar a imprensa e a “mídia” é uma obsessão do PT. Foram muitas as tentativas ao longo de oito anos, todas elas malsucedidas. Lembrem-se que, em 2007, o Dejus, órgão do Ministério da Justiça, apresentou uma proposta que instituía a censura prévia no país — nada menos do que isso! Contra a Constituição! Acabou sendo retirada. O chefe da turma era aquele jovem rapaz — tinha 32 anos à época — que apelidei de Romão Chicabon (José Eduardo Elias Romão): tinha cara de criança e idéias de moleque malvado, que não gosta de brincar de democracia. Ele queria ser dono da bola — ele e uns menudos amestrados, na sua faixa etária, que faziam a classificação indicativa de filmes. Por isso eu pedia que lhe dessem um picolé: era para se divertir, uma forma de ver se parava de encher o saco do estado de direito com suas molecagens institucionais… Como o governo nos achava idiotas para escolher o melhor para nossos filhos, apresentou-se para fazer isso em nosso lugar. O rapaz não está mais no cargo.

Alguns bobinhos se divertem um tantinho achando que a intenção do governo é interferir só na área de radiodifusão, que é concessão pública. Jornais, revistas e Internet estariam livres. Besteira! Quem quer praticar uma violência contra a liberdade não precisa de motivo, só de pretexto. Começariam com os serviços sobre concessão e tentariam controlar a imprensa como um todo. Não se esqueçam de que o Programa Nacional-Socialista de Direitos Humanos, por exemplo, que teve a chancela de Dilma, não poupava ninguém: instituía a censura a todos em nome dos nobilíssimos direitos humanos!

Ainda voltarei ao assunto mais tarde. Dilma tende a rejeitar a proposta. Direi por quê.

Anotem aí: se há petistas na jogada, desconfiem de qualquer aparência de boa intenção. Eles são muito mais honestos quando são abertamente desonestos. Não sei se me fiz entender. “Ah, que preconceito!” Não é, não! Só experiência…

Segurança do público

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, não é das pessoas mais organizadas do mundo. Mas é inteligente, bem-intencionado, preparado, articulado e independente - até onde lhe seja possível na condição de militante partidário. Cardozo é secretário-geral do PT.

Não é santo da devoção de muita gente no partido (por exemplo, do presidente Luiz Inácio da Silva e da senadora eleita Marta Suplicy) por causa de suas tentativas internas de depuração, tomou posição a favor da Lei da Ficha Limpa quando o PT e o PMDB trabalhavam contra, tem ótimo trânsito na oposição e decidiu abandonar a vida parlamentar quando lhe pareceu impossível conviver com a atual sistemática das disputas.

A deformação, afirmou ao anunciar a decisão em maio deste ano, é a supremacia das "estruturas financeiras" que os candidatos proporcionais sejam capazes de distribuir sobre as ideias ou mesmo a atuação de cada um.

Exatamente pelos atributos de que dispõe, Cardozo não fez uma exposição de suas prioridades à frente do Ministério da Justiça à altura do desafio que se impõe no campo da Segurança Pública.

Disse o óbvio.

O mesmo que os antecessores. Propôs "uma reunião de governadores e secretários de segurança", falou em vigilância de fronteiras, pregou a melhoria dos setores de inteligência, falou em estabelecer "diretrizes" e, mais uma vez, pontuou a necessidade de integração apesar de a segurança pública ser "atribuição dos Estados".

Em favor do futuro ministro registre-se que foram apenas suas primeiras palavras, há tempo de sobra para mostrar serviço de qualidade. Mas a primeira impressão não foi animadora.

Desanima a citação à prerrogativa constitucional dos Estados e não uma atitude em favor de a União tomar a questão para si por entendimento de que bandidos dominando territórios é problema de segurança nacional e ameaça ao Estado de Direito.

Ações como as citadas pelo ministro indicado até então foram não-soluções repetidas vezes apresentadas nos últimos 16 anos pelos governos Fernando Henrique e Lula que deixaram o Estado inerte ao avanço do crime com base na concepção de que o combate é missão regional e que cabe à União "coordenar diretrizes".

A ordem saída do Presídio de Catanduvas, no Paraná, para os ataques terroristas do tráfico no Rio, mostram que o crime não leva em conta fronteiras estaduais. Bem como não respeita a Constituição, muito menos será combatido a golpes de reuniões.

Alvíssaras.

A entrevista que deu ao Washington Post rechaçando a abstenção do Brasil à resolução da ONU de condenação ao Irã por violações aos direitos humanos é a terceira manifestação pública de Dilma Rousseff após as eleições.

Em todas elas deu pelo menos uma razão para se pensar que é muito melhor quando demonstra independência em relação ao antecessor.

Autoexplicativo.

O relator do Orçamento da União no Parlamento, senador Gim Argello, é o personagem principal da reportagem de Leandro Colon, publicada na edição de domingo do Estado, sobre desvio de verbas federais liberadas por meio de emendas parlamentares e repassadas a entidades fantasmas.

Surpreendente nisso é Gim Argello ter sido escolhido relator do Orçamento: ele chegou ao Senado como suplente de Joaquim Roriz, que renunciou ao ser envolvido na Operação Aquarela da Polícia Federal, que, entre outras malfeitorias, descobriu um empréstimo (R$ 2,2 milhões) não declarado à Receita.

Argello foi investigado na mesma operação como intermediário da transação e suspeito de outras irregularidades - entre elas a compra de sentença judicial - no governo Roriz em Brasília, durante o qual foi secretário do Trabalho e presidente da Câmara Distrital.

Logo após a renúncia de Roriz chegou-se a falar em impedimento de Gim Argello, mas o Senado fez um pacto não escrito de silêncio e ele tomou posse sem ser importunado.

Equívocos de Lula nos impostos

O Globo - Editorial

O governo de Dilma Rousseff terá a questão tributária como um dos seus desafios. O Brasil tem hoje uma estrutura de impostos inadequada, que ainda onera investimentos e, no seu cálculo, embute o chamado efeito cascata (são contribuições que se acumulam ao longo da cadeia produtiva, como é o caso da Cofins).

Além disso, no plano estadual, há uma diversidade de alíquotas e critérios entre as unidades da Federação que alimenta a guerra fiscal (cada estado tenta atrair, a seu modo, empresas de outras regiões) e abre brechas para sonegação, evasão etc.

O resultado final dessa estrutura é uma carga tributária crescente. A economia cresce, mas a arrecadação avança ainda mais rapidamente, de maneira que o montante de tributos recolhido aos cofres públicos não para de aumentar como proporção do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2009, devido à crise, esse índice sofreu uma queda como reflexo de isenções e reduções temporárias de tributos, mas a previsão é que para 2010 volte a se igualar ao recorde de 2008, chegando a 34,4% do PIB.

Promessas de redução dessa carga não foram cumpridas no governo Lula, e até entende-se por que: o presidente a considera justa (e até acredita que diminuiu, conforme declarou em entrevista a correspondentes estrangeiros, contrariando os fatos).

A justificativa do presidente Lula para a carga tributária elevada é que ela serve para suprir as necessidades da população. Trata-se de uma visão equivocada, que envolve velha discussão sobre o papel do estado na sociedade.

Se o estado provedor fosse a solução, o regime soviético não teria desabado. Evidentemente que, em um país como o Brasil, com problemas sociais graves, políticas públicas eficientes são importantes para se superar desequilíbrios, mas uma carga tributária crescente estimula o desperdício e a ineficiência, pois o Estado não se move tendo como mote "fazer mais com menos".

Para manter uma das cargas tributárias mais altas entre os países emergentes, o Brasil cobra, em vários casos, impostos que encarecem a produção. Essa perda de competitividade comprime salários e empurra uma parte da economia para a informalidade.

Assim, parte dos benefícios que o estado supõe estar distribuindo para os mais necessitados na verdade é anulada por esse encarecimento.

O próximo governo não pode insistir em tal armadilha. Com a economia brasileira crescendo, em média, 5% ao ano, o setor público terá fôlego para ajustar seus gastos sem grandes sacrifícios.

E, assim, o governo federal poderá negociar mais facilmente com o Congresso e os governos uma estrutura mais leve e simplificada de impostos.

É a arrancada final para se avançar na formalização, ampliando--se, assim, a base de contribuintes.

Nessa questão tributária sempre há o dilema do que vem primeiro, se o ovo ou a galinha. Mas não há dúvida que, quanto mais pessoas pagarem os tributos, mais baixo pode ser o valor médio dos impostos cobrados.

Liberdade e doença

Denis Lerrer Rosenfield (*) - O Estado de S.Paulo

Passou quase despercebida a última resolução da Anvisa regulando a venda de antibióticos mediante uma receita especial. Até então valia um receituário normal, que era normalmente seguido pelas farmácias, embora houvesse uma certa liberalidade na sua venda. Nada, aliás, que não pudesse ser resolvido por uma fiscalização. No entanto, em vez de fiscalizar, os órgãos de Estado se comprazem com novas regulamentações, coibindo progressivamente a liberdade do cidadão.

No caso, chama particularmente a atenção o fato de que a mencionada liberalidade na venda de antibiótico resultava também de que, muitas vezes, o médico dava orientações por telefone ou o paciente já sabia o que precisava tomar por ser a mera repetição de uma doença. Em todo caso, quem compra antibióticos por própria conta se torna, evidentemente, responsável por sua ação. Algo normal para quem exerce a liberdade de escolha.

No entanto, foi agora inventado que há uma nova "superbactéria", que teria nascido da livre compra de antibióticos por cidadãos, que exerceram uma opção própria. Nem uma palavra é dita quanto aos médicos que, por exemplo, em postos de saúde, receitam costumeiramente antibióticos, aliás, junto com cortisona, para cobrir um amplo leque de doenças possíveis. Também nada é dito sobre os ambientes hospitalares, particularmente propícios à proliferação de bactérias. Em vez disso, são as farmácias e as indústrias farmacêuticas que, pelo "lucro", estariam interessadas na livre venda de medicamentos. Sobre o aumento do número de consultas, que favorece os médicos, nada é mencionado. Interesses existem em ambos os lados.

A mensagem, contudo, é clara: a liberdade de escolha é a causa da criação de superbactérias!

Há, nesse sentido, uma longa história em curso, a história do politicamente correto, que invade cada vez mais o espaço privado dos cidadãos. As restrições quanto à liberdade de fumar entram nessa mesma linha. Não se trata, evidentemente, de defender a ideia de que os fumantes interfiram no direito alheio, dos não fumantes. Trata-se, apenas, de reservar espaços privados para cada um exercer as suas respectivas escolhas, segundo o que cada um estima como o seu próprio "bem" ou "prazer". O Estado não deveria interferir nessa esfera.

Ele, no entanto, entra diretamente nessa esfera, ditando ao cidadão o que deve fazer, como se deve comportar, como se fosse um indivíduo irresponsável e dependente desse tipo de orientação. Considerando o nexo causal entre o ato de fumar e o câncer de pulmão, o Estado parte para o banimento progressivo desse tipo de escolha. Cabem, isso sim, informações sobre os efeitos nocivos do cigarro, aliás, estampados no próprio maço. Agora, se o indivíduo, apesar dessas imagens, optar por fumar, exerce propriamente a sua escolha.

A mensagem, contudo, é clara: a liberdade de escolha é causa do câncer!

Outro caso em curso é a tentativa de coibir a publicidade de bebidas alcoólicas, em especial a cerveja. As restrições não foram ainda impostas, seja pela reação das empresas, seja pelos meios de comunicação, seja ainda pelos cidadãos. A campanha, no entanto, começa com a formação progressiva da opinião pública, para que o Estado possa entrar também nessa seara, vindo a controlar mais esse "bem", esse "prazer", na perspectiva do cidadão.

Aqui cabe mencionar um problema específico relativo à publicidade. Os órgãos estatais tendem a não fazer a distinção entre determinar e influenciar. Segundo seus burocratas, a publicidade determinaria completamente o comportamento dos indivíduos, como se estes não fossem seres capazes de discriminação própria. Seriam pessoas irresponsáveis, incapazes de qualquer apreciação racional. Precisariam ser guiadas pelo Estado, que os orientaria como agir. Não se dão - ou não se querem dar - conta de que a publicidade influencia os comportamentos, porém não os determina, não os molda. A influência deixa intacta a capacidade racional de discriminação. Amanhã, com limitações progressivas na publicidade, as próprias empresas de comunicação seriam afetadas, por perda de suas receitas, sendo esta contrabalançada com maior propaganda estatal e, por consequência, com maior dependência política dela derivada.

Para que esse caminho seja percorrido, é necessário, preliminarmente, passar duas outras mensagens: A liberdade de escolha causa alcoolismo. A liberdade de escolha é anulada pela publicidade.

Outras campanhas já estão em curso. Seus mentores são infatigáveis, verdadeiros agentes do "bem" em sua cruzada pela "saúde" dos cidadãos, embora estes não saibam exatamente do que se trata, pois são incapazes de ver com seus próprios olhos. Campanhas contra determinados alimentos contendo gordura ou sódio podem também vir a ter sua publicidade controlada e - por que também não? - amanhã a sua venda. Não se trata, reitero, de retirar do Estado o dever de informar sobre os malefícios causados por determinados alimentos e a relação entre sua ingestão e certas doenças cardiovasculares. No entanto, se as pessoas, de posse dessa informação, optarem por tais alimentos, a responsabilidade é totalmente delas.

A mensagem, contudo, é clara: a liberdade de escolha é causa de doenças cardiovasculares.

O epílogo desta história é o seguinte. Considerando que o Estado se arroga a função de controlar o que ele considera como o "bem" do cidadão, considerando que ele despreza a liberdade de escolha, considerando que as pessoas precisam de cuidados - da alma e do corpo -, torna-se necessário que ele, imbuído dessa missão, seja, consequentemente, financiado. Um novo imposto, eufemisticamente chamado de contribuição (para dar a impressão de ser voluntário), deve, então, ser criado. O desfecho é a recriação da CPMF, evidentemente, em nome da "saúde" do cidadão.

A mensagem é clara: com a nova CPMF, o Estado vai, enfim, cuidar de você. Logo, pague por esse cuidado especial! Abdique de sua liberdade de escolha!

(*) Professor de Filosofia na UFRGS.

Justiça complacente

Ferreira Gullar, Folha de São Paulo

Alguém em sã consciência acredita que um rapaz de 16 anos quando rouba ou mata não sabe o que faz?

"Vivemos num regime democrático, logo os presos têm direito a receber parentes, amigos, advogados e visitas íntimas", afirmou um jurista. A pergunta é: os traficantes respeitam as normas do Estado democrático? Na verdade, os bandidos dominam as comunidades pobres, impõem a pena de morte a quem não os obedece, expulsam de casa os moradores quando lhes convém, enfim mantêm a comunidade sob terror. Ou seja, não respeitam os direitos de ninguém, mas, quando presos, gozam dos direitos democráticos que não respeitam.

Veja bem, não pretendo que os bandidos presos sejam tratados do mesmo modo que tratam suas vítimas; apenas pergunto se não seria mais equânime e sensato usar de maior rigor para impedir que, através das visitas, passem orientações e decisões que os mantêm atuando criminosamente.

A polícia do Rio encontrou, recentemente, uma carta entregue a uma visita por um preso da penitenciária de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná, dando ordem a seus asseclas para desencadear os atentados que aterrorizaram a população da cidade do Rio. Não seria mais justo para com todos nós impedir que os chefes do tráfico continuem a comandar suas gangues de dentro do presídio?

Sei muito bem que pega mal dizer coisas como essas. Muitos temem opinar contra certas medidas, estatutos e leis que têm, teoricamente, como objetivo fazer justiça a determinados setores da sociedade.

Não faz muito tempo nossa Justiça decidia que o benefício da progressão da pena (cumpri-la fora da cadeia depois de algum tempo encarcerado) deveria ser estendido aos condenados por crimes hediondos, uma vez que a lei deve ser igual para todos. Depois, parece que voltou atrás e fez um remendo nessa decisão desastrosa.

O estatuto do menor é outra peça intocável. Todo mundo sabe que os bandidões usam menores de idade para consumar seus crimes porque para eles, na prática, não há punição. Se um menor, a seu mando, mata alguém, o máximo que lhe acontece é ser internado por três anos numa casa de recuperação, donde foge com a ajuda do próprio mandante. Mas vá dizer que o estatuto deve ser modificado! Será tachado de desumano e retrógrado.

Alguém acredita, em sã consciência, que um rapaz de 16 anos, quando rouba ou mata, não sabe o que faz? Não conheço ninguém que tenha a coragem de afirmá-lo, olho no olho. Mas os defensores do estatuto lançam mão de todo tipo de subterfúgio para mantê-lo intocado.

Agora mesmo, durante essa onda de terror que aterrorizou a população carioca, a polícia constatou que muitos dos autores desses atentados eram menores. Entravam armados nos ônibus, mandavam os passageiros descer, espalhavam gasolina no veículo e ateavam fogo. Tudo isso sem saber o que faziam.

Muitos deles, presos e encaminhados para uma casa de recuperação, de lá foram retirados pelas mães, que chegaram chorando e lamentando terem sido eles desencaminhados pelos traficantes. Em breve, estarão nas ruas tocando fogo em outros ônibus e assaltando, certos de que nada lhes acontecerá.

Semanas antes disso, em São Paulo, um menor atacou um rapaz, batendo-lhe violentamente com uma lâmpada fluorescente no rosto. Pertencia a um grupo de desordeiros que andava pela cidade agredindo pessoas. Quando o rapaz atingido, com o rosto sangrando, tentou revidar, foi espancado brutalmente pela patota e só se safou graças ao vigia de um prédio em frente.

A polícia os prendeu, mas, na manhã seguinte, os que eram menores de idade foram soltos para, se o quiserem, voltar a cometer novas agressões.

Durante a tomada pelas forças policiais do Complexo do Alemão, aqui no Rio, foi preso o bandido Zeu, um dos matadores do jornalista Tim Lopes. Cortou-o aos pedaços e o assou num "micro-ondas". Não obstante, condenado, foi agraciado com a prisão-albergue. Saiu e não voltou mais.

Certamente, não se pode achar que todo jovem delinquente seja um bandido em potencial, mas a nossa tolerância com os criminosos é tal que se tenta aprovar, agora, no Congresso, uma lei para proteger os direitos da vítima, já que a legislação em vigor só cuida dos direitos do condenado.

Vivemos numa democracia. O termo "demo" vem do grego e quer dizer "povo". Será que o povo está de acordo com uma Justiça que não o protege?

Pequenos crimes

Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo

Setenta milhões de brasileiros compraram algum produto pirata no último ano. Setenta milhões! Isso equivale à metade da população acima dos 16 anos. A grande maioria, quase 80%, compra CDs e DVDs e fez mais de uma aquisição no período pesquisado pela Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-Rio).

Digamos que sejam quatro compras, em média, por pessoa. Temos, pois, algo como 280 milhões de "pequenos crimes" cometidos por cidadãos, digamos, legais.

O consumidor, em tese, não necessariamente sabe que está praticando uma pirataria. Ele não precisa ir a um beco escuro, com um maço de notas no bolso, para trocar por um DVD escondido num saco de papel. Faz a compra às claras, em lojas, quiosques em galerias lotadas ou mesmo em camelódromos instalados em locais inteiramente públicos.

Se quiser nota fiscal, não a eletrônica, receberá. É verdade que às vezes o vendedor dá bandeira e pergunta ao cliente: qual valor quer na nota? Mas como o consumidor faz tudo em público, pode sustentar como boa a presunção de que, se o comércio está ali, à vista de todos e inclusive das autoridades, só pode ser legal. O vendedor no balcão - não o dono do negócio - pode alegar a mesma coisa. Está ali, trabalhando à vista de todos, logo... Isso pode até colar nos tribunais.

Agora, vamos falar francamente. Todo mundo sabe que é pirata. Na verdade, as pessoas procuram aquele comércio porque sabem que lá é mais barato, muito mais barato. Todo mundo sabe também que há dois tipos de produto pirata: um é inteiramente falsificado, uma cópia geralmente de pior qualidade; outro é o produto legítimo, mas contrabandeado. Este é um pouco mais caro, conforme regras conhecidas neste meio.

Assim, não temos mais a presunção de inocência, mas um consentimento tácito com a prática de um crime. E aqui está o verdadeiro problema: a tolerância com os "pequenos crimes" está na cabeça das pessoas, na cultura da sociedade. Atenção, não está apenas na cultura popular, pois, pela pesquisa da Fecomércio-Rio, ainda que a maior parte dos compradores esteja nas classes mais pobres, metade das pessoas das classes A e B também adquire pirataria.

Comprar no comércio ilegal aparece como comportamento semelhante a uma pequena sonegação no Imposto de Renda, uma consulta sem recibo, um empregado contratado sem carteira assinada e por aí vai.

Para alguns, é pura esperteza - "Eu não sou trouxa de pagar R$ 35 por um CD, se tem ali na esquina por R$ 2". Outros tentam apresentar a compra pirata como um ato de rebeldia, uma espécie de protesto contra o capitalismo - "Eu que não vou dar dinheiro a essas empresas e esses caras". Outros, ainda, apresentam sua atitude como um ato político contra o sistema - "Eu vou pagar impostos para esses políticos roubarem?"

Todas essas três categorias sabem que estão enganando. Sabem perfeitamente que estão cometendo um crime, mas o consideram comportamento normal nesta sociedade. Matar alguém não pode. Mas "pequenos" delitos, por que não, se todo mundo faz?

Trata-se, pois, de um problema cultural e político. A pessoa, aqui, chega à elite da sociedade - por dinheiro, por eleição ou por nomeação - e a primeira coisa que lhe ocorre é que não precisa mais respeitar a lei e as normas. Fura fila, compra ingresso sem entrar na fila, estaciona em local proibido, passa no sinal vermelho (reparem como veículos oficiais cometem todos esses tipos de infração), tira carteira de identidade no gabinete do chefe da seção, acha natural o tratamento especial, vip. Jovens subindo na vida, mas que ainda não chegaram lá, ambicionam esse tratamento e, para começar, já vão, por exemplo, estacionando em vaga de idoso.

Ora, nesse clima, por que não comprar pirata, mesmo que a pessoa tenha dinheiro para comprar no legal? Para essa gente, o problema não é o dinheiro, mas a esperteza, a malandragem, o tirar vantagem.

O que nos conduz a um outro lado dessa história, o das pessoas que compram o produto pirata porque não têm como adquirir o legal. Essas são, digamos, as menos culpadas. Sabem que não estão fazendo a coisa certa, mas não resistem à tentação. Compram o último filme pirateado porque essa é a única possibilidade. E dizem que comprariam no legal, se fosse mais barato.

E aqui caímos no custo Brasil. A produção e o comércio legais pagam juros elevados pelo capital, impostos exagerados, gastam recursos com obtenção de licenças, alvarás de funcionamento, pagamento de taxas diversas. É caro e complicado fazer negócio honestamente no Brasil.

Essa é a causa poderosa da informalidade e da pirataria. Há pequenos e até médios empreendimentos que simplesmente não sobreviveriam dentro da lei. Isso os coloca diante de um dilema: na informalidade, não podem crescer além de um certo ponto, limitado; formalizados, correm o risco de morrer prematuramente. Em qualquer caso, o prejuízo é da economia nacional.

São, pois, dois problemas. Um cultural, outro econômico. E o papel mais feio é dos ricos e das elites.

Sinais de mudança

Merval Pereira – O Globo

Foi com a cândida explicação de que se tratava de uma “luta política” que o então recém-eleito presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha, justificou a drástica mudança de posição dos petistas no início do governo Lula, em 2003, quando passaram a defender o que antes combatiam, especialmente a reforma da Previdência, que conseguiram aprovar com o auxílio da oposição, depois de, por anos a fio, a barrarem no plenário do Congresso, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.

Seu simplismo antecipava o pragmatismo que viria pela frente.

Mais uma vez estamos diante da mesma situação, com a presidente eleita Dilma Rousseff defendendo pontos de vista que combatia durante a campanha, e assumindo posições que estariam mais de acordo na boca de seu adversário tucano José Serra.

A decisão acertada de procurar um executivo profissional para comandar a Infraero, retirando o cargo da troca de favores com políticos da base aliada, corresponde a uma conseqüência lógica de privatizar os aeroportos brasileiros, para que seja possível torná-los compatíveis com as necessidades de um país que está incorporando largas faixas da população ao turismo, tanto interno quanto externo, e vai organizar uma Copa do Mundo de futebol e as Olimpíadas.

O ministro da Fazenda Guido Mantega, que será mantido no cargo, parece outra pessoa ao anunciar que o governo prepara um pacote para reduzir seus custos, e que até projetos do PAC serão atrasados.

Além disso, o governo também vai trabalhar para impedir novos gastos, como o salário único para as polícias estaduais, o salário mínimo de R$ 580 a R$ 600 para 2011, ou o aumento de 56% para os servidores do judiciário.

Na entrevista que concedeu ao Washington Post, Dilma se posiciona com vigor contra a abstenção brasileira na ONU quando foi aprovada uma censura ao Irã por violações de direitos humanos, exigindo o fim dos apedrejamentos, da perseguição a minorias e de ataques a jornalistas.

Na alegação, a presidente eleita diz que, sendo mulher, não poderia ser a favor de “práticas medievais” como o apedrejamento a que foi condenada Sakineh Mohammadi Ashtiani por suposto adultério, pena depois trocada pelo enforcamento como demonstração de “boa vontade” do governo iraniano diante da reação negativa internacional.

É provável que a presidente eleita tenha salientado a condição feminina apenas como maneira de enfatizar sua posição, não sendo razoável imaginar-se que ela seja limitada por questões de gênero.

Sendo assim, o futuro ministro das Relações Exteriores terá pela frente um problema para oficializar uma mudança de política de Estado que foi apresentada oficialmente pelo governo Lula à ONU.

Por essa proposta formal, a ONU deveria passar a tratar os países que violam os direitos humanos com mais condescendência, evitando críticas públicas aos regimes autoritários.

A proposta evidenciou, como registrei aqui na época, que, muito mais que decisões pragmáticas, a abstenção em votações contra Cuba com relação à violação dos direitos humanos, ou mesmo votar contra uma condenação do governo do Sudão sobre Darfur, onde um conflito étnico matou mais de 200 mil pessoas, faziam parte de uma política de Estado que foi alterada sem a aprovação do Congresso brasileiro.

A mudança de padrão nas votações brasileiras no Conselho de Direitos Humanos da ONU havia sido denunciada pela ONG Conectas Direitos Humanos, mostrando que elas obedeciam a interesses políticos e comerciais, e não tinham relação direta com o conceito de direitos humanos em si.

Em relação à China, por exemplo, o Brasil mudou sua posição, votando a favor da no-action motion em 2004, ajudando a evitar assim a condenação daquele país por violações de direitos humanos.

Em situação similar em 2001, o governo brasileiro se abstivera de votar.

Houve uma mudança também em relação à resolução que condenava a situação dos direitos humanos na Chechênia.

Da abstenção em 2001 e 2002, o governo brasileiro passou a votar explicitamente contra a condenação da Rússia em 2003 e 2004.

É preciso saber agora até que ponto a futura política externa brasileira mudará de posição, pois a questão dos direitos humanos esconde uma política mais ampla de se colocar como um contraponto aos Estados Unidos, que o governo brasileiro considera ter politizado o Conselho de Direitos Humanos da ONU, usando sua força política para combater seus inimigos com sanções.

Na mesma entrevista ao Washington Post a presidente eleita Dilma Rousseff faz as mesmas críticas ao governo dos Estados Unidos que têm sido feitas pelo governo Lula em relação ao uso de força para resolver questões políticas, referindo-se especificamente às guerras do Afeganistão e Iraque.

Mas afirma o desejo de se aproximar do governo dos Estados Unidos, uma mudança na política externa, que é vista por Washington, de acordo com os telegramas vazados pelo site Wikileaks, como antiamericana.

Dilma Rousseff não tem as relações pessoais que o presidente Lula tem com seu velho amigo Fidel Castro, o que o impede de criticar os abusos aos direitos humanos em Cuba.

Mas, vindo da esquerda armada, pode ter outros tipos de constrangimentos.

No governo Lula, o esquerdismo do Itamaraty serviu de contraponto a políticas pragmáticas no campo econômico.

Ainda é preciso ver a prática para saber o que realmente vai mudar na política externa brasileira, e em que uma eventual mudança influenciará a política interna.

O BC dos últimos oito anos

Ilan Goldfajn - O Estado de São Paulo

Foi um fim de semana de nostalgia. No sábado, um reencontro com amigos da escola, no domingo, aniversário da filha. Entre comemoração e música, muitas fotos no telão. Foi um mergulho emocionante no passado. Costumo concentrar-me no presente e pensar no futuro. Mas olhar o passado dá a perspectiva do caminho traçado. No Banco Central (BC), também é o momento de olhar o ocorrido. Hoje é a última reunião do Copom sob o comando de Henrique Meirelles. Foram oito anos. O saldo é altamente positivo. O que foi conquistado e no que ainda falta avançar?

Muito se avançou nos últimos oito anos. É claro que as conquistas na política monetária não começaram nem terminam (acredito) na gestão de Meirelles. A hiperinflação foi vencida com o Plano Real, de 1994, o Copom foi criado em 1996, o regime de metas de inflação e boa parte do arcabouço atual foram criações da gestão de Armínio Fraga. Essas conquistas transcenderam sua época e tornaram-se permanentes, como parte da institucionalização do BC. Mas o saldo dos últimos oito anos é elevado.

Em primeiro lugar, o BC, sob a gestão de Meirelles, cumpriu as metas de inflação estabelecidas pelo governo. Não é pouco. Não faltaram recomendações para que se desviasse do seu objetivo em razão de dificuldades momentâneas. Após a crise eleitoral de 2002, que contaminou 2003, a inflação foi de 7,6%, 5,69%, 3,14%, 4,46%, 5,9% e 4,31% em 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009, respectivamente. Este ano deve fechar entre 5,5% e 6%. Atingir as metas nos trópicos não é algo trivial. Muitas vezes os choques (de oferta) são de magnitude tal que atingi-las no curto prazo se torna inviável. Em outras áreas do governo, às vezes a meta principal é abandonada em função de outros objetivos. Um exemplo é a meta de superávit primário este ano, que não deverá ser alcançada plenamente (sem deduções), mesmo com forte crescimento na arrecadação e a incorporação de ganhos apenas contábeis na capitalização da Petrobrás.

Atingir seguidamente as metas de inflação proporcionou benefícios palpáveis ao País. Houve imediatamente queda no risco País, resultante da maior estabilidade. O risco medido pelo CDS 5 anos (preço do instrumento que protege o comprador de calote) caiu para apenas 105,9 pontos-base (3/12). Os juros reais na economia (juros nominais descontada a inflação) diminuíram para 5,6%, ainda altos, mas bem menores que os 15%-20% do passado.

Com menores inflação, risco e juros reais, os horizontes alongaram-se. Uma economia estabilizada induz todos a olharem o futuro com mais segurança. Os projetos de investimento tornaram-se mais promissores. Investimentos longos, em particular, começaram a ser viáveis. Há, hoje, um desejo por parte dos empresários de ampliar a capacidade produtiva no Brasil, tanto para o mercado doméstico quanto para o internacional.

Os horizontes alongaram-se também para financiadores e consumidores. O crédito tornou-se mais abundante, hoje atingindo 47% do produto interno bruto (PIB), ante 26% do PIB em 2002. Com isso o consumo de quem não tinha possibilidade de adquirir alguns bens passou a ser viável, trazendo milhões de pessoas ao mercado consumidor. O financiamento mais longo tornou-se menos arriscado, viabilizando o desejo maior de consumo de bens duráveis e investimento.

Esses alongamentos de prazo têm consequências reais para a economia. O crescimento da economia acelerou-se, em parte, em razão da situação internacional favorável ao Brasil, mas também dos ganhos da estabilidade. A média de crescimento de 2004-2009 foi de 4%.

Com a inflação atingindo sistematicamente a meta estabelecida, foi também possível redistribuir renda. Mais importante que os ganhos com as transferências do Bolsa-Família, uma boa parte da redistribuição de renda ocorreu pelos ganhos expressivos na renda do trabalho dos mais pobres. Entre 2001 e 2008, os 10% mais pobres tiveram um ganho acumulado de 69%, enquanto os 10% mais ricos acumularam ganhos de 13%. Essa redistribuição ocorre quando os mais pobres não têm seu poder de compra corroído pela inflação (os pobres perdem proporcionalmente mais que os ricos com a inflação).

Apesar do cenário internacional favorável, principalmente por causa do crescimento asiático, que beneficia o Brasil, o BC teve de lidar com crises tanto externas quanto internas. Após a quebra do Lehman Brothers, no auge da crise financeira internacional, as linhas de crédito escassearam e o BC adotou medidas de liquidez para aliviar o problema. Algumas dessas medidas são hoje recomendadas pelos diversos bancos centrais no mundo para lidar com crises. Mais recentemente, no âmbito interno o BC teve de lidar com problemas no Banco Panamericano e ofereceu uma solução de alta competência.

Mas muito ainda resta a fazer no âmbito do BC e do governo. É preciso criar as condições para os juros reais continuarem a cair. É a forma mais direta de incentivar o alongamento dos depósitos e munir a economia com o financiamento de longo prazo adequado às necessidades de investimento, que se avolumam. Para isso é necessário mudar a combinação de políticas econômicas atuais: uma política fiscal menos expansionista (crescimento de gastos menor), dando espaço para a política monetária atuar com juros menores ao longo do tempo. É também necessário tentar, apesar das resistências políticas atuais, estabelecer a autonomia operacional de jure do BC - que já se tem de facto -, norma no resto do mundo, e nas outras agências reguladoras do País. Isso reduziria as incertezas e o custo para a economia nos momentos de transição.

Em suma, muito se conquistou nos últimos oito anos na política monetária. Para a frente há que novamente consolidar os ganhos anteriores e avançar. A nova gestão do Banco Central tem tudo para continuar nessa trilha bem-sucedida. Boa sorte a Alexandre Tombini nesta nova empreitada, muito obrigado a Henrique Meirelles pelo que deixou.

Qual a solução, então?

Percival Puggina, Zero Hora

Os recentes episódios do Rio de Janeiro trouxeram à tona um debate recorrente - a liberação ou não do comércio de drogas ilícitas. Os argumentos pela liberação, ou pela descriminação, obedecem à lógica que descrevo a seguir. Se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a heroína e os produtos afins serão disponibilizados aos seus infelizes consumidores, inviabilizando a atividade do traficante, cujos lucros fabulosos alimentam o crime organizado e a corrupção. Tal providência, dizem, determinaria um efeito em cascata benéfico para o conjunto da segurança pública. Alegam mais, os defensores dessa tese. Sustentam que a repressão agride o livre arbítrio, que os indivíduos deveriam ter a liberdade de consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor público e não ao mundo do crime. Há quem se deixe convencer por esses argumentos.

No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que não podem deixar de ser consideradas. Quem vai vender a droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para um antibiótico passarão a vender cocaína sem receita? Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano? O consumidor cadastrado e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão a demanda que vai gerar o tráfico? A liberação não vai aumentar o consumo? Onde o dependente de poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime organizado ou no desorganizado?

A Holanda, a Dinamarca e a cidade de Zurich, na Suíça, adotaram políticas liberais em relação ao consumo e à descriminação do tráfico. Decorridos vários anos dessas experiências, estão regredindo em suas posições porque a experiência mostrou que o consumo aumentou e que regiões inteiras de seus centros urbanos se converteram em áreas de convergência de fornecedores e consumidores, e polos de um indesejável turismo da droga e da prostituição.

Por outro lado, o uso da droga, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua família inteira e afeta todo o seu círculo de relações. Ao seu redor muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva e o Estado não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características sem grave renúncia a suas responsabilidades morais.

"Qual a solução, então?", perguntou-me um amigo com quem falava sobre esse tema. E eu: quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais tem solução não conhece a humanidade. O máximo que se pode fazer em relação às drogas é ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas, e mais atenção aos dependentes e às suas famílias.

Afinal, uma boa notícia?

O Estado de São Paulo

A influência do presidente Lula na composição da equipe de governo de sua sucessora - e o que poderá resultar disso a partir de 1.º de janeiro - é visível e, de resto, natural e inevitável, considerando que a candidatura Dilma Rousseff foi criação exclusiva do atual ocupante do Palácio do Planalto e sua eleição resultou da bem-sucedida transferência do enorme prestígio popular do chefe para sua ungida. Num primeiro momento, portanto, a julgar pelos nomes até agora confirmados, o compromisso com a continuidade, ou, em outras palavras, a "cara do Lula", é a característica mais forte do novo quadro ministerial. Só o tempo dirá se e quando Dilma se sentirá à vontade para comandar o "seu" governo.

Já é possível perceber, no entanto, e essa é uma boa notícia, que em pelo menos uma área específica a sucessora, se não está ostensivamente contrariando o seu patrono, mostra-se pelo menos disposta a dar um rumo diferente à política até agora posta em prática por Lula: a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O convite feito à jornalista Helena Chagas para assumir o posto parece confirmar essa tendência.

Com a atual estrutura e ocupada por um titular com status de ministro de Estado, o jornalista Franklin Martins, desde 2007, a Secom tem como atribuições principais promover a divulgação das ações governamentais, coordenando as assessorias de imprensa de toda a administração direta, e cuidar do relacionamento do presidente da República com a imprensa (desempenhando o ministro também, oficialmente, a função de porta-voz, como se Lula precisasse disso). A duas tarefas o ministro Martins se dedicou, com grande empenho e eficiência, durante quase quatro anos: primeiro, robustecer e tornar eficiente a rede de divulgação das ações do governo, inclusive com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); depois, politizar, ou melhor, ideologizar a questão do novo marco regulatório da radiodifusão, contrabandeando para esse debate a ideia mal dissimulada do controle de conteúdos, inclusive da mídia impressa.

Dilma Rousseff, ainda durante a campanha eleitoral, mas com mais ênfase depois de eleita, evitou sempre esse campo minado. Em mais de um pronunciamento, ressaltou a diferença entre marco regulatório da radiodifusão, medida amplamente reconhecida como necessária, e controle de conteúdos da mídia. Chegou até a cunhar uma frase: "O único controle de conteúdo admissível é o controle remoto da televisão." O perfil profissional de Helena Chagas autoriza a expectativa de que no próximo governo a tendência será "desideologizar" a Secom. Filha do jornalista Carlos Chagas - que foi secretário de imprensa do presidente Costa e Silva e diretor da sucursal do Estado em Brasília -, Helena trabalhou nas redes de TV Globo e SBT e desde 2007 era diretora da EBC, até assumir a assessoria de imprensa da campanha de Dilma e depois integrar a equipe de transição.

Enquanto isso, o presidente retirante aproveita os derradeiros momentos de poder formal para lustrar seu conhecido desapreço pela coerência, insistindo numa das teclas preferidas de sua retórica populista: os ataques à imprensa conjugados com manifestações de profundo apreço pelo direito à informação. Falando a um seleto grupo de representantes de rádios comunitárias em mais uma sessão de beija-mão de despedidas, Lula reiterou a "necessidade de democratização dos meios de comunicação", uma vez que, garantiu, "ainda há um monopólio das telecomunicações no Brasil". No passo seguinte se contradisse sem perder a pose: "Nós avançamos do ponto de vista da democratização porque nós não temos mais o monopólio de um jornal ou um canal de TV. Está mais pulverizado e já é um sinal importante."

Em seguida, Lula brindou a plateia com uma pérola candidata a lugar de destaque na antologia de seu verbo solto: "Há uma briga histórica que eu considero um equívoco: os meios de comunicação confundirem uma crítica que qualquer pessoa faça a eles como um cerceamento de liberdade de imprensa. É a coisa mais absurda, mais pobre do ponto de vista teórico (sic) que conheço é alguém achar que não pode receber crítica, que são intocáveis." Pano rápido.

Governo estuda regular conteúdo de rádio e televisão

Andreza Matais, Folha de São Paulo

A primeira versão do projeto do governo para o setor de telecomunicação e radiodifusão prevê a criação de um novo órgão, a ANC (Agência Nacional de Comunicação), para regular o conteúdo de rádio e TV.

A Folha teve acesso à minuta da proposta, batizada de Lei Geral da Comunicação Social. O texto tem cerca de 40 páginas e vem sendo mantido em sigilo.

É resultado do grupo de trabalho criado há seis meses e coordenado pelo ministro Franklin Martins para discutir um novo marco regulatório para o setor.

A nova agência para regular conteúdo substituiria a Ancine (Agência Nacional do Cinema) e teria poderes para multar empresas que veicularem programação considerada ofensiva, preconceituosa ou inadequada ao horário.

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, disse à Folha que não tem "opinião formada" sobre a mudança.

O texto prevê ainda a proibição que políticos com mandato sejam donos ou controlem rádio e TV. A atual legislação proíbe apenas que eles ocupem cargos de direção nas empresas.

Não está claro no anteprojeto se a vedação atingiria quem já tem concessões.

Levantamento da ONG Transparência Brasil aponta que 160 parlamentares têm concessões de rádio e TV.

O ministro já afirmou que o governo Lula não vai encaminhar o projeto ao Congresso, e sim entregá-lo a Dilma Rousseff como sugestão.

Caso Dilma decida enviar a proposta ao Congresso, o texto pode sofrer alterações e passar por consulta pública. Se a lei for aprovada, o funcionamento da agência será detalhado em decreto.

Na semana passada, Lula disse, em entrevista, que Dilma fará a regulação.

O processo de outorga de novos canais ou renovação também passará pela nova agência, além do circuito Ministério das Comunicações-Congresso, e se tornaria mais transparente, com o passo a passo publicado na internet.

A Folha apurou ainda que a proposta incorpora vários pontos do PL 116, que cria novas regras para o mercado de TV por assinatura e de conteúdo audiovisual, mas não trata de regras para cumprimento do limite de participação de capital estrangeiro nos meios de comunicação.

Será mantida a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que cuida de questões mais técnicas, como a elaboração de planos e distribuição de canais.

Para o governo, a agência não significa censura, porque o conteúdo será analisado depois de veiculado.

Representantes do setor, porém, avaliam que a proposta abre brechas para cercear jornalismo e dramaturgia. Além disso, dizem, a Constituição já prevê punição para os abusos.

A criação da agência para regular conteúdo tem apoio de entidades que defendem o "controle social da mídia".

Editoria de Arte/Folhapress

Mais de 40% dos beneficiários do Bolsa-Família continuam miseráveis

O Estado de São Paulo

Número de pobres apesar de benefício aparece em estudo do ministério a pedido do 'Estado'

BRASÍLIA - A presidente eleita, Dilma Rousseff, não terá dificuldade para encontrar a pobreza absoluta que ela prometeu erradicar até o fim do mandato, como um dos principais compromissos da campanha. Quase 5,3 milhões de famílias - a grande maioria dos brasileiros que permanecem na condição de miseráveis - já são beneficiárias do programa Bolsa-Família, de transferência de renda.

Sergio Castro/AE

Quase 5,3 milhões de famílias recebem de R$ 22 a R$ 200

O valor pago mensalmente pelo Bolsa-Família, que varia de R$ 68 a R$ 200 para as famílias que vivem em pobreza mais aguda, não é suficiente para pouco mais de 40% dos atendidos pelo programa superarem a miséria. A condição de pobreza extrema é definida pela renda de até R$ 70 mensais por pessoa da família, segundo as regras do programa; miseráveis são pessoas que vivem com renda de até R$ 2,30 por dia.

O número de famílias que permanecem na extrema pobreza apesar de receberem o benefício do Bolsa-Família aparece em levantamento inédito do Ministério do Desenvolvimento Social, feito a pedido do Estado. Nos últimos anos, o ministério vinha se recusando a divulgar esse tipo de informação.

Entre as 12,7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa-Família, 7,4 milhões (58%) encontram-se na faixa de renda entre R$ 70 e R$ 140 mensais por pessoa da família. Dessas, 4,4 milhões (35% do total dos beneficiários) superaram a condição de extrema pobreza com o pagamento do benefício. Mas ainda restam 5,3 milhões (42%) de miseráveis no programa.

Gasto extra

Acabar com a extrema pobreza entre os beneficiários do Bolsa-Família significaria ter de mais do que dobrar o valor do benefício básico, de R$ 68, pago apenas às famílias que têm renda per capita de até R$ 70. “O piso do benefício teria de ir para R$ 138”, calcula Lúcia Modesto, secretária de Renda de Cidadania do ministério, responsável pelo programa.

A média dos pagamentos, hoje em R$ 96 mensais, também teria de aumentar. O impacto nas contas públicas seria um gasto extra de R$ 8 bilhões, segundo estimativa preliminar. “Está muito acima das nossas possibilidades”, disse a secretária. A presidente eleita recorrerá a uma medida provisória, no início do mandato, para fixar reajuste nos pagamentos do Bolsa-Família. Um reajuste acima da inflação acumulada, de cerca de 9%, está em estudo, conforme antecipou o Estado. Mas a possibilidade de pagar um benefício que elimine imediatamente a extrema pobreza entre os beneficiários nem sequer é considerada.

Política de reajuste

Uma das ideias em estudo é estabelecer uma política de reajustes para o Bolsa-Família, como acontece com o salário mínimo. Atualmente, eventuais reajustes dependem da vontade do presidente da República.

O último reajuste do Bolsa-Família se deu em maio de 2009. Desde então o programa paga entre R$ 22 e R$ 200. O valor varia de acordo com o grau de pobreza e o número de crianças e jovens em idade escolar das famílias. Nada recebem aquelas que não são consideradas extremamente pobres nem têm filhos até 17 anos. O Orçamento de 2011, enviado ao Congresso sem previsão de reajuste, autoriza gastos de R$ 13,4 bilhões com o programa.

Receita óbvia

Embora não sejam suficientes para fazer com que 40% dos beneficiários superem a extrema pobreza, os pagamentos do Bolsa-Família são responsáveis por um crescimento médio de 49% da renda das famílias atendidas. Nas regiões Norte e Nordeste, o impacto é ainda maior, mas a renda média após o pagamento do benefício não alcança a linha que separa a extrema pobreza da pobreza.

Aumentar o valor do benefício do Bolsa-Família é uma receita óbvia para erradicar a extrema pobreza no País. Outra medida apontada como inevitável é garantir o acesso ao programa das cerca de 230 mil famílias pobres ainda não cadastradas, de acordo com estimativa do Desenvolvimento Social.

No documento lançado no segundo turno das eleições presidenciais, com os “compromissos programáticos”, a então candidata Dilma Rousseff prometeu erradicar a pobreza absoluta. Esse é o compromisso número 5, de uma lista de 13.

O texto petista não detalha a estratégia a ser adotada, mas destaca o crescimento econômico, a expansão do emprego e da renda e a valorização do salário mínimo, antes de falar do Bolsa-Família.

Analfabetismo é mais um problema a ser enfrentado para erradicar a pobreza

Marta Salomon, de O Estado de São Paulo

Entre os beneficiários do Bolsa-Família com mais de 25 anos, 82% não completou fundamental

BRASÍLIA - O tamanho do desafio para erradicar a pobreza extrema não deve ser medido apenas pelo custo extra de bilhões de reais de um reajuste do Bolsa-Família no Orçamento da União. Obstáculo tão ou mais grave aparece nos indicadores de educação.

Entre os beneficiários do programa com mais de 25 anos, a grande maioria (82%) não completou o ensino fundamental e 16,7% ainda se declaram analfabetos.

Entre os beneficiários do Bolsa-Família com idade de 7 a 14 anos, 66% não têm mais do que dois anos de estudo, em uma medida contundente da defasagem escolar.

Os dados de educação sugerem que a erradicação da pobreza levará muito tempo.

Outra barreira para combater a pobreza extrema foi apontada por levantamento recente do Ministério do Desenvolvimento Social: mais de 200 mil famílias consideradas pobres e aptas ao programa não recebem o benefício do Bolsa-Família.

Cabe às prefeituras a tarefa de localizar as famílias pobres. A cidade de São Paulo conseguiu cadastrar pouco mais de 40% dos supostos pobres.

Inflação para a baixa renda acelera e acumula alta de 6,41% no ano

Folha de São Paulo

A inflação para a faixa da população de menor renda acelerou para 1,33% em novembro, depois de subir 0,80% em outubro, acumulando alta de 6,41% no ano e 6,58% nos últimos 12 meses, segundo divulgação do IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor-Classe 1) nesta terça-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas).

Em novembro, o IPC-BR registrou variação de 1,00%. A taxa do indicador nos últimos 12 meses ficou em 5,73%, nível abaixo do registrado pelo IPC-C1.

Cinco das sete classes de despesa do índice apresentaram acréscimos em suas taxas de variação: alimentação (1,72% para 2,62%), habitação (0,12% para 0,38%), transportes (0,02% para 0,57%), saúde e cuidados pessoais (0,06% para 0,26%) e despesas diversas (0,21% para 0,41%).

Contribuíram para as altas os seguintes itens: carnes bovinas (3,25% para 9,92%), aluguel residencial (0,14% para 0,63%), tarifa de ônibus urbano (0,00% para 0,62%), artigos de higiene e cuidado pessoal (-0,10% para 0,37%) e alimento para animais domésticos (-0,43% para 1,91%), respectivamente.

Em contrapartida, os grupos educação, leitura e recreação (0,54% para 0,34%) e vestuário (0,77% para 0,75%) apresentaram decréscimos em suas taxas de variação. As influências partiram dos itens: material escolar (1,39% para 0,12%) e calçados (1,11% para 0,02%), nesta ordem.

Brasil tem 3ª maior evolução no Pisa, mas matemática ainda é desafio

Lisandra Paraguassú, de O Estado de São Paulo

País superou barreira em leitura e ciências; exame internacional avalia estudantes a cada 3 anos

BRASÍLIA - O Brasil pode comemorar, mesmo que sem muita empolgação, os resultados do o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), realizado a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O País teve a terceira maior evolução nas médias de 65 nações e conseguiu superar a barreira dos 400 pontos em leitura e ciências, mas ficou abaixo desse patamar em matemática. O resultado, no entanto, ainda está longe de ser positivo. Nas três áreas, pelo menos a metade dos jovens brasileiros não consegue passar do nível mais básico de compreensão.

O Pisa avalia estudantes de 15 anos completos em todos os países membros da OCDE, mais os convidados - como Brasil, México, Argentina e Chile, entre outros. Em 2009, ano da prova mais recente, foram selecionados 400 mil jovens em todo o mundo, incluindo 20 mil brasileiros de todos os Estados. A escolha pela faixa etária permite uma comparação entre os diferentes países, mesmo que os sistemas de ensino sejam diferentes.

A matemática ainda é o ponto mais fraco dos estudantes do País. Apesar de ter subido 16 pontos, a média nacional - de 386 - ainda fica 111 pontos abaixo da média da OCDE. Em ciências, a média brasileira subiu 15 pontos e chegou a 405, enquanto em leitura, onde houve a maior evolução - 17 pontos -, alcançou 412.

Os melhores números, no entanto, ainda deixam uma boa parte dos alunos pelo caminho. Em leitura, quase metade dos brasileiros avaliados alcança apenas o nível 1. Em três anos, houve uma melhoria de apenas 6 pontos percentuais. O nível 1 significa que esses adolescentes são capazes de encontrar informações explícitas nos textos e relacioná-las com o dia-a-dia deles. E só. Não são analfabetos, mas têm somente o grau mínimo de habilidade de leitura.

Em matemática, 69% dos estudantes do País chegam apenas ao nível 1, contra 73% em 2006. Esses jovens não conseguem ir além dos problemas mais básicos e têm dificuldades de aplicar conceitos e fórmulas. Na avaliação da OCDE, eles teriam inclusive dificuldades de tirar proveito de uma educação mais avançada.

Em ciências, 54,2% dos brasileiros avaliados ficaram no nível 1 - ou seja, conseguem apenas entender o óbvio e têm enormes dificuldades de usar ou compreender essa disciplina. Em 2006, 61% estavam nesse patamar.

Na outra ponta, apenas 1,3% dos estudantes atinge os níveis 5 e 6 em leitura, 0,8 % em matemática e 0,6% em ciências.

A evolução revelada na prova foi comemorada pelo governo, já que em apenas três anos o País conseguiu mostrar, pela primeira vez, resultados consistentes. Entre 2003 e 2006, a média geral brasileira havia crescido apenas um ponto. Em leitura, havia caído 10, e permanecido estável em ciências. Apenas matemática havia crescido. Nesta edição, o Brasil conseguiu superar, na América Latina, Colômbia e Argentina, mas ainda está atrás do Chile, Uruguai e México.

PISA - Prova dura 2h e é formada por questões abertas e de múltipla escolha

Estadão.edu

Jovens também respondem a perguntas sobre família e aspectos do aprendizado

SÃO PAULO - O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) testa conhecimentos e habilidades em leitura, matemática e ciências de alunos de 15 anos dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, em 2009, de outros 31 países convidados, entre eles o Brasil.

Aline Massuca/AE

Em 2009, foram selecionados, aleatoriamente,
400 mil jovens dos 75 países participantes

A prova tem duração de duas horas e é formada por questões de múltipla escolha e perguntas abertas. Além disso, os estudantes respondem a questionários sobre a família e aspectos ligados ao aprendizado, como motivação, interesses e métodos de estudo. Diretores também fornecem informações sobre suas escolas.

Em 2009, ano da última prova, foram selecionados, aleatoriamente, 400 mil jovens dos 75 países, sendo 20 mil do Brasil, em todos os Estados. A escolha pela faixa etária permite uma comparação entre os diferentes países, mesmo que os sistemas de ensino sejam diferentes.

O Pisa é realizado a cada três anos. A primeira avaliação, em 2000, envolveu 43 nações. Em 2003, foram 41 participantes e, em 2006, 57. A cada ciclo, o exame foca um domínio diferente - em 2009, foi a leitura.

O principal objetivo do Pisa é monitorar os resultados dos sistemas de ensino para oferecer informações empíricas que possam dar base a pesquisas e políticas públicas.

O exame quer saber se o aluno domina os processos de aprendizagem, entende os conceitos e aplica conhecimentos e habilidades adquiridos na escola em situações da vida real. Para isso, os avaliadores atribuem notas detalhadas às respostas. Em cada área, o índice varia de 0 a 800 - a margem de erro é de 5 pontos para mais ou menos.

Além do desempenho dos estudantes, os resultados são analisados de acordo com fatores como gênero, situação socioeconômica e diferenças entre escolas - se é pública ou privada.

Os países-membros da OCDE que participaram da prova em 2009 são: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Luxemburgo, México, Noruega, Nova Zelândia, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Suécia, Suíça e Turquia.

Os convidados para essa última edição foram: Albânia, Argentina, Azerbaijão, Brasil, Bulgária, Catar, Casaquistão, China, Cingapura, Colômbia, Croácia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Jordânia, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Panamá, Peru, Quirguistão, República da Moldávia, República da Sérvia, República de Montenegro, República Dominicana, Romênia, Rússia, Tailândia, Taiwan, Trinidad e Tobago, Tunísia e Uruguai.

Alunos da UnB protestam contra "beijódromo" e gritam "demagogo" para Lula

Simone Iglesias, Folha de São Paulo

A inauguração do Memorial Darcy Ribeiro, batizado de "beijódromo", foi marcada por manifestação dos alunos contra o reitor da UnB (Universidade de Brasília), José Geraldo Sousa Júnior e contra a obra. O presidente Lula também foi alvo dos manifestantes.

Acompanhavam o evento os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e José Mujica (Uruguai).

Enquanto discursava, o reitor foi vaiado e teve que ouvir gritos dos manifestantes, que são estudantes da universidade. "UnB sucateada", "chega de mentira" e "fora repressão" foram algumas das expressões gritadas em coro pelos alunos.

Quando foi discursar, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, pediu um acordo com os manifestantes, que parassem de gritar em respeito a Lula e Mujica.

"A hora é de saudar o mestre Darcy Ribeiro", afirmou Ferreira, que desistiu de discursar por causa do calor. Disse que publicará seu discurso no site do Ministério da Cultura.

Os manifestantes ensaiaram vaiar o ministro e não suspenderam a manifestação.

O beijódromo custou cerca de R$ 8,5 milhões e ficou pronto em poucos meses. Por conta da rapidez das obras, os alunos criticavam o fato de a Casa do Estudante não ter ficado pronta como foi prometido pela reitoria.

A cerimônia foi realizada ao lado do memorial e a cobertura montada pela organização do evento era de plástico transparente, o que deixava vazar o sol para os convidados.

DEMAGOGO

Ao começar a discursar, Lula também foi alvo dos manifestantes. Enquanto falava da biografia de Darcy Ribeiro, os alunos gritavam "demagogo". O presidente pareceu irritado e o volume do microfone foi aumentado, abafando a voz dos manifestantes que foram barrados pela segurança e ficaram do lado de fora das grades que separavam o palco e convidados dos alunos da universidade. "Ô Lula, deixa a galera entrar", gritaram, durante boa parte do discurso presidencial.

Defensor público deve pedir liminar para mudar a reaplicação do Enem 2010, marcada para o dia 15

Lauro Neto, O Globo

" Trabalho durante a semana, e meu chefe não vai me deixar faltar (Renata Elizabete) "

" Já havia oficiado o MEC solicitando a troca de data, pois coincide com vestibulares de outras instituições (André Ordacgy) "

RIO - A defensoria pública federal oficiou novamente o MEC e Inep, nesta segunda-feira, pedindo a mudança da data da nova prova do Enem, marcada para o próximo dia 15. Se o ministério não se posicionar até esta quarta-feira, o defensor André Ordacgy afirma que entrará com pedido de liminar na Justiça.

- Já havia oficiado o MEC solicitando a troca de data, pois coincide com vestibulares de outras instituições e porque cai no meio da semana. Muitos candidatos que vão refazer a prova mandaram e-mail para a defensoria reclamando que trabalham no dia. O MEC informou que encaminhou o ofício ao Inep. Este, por sua vez, disse não tê-lo encontrado - explica. - Isso mostra o descaso em relação aos estudantes.

Renata Elizabete Romão Figueiredo é uma das candidatas que enviaram reclamações para o e-mail dpu.enem2010@gmail.com. Ela teve problemas de impressão na prova amarela, mas diz que não será liberada do trabalho pelo chefe para fazer a prova na quarta-feira que vem.

- Trabalho durante a semana, e meu chefe não vai me deixar faltar. É uma injustiça eu ser prejudicada por essa confusão toda - lamenta Renata, que mora em Brasília tenta uma vaga em Ciências da Computação.

A nova data da prova também atinge candidatos inscritos em vestibulares como Unicamp, ITA, UFSJ (MG) e UFPI, que têm provas no mesmo dia. A piauiense Raimunda Adnumiar diz se sentir lesada por ter que refazer o Enem junto com o vestibular da UFPI.

- Fui prejudicada na prova do primeiro dia, por conta do caderno amarelo em que faltavam questões e havia folhas da prova branca, além de perguntas repetidas. Agora vou ser ainda mais prejudicada pelo fato de que a nova prova será dia 15, no dia do vestibular da UFPI, do qual eu participo - reclama a candidata. - As duas provas não são exatamente na mesma hora, mas, devido ao horário de verão, elas praticamente coincidem. Se tentar fazer apressadamente, vou me prejudicar ainda mais.

Desempenho de alunos brasileiros está bem abaixo do ideal

Renata Honorato, Veja.com

Relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico mostra déficit brasileiro nas categorias leitura, matemática e ciência

(Washington Alves /AE)

O comportamento dos alunos que mais prejudica o desempenho escolar,

de acordo com as próprias escolas brasileiras, é o uso de álcool e drogas ilícitas

O relatório do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) divulgado nesta terça-feira pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) revela um dado pouco animador para o Brasil: o país continua abaixo da média mundial nos pilares educacionais da leitura, matemática e ciência.

O levantamento, produzido a cada três anos, faz um raio-x da situação da educação no mundo e organiza um ranking com os países membros e parceiros da organização. Dentre os 65 países analisados, o Brasil ocupa apenas a 53ª posição, atrás de nações como Chile, Trinidad e Tobago, Colômbia México e Uruguai.

A colocação do Brasil, a exemplo do que aconteceu na última edição, em 2006, não foi positiva. Segundo dados do relatório de 2009, divulgado neste mês, o país atingiu 412 pontos em leitura, 386 pontos em matemática e 405 pontos em ciência. A média sugerida pela OCDE é de 492, 496 e 501, respectivamente.

O objetivo do Pisa é comparar o desempenho da educação no mundo. Ao todo foram analisados 65 países - 34 membros da organização e 31 parceiros.

Participaram da avaliação 3.292.022 adolescentes brasileiros, todos na faixa dos 15 anos. Embora o desempenho não tenha sido exemplar, o Brasil mostrou melhoras no setor. Em leitura, a nota do país subiu 19 pontos - em 2006, a marca estava em 393 pontos. A pontuação dos alunos brasileiros ainda subiu 16 pontos no quesito matemática (era de 370 há três anos) e 15 pontos na área de ciência (de 390 para 405).

Entre todas as habilidades analisadas, a leitura é a principal. Ela influencia a performance dos alunos nas demais categorias e, por essa razão, foi abordada de diferentes pontos de vista. De acordo com um dos recortes, a maioria dos brasileiros está no nível 1a, o que significa que grande parte do grupo tem capacidade de localizar informações importantes em um texto e conectá-las à experiência cotidiana.

Ainda segundo o levantamento, são as mulheres as que mais de destacam na área da leitura, com um desempenho superior em todos os países membros e parceiros da organização.

O comportamento dos alunos que mais prejudica o desempenho escolar, de acordo com as próprias escolas brasileiras, é o uso de álcool e drogas ilícitas. O bullying - palavra inglesa que significa intimidar e atormentar - é a segunda razão que mais compromete o rendimento do estudante no Brasil.

A expectativa é de que o país apareça em melhor posição nos demais levantamentos da OCDE. A meta do governo, afirma o documento, é alcançar a pontuação média do Pisa em 2021, um ano antes do bicentenário da independência do país.