Ironia da história

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

O PT cresceu e o presidente Lula governou nesta democracia. Lula e Dilma indicaram os juízes que condenaram Genoino e Dirceu

Vamos falar francamente: os jovens da esquerda revolucionária dos anos 60 e 70 nunca lutaram pela democracia. Não, pelo menos, por esta que temos hoje e que vem sendo aperfeiçoada desde 1985. Todos que participaram dos partidos, movimentos, vanguardas e alas daquela época sabem perfeitamente que se lutava pela derrubada do capitalismo e pela implantação aqui de um regime tipo cubano. E, se não quiserem ou não acreditar em depoimentos pessoais, basta consultar os documentos produzidos por aqueles grupos.

Poderão, então, verificar, que a única grande divergência entre eles estava no processo. Para alguns, a revolução comunista viria pela guerrilha a partir do campo, no modelo cubano. Para outros, o capitalismo seria derrubado pela classe operária urbana que se formava no Brasil em consequência do próprio desenvolvimento capitalista.

Derrubar o regime dos militares brasileiros não era uma finalidade em si. Aliás, alguns grupos achavam que a instauração de uma “democracia burguesa” seria contraproducente, pois criaria uma ilusão nas classes oprimidas. Estas poderiam se conformar com a busca “apenas” de salários, benefícios, casa própria, carro etc., em vez de lutarem pelo socialismo.

Pois foi exatamente o que aconteceu. E, por uma dessas ironias da história, sob a condução e a liderança de Lula! Uma vez perguntaram a Lula, preso no Dops de São Paulo: você é comunista? E ele: sou torneiro-mecânico.

Uma frase que diz muito. De fato, o ex-presidente jamais pertenceu à esquerda revolucionária. Juntou-se com parte dela, deixou correr o discurso, mas seu comportamento dominante sempre foi o de líder sindical em busca de melhores condições para os trabalhadores da indústria. Líder político nacional, ampliou seu objetivo para melhorar a vida de todas as camadas mais pobres, não com revolução, mas com crédito consignado, salário mínimo e bolsa família, bens de consumo e moradia, churrasco e viagens. Tudo pelas classes médias.

Mas por que estamos falando disso? Certamente, não é para uma cobrança tardia. É por causa do julgamento do mensalão, mais exatamente por causa das reações de José Dirceu, José Genoino e tantos outros membros do PT.

Os dois ex-dirigentes condenados deram notas escritas, cujo conteúdo tem dois pontos contraditórios. De um lado, tentam passar uma ilusão, a de que lutavam pela democracia desde os anos 60. De outro, desqualificam essa democracia ao dizer que a decisão do Supremo Tribunal Federal, poder central no regime democrático, foi um julgamento de exceção e de ódio ao PT, promovido por elites reacionárias que dominam a imprensa e a Justiça. Eis o velho discurso: a democracia é burguesa, uma farsa que só favorece os ricos.

Ao mesmo tempo, dizem que a vida do povo, dos mais pobres, melhorou e muito sob o governo do PT. Ora, em qual ambiente o PT cresceu, o presidente Lula ganhou e governou? Nesta nossa democracia que, entre outras coisas, levou a este extraordinário momento: Lula e Dilma indicaram os juízes do STF que condenaram Genoino e Dirceu.

O movimento estudantil dos anos 60 e 70 foi uma tragédia. Foram para a política os melhores rapazes e moças. E a política, por causa da ditadura local e da guerra fria global, e mais a ideologia esquerdista então dominante na intelectualidade e na academia, levou à luta armada. Tratava-se de um tremendo engano político. Como acreditar que uma guerrilha dentro da floresta amazônica poderia terminar com a tomada do poder em Brasília? Estava claro que a nova classe operária, como os trabalhadores da indústria automobilística, com seu líder Lula, sequer pensava em Cuba, mas sonhava com o padrão de vida dos colegas de Detroit. E os sindicalistas, com posições no governo.

E assim, jovens idealistas e com o sentimento de dever, perderam a vida, foram massacrados em torturas, banidos pelo mundo, famílias arrasadas. É um milagre que tantos deles tenham conseguido recolocar de pé a vida e estejam aí prestando serviços ao país.

Mas não serve para nada tentar esconder essa história. Em vez de tentar mudar o passado, melhor seria uma revisão, uma crítica serena, favorecida pelo tempo passado. Mesmo porque, sem essa crítica, ocorrem as recaídas que, estas sim, podem perturbar o ambiente político.

Felizmente, a democracia, modelo clássico, de Ulysses, Tancredo, Montoro, venceu, não sem uma ajuda dos jovens dos anos 60 e 70.

A nota cínica, mentirosa e totalitária do PT

Ricardo Setti

Veja online

MENSALÃO: Nota do PT que se solidariza com Dirceu — sem, covardemente, dizer isso às claras — é cínica, mentirosa e totalitária

O PT não se emenda.

Não tem jeito.

Vejam o caso dessa reunião do alto comando do partido, em São Paulo.

Começa que teve a participação e, na prática, a condução do criminoso condenado pelo Supremo Tribunal Federal José Dirceu.

Em seguida, que apoiou inteiramente a tese do réu condenado segundo a qual “a melhor resposta” ao julgamento do Supremo — que está enviando para a cadeia ele e outros “cumpanheiros” — é a eleição do ex-ministro da Educação Fernando Haddad prefeito de São Paulo.

Me expliquem o que quer dizer isso!

Quer dizer que a decisão soberana do Supremo — no caso dele, Dirceu, por sonoros 8 votos a 2 em favor da condenação por corrupção ativa — precisa de uma “resposta”?

E por quê?

A decisão foi tomada por algum tribunal de países que Dirceu admira, como a Venezuela em que o coronel Chávez manda na Justiça?

Em que país Dirceu julga que vive? Na Cuba que visita sempre com prazer, e onde recebeu treinamento para uma guerrilha que nunca teve coragem de fazer?

E o que é que teria que ver uma eventual vitória de Haddad em São Paulo com a cadeia onde, se tudo correr bem, o ex-chefe da Casa Civil irá passar larga temporada?

O eleitorado estaria, por acaso, absolvendo os ladravazes do PT?

O sonho dos tucanos paulistas é trazer o mensalão para a campanha de José Serra contra Haddad. Dirceu está fazendo isso por eles.

Mas continuo.

Não bastasse esse bestialógico, o Diretório Nacional do PT, obviamente influenciado por Dirceu, lançou ao final da reunião uma daquelas notas vociferantes, com as tradicionais entrelinhas totalitárias e ameaçadoras de sempre, em que diz, a certa altura:

“Nosso desempenho nas eleições municipais ganha ainda maior significado, quando temos em conta que ele foi obtido em meio a uma intensa campanha, promovida pela oposição de direita e seus aliados na mídia, cujo objetivo explícito é criminalizar o PT.

Não é a primeira, nem será a última vez, que os setores conservadores demonstram sua intolerância; sua falta de vocação democrática; sua hipocrisia, os dois pesos e medidas com que abordam temas como a liberdade de comunicação, o financiamento das campanhas eleitorais, o funcionamento do Judiciário; sua incapacidade de conviver com a organização independente da classe trabalhadora brasileira.

Mas a voz do povo suplantou quem vaticinava a destruição do Partido dos Trabalhadores”

Comento, em seguida, alguns pontos dessa nota agressiva e mentirosa:

1. “Criminalizar o PT”

Quem criminalizou não o PT, mas ex-membros de sua alta cúpula dirigente, não foi “a oposição de direita e seus aliados na mídia”, mas o mais alto e respeitável tribunal do país.

Não custa lembrar, uma vez mais, com infinita paciência, que, além de tudo, dos 10 ministros que votaram, 7 estão no Supremo por indicação de governos petistas.

2. A “intolerância” dos “setores conservadores”

O que é a “intolerância” que os “progressistas” e “esquerdistas” do PT — aliados de Collor, Maluf, Sarney e Renan Calheiros — atribuem aos “setores conservadores”?

Onde está a intolerância — esta sim, apanágio do PT desde seu nascedouro?

Por acaso seria aplaudir a decisão do Supremo que a) atestou que existiu o mensalão, até então, para Lula et caterva, “uma farsa”; b) atestou que foi alimentado por dinheiro público; c) comprovou que se destinava a comprar o apoio de deputados no Congresso para o lulalato; d) comprovou, e decidiu de acordo, que Dirceu, pela posição que ocupava, cometeu, em diferentes ocasiões, o crime de corrupção ativa?

Pois então me incluam entre os “conservadores” e “intolerantes”.

3. Liberdade de comunicação

Que autoridade tem o PT para falar do assunto? Estão há anos tentando o “controle social da mídia” — que, sabemos desde o tristemente célebre Franklin Martins, é calar a boca da imprensa independente. Nem o ministro petista Paulo Bernardo, das Comunicações, apoiou ou apoia esses delírios, que claramente o partido quer recolocar em debate.

4. Funcionamento do Judiciário

O PT só gosta que o Judiciário funcione quando não é para colocar na cadeia seus figurões.

No que é, afinal, que os “setores conservadores” estão obstaculizando o funcionamento do Judiciário?

Quem, senão Lula, acusou o mensalão — depois de aceita a denúncia do Ministério Público pelo Supremo — de ser uma “farsa”?

5. ” Incapacidade de conviver com a organização independente da classe trabalhadora brasileira”

Não me façam rir. Estão falando com maria-vai-com-as-outras Paulinho da Força, que já foi adversário feroz de Lula, aderiu ao lulalato e agora, em São Paulo, resolveu apoiar o tucano José Serra?

Ou da CUT? Aí a piada é maior ainda, já que se trata da velha e conhecida correia de transmissão sindical do partido — o qual, uma vez no poder, vem sucessivamente premiando sindicalistas por sua instalação em postos nos quais estão preparados, principalmente, para embolsar os salários graúdos.

A nota do PT, que se solidariza com Dirceu sem, covardemente, assumir isso, é cínica, mentirosa e de tom totalitário. Também faltou coragem aos lulo-petistas para dizer às claras o que a nota só sugere: sua inconformidade com as decisões democráticas do Supremo.

Dois em um

Sebastião Nery

Tribuna da Imprensa

Voltando de Londres, depois da renúncia à Presidência da República em agosto de 1961, Jânio surpreendeu mais uma vez o país lançando-se candidato ao governo de São Paulo contra Adhemar de Barros e José Bonifácio Nogueira, candidato de Carvalho Pinto.

Jânio saiu numa campanha forte, responsabilizando as “forças terríveis” que haviam levantado um muro diante de seu plano de governo. O slogan do publicitário, depois deputado, João Dória era a síntese do esquema da campanha: “A renúncia foi uma denúncia”.

Ademar, contido a duras penas pela sua assessoria política e publicitária, mudou o velho tom, bonachão mas duro. Não atacava Jânio, não falava na renúncia, pregava a paz e a tranquilidade para um Estado ainda traumatizado pelo gesto do ex-presidente, que deixara o país e sobretudo São Paulo deserdados pela renúncia.

ADEMAR

A campanha ia chegando ao fim. Jânio crescendo nas prévias eleitorais, Ademar impaciente, mas obedecendo ao staff. No comício de encerramento, em São Carlos, explodiu. Deixou de lado os conselhos e o projeto de discurso discutido com a assessoria e voltou ao velho tom, direto, irreverente, aberto, cara a cara com o povo. Foi um sucesso:

- Povo de São Paulo, eu não aguento mais. Esse homem é maluco. Ele vai botar o professor Carvalho Pinto na cadeia. Ele vai me botar na cadeia. Outra vez! Meu Deus, lá vou eu de novo para a Bolívia!

Estava em lágrimas. Ganhou por 30 mil votos. Com aquele discurso.

JANIO

No meio dessa campanha de 1962, em que se candidatou pela segunda vez ao governo de São Paulo contra Ademar, o vice de Janio era o brigadeiro Faria Lima. Laudo Natel saiu candidato sozinho, em faixa própria. Parecia clara a vitoria de Jânio e de Faria Lima.

Amador Aguiar, o homem do Bradesco, telefonou para o ex-presidente e marcou encontro na casa de um funcionário do banco. Queria que Jânio retirasse a candidatura Faria Lima para apoiar Laudo, diretor do Bradesco e presidente do São Paulo Futebol Clube:

- Dr. Jânio, sei que sua campanha está com muitas dificuldades financeiras. Poderíamos resolver o assunto e assim seriam eleitos o senhor e o Laudo, que eu trouxe comigo para o senhor conhecer pessoalmente.

- Meu caro, já estou eleito. O povo já manifestou sua preferência. Mais uma vez, Dr. Amador. Vou ganhar em São Paulo e em todas as grandes cidades. Nem vou mais às pequenas, porque não precisa. Está na hora de ver quem é ou não é meu amigo, para não haver queixas depois.

- Mas, presidente, o Laudo está mais forte do que o Faria Lima. Juntos, daremos uma surra no Ademar.

- Não posso, meu caro. Não posso trair o Faria, que é meu amigo dileto. Di-le-to, entendido?

LAUDO

Na ponta da mesa, baixinho, caladinho, ao lado de José Aparecido, Laudo não tugia nem mugia. Jânio chamou-o para sentar-se mais perto:

- Doutor Laudo, o senhor já foi candidato antes a alguma coisa?

- Não, presidente. Não gosto de política. Foi seu Amador que mandou. Abaixo de Deus, é o pai que eu conheci.

- Mas de futebol o senhor gosta. É presidente do São Paulo.

- Também não gosto de futebol, presidente. Foi seu Amador que mandou. Abaixo de Deus, foi o pai que conheci. O senhor não imagina o homem bom que ele é.

O acordo não foi feito. Jânio perdeu por 30 mil votos (das pequenas cidades que não visitou). Laudo (quer dizer, seu Amador, o pai que ele conheceu) ganhou para vice. E Ademar se elegeu governador.

LULA

Lula é uma mistura de Janio com Ademar. No palanque, parece Janio: esbugalha os olhos, engrossa a voz, coça a barba em vez dos cabelos que tem poucos e o que diz é sempre o contrario do que pensa.

E a Caixinha de Ademar é o Mensalão de Lula.

Como sempre

Olavo De Carvalho 

Mídia Sem Máscara (*)

Esquecer a dimensão estratégica desses crimes, usando as culpas individuais como cortina de fumaça para encobrir o plano global que os gerou, não é de maneira alguma fazer justiça: é inocentar o grande culpado, punindo em vez dele os seus colaboradores.

Vivendo num país onde, malgrado a corrupção nas altas esferas, o empenho diário de evitar o mal e fazer a coisa certa ainda é uma realidade vivente no seio de tantas famílias e uma referência incontornável até mesmo para a mídia mais mentirosa e vendida, a degradação dos padrões de julgamento moral no Brasil surge aos meus olhos com uma clareza estonteante. 

Notem bem: eu não disse padrões de conduta, disse padrões de julgamento. A prática do crime aí tornou-se tão normal e corriqueira que ela própria determina os critérios com que será julgada, nivelando tudo por baixo.

O bem, o heroísmo e a santidade desapareceram do repertório das possibilidades humanas, até mesmo imaginárias, de tal modo que as virtudes mais banais e obrigatórias se tornaram a medida máxima de aferição das ações, e o simples fato de um funcionário cumprir o regulamento basta para elevá-lo ao céu dos modelos divinos. 

No julgamento do Mensalão, todo mundo esperava que os juízes agissem da maneira usual, isto é, se deixassem vender. Como não fizeram isso, como não fizeram vista grossa àquilo que até um cego podia enxergar com nitidez cristalina, foram instantaneamente transfigurados nas encarnações mais sublimes das virtudes pátrias, recebendo louvores que nunca foram concedidos a José Bonifácio de Andrada e Silva, ao Duque de Caxias ou ao Beato José de Anchieta.

Não vai nisso, é claro, qualquer crítica ou tentativa de depreciar o desempenho de Suas Excelências. Quem está julgando errado não são os juízes, é a sociedade brasileira, que elevou a vigarice e o crime a símbolos convencionais da normalidade e já se deslumbra até o ponto do desvanecimento e do orgasmo quando alguém simplesmente se abstém de praticar a esperada sacanagem. 

Nessa escala diminuída, não é de espantar que a própria extensão dos delitos cometidos e punidos tenha sido reduzida à sua medida mínima, como se fossem meros pecados individuais e não a expressão direta, racional e inevitável da estratégia política global que dirige o curso dos acontecimentos neste País desde há uma década. 

Nenhum dos réus do processo agiu por conta própria, nem no seu interesse pessoal exclusivo. Todos tinham a consciência clara – e por isso mesmo, a seus próprios olhos, totalmente limpa – de trabalhar para a glória e o poder do seu partido, para a consolidação da hegemonia esquerdista, que se colocava acima das leis não por um desvio acidental, mas com o propósito deliberado de destruir o sistema vigente e legitimar, pelo hábito repetido, o império soberano de uma nova autoridade: o "poder onipresente e invisível" de que falava Antonio Gramsci.

 Esquecer a dimensão estratégica desses crimes, usando as culpas individuais como cortina de fumaça para encobrir o plano global que os gerou, não é de maneira alguma fazer justiça: é inocentar o grande culpado, punindo em vez dele os seus colaboradores.  

O fato é que nem os juízes, nem os analistas de mídia, nem os formadores de opinião em geral conhecem, seja os planos estratégicos da esquerda brasileira como um todo, seja, mais ainda, a tradição marxista que os inspira e determina. Todos julgam, assim, desde uma visão minimalista onde os detalhes aparecem soltos e o projeto maior permanece incólume por trás do sacrifício de seus estafetas e office boys. 

Quem quer que tenha estudado um pouco de estratégia comunista – o que não é o caso de nenhum desses ilustres opinadores – sabe que  a conduta do partido revolucionário se orienta com o propósito de usar temporariamente o direito burguês como instrumento não só para impor em nome dele um direito novo e antagônico, mas de apressar a desaparição de todo o direito, substituindo-o pelos decretos onipotentes da elite iluminada que comanda o processo.  

Onde quer que um partido imbuído da ambição revolucionária de mudar a sociedade de alto a baixo ascenda ao poder, usando para isso os pretextos mais respeitáveis da moralidade convencional – como o fez o PT ao longo da sua fulgurante carreira de denunciador da corrupção alheia –, a imoralidade e o crime se imporão logo em seguida, não como desvios e aberrações, mas como instrumentos preferenciais para demolir o senso estabelecido da moral e da justiça e, na subsequente confusão geral das consciências, impor um novo padrão de julgamento, onde a vontade revolucionária é o critério supremo e único do bem e da verdade.

Tudo isso está ocorrendo bem diante dos olhos sonsos e cegos de uma opinião pública que não apenas se contenta, mas entra em êxtase quando o partido criminoso entrega à justiça seus agentes menores para preservar-se politicamente, limpando-se na sua própria sujeira, como sempre.

(*) Publicado no Diário do Comércio.

Manada de tribufus

 Rodrigo Constantino

Opinião & Notícia

No concurso de feiura mundial, o governo brasileiro consegue disfarçar seus defeitos, misturando-se aos demais tribufus na sala

(Reprodução/ Internet)

É muito difícil manter sua própria convicção sobre o 

certo e o errado quando há enorme pressão de grupo 

Tenho uma filha com dez anos de idade que empreende uma “batalha” diária comigo na tentativa de me convencer a deixá-la assistir à novela “Avenida Brasil”, da Rede Globo. Como considero inadequado o conteúdo para a sua idade, não deixo. Seu principal “argumento” é: “Todas as minhas amigas assistem”.

Qualquer pai conhece essa estratégia. É muito difícil manter sua própria convicção sobre o certo e o errado quando há enorme pressão de grupo. Quando “todos” fazem uma coisa, ainda que seja uma coisa considerada errada, temos uma ótima desculpa para seguir com a manada. Keynes percebeu isso quando disse que a sabedoria mundana ensina que é melhor para a reputação fracassar convencionalmente do que ter sucesso não convencional.

Digo isso porque confesso que está cada vez mais difícil encontrar bons exemplos de comportamento econômico mundo afora. Sim, é verdade que nossa equipe econômica precisa melhorar muito para ser apenas medíocre. Sim, é fato que Guido Mantega e sua trupe estão plantando as sementes da próxima crise nacional. Mas um cínico (ou uma criança) poderia muito bem rebater: “Todos estão fazendo a mesma coisa!”

Como é que posso criticar o protecionismo do nosso governo, quando países mais liberais manipulam sua taxa de câmbio de forma escancarada? Como atacar nossa moeda “fixa”, quando até a Suíça resolve criar um peg com o euro? Como condenar o relaxamento do superávit fiscal, quando “austeridade” passou a ser palavrão no mundo desenvolvido? Neste concurso de feiura mundial, o governo brasileiro consegue disfarçar seus defeitos, misturando-se aos demais tribufus na sala.

Mas os erros dos outros não justificam nossos próprios erros. Protecionismo comercial, manipulação cambial, déficit fiscal, expansão de crédito público, tudo isso deve ser condenado. Não importa que a Suíça e os Estados Unidos pratiquem cada vez mais estes expedientes nefastos. Nosso governo não conta com uma licença para fazer besteiras só porque o mundo parece ter enlouquecido de vez.

Digo ao ministro Mantega o mesmo que digo para minha filha: não me importa que os outros sejam irresponsáveis; essa novela não é adequada e ponto final.

A hora de pedir o boné

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Com todo o respeito e correndo o risco de represálias, não há como evitar o comentário: o voto mais esdrúxulo, contraditório e velhaco na decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou José Dirceu por crime de corrupção ativa foi do ministro Dias Toffoli. Ainda bem que oito integrantes da mais alta corte nacional de justiça desmoralizaram o ex-advogado do PT e braço jurídico da Casa Civil nos tempos de José Dirceu. Deixaram o douto jurista de calças na mão.

Admite-se que Ricardo Lewandowski, votando pela absolvição dos líderes do PT, agiu conforme sua consciência. Teve todo o direito de errar, dentro das máximas do regime democrático.

Mas Dias Toffoli lambuzou-se todo. Porque obviamente para retribuir ao ex-patrão as benesses recebidas, até sua designação para o Supremo, decidiu eximi-lo das culpas de chefe da quadrilha da corrupção. Mas de forma cruel condenou quantos se encontravam sob as ordens de Dirceu, como José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros. Quer dizer, mandou os Sete Anões para a fogueira mas poupou a Bruxa Malvada.

Depois de Joaquim Barbosa não perdoar ninguém, Rosa Weber e Carmem Lúcia mostraram-se indignadas. Gilmar Mendes acusou o próprio Lula. Marco Aurélio lembrou que no Brasil ninguém sabe de nada. O decano Celso Mello bateu firme e Ayres Brito jogou a pal-de-cal num dos maiores escândalos da República. Pois Dias Toffoli mostrou que falta alguém em Nuremberg. Felizmente, sendo contraditado, isolado e massacrado pela maioria de seus pares. Não seria o caso de pedir o boné?

É TRISTE MAS É VERDADE

A vida é sempre mais real do que a ficção, mas é a vida. Em nota divulgada após sua condenação, José Dirceu lançou manifesto lembrando ter sido preso em 1968 junto com centenas de estudantes que se insurgiam contra a ditadura. Um ano depois foi banido do Brasil, tendo voltado na clandestinidade. Em 2005, segunda figura mais importante da República, teve cassado seu mandato de deputado federal, afirmando ter sido transformado em inimigo público número um. Para ele, foi prejulgado e linchado, sem que seus algozes levassem em conta a presunção de inocência. Garante que continuará a lutar contra os que ignoram o Estado de Direito. Está, sua razão de viver.

É a vida. Dirceu mudou, quando deixou de ser pedra e virou vidraça. Ninguém garante que não voltará às origens.

POR ELA NÃO MUDA NADA

A presidente Dilma reage aos boatos de que promoveria ampla reforma no ministério, uma vez conhecidos os resultados do segundo turno das eleições municipais. Mas terá que enfrentar, senão a dança dos partidos, ao menos a ambição de muitos de seus ministros, candidatos a governador ou a permanecer no Congresso. No correr de 2013 ficarão claras as pretensões, mas como prevenir é sempre melhor do que remediar, quem sabe ela se antecipe? Afinal, é bom preparar o segundo mandato bem antes que ele se inicie.

Falta lastro à bravata

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

A autocrítica não é da personalidade petista. Não que não existam defensores da utilidade do exame de consciência no partido: de memória cito Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante.

Este último, ainda no início do primeiro governo Lula, recomendava uma revisão de procedimentos em relação às reformas do governo anterior que o PT tanto combateu e depois acolheu. Aconselhava que o partido reconhecesse o equívoco e explicasse à sociedade as razões da nova posição.

Na época, José Dirceu abordava o tema de outra forma: o novo governo simplesmente não devia satisfação a respeito. Disse isso quando perguntado em entrevista ao Estado se não era incoerente o PT atacar e depois defender a reforma da Previdência.

No quente do escândalo do mensalão, Genro e Cardozo reclamaram a necessidade de um urgente inventário. Os dois propuseram uma reflexão seguida de reformulação interna, inclusive com a edição de novo código de ética para balizar a conduta de filiados ao molde do que antigamente cantava a musa no partido.

Falaram sozinhos. Passado o susto, vencida a perplexidade inicial, construído o muro de arrimo na tese do caixa 2, o PT se escorou na força de Lula, na incerteza da sociedade de que princípios deveriam valer também para a política, e tocou o barco.

Sem a mesma aura, já com uma legião de decepcionados, mas com vigor suficiente para ganhar duas eleições presidenciais.

Agora ensaia de novo reação, não obstante as evidências prescrevam como mais prudente uma pausa para meditação, uma resolução dos passivos, a fim de não solapar o enorme capital que ainda lhe resta.

Pela simples razão de que as condições objetivas agora são desfavoráveis. Vejamos alguns exemplos.

A adversidade não resulta de luta política, mas de condenação judicial em instância suprema depois de cinco anos de processo, assegurado amplo direito de defesa.

O julgamento terá efeito em decisões judiciais daqui em diante, além de inibir ações baseadas na certeza absoluta da impunidade.

O uso do caixa 2, antes aceito como inevitável, depois de ter sido tratada pelo STF como prática criminosa não serve mais como desculpa.

Lula não fala mais da tribuna presidencial. Os aliados de hoje não têm a mesma referência de ontem e, amanhã, querem ver a fila do poder andar.

Enfim, o mar não está para peixe como já esteve.

José Dirceu exorta o partido a dobrar a aposta: concentrar-se na luta eleitoral e vencer em São Paulo. Ou seja, a lógica de sempre, o "vamos que vamos" que deu no que deu.

Tal visão menospreza a essência do que se passa: sim, o PT ganha a Prefeitura de São Paulo, mas de que isso serve para a reconstrução da confiabilidade do partido?

Vários políticos foram reeleitos depois de envolvidos em escândalos e, no entanto, voltaram sem o prestígio de antes. Muitos o perderam para sempre. Outros vêm perdendo gradativamente.

Dirceu terá dificuldade, para dizer o mínimo, de manter a influência no PT devido à contingência de precisar sair por algum tempo de circulação.

A despeito da presumível romaria de jornalistas que continuarão a procurá-lo para dar opinião, a cadeia, convenhamos, não é o espaço mais confortável para o exercício de liderança partidária.

José Dirceu pode até fazer barulho para tentar motivar a militância. Mas não pode fugir do fato de que é um homem vencido.

Desmentido. 

O Supremo não demorou dois meses para contrariar as expectativas de descrença na eficácia da Justiça.

Pesquisa do Datafolha de agosto indicava que 73% das pessoas achavam que os crimes deveriam resultar em castigo.

Apenas 11% acreditavam que os réus seriam punidos, 37% apostavam em condenações sem prisões e 43% cravaram a alternativa da absolvição.

Golpe contra a democracia

Merval Pereira 

O Globo

A democracia foi o centro da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal que formalizou a condenação do núcleo político do PT por corrupção ativa com resultados que não deixam dúvidas da decisão do plenário: apenas dois ministros absolveram o ex-ministro José Dirceu; só um absolveu o ex-presidente do PT José Genoino, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foi condenado por unanimidade.

No mesmo dia em que se conheciam as cartas em que Dirceu e Genoino não poupam elogios às suas próprias pessoas e se colocam como mártires de uma ação política que está sendo perseguida por uma elite reacionária, os ministros do STF puseram os pontos nos ii, demonstrando que o que está sendo condenado é uma tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

Na definição do presidente do Supremo, Ayres Britto, “(...) sob a inspiração patrimonialista, um projeto de poder foi feito, não um projeto de governo, que é exposto em praça pública, mas um projeto de poder que vai além de um quadriênio quadruplicado. É um projeto que também é golpe no conteúdo da democracia, o republicanismo, que postula a renovação dos quadros de dirigentes e equiparação das armas com que se disputa a preferência dos votos”.

Já Celso de Mello analisou que o ato de infidelidade ao eleitor estimulado por venalidade governamental, além de constituir “grave desvio ético-político e ultraje ao exercício legítimo do poder”, acaba por gerar desequilíbrio de forças no Parlamento, tirando poder da oposição.

Aqui, ele tocou em ponto crucial: a migração de políticos, à custa de pagamento com dinheiro público, da oposição para siglas da base, que cresceram às custas desses expedientes, enquanto a oposição minguava.

Hoje temos a menor oposição numérica desde a volta da democracia, apenas três partidos assumem esse papel: PSDB, DEM e PPS. Os demais estão na base governista ou aspiram estar nela, como o novíssimo PSD.

O que começou com a compra de votos em dinheiro, denunciado o esquema que hoje está em julgamento, passou a se dar através da entrega de ministérios e cargos em órgãos públicos, numa montagem de coalizão tão ampla quanto heterogênea, que só o exercício do poder une.

O presidencialismo de coalizão esteve na raiz das análises dos dois últimos votos pela condenação do núcleo político petista. A compreensão de que é preciso fazer negociações políticas para organizar base partidária que permita a governabilidade foi explicitada pelos ministros, mas a “maneira argentária” com que elas foram comprovadamente feitas no início do primeiro governo Lula, organizada por Dirceu e Genoino, foi considerada por Celso de Mello “um atentado ao estado de direito”.

Para ele, essa maneira “subverte o sentido das funções, traduz gesto de deslealdade, compromete o modelo de representação popular e frauda a vontade dos eleitores, gerando como efeito perverso a deformação da ética de governo”.

Já para Ayres Britto, “com esse estilo de fazer política, excomungado pela lei brasileira, o resultado de cada eleição, naturalmente, seria alterado do ponto de vista ideológico”.

Segundo Celso de Mello, “há políticos, governantes e legisladores que corrompem o poder do Estado, exercendo sobre ele ação moralmente deletéria, juridicamente criminosa e politicamente dissolvente”.

Ele lembrou a famosa frase de Lord Acton, historiador, político e escritor inglês do século XIX, “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente”, para ressaltar “a falta de escrúpulos dos agentes perpetradores da falta criminosa, a ação criminosa por eles exercida, a arrogância por eles demonstrada e estimulada por um senso de impunidade e o comportamento desonesto no desempenho de suas atividades”.

O decano concluiu sua análise sobre a compra de apoio político ressaltando “a perigosa situação a que o país está exposto, dirigido por dirigentes capazes de perpetrar delitos difamantes”.

Para Ayres Britto, “esse catastrófico modo interpartidário de fazer política”, que ele definiu como a formação “pecuniarizada de alianças argentárias, um tipo de coalizão excomungado pela Constituição”, leva a que o perfil ideológico que sai das urnas fique adulterado, ferindo a democracia.

Mensalão: a condenação de Dirceu, inexoravelmente, incrimina Lula

Manoel Pastana (*)

O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula. 

Desde o início do julgamento do mensalão, percebe-se nítida divergência entre o relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandwski. Contudo, na parte em que trata do acusado José Dirceu, a divergência ficou bem mais acentuada. O voto do relator é parecido com uma peça acusatória. Por outro lado, o voto do revisor nada se diferencia de uma peça defensiva. Peço venia aos dois ministros, mas estou apenas constatando uma realidade que, aliás, será consignada no livro que lançarei em breve.

O relator afirma que há provas abundantes da culpa de Dirceu. Em sentido contrário, o revisor diz que não há prova alguma. A realidade é que a prova técnica contra Dirceu é extremamente frágil. Nesse diapasão, pela ótica dos princípios que norteiam o processo penal, o revisor tem razão, mormente porque, Jefferson, que poderia ser utilizado como testemunha ou delator, beneficiado pela delação premiada, foi incluído no processo como acusado, fragilizando por demais o viés probatório da revelação que fez sobre o esquema criminoso. Ocorre que o cenário delitivo é gigantesco e aí fica difícil não enxergar a lógica, isto é, a ação dos que estão por trás dos executores. Aliás, a ministra Rosa Weber, invocando “a lógica autorizada pelo senso comum”, ressaltou que na Justiça Trabalhista ela proferiu diversos votos, sob a inspiração de Malatesta, no sentido de que “o ordinário se presume, só o extraordinário se prova”. Conquanto esse entendimento possa ter agasalho nas lides laborais, em matéria penal, ao meu sentir, ele acutila os princípios da verdade real, presunção de inocência e in dubio pro reo.

Em socorro ao raquítico quadro probatório, que poderia ser derrubado pelo princípio do in dubio pro reo, os ministros que fazem divergência ao revisor invocaram a teoria do domínio do fato, importada do direito alemão. Ocorre que a teoria do domínio do fato não dispensa prova, caso contrário, estar-se-ia institucionalizando a punição pela simples relação hierárquica. Assim, por exemplo, o chefe da repartição seria punido por crime ocorrido na sua área de atuação, independente da relação de causalidade, dolo ou culpa, bastando haver relação lógica de que ele, como chefe, teria o domínio da situação. Isso fere os princípios que norteiam a responsabilidade penal subjetiva. Daí a condenação de Dirceu surpreender muita gente, inclusive eu, que não acreditava que iria acontecer, mas que hoje é uma realidade, diante dos três votos nesse sentido e da predisposição condenatória de outros ministros.

Como disse em artigo anterior, o STF pode tudo, uma vez que é a última instância na dicção do direito. Assim, pragmaticamente, é despiciendo discutir o acerto ou erro da decisão condenatória, que ora se vislumbra. O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula. Nesse sentido, como o relator consignou que o “elevadíssimo cargo” que era ocupado por Dirceu lhe conferia o domínio do fato. Por razão maior, o cargo máximo que era ocupado por Lula lhe coloca em situação de responsabilidade superior.

Aliás, se em relação a Dirceu, o depoimento de Jefferson não foi confirmado por outras testemunhas, o mesmo não aconteceu em relação a Lula. Segundo o voto do relator, o depoimento de Jefferson, dando conta de que informara ao ex-Presidente a existência do mensalão, teve  ampla confirmação. Vejamos trecho do voto: “A testemunha (refere-se a Arlindo Chinaglia) também confirmou que participou de reunião em que o acusado ROBERTO JEFFERSON informou ao Presidente Lula sobre a existência dos pagamentos. Aliás, todos os interlocutores citados por ROBERTO JEFFERSON – Senhores Arlindo Chinaglia, Aldo Rebello, Walfrido dos Mares Guia, Miro Teixeira, Ciro Gomes e o próprio ex-Presidente da República – confirmaram que foram informados, por ROBERTO JEFFERSON, nos anos de 2003 e 2004, sobre a distribuição de dinheiro a parlamentares para que votassem a favor de projetos do interesse do Governo. Portanto, muito antes da decisão de ROBERTO JEFFERSON de delatar publicamente o esquema.” Isso desmente o ex-Presidente Lula de que “não sabia de nada” sobre o mensalão.

O ministro Joaquim Barbosa também consignou no voto que “o senhor Ricardo Espírito Santo Salgado, presidente do banco Espírito Santo, afirmou que manteve várias reuniões, diretas e pessoais, com o próprio Presidente da República.” Ora, o que o presidente de um banco privado faria em reunião direta e pessoal com o Presidente da República? A resposta a esse questionamento pode ser vista em outro trecho do voto do relator: “Roberto Jefferson disse em depoimento prestado à PF e confirmado em juízo, o seguinte: Que José Dirceu afirmou ao declarante que o PT estaria sem recursos para cumprir o acordo, uma vez que a PF havia prendido 62 doleiros. Que em um encontro ocorrido no início de janeiro de 2005, o então ministro afirmou que havia recebido, juntamente com o Presidente Lula, um grupo da Portugal Telecom ;com o Banco Espírito Santo, que estaria em negociações com o Governo brasileiro. Que José Dirceu afirmou que haveria a possibilidade de que referido grupo econômico pudesse adiantar cerca de oito milhões de euros, que seriam repartidos entre o PT e o PTB.”

O nome do ex-Presidente Lula está em várias partes do voto do relator, de forma a não deixar dúvida alguma de seu envolvimento com o esquema criminoso. Mas não é só isso. Ao contrário de Dirceu, que não praticou nenhum ato material, pelo menos não deixou rastro disso, Lula praticou atos materiais, que se enquadram como uma luva nos artigos 13 e 29 do Código Penal. Senão vejamos. Duas foram as principais fontes de recursos do mensalão. A primeira está relacionada aos contratos fraudulentos com as empresas de publicidade de Valério. Para viabilizar a contratação de tais empresas, foi editado o decreto 4.799/2003, que além de afastar o incômodo da licitação, permitindo a contratação direta, conferiu poderes a Valério para funcionar como uma espécie de administrador de recursos públicos. Esse decreto foi assinado pelo ex-Presidente Lula, a mando de quem não se sabe, mas a assinatura é dele.

Outra importantíssima fonte de recursos do mensalão veio de empréstimos consignados em folha de pagamento a aposentados do INSS. Primeiro foi editada a Medida Provisória 130, que criou os empréstimos. Assim, que foi publicada a MP, o banco BMG, envolvido no esquema, procurou habilitar-se para fazer tais empréstimos. Contudo, não obteve êxito, porque um inconveniente parecer da Procuradoria Federal do INSS aduziu que os empréstimos somente poderiam ser realizados por bancos públicos, pagadores de benefícios previdenciários. O empecilho foi superado com a edição do decreto 5.180, dispondo expressamente que mesmo banco privado, ainda que não fosse pagador de benefício previdenciário, poderia se habilitar. Graças à explicação do referido decreto, o BMG logrou êxito à habilitação. Tanto a medida provisória como o decreto foram assinados pelo ex-Presidente Lula, a mando de quem não se sabe, mas a assinatura é dele.

Além da assinatura do “democrático” decreto, que inclusive levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a representar criminalmente contra o ex-Presidente, arquivada pelo então procurador-geral da República Antonio Fernando, Lula enviou mais de dez milhões de cartas (assinadas por ele) a aposentados, anunciando a “novidade” dos empréstimos, o que fez o BMG, com apenas dez agências, faturar três bilhões de reais, superando a Caixa Econômica, com suas duas mil agências. Vale lembrar, que o BMG “emprestou” bastante dinheiro ao PT, sem qualquer garantia.

Dispõe o artigo 13 do Código Penal: “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.” Considerando que as duas principais fontes de recursos do mensalão decorreram de atos praticados por Lula, não resta dúvida de que, se não fosse ele, o resultado não teria ocorrido (como ocorreu). Assim, de acordo com o artigo 29 do Código Penal que dispõe: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.”, Lula teria que ter sido acusado, nem precisaria invocar a teoria do domínio do fato, porquanto a conduta dele está inserida na cadeia de causalidade, sendo que há provas abundantes disso, inclusive do dolo. A propósito, por causa dessa aberrante omissão, representei contra o ex-procurador-geral da República (PGR) Antonio Fernando, autor da denúncia do mensalão, a fim de que fosse apurado crime de prevaricação, por ele ter deixado Lula fora da acusação, não obstante o ex-Presidente ter praticado atos escandalosamente destinados a fomentar o esquema criminoso. A representação foi arquivada, sem que o mérito tenha sido enfrentado.

No ano passado, representei ao PGR, Roberto Gurgel, apontando fatos que indicam o envolvimento do ex-Presidente Lula no esquema do mensalão, que inclusive sustentam ação de improbidade contra ele, em trâmite na 13ª Vara Federal do Distrito Federal. Recentemente, Gurgel arquivou a representação, alegando que os fatos nela contidos são objetos de apuração no inquérito policial 2.474, que tramita no STF desde março de 2007.  Agora, com a condenação de Dirceu que, por diversas vezes, falou que nada fazia sem o conhecimento e a anuência de Lula, bem como as várias passagens do voto do relator, apontando o envolvimento direto do ex-Presidente, sem contar que na teoria do domínio do fato, Lula estava acima de Dirceu, não tem como deixá-lo impune. Lula não é uma entidade para ficar incólume à lei nem é um idiota, para não responder pelos seus atos, porquanto, ainda que não tivesse discernimento algum, deveria ser submetido à medida de segurança, nos termos do artigo 97 do Código Penal.

Para saber mais sobre a realidade do mensalão, que não sai nos boletins oficiais, vide os artigos: “Mensalão: o que poucos sabem, e o Brasil deveria saber”; “Lula, Dirceu e os Tuiuiús: a realidade oculta do mensalão”, bem como outros artigos que estão no meu site: www.manoelpastana.com.br

(*) Manoel Pastana, Procurador da República no Rio Grande do Sul, Autor do livro autobiográfico De Faxineiro a Procurador da República

O novo Brasil

Eliane Cantanhêde

Folha de S. Paulo

Num mesmo dia, 10 de outubro de 2012, o Supremo Tribunal Federal condena o antes todo-poderoso chefe da Casa Civil de um dos governos mais populares do país e elege um ministro negro para presidi-lo pela primeira vez na história. Esse é o novo Brasil.

José Dirceu de Oliveira e Silva tem uma biografia exuberante.

O moço bonito de sotaque caipira que sai da cidadezinha mineira de Passa Quatro para liderar os estudantes do Brasil inteiro contra uma ditadura (e, de quebra, partir corações femininos de norte a sul).

O jovem líder que é preso, trocado por um embaixador sequestrado, treinado em Cuba e que muda o rosto e a identidade para voltar ao país e reconstruir a vida.

O clandestino que divide a cama, a mesa, as finanças e um filho com uma mulher por anos, sem lhe dizer quem é, de onde vem, para onde vai.

O político que ressurge das cinzas para retomar, vibrante, a vida política e criar o Partido dos Trabalhadores, embalar o mito Lula e garantir-lhe condições práticas de vitória -tapando o nariz, mergulhando no sistema, deixando-se levar alegremente pela correnteza política.

O braço direito do primeiro presidente "de esquerda", que instalou dentro do Planalto sua capacidade de mando, sua influência sobre o PT e a imensa experiência em manipular aparelhos. Antes, os militantes. Depois, os partidários. Por fim, os de governo. Estado e partido, os fins justificam os meios?

Cai José Dirceu, sobe Joaquim Barbosa, o negro, o filho de pedreiro, o homem que inebria o país com seu carisma e seus votos implacáveis no que se convencionou chamar de "julgamento do século". E que presidirá a mais alta corte brasileira.

Quis o destino, ops!, quis o processo político, social e econômico que o grande condenado, quando a lei passa a valer para todos, seja justamente quem tanto se empenhou para construir esse novo Brasil. O réu Dirceu é vítima do próprio Dirceu.

Julgamento do STF foi essencial como modelo de justiça

Pedro do Coutto

Tribuna da Imprensa

O julgamento da primeira parte do mensalão, concluindo pela condenação de vários réus de elevada importância na estrutura política institucional do país, há de ter surpreendido substancial parcela da sociedade, portanto da população. A qual, por tradição, desacreditava na possibilidade de aplicação de penas a integrantes dos eixos de poder.

O julgamento, assim, concretamente, representa um momento de choque causado pela surpresa da decisão. Virou-se com isso um capítulo importante da própria história brasileira, já que a história de um país também é o seu presente. Os descrentes terminam tendo que se render aos fatos. O principal deles o descompromisso individual dos juízes que demonstraram independência e objetividade.

Não prevaleceu, no todo, o vínculo entre o ato da nomeação com o voto do nomeado. A caneta que levou à Corte Suprema não desfocou a independência dos magistrados. Basta prestar atenção nos votos dos que acompanharam o relator Joaquim Barbosa. Serão agora sucedidos pela aplicação respectiva das penas, o que colide com a impressão de que agentes públicos, pelos cargos em que encontravam, podem situar-se acima das limitações legais.

INDEPENDÊNCIA

O episódio transforma-se em lição exemplar para a vida nacional. O Judiciário decidiu com independência. O sentimento de respeito ao patrimônio público e sua utilização foi mais forte e tornou indispensável separar os planos das questões em debate. Não só as relativas aos degraus do mensalão de 2005, mas a todos os aspectos que dizem respeito à predominância do estado de direito.

Em todo o desenrolar do processo que alcança uma nova etapa, vitoriosa está a democracia, com sua característica fundamental, a da igualdade de todos diante da lei e, portanto, de sua aplicação. O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, pela postura que adotaram têm sua imagem destacada, pois não agiram na tentativa de influir nessa ou naquela direção, em favor deste ou daquele.

Inclusive é preciso não esquecer que foi o envolvimento do ex-ministro José Dirceu no episódio que levou a então ministra de Minas e Energia à chefia da Casa Civil. Não fosse o mensalão, seria José Dirceu e não Dilma Rousseff o sucessor de Luís Inácio no Planalto.

O mensalão, assim, tornou-se o caminho para a vitória de Dilma nas urnas de 2010. E portanto também o roteiro para a possível conquista de um segundo mandato daqui a dois anos. Quando provavelmente terá Aécio Neves como adversário mais provável. Mas calcular hoje os obstáculos que vão surgir é um exercício de suposições. Podem estas acontecer ou não.

O julgamento da primeira parte do processo desencadeado em 2005, entretanto, já representa um fato concreto. Que, de forma bem sensível, envolve a sociedade brasileira. Em sentido positivo. Vai dar margem a desdobramentos importantes, sem dúvida.

Condenação de petistas mostra que Brasil quer responsabilização de políticos, diz FT

BBC Brasil

Delúbio Soares, José Dirceu e José Genoino 

foram condenados no STF pelo mensalão

Uma reportagem do jornal Financial Times nesta quinta-feira afirma que os brasileiros estão "comemorando" a condenação de figuras políticas de grande expressão no caso do Mensalão, e que muitos estão cobrando maior responsabilização ("accountability", em inglês) de seus líderes.

Na terça-feira, a maioria dos juízes condenou integrantes do alto escalão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva – como José Dirceu e José Genoino – por envolvimento no escândalo de compra de apoio político no Congresso. O STF só definirá as penas dos culpados no fim de todo o processo do Mensalão. Eles poderão pegar de dois a 12 anos de prisão.

"Os brasileiros estavam comemorando o que muitos veem como um ponto de virada no estado de direito na segunda maior economia de mercado emergente do mundo quando a Suprema Corte deu o primeiro veredicto de culpado contra um grupo de políticos de alto escalão", escreve o correspondente do jornal em São Paulo, Joe Leahy.

"O forte posicionamento tomado pelos juízes no caso conhecido como 'Mensalão' acontece após demandas por maior responsabilização e melhores serviços públicos. Isso acontece depois de décadas de crescimento econômico e a emergência de uma nova classe média baixa que, cada vez mais, espera melhores padrões de educação, segurança e infraestrutura."

O jornal também destaca que um aspecto importante do julgamento do Mensalão é que o STF está "fortemente ocupado" com juízes indicados durante a gestão do PT, o que demonstraria a independência da Corte ao condenar petistas.

O Financial Times diz ainda que "muitas das instituições e mecanismos de controle previstos na constituição, que foram elaborados depois da ditadura, estão amadurecendo agora, desde a Polícia Federal ao Ministério Público, passando pela independência do Judiciário."

Analistas políticos brasileiros ouvidos pelo Financial Times dizem que o desafio do Brasil agora, no combate à corrupção, é acabar com desvios em campanhas eleitorais.

O alcance da condenação de José Dirceu

Editorial

O Globo

O julgamento do mensalão já atinge a sua 11ª semana, e, pela importância histórica do que está em questão, reúne momentos memoráveis, em todos os sentidos. Um deles, entre os principais, a condenação do ex-ministro José Dirceu, por “corrupção ativa”, confirmada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, na terça-feira, ao dar o sexto voto de aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, avalizada pelo ministro-relator, Joaquim Barbosa.

Com apenas dois votos favoráveis ao ex-ministro, dos ministros Ricardo Lewandowski, revisor do voto do relator, e Dias Tóffoli, o veredicto de Mello definiu o destino de Dirceu nesta acusação, num processo em que também é acusado pela PGR de formação de quadrilha, da qual era o chefe.

Organização constituída para desviar dinheiro público, lavá-lo com o uso da tecnologia desenvolvida por Marcos Valério na campanha do tucano Eduardo Azeredo à reeleição como governador de Minas em 1998, a fim de comprar apoio político-partidário ao primeiro governo Lula.

Na sessão seguinte, ontem, os dois votos restantes, dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte, confirmaram a denúncia e o entendimento do relator, sendo Dirceu condenado por oito ministros, na acusação de corrupção ativa. A denúncia de montagem de quadrilha ainda será julgada, mas a tendência do Pleno não ajuda Dirceu.

Na apresentação dos votos pela condenação de Dirceu foram citadas provas “torrenciais” — termo usado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel — da atuação do então ministro chefe da Casa Civil naquele período, como maestro do mensalão.

Também estará nos destaques do julgamento histórico o voto da ministra Cármen Lúcia, proferido ainda na terça, contra Dirceu, em que ela pulveriza, com justificada indignação, a tentativa da defesa de minimizar o crime tachando-o de “simples” caixa dois de campanha. “Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda a tranquilidade, que houve caixa dois. Caixa dois é crime. Dizer isso na tribuna do Supremo, ou perante qualquer juiz, me parece grave (...)”

O esfarrapado álibi foi destilado dentro do PT, assumido pelos mais proeminentes advogados do partido (e de acusados de legendas aliadas) e pelo presidente Lula.

Este, numa entrevista concedida em Paris a uma free-lancer, mesmo depois de ter pedido desculpas, em rede nacional, por ter sido “traído” pelos mensaleiros — admissão explícita da existência do esquema —, amenizou o escândalo, equiparando-o “a tudo que os outros partidos fazem”.

Pois isto é crime, disse com firmeza Cármen Lúcia. Mesmo porque, “restou provado”, como concordam os ministros, inclusive Lewandowski e Tóffoli, que este dinheiro ilegal saiu de cofres públicos (Visanet/Banco do Brasil e contratos assinados por Marcos Valério, no papel de publicitário, com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado) e foi lavado numa grande fraude financeira de que participaram o Banco Rural, Marcos Valério, Delúbio Soares e José Genoino, com o conhecimento de José Dirceu.

Além do álibi improvável, das fileiras do partido surgiu, por meio de intelectuais orgânicos, a tese farsesca de que o mensalão não passava de invenção das “elites”, a serviço das quais estaria uma “mídia golpista” (a imprensa independente e profissional, leia-se).

No melhor estilo da visão conspiratória cultivada em hostes de militantes partidários, tudo era uma fantasia mal intencionada. Grande bobagem, como está sendo mostrado num dos mais longos julgamentos de que se tem notícia, transmitido ao vivo pela TV.

Assistir a qualquer das sessões dá ideia precisa da seriedade com que o Ministério Público construiu sua denúncia, com base em informações das CPIs que vasculharam o escândalo, de investigações e perícias da Polícia Federal. Os mesmos zelo e rigor técnico transparecem nos votos do relator Joaquim Barbosa e na intervenção dos demais ministros.

Não faz sentido, portanto, o condenado José Dirceu, em nota emitida após o desfecho do seu julgamento nesta acusação, dizer-se “prejulgado e linchado”, e ainda equiparar a Corte a um tribunal “político e de exceção”. Discurso para militantes.

Não contava a defesa, de Dirceu e de todos, que o STF, por maioria absoluta, avançaria na jurisprudência. “Provas evidenciais”, a teoria do “domínio do fato”, a importância de testemunhas — nada, por óbvio, inventado pelos ministros do STF, apenas reinterpretações de conceitos antigos — serviram para condenar vários acusados, inclusive parte da cúpula do PT na época do mensalão, 2002/2005.

Sem a nova amplitude de visão da maioria do Pleno do STF, nunca um chefe — aquele que tem o “domínio do fato” — de uma operação ilegal com estas proporções, montada dentro do Estado, seria condenado, pois ele não deixa provas materiais. Cometem crimes sem rastros.

Por isso, a ortodoxia jurídica, na qual confiaram os advogados dos mensaleiros, contribuiu muito para a ideia de que poderosos não são punidos no Brasil. E de fato.

O alcance da condenação de Dirceu é essencialmente político, ponto-chave para a estabilidade institucional do Brasil na democracia. Fica entendido, depois deste julgamento, que qualquer grupo que tente executar um projeto de poder criminoso para se perpetuar como governo — não importa em nome de quê — esbarrará, como deve ser, com o Poder Judiciário, e, no caso específico, com o Supremo, responsável último por zelar pela Constituição.

O Executivo subjugar, por via financeira ou qualquer outra forma, o Legislativo, é desestabilizar a República, implodir princípios da democracia representativa, atacar o conceito essencial da independência entre os Poderes, tomar o rumo de um regime chavista, unitário, cesarista. É crime, alerta o Supremo. O mesmo é verdade no relacionamento entre Legislativo e Justiça.

Esta é a mensagem do STF nas condenações que tem lavrado. Mais significativa ela fica se for considerado que a maioria dos atuais ministros da Corte, sete em dez, foi nomeada por governos petistas. É risível enxergar algum dirigismo nas condenações que têm sido distribuídas.

Se o impeachment de Collor fortaleceu o Congresso brasileiro, o julgamento do mensalão consolida o Judiciário como um pilar sólido do regime de democracia representativa.

O Brasil como nação passa a ter no mundo uma estatura equivalente ao tamanho e importância de sua economia.

A bizarra tolice de Gilberto Carvalho

Josias de Souza

‘Inteligentes não usam mensalão na campanha’

O ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência, acha que errarão feio os rivais do PT que usarem as condenações do mensalão como munição eleitoral. “Quem for inteligente não vai tentar fazer isso”, disse.

“Se o fizer, a população tem muita sabedoria para julgar e entender que o que vale é a prática de um projeto que está mudando o Brasil, que está diminuindo a pobreza, colocou o Brasil em uma outra dimensão e essa prática, ao ser levada para as prefeituras, também tem dado muito certo.”

A população, de fato, não é boba. O brasileiro médio, por inteligente, às vezes diverte-se bancando o tolo diante de tolos que bancam o inteligente. Ele ouve Gilberto, mas também assiste à TV Justiça. Lembra de ter visto Ayres Britto dizer que a conta do mensalão ficou em R$ 153 milhões.

O espectador pergunta aos seus botões: não daria para mudar o Brasil de outro modo, reduzindo a pobreza geral sem elevar as riquezas específicas? E conclui que a inteligência humana é quase tão vasta quanto à tolice.

Riscos de perder o bonde

José Paulo Kupfer  

O Estado de S.Paulo

Os ajustes nas projeções da inflação para os anos civis de 2012 e 2013 ocorrem em intervalos cada vez mais estreitos, com limite superior em torno de 5,5%. Os analistas de conjuntura, portanto, localizam a evolução dos preços num ponto equidistante entre o centro da meta de inflação e o teto aceito pelo sistema, por um tempo razoável.

Também estão se estreitando as estimativas em relação aos níveis da taxa básica de juros daqui até fins de próximo ano. São sinais conjunturais de que juros reais não superiores a 3% prometem não escapar tão cedo desse novo limite mais civilizado. Há ainda indícios mais estruturais de que essa aproximação dos juros de referência brasileiros das taxas mais "normais" praticadas mundo afora pode ter vindo para ficar.

Indicações de que já se começa a acreditar que os tempos são de mudanças mais profundas na economia brasileira, na esteira de juros mais baixos, estão aparecendo a cada dia. À percepção de redução na rentabilidade financeira já se contrapõem ações em prol do aumento da eficiência na gestão dos negócios. O campo, numa palavra, vai se abrindo para aplicações financeiras de prazo mais longo e para o investimento em ampliação e em melhoria da produção.

O atual debate sobre a existência ou não de mudanças no regime macroeconômico não despencou de Marte e está, na realidade, por trás da discussão sobre a viabilidade de manutenção no tempo desse novo ambiente de juros mais baixos. Para o grupo de analistas que acredita ter se instaurado um novo mix de política econômica - com relaxamento na busca do centro da meta de inflação, câmbio quase fixo em lugar do flutuante e afrouxamento da meta de superávit primário -, o muro no qual os juros baixos podem se chocar, voltando a subir aos níveis antigos, está logo ali.

A moral dessa história é que, sendo assim, as mudanças de comportamento e estratégias na economia também não iriam longe. Mas, para o Banco Central, essa moral e essa história não estão bem contadas. É o que a autoridade monetária permite inferir da leitura do último Relatório Trimestral de Inflação, referente ao terceiro trimestre, divulgado na semana passada.

Um detalhado boxe, que acompanha o Relatório, descreve mudanças ocorridas na economia brasileira em anos recentes, que podem ter levado a "significativas" reduções na taxa real de juros de equilíbrio. Traduzindo: os juros reais atuais estão no lugar certo e, portanto, não há razão para voltar a elevá-los. Na definição dos economistas, taxa real de equilíbrio (ou neutra ou natural) é aquela que, no médio prazo, apresenta consistência com inflação estável e crescimento da economia igual ao seu potencial de crescimento.

Embora relacione diversos métodos e cálculos que confluem para essa forte redução da taxa neutra de juros, o BC é cauteloso nas conclusões. O documento lembra, com razão, que a taxa de juros de equilíbrio - como outras taxas de equilíbrio na economia, caso, por exemplo, da taxa de desemprego - é uma variável não observável e, portanto, projetá-la embute alto grau de incerteza. O resultado obtido varia conforme o modelo aplicado, a técnica de cálculo adotada e a amostra utilizada.

O BC, de todo modo, aponta alguns fatores que ajudam a aumentar a convicção de que está ocorrendo, de fato, uma forte redução dos juros de equilíbrio. São mudanças positivas, nos últimos anos, em relação aos prêmios de risco nos financiamentos, maior acesso aos mercados de capitais a custos menores, consolidação do regime fiscal e transformações nas estruturas do mercado financeiro, sem esquecer o cenário externo deflacionário. O Relatório de Inflação não banca números, mas dá indicações de que, no Brasil, a taxa real neutra de juros pode ter caído, entre o primeiro semestre de 2008 e o primeiro semestre de 2012, para algum valor entre 2,5% e 3,5%.

Caso a estimativa esteja correta, é possível acreditar que o atual nível dos juros básicos possa ser mantido nas vizinhanças de onde se encontra por um período mais longo de tempo. O risco de não considerar essa hipótese é o de perder o bonde das mudanças que já começaram a pipocar.

A grande questão da pequena empresa

Joaquim Castanheira (*)

Brasil Econômico

Dois indicadores divulgados ontem, por entidades diferentes, falam mais entre si do que se poderia supor num primeiro momento.

Primeiro indicador: o Sebrae registrou que, no primeiro semestre deste ano, o faturamento das micros e pequenas indústrias cresceu apenas 2,6% e atingiu R$ 35,7 bilhões.

No mesmo período, os setores de serviços e comércio avançaram, respectivamente, 10,3% e 7,2%. A outra estatística divulgada ontem teve sua origem no IBGE.

Segundo o instituto, o emprego industrial caiu 2% em agosto deste ano, em comparação com o mesmo mês de 2011. Trata-se da queda mais intensa nesse índice desde dezembro de 2009.

A ligação entre os dois fenômenos é clara. Se as pequenas e médias espirram, como demonstra o Sebrae, o nível de emprego na indústria fica resfriado.

A análise conjunta dos dois indicadores (o faturamento tímido das MPEs industriais e a retração no nível do emprego) revela uma faceta antiga e perversa da economia brasileira: a pouca atenção (para falar o mínimo) dada às companhias de menor porte, embora sejam elas responsáveis por 52% do mercado de trabalho no país.

São negócios que faturam relativamente pouco, mas dão trabalho a muita gente. Empresas nessa categoria possuem receita bruta anual máxima de R$ 3,6 milhões e empregam até 99 funcionários. Sua existência vive sob constante ameaça.

Burocracia em excesso, carga fiscal elevada e estrutura tributária complexa são alguns dos principais males que provocam uma alta taxa de mortalidade entre essas empresas.

Mas a ameaça mais letal é a falta de canais de financiamento para as pequenas e médias, sobretudo no setor industrial, como mostra o economista do Sebrae-SP, Pedro João Gonçalves.

"A indústria tem uma maior dependência de financiamento, sofre com a concorrência de produtos importados por causa do real valorizado perante o dólar e enfrenta problemas de competitividade. Esses elementos contribuíram para os resultados considerados fracos em relação aos demais setores", afirma ele.

Apesar do intenso corte nas taxas básicas de juros ocorrido nos últimos meses, o custo do dinheiro ainda é elevadíssimo no Brasil. Mesmo que um pequeno empresário tenha condições de assumir esse compromisso, o caminho para chegar nele é longo e tortuoso.

Os bancos privados nem sempre têm flexibilidade suficiente para entender esse universo. Fontes públicas de financiamento (leia-se BNDES) apresentam uma burocracia que desestimula qualquer espírito empreendedor, por mais ativo e ousado que ele seja.

Diante disso, o governo poderia olhar com muito mais carinho para as MPEs. O diagnóstico é conhecido. A cura, também. O que falta é a decisão das autoridades e a disposição para sanar os problemas. Num país habituado a pacotes de incentivos, isso não parece ser tão difícil.

(*) Joaquim Castanheira é Diretor de Redação do Brasil Econômico

Redução da Selic pode conter valorização do real, diz Mantega. Não diga?

Ricardo Leopoldo

O Estado de São Paulo

Redução do juro básico contribui para aproximar taxa de níveis internacionais; Ministro da Fazenda afirmou que Brics precisam fortalecer mercado interno para lidar com a crise

TÓQUIO – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a decisão do Banco Central de baixar a Selic de 7,50% para 7,25% colabora para reduzir o diferencial de taxas entre o Brasil e outros países no mundo.

“A redução dos juros nos ajuda a diminuir a arbitragem e a impedir a valorização do real”, destacou, depois de participar de uma reunião dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Tóquio. 

Crise

Mantega também afirmou que os países que formam do Brics estão sendo afetados pela desaceleração da economia mundial, cujo centro ocorre nos países avançados. “Isto reduziu o ritmo de crescimento de todos. Houve uma redução muito forte das trocas comerciais. Em 2012, está havendo um dos menores crescimentos do comércio internacional, que vai avançar menos de 3%”, destacou.

De acordo com Mantega, os Brics vão buscar um entrosamento maior porque vão registrar expansão maior do que as que serão registradas pelas economias desenvolvidas nos próximos anos. “Embora alguns Brics, que estavam crescendo com taxas muito elevadas, terão que se contentar com taxas um pouco menores, como a China e a Índia”, apontou.

No caso do Brasil, o ministro ressaltou que o nível de atividade está em aceleração e voltando a níveis mais favoráveis. “O Brasil teve uma desaceleração da sua economia no primeiro semestre deste ano. Estamos acelerando o crescimento no segundo semestre e voltando aos patamares de crescimento acima de 4%”, afirmou.

Fundo

Mantega apontou que, por causa da redução do ritmo de atividade dos países desenvolvidos e do comércio mundial, os Brics precisarão “estimular o mercado interno”, a fim de depender menos da Europa e dos EUA. “Temos que estabelecer sinergia no nível financeiro. E estamos avançando um programa de pool financeiro entre nós, no sentido de criarmos um fundo que poderá colocar recursos nos países que necessitarem”, destacou.

“Estamos falando de um mecanismo que os asiáticos chamam acordo de Chiang Mai; é um acordo financeiro, no qual os países grandes da região colocam recursos virtuais. Eles só serão usados se houver necessidade e será uma espécie de retaguarda financeira para os países”, disse Mantega. De acordo com o ministro, não há uma data prevista para a entrada em vigor desse fundo.

“Estamos avançando também com o banco de desenvolvimento chamado Sul-Sul. Esse seria o banco dos Brics. Uma comissão está trabalhando com isso. Esse banco será importante para financiar investimentos, como infraestrutura entre os países”, continuou. Segundo Mantega, os países combinaram fazer mais uma reunião no México em novembro.

EUA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve se encontrar no próximo sábado com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, o que faz parte da sua agenda de eventos oficiais com autoridades de outros países em Tóquio, durante a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre os assuntos que Mantega pretende tratar com Geithner, terá foco principal a preocupação do Brasil com a política de afrouxamento quantitativo (QE, na sigla em inglês) adotada pelo governo norte-americano.

“Estamos preocupados com o excesso de expansão monetária. A política monetária expansionista é correta nos momentos de recessão, mas quando é exagerada ela começa a criar efeitos colaterais, como a desvalorização do dólar, o que traz prejuízos para quem tem reservas em dólar, como o Brasil e a China”, apontou.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É impressionante: Mantega está há tantos anos à frente do Ministério da Fazendo, e só veio descobrir isto agora? 

Dez em cada dez especialistas afirmaram, durante anos, que a apreciação inconsequente do real frente ao dólar, que o governo Lula sustentou durante tanto tempo, só dava em razão justamente dos juros altos praticados pelo país, que atraiam dólares em abundância para cá,  o chamado capital motel, e que sangraram o Tesouro. As exportações de commodities,  consideradas as vilãs do crime durante todo este tempo, foram as únicas fontes de acumulação de reservas cujo montante serve como escudo protetor para o país diante das crises internacionais, além de ser nossa salvaguarda de sustentação da estabilidade econômica que vivemos. Aqui no blog, falamos disto pelo menos desde 2006.

O senhor Mantega é, sem dúvida, uma figuraça: levou seis anos para descobrir o que o país todo já sabia desde o princípio. Só foi se dar conta depois de quase ter acabado com a indústria brasileira, ter acabado com mais de 1 milhão de empregos na indústria e ter forçado dezenas de empresários a irem embora gerar emprego e renda em outros países com melhor ambiente de negócios, sem falar na exportação de manufaturados em cujo mercado internacional fomos alijados por falta de competitividade!!! 

A capacidade de tapar buracos vale mais do que as posições nacionais

Ricardo Galuppo  (*)

Brasil Econômico

Sob o ponto de vista do acúmulo de capital político, os dois grandes vencedores das eleições deste ano foram Eduardo Paes (PMDB), reeleito prefeito do Rio de Janeiro com 64%, e José Fortunati (PDT), que venceu em Porto Alegre com 65% dos votos válidos.

Percentuais como esses são difíceis de ser obtidos em qualquer disputa majoritária - e muito mais ainda em primeiro turno. São números que só se explicam porque tanto Paes quanto Fortunati foram percebidos pela população de suas cidades como solução para os problemas que realmente interessam nesse tipo de disputa: o da fila nos hospitais públicos, o da qualidade nas escolas e de outros serviços como esses. 

E isso falou mais alto no domingo passado do que qualquer vinculação a temas nacionais que muitos insistem em trazer para o palco nas disputas municipais. 

Que isso sirva de lição para as próximas disputas: nas eleições para prefeito, o que conta mesmo é a confiança que o candidato transmite como gestor público.  Isso vale mais do que as posições do candidato em relação aos grandes temas nacionais.

Ninguém pode afirmar, como vem sendo feito pelos "analistas políticos" de plantão, que o PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, saiu-se laureado do pleito por ter conseguido eleger Geraldo Julio, no Recife, e reeleger Marcio Lacerda em Belo Horizonte. 

Se Julio não fizer uma administração decente e se Lacerda tiver no segundo mandato uma avaliação pior do que a do primeiro, seu apoio a quem quer que seja nas próximas eleições presidenciais pode deixar de ser um trunfo e transformar-se num fardo. 

Esse é o ponto que interessa: de todos os níveis de governo, nenhum é avaliado com mais rigor do que o municipal. O eleitor sabe se o prefeito é bom ou ruim pela quantidade de lixo acumulado nas ruas, pelo número de buracos nas ruas e por outros indicadores de aferição imediata. 

Ninguém é ingênuo de ignorar o peso do apoio de um (ou uma) presidente da República ou governador do estado na eleição municipal. Quando eles são bem avaliados, acabam se tornando fiadores de um candidato a prefeito. 

Sem o apoio de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o candidato do PT Fernando Haddad jamais teria chegado aonde chegou nas eleições de São Paulo. 

É por essa razão que a vitória de Eduardo Paes tem um valor tão expressivo. Nas eleições de 2008, ele só chegou à prefeitura porque foi apoiado de forma ostensiva por Lula e pelo governador Sérgio Cabral. Desta vez, o cenário foi outro. 

Cabral perdeu prestígio em relação a quatro anos atrás e Lula quase não foi visto no Rio de Janeiro ao longo da campanha. O que deu a Paes a vitória foi a administração que realizou. 

A partir de agora, ele deixa de ser um político que depende do apoio alheio e entra para o time daqueles cujo apoio passa a ter peso em outros pleitos.

(*) Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico