Portal Terra
O Ministério Público do Trabalho denunciou, nesta quinta-feira, irregularidades trabalhistas no programa Minha Casa, Minha Vida no interior de São Paulo. Segundo o órgão, problemas relacionados com contratação de trabalhadores e pagamento das remunerações foram verificados nas cidades de Araraquara e Taquaritinga.
Procuradores vistoriaram o canteiro de obras dos conjuntos residenciais Anunciata Palmira Barbieri, Maria Helena Lepre Barbieri e Romilda Taparelli Barbieri, no bairro Selmi Dei, em Araraquara. Segundo o MPT, ali estão sendo construídas 1.300 casas populares, sob a responsabilidade de uma construtora e trabalham no local cerca de 200 empregados, sendo 70 deles contratados diretamente pela construtora e os demais por dois terceiros.
Segundo o MPT, as empresas dos terceiros são "de fachada" porque são, na prática, geridas pela própria construtora. "Até a anotação das carteiras dos empregados das terceirizadas é realizada em Franca pela empresa, limitando-se os terceiros a recolher os documentos", diz o ministério. Outro problema apontado envolve irregularidades na contratação de trabalhadores vindos do Piauí e do Maranhão, como pagamento "por fora" de salário, sendo colocado na carteira apenas o valor do piso da categoria, entre outras questões, como contratação de mão de obra sem registro em carteira e instalações "precárias" dos alojamentos.
Já em Taquaritinga, em uma obra coma 60 empregados, foram encontradas irregularidades na obra, como ausência de armários e vestiários; refeitório com número insuficiente de assentos e de mesas; falta de capacitação do operador de máquinas; manipulação do cartão de ponto - "com marcação apenas do horário contratual e das horas extras em caderno separado", segundo o ministério, - além de pagamento "por fora" de bonificações e horas extras e casos de trabalho sem registro.
O MPT afirmou que as empresas receberão autos de infração e terão de comparecer em audiência onde será proposta a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta para regularizar os canteiros e alojamentos.
Procurado, o Ministério das Cidades, responsável pelo programa, ainda não se pronunciou.