Por que o Primeiro Mundo é Primeiro Mundo ?

A notícia a seguir recolhi lá no Alerta Total, do Jorge Serrão. Leiam que depois retornamos para o comentário.

Cartão de primeira-dama francesa
Alerta Total

A mulher do presidente francês, Cecilia Sarkozy, devolveu o cartão de crédito funcional que usou duas vezes, desde a posse do marido, em 16 de maio, para pagar refeições a convidados.
Nas duas oportunidades em que usou o cartão ela gastou 129 e 272 (num total equivalente a R$ 1.082,00).

Um deputado próximo do Partido Socialista, René Dosière, interpelou o primeiro-ministro, François Fillon, sobre a contabilização de gastos feitos por alguém que não tem personalidade jurídica no Executivo francês.

O premiê qualificou a controvérsia de "mesquinha" e disse que "ninguém por aqui usa o cartão de crédito funcional para pagar despesas pessoais."Já pensou se algo parecido acontecesse no Brasil?

Pois é, publicamos aqui, dados contidos no Portal da Transparência mantido (clique aqui) pela Corregedoria Geral da União, portanto, oficiais, dando conta da farra que se transformou o uso dos cartões corporativos no Brasil e o montante alarmante dos gastos realizados. Conforme vimos na notícia acima, o país de Primeiro Mundo onde os governantes tem respeito pelo dinheiro do contribuinte, sequer a Primeira Dama pode se dar ao luxo de qualquer excesso. Usou em um momento específico e, imediatamente, o devolveu com a devida prestação de contas. Aqui, o governo senta em cima de uma cretina desculpa de que a prestação de contas não pode ser exibida por questões de segurança nacional. Lá, por ser primeiro mundo, portanto, país civilizado, onde o governante não se coloca acima da lei e dos costumes de decência e moralidade, pobre do governante que cometer o despropósito de ir além dos limites de gastos que lhe são impostos. Aqui, sequer se presta contas, quanto mais se impõem mínimos de gastos com os tais cartões. Ou seja, ser do Primeiro Mundo, dentre outras condições, é impor aos governantes limites, além de lhe ser cobrado moralidade quanto se tratar de gastar o dinheiro do contribuinte. Aqui, santo Deus, se faz uma farra enorme e fica tudo por isso mesmo. Entenderam a diferença ? Sabem agora o que significa ser civilizado ? Repetindo o verso de Cazuza que usamos nesta semana: meus inimigos estão no poder. De fato, o maior inimigo do brasileiro não está além de nossas fronteiras. Esta aqui dentro mesmo. São os nossos gigolôs entranhados na política dos privilégios e da promiscuidade vivida nas administrações públicas.

Agora é oficial, sem Schincariol

De Leomar Quintanilha, presidente do Conselho de Ética do Senado, sobre o pedido do PSOL para que se apure a denúncia de um suposto favorecimento de Renan Calheiros (PMDB-AL) à empresa Schincariol no processo que corre contra ele por quebra de decoro:

- A aceitação desse aditamento atrasaria o andamento das investigações em curso, feitas a partir da representação número 1, de autoria do próprio PSOL. Já foram estabelecidos os limites da lide e o aditamento apresentado ontem provém de fato estranho ao processo. Por isso, com a concordância dos relatores, foi indeferido.

O processo que corre no conselho movido pelo PSOL acusa o senador de ter tido contas pessoais pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior.

COMENTANDO A NOTICIA: Ótimo, senhor Quintanilha, você realmente deve entender muito de decoro, não é mesmo? Pois que o PSOL ou qualquer outro partido não vendido neste nefanda república entre com nova representação. O que não dá para aceitar é o país abençoar a impunidade, e manter na Presidência do Senado um desclassificado e delinqüente. Se Renam nada deve, então nada teme. Deixe-se julgar pelos crimes de que é acusado. E prove sua inocência. O absurdo é mantê-lo sob a forte suspeita de que “comprou” sua permanência. É chamar o eleitor de otário e passar um atestado para o restante do país de que, no poder, todos os crimes e criminosos são permitidos. Com que moral vossa excelência e seu protegido Renam enfrentarão a sociedade que os elegeu ? Ou será que até isto querem nos roubar?

TOQUEDEPRIMA...

***** MP denuncia 26 suspeitos de fraudar licitações na Petrobras

A Polícia Federal deflagrou a Operação Águas Profundas para desarticular um grupo suspeito de fraudar licitações para construções de plataformas da Petrobras. O Ministério Público Federal denunciou ao todo 26 suspeitos de participação no esquema.

Os réus devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, falsidade documental e estelionato. Eles também poderão ser acusados de sonegação fiscal.

De acordo com a Folha Online, há funcionários da estatal suspeitos de envolvimento e que eles deverão ser afastados de seus cargos até a conclusão da investigação. A Petrobras já tinha conhecimento das investigações da PF.

***** "Se quiserem minha cadeira, vão ter que sujar as mãos", diz Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que para ele deixar o cargo alguém terá de sujar as mãos. "Se quiserem minha cadeira, vão ter que sujar as mãos. Vão ter que dizer ao Brasil e ao mundo por que querem minha cadeira. Não vão me tirar fazendo cara feia", afirmou Calheiros.

A declaração do presidente do Senado veio após ser questionado pelo líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), sobre a postura de seus advogados no Conselho de Ética no processo contra ele pela acusação de que recebeu ajuda de um lobista para pagar despesas pessoais.

"Vão ter que botar uma forca, uma fogueira, pegar o presidente do Senado e por lá dentro para arder e queimar. Até chegar essa hora, vou ficar aqui na minha cadeira", disse Calheiros.

O peemedebista ainda defendeu seu direito de questionar o Conselho de Ética. "Em defesa do meu direito, vou até o fim. Não vou deixar que façam violência com a constituição. Se eu tiver culpa, talvez nem chegue ao plenário. Agora, ninguém vai me tirar daqui a não ser pelo voto soberano do plenário."

COMENTANDO A NOTÍCIA: Santo Deus, a que baixo nível é capaz de descer um mentecapto em nome do “poder” !!! Primeiro, que a cadeira não é dele, pertence a instituição do senado, sobre a qual, tanto quanto se saiba, o referido não tem escritura de propriedade. Segundo, que seu mandato pertence ao povo, a quem o referido deveria prestar constas de suas ações pouco honestas no exercício do que deveria ser servir ao eleitores, quando na verdade, parece que o dito cujo andou foi se servindo em proveito próprio.

Este desespero todo é apenas indicativo de que de fato o senador andou metendo os pés pelas mãos, e cometeu algumas derrapadas pouco recomendáveis no exercício de seu mandato. Quanto mais ele se apegar e ameaçar os demais senadores com bravatas vagabundas, mais estes devem ir à fundo nas investigações do processo pela quebra de decoro. Há muita bandalheira para ser investigada, e ao que consta, parece que grande parte com total veracidade e consistência. Quando alguém ao invés de contestar as acusações parte para a gritaria, é sintoma eloqüente de que, de fato, o acusado andou derrapando e se afogando na lama. Portanto, não é preciso sujar as mãos, basta apenas investigar e descobrir a verdade.

Aliás, está mais do que na hora do senador adquirir na farmácia mais próxima pílulas de dignidade e de caráter. Vai precisar ! E muito...São vitaminas indispensáveis para o exercício de sua atividade.

***** Tasso está furioso com Renan

Não convidem para a mesma mesa os senadores Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB, e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Tasso acha que foi Renan que vazou a informação publicada, ontem, em O Globo sobre seus gastos com viagens de avião.

Tasso fretou jatinhos da TAM em outubro, novembro, dezembro de 2006 e janeiro e fevereiro deste ano. A despesa de R$102 mil foi paga pelo Senado.

A assessoria de Tasso informou que o pagamento foi efetuado com o uso da sua cota mensal de passagens aéreas, "com prévia análise da Coordenação de Atividades Externas e autorização do primeiro-secretário".

Renan tem farta munição contra os senadores em geral e alguns em particular. Não se acanhará em se valer dela.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Para quem está na “situação” há tanto tempo, apesar das inúmeras correntes partidárias que já se revezaram no poder, a única coisa que não se pode contar que esta figura tenha seja escrúpulos. A maneira arrogante com se apega à cadeira da presidência do Senado é demonstrativo de que este cidadão não tem a menor noção do que seja decência. Vendeu-se por bagatelas ao longo do tempo para se manter “aliado”. Não largará o osso fétido que o alimenta a troco de nada. Que os colegas se cuidem. Quem tem rabo, é bom ter medo e precaver-se...

***** Quero "Al Bore" de camiseta em Buenos Aires
Reinaldo Azevedo

O aquecimento global provoca um frio de rachar em alguns países da América do Sul. Nevou em Buenos Aires pela primeira vez em 89 anos. Deixe-me ver... Em 1918, as teorias finalistas ainda apontavam o risco de congelamento do planeta. Aqui e ali, há a suspeita de que o frio atípico — “atípico”, embora já tenha ocorrido antes, se é que me entendem — também decorra, claro, do aquecimento... Como? Ah, é qualquer coisa genérica assim: “o aquecimento provoca justamente isto: ondas de calor e ondas de frio”. A explicação é boa porque, quando o sol frita os miolos, tem-se a certeza de que as teorias de “Al Bore” estão certas. E, quando acontece o contrário, chega-se à mesma conclusão. “Al Bore” deveria desfilar de camiseta em Buenos Aires e Santiago do Chile. Quero homenagear a sua dedicação à causa...

***** Lula: "Silas foi injustiçado, mas não volta ao ministério"

O presidente Lula afirmou que não pretende reconduzir o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau (PMDB) ao cargo. "Silas foi injustiçado, mas não volta ao ministério", afirmou o presidente, dizendo que aguarda o final das investigações da Polícia Federal.

"Engraçado, estava em Bruxelas e fiquei imaginando quem era o poderoso que estava indicando os ministros por mim", declarou Lula. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Sarney e outros peemedebistas teriam pressionado Lula para uma volta de Rondeau às Minas e Energia.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Tanto quanto se saiba, nem as investigações foram encerrados, nem tampouco a Polícia Federal retirou uma vírgula das acusações que pesam sobre o ex-ministro. Portanto, esta babaquice de Lula de que Silas foi injustiçado é conversa mole. Ele, Lula, sabe melhor do que ninguém em que pé andam as investigações. Ao não reempossar Silas Rondeau no Ministério de Minas e Energia, na verdade, está mais é se preservando a si mesmo do que qualquer outra razão.

***** Para Serra, defesa da política cambial é "trololó de economista"

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), afirmou nesta terça que a política cambial do governo federal é equivocada e tem sido prejudicial à indústria calçadista e têxtil. "Isso é trololó de economista. Nós temos uma política econômica que consagra a especulação do dólar", disse. "É por isso que setores competentes como a indústria calçadista e a têxtil saem perdendo", continuou o governador paulista, durante abertura da Francal (Feira Internacional de Calçados e Acessórios de Moda), em São Paulo.

Serra afirmou que o Brasil está perdendo boas oportunidades geradas pelo momento da economia mundial e que a questão cambial deve ser modificada para evitar problemas futuros.

"Nós temos sido trouxas em matéria de política cambial. Em vez de aproveitarmos a oportunidade que o bom momento no mercado externo nos propicia, perdemos nosso tempo acumulando problemas. Precisamos fazer algo antes que a bonança no mercado exterior acabe", afirmou.

Governo dita regra mais flexível de classificação na TV

Mariângela Gallucci, Estadão online

Emissoras de televisão podem fazer a autoclassificação de seus programas

BRASÍLIA - Depois de ser pressionado por emissoras de TV, o governo federal recuou e anunciou nesta quarta-feira, 12, regras mais flexíveis para o processo de classificação indicativa da programação televisiva. As emissoras farão a autoclassificação de seus programas e terão de comunicar oficialmente ao Ministério da Justiça. Porém, não dependerão mais de uma prévia avaliação do governo para começar a exibir os programas. Durante 60 dias, o ministério fará um monitoramento da programação.

No caso de abusos, a emissora será advertida por duas vezes. Se essa providência não surtir efeito, o ministério mudará a classificação. Se mesmo assim os abusos persistirem, o fato será comunicado ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

O secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, apresentou para os jornalistas os detalhes da portaria que deverá ser publicada nesta quinta, 13, no Diário Oficial da União. Biscaia afirmou que foram atendidas 18 das 24 reivindicações da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

A nova portaria mantém a vinculação entre faixas etárias e horários de exibição da programação. Mas o novo texto retira a expressão "terminantemente vedado" que constava nas regras anteriores de vinculação entre faixa etária e horária. O governo deu um prazo de 180 dias para que as empresas adaptem a exibição de programas, adequando o horário à faixa etária.

Classificação
Pela portaria é considerada inadequada a exibição antes das 20 horas de programas classificados como não recomendados para menores de 12 anos. Não deverão ser veiculados antes das 21 horas os programas não recomendados para menores de 14 anos. Segundo a portaria, é inadequado exibir antes das 22 horas os programas não recomendados para menores de 16 anos e antes das 23 horas os não recomendados para menores de 18 anos.

As emissoras de TV por assinatura não estão sujeitas à vinculação faixa etária por horário porque oferecem aos pais e responsáveis dispositivos para bloquear a exibição de determinados programas. Mas as empresas terão de informar a classificação dos programas.


COMENTÁRIO DE REINALDO AZEVEDO

Vitória — Censura prévia: o direito achado na Constituição vence o direito achado no lixo

Nós vencemos; os censores perderam.
Nós vencemos; a turma da censura prévia perdeu.
Nós vencemos; os cascateiros federais, estaduais e municipais dessa tal TV Pública perderam.

O Ministério da Justiça e o diretor do Departamento de Justiça (Dejus), José Eduardo Romão, tiveram de recuar de sua disposição de rasgar a Constituição e instituir a censura prévia no país. É claro que eles seriam derrotados no Supremo Tribunal Federal se insistissem. Mas essa seria uma derrota jurídica.

Eu estou tratando aqui é de sua derrota política.

Nesta quarta, o governo anunciou as regras para a classificação indicativa de programas de TV. Vamos ver:

- O Departamento de Justiça queria ele próprio fazer a classificação. Ela será feita pelas próprias emissoras;
- O Departamento de Justiça queria fazer a avaliação prévia de programas. Não existe mais avaliação prévia. Há etapas:

A – A emissora faz a classificação e envia ao Ministério da Justiça;
B – Haverá o tal monitoramento por 60 dias;
C – Se o ministério achar que há abusos, muda a classificação;
D – Se o tal "abuso" persistir, aciona o Ministério Público

NOTA: Isso já pode ser feito hoje.

Problemas que subsistem
A portaria ainda tem um vício de origem? Tem. Continua a associar faixas etárias a horário de exibição dos programas, o que é, para dizer pouco, um critério discutível. Romão e seus garotinhos que pretendem nos ensinar como educar nossas crianças continuarão a usar aquele manual esdrúxulo para avaliar a programação. Ele está contaminado pela estupidez politicamente correta. Na prática, uma cena de sexo ou de violência pode ser compensada por uma mensagem edificante. No manual do Dejus, ao contrário da vida real, os picaretas nunca se dão bem, e os desfechos são sempre morais.

É claro que é preciso tomar muito cuidado. Com esse manual idiota nas mãos, a chance de se tentar transformar o Ministério Público num instrumento de perseguição às TVs é enorme. Vamos ser claros: perseguição à TV Globo. É só ela que interessa ao governo. Vejam o caso do promotor da Bahia que quer uma “contranovela” para elevar a auto-estima dos negros, aviltada, segundo ele, pela novela Sinhá Moça. Imaginem uma Paixão de Cristo segundo as exigências do preclaro... Assim que o primeiro cravo penetrasse a carne de Jesus, eclodiria uma revolução na Galiléia, os romanos seriam expulsos, e os cristãos decretariam o surgimento de uma república anarco-sindicalista... Ao se tratar da escravidão, a cada vez que um nhonhô brandisse o chicote, em vez do “lerê/ lerê/ lerê/ lerererererê” de sempre, veríamos tombar um branco.

SociedadeA derrota das pretensões do governo Lula de criar a censura prévia no país, note-se, foi construída com a mobilização de pessoas não-engajadas na luta propriamente política. Mais uma vez, a oposição e seus líderes viram a banda passar na janela. Houve um protesto aqui e acolá, mas nada além disso.O direito achado na Constituição venceu o direito achado na rua. O direito achado na democracia venceu o direito achado no lixo. Mas é preciso ficar vigilante. Enviarei a Romão uma caixa de Chicabon. Açúcar compensa as derrotas.

TRAPOS & FARRAPOS...

O RELATÓRIO DO BIRD SOBRE CORRUPÇÃO E A DERROTA DA CENSURA.
Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Vocês provavelmente já devem ter lido a notícia sobre um relatório do Banco Mundial divulgado hoje, (post anterior), dando conta de que o Brasil, em termos de corrupção, ou mais especificamente, em termos de combate à corrupção, regrediu nos últimos anos. Coincidência das coincidências, regrediu justo no governo do “moralista” Luiz Inácio.

Claro que haverá gente deste governo que dirá que o BIRD não julgou direito, de que o governo Lula criou isto ou aquilo, que prendeu, que desmantelou quadrilhas, etc e tal.

Primeiro, que os instrumentos de que serve Lula para combater a corrupção são obra sua. Foram criados e aperfeiçoados em governo anteriores. A Corregedoria Geral da União é uma delas. Segundo, que uma série de leis e até o aperfeiçoamento da Polícia Federal de que se gaba Lula, não começou com ele, e sim antes dele. A tal ponto, que o país experimentou durante anos seguidos uma notável queda nos índices que medem is níveis de corrupção de uma país. E isto está lá no relatório do Banco Mundial.

Porém, a partir de 2004, paulatinamente começamos a descer a ladeira, e o que se vê hoje é que não um só estreito canto da vida pública brasileira sem que o vírus da corrupção esteja instalado.

Quanto a prender, já publicamos um artigo sobre isso. Foram quantos mil para a cadeia ? Mais de 6 mil, e presos estão e continuam quantos ? Sendo julgados quantos mais ? Até porque, prender contrabandista e sonegadores históricos é até fácil. Mas e os criminosos políticos, políticos ligados ao partido do presidente qual foi mesmo o critério que se empregou ?

Então esta conversa mole não faz sentido e não cola mais. Há um sentimento generalizado de que com a chegada do petê ao poder, a corrupção encontrou terreno fértil para se propagar. Tanto que, nas operações da PF, grossa maioria das quadrilhas desmanteladas nasceu e se fortaleceu de 2004 para cá.

Assim, o relatório ora divulgado pelo BIRD em nada tem que nos cause alguma estranheza, surpresa ou mesmo indignação. É absolutamente verdadeiro e consistente, demonstrativo nas mãos de quem estamos vendo o Brasil ser governado. Não bastassem isto, suficiente seria analisarmos todas as administrações petistas, municipais e estaduais que, com honrosas exceções, sempre apresentaram os mesmos procedimentos de desvios, malversação, contratos suspeitos, formação de bandos e quadrilhas.

É bom que a sociedade brasileira comece a dar-se conta já com vistas às próximas eleições municipais, em 2008. A flauta mágica que entoa os hinos do socialismo fajuto e vagabundo não pode mais continuar alienando e desinformando o povo brasileiro. O resultado é o que se vê: desemprego permanece no mesmo nível histórico de antes, a corrupção continua aumentando dia e noite, os serviços públicos se deteriorando sensível e agudamente, a infra-estrutura virando uma sucata só, a carga tributária continua absurda e predadora do crescimento, ao passo que os amigos, todos, sem exceção, inclusive os que já desfilaram seus escândalos e falcatruas nas páginas dos jornais e noticiários, estão todos soltos, bem empregados e ganhando cada vez mais.

A DERROTA DA CENSURA

O governo Lula precisou recuar na sua tentativa torpe de instalar, ou reinstalar como queiram, a censura prévia no país. Acredito que o recuo se deu muito mais por ter previsto uma derrota acachapante no Supremo Tribunal Federal do que por qualquer outra argumentação que se tenha utilizado para faze-lo recuar.

Quando se começou esta discussão toda uma das afirmações que se fez aqui foi a de que o Brasil não nem a Venezuela nem tampouco Cuba. Para vingar sua ideologia fascista, o governo Lula precisará andar muito passos além do aqueles que já andou. Claro que o perigo ainda está solto no ar. Sempre haverá a tentativa de tornar a tal portaria vigorando em todo o seu esplendor medíocre. Mas o certo é que o ideólogos do atraso sentiram que as emissoras não aceitariam engolir a qualquer custo o recrudescimento da malfadada censura, morta e sepultada com a ditadura.

Existem leis que regem e regulam os programas transmitidos pelas emissoras. Pode o governo lançar mão destes instrumentos para punir quem quer que seja que abuse de sua concessão. Mas não é no grito, é no estado de direito que o governo poderá agir, porque sempre que exceder-se, corre o risco de apanhar no STF. Claro que continuo crítico de muito que faz e também do que se deixa de fazer no Poder Judiciário. Há decisões que não se explicam pela lógica normal. Porém, o fato de existir um Poder Judiciário quase independente, não atrelado e subserviente ao Executivo, é uma garantia e tanto para que os amestrados de Lula se sintam constrangidos (um pouco ao menos) para vingarem suas idéias malucas de socialismo tosco e vagabundo. Sempre deveremos nos manter vigilantes, por o exército de malucos reunidos em torno da ideologia do atraso e da estupidez é numeroso e sua bandeira é não desistir nunca.

Mas é bom eles saberem que , pelo menos n o Brasil, no coice e no berro, não conseguirão seis intentos delinqüentes. Pelo menos, o Poder Judiciário justifica-se em nos garantir um mínimo de democracia e de respeito às leis. Poderia ser melhor, mas servir como escudo e guardião das liberdades inseridas na constituição para os cidadãos, já é muito bom. Pra lá de bom !

Nos posts seguintes, leiam a notícia e o comentário de Reinaldo Azevedo sobre esta não derrota de Lula e seus amestrados meninos defensores da “moralidade’, mas da vitória do bom senso, do direito e da liberdade.

Bird: corrupção no Brasil é a pior em dez anos

Por Sérgio Dávila, Jornal do Brasil

WASHINGTON - O nível de corrupção no Brasil é o pior em dez anos, segundo relatório anual de governança produzido pelo Banco Mundial (Bird) e divulgado ontem. De acordo com o levantamento, o País está em nível inferior ao que se encontrava quando a entidade começou a fazer esse estudo, em 1996. As melhoras observadas entre 1998 e 2000 (segundo mandato de FHC) e 2002 e 2003 (eleição e primeiro ano de mandato de Lula) foram anuladas pelos resultados dos últimos três anos.

O estudo é feito pelo Instituto do Banco Mundial e classifica 212 países e territórios de acordo com o desempenho em seis itens. Para tanto, leva em conta dados fornecidos por 33 fontes internacionais. No caso brasileiro, foram 18 as entidades ouvidas para a classificação do País, entre elas o centro chileno de estudos de opinião Latinobarómetro e o instituto de pesquisas norte-americano Gallup.

Das seis categorias - controle de corrupção; capacidade de ser ouvido e prestação de contas; eficiência administrativa; qualidade regulatória; estado de direito; e estabilidade política e ausência de violência -, o Brasil só melhorou na última, em comparação com o período anterior.

O controle de corrupção é definido pelo Bird como "a medida da extensão com que o poder público é exercido para ganhos privados, incluindo tanto pequenas quanto grandes formas de corrupção, assim como o "seqüestro' do Estado por elites e interesses privados". "Nos últimos anos, o Brasil parece ter experimentado alguma deterioração em várias dimensões de governança", afirmou, Daniel Kaufmann, um dos autores do relatório.

Durante entrevista coletiva na hora do almoço, ele havia estimado o custo da corrupção mundial em US$ 1 trilhão por ano. "O ônus da prática recai de maneira desproporcional sobre o bilhão de pessoas que vivem em extrema pobreza." O relatório causou uma grita entre países mal-avaliados, muito por conta do escândalo que envolveu a instituição responsável pelo estudo.

No mês passado, o então presidente do Bird, Paul Wolfowitz, pediu demissão por ter protegido durante sua gestão uma namorada funcionária do banco. Ex-número 2 do Pentágono durante o governo Bush, Wolfowitz é um dos arquitetos da Guerra do Iraque e fez do combate à corrupção sua bandeira à frente do Bird, que empresta US$ 23 bilhões por ano. "Não estamos querendo ganhar um concurso de popularidade", afirmou Kaufmann, sobre a reação negativa.

(Folhapress)

TOQUEDEPRIMA...

***** Deboche e pedalada
Cláudio Humberto

Cena inusitada na Avenida W-3 Sul, via comercial de Brasília. Uma bicicleta tríplice, emendada para propaganda na rua, circula com um trio de garotos vendendo as maravilhas de uma impressora multifuncional. No cartaz da primeira bicicleta, os dados do produto. Na segunda, uma foto da maravilha. E, de repente, no cartaz da terceira, um reclame inusitado:

- Senador. Pecuarista. Amante. Isso sim é que é multifuncional!Não há Senado que resista a tanto deboche e pedalada.

***** Pequim busca 'modelo particular' de democracia
Veja online

O presidente da Assembléia Popular da China, Wu Banguo, afirmou nesta quarta-feira que a meta de Pequim é fazer do país uma democracia. Ele lembrou, contudo, que o tamanho do país – com 1,3 bilhão de habitantes e 56 etnias – obriga o governo a buscar um modelo particular de regime democrático. As declarações foram dadas durante encontro de Wu com o rei da Espanha, Juan Carlos, que faz visita oficial à China desde o último domingo.

"A China não pode copiar o modelo de democracia estrangeira", explicou Banguo, para quem "é imprescindível manter a estabilidade social", apesar do elevado número de habitantes e a diversidade de etnias. Para o presidente da Assembléia Popular, o 17º Congresso do Partido Comunista da China (PCCh) deverá ter uma "extraordinária importância" na continuidade de um "caminho idôneo". No congresso, serão renovados a cúpula e os órgãos do partido, informa a agência de notícias Efe.

Após o encontro com o presidente no Grande Palácio do Povo de Pequim, o rei Juan Carlos se reuniu com o primeiro ministro Wen Jiabao, e ofereceu ajuda para que a China não interrompa as reformas econômicas e para reforçar as relações bilaterais. A visita oficial do rei ao país asiático termina nesta sexta-feira.

***** Crise ética e impunidade dificultam educação de jovens
Jornal do Brasil

O espancamento gratuito da empregada doméstica Sirlei provocou a discussão de qual seria a melhor forma de educar os filhos para evitar a repetição de crimes graves. Os especialistas ouvidos pelo JB elegeram a crise ética da nossa sociedade, na qual os valores não são vivenciados, como a maior dificuldade para educar os filhos atualmente. Os maiores obstáculos: em um país onde a degradação moral começa nos mais altos escalões do poder, a omissão não intencional dos pais e a impunidade.

A educadora Mírian Paura, do programa de pós-graduação em educação da Uerj, observa que falta diálogo entre pais e filhos.

- Educar é refletir com os filhos, no dia-a-dia, sobre as principais questões do nosso tempo, para que os valores sejam fixados gradualmente - diz a educadora.

Para o psicanalista Luiz Alberto Py, o grupo influencia muito na decisão individual dos adolescentes:

- Cada um dos agressores se sente livre da responsabilidade, pois acredita que ela é do grupo.

***** Economia para pagar juros totalizou R$ 9,295 bilhões em maio
Juliana Rocha

A promessa de manter o aperto fiscal, mas aumentar os investimentos públicos, não tem se refletido nos números do governo. Nos cinco primeiros meses do ano, o superávit primário do setor público somou R$ 60,027 bilhões, 6% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o maior resultado para o período desde o início da série histórica da política fiscal, em 1991.

Em maio, o superávit somou R$ 9,295 bilhões, maior que os R$ 6,303 bilhões do mesmo mês no ano passado, mas menor que os R$ 23,4 bilhões de abril deste ano. O resultado primário acumulado em 12 meses também foi recorde, de R$ 103,4 bilhões, o que representou 4,29% do PIB. O chefe do departamento econômico do Banco Central, Altamir Lopes, explicou que em abril a receita do governo foi maior que em maio, o que justifica o superávit também mais elevado.

Apesar do aumento da arrecadação, do bom resultado das estatais e do superávit primário, os investimentos não estão aumentando, mas os gastos correntes do governo sim.

É justamente o aumento da arrecadação que tem ajudado o governo a fazer cada vez mais economia para pagar os juros da dívida. Ontem, o Tesouro Nacional divulgou que as despesas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), cresceram de R$ 30,7 bilhões em maio do ano passado para R$ 38,8 bilhões em maio deste ano. Em abril, as despesas somaram R$ 46,3 bilhões. Já os investimentos de janeiro a abril deste ano somaram apenas R$ 5,9 bilhões. No mesmo período do ano passado foram R$ 4,4 bilhões.

***** Transações com cartões batem recorde

As transações com cartões de crédito e débito bateram recorde histórico no mês de maio, segundo a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). Foram 400 milhões de transações no mês passado, um crescimento de 16% sobre maio do ano passado. Ainda de acordo com a Abecs, trata-se da maior marca para um mês de maio e um dos maiores resultados mensais já registrados pela pesquisa da associação, somente perdendo para os meses de dezembro de 2005 e 2006 (Natal).

Os consumidores movimentaram R$ 23,9 bilhões em compras em maio, um acréscimo de 20% sobre o mesmo mês em 2006, o que também representa um incremento de 7% sobre abril. O diretor de marketing da Abec, Antonio Rios, afirma que o desempenho do mês reflete o crescimento da base de cartões, em 396 milhões de "plásticos", um número 12% superior ao total registrado em maio de 2006.

A maior parte desse total é de cartões de crédito, que movimentaram R$ 15 bilhões no mês passado. O segmento de cartões de débito, no entanto, teve um crescimento mais acelerado (26%), negociando R$ 6,6 bilhões. Os cartões de lojas e rede, por sua, tiveram um giro de R$ 2,3 bilhões, em um crescimento de 15% sobre maio do ano passado. O gasto médio por cartão de crédito foi de R$ 177 em maio, praticamente igual ao valor registrado no mesmo mês do ano passado.

Os consumidores gastaram mais com o cartão de débito: o gasto médio por plástico foi de R$ 34, um número 16% superior na comparação com maio do ano passado. Já no caso dos cartões de loja e rede, o gasto médio foi de R$ 20, um acréscimo de 1% sobre maio de 2006.

***** Desemprego de seis regiões metropolitanas é de 16,4% em maio

A taxa de desemprego em seis regiões metropolitanas do país – Belo Horizonte, Distrito Federal, São Paulo, Recife, Salvador e Porto Alegre – fechou o mês de maio em 16,4%, interrompendo uma seqüência de alta que já durava quatro meses. Em abril, o índice registrado era de 16,9%. Já em maio do ano passado, a taxa estava em 17,9%. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira na PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), elaborada pela Fundação Seade e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).Houve redução no número de desempregados em quatro regiões. Em São Paulo houve queda de 4,9% ante março, fechando em 15,5% da PEA (População Economicamente Ativa); em Salvador, onde o desemprego recuou 3,8%, para 22,5%; em Belo Horizonte (caiu 2,2%, para 13,2%) e no Distrito Federal (baixa de 3,2%, a 18,4%).

Por outro lado, Porto Alegre e Recife registraram crescimento no desemprego. Na capital gaúcha houve alta de 3,7%, para 14,1%, e na pernambucana elevação de 1,9%, para 21,1%.

A pesquisa ainda informou que o rendimento médio real dos ocupados e dos assalariados cresceu 1,6% nas regiões analisadas, para R$ 1.057 e R$ 1.133.

Bebendo todas

Luiz Antonio Ryff, NoMínimo

Enquanto no Brasil o etanol é visto como o pote no final do arco-íris por governo e empresários, na Rússia é praticamente o oposto. E por motivos diferentes. Por aqui há a expectativa de que o produto se popularize mundialmente como um combustível alternativo ao petróleo. Já na Rússia…

Uma pesquisa feita no país revelou que metade das mortes de homens em idade de trabalho está associada ao consumo de álcool, que lá é tomada como água – literalmente, já que o nome da bebida nacional, a vodka, é “aguinha”.

O problema afeta toda a Europa, particularmente o leste. Mas, na Rússia, o governo considera a situação uma catástrofe nacional. O alcoolismo é apontado como um dos principais fatores para que os homens por lá tenham uma expectativa de vida baixíssima, comparada a das mulheres – uma média de 59 anos contra 72 anos, uma das mais baixas entre os países industrializados. Por conta disso, e da baixa taxa de natalidade, a população na Rússia vem diminuindo cerca de 700 mil por ano.

Segundo dados de 2005, 72% dos homicídios e 42% dos suicídios têm alguma ligação com alcoolismo. E no inverno é comum encontrar nos jornais histórias de bêbados que morreram congelados na neve, após quedas ou escorregadelas.

Os cientistas da London School of Hygiene and Tropical Medicine analisaram a causa mortis de 1.750 homens de 25 a 54 anos ocorrida entre 2003 e 2005 em Izhevsk, na região dos montes Urais. Ela foi escolhida por ser uma típica cidade industrial, onde as taxas de mortalidade estão na média nacional.

Na pesquisa, até familiares foram entrevistados para analisar os hábitos de consumo dos parentes mortos. Descobriram que abuso do álcool foi a causa de 43% dessas mortes. Os dados foram comparados com a de 1.750 homens ainda vivos.

O pior é que nem tudo o que os russos sorvem às talagadas é vodka, cerveja ou qualquer outra coisa apropriada para ser ingerida. Há um rol esdrúxulo que inclui loção pós-barba, perfume, produtos de limpeza, tinturas médicas… São produtos baratos, vendidos em farmácias, e que contém até 97% de álcool – nível mortal para consumo.

Uma embalagem de 100ml de Hawthorn, uma tintura popular, tem mais de 90% de álcool e pode ser comprada por 15 rublos (pouco mais de R$ 1), enquanto a garrafa de 700 ml da vodka mais barata, com 40% de álcool, é vendida por cinco vezes mais.

Aqueles que ingerem álcool dessa forma pouco ortodoxa têm nove vezes mais chance de morrer do que os outros. O mais triste é que essa opção está ligada à situação social e financeira. Entre os que consomem esses produtos, 47% estão desempregados – enquanto aqueles que ficaram só na vodka e na cerveja o índice cai para 13%. Para esses coitados, todo dia é zeca-feira…

Correios mudam o perfil do exportador

Júlia Moura, Jornal do Brasil

Criado em 2000 com objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao mercado externo, o serviço Exporta Fácil, dos Correios, contabilizou o embarque de mais de 2,5 mil produtos para cerca de 200 países. De acordo com os Correios, foram registradas até abril deste ano, aproximadamente 4.400 remessas comerciais de 5.752 objetos, o que significa mais de R$ 5 milhões de valor exportado. Só no ano passado, foram contabilizadas 12.897 remessas comerciais, principalmente para destinos como Estados Unidos, Japão e Alemanha, que responderam por 85,91% do total exportado.

A subgerente de Comércio Exterior dos Correios, Marilene Ferreira, afirma que o serviço oferecido pela empresa facilita as exportações dos micro e pequenos empresários que teriam dificuldades para enviar seu produto para o exterior.

- A principal vantagem do Exporta Fácil é a consultoria gratuita para viabilizar a exportação e a simplicidade no processo - declara Marilene. - Muitas vezes o pequeno empresário não sabe como funciona o comércio exterior.

Para a microempresária Márcia Carvalho, da M M Relax, exportadora de descansos de cabeça usados na praia, a ajuda dos Correios foi fundamental para tornar viáveis as primeiras remessas para o exterior. Ela utiliza os serviços da empresa nos embarques para a Europa.

- Fomos direto no Exporta Fácil pela falta de experiência que tínhamos sobre o mercado exterior - lembra Márcia, que tem uma pequena fábrica em Campo Grande, Zona Oeste do Rio, da qual exporta para países como Bélgica, Holanda e França. - Lá, observamos que eles tinham todas as informações que precisávamos, mas o diferencial é o suporte de informação que dão ao microempresário. Além disso, o sistema tem credibilidade internacional, o que deixa o comprador mais tranqüilo.

Os principais produtos exportados são metais preciosos, bijuterias, máquinas e aparelhos, além de vestuário e acessórios. As remessas estão limitadas a 30 quilos na maioria dos países. Dependendo da modalidade, o valor máximo por exportação atinge US$ 20 mil. Rio, São Paulo, Amazonas e Minas Gerais são os maiores exportadores.

A diretoria dos Correios estuda a criação de mais um serviço, chamado Exporta Fácil Consolidado. A novidade, que ainda não tem data definida de lançamento, visa a atender empresas com grandes remessas, a preço customizado.

Anatel prepara regulamento para TV por assinatura

MATA DE SÃO JOÃO (BA) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara um regulamento que permitirá às operadoras oferecerem TV por assinatura pela rede de telefonia, direto no televisor, com a tecnologia IPTV, sigla em inglês de televisão por protocolo de internet.

Pelas regras de hoje, elas poderiam oferecer vídeo sob demanda, mas não programas empacotados como canais. "Podemos fazer muito com o marco regulatório atual", disse José Leite Pereira Filho, conselheiro da Anatel, durante o 51º Painel Telebrasil, na Costa do Sauípe (Bahia).

"A criação do Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa resolveria muitos problemas, incluindo o óbice (obstáculo) da IPTV." O conselho da agência resolveu formar um grupo para formular um regulamento do novo serviço, que permitiria às empresas fazerem TV por assinatura independentemente da tecnologia.

Hoje, as licenças de TV paga são concedidas de acordo com a tecnologia de distribuição: cabo, MMDS (microondas), DTH (satélite) ou UHF. A Lei do Cabo, de 1995, impõe barreiras à prestação do serviço por concessionárias de telefonia local. Existem proibições também nos contratos de concessão.

Se for criado o novo serviço, chamado pela Anatel de Scema, elas teoricamente deixariam de ser impedidas de operar TV paga nas suas redes. "O grupo trabalhará durante seis meses,para verificar se não existem conflitos legais", disse Leite. Se não houver conflito, o regulamento deve entrar em consulta pública.

As atuais empresas de cabo poderão migrar de uma licença para outra. Hoje, estrangeiros não podem ser sócios majoritários de empresas de TV a cabo. Se as companhias decidissem migrar para o Scema, a restrição cairia, permitindo, por exemplo, à Embratel comprar toda a Net ou à Telefônica adquirir toda a TVA.

Para o satélite e o MMDS não existem barreiras ao capital estrangeiro. "Acho que pode haver problema em fazer esta mudança por regulamentação", disse Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações. Para ele, a solução para as assimetrias da TV paga precisaria passar por mudanças na Lei do Cabo e nos decretos que definem as regras do setor.

O conselheiro da Anatel também disse que a agência vai incentivar o atendimento de cidades que ainda não têm celular no leilão da terceira geração da telefonia móvel (3G). Do preço mínimo, a agência exigiria somente 5% em dinheiro. O restante viria na forma de compromissos de cobertura. Leite prevê que a licitação pode acontecer ainda este ano.

Criatividade e inspiração para reinventar as marcas

Luciana Gondim

Foi na filosofia do século XIX que a designer Ana Couto foi buscar, no final dos anos 80, inspiração para montar um negócio até então pouco conhecido no Brasil: o branding, trabalho de construção, posicionamento e divulgação de marcas. Conciliando o pensamento do alemão Friedrich Nietzsche com criatividade, o vigor dos vinte e poucos anos de idade e uma boa dose de coragem, a jovem recém-formada em design e antropologia abriu as portas de seu ateliê de design em Copacabana, na Zona Sul do Rio, munida de apenas um computador, uma linha telefônica e um cliente.

Em menos de duas décadas, o pequeno ateliê se transformou na Ana Couto Branding & Design, uma das três maiores empresas do setor no país, com escritórios no Rio e São Paulo e sócios nos Estados Unidos e Europa. O faturamento anual já alcança R$ 8 milhões, graças à carteira de clientes carimbada com marcas como a da Coca-Cola, Unibanco, Companhia Vale do Rio Doce, Gradiente e L’Oreal.

— Quando imagino uma solução criativa, penso imediatamente em uma idéia oposta – revela a empresária.

— Nietzsche, que é um referencial para o meu trabalho, defendia a idéia de que o conflito entre as forças irradia uma potência, e esse conflito é o que gera a dinâmica da expansão. Pensar fora da caixa, ampliando o horizonte do pensamento, é essencial para o sucesso do processo criativo.

Mas para conseguir “pensar fora da caixa”, a designer precisou de coragem para fechar as portas do ateliê de Copacabana, que já começava a dar lucro, e se mudar para os Estados Unidos, berço do branding, para buscar o conhecimento que geraria a tal dinâmica da expansão. Durante dois anos, percorreu diariamente o trajeto entre a cidade da Filadélfia, no estado da Pensilvânia, onde morava, e a escola de design, em Nova York, até que os estudos e a rede de contatos local começaram a dar resultados e Ana conseguiu seu primeiro cliente internacional: um centro cultural na Filadélfia.

— Depois do primeiro, logo consegui conquistar outro cliente, uma companhia de iluminação de ruas — lembra Ana. — Mas quando senti que já havia adquirido o conhecimento que buscava, fiz as malas e voltei para casa. O melhor de tudo é que consegui carregar os clientes comigo. Quando aterrizou no Brasil, em 1991, com dois clientes internacionais na carteira e o sonho de fazer sucesso na terra natal, a empresária encontrou um ambiente totalmente desfavorável aos negócios, com forte recessão econômica, desemprego e inflação na casa dos 1.200% ao ano.

— Quando me deparei com o arrocho econômico provocado pelo Plano Collor, quase voltei para os Estados Unidos. Mas, como duvido sempre da primeira solução, decidi que devia ficar e montei a empresa em um sobrado no centro do Rio — conta.

— Resolvi que, independente da crise, não ia fazer economia: utilizei o diferenciado padrão internacional em todas as ações da empresa para captar clientes.

Meu portfólio, por exemplo, foi feito com papel importado de Milão, já que aqui no Brasil só havia quatro tipos de papel no mercado.

O voto de confiança depositado na pátria foi logo recompensado. Ana conquistou a conta da maior mineradora do país e uma das maiores do mundo, a Companhia Vale do Rio Doce. E para dar conta do complexo ofício de desenvolver o perfil corporativo, elaborar relatórios anuais e promover eventos da mineradora e das outras empresas que começaram a chegar atraídas pelas novas promessas corporativas do branding, a designer recorreu à alianças internacionais e se associou à norteamericana Addison Company, uma das maiores companhias mundiais deste segmento. Em 1994, enquanto o Brasil amargava o processo de readequação econômica e desestatização, a Ana Couto Branding & Design alcançou seu primeiro milhão de reais, oxigenada pela revitalização de marcas de empresas recém-privatizadas.

— O trabalho que fizemos com a estatal Flumitrens, depois da privatização, foi um marco para nós — comemora. — A resposta popular ao novo design dos trens da Supervia, antes muito mal vistos, foi tão boa, que foram apelidados de “trens da Disney”. Nos últimos anos, a concorrência, que há duas décadas era praticamente inexistente, começou a chegar em efeito cascata, com a força dos grupos internacionais.

Mas Ana parece não se incomodar, e alega que enquanto existirem empresas, haverá mercado para resgatar marcas. Esta semana, a empresa fechou contrato para iluminar a marca da Companhia Energética do Ceará (Coelce), que vem sendo massacrada por consumidores insatisfeitos. A auto-confiança da empresária, contudo, não é sinônimo de estagnação. Para garantir a fidelidade de seus clientes, 15 grandes grupos empresariais, e estimular processos criativos que gerarão novas dinâmicas de expansão, a designer, hoje com 43 anos e mãe de dois filhos, garante que a fórmula, apesar de trabalhosa, é simples.

— Ter um plano de negócios claro, estar sempre se movimentando e controlar bem as finanças é fundamental – ensina.

— No meu caso, tenho a sorte de ser casada com um economista.

Ministro Paulo Medina sofre nova denúncia

Do G1, em São Paulo, com informações do Jornal Hoje

Ministro concedeu habeas corpus a traficante, apesar dos antecedentes do réu.
Advogado nega que seu cliente tenha se beneficiado com a decisão.

Após ser acusado pela Operação Furação, da Polícia Federal, de ter vendido sentenças para empresários ligados a bingos, caça níqueis e ao jogo do bicho no Rio de Janeiro, o ministro Paulo Medina, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sofre uma nova denúncia.

Apesar de o juiz federal Odilon de Oliveira dizer em sua sentença que Fadh Jamil tem um gosto refinado pelo tráfico de drogas, sonegação e lavagem de dinheiro, o STJ concedeu habeas corpus ao acusado.

Para isso, o ministro Paulo Medina alegou que Fadh Jamil era réu primário, tinha bons antecedentes e que o o próprio juiz de Campo Grande reconhecia isso. Medina concluiu que não havia motivos para manter o pedido de prisão.

Na semana passada, o juiz Odilon, que decretou a prisão de Fadh Jamil, enviou documento ao STJ, questionando a decisão do ministro Paulo Medina. Odilon disse que os antecedentes de Jamil foram mascarados pelo ministro.

No documento, o juiz Odilon afirma que há fortes indícios de que o ministro Medina tenha suprimido os maus antecedentes do réu para justificar sua liberdade ou pode ter sido enganado por seu assessor.

O ministro Paulo Medina está afastado do STJ desde maio. Em Brasília, o advogado do ministro, Antônio Carlos de Almeida Castro, negou que seu cliente tenha se beneficiado ao conceder habeas corpus para o traficante Fadh Jamil.

Jamil é considerado o maior traficante de drogas na fronteira com o Paraguai. Ele foi condenado a 20 anos de prisão por tráfico, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha. Há dois anos, quando saiu a condenação, ele desapareceu.

Na residência de Fadh Jamil em Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, ninguém fala sobre o assunto. A casa de R$ 5 milhões é uma réplica de Graceland, a mansão construída pelo cantor Elvis Presley nos Estados Unidos.

TOQUEDEPRIMA...

***** Polêmica preocupa governo argentino

O subsecretário argentino de Integração, Eduardo Sigal, admitiu ontem que o governo argentino está preocupado com a delicada situação provocada pela Venezuela, ao dar um ultimato para que o Brasil e o Paraguai ratifiquem sua associação ao Mercosul. "A Argentina está preocupada, embora o fato não tenha passado de um intercâmbio verbal de opiniões", disse Sigal, em entrevista à Rádio Província.

Nesse sentido, o diplomata afirmou que confia em que "primará o sentido estratégico do bloco". Para o Sigal, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, cometeria um grande erro se decidisse abandonar o Mercosul. "Creio que Chávez não vai embora e eu aposto no diálogo, que é a forma em que construímos o bloco", opinou. Outras fontes da Chancelaria argentina, no entanto, informaram à imprensa local que o governo argentino vai se manter fora da polêmica, em uma posição "prudente e paciente", à espera de que o conflito se solucione.

Mas o país lamenta que a controvérsia "seja verbal e pública". Sigal recordou que exatamente um ano atrás, os presidentes dos países sócios do Mercosul aceitaram a adesão da Venezuela. Nesse sentido, ele destacou que "nenhum país pode impor nada ao outro. Se conseguem as coisas por consenso e o consenso se consegue com diálogo, discussão e maturidade".

***** Bush comemora crescimento da economia americana

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, comemorou os bons resultados apresentados pela economia americana nos últimos meses. O chefe da Casa Branca informou que 132 mil postos de trabalho criados em junho e que a taxa de desemprego permaneceu na casa dos 4 %.

"A sólida economia de nosso país não é um acidente. Isso é resultado do trabalho do povo americano e das políticas pró-crescimento de Washington. Como fizemos em 2001, diminuindo a carga tributária", afirmou Bush.

O presidente americano ainda declarou que a economia americana é a "inveja do mundo."

***** Congresso atual já é o líder em escândalos

De acordo com reportagem do site G1, a atual legislatura já registrou seis episódios envolvendo deputados e senadores, o maior número de casos na comparação com as legislaturas anteriores.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS), que está há mais de 30 anos no Congresso, afirmou que realmente esta é uma das piores legislaturas da história do país. "A culpa disso é a impunidade. Ninguém é preso, ninguém é processado. Continua tudo igual. Facilita para os outros fazerem o mesmo. Hoje (a corrupção) é mais escancarada, mais escandalizada", disse Simon.

O peemedebista ainda declarou que a população está certa em desmoralizar o Senado. "O povo nivela tudo por baixo. E está certo, o Congresso é o Congresso como um todo. A culpa é de todos nós", afirmou Simon.

***** Roriz diz que foi vítima de "esquema preparado"

O ex-senador Joaquim Roriz afirmou que foi vítima de um esquema preparado contra ele. "Eu não tinha outra alternativa a não ser a que tomei, porque já estava tudo preparado. O esquema estava montado. Mas eu percebi e renunciei para vir às ruas", declarou.

Roriz organizou um ato em frente de sua casa para as pessoas que quisessem manifestar solidariedade a ele. Menos de 200 pessoas compareceram ao evento. Ele atribuiu o número baixo de pessoas ao desemprego. "O desemprego está tão grande no País, que o povo não tem dinheiro nem para vir aqui lhe der um abraço", disse.

***** Pressionado, Paraguai envia pedido ao Congresso

ASSUNÇÃO - O presidente do Paraguai, Nicanor Duarte, entregou ontem ao Congresso de seu país o pedido para aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul. A solicitação ocorreu um dia depois de o mandatário venezuelano, Hugo Chávez, ter ameaçado desistir do ingresso no bloco caso o processo não seja aprovado até setembro pelos países membros. Os presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai assinaram, há um ano, acordo que previa a entrada da Venezuela no bloco.

Os parlamentos da Argentina e do Uruguai já referendaram a adesão. No Congresso brasileiro, porém, o assunto está emperrado. No Paraguai, o Executivo não tinha enviado a solicitação ao Parlamento ontem. Apesar do gesto de Duarte, o vice-presidente paraguaio, Luis Castiglioni, reagiu com indignação ao ultimato de Chávez. "Se o presidente (Duarte) não fala, eu digo que rechaçamos qualquer pressão ou condição imposta pela Venezuela.

Chávez pode governar seu país, mas não o Paraguai e muito menos o Mercosul", afirmou a jornalistas. "O Paraguai é um país livre, independente e soberano. Não aceita prazos de ninguém." Parlamentares que fazem oposição a Duarte criticaram a demora do Executivo no envio da proposta. O presidente do Senado, Miguel Abdón Saguier, disse que "só ontem o Palácio do governo me enviou o protocolo de adesão da Venezuela.

O atraso no tratamento do tema não é nossa culpa, mas do presidente Duarte". "A mensagem de Duarte tem data de 26 de dezembro de 2006, mas apenas ontem chegou ao Senado." O documento seguirá para a comissão de assuntos constitucionais e, em 30 dias, deve ser enviado ao plenário. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por processo semelhante. As iniciativas propostas por Duarte ao Congresso têm sido, em sua maioria, reprovadas pelos parlamentares.

Oposição -A oposição controla o Senado há mais de um ano e, nesta semana, passou a comandar também a Câmara dos Deputados, após receber o apoio de congressistas dissidentes do Partido Colorado.

***** Petrobras e Galp fecham acordo para biodiesel

LISBOA - A Petrobras e a Galp Energia assinaram ontem um acordo para a produção e comercialização de 600 mil toneladas anuais de biodiesel, conforme antecipou a Agência Estado ontem. As duas empresas formarão uma terceira companhia, com 50% de capital de cada uma. A produção de óleo ocorrerá, numa primeira etapa, no Brasil. Os planos envolvem exportar metade dessa produção, ainda na forma de óleo, para ser transformada em biodiesel pela Galp, em Portugal.

A outra metade será produzida no Brasil e exportada para Portugal ou outros países da União Européia. Futuramente, a idéia é produzir óleo na África, segundo o diretor de Gás e Energia da Petrobras, Ildo Sauer. Empresas da Inglaterra e da Itália também têm interesse em projetos semelhantes. "O plano de negócios que agora irá ser detalhado ficará sujeito à ratificação por parte das administrações das duas empresas", informa nota distribuída pela Galp.

Segundo a Petrobras, o acordo atende a seu plano estratégico no que se refere à ampliação da participação no mercado nacional e internacional de biocombustíveis. A nota divulgada pela Petrobras informa que "a produção de biodiesel prevista para 2008 gera disponibilidade para exportação quase que imediata".

É uma informação diferente da que corre na área técnica, onde a avaliação é de que a produção brasileira conseguirá apenas suprir a demanda nacional para cumprir a meta de misturar 2% ao óleo diesel até 2009.

***** Ex-presidente da UNE é reconhecido como refugiado político

BRASÍLIA - O dirigente do PCdoB em Goiás Aldo Arantes, que presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) em 1961, teve reconhecida sua anistia política. A Comissão de Anistia do Ministério decidiu por unanimidade que a partir de agora Arantes passa a integrar o grupo de anistiados políticos.

Ele foi aposentado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, depois de ter voltado ao País com a Lei da Anistia. De acordo com a comissão, caso Arantes não tivesse sido afastado do cargo que ocupava no Incra na época em que foi preso e exilado pela ditadura militar, hoje ele poderia ocupar o cargo de procurador especial, com salário de R$ 10.497.50. Esse será o salário que Arantes passará a receber, retroativo a 1997.

TRAPOS & FARRAPOS

PODER JUDICIÁRIO REVÊ DEFINIÇÕES DE 'CORRUPÇÃO'... NA CHINA
Veja online

Pois é, enquanto até a China procura emendar-se, aqui vamos empacados ladeira abaixo. Leiam a notícia a seguir publicada na Veja online (link ao lado). Retornamos depois para comentar.

Preocupado com os crescentes casos de corrupção na China, o poder Judiciário do país emitiu neste domingo uma lista que contempla novas formas de se interpretar o que seriam crimes de “colarinho branco”. O combate ao problema se tornou uma prioridade do Partido Comunista Chinês desde o ano passado, quando o ex-secretário do partido em Xangai foi expulso e o chefe da Agência Sanitária foi condenado à morte por receber propina.

As novas definições de corrupção, agora mais abrangentes, incluem: aceitar ações como presente, comprar casas e carros caros por "preços ridiculamente baixos", fechar negócios favorecendo-se de posição política privilegiada, ganhar dinheiro em jogos de azar, receber presentes durante ou depois do fim do mandato e receber dinheiro ilícito por meio de terceiros. Se for comprovada intenção de receber propina, mesmo sem haver o pagamento do dinheiro, o funcionário do governo também poderá ser condenado.

Segundo a agência de notícias oficial da China, o documento jurídico e as recentes campanhas da Comissão Central de Disciplina e Inspeção são "um passo bem coordenado de disciplina dentro do partido e no sistema judiciário" para enfrentar "mais e mais sofisticados" crimes de corrupção.

No ano passado, foram investigados ao todo 9.582 casos de suborno, envolvendo o equivalente a 400 milhões de reais, segundo a agência. A maior parte desses subornos ocorre nos setores de subcontratação de serviços do governo, comércio de medicamentos e desenvolvimento de projetos imobiliários.

Até a comunista China não tolera a corrupção. No Brasil, queremos foro privilegiado para ex-políticos, além da famigerada imunidade parlamentar. Sem dúvida que, com tamanha blindagem, fica difícil coibir não apenas a corrupção, mas a criminalidade de um modo geral, sabendo-se que o exemplo vem de cima.

Ninguém deseja que cheguemos ao ponto de condenar um corrupto à morte. Porém, é indispensável que cumpra pena em regime fechado como qualquer ladrão de galinha precisa cumprir. E, e não poderia ser diferente, seja condenado a ressarcir os cofres públicos do montante que tenha desviado. E um detalhe importantíssimo: o julgamento deve ser sumário, sem brechas para mil e uma protelações até que se consuma o tempo legal, isto é, até que o crime prescreva.

Aliás, a prescrição de crimes no Brasil precisa mudar urgentemente, também como forma de moralização. Ela deve contar da condenação e não da data de execução ou cometimento do crime como é atualmente. Reparem que são pequenos arranjos que fazem toda a diferença. E somente com imensa pressão partindo da sociedade conseguiremos ultrapassar esta barreira que nos separa do mundo civilizado da barbárie em que nos achamos. Não podemos é continuar tolerantes (e coniventes) com os crimes, e muito menos com os criminosos. Uma nação é próspera quanto igualdade houver entre os cidadãos diante da lei. Há no Brasil dois estados legais: um, geral, cheio de deveres e obrigações, destinado aos cidadãos comuns, à maioria. E outro, dotado de privilégios e concessões, destinados a elite política (e em parte a elite econômica), pelo qual dificilmente algum destes acabando condenado, quanto mais cumprindo pena pelos crimes que cometem por atacado.

E enquanto o regime atual imperar não como evitar-se que a violência se espalhe feito chaga como ocorre no presente.

Aliás, tanto nosso ministro da Justiça, quanto os membros do Poder Judiciário poderiam, antes de qualquer ação ou programa antiviolência, se informarem melhor do que acontece no restante do mundo. Bons exemplos são para serem seguidos e até copiados. O que é intolerável, é o tempo passar e apenas ouvirmos eternamente o refrão do “isto não vai dar certo”, ou “não aplica no caso brasileiro”. Justiça quando feita com seriedade, dá certo em qualquer lugar do mundo, e isto se aplica também ao Brasil. Ou tomamos consciência disto, e já, ou ficaremos sendo o eternamente país do futuro, ou o emergente que só botou a cabeça para fora da lama para não morrer afogado, mas o resto do corpo permanece no charco, eternamente.

Pode a polícia fazer greve?

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Não apenas os políticos, o Executivo, o Congresso e o Judiciário fogem da questão como o diabo da cruz. A sociedade também. Fala-se do direito de os funcionários públicos fazerem greve. A começar pelas categorias encarregadas de prover e zelar pela segurança. No caso, as polícias.

A Constituição data de 1988 e, até hoje, não foi regulamentado o artigo que trata desse direito de greve. Muito menos se cuida de forma específica das polícias, nos planos federal, estadual ou municipal.

A primeira pergunta jamais formulada sistematicamente é se as polícias devem dispor da prerrogativa de cruzar os braços, por motivos variados, a começar por reivindicações salariais. Na prática, dispõem, como mostram os fatos do dia. As polícias civis do Rio e São Paulo encontram-se paralisadas, exigindo gratificações prometidas mas não cumpridas pelo poder público.

De um lado, parece inconcebível que, mesmo deixando 30% de seus contingentes funcionando, o conjunto policial interrompa suas atividades. Quando um cidadão entra para a polícia, sabe de antemão suas obrigações, de defesa da segurança pública.

No reverso da medalha, porém, os policiais são antes de tudo cidadãos como quaisquer outros, na posse pelo menos retórica de seus direitos, entre os quais se inclui a remuneração justa pelo trabalho. Se não recebem o reajuste natural em seus vencimentos e, em especial, se são garfados pelas promessas não cumpridas dos governantes, por que se lhes negaria essa forma radical de protesto?

Eis aí um nó a ser desatado o mais breve possível, sob pena de as instituições serem postas em frangalhos. Se não podemos chamar a polícia, por estar em greve, a quem chamaremos? Talvez, como tenha recomendado Chico Buarque num de seus versos, vamos chamar o ladrão?

Esclarecimento
Dias atrás noticiamos e criticamos a iniciativa do senador Tião Viana, do PT, que sugeriu a convocação de uma miniconstituinte a ser eleita junto com prefeitos e vereadores, ano que vem. O objetivo seria a discussão e votação da reforma política.

Ficam mantidos os comentários de que o vice-presidente do Senado escorregou, porque quem dispõe da prerrogativa de reformar a Constituição, por deter o poder constituinte derivado, é o Congresso Nacional. Mesmo assim, impedido de alterar as chamadas cláusulas pétreas, como a Federação, a República e os direitos humanos.

Na seqüência da análise da proposta do representante do Acre, indagamos se ele não estaria, no fundo, interessado em propor a hipótese de mais um mandato para o presidente Lula. Afinal, a reeleição por apenas um período não é cláusula pétrea.

Contesta essa ilação o próprio Tião Viana. Afirma que jamais lhe passou pela cabeça imaginar a miniconstituinte permitindo mais uma reeleição para o atual presidente da República. Pelo contrário, se o tema viesse a ser debatido, ele sustentaria a extinção pura e simples do direito à disputa do segundo mandato pelos presidentes, governadores e prefeitos. Fica registrada a correção do senador, com a ressalva de que, se por hipótese absurda fosse aprovada a tese da miniconstituinte, não faltariam áulicos a propor o terceiro mandato. Não ele, é claro.

O Dia da Pizza e da Lei
Comemora-se tudo, entre nós e até no mundo aí em volta. Eventos, instituições e pessoas que merecem, como a República, a Independência, o Dia das Mães, dos Pais, do Combate ao Fumo, o Natal e muitos outros. Nada a opor. Agora, o ridículo paira sobre certas comemorações que, na maioria dos casos, estabelecidas pelo Congresso, seriam cômicas se não fossem trágicas. Houve um deputado que propôs o Dia da Geladeira, projeto felizmente ainda não votado.

Ontem, transcorreu o Dia da Pizza. Nem seria preciso comentar mais nada, não fosse a coincidência de que até os acusados na Operação Tempestade encontram-se em liberdade. Para não falar nos montes de bicheiros, contraventores e ladrões, todos fora da cadeia por artifícios da lei. Como ontem também transcorreu o Dia Mundial da Lei, fecha-se o círculo. A lei e a pizza têm muito a ver...

Corporativos até demais
O Tribunal de Contas da União liberou números que fariam corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra. No primeiro semestre deste ano o governo gastou 36 milhões de reais com os chamados cartões corporativos. São cartões de crédito custeados pelo Banco do Brasil e entregues a funcionários do Executivo, mediante indicações feitas pela Casa Civil.

O pretexto é de que certo número de servidores públicos precisam enfrentar despesas imediatas, geradas pelas circunstâncias. De ministros de estado a guarda-costas de autoridades, milhares de privilegiados usam seus cartões para tudo: comprar passagens de avião, fazer refeições em restaurantes, arcar com diárias em hotéis, adquirir camisas e pijamas quando certas missões imprevistas exigem dormir fora da sede, sacar dinheiro vivo para dar gorjetas e quanta coisa a mais?

Aqui, inclusive, a vaca vai para o brejo, porque com os cartões corporativos seus titulares podem encher carrinhos em supermercados, mandar flores para a namorada, pagar a conta da boate que o filho de algum potentado esqueceu-se de saldar, levar brinquedos para os sobrinhos, molhar a mão de algum informante e até fazer doações para certas igrejas.

Essas despesas são sigilosas, ignora-se não apenas o nome dos usuários dos cartões corporativos, mas os objetivos das despesas. Um dos itens secretos refere-se à segurança do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros e altos funcionários. Existem, também, e em profusão, os cartões corporativos de presidentes, diretores e altos assessores de empresas estatais, bafejados pelas mesmas benesses.

Registre-se, não se trata de uma iniciativa do governo Lula. Os cartões corporativos vem de antes, do governo do sociólogo, ainda que nos tempos atuais as despesas se tenham multiplicado. Pergunta-se porque, até agora, o Congresso não constituiu uma CPI para investigar esses abusos. Será porque as mesas diretoras da Câmara e do Senado também possuem os seus cartões? Parece que não, mas garantir, ninguém garante...

"Uma gangue se instalou na Infraero"

Relator da CPI no Senado pede quebra de sigilo bancário de envolvidos com irregularidades

Depoimentos de representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral de União e da Polícia Federal à CPI do Apagão Aéreo do Senado confirmaram ontem a existência de fortes indícios de superfaturamento no contrato, no valor de R$ 26,8 milhões, firmado entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e a FS3 Comunicação.

Diante das evidências de irregularidades, o relator da CPI do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que irá pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no contrato firmado entre a Infraero e a FS3. Para Demóstenes, uma gangue se instalou na Infraero e "muitos delinqüentes" envolvidos nas irregularidades continuam a trabalhar na estatal. O contrato entre a Infraero e a FS3 foi suspenso no final de 2005.

Segundo procurador Rômulo Moreira Conrado, do Ministério Público Federal, as justificativas apresentadas pela Infraero para não fazer licitação para a contratação da FS3 foram "toscas". Há, ainda, suspeitas de que a empresa tenha sido criada apenas para fechar o contrato com a estatal da infra-estrutura aeroportuária. As negociações entre a Infraero e a FS3 começaram em julho de 2003. A FS3 só foi formalmente constituída no dia 15 de agosto do mesmo ano.
O auditor da Infraero Fernando Silva de Andrade, um dos encarregados pela estatal de investigar possíveis irregularidades, confirmou os indícios de superfaturamento no contrato, que foi assinado em dezembro de 2003. Pelo contrato, a FS3 forneceria à Infraero um software, o Advantage V.2, que centralizaria informações sobre a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos. "Há indícios de que a contratação da FS3 foi um jogo de cartas marcadas", afirmou Andrade. "Não houve vantagem nenhuma para Infraero", completou.

Segundo o auditor, a estatal pagou para a FS3 cerca de R$ 23 milhões do total de R$ 26,8 milhões previstos no contrato. Andrade explicou que, nas investigações feitas pela própria Infraero, ficou claro que o software adquirido da FS3 teve um preço superfaturado depois que foi feita uma comparação com outro programa de computação adquirido pela estatal.

"Era uma software bem mais complexo, para todo o setor financeiro, e custou R$ 15,6 milhões em um contrato que durou de 2002 a 2006", contou Andrade. "Concluímos que a contratação da FS3 foi danosa à Infraero", disse o auditor. O programa fornecido pela FS3 à Infraero funcionou durante sete meses - de maio a dezembro de 2005. Com o software, a Infraero teria um controle, por exemplo, de quanto é pago pela venda dos pontos de mídia.

No depoimento, o analista da Controladoria Geral da União (CGU) Amarildo José Leite disse que a contratação da FS3 não poderia ter sido feita sem licitação. "Poderia ter sido feita uma concorrência internacional uma vez que esse tipo de software é usado nos aeroportos da Argentina e do Uruguai", afirmou Leite.

Segundo ele, há indícios de irregularidades por parte de três funcionários da Infraero: Fernando Brendaglia, que foi diretor comercial da empresa; Mariângela Russo e Márcia Chaves. Os três continuariam trabalhando na Infraero até hoje.

A CPI do Apagão Aéreo também ouviu ontem a empresária Sílvia Pfeiffer. Em seu depoimento, a empresária afirmou que terrenos da companhia aérea Transbrasil foram cedidos irregularmente pela Infraero para a Gol. "Teremos de investigar essa denúncia", observou Demóstenes Torres.

Sílvia disse ainda que recursos de um contrato de publicidade entre a Empresa Brasileira de Correios e a agência Giovane foram desviados para o pagamento de propina a diretor dos Correios e da Infraero. O contrato foi no valor de R$ 1,2 milhão e, segundo a empresária, R$ 180 mil teriam sido pagos em propina. "Ela está juntando documentos, como extratos bancários, para comprovar as denúncias", disse o senador.


Governistas conseguem frear CPI na Câmara
Enquanto a CPI do Apagão Aéreo do Senado aprofunda as investigações sobre irregularidades na Infraero, o governo usa sua maioria folgada na Comissão de Inquérito da Câmara e impede a aprovação de qualquer requerimento sobre denúncias de desvios de recursos em contratos da estatal.

Depois de ficar três semanas sem votar requerimentos a CPI do Apagão Aéreo da Câmara se reuniu e derrubou os pedidos de convocação do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, um dos encarregados pelas investigações de irregularidades na Infraero. Os governistas chegaram ao ponto de impedir a aprovação de requerimentos que solicitam auditorias realizadas pelo TCU sobre problemas em contratos da Infraero.

Também foram rejeitados três pedidos para que a CPI receba os processos administrativos instaurados pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre irregularidades na estatal. Os deputados rejeitaram ainda o requerimento que solicitava à Polícia Federal cópia do depoimento da empresária Silvia Pfeiffer, que acusa diretores da Infraero de corrupção.

"Não entendo nem o governo nem a oposição. Ambos estão fora da realidade, do verdadeiro problema, que é o caos aéreo", observou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Para derrubar os requerimentos com o resultado de investigações de irregularidades na Infraero, a tropa de choque governista argumentou que eventuais desvios na estatal não são objeto de apuração da CPI do Apagão da Câmara. Os petistas Cândido Vacarezza (SP) e André Vargas (PR), além de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandaram o rolo compressor que rejeitou todos os pedidos de aprofundamento das investigações.

O governo também conseguiu derrubar a convocação da ministra do Turismo, Marta Suplicy, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição defendeu a convocação dos dois ministros que, recentemente, deram declarações polêmicas sobre a crise aérea brasileira. A CPI do Apagão aprovou 45 requerimentos entres eles o de convocação do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi.

Hoje, a CPI da Câmara ouve novamente o diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), brigadeiro Ramon Borges.

Cotas e lorotas

Ubiratan Iorio, economista, Jornal do Brasil

Há poucos dias, a Suprema Corte dos Estados Unidos, em decisão apertada - cinco votos contra quatro - desferiu um golpe letal no denominado princípio de ação afirmativa, ao decidir pela inconstitucionalidade do sistema de cotas étnicas em dois distritos: Seattle, no Estado de Washington e Louisville, em Kentucky. Tal decisão deverá firmar jurisprudência, dando margem a ações judiciais contra as cotas, o que poderá pôr fim a essa prática. Entrementes, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o sistema de cotas acaba de ser aprovado...

Ações afirmativas são políticas que têm o objetivo de garantir o acesso à educação ou a empregos a grupos "historicamente não dominantes", como as chamadas minorias - mulheres, homossexuais, negros e índios - por meio de tratamentos preferenciais que os beneficiem, dos quais a imposição de cotas é um exemplo.

À época em que ocupava o cargo de diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Uerj, vi com preocupação o governo estadual impor, pela primeira vez no Brasil, cotas nos vestibulares da universidade, para candidatos afrodescendentes (dos quais a maioria - os mulatos - também são eurodescendentes) e para os originários de escolas públicas.

Meu ceticismo era motivado por diversas razões: não há Constituição, em qualquer sociedade que se preze, que não abrace o princípio da igualdade perante a lei; reprimindo pessoas qualificadas em favor de pessoas não qualificadas, fere-se a meritocracia; trata-se de uma forma aberta de discriminação; é uma prática do coletivismo; ao gerar ressentimentos contra os beneficiados, incita ao racismo; sob o ponto de vista da economia, as cotas são claramente contraprodutivas; contribuem para piorar a já tão enfraquecida qualidade acadêmica; tenta-se combater injustiças "históricas" mediante novas injustiças e enfrentar discriminação com discriminação - olho por olho e dente por dente.

Apenas com a melhoria da educação básica - e não usando critérios de raça, etnia ou sexo - é que seremos uma sociedade com mais igualdade de oportunidades! Isto é de uma clareza tão visível que é difícil acreditar existirem pessoas que não pensem assim! A luta deve ser por maior igualdade de oportunidades, ou seja, para que todos os cidadãos, indistintamente, tenham acessos semelhantes aos benefícios e que, mediante o esforço e a capacidade de cada um, possam deles usufruir. Não será lançando uns contra outros que construiremos uma grande nação!

O argumento de que as políticas afirmativas reparam "injustiças históricas" pode até ser bem intencionado, mas é uma bazófia que padece de impressionante falta de praticidade: muitos povos, historicamente, sofreram injustiças com guerras e outros flagelos, mas como consertá-las de forma "justa"? Babilônicos, assírios, sumérios, caldeus, amoritas, acádios, godos, visigodos, medos, celtas, samaritanos, cartagineses, etruscos, índios, negros, asiáticos, coríntios, efésios, hebreus e tantos outros... Se, por exemplo, algum remoto descendente de um cidadão da Esparta do general Leônidas fosse descoberto, seria "justo" obrigar um também longínquo descendente do exército de Xerxes da Pérsia a indenizá-lo por aquela injustiça "histórica"?

Seria "justo" entregar a Alemanha para os judeus de hoje, a título de reparar os crimes hediondos de que seus pais, avós e bisavós foram vítimas? É "justo" contemplar descendentes de escravos negros com cotas, em detrimento de tataranetos de senhores de engenho, que nem conheceram? Quantas tribos foram massacradas por outras tribos, ainda na África? E quantos brancos, hoje, não serão descendentes distantes de escravos dos romanos ou atenienses, por exemplo?

Boas intenções, apenas, não bastam. Não se corrigem velhos erros com erros novos. A ação realmente afirmativa de que carece o país é uma boa educação para todos, sem qualquer distinção, e que premie o mérito. Basta de cotas e de lorotas!

TOQUEDEPRIMA...

***** Infraero: acordo afasta ameça de greve
Cláudio Humberto

O presidente da Infraero,José Carlos Pereira anunciou agopra há pouco o acordo final entre a estatal e o Sindicato dos Aeroportuários pelo qual se evitará a greve geral dos aeroportos brasileiros nesta quarta-feira. O aumento salarial foi fechado em 6%, com mais 22% de beneficios sociais incorporados.

Aeroportuários votam proposta na sexta
Os números finais do acordo entre a Infraero e os sindicalistas são os seguintes: 6% de reajuste, aumento dos vales-refeição para R$ 22 de valor unitário e contratação de 1.800 funcionários para fortalecer o setor aeroportuário brasileiro. Os sindicalistas vão levar a proposta à assembléia na próxima sexta, no Rio. O sindicato ficou de informar á Infraero resultado da assembléia às 17h daquele dia. "Se houver rejeição, volta-se à mesa de negociação. Mas o importante é frisar que está suspenso o movimento de paralisação nos aeroportos. Os números foram anunciados pelo presidente do Sindicato dos Aeroportuários, José Gomes de Alencar Sobrinho, em coletiva ao lado do presidente da Infraero, José Carlos Pereira.

***** PT privilegiado nas obras do PAC em São Paulo
Da Folha de S.Paulo

"A pouco mais de um ano das eleições municipais, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seu principal plano de investimentos, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), vai injetar a partir do mês que vem R$ 954 milhões em 16 das 58 prefeituras paulistas do PT.

O valor corresponde a 35% dos recursos a serem transferidos diretamente da União a municípios de São Paulo no braço do PAC para obras em saneamento e habitação, em um total de R$ 2,7 bilhões nos próximos três anos e meio, entre verbas do Orçamento Geral da União, a maior parte, e financiamentos federais.

O PT, no entanto, segundo dados da Casa Civil da Presidência, comanda hoje apenas 9% dos municípios do Estado.

Somada à contrapartida dos municípios, será R$ 1,1 bilhão em investimentos em prefeituras petistas de São Paulo.

Na divisão por partidos, o PSDB do governador José Serra ocupa o segundo lugar no ranking das cidades. Os tucanos governam 194 municípios no Estado, mas receberão diretamente do Planalto pouco mais da metade dos recursos destinados ao PT: R$ 491 milhões para 13 prefeituras.

É o que mostra levantamento feito pela Folha com base nos números oficiais de investimentos diretos do governo federal nos municípios via PAC, aqueles feitos sem a participação dos Estados."

***** Aos amigos, tudo...
Da Folha de S. Paulo

"No primeiro semestre do seu segundo mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a privilegiar os partidos aliados, especialmente PT e PMDB, na hora de liberar recursos do Orçamento da União para emendas parlamentares.

O dinheiro para as emendas individuais dos congressistas foi liberado sob a rubrica "restos a pagar", ou seja, compromissos de gastos assumidos pelo governo de 2004 a 2006 que saíram do caixa da União entre janeiro a junho desde ano, segundo dados do Siafi (sistema de acompanhamento de gastos do governo federal).

Em valores absolutos, o PT lidera a lista, seguido pelo PMDB. Já quando se compara o montante liberado com o tamanho das bancadas dos partidos, proporcionalmente o PT também encabeça o ranking, mas aliados que têm bancadas de médio e pequeno porte, como PC do B, PP, PSB, PR e PTB, se destacam".

***** Cariocas apóiam guerra da polícia contra o tráfico
De Lauro Jardim na VEJA

"A despeito de algumas ONGs que gostariam de passar a mão na cabeça de criminosos, a população não quer combater o tráfico com pétalas de rosa, conforme disse Lula na semana passada. Uma pesquisa do Ibope, realizada na semana passada no Rio de Janeiro com 1 000 pessoas, revelou que é acachapante o apoio à ação da polícia contra o tráfico no Complexo do Alemão: 83% dos entrevistados são favoráveis a essas operações. Esquálidos 11% são contra. Mais: 87% dos entrevistados acham que a ação deve ser levada a outras favelas. A propósito do banditismo no Rio, Lula disse a Sérgio Cabral na segunda-feira: "Desiste, Sérgio, porque o Exército não vai ao Rio". Os militares não querem, e ponto final. Cabral vai parar de falar no assunto

***** Nunca neste país um Congresso foi...
De Mariana Oliveira no portal G1:

"Desde a promulgação da Constituição de 88, que marcou a volta da democracia ao Brasil após a ditadura militar, pelo menos 20 escândalos de grande repercussão já atingiram o Congresso Nacional. Em apenas cinco meses de trabalhos, a atual legislatura já registrou seis episódios envolvendo deputados e senadores, o maior número de casos na comparação com legislaturas anteriores". Confira aqui os escândalos

***** "Espírito orienta" pedido de propina

Investigação da terceira fase da Hurricane analisou escutas de ligações feitas para "alma do além"

Uma suposta "entidade espiritual" se transformou em "alvo" das escutas telefônicas da Polícia Federal da Operação Furacão 3. Identificado nas gravações apenas como "Senhor", o "espírito" teria como "cavalo" Marinilde de Fátima Rodrigues Ferreira - mulher do delegado federal Osvaldo da Cruz Ferreira - e, de acordo com a denúncia dos procuradores da República apresentada à Justiça, o "orientaria" nos supostos achaques contra investigados nos inquéritos.

Em uma ocasião, "Senhor" chegou a ser consultado sobre a possibilidade de uma das ações criminosas do delegado ter sido filmada e gravada pela PF. O "espírito" afirmou que isso não ocorrera. Em outra ocasião, o policial pede à "entidade" opinião sobre uma investigação.

"Osvaldo pergunta o que o Senhor (Fátima) está achando do relatório que ele está fazendo, e Fátima diz que está bom, tá excelente", diz a denúncia, reproduzindo diálogo gravado. "Osvaldo pergunta o que o escrivão vai achar do relatório e se ele não vai reclamar, pois o escrivão vai olhar o relatório e Fátima diz que não, que tá tudo ok".

De acordo com a denúncia dos procuradores da República, Fátima se passava por funcionária da PF, freqüentava a Delegacia de Polícia Fazendária e chegava a pressionar algumas das vítimas dos achaques. A denúncia afirma ainda que ela depositava em bancos o dinheiro que o delegado obtinha mediante extorsões e demonstrava ter ascendência sobre ele.

Em outras conversas gravadas pelos policiais federais que investigavam o esquema, ela demonstrou preocupação com a queda de padrão de vida que o casal teria, porque o delegado estava sendo transferido da Delegacia de Polícia Fazendária para a Delegacia dos Correios, onde não seria possível fazer achaques.

***** Advinha quem vai pagar a conta...

Os legislativos municipais serão ampliados, caso a proposta de emenda à constituição do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT- RS) seja aprovada no Congresso. O projeto poderá anular a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que extinguiu em 2004, mais de 8 mil cadeiras na Câmaras, e criar outras 5 mil. A emenda cria 25 faixas que definem, proporcionalmente a população, o número de vereadores. Municípios com até 5 mil habitantes terão direito a sete vereadores. Enquanto os de 15 mil a 25 mil, nove, e assim sucessivamente.

E a farra dos cartões continua. Até quando ?

Funcionários do governo Lula batem recorde no gasto com cartões
Correio Braziliense

Servidores públicos autorizados a usar cartões corporativos bateram um recorde. Eles precisaram de apenas seis meses para registrar R$ 36,2 milhões em despesas, superando em R$ 3,2 milhões o que gastaram ao longo de 2006 inteiro. Produto da BB Cartões, empresa subsidiária do Banco do Brasil, o cartão corporativo é um serviço que permite aos funcionários do governo federal a realização de saques ou pagamentos de rotina sem a necessidade de autorização prévia.

Dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), mostram a evolução dessas despesas desde 2004, quando o serviço foi lançado. Naquele ano, os registros não ultrapassaram os R$ 14,1 milhões. Em 2005, o governo federal anotou R$ 21,7 milhões. No ano passado foram registradas despesas de R$ 33 milhões.

Parte do que é gasto com os cartões corporativos é protegida pelo sigilo de informação. Sob o argumento do risco que a publicidade dos dados poderia representar para a segurança do presidente da República e também do país, alguns órgãos mantêm as informações em segredo.

É o caso da Presidência da República. O órgão registrou R$ 9,7 milhões em despesas com os cartões somente entre janeiro e junho deste ano, mas não são divulgados detalhes sobre R$ 9,1 milhões. Não há dados sobre quando, onde ou como foram empregados os recursos. A maior parcela dos registros nessa condição coube à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), considerado setor estratégico na segurança do presidente e que anotou R$ 6,9 milhões em despesas. A Secretaria de Administração da Presidência da República, responsável pelas despesas diárias do gabinete do presidente faz o mesmo, mantendo em segredo dados referentes a R$ 2,3 milhões dos R$ 2,5 milhões gastos com os cartões no primeiro semestre.

Saques

O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) aderiu aos cartões corporativos em 1998 sob o argumento de facilitar a rotina de pagamentos de autoridades e servidores da administração pública. Ano passado, depois de denúncias sobre supostas irregularidades no serviço, principalmente em despesas realizadas pela Presidência, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a acompanhar o serviço. O tribunal recomendou ao governo mais transparência nas informações e melhoria nos sistemas de controle, além de restrições aos saques para pagamentos de despesas. O percentual de retiradas em dinheiro em relação ao total de gastos chegou a atingir 41% em 2004.

Apesar das sugestões, o TCU decidiu manter os registros dos cartões de crédito corporativos em segredo. A Casa Civil alega que os dados são "direta ou indiretamente imprescindíveis a planos e operações de segurança do presidente e vice-presidente da República, seus familiares, e de chefes de Estado e governos estrangeiros em visita ao nosso país". O ministro Ubiratan Aguiar, relator do caso no tribunal, reconheceu no processo "elementos de cunho estratégico para a segurança".

Indícios de notas frias
Uma análise das notas fiscais que comprovam as despesas feitas pela Presidência da República com cartões corporativos mostraram indícios do uso de notas frias em 2005. Relator do requerimento que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria nas despesas realizadas com cartões corporativos, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) identificou o uso de quatro notas que teriam sido compradas de terceiros para comprovar gastos com material de informática. O senador descobriu as fraudes analisando as notas fiscais recolhidas pelo tribunal em auditoria.

Na época, o Palácio do Planalto divulgou nota na qual afirmou que "os servidores não têm vínculo exclusivo com nenhuma autoridade e os cartões nunca são usados para gastos de natureza pessoal". Ainda de acordo com o comunicado, todos os extratos ou notas fiscais referentes ao serviço "sempre estiveram, e estão, à disposição do TCU e de órgãos de controle interno".

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COMENTANDO A NOTÍCIA: Mais uma história mal contada para acobertar falcatrua desvios de recursos públicos. A justificativa dada pela ministra Rousseff é de estupidez dolorosa. Beira o cinismo e a delinqüência. Serve só para quem está totalmente alienado em relação ao que se passa no país. Os relatórios do TCU tem o dom de desmascarar esta estupidez. Há muita despesa pessoal sendo paga pelo contribuinte. Isto é crime. Além disto, o objetivo dos cartões era para cobrir despesas de pequena monta, e ainda assim reservada a um determinado número de ítens e com um limite máximo de despesas.

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Pois bem, o que se vê é que não apenas estes freios foram quebrados há muito tempo, como o uso também disseminou-se para um sem número de servidores que nada tem a ver com os objetivos inicialmente propostos. E, dado os valores que estão sendo gastos, além dos saques em dinheiro a volumes exagerados, e que não se justificam em hipótese alguma, não há, repito, não nenhuma razão de segurança nacional para que estas despesas sem limites, sem controle, sejam feitas de maneira anônima e sem a devida e indispensável transparência como de resto devem ser todos os gastos feitos com dinheiro público. O que estamos assistindo é uma picaretagem sem fim, um desvirtuamento total de finalidade, e dado que o governo se tranca na desculpa esfarrapada da tal "segurança nacional", estamos é vendo que a segurança aqui é muito para proteger e acobertar safadezas dos "gastões", portanto razões privadas do que propriamente públicas.

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Deve sim o TCU apertar o cerco e acompanhar diuturnamente esta lambança toda. O volume de gastos está excessivo e sem limites. Não se pode pensar em desenvolvimento com um governo composto de perdulários que acham que podem tudo às custas do sacrifício do contribuinte.

No escândalo da Petrobras, as ONGs

Reinaldo Azevedo

No Estadão On Line. Volto depois:

Ao se debruçar sobre o esquema de fraudes em licitações da Petrobras, os investigadores da Operação Águas Profundas acabaram esbarrando em mais um possível esquema de corrupção política, envolvendo ONGs que tinham ligações com os ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho, ambos do PMDB. Há a suspeita ainda de envolvimento de um assessor do deputado federal Carlos Santana (PT-RJ) com o empresário Ruy Castanheira, apontado como um dos chefes do esquema. O delegado Cláudio Nogueira não revelou o nome do assessor, mas confirmou a realização de busca e apreensão na casa dele. Suspeita-se que por seu intermédio Castanheira tenha feito a doação de R$ 50 mil para a última campanha de Santana.

Através da investigação sobre Castanheira, a Polícia Federal chegou ainda a Ricardo Secco (preso nesta terça), pai da atriz Débora Secco. Como admitiu o procurador Carlos Aguiar, o nome de Secco não aparece nas diretorias das ONGs envolvidas, mas é nítida sua influência sobre elas. Algumas das entidades receberam ajuda financeira do governo de Rosinha através de convênios assinados sem concorrência.

Agora a Polícia Federal constatou que para fazer as prestações de contas do dinheiro recebido pelas ONGs, Secco recorria a Castanheira, que oferecia notas e contratos fraudulentos de algumas das empresas fantasmas que mantinha.Estas ONGs tinham dirigentes em comum com empresas que apareceram como doadoras da pré-campanha à Presidência de Garotinho. Em abril do ano passado, o escândalo levou o ex-governador a uma greve de fome. As ONGs tinham contratos milionários com o governo de Rosinha, sua mulher. Por meio da Fundação Escola de Serviço Público, foram repassados, sem licitação, R$ 112 milhões, entre 2003 e 2006, para a prestação de serviços controversos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio apontou irregularidades nos contratos.

Voltei

O moto original de toda safadeza é a moral de quem transgride. Quem está decidido a praticar um crime não distingue uma sacristia de um lupanar: frauda até água benta. Posto isso, é preciso considerar as circunstâncias. É óbvio que uma legislação pode estimular o crime ou coibi-lo. A que permite que ONGs recebam doação de dinheiro público é um convite à ilegalidade. A razão é simplíssima: ela documenta a sua especialidade numa determinada área de atuação e passa a receber grana na veia. Fosse uma empresa privada vendendo um produto ou serviço ao estado, haveria ao menos uma licitação. Pode ser fraudada também, mas se criam algumas dificuldades extras.

No caso das ONGs, não há rigorosamente nada, nenhuma forma efetiva de controle. Os bacanas se juntam, apresentam seus “projetos” e levam a bufunfa. Acreditem: há vagabundo levando dinheiro estatal até para monitorar a imprensa e fornecer munição a outros vagabundos que querem censurá-la. É claro que essa explosão de ONGs atende a uma demanda social: a das pessoas dedicadas às ONGs, a maioria delas ligada a algum partido político — o PT é quase um monopolista — ou a algum grupo regionalmente forte.

Hoje em dia, não existe mecanismo mais fácil e menos obstruído para desviar recursos públicos. O leitor desavisado poderia pensar: ainda assim, é melhor o estado recorrer a essas entidades a contratar mão-de-obra para alguns trabalhos sociais. É um erro de perspectiva. O dinheiro que não vai para a folha de pagamento vai para a corrupção e acaba no caixa dois do partido ou grupo de que a ONG é mera fachada.

O Brasil até pode ser, na média solidária. Mas tanto interesse em ajudar o próximo com dinheiro público deve ser encarado com absoluta desconfiança

Tuma faz cara de paisagem no Caso Pagot

Blog do Noblat

Curioso. O Corregedor Romeu Tuma (DEM-SP), encarregado de fiscalizar a conduta ética dos seus pares e de apurar irregularidades no Senado, começou a investigar informalmente o passado nebuloso de Gim Argelo, o primeiro suplente do ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF). É por isso que Gim ainda não assumiu o cargo e continua desaparecido.

Mas tem outro primeiro suplente de senador que mentiu duas vezes ao Senado e que está na bica de ter seu nome aprovado ali para ocupar um dos cargos mais ambicionados da República - e Tuma faz cara de paisagem. Chama-se Luiz Antonio Pagot, alvo de várias notas postadas aqui desde o final de abril último. Foi Secretário de Educação do governador Blairo Maggi, do Mato Grosso.

Pagot é primeiro suplente do senador Jayme Campos (MT), que é do mesmo partido de Tuma. Jayme Campos - pasmem! - é relator do Caso Pagot.

Amanhã, a Comissão de Infraestrutura do Senado deverá aprovar com o voto de Jayme a mensagem de Lula indicando Pagot para Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Ele mandará em um orçamento de R$ 12 bilhões. Ocorre que Pagot omitiu informações do Senado - e isso configura crime de falsidade ideológica.

A lei 8.112 de dezembro de 1990 “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União”. Está lá no artigo 117 do capítulo das proibições: "Ao servidor é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada” (...) Também é proibido “exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho”.

A primeira vez que Pagot omitiu em documento público “declaração que dele devia constar” foi quando serviu ao Senado entre abril de 1995 e junho de 2002 como secretário parlamentar do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT). Pagot escondeu que era acionista e diretor da Hermasa Navegação da Amazônia, empresa com sede em Itacoatiara, a 240 quilômetros de Manaus.

É de se supor que não desfrutasse do dom da ubiqüidade para estar ao mesmo tempo em Itacoatiara e em Brasília, separadas por 3.490 quilômetros de estrada. E que não ignorasse a natureza privada da Hermasa. O acúmulo das funções foi ilegal.

Agora, Pagot reincidiu no crime: sumiu do curriculum dele, que acompanha a mensagem de Lula ao Senado, o fato de que foi servidor público entre 1995 e 2002. Vai que algum senador descobre que no período ele era também acionista e diretor de uma empresa privada...

Em sua defesa, Pagot primeiro alegou que ofereceu uma versão sucinta do seu curriculum a pedido do governo. Depois disse que a informação sumira por conta de uma funcionária - que ele não sabe onde trabalha, muito menos seu nome. Tudo lorota.

O curriculum de Pagot que está no Senado ocupa uma folha. Os de outros dois futuros diretores do DNIT, também indicados por Lula, ocupam entre quatro e seis páginas. Não faz sentido que algum auxiliar de Lula tenha enxugado o curriculum de Pagot e o dos outros dois, não.

No seu relatório favorável a Pagot, Jayme Campos simplesmente ignora que seu companheiro de chapa foi servidor do Senado e ao mesmo tempo diretor e acionista de uma sociedade privada.

O PSDB reuniu, hoje, sua bancada no Senado e fechou questão contra a aprovação do nome de Pagot na Comissão e, depois, no plenário. Mas o governo tem folgada maioria para aprovar a indicação de Pagot em um lugar e no outro.