MATA DE SÃO JOÃO (BA) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara um regulamento que permitirá às operadoras oferecerem TV por assinatura pela rede de telefonia, direto no televisor, com a tecnologia IPTV, sigla em inglês de televisão por protocolo de internet.
Pelas regras de hoje, elas poderiam oferecer vídeo sob demanda, mas não programas empacotados como canais. "Podemos fazer muito com o marco regulatório atual", disse José Leite Pereira Filho, conselheiro da Anatel, durante o 51º Painel Telebrasil, na Costa do Sauípe (Bahia).
"A criação do Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa resolveria muitos problemas, incluindo o óbice (obstáculo) da IPTV." O conselho da agência resolveu formar um grupo para formular um regulamento do novo serviço, que permitiria às empresas fazerem TV por assinatura independentemente da tecnologia.
Hoje, as licenças de TV paga são concedidas de acordo com a tecnologia de distribuição: cabo, MMDS (microondas), DTH (satélite) ou UHF. A Lei do Cabo, de 1995, impõe barreiras à prestação do serviço por concessionárias de telefonia local. Existem proibições também nos contratos de concessão.
Se for criado o novo serviço, chamado pela Anatel de Scema, elas teoricamente deixariam de ser impedidas de operar TV paga nas suas redes. "O grupo trabalhará durante seis meses,para verificar se não existem conflitos legais", disse Leite. Se não houver conflito, o regulamento deve entrar em consulta pública.
As atuais empresas de cabo poderão migrar de uma licença para outra. Hoje, estrangeiros não podem ser sócios majoritários de empresas de TV a cabo. Se as companhias decidissem migrar para o Scema, a restrição cairia, permitindo, por exemplo, à Embratel comprar toda a Net ou à Telefônica adquirir toda a TVA.
Para o satélite e o MMDS não existem barreiras ao capital estrangeiro. "Acho que pode haver problema em fazer esta mudança por regulamentação", disse Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações. Para ele, a solução para as assimetrias da TV paga precisaria passar por mudanças na Lei do Cabo e nos decretos que definem as regras do setor.
O conselheiro da Anatel também disse que a agência vai incentivar o atendimento de cidades que ainda não têm celular no leilão da terceira geração da telefonia móvel (3G). Do preço mínimo, a agência exigiria somente 5% em dinheiro. O restante viria na forma de compromissos de cobertura. Leite prevê que a licitação pode acontecer ainda este ano.
Pelas regras de hoje, elas poderiam oferecer vídeo sob demanda, mas não programas empacotados como canais. "Podemos fazer muito com o marco regulatório atual", disse José Leite Pereira Filho, conselheiro da Anatel, durante o 51º Painel Telebrasil, na Costa do Sauípe (Bahia).
"A criação do Serviço de Comunicação Eletrônica de Massa resolveria muitos problemas, incluindo o óbice (obstáculo) da IPTV." O conselho da agência resolveu formar um grupo para formular um regulamento do novo serviço, que permitiria às empresas fazerem TV por assinatura independentemente da tecnologia.
Hoje, as licenças de TV paga são concedidas de acordo com a tecnologia de distribuição: cabo, MMDS (microondas), DTH (satélite) ou UHF. A Lei do Cabo, de 1995, impõe barreiras à prestação do serviço por concessionárias de telefonia local. Existem proibições também nos contratos de concessão.
Se for criado o novo serviço, chamado pela Anatel de Scema, elas teoricamente deixariam de ser impedidas de operar TV paga nas suas redes. "O grupo trabalhará durante seis meses,para verificar se não existem conflitos legais", disse Leite. Se não houver conflito, o regulamento deve entrar em consulta pública.
As atuais empresas de cabo poderão migrar de uma licença para outra. Hoje, estrangeiros não podem ser sócios majoritários de empresas de TV a cabo. Se as companhias decidissem migrar para o Scema, a restrição cairia, permitindo, por exemplo, à Embratel comprar toda a Net ou à Telefônica adquirir toda a TVA.
Para o satélite e o MMDS não existem barreiras ao capital estrangeiro. "Acho que pode haver problema em fazer esta mudança por regulamentação", disse Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações. Para ele, a solução para as assimetrias da TV paga precisaria passar por mudanças na Lei do Cabo e nos decretos que definem as regras do setor.
O conselheiro da Anatel também disse que a agência vai incentivar o atendimento de cidades que ainda não têm celular no leilão da terceira geração da telefonia móvel (3G). Do preço mínimo, a agência exigiria somente 5% em dinheiro. O restante viria na forma de compromissos de cobertura. Leite prevê que a licitação pode acontecer ainda este ano.