Relator da CPI no Senado pede quebra de sigilo bancário de envolvidos com irregularidades
Depoimentos de representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral de União e da Polícia Federal à CPI do Apagão Aéreo do Senado confirmaram ontem a existência de fortes indícios de superfaturamento no contrato, no valor de R$ 26,8 milhões, firmado entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e a FS3 Comunicação.
Diante das evidências de irregularidades, o relator da CPI do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que irá pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no contrato firmado entre a Infraero e a FS3. Para Demóstenes, uma gangue se instalou na Infraero e "muitos delinqüentes" envolvidos nas irregularidades continuam a trabalhar na estatal. O contrato entre a Infraero e a FS3 foi suspenso no final de 2005.
Segundo procurador Rômulo Moreira Conrado, do Ministério Público Federal, as justificativas apresentadas pela Infraero para não fazer licitação para a contratação da FS3 foram "toscas". Há, ainda, suspeitas de que a empresa tenha sido criada apenas para fechar o contrato com a estatal da infra-estrutura aeroportuária. As negociações entre a Infraero e a FS3 começaram em julho de 2003. A FS3 só foi formalmente constituída no dia 15 de agosto do mesmo ano.
O auditor da Infraero Fernando Silva de Andrade, um dos encarregados pela estatal de investigar possíveis irregularidades, confirmou os indícios de superfaturamento no contrato, que foi assinado em dezembro de 2003. Pelo contrato, a FS3 forneceria à Infraero um software, o Advantage V.2, que centralizaria informações sobre a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos. "Há indícios de que a contratação da FS3 foi um jogo de cartas marcadas", afirmou Andrade. "Não houve vantagem nenhuma para Infraero", completou.
Segundo o auditor, a estatal pagou para a FS3 cerca de R$ 23 milhões do total de R$ 26,8 milhões previstos no contrato. Andrade explicou que, nas investigações feitas pela própria Infraero, ficou claro que o software adquirido da FS3 teve um preço superfaturado depois que foi feita uma comparação com outro programa de computação adquirido pela estatal.
"Era uma software bem mais complexo, para todo o setor financeiro, e custou R$ 15,6 milhões em um contrato que durou de 2002 a 2006", contou Andrade. "Concluímos que a contratação da FS3 foi danosa à Infraero", disse o auditor. O programa fornecido pela FS3 à Infraero funcionou durante sete meses - de maio a dezembro de 2005. Com o software, a Infraero teria um controle, por exemplo, de quanto é pago pela venda dos pontos de mídia.
No depoimento, o analista da Controladoria Geral da União (CGU) Amarildo José Leite disse que a contratação da FS3 não poderia ter sido feita sem licitação. "Poderia ter sido feita uma concorrência internacional uma vez que esse tipo de software é usado nos aeroportos da Argentina e do Uruguai", afirmou Leite.
Segundo ele, há indícios de irregularidades por parte de três funcionários da Infraero: Fernando Brendaglia, que foi diretor comercial da empresa; Mariângela Russo e Márcia Chaves. Os três continuariam trabalhando na Infraero até hoje.
A CPI do Apagão Aéreo também ouviu ontem a empresária Sílvia Pfeiffer. Em seu depoimento, a empresária afirmou que terrenos da companhia aérea Transbrasil foram cedidos irregularmente pela Infraero para a Gol. "Teremos de investigar essa denúncia", observou Demóstenes Torres.
Sílvia disse ainda que recursos de um contrato de publicidade entre a Empresa Brasileira de Correios e a agência Giovane foram desviados para o pagamento de propina a diretor dos Correios e da Infraero. O contrato foi no valor de R$ 1,2 milhão e, segundo a empresária, R$ 180 mil teriam sido pagos em propina. "Ela está juntando documentos, como extratos bancários, para comprovar as denúncias", disse o senador.
Governistas conseguem frear CPI na Câmara
Enquanto a CPI do Apagão Aéreo do Senado aprofunda as investigações sobre irregularidades na Infraero, o governo usa sua maioria folgada na Comissão de Inquérito da Câmara e impede a aprovação de qualquer requerimento sobre denúncias de desvios de recursos em contratos da estatal.
Depois de ficar três semanas sem votar requerimentos a CPI do Apagão Aéreo da Câmara se reuniu e derrubou os pedidos de convocação do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, um dos encarregados pelas investigações de irregularidades na Infraero. Os governistas chegaram ao ponto de impedir a aprovação de requerimentos que solicitam auditorias realizadas pelo TCU sobre problemas em contratos da Infraero.
Também foram rejeitados três pedidos para que a CPI receba os processos administrativos instaurados pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre irregularidades na estatal. Os deputados rejeitaram ainda o requerimento que solicitava à Polícia Federal cópia do depoimento da empresária Silvia Pfeiffer, que acusa diretores da Infraero de corrupção.
"Não entendo nem o governo nem a oposição. Ambos estão fora da realidade, do verdadeiro problema, que é o caos aéreo", observou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Para derrubar os requerimentos com o resultado de investigações de irregularidades na Infraero, a tropa de choque governista argumentou que eventuais desvios na estatal não são objeto de apuração da CPI do Apagão da Câmara. Os petistas Cândido Vacarezza (SP) e André Vargas (PR), além de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandaram o rolo compressor que rejeitou todos os pedidos de aprofundamento das investigações.
O governo também conseguiu derrubar a convocação da ministra do Turismo, Marta Suplicy, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição defendeu a convocação dos dois ministros que, recentemente, deram declarações polêmicas sobre a crise aérea brasileira. A CPI do Apagão aprovou 45 requerimentos entres eles o de convocação do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi.
Hoje, a CPI da Câmara ouve novamente o diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), brigadeiro Ramon Borges.
Depoimentos de representantes do Ministério Público Federal, da Controladoria Geral de União e da Polícia Federal à CPI do Apagão Aéreo do Senado confirmaram ontem a existência de fortes indícios de superfaturamento no contrato, no valor de R$ 26,8 milhões, firmado entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e a FS3 Comunicação.
Diante das evidências de irregularidades, o relator da CPI do Apagão Aéreo, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), anunciou que irá pedir a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos no contrato firmado entre a Infraero e a FS3. Para Demóstenes, uma gangue se instalou na Infraero e "muitos delinqüentes" envolvidos nas irregularidades continuam a trabalhar na estatal. O contrato entre a Infraero e a FS3 foi suspenso no final de 2005.
Segundo procurador Rômulo Moreira Conrado, do Ministério Público Federal, as justificativas apresentadas pela Infraero para não fazer licitação para a contratação da FS3 foram "toscas". Há, ainda, suspeitas de que a empresa tenha sido criada apenas para fechar o contrato com a estatal da infra-estrutura aeroportuária. As negociações entre a Infraero e a FS3 começaram em julho de 2003. A FS3 só foi formalmente constituída no dia 15 de agosto do mesmo ano.
O auditor da Infraero Fernando Silva de Andrade, um dos encarregados pela estatal de investigar possíveis irregularidades, confirmou os indícios de superfaturamento no contrato, que foi assinado em dezembro de 2003. Pelo contrato, a FS3 forneceria à Infraero um software, o Advantage V.2, que centralizaria informações sobre a comercialização de espaços publicitários nos aeroportos. "Há indícios de que a contratação da FS3 foi um jogo de cartas marcadas", afirmou Andrade. "Não houve vantagem nenhuma para Infraero", completou.
Segundo o auditor, a estatal pagou para a FS3 cerca de R$ 23 milhões do total de R$ 26,8 milhões previstos no contrato. Andrade explicou que, nas investigações feitas pela própria Infraero, ficou claro que o software adquirido da FS3 teve um preço superfaturado depois que foi feita uma comparação com outro programa de computação adquirido pela estatal.
"Era uma software bem mais complexo, para todo o setor financeiro, e custou R$ 15,6 milhões em um contrato que durou de 2002 a 2006", contou Andrade. "Concluímos que a contratação da FS3 foi danosa à Infraero", disse o auditor. O programa fornecido pela FS3 à Infraero funcionou durante sete meses - de maio a dezembro de 2005. Com o software, a Infraero teria um controle, por exemplo, de quanto é pago pela venda dos pontos de mídia.
No depoimento, o analista da Controladoria Geral da União (CGU) Amarildo José Leite disse que a contratação da FS3 não poderia ter sido feita sem licitação. "Poderia ter sido feita uma concorrência internacional uma vez que esse tipo de software é usado nos aeroportos da Argentina e do Uruguai", afirmou Leite.
Segundo ele, há indícios de irregularidades por parte de três funcionários da Infraero: Fernando Brendaglia, que foi diretor comercial da empresa; Mariângela Russo e Márcia Chaves. Os três continuariam trabalhando na Infraero até hoje.
A CPI do Apagão Aéreo também ouviu ontem a empresária Sílvia Pfeiffer. Em seu depoimento, a empresária afirmou que terrenos da companhia aérea Transbrasil foram cedidos irregularmente pela Infraero para a Gol. "Teremos de investigar essa denúncia", observou Demóstenes Torres.
Sílvia disse ainda que recursos de um contrato de publicidade entre a Empresa Brasileira de Correios e a agência Giovane foram desviados para o pagamento de propina a diretor dos Correios e da Infraero. O contrato foi no valor de R$ 1,2 milhão e, segundo a empresária, R$ 180 mil teriam sido pagos em propina. "Ela está juntando documentos, como extratos bancários, para comprovar as denúncias", disse o senador.
Governistas conseguem frear CPI na Câmara
Enquanto a CPI do Apagão Aéreo do Senado aprofunda as investigações sobre irregularidades na Infraero, o governo usa sua maioria folgada na Comissão de Inquérito da Câmara e impede a aprovação de qualquer requerimento sobre denúncias de desvios de recursos em contratos da estatal.
Depois de ficar três semanas sem votar requerimentos a CPI do Apagão Aéreo da Câmara se reuniu e derrubou os pedidos de convocação do procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, um dos encarregados pelas investigações de irregularidades na Infraero. Os governistas chegaram ao ponto de impedir a aprovação de requerimentos que solicitam auditorias realizadas pelo TCU sobre problemas em contratos da Infraero.
Também foram rejeitados três pedidos para que a CPI receba os processos administrativos instaurados pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre irregularidades na estatal. Os deputados rejeitaram ainda o requerimento que solicitava à Polícia Federal cópia do depoimento da empresária Silvia Pfeiffer, que acusa diretores da Infraero de corrupção.
"Não entendo nem o governo nem a oposição. Ambos estão fora da realidade, do verdadeiro problema, que é o caos aéreo", observou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). Para derrubar os requerimentos com o resultado de investigações de irregularidades na Infraero, a tropa de choque governista argumentou que eventuais desvios na estatal não são objeto de apuração da CPI do Apagão da Câmara. Os petistas Cândido Vacarezza (SP) e André Vargas (PR), além de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), comandaram o rolo compressor que rejeitou todos os pedidos de aprofundamento das investigações.
O governo também conseguiu derrubar a convocação da ministra do Turismo, Marta Suplicy, e do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A oposição defendeu a convocação dos dois ministros que, recentemente, deram declarações polêmicas sobre a crise aérea brasileira. A CPI do Apagão aprovou 45 requerimentos entres eles o de convocação do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi.
Hoje, a CPI da Câmara ouve novamente o diretor do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), brigadeiro Ramon Borges.