Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa
Não apenas os políticos, o Executivo, o Congresso e o Judiciário fogem da questão como o diabo da cruz. A sociedade também. Fala-se do direito de os funcionários públicos fazerem greve. A começar pelas categorias encarregadas de prover e zelar pela segurança. No caso, as polícias.
A Constituição data de 1988 e, até hoje, não foi regulamentado o artigo que trata desse direito de greve. Muito menos se cuida de forma específica das polícias, nos planos federal, estadual ou municipal.
A primeira pergunta jamais formulada sistematicamente é se as polícias devem dispor da prerrogativa de cruzar os braços, por motivos variados, a começar por reivindicações salariais. Na prática, dispõem, como mostram os fatos do dia. As polícias civis do Rio e São Paulo encontram-se paralisadas, exigindo gratificações prometidas mas não cumpridas pelo poder público.
De um lado, parece inconcebível que, mesmo deixando 30% de seus contingentes funcionando, o conjunto policial interrompa suas atividades. Quando um cidadão entra para a polícia, sabe de antemão suas obrigações, de defesa da segurança pública.
No reverso da medalha, porém, os policiais são antes de tudo cidadãos como quaisquer outros, na posse pelo menos retórica de seus direitos, entre os quais se inclui a remuneração justa pelo trabalho. Se não recebem o reajuste natural em seus vencimentos e, em especial, se são garfados pelas promessas não cumpridas dos governantes, por que se lhes negaria essa forma radical de protesto?
Eis aí um nó a ser desatado o mais breve possível, sob pena de as instituições serem postas em frangalhos. Se não podemos chamar a polícia, por estar em greve, a quem chamaremos? Talvez, como tenha recomendado Chico Buarque num de seus versos, vamos chamar o ladrão?
Esclarecimento
Dias atrás noticiamos e criticamos a iniciativa do senador Tião Viana, do PT, que sugeriu a convocação de uma miniconstituinte a ser eleita junto com prefeitos e vereadores, ano que vem. O objetivo seria a discussão e votação da reforma política.
Ficam mantidos os comentários de que o vice-presidente do Senado escorregou, porque quem dispõe da prerrogativa de reformar a Constituição, por deter o poder constituinte derivado, é o Congresso Nacional. Mesmo assim, impedido de alterar as chamadas cláusulas pétreas, como a Federação, a República e os direitos humanos.
Na seqüência da análise da proposta do representante do Acre, indagamos se ele não estaria, no fundo, interessado em propor a hipótese de mais um mandato para o presidente Lula. Afinal, a reeleição por apenas um período não é cláusula pétrea.
Contesta essa ilação o próprio Tião Viana. Afirma que jamais lhe passou pela cabeça imaginar a miniconstituinte permitindo mais uma reeleição para o atual presidente da República. Pelo contrário, se o tema viesse a ser debatido, ele sustentaria a extinção pura e simples do direito à disputa do segundo mandato pelos presidentes, governadores e prefeitos. Fica registrada a correção do senador, com a ressalva de que, se por hipótese absurda fosse aprovada a tese da miniconstituinte, não faltariam áulicos a propor o terceiro mandato. Não ele, é claro.
O Dia da Pizza e da Lei
Comemora-se tudo, entre nós e até no mundo aí em volta. Eventos, instituições e pessoas que merecem, como a República, a Independência, o Dia das Mães, dos Pais, do Combate ao Fumo, o Natal e muitos outros. Nada a opor. Agora, o ridículo paira sobre certas comemorações que, na maioria dos casos, estabelecidas pelo Congresso, seriam cômicas se não fossem trágicas. Houve um deputado que propôs o Dia da Geladeira, projeto felizmente ainda não votado.
Ontem, transcorreu o Dia da Pizza. Nem seria preciso comentar mais nada, não fosse a coincidência de que até os acusados na Operação Tempestade encontram-se em liberdade. Para não falar nos montes de bicheiros, contraventores e ladrões, todos fora da cadeia por artifícios da lei. Como ontem também transcorreu o Dia Mundial da Lei, fecha-se o círculo. A lei e a pizza têm muito a ver...
Corporativos até demais
O Tribunal de Contas da União liberou números que fariam corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra. No primeiro semestre deste ano o governo gastou 36 milhões de reais com os chamados cartões corporativos. São cartões de crédito custeados pelo Banco do Brasil e entregues a funcionários do Executivo, mediante indicações feitas pela Casa Civil.
O pretexto é de que certo número de servidores públicos precisam enfrentar despesas imediatas, geradas pelas circunstâncias. De ministros de estado a guarda-costas de autoridades, milhares de privilegiados usam seus cartões para tudo: comprar passagens de avião, fazer refeições em restaurantes, arcar com diárias em hotéis, adquirir camisas e pijamas quando certas missões imprevistas exigem dormir fora da sede, sacar dinheiro vivo para dar gorjetas e quanta coisa a mais?
Aqui, inclusive, a vaca vai para o brejo, porque com os cartões corporativos seus titulares podem encher carrinhos em supermercados, mandar flores para a namorada, pagar a conta da boate que o filho de algum potentado esqueceu-se de saldar, levar brinquedos para os sobrinhos, molhar a mão de algum informante e até fazer doações para certas igrejas.
Essas despesas são sigilosas, ignora-se não apenas o nome dos usuários dos cartões corporativos, mas os objetivos das despesas. Um dos itens secretos refere-se à segurança do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros e altos funcionários. Existem, também, e em profusão, os cartões corporativos de presidentes, diretores e altos assessores de empresas estatais, bafejados pelas mesmas benesses.
Registre-se, não se trata de uma iniciativa do governo Lula. Os cartões corporativos vem de antes, do governo do sociólogo, ainda que nos tempos atuais as despesas se tenham multiplicado. Pergunta-se porque, até agora, o Congresso não constituiu uma CPI para investigar esses abusos. Será porque as mesas diretoras da Câmara e do Senado também possuem os seus cartões? Parece que não, mas garantir, ninguém garante...
Não apenas os políticos, o Executivo, o Congresso e o Judiciário fogem da questão como o diabo da cruz. A sociedade também. Fala-se do direito de os funcionários públicos fazerem greve. A começar pelas categorias encarregadas de prover e zelar pela segurança. No caso, as polícias.
A Constituição data de 1988 e, até hoje, não foi regulamentado o artigo que trata desse direito de greve. Muito menos se cuida de forma específica das polícias, nos planos federal, estadual ou municipal.
A primeira pergunta jamais formulada sistematicamente é se as polícias devem dispor da prerrogativa de cruzar os braços, por motivos variados, a começar por reivindicações salariais. Na prática, dispõem, como mostram os fatos do dia. As polícias civis do Rio e São Paulo encontram-se paralisadas, exigindo gratificações prometidas mas não cumpridas pelo poder público.
De um lado, parece inconcebível que, mesmo deixando 30% de seus contingentes funcionando, o conjunto policial interrompa suas atividades. Quando um cidadão entra para a polícia, sabe de antemão suas obrigações, de defesa da segurança pública.
No reverso da medalha, porém, os policiais são antes de tudo cidadãos como quaisquer outros, na posse pelo menos retórica de seus direitos, entre os quais se inclui a remuneração justa pelo trabalho. Se não recebem o reajuste natural em seus vencimentos e, em especial, se são garfados pelas promessas não cumpridas dos governantes, por que se lhes negaria essa forma radical de protesto?
Eis aí um nó a ser desatado o mais breve possível, sob pena de as instituições serem postas em frangalhos. Se não podemos chamar a polícia, por estar em greve, a quem chamaremos? Talvez, como tenha recomendado Chico Buarque num de seus versos, vamos chamar o ladrão?
Esclarecimento
Dias atrás noticiamos e criticamos a iniciativa do senador Tião Viana, do PT, que sugeriu a convocação de uma miniconstituinte a ser eleita junto com prefeitos e vereadores, ano que vem. O objetivo seria a discussão e votação da reforma política.
Ficam mantidos os comentários de que o vice-presidente do Senado escorregou, porque quem dispõe da prerrogativa de reformar a Constituição, por deter o poder constituinte derivado, é o Congresso Nacional. Mesmo assim, impedido de alterar as chamadas cláusulas pétreas, como a Federação, a República e os direitos humanos.
Na seqüência da análise da proposta do representante do Acre, indagamos se ele não estaria, no fundo, interessado em propor a hipótese de mais um mandato para o presidente Lula. Afinal, a reeleição por apenas um período não é cláusula pétrea.
Contesta essa ilação o próprio Tião Viana. Afirma que jamais lhe passou pela cabeça imaginar a miniconstituinte permitindo mais uma reeleição para o atual presidente da República. Pelo contrário, se o tema viesse a ser debatido, ele sustentaria a extinção pura e simples do direito à disputa do segundo mandato pelos presidentes, governadores e prefeitos. Fica registrada a correção do senador, com a ressalva de que, se por hipótese absurda fosse aprovada a tese da miniconstituinte, não faltariam áulicos a propor o terceiro mandato. Não ele, é claro.
O Dia da Pizza e da Lei
Comemora-se tudo, entre nós e até no mundo aí em volta. Eventos, instituições e pessoas que merecem, como a República, a Independência, o Dia das Mães, dos Pais, do Combate ao Fumo, o Natal e muitos outros. Nada a opor. Agora, o ridículo paira sobre certas comemorações que, na maioria dos casos, estabelecidas pelo Congresso, seriam cômicas se não fossem trágicas. Houve um deputado que propôs o Dia da Geladeira, projeto felizmente ainda não votado.
Ontem, transcorreu o Dia da Pizza. Nem seria preciso comentar mais nada, não fosse a coincidência de que até os acusados na Operação Tempestade encontram-se em liberdade. Para não falar nos montes de bicheiros, contraventores e ladrões, todos fora da cadeia por artifícios da lei. Como ontem também transcorreu o Dia Mundial da Lei, fecha-se o círculo. A lei e a pizza têm muito a ver...
Corporativos até demais
O Tribunal de Contas da União liberou números que fariam corar um frade de pedra, se ainda existissem frades de pedra. No primeiro semestre deste ano o governo gastou 36 milhões de reais com os chamados cartões corporativos. São cartões de crédito custeados pelo Banco do Brasil e entregues a funcionários do Executivo, mediante indicações feitas pela Casa Civil.
O pretexto é de que certo número de servidores públicos precisam enfrentar despesas imediatas, geradas pelas circunstâncias. De ministros de estado a guarda-costas de autoridades, milhares de privilegiados usam seus cartões para tudo: comprar passagens de avião, fazer refeições em restaurantes, arcar com diárias em hotéis, adquirir camisas e pijamas quando certas missões imprevistas exigem dormir fora da sede, sacar dinheiro vivo para dar gorjetas e quanta coisa a mais?
Aqui, inclusive, a vaca vai para o brejo, porque com os cartões corporativos seus titulares podem encher carrinhos em supermercados, mandar flores para a namorada, pagar a conta da boate que o filho de algum potentado esqueceu-se de saldar, levar brinquedos para os sobrinhos, molhar a mão de algum informante e até fazer doações para certas igrejas.
Essas despesas são sigilosas, ignora-se não apenas o nome dos usuários dos cartões corporativos, mas os objetivos das despesas. Um dos itens secretos refere-se à segurança do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros e altos funcionários. Existem, também, e em profusão, os cartões corporativos de presidentes, diretores e altos assessores de empresas estatais, bafejados pelas mesmas benesses.
Registre-se, não se trata de uma iniciativa do governo Lula. Os cartões corporativos vem de antes, do governo do sociólogo, ainda que nos tempos atuais as despesas se tenham multiplicado. Pergunta-se porque, até agora, o Congresso não constituiu uma CPI para investigar esses abusos. Será porque as mesas diretoras da Câmara e do Senado também possuem os seus cartões? Parece que não, mas garantir, ninguém garante...