ENQUANTO ISSO...

Mantega : Economia cresce de maneira robusta

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro semestre é bastante bom e confirma a previsão do governo de um crescimento de 5% em 2007. "Estamos agora com um crescimento de 5%, principalmente porque a indústria de transformação, que é um pólo dinâmico da economia brasileira, está acelerando em relação ao ano passado", comentou o ministro.

Segundo ele, a economia do País está crescendo de forma robusta e equilibrada. Na sua opinião, o dado mais interessante é o crescimento dos investimentos, que confirma, na opinião dele, a previsão do governo de uma expansão em torno de 10% neste ano. "Se tivermos um crescimento do PIB de 5% e uma alta dos investimentos de 10%, nós teremos um crescimento equilibrado com aumento da oferta", avaliou.

Para Mantega, o crescimento no semestre é robusto, mas não é exagerado. Ele também acredita que não há um aquecimento exagerado da demanda. "O consumo está robusto, mas dentro de parâmetros razoáveis", disse. Conforme acrescenta,, esse consumo está sendo atendido pela expansão da indústria e pelo aumento da oferta e dos investimentos. "Isso é que é um crescimento equilibrado, onde a oferta atende à demanda e, dessa maneira, não causa uma pressão inflacionária", declarou.

Meirelles
O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse por meio da assessoria de imprensa que os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre deste ano, divulgados ontem pelo IBGE, indicam que a economia brasileira continua em trajetória de expansão sustentada. "Pelo lado da demanda, o crescimento tem sido liderado pela expansão doméstica. Tanto o consumo como o investimento", disse Meirelles.

Em seu comentário sobre o PIB, o presidente do BC destacou que o crescimento do consumo e do investimento tem sido beneficiado pelo ambiente de estabilidade econômica, assegurado por uma maior resistência a turbulências externas e pelo fato de a inflação estar consistente com a trajetória das metas. Meirelles também destacou a forte expansão da produção industrial no segundo trimestre de 2007.

ENQUANTO ISSO...

PIB do Brasil segue distante de outros integrantes do Brics

O ritmo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) nacional do segundo trimestre de 2007 voltou a ficar abaixo do vigor exibido por outros países do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). Dados divulgados ontem pelo IBGE mostraram que o Brasil cresceu 0,8%, ante o primeiro trimestre. Na comparação com o segundo trimestre de 2006, a alta foi de 5,4%.

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Na Índia, o crescimento da economia foi de 9,3% no período de abril a junho - o primeiro trimestre do ano fiscal do país, no comparativo com o mesmo trimestre de 2006, conforme dado divulgado em 31 de agosto. Mas enquanto o ritmo da economia brasileira se acelerou ante a expansão de 4,4%, anual, do primeiro trimestre, o ritmo da economia indiana apresentou uma moderação ante a expansão de 9,6% do período de janeiro a março, mas superou a previsão dos analistas consultados pela Dow Jones, que previam alta de 8,9%.

A China protagonizou aceleração como o Brasil, mas, novamente, com uma robustez maximizada. O Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 11,9% no segundo trimestre ante igual período do ano passado, informou o Escritório Nacional de Estatísticas. O crescimento superou o ritmo de 11,1% do primeiro trimestre. Os dados mais recentes sobre a economia russa referem-se ao semestre de janeiro a junho. Nesse período, a expansão foi de 7,9%, ante igual período de 2006.

Emergentes - No semestre, o PIB brasileiro subiu 4,9%%, em relação ao primeiro semestre de 2006. Outros países emergentes também computaram expansões expressivas. Exibindo um padrão chinês, a Eslováquia confirmou o status de economia mais dinâmica da Europa. Graças ao vigor de suas exportações e do setor manufatureiro e do crescimento dos salários internos, a expansão anual foi de 9,4% no segundo trimestre.

Isto segundo dado do Escritório de Estatísticas e representou uma aceleração ante o ritmo de 9% do primeiro trimestre. A Polônia, por sua vez, cresceu 6,7% no segundo trimestre, na comparação com igual período de 2006, de acordo com dados preliminares divulgados pelo Escritório Central de Estatísticas em 30 de agosto. A expansão, no entanto, foi inferior ao ritmo de 7,4% do primeiro trimestre.

COMENTANDO – Nós ainda discutiremos estes números em um artigo próprio, mas vale aqui o seguinte registro: a carroça que nos empurra ainda é a economia mundial, tanto isto é verdadeiro, que todos os demais emergentes tiveram expansão em volume igual ou superior ao nosso. Também é válido dizer que a atual expansão interna se deve ao resultado expressivo do agro-negócio, tão demonizado pelo atual governo.

Reparem que, rigorosamente nada, mas nada mesmo, está impedindo o país de crescer com maior velocidade, a não ser o próprio governo. Para seguir no ritmo atual, não precisa fazer absolutamente nada. A economia mundial nos empurra. E se fizesse a sua parte, isto é, se governasse com a competência que o momento atual exige, nossos índices serão bem mais robustos, como o são os da Rússia e a Índia, por exemplo.

Por fim, uma última observação: este número de 5,4% é em relação ao crescimento do segundo trimestre de 2006, quando crescemos ali 1,3%. Ou seja, o número acaba sendo alto pela base mais baixa de 2006. O que conta, no caso, é o índice dos últimos 12 meses, que ficou em 4,8%, portanto, menos de 5,0%. Com o cenário mundial favorável, sem abalos internos, o resultado acaba sendo frustrante por um lado, em razão das imensas potencialidades que temos para ter crescimento muito além disto, e revelador, de outro lado, por demonstrar que o governo continua ignorando que estamos perdendo oportunidades por absoluta ignorância e incompetência.

Porque há uma equação tão perversa quanto preocupante neste “crescimento” que tanto Mantega quanto o presidente insiste em comemorar quando deveriam ficar reticentes: muito do aumento do consumo interno se deve a expansão do crédito, que cresceu muito além da inflação e do próprio PIB. Ou seja, há um limite nesta capacidade de endividamento. A continuar no volume atual, ela baterá no limite logo, logo, e aí teremos uma imensa retração. Insisto em dizer e afirmar que esta expansão continua alimentando uma bolha perigosa para o país. Deveríamos tê-la, mas com exclusividade. Nossa prioridade deveria centrar-se muito mais na geração de empregos, e na elevação da renda média da população, conforme comentamos no post anterior, quando comparamos com a renda média dos demais países latinos.

Porque, com a prioridade centrando-se apenas na expansão do crédito, quem está ganhando não são os mais pobres nem trabalhadores, sejam eles de qualquer nível. Quem ganha continua sendo o sistema financeiro, ou seja, a elite econômica. É a essa política que Lula chama e se gaba de ser um governo direcionado para os pobres ? Melhor faria se proclamasse ser este um governo POBRE, em favor dos mais ricos.

Renda per capita no Brasil está longe de países da AL

A reportagem é da Tribuna da Imprensa. Adiante comentamos.

A renda por habitante no Brasil está cada vez mais para trás em relação às de outros países da América Latina, apesar de a economia brasileira ser a maior da região. Argentina, Uruguai, Chile e México estão tendo aumento da renda per capita em velocidade superior à brasileira, de acordo com o banco de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). O cálculo é feito pela metodologia de paridade de poder de compra (PPP, na sigla em inglês), para permitir comparações entre países.

A renda per capita da Argentina, que era superior à brasileira em 55,95% em 2004, deve ampliar essa diferença para 80,8% em 2008, de acordo com as projeções do Fundo, chegando a US$ 18.018,14 enquanto a brasileira é prevista em US$ 9.966,15.

De acordo com a economista Lia Valls Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com uma população tão grande, o Brasil precisaria ter um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) bem maior que o dos últimos anos para acompanhar o crescimento da renda per capita dos vizinhos, mas não é o que está acontecendo.

A diferença de renda per capita entre Brasil e Uruguai também tem se ampliado, mas em ritmo menor em relação a da Argentina. Em 2004, a renda uruguaia por habitante era de US$ 9.276,26, superior em 11,31% à brasileira. Essa diferença subiu para 24,97% em 2005 e, pelas projeções do FMI, atingirá 30,29% em 2008. Argentina e Uruguai, devido à crise no início da década passaram cinco anos, de 1999 a 2003, com renda per capita abaixo da de 1998.

Mas em 2004 superaram o nível de 1998 e estão tendo crescimento superior ao brasileiro. Em 1998, a renda per capita do Brasil era de US$ 7.002,15 e a do México de US$ 8.108. Dez anos depois, pelas projeções do FMI, serão respectivamente de US$ 9.966,16 e US$ 12.292,07. A diferença entre a renda per capita do México e a do Brasil aumentou continuadamente e levemente de 2003 a 2005.

Segundo as estimativas do FMI, a diferença prosseguiu crescendo em 2006 para 23,5%, mas deve estabilizar e até se reduzir levemente para 23,39% este ano e 23,34% no ano que vem. Por outro lado, a distribuição de renda no Brasil é tão desigual que, combinada ao grande tamanho da população, permite que o País tenha um mercado de consumo de produtos de luxo superior ao do Chile, por exemplo, comenta Lia. "Aqui no Brasil a gente olha muito o PIB total, mas a renda per capita é muito importante", disse Aloísio Campelo, da FGV.

Comentando
Este, vamos dizer, “fenômeno” decorre de duas razões básicas: a primeira, o excessivo peso do Estado sobre as folhas de pagamentos das empresas, além da incidência num nível incompatível das alíquotas de IRF, muito altas, em faixas de renda relativamente baixas. Isto tira do trabalhador renda que o governo capta para a manutenção de seu gigantismo inútil, já que não se converte em serviços públicos decentes. Até pelo contrário. É visível que, quanto mais o governo arrecada, mais os serviços básicos obrigatórios se deterioram.

E este gigantismo inútil acaba por provocar outra infelicidade para nivelar para baixo a renda per capita dos brasileiros: como o governo mantém uma carga tributária muito alta, acaba tirando das empresas recursos que poderiam ser convertidos em investimentos para crescimento e fortalecimento destas mesmas empresas. Como conseqüência, haveria ampliação da oferta de empregos com redução no número de desempregados, muito alta, o que faria com que a média salarial fosse maior.

Na situação atual, as empresas ficam sufocadas, e o trabalhador recorre ao sub-emprego. Ou seja, o mercado de trabalho no Brasil é marginal, onde quem perde, inevitavelmente, é o trabalhador. E, no curto prazo, isto tende se manter inalterado.

Outra questão a destacar, também no terreno do gigantismo do Estado, é a antecipação tributária. No Brasil, o imposto é pago antes que o bem ou serviço produzido gerem riquezas. Tal situação foi criada no tempo ainda da inflação galopante. Para não perder valor real, diferentes governos foram reduzindo gradativamente os prazos para pagamentos de tributos. Com a inflação dominada, e o governo não restituindo os prazos originais, o que vemos é o quadro de miserabilidade se sustentando e se ampliando, uma vez que a carga tributária é excessiva, os prazos são de antecipar impostos em relação à riqueza que se produz. Em conseqüência, a renda tende a cair para o trabalhador.

Se no estudo feito fosse possível comparar as cargas de tributos, os prazos para seu recolhimento, e o custo tributário que incide e pesa entre os diferentes países, provavelmente se observaria que no Brasil eles são, disparadamente, mais perversos para o trabalhador. Infelizmente.

Ou se reduz o tamanho do Estado para adequá-lo à realidade da riqueza do que se produz, e para tanto, o Governo precisaria cortar o excessivo gasto supérfluo que realiza, reduzindo a carga total e ampliando os prazos, ou nos manteremos neste ciclo de produção de pobreza massificada.

E o começo desta discussão, obrigatoriamente, deve nascer da enorme diferença de ganhos da elite política para a média da renda per capita do restante da população. É neste ponto que reside grande parte das mazelas nacionais. Quando um político, fazendo discursos demagógicos, vier a público para criticar esta entidade chamada “elite”, culpando-a por todos os males que nos afligem, deverá ser contradito que a elite é justamente ele, que continua explorando a nação em proveito próprio, e sem produzir ou acrescentar um único tijolo à riqueza nacional. Os empresários, pelo menos, geram emprego e renda, com os quais a elite, que se encontra encastelada no poder, é sustentada de forma absurda.

É hora de ir em busca do tempo perdido

Paulo Guedes Revista ÉPOCA

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Mudou definitivamente o ambiente econômico global. Há uma prova contundente da mudança. Nas duas últimas semanas, os mais importantes bancos centrais do mundo tiveram de injetar centenas de bilhões de dólares na tentativa de impedir um colapso nos mercados de crédito. Pediram trégua em sua campanha de enxugamento da liquidez global, assumindo emergencialmente sua clássica função de “emprestadores de última instância”.

O aumento da aversão ao risco e a liquidação forçada de ativos em pequena janela de tempo exigiram as injeções de liquidez pelos bancos centrais. Sem essa reversão das turbinas monetárias, o entupimento dos canais de crédito derrubaria a economia real, pois as engrenagens de produção das economias de mercado são lubrificadas por crédito. Um bloqueio nos canais de suprimento desse combustível interromperia seu funcionamento, atingindo instantaneamente os níveis de produção e de emprego e deflagrando uma recessão. A ameaça de recessão explica a ação fulminante dos bancos centrais. É o “crash” das bolsas que prende a atenção do público, mas é o “crunch” no crédito o fenômeno temido pelas autoridades monetárias. Pois, se o “crash” nas bolsas fere, o “crunch” no crédito mata.

O “crash” e o “crunch” são sintomas da mudança no ambiente econômico global. A psicologia dos investidores e dos credores foi capturada pela ameaça de uma crise sistêmica. Ficam para trás os anos de liquidez frouxa, a “exuberância irracional” nas bolsas (Robert Shiller) e a “complacência irracional” nos mercados financeiros em geral (Paul Krugman). É o fim da era Alan Greenspan, o Senhor dos Mercados que inadvertidamente orquestrou, além da bolha imobiliária e da superexcitação do consumo americano, à base de hipotecas e endividamento excessivo, a sincronização dos mercados acionários globais.

Encerra-se um período de inédito desempenho econômico no pós-guerra: cinco anos consecutivos com a taxa de crescimento global acima de 5% ao ano. E, como registra Charles Kindleberger em Manias, Pânico e Crashes: uma História das Crises Financeiras (1989), “crises financeiras estão associadas aos picos de crescimento: são na verdade seu auge”. A expansão excessiva de crédito da era Greenspan cobra agora seu preço. A percepção dos excessos produziu o efeito manada, um verdadeiro estouro da boiada. O pânico provoca ondas sincronizadas de venda nas bolsas, pois, como adverte panfleto anônimo do século XVIII, o diabo sempre pega quem fica para trás, lembra Edward Chancellor, em O Diabo sempre Pega o Último da Fila: uma História da Especulação Financeira.

O atual episódio de turbulência econômica não terá a curta duração dos anteriores, pois é profunda a dimensão financeira da crise. Mas sabemos que ainda não é o fim do mundo. Existem uma robusta dinâmica de crescimento asiática, uma persistente reestruturação econômica européia e, até o momento, a formidável resistência do endividado consumidor americano. Sabemos também que, por enquanto, apesar dos efeitos sincronizados da crise externa sobre a bolsa, o câmbio e os juros no Brasil, nossas perspectivas de crescimento permanecem favoráveis.

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Com US$ 160 bilhões de reservas e um regime de câmbio flutuante, o impacto do desaquecimento global sobre o preço das commodities não dispara, como no passado, uma crise sobre o balanço de pagamentos. Mas é preciso ir além dessa blindagem externa, reforçando uma dinâmica própria de crescimento com base no mercado interno. É hora de retomar as reformas em busca do tempo perdido.

A democracia desamparada

Por José Carlos Lopes da Costa

Na ópera “O elixir de amor” o Dr. Dulcamara anuncia que seu mágico produto cura todos os males do corpo e do espírito e... mata ratos também. É mais ou menos o que hoje vejo quando se procura impingir, por tudo e a todos, a infalibilidade e a aplicabilidade universal da pílula democrática. Aceito a Democracia como o remédio mais adequado e com menos efeitos colaterais para a gestão do Estado no mundo de hoje. Não a julgo, entretanto, panacéia infalível para todas as sociedades e creio que valeria a pena ler a bula para concluir que a eficácia do medicamento depende da adoção de outras medidas que não a sua simples ingestão. Para mim o princípio da liberdade no exercício da cidadania, consubstanciado no exercício do voto, pressupõe o bom uso da capacidade individual de escolha. E esta só advém quando amparada pelo bom funcionamento e o exemplo de sólidas instituições sociais. Não precisa que sejam todas. Basta que algumas sejam respeitadas e espelhem de maneira correta onde se situa o interesse público. Quer seja o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, a Religião, a Moral ou os Costumes, pouco importa. Qualquer força coercitiva eficaz que evite e puna os desvios de conduta é sempre imprescindível. Hoje, no século 21, as três últimas forças citadas (Religião, Moral e Costumes) perderam grande parte de seu poder na contenção dos atos anti-sociais e raros são aqueles que se recusam a cometê-los porque é pecado, antiético ou censurável pela consciência ou a opinião pública. É evidente, pois, que cabe às instituições formadoras do Estado, como hoje o definimos, atuar de forma a garantir a integridade dos cidadãos, o respeito ao bem público, a liberdade de pensamento e expressão e tudo mais que lhes é exigido pela ordem democrática. Mas quando o Executivo é, às escâncaras, o reduto de quadrilhas especializadas no assalto aos cofres públicos, quando o Legislativo transforma básicas necessidades, como a saúde, em moeda de troca para o enriquecimento ilícito, quando a ineficiência e a lentidão da Justiça são armas na defesa da impunidade, pode-se falar em Democracia? Talvez se possa, caso acreditemos que Democracia é liberdade sem responsabilidade... Se nada é eficazmente proibido, tudo é permitido, inclusive o ataque à própria sobrevivência democrática.

Creio que os homens são iguais em seus vícios e apetites independentes do lugar em que estejam, ao norte ou ao sul do equador. Porém ao norte o infrator teme a conseqüência dos seus atos ilícitos, enquanto aqui, ao sul, em não sendo um dos muitos párias sociais, a impunidade das ações criminosas lhe é praticamente assegurada pela frouxidão das leis e pelo tempo que decorre entre o crime e o castigo. Os que julgam conhecer as nossas imperfeições democráticas acreditam que a verdadeira democracia resulta de lento e constante aperfeiçoamento das instituições, o que hoje é deslavada mentira contestada pelos fatos. O fator tempo, anteriormente medido por anos e até séculos, reduziu-se a minutos pelo conhecimento e a informação globalizada. Antigamente era fácil convencer o homem dos grotões miseráveis que a vida era isso mesmo, uns com muito outros sem nada, e confiar na sua passividade bovina. Agora, quando lhe entra pelo casebre um mundo de aspirações e de desejos, como lhe pedir resignação e paciência? Como evitar que ele, nas suas limitações de conhecimento e cultura, se torne força devastadora no processo democrático elegendo não o mais capaz, mas o que mais promete, aquele que afirma realizar o milagre da transmutação do seu voto em sonhos nunca sonhados? Em outros tempos os candidatos eram eleitos pela bovinocultura, agora pelo ilusionismo... A convicção de que o nosso Congresso regride a cada eleição nos aspectos éticos, políticos e qualidade cultural parece-me verdade incontestável. Ou alguém discorda que hoje a representatividade popular é pior do que ontem e amanhã, fortalecida pela impunidade, será pior do que hoje? Não se trata de profecia, mas de simples constatação ante a contínua e crescente safra de mensaleiros, sanguessugas e aloprados. Eça de Queiroz brincando nos versos dos “pilritos” dizia que “cada um dá o que tem conforme a sua pessoa”. E o que hoje nos é dado é tão desesperador que não nos permite confiar no futuro. Imaginar o contrário é acreditar que um dia a raposa se apiede do galinheiro e que a Democracia, como na fábula, seja capaz de sair do atoleiro puxando os próprios cabelos...

Morreu a esperança? Não. Como diria um ex-ministro, ela é imorrível. Por mais que a neguemos, ela teima em subsistir no desafio a qualquer raciocínio lógico, e muitos são os caminhos propostos para eliminar a estrumeira da vida nacional. O meu é simples. Trata-se apenas de acabar com a impunidade.

Difícil? Sem dúvida. Impossível, não. Basta reconhecer ser este o enfoque correto para a profilaxia do nosso lodaçal, que a solução dos descaminhos éticos, políticos e sociais que tanto nos amarguram passa obrigatoriamente pela reforma do Judiciário, pela eficácia no cumprimento rigoroso da Lei, a “tolerância zero” de que tanto se fala e pouco se aplica. Há que se concentrar vontades e esforços, e quaisquer ações que não se coadunem com esse objetivo são simples tiros de festim, com muito barulho, fumaça e nenhuma eficiência... Em havendo vontade de fazer, o bom senso e a imaginação criadora saberão remover ou contornar os óbices que surgirem. A última manifestação do Supremo reavivou a esperança. Resta esperar que ela não se dissipe ao longo dos muitos anos que, como sempre, separam crime e castigo...

Mas, esqueçamos por instantes os nossos problemas internos. Lancemos o olhar à América Latina e compreendamos a nova ameaça que o “presidente perpétuo democraticamente eleito” representa à nossa democracia. É imprescindível impedir o caos que se aproxima e precisamos, já e agora, de uma cruzada para estabelecer neste país a predominância da Lei e do verdadeiro Estado de Direito.

Uma única voz, a de um escritor e jornalista, Emile Zola, levantou a França com o seu “J’Accuse” na defesa da verdade e da Justiça. Será que no Brasil ainda temos vozes semelhantes ou todas já se omitiram, se desiludiram ou se acanalharam?

Renan ABSOLVIDO sem ABSOLVIÇÃO,

... CONDENADO sem CONDENAÇÃO.
Hélio Fernandes, Tribuna da Imprensa

Continuam os mil dias de solidão e inquietação

Ontem, exatamente às 12:09 (meio-dia e 9 minutos), começava a mais vergonhosa, inédita e destruidora sessão do Senado. Nunca houve na história do Senado o julgamento do seu presidente em pleno exercício do cargo, dizendo, por mais de 3 meses, de forma monótona e monocórdia, "não renuncio, não peço licença nem deixo o cargo".

Mas antes dessa espantosa sessão secreta com voto secreto, o mais extraordinário ESPETÁCULO DO CRESCIMENTO, mas da violência. Tudo conseqüência dessa decisão absurda e estapafúrdia de determinar medidas que jamais aconteceram no Congresso.

A sessão de julgamento de Renan estava marcada para as 11 horas. Mas a partir das 9 e meia já estava aberta e livre a discursos, com televisamento e microfone aberto. Mas na porta de entrada do Senado, seguranças, d-e-s-p-u-d-o-r-a-d-a-m-e-n-t-e, agrediam deputados. Por quê? Pelo fato de 13 deputados terem ganho MANDADO DE SEGURANÇA para assistir à sessão.

Essas arbitrariedades começaram quando Renan Calheiros, demonstrando total insensibilidade, incapacidade, incompatibilidade com a democracia, mandou desligar toda e qualquer ligação do plenário com o exterior. Na noite-madrugada de terça-feira, o País ficou estarrecido com aqueles seguranças, que raivosos e com o ódio na fisionomia arrancavam fios e toda e qualquer possibilidade de "VAZAR INFORMAÇÃO", como disseram.

Esses 13 deputados, garantidos pela Justiça, foram brutalmente agredidos, e a televisão exibiu seguranças dando socos, principalmente no deputado Raul Jungmann. Um deles puxou o revólver, que caiu no chão, como todos viram. Depois afirmou que era de brinquedo. Segurança com revólver de brinquedo é o máximo.

Na sessão aberta de 1 hora e 39 minutos, discursos sensatos e disparates. O senador Magno Malta: "O ministro Lewandowski não podia conceder esse MANDADO. E por que não deu para os 513, favoreceu apenas 13?" Magno Malta jamais chegará a ministro do Supremo, lógico. Mas devia saber que só 13 pediram o MANDADO, só 13 ganharam. Melancólico.

O senador Papaleo (que pelo nome não se perca), também inconseqüente, incoerente e até imprudente, disse textualmente: "Não admito a punição aos seguranças que CUMPRIAM O SEU DEVER". Em que país mora o senador Papaleo? Seguranças, desautorizados, abusam sempre da violência, imaginem autorizados BEM DO ALTO?

Dos 81 senadores, falaram 18. Número invertido e sustentação também. Pois alegaram T-O-D-O-S, defensores e acusadores, que o PRINCIPAL CRIME DE RENAN FOI DISCURSAR PARA SE DEFENDER USANDO A CADEIRA DO PRESIDENTE. Isso às 3 horas da tarde, davam a impressão de que pretendiam ABSOLVER Renan.

Às 4 horas falou Heloisa Helena, como presidente do PSOL, que fez a representação contra Renan. As coisas são tão esquisitas e estranhas que uma senadora que não se candidatou à reeleição, e que portanto está sem mandato, discursou no plenário. E fez o mais violento discurso.

Às 5 em ponto, Renan começava a falar. Notem que numa SESSÃO SECRETA com VOTO SECRETO, estou dando tudo o que acontece.

Às 17,20 era anunciado o resultado, que não resolve coisa alguma: Renan obteve 40 votos contra 35 da oposição. 6 se abstiveram, o que equivale a dizer: votaram com Renan, deram a vitória a ele. Ontem mesmo eu dizia, sobre os partidos que deixaram partidários votarem com suas consciências. Comentei: "É aí que mora o perigo". Morou.

PS - Desculpem, mas também venho dizendo todo dia. Se Renan for ABSOLVIDO continua a crise, pois vai continuar sendo processado, lógico que não irá se afastar.

PS 2 - Se fosse CONDENADO, acabava tudo. A esperteza e a incoerência foram os grandes vitoriosos. Aliás, não houve vitória e sim desestabilização: DA DEMOCRACIA e da OPINIÃO PÚBLICA.

Brasil com todo Gás não investiu nada

Jornal do Brasil

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Se a execução orçamentária do governo se resumisse ao programa Brasil com Todo Gás, o país seria uma locomotiva estacionada. O conjunto de obras deste projeto, que visa garantir o fornecimento de gás natural no país, tem dotação orçamentária prevista para este ano de R$ 5 milhões. Mas os recursos foram contingenciados e até agora não entraram sequer na conta de empenhos do governo. O Brasil com Todo Gás é apenas um dos 64 projetos que não receberam até 31 de agosto nem um real do valor autorizado.

Procurado, o Ministério do Planejamento informou que cabe a cada um dos ministérios responsáveis justificar o atraso na liberação dos recursos.

Mas não são todos os projetos que dormem nas gavetas dos ministérios. Responsável pelo bom desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de opinião entre as classes mais pobres, o Bolsa Família é um exemplo de competência na liberação de recursos. Até o oitavo mês do ano, a programação para este que é o principal programa assistencial e a maior bandeira do governo é cumprida à risca. Foram pagos exatamente R$ 5,8 bilhões dos R$ 8,8 bilhões disponíveis para o ano.

Curiosamente, um programa de desenvolvimento da avicultura é o que tem o melhor desempenho orçamentário. O projeto recebeu até agosto R$ 10 milhões a mais do que estava previsto no Orçamento deste ano. Isto porque conseguiu a liberação do valor que sobrou no ano passado.

Os investimentos do governo nos Jogos Pan-Americanos do Rio também foram feitos no prazo previsto. Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) do governo federal mostram que foram aplicados R$ 727 milhões no programa chamado de Rumo ao Pan, 93% do valor previsto no Orçamento.

Os jovens que contam com a ajuda do Programa Primeiro Emprego não tiveram a mesma sorte do prefeito do Rio, Cesar Maia, que dependia dos recursos do governo para realizar o Pan. Até 31 de agosto, o programa Primeiro Emprego recebeu só 33% dos R$ 130 milhões autorizados para este ano. Mais grave ainda é a execução de apenas 14% dos R$ 362,6 milhões previstos para o Programa Brasil Alfabetizado. (J.R.)

Corrida para gastar R$ 450 milhões
O governo corre para tentar gastar o dinheiro destinado à inovação tecnológica previsto no Orçamento deste ano. A preocupação do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, é de não conseguir usar até dezembro os R$ 450 milhões que seriam destinados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para novos projetos e pesquisas de inovação. Se não for empenhado até o fim do ano, o dinheiro vai engordar o superávit primário e pagar os juros da dívida pública.

Na quinta-feira, o ministro da Ciência e Tecnologia pediu socorro ao presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, para ajudar a divulgar às empresas do setor que a Finep lançou um edital em 31 de agosto anunciando a liberação dos R$ 450 milhões para subvenção econômica, a fundo perdido, para projetos e pesquisas considerados estratégicos pelo governo.

- Esse orçamento tem que ser executado neste ano, senão vai para o superávit primário - lamentou o ministro Resende.

O edital vai beneficiar projetos de cinco áreas: tecnologia da informação, comunicação e nanotecnologia, biodiversidade, biotecnologia e saúde, inovações em programas estratégicos, biocombustíveis e energia e desenvolvimento social.

O presidente da CNI comemorou o lançamento do edital porque mostra uma mudança no perfil de investimentos do governo, mas ponderou que os prazos são curtos:

- Para os próximos editais, queremos mais tempo e a participação da indústria na sua formulação.

Monteiro assegurou, porém, que a CNI vai colocar todo o seu aparato no esforço de divulgar o edital. As empresas têm até 24 de setembro para enviar um formulário com as diretrizes do projeto para uma pré-qualificação. Quem for selecionado terá até 22 de outubro para apresentar a proposta final. A divulgação dos contemplados está prevista para 14 de novembro.

O diretor da Finep, Luis Fernandes, está otimista, apesar do tempo curto. Este ano, o programa prevê que pelo menos 30% dos recursos sejam destinados a empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E 40 % deve contemplar micro e pequenas empresas. No ano passado, 90% dos recursos ficaram no Sul e Sudeste.

O programa foi lançado no ano passado com R$ 510 milhões a serem distribuídos no triênio de 2006 a 2008. Do total, R$ 300 milhões foram para os programas de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, dos quais foram contratados R$ 270 milhões para subvenção de 114 projetos de desenvolvimento de fármacos e medicamentos, softwares, microeletrônica, bens de capital e arranjos produtivos locais. Outros R$ 150 milhões ainda estão em negociação, mas já foram contabilizados no Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas.

Tiroteio anunciado

Villas-Bôas Corrêa, repórter político do JB

As fotos de ministros, autoridades, jornalistas embolados no chão do trem para escapar dos tiros disparados por gangues que dominam a favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio, provocaram vários tipos de reação, especialmente da população sofrida que convive com a bandidagem que manda na mancha crescente do território da ex-capital abandonada ao calvário do seu destino.

Menos a surpresa diante do inesperado. Para os favelados foi apenas um incidente a mais na rotina de cada dia. E, no caso, nem a singularidade de ministros misturados com jornalistas e convidados, na ida e volta do ato oficial de inauguração da obra de revitalização do acesso ferroviário ao Porto do Rio, acrescentou o imprevisto às autoridades, habituadas aos confortos e segurança dos privilegiados. Pois os ministros Márcio Fortes, das Cidades, e Pedro Brito, da Secretaria Especial dos Portos, foram advertidos pelos policiais dos riscos de uma viagem de trem pelos subúrbios do Rio.

Cauto, o governador Sérgio Cabral participou da inauguração no Caju, mas dispensou a gentileza do vagão especial para o retorno antecipado pelos atalhos da segurança.

O episódio que se repete todos os dias em diferentes áreas pobres da cidade - e que só quando os registros policiais confirmam mortos e feridos merece algumas linhas na mídia, no contraste do que se antecipa, com manchetes e ampla cobertura nas redes de TV, para o espetáculo anunciado para esta tarde, com as galas de um final de novela do julgamento do presidente-galã, senador Renan Calheiros, e seu envolvimento sentimental de vários anos com a ex-jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha de 4 anos.

Já estamos vacinados e fartos de promessas e anúncio de providências enérgicas a cada repeteco das tragédias cíclicas do cotidiano da antiga Cidade Maravilhosa, dos tempos em que sambas e marchas popularizavam Copacabana como a princesinha do mar.

Décadas de abandono, de abúlico desinteresse de sucessivos desgovernos, que pegaram onda na ressaca do populismo e suas imitações, que assistiram como espectadores de camarote a favelização de morros e alagados sem nenhum programa sério de urbanização. A bagunça é nacional. Chegou a Brasília, a jovem capital inaugurada antes de ficar pronta, em 21 de abril de 1960, planejada para uma população de 600 mil a um milhão de habitantes, hoje perto dos dois milhões e rodeada de favelas.

O espaço de uma vida, ainda que longa, é um cisco na história de um país ou de uma cidade. Com os quase 60 anos de militância na reportagem política, presto o meu depoimento. Quando do lançamento de O Dia, um jornal popular, procurei ajustar ao interesse dos seus leitores os temas da rotina da cobertura política. E, com o lastro de experiências anteriores, criei os Comandos Parlamentares, em um modelo simples: com dois ou três deputados e senadores, visitávamos de surpresa serviços públicos e áreas críticas da cidade. Entre as quais, favelas, várias delas, as maiores. E com parlamentares e o fotógrafo subimos morros por ruelas e becos até as grimpas. Sem pedir licença a ninguém. Em geral, seguidos por populares e líderes comunitários. Jamais passamos por qualquer risco. Guardo em meu baú a foto do saudoso deputado Heitor Beltrão (que é nome de rua na Tijuca), com a solenidade do paletó e gravata dos seus muitos janeiros, comendo caranguejos catados com os dedos cesto, na roda de favelados que o convidaram.

Esta era a favela do jogo de bicho do contraventor, que não era bandido nem traficante e que a demagogia, a roubalheira, a incompetência de sucessivos governos não souberam ou não quiseram preservar e melhorar.

Com as exceções que se contam pelos dedos de uma das mãos. E sobra o polegar.

O olho digital do leão

Por Angela Pimenta, Revista EXAME

Em fase de implantação pela Receita, a nota fiscal eletrônica gera dúvidas sobre o risco de falhas técnicas e quebra do sigilo fiscal das empresas

Em 1808, ao desembarcar no Brasil com a família real portuguesa, dom João VI fundou o Conselho da Fazenda para arrecadar os impostos que custeariam os gastos da Coroa. Nascia a futura Receita Federal. Na época, munidos de papel e bico-de-pena, os fiscais batiam à porta dos contribuintes para cobrar os tributos. Desde então, o Leão passou por várias mutações, sempre afiando as garras para arrecadar mais. Na história recente, a transformação mais radical começou em 1997, com a declaração do imposto de renda pela internet. A próxima mudança importante deve ocorrer em abril de 2008, quando as empresas dos setores de combustíveis e cigarros, ambos com altos níveis de evasão, passarão a emitir notas fiscais eletrônicas. Todos os procedimentos hoje feitos em papel -- da emissão da nota à conferência para o despacho das mercadorias -- serão realizados eletronicamente. Inicialmente, a exigência da Receita atingirá apenas as transações entre empresas, não alcançando o consumidor. Futuramente, os demais setores da economia também migrarão para o novo sistema.

Como toda inovação tecnológica, as notas eletrônicas representam um avanço inegável, tanto para a Receita quanto para as empresas, seja em termos de combate à evasão, seja em termos de economia nos custos de papel, impressão e arquivamento da contabilidade, além da racionalização da cobrança de impostos. Essa é a parte boa da história. Mas o formato do projeto piloto levanta sérias dúvidas entre empresas e especialistas em tributação. De acordo com o vice-presidente financeiro da Fiat, José Silva Tavares, o projeto contém armadilhas perigosas. A mais grave é obrigar as empresas a pedir uma autorização eletrônica à Receita toda vez que faturarem serviços e mercadorias -- sem essa autorização, a nota fiscal não poderá ser emitida. No caso das grandes empresas, isso significa milhares de pedidos a cada mês. "Essa exigência é absurda e autoritária", diz Tavares. O autoritarismo do projeto estaria em seu caráter invasivo. Hoje, por lei, sempre que quiser, o Leão pode verificar a contabilidade de qualquer empresa do país. Mas, na prática, isso não acontece -- a Receita só pede informações esporadicamente. Com a nota eletrônica, a vigilância será permanente, pois as empresas terão de enviar ao Fisco os dados de cada transação.

Em tese, não há nada de errado em aumentar a vigilância sobre as empresas. Em tese. O problema é que o sistema tributário brasileiro é tão confuso que nem entre os especialistas há consenso sobre muitos aspectos da legislação. Nos últimos 20 anos, o sistema ganhou 250 000 novas normas. O medo é que as empresas sejam impedidas de emitir notas diante de qualquer problema fiscal. Também existe o risco de que falhas técnicas na operação do novo sistema travem a emissão das notas, causando aquilo que o advogado tributarista Roberto Pasqualin chama de "apagão tributário". Isso aconteceria porque, no novo formato, compradores, vendedores e Fisco estarão interligados na mesma plataforma. É fundamental que todos os elos do sistema operem com máxima eficiência -- como as empresas vendem produtos umas para as outras, um problema isolado de algum fornecedor pode, no limite, paralisar toda a cadeia produtiva.

O que muda para as empresas
A nota fiscal eletrônica representa um avanço tecnológico, mas pode criar problemas novos

O que vai melhorar

Para a Receita
- Diminuirão as brechas para evasão fiscal
- Permitirá maior controle sobre o faturamento das empresas

Para as empresas
- Haverá economia de papel e os custos da contabilidade serão reduzidos

O que pode dar errado
- A Receita pode bloquear a emissão de notas de empresas que tenham algum litígio de impostos estaduais e municipais ou simplesmente por erros de preenchimento. Cadeias de negócios podem ficar paralisadas por isso
- Em caso de pane do sistema, é possível que ocorra um apagão tributário. As empresas não conseguiriam emitir notas e seus negócios seriam interrompidos

- Como todo sistema online, entrará na mira de hackers e pode haver tentativas de violação do sigilo fiscal

Outra questão preocupante diz respeito aos custos e ao prazo de implantação do sistema. A Receita não tem um cronograma definido. "As empresas precisarão de dois a três anos para se adequar", diz Tavares. Para uma montadora como a Fiat, os custos de implantação da nota eletrônica poderiam chegar a 70 milhões de reais. No caso de uma usina de álcool como a Santa Elisa, a opção foi contratar a consultoria Mastersaf para acessar um programa de emissão de notas desenvolvido pela IBM. A conta inicial para a Santa Elisa ficou em 100 000 reais. Daqui para a frente, a usina deverá gastar cerca de 30 000 reais por ano para emitir as notas.

"O novo sistema terá grande impacto na vida das empresas", diz Cláudio Coli, diretor da Mastersaf. Concebida em 2005, a nota eletrônica se propõe a unificar a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPI, PIS e Cofins. Em cinco estados, cerca de 50 empresas, como Fiat, Souza Cruz, Gerdau, Sadia e Wickbold, testam o modelo em caráter voluntário.

"Estamos trabalhando de maneira transparente, consultando empresas, estados e municípios", diz Flávio Martins Araújo, supervisor de fiscalização da Receita.

Por fim, existem os riscos que ameaçam qualquer sistema informatizado, como queda de energia, falha dos computadores e invasões de hackers, que poderiam violar o sigilo fiscal das empresas. A favor da Receita, diga-se que ela conta com um sistema de segurança robusto, que jamais sofreu ataque de grandes proporções. O Fisco também conta com a experiência bem-sucedida do imposto de renda online. Para implantar a nota eletrônica, o governo está investindo 81 milhões de reais. Quando a nova nota estiver valendo, espera aumentar em 20% a arrecadação, diminuindo a evasão. Já as empresas deverão reduzir em mais de 50% os gastos com a emissão de notas. Mas, para que a nota eletrônica se consagre apenas pelos benefícios, é preciso que a Receita elimine, desde já, os excessos da versão preliminar.

ENQUANTO ISSO...

Ministro admite que falta tratamento

Os treze milhões de hipertensos e 4,5 milhões de diabéticos existentes no País não têm acesso a tratamento adequado, admitiu o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Quarenta e sete por cento das gestantes não cumprem o mínimo de sete consultas de pré-natal e 90 mil brasileiros com câncer, mesmo depois de fazer cirurgia e quimioterapia não poderão completar o tratamento, pois não há serviços de radioterapia suficientes no País.

"Não dá para fazer mágica", resumiu ontem o ministro ao apresentar os números a deputados durante audiência na Câmara dos Deputados para discutir recursos em saúde. "Sem verbas e um padrão de gestão adequado, não há como oferecer serviços de qualidade para todos", resumiu.

Além de mostrar as deficiências na oferta de tratamentos no sistema público, o ministro admitiu a desigualdade no pagamento de procedimentos, quando comparado à saúde complementar. "Por uma consulta médica, o SUS repassa R$ 7,55, enquanto operadoras de saúde pagam R$ 21", afirmou Temporão. O SUS paga por uma diária na UTI R$ 213 aos hospitais conveniados, enquanto operadoras de saúde pagam pelo mesmo serviço R$ 720.

Para deputados, o ministro voltou a defender a necessidade da aprovação do projeto que cria a Fundação Estatal de Direito Privado, regime jurídico que pelo qual passariam a ser administrados hospitais públicos, a aprovação da CPMF, além da Emenda 29. Temporão afirmou que na próxima semana ele deve novamente reunir-se com ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir uma contra-proposta para a regulamentação da emenda 29, que define gastos mínimos para a área de saúde, nas três esferas de governo.

Temporão afirmou que, ao apresentar o PAC da Saúde, também deverá pedir um adicional de recursos. Segundo o ministro, os números ainda não estão definidos. Mas vão servir para financiar ações propostas pelo plano. "Não quero um cheque em branco. Vou dizer quais ações pretendemos fazer e qual impacto esperamos de tais medidas", afirmou.

"Acabou o tempo de se pedir dinheiro no Brasil sem dizer em que será usado", completou. O ministro fez questão de dizer que sua relação com ministros da área econômica é a melhor possível. "Eu e o ministro Mantega comemos empada e na última reunião, ao nos despedirmos, ele perguntou quando nos veríamos novamente", disse. Ele ressaltou que há visões diferentes sobre a política de saúde e, ao mesmo tempo, pouco conhecimento de algumas áreas sobre o que ela representa no País.


ENQUANTO ISSO...

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Ministério da Saúde quer acabar com "fumódromo"

O Ministério da Saúde quer proibir o fumo em estabelecimentos fechados, extinguindo as áreas de fumantes inclusive em varandas de bares e restaurantes, hotéis, prédios comerciais e aeroportos. O projeto de lei será encaminhado à Casa Civil, para formatação, e terá que ser aprovado pelo Congresso. A medida faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, que deve ser anunciado pelo ministro José Gomes Temporão até o final do mês.

"A indústria construiu um discurso politicamente correto de convivência em harmonia. Mas não dá para conviver em harmonia com uma cortina de fumaça que mata", disse a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante, que ajudou na elaboração da minuta que será usada na elaboração do projeto de lei.

Ela participou ontem do fórum Tabagismo Passivo e Legislação sobre Ambientes Livre de Fumo no Brasil, no Rio. O encontro discutiu como alinhar a legislação nacional com as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, ratificada pelo País no final de 2006.

Para Cavalcante, o receio de donos de estabelecimentos comerciais de perder clientes com a proibição é infundado, e foi disseminado pela indústria. Segundo pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), apenas 16% da população brasileira é fumante. Desse porcentual, 60% aprova a proibição irrestrita do fumo em locais fechados. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em maio deste ano, elogiou publicamente o Brasil por ter sido o País que mais reduziu o número de fumantes nos últimos 10 anos.

Proposta
O projeto de lei que será apresentado pelo governo no Congresso pretende alterar a lei nº 9.294, de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

Em relação ao fumo, a alteração será no artigo segundo, que permite os fumódromos em "recinto coletivo, privado ou público, em área devidamente isolada e com arejamento conveniente". Segundo a técnica do Inca, a fumaça do tabaco se difunde no ambiente de forma homogênea, fazendo com que mesmo pessoas que não estejam próximas aos fumantes inalem poluentes nocivos. "Mesmo que a pessoa não se sinta incomodada pela fumaça, continua exposta a um tipo de poluição que pode causar câncer e doenças respiratórias e cardiovasculares", argumentou.

O tabagismo causa cerca de 200 mil mortes por ano. Pesquisas indicam que o fumantes passivos têm um risco 23% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30% mais chances de ter câncer de pulmão. Têm também mais propensão à asma, redução da capacidade respiratória, 24% a mais de chances de infarto do miocárdio e maior risco de arteriosclerose.

Crianças expostas à fumaça do tabaco podem desenvolver doença cardiovascular quando adultas, infecções respiratórias e asma brônquica. Os filhos de gestantes que fumam apresentam o dobro de chances de nascer com baixo peso; 70% das grávidas, de sofrer um aborto espontâneo; e 30% dos bebês podem morrer ao nascer.

Invertendo prioridades - Continuo batendo na mesma tecla: o ministro Temporão tenta desviar-se do foco principal que a rede pública de saúde e sua gestão inepta e deteriorada. Continua agindo mais no atacado, porque os holofotes são mais intensos, do que no varejo, onde a morte por falta de atendimento nos hospitais em frangalhos já se banalizou. O que vai resolver o drama da saúde pública não são questões como fumódromos, propagandas de bebidas alcoólicas, descriminalização e liberação do aborto. Estas são questões que precisam de muito e intenso debate. A prioridade que o ministro deveria estar voltado é a situação da rede pública, sua capacitação, modernização, eficiência. É aqui que o gargalo de gastos em desperdício é monstruoso e incompetente. Se solucionasse esta questão, o ministro já teria justificado seu trabalho. Tentar “atrair” atenção para si por levantar bandeiras é trabalhar apenas na vaidade, e não na necessidade.