Ministro admite que falta tratamento
Os treze milhões de hipertensos e 4,5 milhões de diabéticos existentes no País não têm acesso a tratamento adequado, admitiu o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Quarenta e sete por cento das gestantes não cumprem o mínimo de sete consultas de pré-natal e 90 mil brasileiros com câncer, mesmo depois de fazer cirurgia e quimioterapia não poderão completar o tratamento, pois não há serviços de radioterapia suficientes no País.
"Não dá para fazer mágica", resumiu ontem o ministro ao apresentar os números a deputados durante audiência na Câmara dos Deputados para discutir recursos em saúde. "Sem verbas e um padrão de gestão adequado, não há como oferecer serviços de qualidade para todos", resumiu.
Além de mostrar as deficiências na oferta de tratamentos no sistema público, o ministro admitiu a desigualdade no pagamento de procedimentos, quando comparado à saúde complementar. "Por uma consulta médica, o SUS repassa R$ 7,55, enquanto operadoras de saúde pagam R$ 21", afirmou Temporão. O SUS paga por uma diária na UTI R$ 213 aos hospitais conveniados, enquanto operadoras de saúde pagam pelo mesmo serviço R$ 720.
Para deputados, o ministro voltou a defender a necessidade da aprovação do projeto que cria a Fundação Estatal de Direito Privado, regime jurídico que pelo qual passariam a ser administrados hospitais públicos, a aprovação da CPMF, além da Emenda 29. Temporão afirmou que na próxima semana ele deve novamente reunir-se com ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir uma contra-proposta para a regulamentação da emenda 29, que define gastos mínimos para a área de saúde, nas três esferas de governo.
Temporão afirmou que, ao apresentar o PAC da Saúde, também deverá pedir um adicional de recursos. Segundo o ministro, os números ainda não estão definidos. Mas vão servir para financiar ações propostas pelo plano. "Não quero um cheque em branco. Vou dizer quais ações pretendemos fazer e qual impacto esperamos de tais medidas", afirmou.
"Acabou o tempo de se pedir dinheiro no Brasil sem dizer em que será usado", completou. O ministro fez questão de dizer que sua relação com ministros da área econômica é a melhor possível. "Eu e o ministro Mantega comemos empada e na última reunião, ao nos despedirmos, ele perguntou quando nos veríamos novamente", disse. Ele ressaltou que há visões diferentes sobre a política de saúde e, ao mesmo tempo, pouco conhecimento de algumas áreas sobre o que ela representa no País.
ENQUANTO ISSO...
Os treze milhões de hipertensos e 4,5 milhões de diabéticos existentes no País não têm acesso a tratamento adequado, admitiu o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Quarenta e sete por cento das gestantes não cumprem o mínimo de sete consultas de pré-natal e 90 mil brasileiros com câncer, mesmo depois de fazer cirurgia e quimioterapia não poderão completar o tratamento, pois não há serviços de radioterapia suficientes no País.
"Não dá para fazer mágica", resumiu ontem o ministro ao apresentar os números a deputados durante audiência na Câmara dos Deputados para discutir recursos em saúde. "Sem verbas e um padrão de gestão adequado, não há como oferecer serviços de qualidade para todos", resumiu.
Além de mostrar as deficiências na oferta de tratamentos no sistema público, o ministro admitiu a desigualdade no pagamento de procedimentos, quando comparado à saúde complementar. "Por uma consulta médica, o SUS repassa R$ 7,55, enquanto operadoras de saúde pagam R$ 21", afirmou Temporão. O SUS paga por uma diária na UTI R$ 213 aos hospitais conveniados, enquanto operadoras de saúde pagam pelo mesmo serviço R$ 720.
Para deputados, o ministro voltou a defender a necessidade da aprovação do projeto que cria a Fundação Estatal de Direito Privado, regime jurídico que pelo qual passariam a ser administrados hospitais públicos, a aprovação da CPMF, além da Emenda 29. Temporão afirmou que na próxima semana ele deve novamente reunir-se com ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e Planejamento, Paulo Bernardo, para discutir uma contra-proposta para a regulamentação da emenda 29, que define gastos mínimos para a área de saúde, nas três esferas de governo.
Temporão afirmou que, ao apresentar o PAC da Saúde, também deverá pedir um adicional de recursos. Segundo o ministro, os números ainda não estão definidos. Mas vão servir para financiar ações propostas pelo plano. "Não quero um cheque em branco. Vou dizer quais ações pretendemos fazer e qual impacto esperamos de tais medidas", afirmou.
"Acabou o tempo de se pedir dinheiro no Brasil sem dizer em que será usado", completou. O ministro fez questão de dizer que sua relação com ministros da área econômica é a melhor possível. "Eu e o ministro Mantega comemos empada e na última reunião, ao nos despedirmos, ele perguntou quando nos veríamos novamente", disse. Ele ressaltou que há visões diferentes sobre a política de saúde e, ao mesmo tempo, pouco conhecimento de algumas áreas sobre o que ela representa no País.
ENQUANTO ISSO...
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Ministério da Saúde quer acabar com "fumódromo"
O Ministério da Saúde quer proibir o fumo em estabelecimentos fechados, extinguindo as áreas de fumantes inclusive em varandas de bares e restaurantes, hotéis, prédios comerciais e aeroportos. O projeto de lei será encaminhado à Casa Civil, para formatação, e terá que ser aprovado pelo Congresso. A medida faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, que deve ser anunciado pelo ministro José Gomes Temporão até o final do mês.
"A indústria construiu um discurso politicamente correto de convivência em harmonia. Mas não dá para conviver em harmonia com uma cortina de fumaça que mata", disse a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante, que ajudou na elaboração da minuta que será usada na elaboração do projeto de lei.
Ela participou ontem do fórum Tabagismo Passivo e Legislação sobre Ambientes Livre de Fumo no Brasil, no Rio. O encontro discutiu como alinhar a legislação nacional com as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, ratificada pelo País no final de 2006.
Para Cavalcante, o receio de donos de estabelecimentos comerciais de perder clientes com a proibição é infundado, e foi disseminado pela indústria. Segundo pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), apenas 16% da população brasileira é fumante. Desse porcentual, 60% aprova a proibição irrestrita do fumo em locais fechados. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em maio deste ano, elogiou publicamente o Brasil por ter sido o País que mais reduziu o número de fumantes nos últimos 10 anos.
Proposta
O projeto de lei que será apresentado pelo governo no Congresso pretende alterar a lei nº 9.294, de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Em relação ao fumo, a alteração será no artigo segundo, que permite os fumódromos em "recinto coletivo, privado ou público, em área devidamente isolada e com arejamento conveniente". Segundo a técnica do Inca, a fumaça do tabaco se difunde no ambiente de forma homogênea, fazendo com que mesmo pessoas que não estejam próximas aos fumantes inalem poluentes nocivos. "Mesmo que a pessoa não se sinta incomodada pela fumaça, continua exposta a um tipo de poluição que pode causar câncer e doenças respiratórias e cardiovasculares", argumentou.
O tabagismo causa cerca de 200 mil mortes por ano. Pesquisas indicam que o fumantes passivos têm um risco 23% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30% mais chances de ter câncer de pulmão. Têm também mais propensão à asma, redução da capacidade respiratória, 24% a mais de chances de infarto do miocárdio e maior risco de arteriosclerose.
Crianças expostas à fumaça do tabaco podem desenvolver doença cardiovascular quando adultas, infecções respiratórias e asma brônquica. Os filhos de gestantes que fumam apresentam o dobro de chances de nascer com baixo peso; 70% das grávidas, de sofrer um aborto espontâneo; e 30% dos bebês podem morrer ao nascer.
Ministério da Saúde quer acabar com "fumódromo"
O Ministério da Saúde quer proibir o fumo em estabelecimentos fechados, extinguindo as áreas de fumantes inclusive em varandas de bares e restaurantes, hotéis, prédios comerciais e aeroportos. O projeto de lei será encaminhado à Casa Civil, para formatação, e terá que ser aprovado pelo Congresso. A medida faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, que deve ser anunciado pelo ministro José Gomes Temporão até o final do mês.
"A indústria construiu um discurso politicamente correto de convivência em harmonia. Mas não dá para conviver em harmonia com uma cortina de fumaça que mata", disse a chefe da Divisão de Controle do Tabagismo do Instituto Nacional do Câncer, Tânia Cavalcante, que ajudou na elaboração da minuta que será usada na elaboração do projeto de lei.
Ela participou ontem do fórum Tabagismo Passivo e Legislação sobre Ambientes Livre de Fumo no Brasil, no Rio. O encontro discutiu como alinhar a legislação nacional com as diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, ratificada pelo País no final de 2006.
Para Cavalcante, o receio de donos de estabelecimentos comerciais de perder clientes com a proibição é infundado, e foi disseminado pela indústria. Segundo pesquisa do Instituto Nacional do Câncer (Inca), apenas 16% da população brasileira é fumante. Desse porcentual, 60% aprova a proibição irrestrita do fumo em locais fechados. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em maio deste ano, elogiou publicamente o Brasil por ter sido o País que mais reduziu o número de fumantes nos últimos 10 anos.
Proposta
O projeto de lei que será apresentado pelo governo no Congresso pretende alterar a lei nº 9.294, de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
Em relação ao fumo, a alteração será no artigo segundo, que permite os fumódromos em "recinto coletivo, privado ou público, em área devidamente isolada e com arejamento conveniente". Segundo a técnica do Inca, a fumaça do tabaco se difunde no ambiente de forma homogênea, fazendo com que mesmo pessoas que não estejam próximas aos fumantes inalem poluentes nocivos. "Mesmo que a pessoa não se sinta incomodada pela fumaça, continua exposta a um tipo de poluição que pode causar câncer e doenças respiratórias e cardiovasculares", argumentou.
O tabagismo causa cerca de 200 mil mortes por ano. Pesquisas indicam que o fumantes passivos têm um risco 23% maior de desenvolver doença cardiovascular e 30% mais chances de ter câncer de pulmão. Têm também mais propensão à asma, redução da capacidade respiratória, 24% a mais de chances de infarto do miocárdio e maior risco de arteriosclerose.
Crianças expostas à fumaça do tabaco podem desenvolver doença cardiovascular quando adultas, infecções respiratórias e asma brônquica. Os filhos de gestantes que fumam apresentam o dobro de chances de nascer com baixo peso; 70% das grávidas, de sofrer um aborto espontâneo; e 30% dos bebês podem morrer ao nascer.
Invertendo prioridades - Continuo batendo na mesma tecla: o ministro Temporão tenta desviar-se do foco principal que a rede pública de saúde e sua gestão inepta e deteriorada. Continua agindo mais no atacado, porque os holofotes são mais intensos, do que no varejo, onde a morte por falta de atendimento nos hospitais em frangalhos já se banalizou. O que vai resolver o drama da saúde pública não são questões como fumódromos, propagandas de bebidas alcoólicas, descriminalização e liberação do aborto. Estas são questões que precisam de muito e intenso debate. A prioridade que o ministro deveria estar voltado é a situação da rede pública, sua capacitação, modernização, eficiência. É aqui que o gargalo de gastos em desperdício é monstruoso e incompetente. Se solucionasse esta questão, o ministro já teria justificado seu trabalho. Tentar “atrair” atenção para si por levantar bandeiras é trabalhar apenas na vaidade, e não na necessidade.