Adelson Elias Vasconcellos
Dez em cada dez governistas não se cansam de afirmar que o governo não tem medo de CPI. Que a gestão da Petrobrás é perfeita, que tudo é transparente e legal. Ok, mas qual motivo ou quais motivos levam o governo, petistas em geral e governistas em particular, a se moverem no lamaçal da canalhice explícita a exemplo do que fizeram Renan Calheiros e Romero Jucá, para impedir a instalação da CPI da Petrobrás?
Até agora todas as versões expedidas tanto pelo governo quanto pela Petrobrás não se sustentaram em pé. Se a alegação da senhora Rousseff de que decidira a partir de um relatório falho e juridicamente imperfeito, cai por terra sua defesa quando, em 2008, a empresa acionou a Petrobrás na justiça americana obrigando-a a comprar a outra fatia de 50% da refinaria de Pasadena. De lá para cá, até o estouro da boiada, a senhora Rousseff não só não tomou nenhuma medida contra a compra ou contra aqueles que a induziram ao erro. Pelo contrário: Nestor Cerveró acabou promovido a um cargo melhor na BR Distribuidora, com rasgados elogios da presidente.
É estanha esta alegação de que não teme nada sobre uma investigação, está visto, se impõe obrigatória para apurar o que de fato aconteceu (e aconteceu como sabemos muita coisa), como ainda para apurar responsabilidades penais e criminais sobre operações danosas e ruinosas para a estatal.
A tentativa canalha de se ampliar o espectro a ser investigado para outras questões, como o suposto cartel de trens em trens e as obras do porto de Suape, em Pernambuco, numa tentativa crápula de intimidar as oposições, só demonstram a que ponto de desespero chegou o estado de nervos do governo comandado pela senhora Rousseff. Até porque se trata de uma ação deliberadamente ilegal conforme o jornalista Josias de Souza demonstrou em artigo postado nesta edição. Que o governo queira criar uma CPI específica para o Porto de Suape, ok, é um direito seu, ou que deseje retaliar os adversários instalando uma CPI sobre cartel de trens em São Paulo, que siga em frente. Porém, são fatos específicos que devem ser investigados através de CPIs específicas. E, no caso dos trens, já que o governo quer tanto buscar a “verdade” que a investigação se amplie para todos os contratos firmados pela Allstom e Siemens Brasil afora. Não é demais lembrar que estas multinacionais não firmaram contratos apenas com o governo de São Paulo, mas também com o próprio governo federal para os trens de Porto Alegre, Salvador, Distrito Federal e Belo Horizonte.
Assim, teríamos três CPIs bem caracterizadas e com fatos bem determinados para o povo brasileiro saber o que os governantes, em qualquer nível de poder, andam fazendo com o dinheiro público, certo?
Veja-se um fato em relação à Petrobrás: a estatal instalou uma comissão interna para investigar uma suposta acusação de funcionários seus terem recebido propina da holandesa SBM. E a tal “comissão” encerrou suas investigações afirmando nada de irregular ter apurado. Vinte e quatro horas depois, a própria SBM desmentiu a conclusão da tal “comissão”, afirmando que, sim, foram pagos US $ 139 milhões de propina a funcionários da Petrobrás. Neste mesmo dia, o Wikileaks divulgou que a Casa Branca consultou Dilma antes de autorizar aquisição de refinaria por Petrobrás. O governo dos Estados Unidos buscou garantias da parte de Dilma Rousseff em 2006 quando ela ainda era presidente do Conselho da Petrobrás antes de dar o sinal verde para que a empresa brasileira comprasse uma refinaria em Pasadena. Telegramas confidenciais da diplomacia americana obtidas pelo grupo Wikileaks revelam reuniões e missões enviadas ao Brasil pela Casa Branca diante da possibilidade de que a estatal brasileira comprasse a refinaria americana. Outro consultado foi o ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, epicentro da crise.
Um dos telegramas de 12 de junho de 2006 é explícito em relação ao assunto já em seu título: “A Aquisição da Petrobrás da Pasadena Refining Systems”. O documento foi enviado pela embaixada americana em Brasília ao Departamento de Estado norte-americano e relata os encontros de ministros e delegações de Washington com autoridades nacionais, entre elas Dilma Rousseff.
Ora, a senhora Rousseff afirmou que sua decisão favorável à compra da refinaria se baseara exclusivamente no tal relatório falho de Cerveró. Será que, após reuniões diplomáticos com a turma da Casa Branca, não podiam ter despertado na senhora Rousseff maior curioso em se informar com maior profundidade sobre as condições da negociações coma belga Altra Oil?
Mas vamos lá: suponhamos que os fatos em torno da compra da refinaria tenham acontecido na forma como o governo quer fazer crer. Ora, uma CPI teria, neste caso, a virtude de dar ao governo um crédito de confiança sobre o mar de suspeitas que pairam sobre a operação de compra. Por que o temor?
Aí, senhores, voltamos ao que aqui se afirmou, há duas semanas atrás: a de que ainda não sabemos de toda a trama em torno desta ruinosa compra. E uma CPI poderiam trazer à tona outras tantas operações não apenas danosas para a estatal brasileira, mas também para o Tesouro Nacional, revelando uma teia de ligações criminosas entre a estatal e gente graúda do governo, petistas, fundos de pensão, sindicatos, ong’s picaretas, além daquelas operações de lavagem de dinheiro que abasteceram caixinhas de campanha eleitoral. É precisamente neste ponto que atuam os governistas para impedir que a CPI, se instalada, possa chegar. Seriam verdadeiras bombas a implodir os poderes da república.
Não é de hoje que a sociedade brasileira pede por uma devassa na contabilidade da Petrobrás, como também não é de hoje que certas operações cheiram mal e são jogadas para debaixo do tapete. Vejam o desespero e verbosidade com que Lula exige que se impeça a instalação de qualquer CPI. Lula sabe dos porões e do submundo instalado na companhia, e a revelação desta podridão precisa ser evitada a qualquer preço, sob pena e risco dele ver comprometido o projeto de poder de seu partido.
Porém, esta é a grande oportunidade que as oposições têm para puxar o fio da meada de uma organização criminosa instalada no poder e que precisa ser expurgada, julgada, condenada e punida. Podemos até afirmar que, trazer à tona esta rede criminosa é essencial para o fortalecimento da democracia brasileira. Pode até faltar cadeia para abrigar a todos os envolvidos, mas o que não pode faltar é a revelação deste esquema espúrio que usa instituições do Estado para o cometimento de crimes diversificados atentatórios à ordem legal. Uma verdadeira CPI que investigasse, sem limites, as operações subterrâneas da Petrobrás seria a verdade Comissão da Verdade em favor da depuração política do país.
Medo do quê? Ora, medo de que a CPI revele o verdadeiro caráter dos petistas no poder, e é nisto que reside a motivação principal para que eles evitem, a qualquer preço, qualquer investigação na Petrobrás que, como se sabe, não produz apenas óleo e gás...
Aliás, se o Poder Judiciário fosse um pouquinho mais rigoroso, e se as instituições responsáveis pela fiscalização e controle dos atos dos executivos em todos os seus níveis, no fundo esta CPI revelaria que “alguém”, no poder, poderia muito bem ser enquadrado no que determina o Artigo 10 da Lei 8.429:
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;
II – permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;
IV – permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;
V – permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;
XII – permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.
Portanto, as manobras cafajestes de Renan Calheiros e Romero Jucá, vão muito além de enterrarem a criação de uma CPI sobre os negócios escabrosos da Petrobrás: buscam impedir que “alguém” seja penalizada por ações de improbidade administrativa na forma da lei.
Se condenado, este “alguém” até poderia perder o mandato. Sabem quem é este alguém? A presidente do Conselho de Administração da Petrobrás que autorizou a compra e que, mais tarde, conhecendo todos os mínimos detalhes da malfadada operação, não tomou medida alguma, omitindo-se em cumprir com seu dever. É por isso que eles temem qualquer CPI sobre a Petrobrás. Muitos perderiam dedos, anéis, cargos e prebendas milionárias. Como diz velho ditado popular, quem tem rabo, teme...
O enigmático PR –
Na lista com os nomes das empreiteiras e executivos corruptores apreendida com Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobrás preso pela Polícia Federal, publicada neste final de semana pelos principais jornais e destacada na reportagem de capa da revista Veja apresenta um detalhe curioso. É que no item “Solução”, relacionado com cada empreiteira, Paulinho, como era carinhosamente tratado por Lula, trata de identificar o beneficiário pelos “favores”, ou seja, pelas milionárias propinas a ele alcançadas por pesos-pesados como IESA, Mendes Júnior ou UTC. Em quase todos os casos, Paulo Roberto fecha a análise com um enigmático “vai ajudar a pedido PR”.
A imprensa, de um modo geral, traduziu o “PR” como sendo as iniciais de Paulo Roberto. Tenha cá minhas dúvidas. Não creio que Paulo Roberto tivesse tamanho poder de convencimento. É muito mais crível acreditar que o tal “PR” tão poderoso, seja de “Presidente da República”. Aliás, nas rodas do poder, Lula era identificado como “PR”, inclusive pela “secretaria” Rosemary Noronha, lembram ?
Isto justifica a reação tresloucada de Lula diante de uma CPI na estatal Petrobrás.
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