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***** Projeto da nova CPMF provoca perdas de R$ 52 bilhões na Saúde, diz oposição
A Saúde perderia R$ 52 bilhões de recursos orçamentários previstos nos próximos quatro anos se a atual proposta de recriação da CPMF fosse aprovada. É o que aponta a oposição no Congresso. A análise do projeto apresentado pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS) prevê menos recursos para o setor em comparação com o projeto aprovado pelo Senado, no início de abril, que regulamentava a chamada Emenda 29.
Isso porque a proposta original obrigava a União a aplicar 10% das receitas brutas em Saúde pública de forma escalonada até 2011. Já o substitutivo de Vargas fixa o montante sobre o valor gasto no ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), e cria a CSS com alíquota de 0,1%. "O governo está usando o clamor da população, que quer mais recursos para a saúde, para fazer um novo imposto que vai dar mais dinheiro para ele do que para a saúde", afirmou o deputado Dr. Pinotti (DEM-SP).

***** Mais um ex-dirigente da Anac acusa intervenção de Dilma para facilitar venda da Varig
Depois da ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu, agora é a vez do também ex-diretor da agência Josef Barat acusar a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, de ter pressionado o órgão regulador para beneficiar o comprador preferido do Planalto para a Varig. Os interessados eram clientes do advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula.
Encarregado de avaliar o processo, Barat disse ter sugerido, em seu parecer, a remessa de documentos ao Banco Central e à Receita Federal para que investigassem os compradores. "Não cabia à Anac investigar, mas deveríamos agir se tivéssemos a comprovação de que o capital não era nacional", justificou. "O que aconteceu foi um exemplo bem didático de como não se deve agir com uma agência reguladora", disse Barat ao confirmar a ingerência do governo Lula.

***** Incrível absurdo, mas verdadeiro: Brasil tem mais vigilantes privados do que policiais militares
O Brasil tem 5% mais vigilantes privados do que policiais militares. É o que apontam dados da Coordenação de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal. Ao todo, existem hoje no país 431.600 vigilantes, ou 19,7 mil a mais do que os 411.900 PMs cadastrados pelo Ministério da Justiça. Em relação às Forças Armadas, a segurança privada supera em nada menos que 35% o efetivo total, que é de 320.400 homens.

"Os órgãos de segurança pública não são suficientes para fazer frente a essa grande onda de criminalidade. Por isso, precisamos fazer um movimento de trazer todo o potencial da segurança privada para junto da segurança pública", defende o coordenador de Controle da Segurança Privada da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle.

***** Campos quer explicações da Abin
O senador Jayme Campos (DEM-MT) quer que Paulo Lacerda, diretor da Agência Brasileira de Inteligência, explique as atividades de ONGs estrangeiras na Amazônia. Segundo dados oficiais citados pelo parlamentar, 33 mil imóveis rurais estão registrados em nome de pessoas e empresas estrangeiras, totalizando uma área de 5,5 milhões de hectares, maior do que o território do Rio Grande do Norte. Campos afirmou que irá apresentar à comissão externa temporária, que preside, requerimento para realização de sessão secreta com Paulo Lacerda.

***** Denise diz ter provas das acusações sobre Varig
Da Agência Estado:
A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, afirmou nesta quarta-feira, 4, ter provas sobre o favorecimento de um fundo americano pela Casa Civil na compra da Varig. Em entrevista à Rádio Eldorado, Denise afirmou esperar agora "algumas mentiras, algumas inverdades", que, segundo, "vão tentar desqualificar a minha fala para fazer com que a população não acredite".

***** Caso Varig: Denise Abreu é convocada a depor no Senado
Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação (Anac), será convocada a depor na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado na próxima quarta-feira. O requerimento aprovado é de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e foi assinado também pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Denise Abreu acusou Dilma Rousseff, ministra da Casa Civil, de fazer pressão política para que ela [Denise] não cobrasse documentos que comprovassem a capacidade dos sócios brasileiros de comprar as empresas Varig e Varilog. A lei brasileira proíbe estrangeiros de serem donos de mais de 20% das companhias aéreas.

É essa denúncia que Denise Abreu terá que explicar à Comissão de Infra-estrutura.

Outras sete pessoas envolvidas na negociação da compra da Varig e da VarigLog pelo fundo de investimentos Matlin Patterson, em 2005, serão convocados a depor na CPI. Dentre eles, o ex-presidente da Anac, Miltom Zuanazzi e os sócios brasileiros que que compraram a Varig, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel.

***** Como era esperado, taxa Selic sobe para 12,25% ao ano
Fernando Nakagawa, da Agência Estado
Como já era esperado, o Comitê de Política Monetária (Copom) elevou a Selic, a taxa básica de juros da economia, para 12,25% ao ano - aumento de 0,5 ponto porcentual.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos membros do Comitê. Ao final da reunião, eles divulgaram o seguinte comunicado: "Dando prosseguimento ao processo de ajuste da taxa de juros básica, iniciado na reunião de abril, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 12,25% ao ano, sem viés", diz o texto do comunicado, que foi mais curto em relação ao da reunião de abril.

****** Governo Lula investiu só 27,8% do previsto no PAC
De acordo com balanço oficial apresentado nesta quarta-feira pelo governo Lula, nos cinco primeiros meses de 2008 foram aplicados apenas R$ 4,39 bilhões dos R$ 15,77 bilhões previstos no propalado "Programa de Aceleração do Crescimento". Os números representam só 27,8% do orçado pelo PAC – a grande aposta da administração petista para alavancar a popularidade do partido nas eleições municipais deste ano.

O relatório do Palácio do Planalto aponta que, em janeiro de 2007, estavam concluídas somente 88 obras das mais de duas mil que fazem parte do programa.

***** CPI dos cartões : em relatório paralelo, oposição pede indiciamento de Dilma
Coube ao deputado Índio da Costa (DEM-RJ) ler a íntegra do relatório paralelo apresentado pelos parlamentares da oposição na CPI dos Cartões Corporativos. Na terça-feira, Índio já havia antecipado que pediria o indiciamento por improbidade administrativa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil); sua secretária-executiva, Erenice Guerra; e Aparecido Nunes Pires, funcionário acusado de vazar o dossiê com gastos do governo Fernando Henrique Cardoso, assim como outros 13 funcionários da Casa Civil.

Na última terça-feira, o relator oficial da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), apresentou um parecer final sem pedir indiciamentos. Ele apenas sugeriu mudanças na legislação que regulamentam o uso dos cartões. Luiz Sérgio também ignorou a existência do dossiê.

Logo mais será posto em votação os dois relatórios, de Luiz Sérgio e de Índio da Costa. Nem precisa dizer qual será aprovado, já que a base governista - ampla maioria na comissão - barrou todos os requerimentos que pudessem de qualquer forma incomodar o governo ao longo dos três meses que a CPI trabalhou.

Índio da Costa garante que mesmo que seu relatório não seja aprovado pela CPI, ele pedirá que o Ministério Público e a Polícia Federal abram inquérito contra as pessoas citadas no parecer.

***** PIB brasileiro deve recuar em 2008 e 2009, prevê OCDE
Vai desacelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro este ano (4,8%) e no próximo (4,5%), prevê a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No ano passado, a expansão da economia brasileira foi de 5,4%.

Outro fator preocupante apontado pela organização é o aumento da inflação: os preços dos alimentos devem pressionar e, para 2008, o aumento do custo de vida deve ficar em 4,9% - acima da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

***** Obras atrasadas do PAC ajudaram governo Lula a ampliar superávit primário
O atraso do governo em executar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ajudou a engordar o superávit primário do ano, que subiu de 3,8% do PIB para 4,3%. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, apesar de estarem previstos gastos de R$ 15,779 bilhões com o PAC neste ano, as despesas feitas até 29 de maio foram de apenas R$ 118,174 milhões.

Por outro lado, na semana passada o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou uma economia adicional de R$ 13 bilhões para pagamento de juros. Para se ter uma idéia, dos R$ 587 milhões programados pela Presidência da República, por exemplo, para gastar com obras de expansão em sete grandes portos brasileiros, apenas R$ 22 milhões foram usados.

***** Minc já se delicia com a mordomia
O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), o adorador de holofotes, já descobriu as delícias do novo cargo. Na noite desta terça-feira (3), acompanhado da mulher e de meia dúzia de amigos, esteve no restaurante "Trattoria do Rosário", em Brasília, entre as 21h30 e 23h30. O programa seria absolutamente normal, mesmo para os padrões da Capital, não fosse pelo detalhe de o ministro manter à porta do restaurante, durante todo esse tempo, o carro oficial com motorista, além de outro automóvel lotado de seguranças. Todos custeados pelo contribuinte e sob uma temperatura de cerca de 16 graus. Não foi possível verificar se o ministro Carlos Minc usou o seu cartão corporativo.

***** Lobby dos cartórios mostra a cara
O produto do poderoso lobby dos cartórios agora tem rosto no Senado: Almeida Lima (PMDB-SE). Ele se prestou ao papel de pedir vista de dois projetos a serem aprovados ontem pela Comissão de Fiscalização, que na prática proíbem de uma vez por todas o registro abusivo e ilegal, em cartório, dos contratos de financiamento de veículos. Ao pedir vista, Lima protelou a decisão e prolongou a picaretagem contra o consumidor.Lobistas dos cartórios (setor que fatura R$ 7 bilhões por ano) sempre se reúnem às escondidas com parlamentares em hotéis de Brasília

***** Vem aí o bolsa-pingüim: Geladeiras para pobres
Conforme já informamos aqui, o governo articula em regime de urgência o lançamento de mais um programa eleitoreiro, para ser lançado não apenas em “ano de eleição” mas às vésperas dela se realizar. Trata-se do BOLSA-PINGUIM, o mais novo mimo com que o governo Lula tentará captar votos nas urnas. Justifiquem do jeito que quiserem, mas não tentem convencer pessoas sérias de que se trata de um programa “social”. Não há bom senso que admita tal palhaçada.

O Grupo Neoenergia e o Banco do Brasil/Banco Popular financiarão 60% do valor de geladeiras novas para consumidores carentes nas áreas das distribuidoras Coelba (Bahia), Celpe (Pernambuco) e Cosern (Rio Grande do Norte). Os beneficiados pagarão 40% do valor em 24 meses.

***** Vice-presidente de jornal venezuelano é assassinado
CARACAS - Vários tiros disparados por um desconhecido mataram Pierre Fould Gerges, vice-presidente do jornal "Reporte Diario de la Economía". O periódico é um dos mais importantes no setor de economia na Venezuela. O autor do ataque estava em um motocicleta, na avenida Leste de Caracas, declarou o sacerdote José Palmar, editor do jornal.

Segundo Palmar, aparentemente trata-se de um crime premeditado, pois não houve assalto e pelo menos doze tiros foram disparados. Gerges, de 48 anos, era irmão do editor e proprietário do jornal, Tannous Fould Gerges. Giselle Suárez, advogada da família Gerges, disse ontem à emissora "Globovisión" que as autoridades haviam sido avisadas sobre ameaças a Tannous Gerges, mas as advertências não foram levadas em conta.

De acordo com a polícia, Pierre dirigia o carro do irmão quando morreu - existe, portanto, a possibilidade de que o assassino tenha confundido a vítima com seu irmão.

***** Bandoleiros do MST invadem fazenda produtiva pela 4ª vez
Uma facção do MST voltou a invadir propriedade rural produtiva na região metropolitana de Porto Alegre. Mais de cem militantes dos 'sem-terra' violaram os limites da Granja Nenê, em Nova Santa Rita, pela quarta vez apenas em 2008. Com o reforço no contingente da Brigada Militar no local, os bandoleiros saíram da fazenda perto do meio-dia.

***** Gasto das estatais em 2008 é o maior dos últimos 10 anos
Foi registrado mais um "recorde" no balanço dos "investimentos" das estatais divulgado esta semana pelo governo Lula. Em 2008, as empresas bancadas com o dinheiro do contribuinte gastaram a maior quantia dos últimos dez anos: R$ 13,4 bilhões.

Só em março e abril, o patamar de aplicações chegou a R$ 7,6 bilhões – nada menos que R$ 1,7 milhão superior ao realizado em janeiro e fevereiro (R$ 5,9 bilhões). O montante anual autorizado é de R$ 62,9 bilhões, em um orçamento que engloba execução de obras e serviços em 364 projetos e 272 atividades.

***** Maranhão: Prefeitura desconta R$ 5 de servidor para dívida de igreja
Agência Folha
Sob o argumento de que "somos todos irmãos em Cristo", a Prefeitura de Timon (430 km de São Luís) descontou R$ 5 no salário de 1.658 servidores para ajudar a pagar uma dívida de R$ 132 mil da Diocese de Caxias, da qual faz parte a paróquia local. Após o desconto, que somou R$ 8.290, o secretário de Administração, Magno Pires, enviou ofício para explicar o motivo e distribuiu uma cartela aos servidores para concorrerem a brindes.A reportagem não conseguiu falar ontem com o secretário nem com a prefeita Socorro Waquim (PMDB).

Para a promotora Selma Martins, os descontos são ilegais e abusivos. Ela recomendou à prefeitura a devolução do dinheiro sob pena de instaurar uma ação. Segundo ela, a prefeitura disse ontem que devolveu o valor.O bispo de Caxias, d. Luís D'Andrea, disse que a diocese deve R$ 132 mil de indenização a uma vítima de um acidente provocado por um padre que dirigia um carro da igreja. O padre morreu no choque. Para o bispo, a prefeitura foi precipitada ao fazer o desconto.

***** Gerente de boate confirma ter pago despesas de investigados pela PF
Rubens Valente, Folha de São Paulo
Responsável pelas finanças da casa de prostituição de luxo WE, nos Jardins, em São Paulo, fechada pela Operação Santa Tereza da Polícia Federal, o auxiliar administrativo Celso de Jesus Murad, 45, confirmou que a boate pagou passagens aéreas e outras despesas de alguns investigados pela PF por supostos desvios do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Uma planilha feita à mão e apreendida pela PF registra como beneficiários de passagens e estadia num hotel no Rio de Janeiro o prefeito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão (PSDB), seu secretário de Obras, Luiz Fernando Lopes, seu assessor e ex-secretário Jamil Issa Filho, entre outros.

No depoimento que prestou na última sexta-feira ao juiz federal da 2ª Vara Criminal de São Paulo, Marcio Ferro Catapani, Murad também confirmou que a boate pagou R$ 1.770,94 referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de um apartamento de João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado federal Paulinho (PDT-SP).

Murad disse que recebia ordens do empreiteiro Manuel Fernandes de Bastos Filho, foragido desde o dia 24 de abril.

O funcionário da boate também confirmou ter entregue, a pedido do empreiteiro, dois cheques, cujos valores disse desconhecer, nas mãos de Jamil Issa Filho, ex-secretário de Urbanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Praia Grande.

Tanto Murad como os sócios da boate, os irmãos Edson Luis Napolitano, 48, e Washington Domingos Napolitano, 41, também ouvidos pela Justiça Federal na sexta-feira, negaram ter conhecimento de supostos desvios no BNDES e que a boate e o flat ao lado fossem locais de prostituição.

Os irmãos Napolitano disseram que também eram pagos cachês para algumas mulheres.

***** Atuação de ex-dirigentes da Anac é investigada pela Defesa
Alan Gripp E Fernanda Odilla, Folha de São Paulo
O Ministério da Defesa investiga a atuação de Denise Abreu e dos demais integrantes da diretoria anterior da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) em sindicância interna aberta em setembro do ano passado, quando o grupo foi destituído. A investigação foi confirmada ontem pela Controladoria Geral da União (CGU), que informou ter cedido servidores para auxiliar na apuração. O Ministério da Defesa não se pronunciou.

Originalmente, a sindicância foi instaurada para apurar a denúncia de que ela apresentou um documento sem validade à Justiça para impedir que fossem restringidas as operações na pista do aeroporto de Congonhas. A limitação para pousos e decolagens fora determinado pela Justiça Federal após o acidente com o Airbus-A320 da TAM, em julho do ano passado, que deixou 199 mortos.

A sindicância, porém, já tratou de outras decisões da Anac. O procedimento foi aberto por determinação do ministro Nelson Jobim (Defesa), logo após a renúncia de Denise. A ex-diretora (que deixou a Anac em agosto alegando motivos pessoais) disse ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, que seu advogado, Araldo Dal Pozzo, tenta, sem sucesso, ter acesso ao conteúdo da investigação. Ela já prestou depoimento, em que alegou inocência.

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O que comemorar no Dia Mundial do Meio Ambiente

Fernando Gabeira

Uma vez, Drummond escreveu este verso: “o teu aniversário, no escuro, não se comemora.” Os movimentos sociais de causas não resolvidas recorrem constantemente à fórmula: nada a comemorar.

No entanto, a questão ambiental, no planeta, não é uma sucessão de fracassos. O Protocolo de Quioto foi um esforço considerável da humanidade para buscar um denominador comum. Como todos os países existentes, de certa forma, estavam envolvidos, o consenso foi precário.

Apesar da desistência dos Estados Unidos e dos resultados modestos que alcançou na sua primeira etapa, o pós-Quioto, em 2012, continua sendo um marco de esperança.

Em primeiro lugar, porque foi a experiência de acordo universal mais próxima do êxito. Em segundo lugar, porque alguns dos seus fundamentos foram cumpridos. Refiro-me ao crescimento econômico com redução de emissões de gases de efeito estufa. Tanto a Inglaterra como a Alemanha e a Suécia estão alcançando esses objetivos.

Visto como parte decisiva no planeta, o Brasil tem pela frente grandes desafios. O primeiro é reduzir emissões, concentradas hoje, cerca de 70 por cento, nas queimadas e no desmatamento. O segundo é aceitar objetivos de redução universalmente controláveis. Metas, quero dizer. O Brasil não aceita esta palavra, mas objetivos verificáveis já bastam para tranquilizar o mundo. Faltaria apenas ter uma posição construtiva no sentido de levar China e a Índia às mesmas responsabilidades.

No momento, a politização do problema amazônico joga contra o avanço. Diante da incapacidade de conter as queimadas e o desmatamento, fustigado por críticas externas, o governo deve se fechar numa posição nacionalista que sempre orientou os adversários do meio ambiente. Ela se resume em acusar o que os outros países fizeram no passado e afirmar o direito do Brasil, indiretamente, também perder suas florestas para o progresso. A tática de acusar para se defender tem alguma viabilidade, como as nuvens que cobrem a Amazônia têm viabilidade para impedir que se mensure toda a extensão do estrago.

Mas nem as nuvens nem os argumentos que estigmatizam, para unir, um adversário exterior, conseguirão evitar que o Brasil se encontre com seu destino: o de indicar um caminho de preservação para a Amazônia, baseado no desenvolvimento sustentável.

Ao achar o seu caminho, o Brasil, ao invés de repetir ad nauseam que a Amazônia é nossa, deveria reconhecer que a Amazônia pertence também aos nossos vizinhos, e articular com eles um projeto comum para o bioma.

Temos um extraordinário instrumento para compartilhar informações: o Sivam, que nos custou 1,4 bilhões de dólares.

Todos os países que detêm um pedaço da Amazônia deveriam ser chamados para a mesa. Cada um com sua soberania, cada um com seu plano próprio.

Não é preciso perder a soberania para obter ajuda internacional e atrair os capitais necessários para um salto científico e sustentável na região. Basta ter projetos e aceitar a transparência como condição para que se realizem.

Respeito as pessoas que dizem que a Amazônia não deve ser influenciada pelo mundo. No entanto, é o mercado internacional de grãos, madeira e carne que determina os ritmos da destruição. Por mais que se afirme o controle dos governos nacionais, na verdade, é o mercado, com suas implacáveis leis, que está nos dirigindo. Virar o jogo é exatamente tentar reduzir o cego avanço do mercado e equilibrá-lo como uma articulada ação governamental.

Fatos e realidades

Clóvis Rossi, Folha de São Paulo

ROMA - Já não me lembro quem disse uma frase paradoxal como "há os fatos e há a realidade. Nem sempre coincidem". É mais ou menos isso que está acontecendo com o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os biocombustíveis, o meio ambiente, a Amazônia.

O discurso do presidente, nessa área, tem sido articulado, com começo, meio e fim. Sobre a Amazônia, diz, por exemplo: "A região Norte, onde fica quase toda a floresta amazônica, tem apenas 21 mil hectares de cana, o equivalente a 0,3% da área total dos canaviais do Brasil. Ou seja, 99,7% da cana está a pelo menos 2.000 quilômetros da floresta amazônica".

Completa: "Isto é, a distância entre nossos canaviais e a Amazônia é a mesma que existe entre o Vaticano e o Kremlin".

É fato. Mas a realidade é que a devastação da Amazônia prossegue. E o mundo quer saber se vai ou não parar, independentemente da distância que separa as árvores dos canaviais e o Kremlin do Vaticano. Também é fato, como Lula gosta de repetir, que a União Européia só tem hoje 0,3% de sua mata original.

Logo, é também fato que não teria, digamos, autoridade moral para reclamar do desmatamento no Brasil. A realidade, porém, é que a devastação na Europa já ocorreu, ninguém reclamou àquela altura, não há nada mais o que se possa fazer e, hoje, quando a consciência ambiental é outra, os europeus e toda a torcida do Flamengo (menos o governador Blairo Maggi) reclamam do desmatamento na Amazônia.

O que há a fazer agora é evitar que outra realidade se transforme em fato. A realidade é que há um ruído internacional em torno da suposta (ou real) incapacidade dos brasileiros de tomarmos conta direitinho da Amazônia. Ou o país demonstra essa capacidade ou o ruído acaba virando fato -e depois não adianta reclamar.

Minc e o gado no campo

Ralph J. Hofmann, site Diego Casagrande

Minc quer mandar prender o gado no campo se estiver em terras onde sua presença é ilegal. Algo como uma invasão de terras.

No tempo do Sarney foi parecido. Mas era um confisco do gado de quem se recusava a entregá-lo abaixo do custo de produção.

Mas aqui fala-se em prender o gado, não apreender o gado. Teremos de construir prisõe para 70.000 bois.

Surgem algumas perguntas:

Vão chamar o Xerife Arpaio do Texas para desenhar roupas cor-de-rosa para os bois?

As prisões para bois terão TV a cabo?

Naturalmente na qualidade de prisioneiros federais estes bois terão de receber atenção médica e o governo será responsável por suas vidas. Não havendo pena de morte no Brasil nenhum poderá ser executado. Assim surge a pergunta: Qual o tempo de vida dos bois. Supera a pena máxima de 30 anos.

Se a pena for curta, para onde serão enviados os bois após cumprida sua pena. Serão treinados para algum trabalho diferente de ser bife? Para receberem indulto ou redução de pena terão de confessar algum crime? Terão de se declarar arrependidos? Terão de renegar sua condição bovina.

Fica muito claro que a intenção do Ministro Minc conquanto ecologicamente correta é racista. O Ministro claramente quer criar um fosso entre a população geral do Brasil e a raça bovina.

Isto, dos ponto de vista do boi já era feito com grande competência pela Sadia, Bordon e outros matadouros.

E se os bois criarem um movimento chamado MSB. Movimento dos sem bagos. Se bem sucedido só teremos touros. Já imaginou como as vacas ficarão confiadas. Aquele monte de pretendentes,
Acho que o Minc não havia considerado a complicação em que estava se metendo.

Termina uma comissão pra lamentar, sem inquérito

Josias de Souza, Folha online

O relatório final da CPI dos Cartões, aprovado nesta quinta-feira (5), desce à crônica brasiliense como uma peça de altíssimo valor filosófico.

Já foram enaltecidas aqui as qualidades literárias do texto do relator Luiz Sérgio (PT-RJ). Há mais a dizer, porém.

O deputado diz que, em seu relatório, não pediu “a absolvição de ninguém.” Tampouco incriminou quem quer que seja.

“O que estou pedindo é que o resultado dessa CPI seja enviado ao Ministério Público e TCU, que, dentro das suas metodologias poderão, investigar.”

Os procuradores e auditores que forem escalados para descascar o relatório de Luiz Sérgio vão se defrontar, de saída, com uma questão semântico-filosófica.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito serve, preponderantemente, pra lamentar ou pra inquirir?

A questão, por complexa, vai acabar no STF. Ali, a discussão sobre a utilidade da CPI, por complexa, ocupará os juízes pelos próximos cinco anos.

A erudição dos ministros do Supremo decerto fará com que o debate descambe para a dissecação do vocábulo “comissão”.

A palavra será virada do avesso, em todas as suas acepções. Inclusive as de número 7 e 8 do Aurélio:

Sete: “Retribuição ou gratificação paga pelo comitente ao comissionado”;

Oito: “Retribuição paga ao agente ou intermediário de uma transação.”

Surgirá, então, uma nova pergunta: numa CPI, qual é a influência que o “C” exerce sobre o “P” e o “I”?

Mais cinco anos de altercações jurídicas. Que podem levar à paralisia do sistema jurídico do país.

Ex-diretores confirmam interferência

Mariana Barbosa, Estadão

Lomanto e Velozo dizem que a Casa Civil atuava para acelerar a tramitação de matérias relacionadas à Varig

Os ex-diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Leur Lomanto e Jorge Velozo confirmam, em entrevista ao Estado, que a Casa Civil atuava para acelerar a tramitação de matérias relacionadas ao caso Varig na agência. "A ministra (Dilma Roussef) e a Erenice (Guerra, secretária-executiva) diziam que a gente estava criando dificuldades", afirmou Leur Lomanto. "Não sei se chamaria isso de pressão, mas o problema é que queriam culpar a Anac pela quebra da Varig. Acho que os advogados, os representantes da empresa, informavam algo ao Planalto, mas a realidade era outra. Eles não cumpriam as exigências."Segundo Lomanto, a diretoria decidiu aprovar a transferência acionária da VarigLog para o fundo Matlin Patterson e seus sócios brasileiros, mesmo sem a comprovação de origem de capital e comprovação de renda, "para que amanhã não fôssemos acusados de ter quebrado a Varig". "Votamos em cima do parecer do procurador, que dizia que não era competência da Anac exigir os documentos", completou.

Lomanto lembra, contudo, que a decisão original da diretoria da Anac de aprovar o ofício com as exigências de origem de capital e comprovação de renda dos sócios da VarigLog também estava "respaldada em um parecer da Procuradoria da Anac". Questionado sobre as circunstâncias que teriam feito o procurador João Ilídio mudar de posição, Lomanto disse que não se recorda. "Surgiu a dúvida se tínhamos competência ou não para exigir os documentos. Não me lembro bem, mas acho que foi o procurador mesmo que levantou esse questionamento." Questionado sobre a atuação do diretor-presidente da Anac, Milton Zuanazzi, Lomanto respondeu: "O Milton sempre defendia que se agilizasse o caso Varig, mas ele nunca falou em nome da Casa Civil. Pelo menos para mim não."

O ex-diretor Jorge Velozo, militar aposentado, disse que acredita "que o Planalto tenha se mobilizado para acelerar o caso Varig". " Evidentemente nós também achávamos que o processo tinha que andar. A Varig era uma preocupação nacional. Mas tinha que ser dentro da legalidade e da segurança", disse Velozo.

Ele diz que não tinha contato direto com a Casa Civil. "Meu entendimento era com o Milton. Acredito que ele era cobrado pelo Planalto por se tratar de uma empresa como a Varig."

Assim como sua colega Denise Abreu, Velozo também é citado no falso dossiê e foi acusado de fazer lobby para a TAM. Ele conta que, assim que tomou conhecimento do dossiê, ligou para o Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito. "Minha polícia é a Força Aérea. Minha ficha está lá, não tem nada contra mim. Não tenho inimigos no campo pessoal, sou inexpressivo politicamente."Ele desconhece a autoria do dossiê, mas afirma que, possivelmente, o autor deveria estar "preocupado com algum posicionamento técnico" em seu período de Anac. "Foi um tiro de canhão que vai sair pela culatra." Zuanazzi e o ex-diretor Josef Barat foram procurados, mas não quiseram falar.

Sócio brasileiro da VarigLog aponta "influência 100% decisiva" de amigo de Lula

Um disputa judicial entre o fundo de investimentos americano Matlin Patterson e seus sócios brasileiros revela tráfico de influência, abuso de poder pelo primeiro escalão do governo Lula, acusações de suborno e até a elaboração de um dossiê falso. As denúncias, publicadas da edição de hoje do Estadão, envolvem o advogado Roberto Teixeira, amigo pessoal do presidente Lula, e respingam até no Palácio do Planalto.

Um dos sócios brasileiros na compra da VarigLog, o empresário Marco Antônio Audi, conta que contratou Teixeira por US$ 5 milhões para "resolver problemas" de aprovação legal para a compra da empresa. "Não sei o que o Roberto Teixeira negociou. Eu só sei que investi nele, ele tinha de trazer resultados e trouxe. Sua influência foi 100% decisiva." Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida ao Estadão:

O juiz Magano, da 17.ª Vara Cível de São Paulo, diz que você e os outros dois sócios brasileiros são laranjas do Lap Chan, sócio do fundo Matlin Patterson.
Não é verdade. A idéia de comprar a VarigLog foi minha e eles acreditaram que o negócio ia dar certo e toparam. Eu propus para o Lap investir via empréstimo. Eu queria ficar com 20% e com toda a gestão. E eu falei para ele que tínhamos de achar outros sócios brasileiros que fiquem com o restante, por causa da lei. E ele me indicou o Marcos Haftel e o Luiz Gallo. Mas não como laranjas. Era uma sociedade normal.

Como o sr. conheceu o advogado Roberto Teixeira?
Assumimos a VarigLog em janeiro de 2006. E logo começou uma pressão muito grande de todo o pessoal da Varig e também da concorrência. Aí, em fevereiro, comecei a procurar um advogado muito bom de direito regulatório, pois precisávamos aprovar a transferência de capital da empresa. Uns amigos me indicaram o Roberto Teixeira. Eu não tinha a menor idéia de que ele era parente, compadre do presidente Lula. Tive empatia com ele. Ele me convenceu de que seria a pessoa certa. Na época, o escritório dele era muito simples, metades das luzes estavam apagadas por economia.

O que ele falou para te convencer?
"Eu vou provar para você que tenho influência no governo e um acesso muito forte ao DAC (Departamento de Aviação Civil)." Na época não era nem Anac. Contou o caso da Transbrasil falando que tinha conseguido segurar a briga com a Gol, que queria as áreas da Transbrasil nos aeroportos.

Quais foram os honorários do escritório Teixeira e Martins?
Era misto de horas trabalhadas e uma taxa de sucesso que, se não me engano, era de US$ 800 mil a US$ 1 milhão. Do contato até a aprovação da VarigLog foram US$ 5 milhões. Está tudo contabilizado, pago com transferência bancária ou cheque nominal cruzado para a empresa dele.

Não é muito?
Não é pouco. É um advogado muito caro.

Ele chegou a citar em algum momento que teria de gastar algum dinheiro com propina?
Se ele gastou esse dinheiro com alguma coisa assim, não tenho conhecimento. Por algumas vezes, ele tentou me falar que certas coisas facilitariam muito, mas nunca aceitei.

Como ele "tentava falar"?
Você sabe que tem mil maneiras de dizer bom dia. E ele me disse "bom dia".

Você pagou o que ele estava pedindo, pois ele falou que resolveria seu problema. E resolveu tudo.

Mas agora tenho esse monstro contra mim.

A aprovação da estrutura societária da VarigLog na Anac saiu no dia 23 de junho, logo depois de a VarigLog apresentar uma proposta para comprar a Varig...
Realmente, quando ficou claro que éramos a única esperança para a compra da Varig, foi quando saiu a aprovação da VarigLog. Não sei o que o Roberto Teixeira negociou. Eu só sei que investi nele, ele tinha de trazer resultados e trouxe.

Sua influência foi decisiva?
Cem por cento decisiva.

Como era o poder dele? Onde ele era mais influente? Na Anac, no Planalto?
Ele me apresentou a várias pessoas. Ao presidente da República, à ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), ao ministro Waldir Pires (Defesa), ao Luiz Marinho (Trabalho).

Qual era o propósito das visitas?
Ele me dizia que era importante conhecer fulano de tal agora. Eu pegava o avião e ia lá. Conversava, falava das nossas intenções. Eram encontros 100% formais.

Ele demonstrava intimidade com ministros?
Muita. Não é pouco. Chegava nos ministérios e era reconhecido na recepção. Mandavam subir. Ele tentou várias vezes ter conversa atravessada comigo. Mas neguei todas as investidas. Hoje vejo que era minha inocência. Mas eu nunca deixei ninguém chegar perto da gente. Nossa contabilidade, da Volo, VarigLog e Varig, está aberta para qualquer um.

Quando vocês resolveram comprar a Varig não temiam herdar as dívidas da empresa?
Todos os advogados consultados pela Gol, TAM e outras diziam que ia ter sucessão (das dívidas), mas eu acreditava que não. E o Roberto Teixeira me deu um conforto, dizendo: "Marcos, vamos em frente que não vamos ter sucessão".

Depois de comprar a Varig, como foi a disputa para obter o cheta (a autorização para funcionamento da companhia)?
Foi outra briga. Contra TAM, Gol, Anac. Foi uma briga muito feia, porque a pressão da TAM e da Gol para a não sobrevivência da Varig era muito forte. Levou seis meses para conseguirmos um novo cheta, pois a Anac dizia que não dava para transferir o cheta da velha Varig. Claro que dava. Mas todos os diretores da Anac eram contra. A gente salvando uma companhia daquela e o regulatório inteiro contra a gente. Alguém precisava ajudar, pois os caras iam nos matar.

E como foi vencida a resistência?
Não tenho dúvida que o Roberto Teixeira usou muito sua influência. Não só na Anac. A Anac estava um casulo para a Varig. A gente foi cumprindo todas as exigências e eles sempre iam pedindo mais coisas. Um dia eu tive uma reunião na Anac e disse, se vocês decidirem não aprovar, eu fecho a Varig em uma semana. Naquela altura, a Varig já estava com 2 mil funcionários, 23 aviões. No dia 14 de dezembro, ganhamos o cheta da Varig. Um dia depois fui ao presidente Lula, com o Lap (Chan). Estava a família feliz inteira, Valeska, Cristiano, Larissa, Roberto Teixeira. A Dilma também.

E poucas semanas depois, os srs. estavam negociando a venda da Varig. Por quê?
Uma semana depois do cheta, o Lap chegou para mim e disse que houve um racha no fundo e que ele não emprestaria mais dinheiro. Ele é muito seco, disse "acabou, não tem conversa". Ele já tinha emprestado US$ 211 milhões para o projeto Varig e US$ 135 milhões para a VarigLog. Pelo combinado, faltavam ainda US$ 270 milhões para o projeto Varig. Só tínhamos uma opção: vender a Varig, ou as duas empresas iriam quebrar. Juntas, as duas consumiam US$ 20 milhões por mês de caixa.

Quem vocês procuraram?
O Lap, que a essa altura estava muito próximo do Roberto Teixeira, disse que ia falar com o Constantino Junior, da Gol. Fui atrás da TAM. A TAM assinou um memorando de intenções, mas pediu dez dias para avaliar. Tentei segurar a negociação, pois achava que a proposta da TAM era melhor, mas o Lap insistia na proposta da Gol. Ele me apresentou o contrato pronto para assinar. Foi uma pressão enorme. O Lap estava desesperado. Sentei com o Junior uma única vez, num hotel. Ele é habilidoso, calmo, e falou: "Eu saio daqui com o negócio fechado ou você nunca mais vai me ver na vida". Era pegar ou largar.

Qual foi a participação do Roberto Teixeira nesse negócio?
A foto no elevador do Palácio do Planalto que o Estado publicou na época é reveladora. O Teixeira era advogado do vendedor e foi a uma reunião com Lula levando o comprador (Gol).

Em um certo momento, Lap Chan recorreu à Justiça dizendo que tinha o direito legal de comprar a parte dos brasileiros na VarigLog e que quem assumiria a empresa seria a Voloex. O que é a Voloex?
A Voloex é uma empresa que foi alaranjada pelo Lap com a ajuda do Roberto Teixeira. Está tudo em uma investigação policial. Eles compraram uma empresa de Santana do Parnaíba, mudaram a razão social, transferiram a sede para a Rua Padre João Manuel, mesma rua do escritório de Roberto Teixeira, e colocaram a irmã do Lap como sócia. Agora, vejam vocês, o Roberto Teixeira, que tanto defendeu a parte nacional e convenceu a Anac que nós não éramos laranjas, ajudou o Lap a criar uma empresa de laranjas para nos substituir. Gozado isso. E, se o Roberto Teixeira hoje diz para o cliente dele que nós somos laranjas, então ele sabia desde lá de trás que nós éramos laranjas? Ou ele agiu em nome do governo ou estava enganando o governo.

Quem está acusando vocês de serem laranjas?
O Lap. Sob a orientação de quem? Um cara como o Roberto Teixeira é um estrategista. Se você falar alguma coisa para ele que ele não queira, ele vira as costas e vai embora. Eu tive de brigar com ele várias vezes. Ele é deus. O que ele quer tem de ser feito ou você não contrata ele.

Você disse que tinha muito medo do Roberto Teixeira. Por quê?
Pelo poder que ele tem. Onde? No governo, na Justiça. As verdades vão aparecer. Talvez seja tarde, e eu esteja morto (não morto, morto), mas morto empresarialmente.

Roberto Teixeira mantém acesso direto ao presidente Lula desde o 1º mandato

Kennedy Alencar, Folha de São Paulo

O advogado Roberto Teixeira atua nos bastidores do governo desde o primeiro mandato de Lula. Petistas do primeiro escalão e outros que ainda estão no governo dizem, reservadamente, que ele, de fato, tem acesso direto ao presidente.

No primeiro mandato, Teixeira ajudou o empresário Daniel Dantas, do grupo Opportunity, a defender seus interesses junto ao governo na disputa que travou com fundos de pensão pelo controle da Brasil Telecom. Dantas não teve êxito, mas ministros relataram à Folha, na época, pressões de Teixeira a favor do empresário.O advogado também defendeu interesses da extinta companhia aérea Transbrasil. Nos bastidores, a proximidade de Teixeira com Lula causou ciúme e incômodo em integrantes da cúpula do governo. Para alguns, ele abusaria da amizade com Lula e faria lobby comercial. Para outros, atuaria como outros grandes advogados que conhecem as conexões importantes na capital federal, mas sempre dentro da legalidade.

No ano passado, quando a oposição tentou criar a CPI do Apagão Aéreo, o próprio presidente Lula atuou para evitar o sucesso da iniciativa. Lula não queria que fosse investigada a atuação de Teixeira. Via uma nova tentativa da oposição de atingir diretamente ele, sua família e amigos próximos. Nos seus raros contatos com a imprensa, Teixeira sempre negou que a sua amizade com Lula influenciasse o sucesso de suas ações jurídicas.

É antiga a amizade entre Lula e Teixeira. Compadres, o primeiro batizou uma filha do segundo. E Teixeira batizou um filho de Lula. Em 1989, o advogado emprestou a Lula uma casa em São Bernardo do Campo. Lula morou no imóvel até 1997, quando se mudou para um apartamento na mesma cidade.

Em 1997, Lula teve de depor em uma sindicância do PT sobre a acusação de que Teixeira usava a relação com o petista para conseguir contratos com prefeituras do partido. Foi o caso Cpem, episódio que rendeu atrito entre Lula e José Dirceu, então presidente do PT.

VarigLog e Volo
À saída da reunião em que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou a venda da VarigLog para a Volo, em junho de 2006, o então presidente da agência, Milton Zuanazzi, comemorou que a decisão se baseava em "pareceres muito substanciados". A "substância" teve influência de Teixeira.

Os papéis eram controversos por apresentar uma visão heterodoxa sobre o limite de participação de capital estrangeiro na aviação. A legislação limita em 20% o capital estrangeiro em companhias de aviação. Mas os pareceres diziam que a questão central não era essa, mas se o dinheiro entrou legalmente no país. Controlada pelo fundo americano Matlin Patterson, a Volo tinha capital quase totalmente estrangeiro, com a ressalva de que o dinheiro entrou legalmente no país.

A operação de venda da VarigLog para a Volo, emperrada havia meses na Anac, era o primeiro passo para salvar a Varig, cuja falência corria na Justiça do Rio. Indignado, o Snea (sindicato das aéreas) foi à Justiça questionar a composição do capital da Volo. Teixeira assessorava a VarigLog, à época.

A influência do Palácio do Planalto no fiasco da venda da Varig para a sua ex-subsidiária não impediu que o governo federal voltasse ao tema. Em março do ano passado, após uma reunião no Palácio do Planalto, o empresário Nenê Constantino, dono da Gol, contou que Lula pediu que ele "salvasse" a Varig. Teixeira o acompanhou naquela visita.

O escritório de Teixeira não se encontra entre os maiores e mais importantes de São Paulo. Em sua página na internet, relaciona 13 áreas de atuação, mas se concentra no direito aeronáutico e em litígios cíveis e empresariais. Profissionais das principais bancas não reconhecem Roberto Teixeira como um advogado que atue nas grandes disputas envolvendo direito empresarial -seu trabalho estaria mais restrito em casos que envolvem interesses políticos.

Para a nova CPMF, é preciso antes prestar contas da velha

Adelson Elias Vasconcellos

Conforme informou já o Contas Abertas, no período em que vigorou a CPMF (até dezembro de 2007), o governo federal arrecadou o total de R$ 185,0 bilhões com a contribuição. Você devem lembrar que a CPMF foi criada para resolver o crônico problema de falta de recursos para a saúde pública. E o aconteceu com a saúde pública neste tempo todo? Bem, o diagnóstico é o pior possível: deteriorou-se.

Em 2007, vocês também devem lembrar a peregrinação feita pelo ministro da Saúde pelos gabinetes da Fazenda e do Planejamento em busca da bagatela de R4 2,0 bilhões para tentar amenizar a crise dos hospitais públicos no Nordeste. Depois de tantas idas e vindas parece que a verba foi finalmente liberada.

Na edição de ontem, reproduzimos aqui artigo do Josias de Souza detalhando o quanto de dinheiro o atual ministro da Saúde pode contar a título de CPMF desde que foi alçado à condição de ministro. Entre março e dezembro de 2007 foram precisamente R$ 12 bilhões, neste curto espaço de tempo, ou seja, bem mais do que ele próprio espera arrecadar com a nova CPMF, e nem por isso a saúde melhorou. O que nos leva a crer que agora, arrecadando menos, ele conseguirá fazer mais do que fez até agora?

Agora reparem no seguinte: do total arrecadado com CPMF, R$ 185 bilhões, sabem quanto foi usado para pagamento de dívida pública ? Exatamente R$ 33,5 bilhões, ou seja, 18% do total.

Só no ano passado, 17,7% do total arrecadado, ou seja, R$ 5,7 bilhões, ficaram retidos no caixa no Tesouro Nacional. A quantia que ficou intacta nos cofres arcaria com o dobro dos investimentos da Pasta da Saúde em 2006 (sem considerar os restos a pagar pagos). No período, a saúde recebeu apenas 40% dos recursos provenientes da CPMF, que anualmente perde cerca de 20% da quantia arrecadada para o orçamento fiscal.

Portanto, por mais que Temporão e outros ministros jurem por todos os santos que a CPMF é indispensável para a melhoria da saúde pública brasileira, não é possível conceder-lhes o crédito que reivindicam. Sabemos perfeitamente que este governo tem o péssimo hábito de mentir, e com mentiras, tenta esconder da população sua incompetência, falta de projetos e má gestão, quando não gestão fraudulenta, como se pode perceber nos inúmeros escândalos CE corrupção e desvio de toda a espécie que pipocam constantemente nas altas esferas do poder.

Além disso, é sempre bom lembrarmos que em janeiro deste ano, logo após o Senado ter derrubado a CPMF, o governo Lula implementou uma série de medidas, dentre as quais a elevação do IOF, aumento também da CSLL dos bancos, como forma de amenizar a perda da arrecadação que obteria com a CPMF em 2008. Segundos os cálculos apresentados na época, com o mini-pacote, o governo projetava arrecadar cerca de R$ 12,0 bilhões anuais. Mesmo que distante da arrecadação anterior, em torno de R$ 40 bilhões anuais, ainda assim maior do que se espera arrecadar agora com a nova CPMF, que ficaria em torno de R$ 10,0 bilhões anuais.

Se agora adicionar a tudo isto a afirmação do vice presidente José Alencar de que a CPMF é dispensável, e do próprio ministro Temporão de que a CSS (apelido dado para a nova CPMF) não é primordial, de que haveria outras fontes de recursos, fica claro que o que se pretende com a volta da contribuição não será para investir na Saúde, até porque o problema não é de recursos, e sim de gestão.

A sociedade precisa dar um recado claro e direto ao governo federal: chega de aumentar tributos. Que o governo trate de usar o que arrecada com mais competência, com parcimônia. Três exemplos são bem elucidativos, dentre tantos outros que se poderia enumerar, de como o governo federal poderia carrear para a saúde os recursos que o ministro Temporão tanta reclama. O primeiro, é a tola e totalmente inútil TV Pública, onde apenas para seu lançamento foram torrados cerca de meio bilhão de reais, afora os cerca de R$ 300,0 milhões de custo anual que a estrovenga vai custar ao contribuinte. Um segundo exemplo foi o recente anúncio da aquisição de dois jatos da Embraer que custarão cerca de R$ 180,0 milhões, aeronaves que serão utilizadas por “autoridades”, ou seja, pura ostentação, puro desperdício. Uma terceira, bem mais cara, é a quantidade de dinheiro que anualmente é doado para ONGs picaretas em nome de “ação social” que, conforme demonstram os inúmeros relatórios do TCU, tratam-se grande parte de entidades fantasmas e outras tantas que sequer com o objetivo pelo qual receberam verbas públicas.

Isto são pequeníssimas amostragens de que, se a sociedade não se rebelar e gritar “basta”, o Estado jamais se sentirá compelido a dar melhor destinação ao dinheiro que toma da sociedade. Quanto mais se arrecada, mais se sente tentado a gastar e torrar em inutilidades, em patrocinar “trenzinhos da alegria”, a não combater de frente a imensa corrupção que corrói o Poder Público em todas as áreas. Chega de se viver pedindo “sacrifícios” à sociedade, ela não tem mais como sustentar o ócio dos seus governantes. Chegou a hora de também o governo fazer a parte dele, ou seja, cortar suas despesas inúteis que se avolumam dia a dia. Até porque, mesmo com todos os recordes de arrecadação que o governo tem obtido todos os anos, nem por isso os serviços públicos melhoram, estão caindo de podre. E justamente porque o dinheiro que em nome deles é arrecadado, constantemente é desviado para outros fins.

E é incrível o cinismo com que o Planalto atua para, desesperadamente, e a qualquer custo, lograr êxito em ressuscitar a CPMF. Nos post anteriores vimos que até admitir como “investimento na saúde” o pagamento de juros será aceito, afora, é claro, os milhões de emendas de parlamentares que estão sendo jogadas prá fora como forma de cooptação. Interesse público? Não para eles, o que importa a Lula, e isto já deixamos claro aqui, é impor a sua vontade não importa preço que tenha que pagar. Este senhor não consegue viver em democracia e, sendo assim, não engoliu até hoje a derrota no Senado em dezembro passado quando a velha CPMF deixou de existir. Ou seja, o estilo de governar adota a birra e a vaidade pessoal. Que se dane o país.

Para reaver CPMF, Planalto abre cofre de emendas

Josias de Souza, Folha Online

* Governo promete rever vetos a rubricas de R$ 6 bi
* Em maio, verbas empenhadas somam R$ 236,6 mi
* Cifra é bem superior à do mês de abril: R$ 70,2 mi

Em público, Lula e seus ministros dizem que nada têm a ver com a recriação da CPMF. É coisa do Congresso, afirmam.

Em privado, o Planalto tenta amolecer resistências mostrando aos congressistas o caminho do cofre.

Negocia-se a liberação de emendas levadas ao orçamento de 2008 por deputados e senadores.

Corre-se contra o tempo. A lei eleitoral proíbe que a União libere verbas quatro meses antes de uma eleição.

Como haverá eleições municipais em outubro, o empenho das verbas que os parlamentares destinaram, em 2008, aos seus Estados e municípios precisa ser feito até o final de junho.

Como sinal de boa vontade, o Planalto levou o pé ao acelerador. Em maio, empenharam-se R$ 236,6 milhões em emendas de deputados e senadores. Para ser exato: R$ 236.646.409,80.

Desse total, R$ 98 milhões foram empenhados na última semana de maio. Cifra que supera em mais de três vezes o montante do "Bolsa Emenda" de abril: R$ 70,2 milhões. Na ponta do lápis: R$ 70.249.015,06.

A nota de empenho amarra o dinheiro a uma determinada despesa. Representa o compromisso formal do pagamento futuro. E a expectativa dos votos presentes, nos plenários da Câmara e do Senado.

Além de negociar no varejo, o governo dialoga no atacado. Foi ao balcão o ministro José Múcio, coordenador político de Lula.

Em conversas com dirigentes da Comissão de Orçamento do Congresso e com líderes partidários, Múcio comprometeu-se obter a revisão vetos que Lula impusera a duas rubricas inseridas no PPA.

Coisa de R$ 6 bilhões. Emendas coletivas (endossadas por bancadas estaduais multipartidárias) e individuais (assinadas isoladamente por deputados e senadores).

PPA é a sigla que identifica o Plano Plurianual. A versão modificada pelos vetos do presidente refere-se ao período de 2008 a 2011.

Espremido, o Planalto remeteu ao Congresso, no mês passado, dois projetos que ressuscitam, em rubricas análogas às que haviam sido vetadas, as emendas mandadas ao lixo.

Porém, ao correr a lupa pelo texto dos projetos, integrantes da Comissão de Orçamento se deram conta de que cerca de 180 emendas (R$ 4 bilhões) haviam sido desfiguradas no processo de ressurreição.

Dera-se coisa assim: verbas que os parlamentares haviam destinado à abertura de estradas novas terminaram reacomodadas em projetos de manutenção de rodovias já existentes.

Ou assim: emendas que endereçavam dinheiro para os currais eleitorais dos seus autores ressurgiram sem o carimbo regional. O governo as aplicaria onde bem entendesse.

Os líderes governistas foram, de novo, a Múcio. Lero vai, lero vem o ministro comprometeu-se a aparar as últimas arestas por meio de um decreto.

Múcio chegou mesmo a fixar uma data. Disse que o tal decreto sairia até 25 de junho. Em tempo para que as verbas pudessem ser empenhadas ainda em junho.

Oficialmente, o Planalto diz que a negociação das emendas nada tem a ver com o debate em torno da nova CSS, a nova sigla da velha CPMF.

Afirma-se que as tratativas seguem a critérios técnicos. Diz-se, de resto, que a emissão dos empenhos não se guia por uma lógica partidária. Então, tá!

Projeto de nova CPMF considera até juro como gasto em saúde

Sérgio Gobetti e Denise Madueño, Estadão

Proposta, que recria imposto do cheque, mascara descumprimento do limite de despesa no setor

O projeto do governo que ressuscita a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)permite que os Estados incluam juros de dívidas como despesas de saúde e transfere para 2011 o prazo para que governadores cumpram a meta de investir 12% da receita no setor. O projeto, do jeito que está, reabre os prazos de enquadramento e mascara o descumprimento do limite mínimo de gasto em "ações e serviços públicos de saúde" por parte de Estados e municípios.

Em troca do apoio velado dos governadores ao novo imposto sobre as movimentações financeiras - agora com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS) -, o relator do substitutivo da Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), acatou uma emenda que permite a inclusão de despesas financeiras no piso constitucional da saúde. Essa medida nunca tinha sido aceita, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 29, em 2000.

Desde 2004, os Estados estão obrigados constitucionalmente a aplicar 12% de suas receitas na área de saúde e só podem considerar nesse cálculo os gastos com custeio dos serviços, investimentos típicos de saúde pública e o pagamento de funcionários que trabalham no setor.

Apesar disso, muitos governadores têm inflado suas declarações por meio de manobras contábeis aceitas nos tribunais de contas, como a inclusão, no piso, de programas de combate à fome e investimentos realizados por meio das empresas estaduais de saneamento.

BrechasNuma tentativa de fechar essas brechas, o projeto de regulamentação da Emenda 29 descreve no artigo 3º exatamente quais tipos de despesas podem ser consideradas efetivamente como "ações e serviços públicos de saúde".

Ao mesmo tempo, porém, o relator abriu uma janela no artigo 41, ao permitir que os governadores incluam no piso de 12% os gastos "referentes à amortização e aos respectivos encargos financeiros decorrentes de operações de crédito contratadas a partir de 1º de janeiro de 2000, visando ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde".

Ou seja, em vez de considerar no piso o gasto efetivo com a compra de um equipamento médico ou a construção de um hospital financiado pelo Banco Mundial, o projeto do governo inclui no cálculo as despesas com o pagamento desse empréstimo, infladas com juros. O pior disso é que a autorização retroagiu a 2000, permitindo que muitos investimentos já realizados no passado (e incluídos no cálculo do piso) sejam novamente contabilizados no limite mínimo agora que os empréstimos começam a ser pagos. Ou seja, uma dupla contagem.

Além de mascarar o descumprimento do piso, o projeto também está adiando para até 2011 o prazo de enquadramento dos Estados e municípios ao piso constitucional. Originalmente, a emenda previa que até 2004 os governadores deveriam estar gastando 12% de suas receitas e os prefeitos, 15%, mas muitos não atingiram a meta.

Oficialmente, apenas quatro Estados admitem que descumprem o limite de gasto com a saúde (Maranhão, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Sul) nos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas o número verdadeiro chega a 16, de acordo com os técnicos do Ministério da Saúde. O governo de Minas, por exemplo, declarou no demonstrativo da LRF que estava gastando 13,2% em 2006, mas a análise dos balanços só comprova 6,04%.

Como esse descumprimento pode suscitar até mesmo a suspensão das transferências voluntárias da União, pela LRF, os governadores começaram a articular já no Senado a reabertura dos prazos de enquadramento.

Votos

Ontem, os partidos da oposição na Câmara já admitiam, nos bastidores, que o governo conseguirá aprovar a proposta de criação da CSS. Para isso são necessários 257 votos. Se passar na Câmara, seguirá para votação no Senado.O DEM já anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto vire lei. O partido questiona a possibilidade de uma contribuição como a CSS ser criada por meio de um Projeto de Lei Complementar e não por Proposta de Emenda Constitucional, como foi o caso da extinta CPMF.

Em reunião na manhã de ontem, líderes aliados ainda computavam dissidências e estimavam em torno de 270 votos a favor da proposta que cria a CSS. Alguns líderes falavam em 268 e outros em 280 votos. Os governistas pretendiam tentar aprovar o projeto, conhecido na linguagem parlamentar de substitutivo, no lugar da proposta já aprovada pelo Senado - que aumenta os repasses para a saúde, mas não prevê nova fonte de recursos para o setor.

O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), disse que há maioria na base para aprovar a proposta. "Estou tranqüilo. É claro que há defecções em todas as bancadas, mas a gente pode ter apoios isolados por influência da bancada da saúde e de governadores aliados e de oposição", afirmou Rands.

Um foco de resistência está nos deputados que reclamam da demora na liberação de emendas parlamentares incluídas no Orçamento da União.

De acordo com um líder da base, há informação do Ministério da Saúde de que há dificuldades na liberação de emendas até do dia 30 de junho, prazo máximo para os repasses antes das eleições municipais.

ENQUANTO ISSO...

Cana de açúcar na Amazônia? Sim, e com incentivo do governo

Adelson Elias Vasconcellos

Declaração de Lula, sobre intensificação de cultivo de cana de açúcar na Amazônia: “Quem fala uma bobagem dessas não conhece o Brasil”.

Muito bem, vamos considerar que Lula esteja certo. Não há avanço de plantações de cana no norte do país. Contudo, precisamente em 28 de setembro de 2007, matéria da de Iuri Dantas, para Folha de São Paulo contava uma história diferente. Informava-se, então, que o governo estava liberando a plantação de cana, mesmo que em áreas degradas, mas ainda assim, a liberação era para a Amazônia.. Vamos relembrar? Segue:

Governo libera cana na Amazônia em áreas desmatadas

Regras anunciadas em julho previam veto total a cultivo na região; ministério diz agora que incentivará plantação em área degradada

Para Reinhold Stephanes, "nada impede que se plante cana-de-açúcar" onde não se está derrubando mata, como em parte de Roraima

O zoneamento agrícola da cana-de-açúcar, previsto para 2008, deverá não apenas permitir como também incentivar o plantio em áreas já degradadas ou devastadas da Amazônia. A informação, negada pelo governo até a semana passada, foi confirmada pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em entrevista coletiva.

"Ao leste de Roraima há uma área de savana, que hoje é pastagem. Nada impede que se plante cana ali, não está se derrubando mata. A idéia-força é utilizar áreas já desmatadas", exemplificou o ministro.

Ainda não há certeza sobre os instrumentos de incentivo, mas "muito possivelmente" será oferecida isenção de impostos ou contribuições, como já ocorre no caso do biodiesel produzido a partir de mamona em escala familiar de produção.

O zoneamento de cana-de-açúcar está previsto para agosto do ano que vem. O documento terá força de lei para impedir o plantio em algumas regiões e permitir ou incentivar em outras. Em julho, o próprio Stephanes chegou a dizer que o zoneamento vedaria o plantio na região amazônica e no Pantanal. Ontem, ele acrescentou a Mata Atlântica neste rol de áreas protegidas.O Brasil enfrenta ceticismo e pressão cada vez maiores da comunidade internacional para elevar os padrões de qualidade para o plantio de cana e de oleaginosas para biodiesel. A Amazônia ocupa o topo da lista de preocupações estrangeiras.

Por temer que esta desconfiança se transforme em barreiras aos biocombustíveis nacionais, o governo anunciou o lançamento do zoneamento da cana e de um selo socioambiental para os combustíveis verdes.O problema é que a expansão da fronteira agrícola criou bolsões de áreas consideradas degradadas, cuja recuperação o governo pretende induzir por meio do plantio de cana. Ainda há muito a fazer. Não há definição, por exemplo, sobre o que seria terra degradada. Segundo Stephanes, seriam áreas que precisam de correção do solo e adubo em grandes proporções, operações de alto custo.

O próprio zoneamento estabelecerá punições a quem descumprir a proibição. A fiscalização in loco deverá ser feita pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente.

Já a emissão do selo sócio-ambiental ficará a cargo de empresas privadas, que realizarão auditorias em fazendas e usinas. "O que já sabemos é que das 350 empresas envolvidas com produção de álcool, 50 já fazem além do que a lei exige."

*** Incrível, não é mesmo? Nem Lula mais sabe o que faz e o que diz. Talvez a memória esteja traindo o presidente. Porém, fica claro que não se pode dar muito crédito a estas bravatas.

Assim, não apenas está se plantando cana na Amazônia, mas está sendo incentivada pelo próprio governo.

Mesmo que este incentivo especifique que as plantações se realizem em áreas degradas ou já desmatadas. O raio é que o desmatamento não pára de crescer.

Enquanto isso...

Lula não convence o mundo sobre vantagens do álcool
Clóvis Rossi, Folha de São Paulo

Ban Ki-moon, da ONU, quer "aprofundar investigação" sobre biocombustíveis

Discurso de Lula em Roma, em favor do etanol derivado da cana, não seduziu o mundo, especialmente o secretário-geral da ONU

O apaixonado discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do etanol derivado da cana-de-açúcar, pronunciado ontem na Cúpula sobre Segurança Alimentar, não convenceu o mundo, se por mundo se entender a Organização das Nações Unidas.

Vinte e quatro horas depois de Lula afirmar que os biocombustíveis "são decisivos no combate ao aquecimento global e podem jogar um papel importantíssimo no desenvolvimento econômico e social dos países mais pobres", o secretário-geral da ONU, o coreano Ban Ki-moon, disse ser necessário "aprofundar a investigação" em matéria de biocombustíveis para chegar a um consenso, que ele considera "chave" para as políticas de produção de biocombustíveis.

A avaliação do secretário-geral coincide quase literalmente com o que deverá constar do comunicado final da cúpula, a ser divulgado hoje. Conforme a Folha já informou, o esboço do texto fala da necessidade de "estudos em profundidade" sobre biocombustíveis e propõe um "diálogo internacional" sobre eles.

Tanto as afirmações de Ki-moon como o esboço do texto final refletem a controvérsia que cerca os diferentes tipos de etanol. Há virtual consenso de que o etanol derivado do milho, produzido pelos Estados Unidos, é o equivalente ao "mau colesterol", na comparação feita por Lula.

Há apoio majoritário ao etanol derivado da cana-de-açúcar, o do Brasil, mas a praxe tem sido a de não separar o milho da cana, o que provoca a falta de consenso apontada pelo secretário-geral da ONU.

Falta de consenso que se estende ao mundo das ONGs (organizações não-governamentais), que fazem em Roma sua cúpula paralela, batizada de "Terra Preta".

Andrea Ferrante, presidente da Associação Italiana de Agricultura Biológica, criticou ontem as políticas agrícolas internacionais, que "favorecem a produção de agrocombustíveis, em vez de cultivos para a alimentação".

Lula cansou-se de dizer que, no caso do etanol derivado da cana-de-açúcar, não há essa substituição. Cresceram, no Brasil, tanto a produção de açúcar como a de álcool.

O que ajuda a fazer com que os dois etanóis se misturem é que monopolizam a produção mundial: representam, juntos, 80% da produção mundial e 90% do uso para fins energéticos.

Sem estrutura mundial
No âmbito específico da cúpula de Roma, os biocombustíveis acabaram chamando para eles o foco de atenção por outros motivos: primeiro, a única coisa em que todos estão de acordo é em canalizar recursos para os países mais pobres poderem dar de comer à massa de miseráveis que já comia pouco e mal mas tornou-se famélica ante a disparada dos preços dos alimentos.Só falta agora que cada governo defina a quantidade de dinheiro que desembolsará para o plano de emergência desenhado pela FAO (braço da ONU para o setor de alimentação).

Segundo, os governantes não encontram como interferir nos mecanismos de mercado que, como eles próprios dizem repetidamente, determinam o preço do petróleo, cuja disparada afeta diretamente os alimentos. Tampouco podem atuar contra a especulação nos mercados futuros, outro fator que provocou aumentos no preço dos alimentos.

A discussão fica, então, concentrada em um mercado -o de biocombustíveis- que nem sequer está estruturado mundialmente, por mais que o governo brasileiro venha se esforçando para isso.

Plástica tributária

Sebastião da Paixão Jr., site Diego Casagrande

A CPMF, após a surra que tomou com a rejeição de sua continuidade, precisou ser internada. Por certo, não foi atendida pelo SUS, pois, se o fosse, ainda estaria aguardando na fila ou à espera dos medicamentos necessários. Mas o governo tinha pressa; chamou os especialistas de plantão e, o tratamento foi rápido e eficaz. Em tempo recorde, a malsinada contribuição volta a ser apresentada à sociedade com novo nome e forma. Como se pudesse apagar o passado, o governo fez uma plástica tributária, lipoaspirou a exação, deixando-a mais magrinha e palatável. Agora, o imposto do cheque passa a se chamar Contribuição Social da Saúde (CSS), tem alíquota 0,1% sobre movimentação financeira, tendo como escopo a regulamentação da Emenda Constitucional n° 29 que prevê maiores investimentos na área da saúde pública.

Já é possível imaginar que os arautos do Planalto se apresentarão com um discurso meigo e humanitário, dizendo que o novo tributo é essencial para a manutenção do sistema de saúde. Dirão que, caso não aprovado, a população carente estará desamparada e desassistida, sendo cogente uma comoção social em prol da nova contribuição. Os que porventura forem contrários serão tachados de frios, calculistas e desconhecedores da realidade do povo pobre, pois encastelados na grã-finagem da elite branca. Mais uma vez, o discurso da luta de classes será usado para se fazer hipocrisia.

Aliás, hipocrisia ao quadrado, para não dizer ao cubo. Afinal, foi matematicamente comprovado que não houve perda ao erário; o incremento da arrecadação fiscal compensou, com sobras, a extinção da CPMF. Além disso, é oportuno lembrar que, para manter a receita, o governo impôs, por ato de império, substancial aumento do IOF. Pergunta-se, por relevante: com a nova contribuição da saúde, tal aumento do Imposto de Operações Financeiras voltará ao status quo? É lógico que não ou será que o nobre leitor também acredita em duendes?

O fato é que o governo não sabe viver com cortes de receita e administração enxuta. É um governo pródigo, que arrecada muito, mas faz muito pouco. É um governo que espanca o setor produtivo com uma carga fiscal asfixiante, impedindo o desenvolvimento nacional, a criação de novos postos de trabalho formal e o conseqüente crescimento econômico daí decorrente. Ora, governar não é aumentar tributos; se assim o fosse, qualquer incompetente o faria.

Precisamos mudar a mentalidade e profissionalizar a gestão pública, estabelecer metas de crescimento e produtividade, criar controles rígidos sobre a destinação dos tributos e investir na cidadania de nossas crianças. Fora daí, viveremos com plásticas vazias que apenas repuxam tudo, mas, no final das contas, não mudam nada.

O golpe do atentado fajuto para impedir investigação

O Cláudio Humberto, em sua página, nos informa que “... a conspiração para matar o presidente Lula não foi levada a sério porque o advogado identificado como seu articulador “era muito próximo de um desequilibrado, quase alcoólatra”, segundo o militar de alta patente que avaliou a ameaça com um representante da segurança presidencial, seu ex-aluno em um curso de Proteção de Autoridades. Verificaram, também, que são adequadas as normas de conduta da segurança, que incluem inspeções regulares dos locais de pernoite constante do presidente Lula."

E arremata: “...O plano dos terroristas, revelado nesta coluna, era morar no prédio de Lula em São Bernardo e explodir o elevador com o presidente dentro.”

Bem, quem levantou esta questão foi o próprio Cláudio Humberto. Em 03.6 ele publicou o seguinte:

Terroristas queriam matar Lula

Órgão de inteligência militar recebeu um informe sigiloso, vazado para esta coluna, sobre suposto plano terrorista para assassinar o presidente Lula. O informe, do final do ano passado, relatou que o plano começaria pela compra de um apartamento à venda no edifício Hill House, onde Lula é dono da cobertura, em São Bernardo (SP). Os terroristas queriam instalar explosivos no elevador e detoná-los com o presidente dentro.

Um advogado, cuja identidade permanece sob sigilo, tentou garimpar o dinheiro para o plano: queria R$ 700 mil para comprar o apartamento.

Arapongas não levaram a sério o suposto plano terrorista contra Lula: para eles, era amadorístico demais e cheirava a picaretagem.

Os supostos terroristas ignoram que a segurança tem como norma fazer inspeções periódicas em elevadores e locais visitados pelo presidente.

A descoberta do tal plano terrorista pode expor alguma vulnerabilidade da segurança do presidente Lula, que deve ser revista e aprimorada.

*** O interessante é que esta notícia que deveria repercutir em toda a mídia nacional, por se tratar nada mais nada menos do que o presidente da república, simplesmente foi ignorada.

Não que seu teor seja de menos valia. Não se trata disto. O que se viu é que se tratava apenas de informação “plantada”, justamente após haverem noticiado que o governo estava pagando com dinheiro público algumas particulares do senhor Luiz Inácio, dentre elas algumas taxas de condomínio justamente no mesmo prédio.

Assim, e por mais surrealista que pudesse parecer, criou-se uma espécie de “factóide” para tentar “justificar” o injustificável. E tanto deu certo a tramóia que, como ninguém levantou bandeiras para investigar-se as tais despesas, em seguida trataram de “esfriar” o golpe.

Vejam o que foi “plantado” no quintal da velhacaria da república:

Top secret
A área de inteligência também avaliou que não havia motivo para divulgar a conspiração contra Lula, descoberta no final de 2007.

Na “Vulnerabilidade”
A segurança alugou o apartamento vizinho ao de Lula, na cobertura do edifício Hill House, em São Bernardo (SP), porque o presidente estava vulnerável. A conspiração para assassiná-lo, interceptada ano passado pelo serviço de inteligência militar, demonstra o acerto da decisão.

Satisfeitos? Pois, então, saibam que, qualquer ousadia no sentido de se verificar ou investigar a gastança desenfreada praticada na presidência da república encontrará sempre as portas fechadas. Transparência para esta turma é só para o governo dos outros.

Este não é um governo surreal: trata-se de um governo imoral em estado criminal, em tempo real e integral...