Inflação e crescimento no longo prazo

(*) José Luis Oreiro e (**) Rodrigo Ayres Padilha, no site do Instituto Millenium
Publicado também no Valor Econômico

Na medida em que o Brasil caminha para uma taxa de inflação de longo prazo de 4% ao ano, reabre-se o debate a respeito de qual seria a taxa ótima de inflação a ser perseguida pelo Banco Central do Brasil no longo prazo. Nesse contexto, deve-se observar que o valor atual da meta de inflação no Brasil (4,5%) já é superior às expectativas de inflação deste e do próximo ano, e alguns analistas propõem que a meta deveria ser reduzida, seja porque há espaço para a queda ou dado que ela é superior às metas vigentes nos países desenvolvidos. Discutimos neste artigo se a meta atual é ou não apropriada para o Brasil.

Os problemas causados pela inflação são claros quando a taxa de inflação é alta (superior a dois dígitos, por exemplo), pois recursos escassos da economia são alocados de forma ineficiente para o mercado financeiro, ocorre uma variação excessiva nos preços relativos, impõe-se um imposto inflacionário que recai majoritariamente sobre os mais pobres e, normalmente, inicia-se um processo cumulativo que pode levar à hiperinflação. No entanto, os custos da inflação não são tão claros quando a inflação é baixa, ou seja, para uma taxa de inflação de um digito por ano. Com efeito, os estudos empíricos sobre os efeitos da inflação sobre o bem-estar não são conclusivos e, em alguns casos, apontam para a existência de uma relação positiva entre inflação e crescimento no longo prazo.

Os potenciais benefícios de uma inflação baixa incluem a facilitação dos ajustamentos no mercado de trabalho, pois, na medida em que os salários nominais são rígidos para baixo, a inflação permite que uma redução no salário real seja empreendida sem que haja cortes no nível de emprego. Alguma inflação também é importante para manter a economia distante de um problema ainda maior, a deflação, cujos efeitos nocivos sobre o sistema econômico foram mais do que comprovados pela Grande Depressão de 1929. No entanto, a inflação baixa também tem seus custos, tais como a distorção nos impostos fixados nominalmente (como o imposto de renda), pois a carga tributária sobe mesmo quando os contribuintes não auferem aumentos reais nos seus rendimentos; possibilidade da criação de alguns mecanismos de indexação, aumentado os efeitos da inércia inflacionária etc.

O balanço entre custos e benefícios não é fácil de ser resolvido empiricamente. Uma forma de analisar o problema é determinar a relação entre a inflação e o crescimento no longo prazo. O efeito negativo da inflação aparece normalmente nos estudos empíricos que postulam uma relação linear entre as variáveis, mas a magnitude do efeito é pequena, incompatível com as experiências de alta inflação e desempenho econômico medíocre.

Sarel (1996) investigou a existência de uma relação não-linear entre as duas variáveis, e os resultados apontam um efeito positivo (mas insignificante em geral) para valores inferiores a uma taxa de 8% ao ano, e fortemente negativo a partir deste valor. No entanto, o estudo de Sarel só contém dados até 1990, sendo provável que a relação tenha mudado em virtude da maior ênfase no combate à inflação. Há de fato uma redução perceptível nas taxas médias de inflação mundial a partir dos anos 90.

Nos países desenvolvidos, inflação abaixo de 2,1% prejudica o crescimento; nos emergentes, quando o índice é menor que 5,1%

A metodologia de Sarel foi replicada pelos autores do presente artigo para 55 países com dados até 2004, com o intuito de reavaliar a relação entre inflação e crescimento e discutir as suas diferenças entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os resultados apontam para uma queda da taxa de inflação a partir da qual o crescimento é prejudicado: dos 8% obtidos no estudo de Sarel o valor reduz-se a apenas 2,5% para o conjunto dos países. Este valor está de acordo com a inflação média nos países desenvolvidos e poderia indicar que uma meta de inflação como a nossa de 4,5% é contraproducente para o crescimento. No entanto, ao considerarmos apenas os países em desenvolvimento, a taxa de quebra na relação eleva-se para 5,1%, contrariando a premissa anterior, ao passo que se considerássemos apenas os países desenvolvidos o valor cairia para apenas 2,1%. Os resultados são estatisticamente significativos e apontam uma diferença de cerca de três pontos percentuais entre a inflação “ótima” para países desenvolvidos e em desenvolvimento.

A diferença na meta ótima de inflação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento pode ser resultado de uma série de fatores históricos, mas um argumento teórico de comércio internacional é normalmente utilizado para explicá-la. Trata-se de uma conseqüência do efeito Balassa-Samuelson. O efeito deriva-se da diferença de produtividade entre os setores de bens comercializáveis e não-comercializáveis. Dado que os setores dos bens comercializáveis são expostos à concorrência externa, a sua produtividade é normalmente mais elevada e os salários reais mais altos, mas como a determinação dos preços no setor de comercializáveis é externa, os preços neste setor sobem menos do que nos setores de bens não-comercializáveis. No entanto, os salários são determinados internamente devido à pequena mobilidade da mão-de-obra, fazendo com que a concorrência entre os setores promova uma equalização dos salários, inflando os preços dos bens não-comercializáveis devido à sua menor produtividade. A conseqüência deste efeito sobre a inflação é que a convergência de renda dos países em desenvolvimento, em direção aos desenvolvidos, tenderá a elevar o preço relativo dos bens não-comercializáveis dentro dos países, pressionando os indicadores de inflação.

A conclusão a que chegamos é que a meta para taxa de inflação brasileira não precisa ser mudada nos próximos anos, pois ela se encontra em um patamar que não traz prejuízos evidentes ao crescimento econômico. As atenções devem ser voltadas a outros assuntos de urgência que impedem o crescimento da economia brasileira.

(*) José Luis Oreiro é professor do Departamento de Economia da UFPR.

(**) Rodrigo Ayres Padilha é mestrando em Desenvolvimento Econômico pela UFPR e professor das Faculdades Santa Cruz de Curitiba.

A Mordomia é suspeita mas imoralidade é real !

A Constituição manda que se pague salário de deputado a suplentes que assumem a vaga por apenas 30 dias - e mesmo assim durante o recesso de meio ou de final de ano do Congresso.

Pode parecer imoral, pode ser imoral porque se ganha sem trabalhar, mas é legal.

Ocorre que além do salário os suplentes têm direito a receber a chamada verba idenizatória - um artifício criado pela Câmara para dar mais dinheiro aos deputados.

A tal verba é de R$ 15 mil mensais. Ela é paga mediante a apresentação de notas fiscais que atestem diversos tipos de despesas.

Marcelo Rocha, repórter do Correio Braziliense, foi conferir se os deputados por 30 dias e sem trabalho estão gastando ou não a verba indenizatória. E descobriu que de 22 deles, 9 já embolsaram a verba até ontem.

Somente com gasolina, Lavosier Maia (PSB-RN) pediu para ser ressarcido em R$ 4,5 mil, o equivalente a 1,7 mil litros a R$ 2,65 cada litro. Da data em que ele tomou posse para cá se passaram 17 dias úteis. Isso significa um gasto médio de 100 litros por dia.

Caso o carro do deputado faça 10 quilômetros/litro, ele terá rodado mil quilômetros por dia. Em 17 dias teria percorrido a distância entre o Brasil e a China.

O deputado por 30 dias Pedro Pedrossian Filho (PP-MS) diz ter gasto R$ 14.516,00 em três semanas com a divulgação de suas atividades parlamentares. Que atividades se o Congresso está em recesso?

A prestação de contas de deputados temporários ou titulares na rubrica "verba indenizatória" não resistiria a uma auditoria mais ou menos bem feita. A maioria deles sabe disso. A direção da Câmara também sabe. Todo mundo finge que está tudo ok.

O último a sair apague a luz

por Ralph J. Hofman, Blog Diego Casagrande

Decididamente, o MERCOSUL já era!

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Sabia-se quando o projeto foi originalmente criado que seria difícil implantar uma União Aduaneira entre os países que originalmente o fundaram. Havia um excesso de velhas inimizades entre Brasil e Argentina, havia falta de complementaridade entre as economias dos envolvidos, mas havia, isso sim, uma imensa carga de boa vontade teórica, que num período longo de cooperação poderia levar a uma convivência duradoura.

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Quem acompanhou o processo de formação e consolidação do Mercado Comum Europeu, convertido vinte anos depois em Comunidade Européia, sabe disto. Sabe que os países que originalmente ficaram de fora tiveram de sujeitar-se a processos longos de qualificação para depois juntarem-se a este mercado. Cada adesão levava anos para ser estudada e incluída.

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Mas o MERCOSUL segue a tônica de todos os projetos recentes de líderes como Evo Morales, Chávez e Lula. Surge a proposta, executa-se dias depois e anuncia-se que deu certo menos dias ainda depois.

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Neste meio tempo mudam as condições fora do MERCOSUL, passamos pela fase dos Tigres Asiáticos, o despertar da China, várias guerras, e os nosso bloco de países do Cone Sul não se reorientam. Antes disso já falhara a ALALC, ALADI, CUF, Pacto Andino e o que mais lhes aprouver.

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A Argentina particularmente sempre usa o Brasil como se fosse um Judas da Aleluia. Abre processos de concorrência desleal contra o Brasil, reduz seus compromissos na marra, mas nunca usa esse mesmo fogo contra os Tigres Asiáticos ou a China. Agora implica com uma fábrica de papel no Uruguai. Não quer nunca ver o Uruguai melhorar de vida. Esta semana turistas brasileiros no barco vindo de Buenos Aires para Colônia no Uruguai foram abordados por alguns uruguaios que disseram: “Bem que nessa altura dos acontecimentos gostaríamos de voltar a fazer parte do Brasil”. (projeto viável, já que o Uruguai tem uma população pouco maior que a Grande Porto Alegre, e uma agricultura e pecuária extremamente eficaz).

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Tabaré Vasquez já decidiu que não vale a pena ficar muito tempo nas reuniões do MERCOSUL. Como preside seu país para os uruguaios já sentiu que de órgão econômico e comercial a organização está virando um parlamento de coisa nenhuma e uma caixa de sabão onde sobem Evo Morales e Chávez para fazerem seus discursos. Tabaré vai à luta. Olha para o Chile no litoral do Oceano Pacífico, vê o que tem dado certo e vai a Washington. Preferível conviver com um grande cliente, que pode absorver o que o Uruguai tem a oferecer sem crises do que conviver com um Coronel de opereta que dá cotoveladas gratuitas em seus companheiros e anfitriões. Quando Lula era líder sindical fazia o mesmo que Tabaré com os empresários. Eram os empresários que podiam ajudar os representados dos sindicatos. Então desenvolveu um bom relacionamento com eles.

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O MERCOSUL já está cooptado como entidade política. Suas reuniões mais lembram o Fórum Social do que uma futura união aduaneira. E já se começa a falar numa nação como a Comunidade Européia, num momento em que figuras bufas mas perigosas como Evo e Chávez comandam o palco.

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Um país altamente industrializado como o Brasil não poderá eternamente ficar atrelado a mais uma entidade de países agrícolas ou de uma só riqueza, que é o petróleo. Não precisamos de petróleo, ou ao menos não do petróleo pesado de Chávez, temos este e ademais estamos adiantados na substituição por outras fontes energéticas. Vamos então ser os fornecedores de produtos industrializados para o Chávez? Alimentos?

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Evo diz que vende gás subsidiado para o Brasil? Subsidiado como? Tivemos de construir um gasoduto para poder comprar seu gás. O acordo de preço levou isto em conta. Depois tomou a refinaria da Petrobrás. Não acha que isto merece um pagamento, talvez em gás? Evo é o que em iídiche chama-se um “schnorrer”. Um bicão. O cara que chega e diz que é pobre portanto devemos pagar suas contas. Sugerimos que “schnorrer” ajude a si mesmo. Que varra nossa calçada para ganhar algum dinheiro. Inventamos um trabalho para ele na nossa loja. Mas isso não. O “schnorrer” sempre arruma uma dor no pé, um sopro no coração, uma arritmia cerebral que o impede de dar uma contrapartida. Cuba já fez muito disto. Deixou dívidas imensas na Argentina, na Espanha e no Brasil. Foi sugerido que pagasse com rum, charutos, sucata, papel corrugado de polpa da cana. Não! Isso não podia! Era para as compras de comida do país. Nos empurraram vacinas. Nós fingimos que fomos pagos e eles fingiram que pagavam.

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Se nossos aliados não tem forças ou disposição para lutar ao nosso lado por um lugar ao sol, não parece haver qualquer motivo para sermos seus aliados. Quem sabe Lula não envia um diplomata de segundo escalão à próxima reunião do MERCOSUL. E no mesmo dia visite Bush na Casa Branca e envie o estabanado Amorim em viagem para o Japão. Seria o equivalente de dizer que estamos caminhando para a porta de saída do Mercosul. “Quem me seguir lembre-se de que o último deve apagar a luz.”

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Porque como está o MERCOSUL já era.

Partilha de tributos para atrair apoio ao PAC

Estadão
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O governo prevê grandes dificuldades para aprovar no Congresso a prorrogação de dois dispositivos cuja vigência acaba em dezembro: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Recursos da União (DRU). Atento à questão, tentará fechar um acordo com os governadores, dando-lhes uma parte do que pedem na reforma tributária - uma parcela das contribuições. Sem a prorrogação da CPMF e da DRU, não haverá como tocar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado na segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Hoje, de acordo com estudos de especialistas em questões tributárias e fiscais, as contribuições - a própria CPMF, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide, o imposto dos combustíveis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - representam 120% do total arrecadado com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É desses impostos que saem os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

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Daí a pressão dos governadores para obter uma parcela das contribuições, visto que com a desoneração de impostos prevista no PAC os Estados perderão R$ 627 milhões.

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A DRU permite ao governo movimentar livremente 20% do que arrecada. Por meio desse mecanismo, é possível evitar o excesso de recursos vinculados a programas específicos, ao mesmo tempo em que outras áreas apresentam carência de verbas.

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Por enquanto, o Palácio do Planalto e a equipe econômica tentam encontrar uma fórmula que agrade aos governadores, arrancando-lhes o apoio para a prorrogação da CPMF e da DRU, mas sem tirar muito dinheiro da União. Tudo indica que o governo poderá abrir mão de parte da Cide - que no ano passado arrecadou R$ 9 bilhões -, cujo dinheiro tem por objetivo promover a manutenção e construção de rodovias.

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Com relação à CPMF, a verba é toda vinculada. Dos 0,38% cobrados em cada movimentação bancária, 20 centésimos vão para o Fundo Nacional de Saúde, 10 centésimos para o custeio da Previdência e 8 centésimos para o Fundo de Combate à Pobreza.

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Aumentar a alíquota da CPMF para dar também uma parcela aos Estados é impensável, pois não passaria de jeito nenhum, diz o líder do PT, Fernando Ferro (PE). E aprovar os 0,38% também não será fácil, avisa o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), que comanda o maior partido de oposição na Câmara.

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“O governo não vai ter facilidades para manter a alíquota da CPMF”, adverte Maia. “Nós achamos que a CPMF deve ter uma alíquota simbólica, apenas para efeito de fiscalização.”

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“Sei que será difícil aprovar a prorrogação da CPMF, mas temos de organizar nossa base e garantir a aprovação, porque o País não pode abrir mão destes recursos”, diz Ferro.

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O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), também prevê resistências para o governo manter seus “impostos da governabilidade”. “Haverá dificuldades. Por isso, está claro que o governo federal vai tentar se unir aos governadores para fazer pressão sobre o Congresso e aprovar a CPMF e a DRU.”

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“Vamos esperar a escolha do presidente da Câmara para reunificar a base aliada. É importante compormos uma base com pelo menos 350 deputados, o que será suficiente para aprovarmos as medidas provisórias e projetos de lei do PAC, com os devidos aperfeiçoamentos, e também a prorrogação da CPMF e da DRU”, afirma o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).

Falta mercado

Editorial da Folha de São Paulo
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O governo federal terá de fazer um esforço considerável -por exemplo, aprovar no Congresso medidas de controle de despesas que já atraem bombardeios corporativos e obter ganhos de gestão na Previdência- para cumprir a meta de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento.

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Ainda assim, os R$ 68 bilhões em recursos do Orçamento alocados em projetos do PAC terão representado menos de 1% do PIB do período 2007/2010. Num cenário menos róseo, mas ainda otimista, em que apenas os projetos prioritários (listados no chamado PPI) sobrevivam aos contingenciamentos, aquela proporção baixaria para o patamar de 0,5% do PIB.O raciocínio se aplica aos demais entes públicos, notadamente empresas estatais, com projetos compilados no PAC. Se o setor público como um todo mobilizasse energias e recursos extraordinários e elevasse em 50% a sua média de investimentos, a soma de dispêndios em infra-estrutura ainda seria modesta -da ordem de 3% do PIB do quadriênio 2007-2010. Para quase dobrar essa cifra e chegar aos tais R$ 500 bilhões em quatro anos, o presidente Lula precisa do dinheiro privado.

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Se, mesmo sob premissas fiscais rígidas, a capacidade de atrair capital privado seria decisiva para o PAC, que dirá com os controles propostos -mais frouxos, destinados a desacelerar o galope do gasto corrente como proporção do PIB, quando o desejável seria que tal despesa caísse ao longo do tempo. Dados o baixo poder de fogo da finança estatal e a opção de Lula por uma branda contenção de gastos, era de esperar mais ousadia nas medidas pró-mercado.

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O PAC, entretanto, não trouxe nenhum avanço no item privatizações. O conjunto de estradas federais cuja exploração será concedida à iniciativa privada -sabe-se lá quando, dada a lentidão do governo- é o mesmo desde 1999. Menos de 15% da malha rodoviária com obras previstas no PAC está associada a desembolso privado. O plano federal também passa ao largo da necessidade de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil, projeto inexplicavelmente abandonado após o arrefecimento do escândalo do mensalão.Os aeroportos, diz o PAC, serão reformados e ampliados com 100% de recursos públicos. A informação soa como bazófia em meio ao colapso por que passa o setor aéreo -devido, entre outros fatores, ao estrangulamento financeiro do Estado. Ao menos os terminais de maior fluxo do país deveriam ser concedidos à iniciativa privada, assegurando recursos para sua manutenção e ampliação. O mesmo destino deveriam ter os principais portos, com o benefício adicional de dar cabo desses magníficos cabides de emprego do governismo.

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Regulação, evidentemente, teria de ser o foco do PAC se ele tivesse ousado nas privatizações. Mas o melhor que o governo Lula apresentou nesse campo foi um velho projeto de lei, parado desde 2003 no Congresso, que pretende normatizar a atuação das agências reguladoras.

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Se o PAC é uma obra aberta, como teria dito o presidente a um governador, ainda há tempo de reformá-lo para que possa captar mais recursos da fonte menos sujeita a limitações financeiras -o mercado.

PAC é ´tímido demais´, diz The Economist

BBC do Brasil
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BRASÍLIA - A última edição da revista britânica The Economist, divulgada nesta quinta-feira, 25, afirma que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo brasileiro nesta semana, é "tímido demais" para gerar o crescimento econômico.

No artigo intitulado "Mexido, mas não sacudido", a revista afirma que o pacote do governo pretende estimular "investimentos impressionantes de R$ 504 bilhões em infra-estrutura e moradia nos próximos quatro anos" e cortar impostos na cifra "não tão impressionante de R$ 6,6 bilhões".

"Em uma análise mais detalhada, o pacote perde um pouco do seu brilho", afirma a Economist em seu artigo. "A maior parte do investimento prometido é o que empresas estatais já haviam planejado gastar e o que o governo espera que a iniciativa privada vá investir. Apenas R$ 68 bilhões são investimentos do governo federal. Praticamente todos os cortes de impostos já estavam em vigor; há apenas R$ 1,4 bilhões de novos cortes."

Virtude
A revista afirma que a principal virtude do PAC é "obrigar o governo a executar programas, em vez de apenas falar sobre eles".

"O pacote vai funcionar em fomentar o crescimento? É possível que ele ajude marginalmente. Mais importante é o efeito da estabilidade. Inflação baixa e taxas de juros decrescentes significam que papéis do governo não são mais as únicas opções sadias de investimento."

A revista conclui que o Brasil pode estar deixando para trás o torpor econômico sem mudanças radicais na economia.

Governo vai alterar regras de zoneamento

Karine Rodrigues e Felipe Werneck

O secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana, anunciou ontem o encaminhamento nos próximos dias de um decreto para mudar a legislação sobre zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento usado para organizar o processo de ocupação socioeconômica garantindo o uso sustentável dos recursos naturais.

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O ZEE serve para ajudar na identificação do potencial de cada região e orienta os investimentos para que sejam feitos de acordo com a vocação natural de cada sub-região - extrativismo, agroindústria, agropecuária - respeitando limites e potenciais das unidades territoriais.

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A proposta do governo é flexibilizar as regras atuais, permitindo escalas geográficas diferenciadas no estudo. Atualmente, o zoneamento estadual só admite a dimensão de 1:250.000 (cada centímetro mostrado em mapa equivale a 2,5 quilômetros). “A regra atual é insuficiente para resolver os problemas”, afirmou, explicando que determinados tipos de intervenção podem ser feitas em outras escalas, economizando tempo e dinheiro.

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O anúncio do secretário foi feito durante o lançamento de dez mapas inéditos da Amazônia Legal, na sede do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no centro do Rio. Elaborados com dados de 2003 fornecidos por vários órgãos oficiais, os mapas temáticos revelam o potencial econômico da região, assim como o avanço desordenado das estruturas produtivas sobre o meio ambiente, como a agricultura, a pecuária e a mineração.

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Parceria do IBGE com o ministério, eles integram o Programa Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia e foram realizados em uma escala cartográfica de 1 para 250 mil (1:250.000). O IBGE vai disponibilizá-los, ainda sem prazo definido, no site.

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“É a primeira vez que se tem a consolidação de informações sobre a Amazônia. Isso é importante para o processo de planejamento na região, que se dará em cima do zoneamento ecológico e econômico, que vem sendo feito pelos Estados em diferentes escalas”, declarou a ministra Marina Silva, presente à solenidade.

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Pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém, o engenheiro agrônomo Paulo Amaral considerou os mapas fundamentais para o País, mas ressalvou ser necessário disponibilizar também dados estatísticos, além dos cartográficos.

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“No momento em que se divulga esse retrato da região, ele pode ser usado para checar informações. Se vejo que uma parte do Estado está como área de manejo florestal, mas sei que lá existe um empreendimento que não é de manejo, posso, como cidadão, mandar uma mensagem ao governo, alertando. Acho que dá transparência, pode ajudar na fiscalização”, exemplificou, ressaltando que isso só ocorrerá se os mapas foram sistematicamente atualizados.

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Para a geógrafa Bertha Becker, o zoneamento ecológico-econômico é um marco importante. “Representa um avanço científico e tecnológico. Politicamente também tem um sentido importante: é a expressão da complexidade crescente da região amazônica. O zoneamento é para tentar ordenar, porque há interesses diversos conflitantes”. Ela diz, porém, que o cumprimento das leis é um desafio.

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Proteção de recursos
No evento, a ministra Marina Silva afirmou que a sociedade deseja crescimento, mas associado à proteção dos recursos naturais. “Com esse (segundo) mandato, não temos o direito de fazer diferente”, declarou. O debate entre ambientalistas e os que defendem o desenvolvimento a qualquer custo foi destacado em seu discurso. Ela declarou-se “feliz” com a discussão do tema, retomada após o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Marina, parcerias feitas com outros órgãos do governo resultaram, nos últimos quatro anos, na prisão de 400 pessoas na Amazônia - 100 do Ibama - e no fechamento de 1.500 empresas que praticavam crime ambiental e de 66 mil propriedades de grileiros.

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Nesse período, foram criados 20 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia. Para exemplificar que na sua gestão está se buscando crescimento respeitando o meio ambiente, Marina citou a construção da BR-163 (Cuiabá-Santarém), monitorada por um comitê ambiental.

“PAC não vai acelerar o crescimento”

Valor Econômico
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O ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros não poupa críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote ignora, segundo ele, o grande entrave à expansão da economia brasileira a taxas mais altas: a carga tributária estratosférica, próxima a 40% do Produto Interno Bruto (PIB), e a irracionalidade do sistema de impostos. Para mudar esse quadro, seria indispensável cortar os gastos do governo, "para permitir que, junto com o crescimento do PIB, houvesse espaço para uma redução da carga tributária".

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"Mas o PAC passa longe disso, e na verdade piora o quadro, na medida em que indexa duas contas de gastos de baixa eficiência (o salário mínimo, que corrige dois terços dos benefícios do INSS, e os vencimentos dos funcionários públicos) à inflação, mais um ganho real entre 1,5% e 3%", afirma o ex-ministro, para quem a indexação "é a medida mais perversa contida no pacote".Segundo Mendonça de Barros, o problema é que isso leva a um aumento acima da inflação de parte importante dos gastos do governo, num momento em que o maior desafio para o país crescer mais rápido é reduzir as despesas públicas. Para ele, o PAC diminui o espaço para a queda da carga tributária, um obstáculo poderoso ao crescimento do Brasil, hoje "uma economia aberta, cada vez mais inserida num ambiente global altamente eficiente e competitivo".

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O ex-ministro das Comunicações ressalta que o governo "transfere 40% da riqueza criada no setor privado para financiar seus gastos e transferências, com eficiência baixíssima". Com o programa, diz ele, o governo "vai continuar a transferir recursos do setor produtivo e dos trabalhadores de maior qualificação para financiar gastos e transferências mal focadas no objetivo de realmente reduzir a pobreza e acelerar o crescimento".

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O resumo da ópera? A renda dos setores mais produtivos da sociedade vai seguir em queda, em favor de um "distributivismo de curto prazo", que diminui a produtividade da economia e compromete o futuro do país. "O que se está fazendo é aproveitar um choque mundial favorável para gastar: é a lógica do populismo, ainda que no nosso caso a percepção sobre isso ainda seja um pouco difusa."

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Segundo ele, "há certa ortodoxia monetária, que engana muita gente e agrada alguns formadores de opinião, mas que na prática é apenas auxiliar no grande objetivo de não avançar em nada que seja realmente modernizante". Nesse cenário, o investimento não vai aumentar. "E, sem investimento, não cresceremos mais rapidamente."

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Mendonça de Barros vê com descrença a possibilidade de o país crescer 4,5% neste ano e 5% a partir de 2008, como prevê o PAC. Para ele, o PIB deve avançar 3% neste ano - ou até menos, dependendo do comportamento da demanda externa, que, segundo ele, tem contribuído negativamente para o crescimento, pois as importações aumentam a um ritmo superior ao das exportações. Mendonça de Barros estima que, no quarto trimestre de 2006, o setor externo subtraiu 2 pontos percentuais do PIB, em termos anualizados.

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E qual será o efeito do PAC sobre a economia? "A influência do pacote na aceleração do crescimento em 2007 e em 2008 será muito pequena, senão desprezível", diz ele, reiterando que o programa não ataca a questão da expansão das despesas correntes, cuja redução permitiria a queda da carga tributária. "O que sobra nele são alguns estímulos setoriais de baixo impacto sobre o crescimento."

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Mendonça de Barros não vê grandes problemas na decisão do governo de elevar os recursos do Programa Piloto de Investimentos (PPI) em até 0,5% do PIB, o que pode reduzir o superávit primário (a economia do governo para pagar juros) de 4,25% para 3,75% do PIB. "Se a escolha dos investimentos for feita seguindo critérios de racionalidade econômica e não de interesses políticos e regionais, acho que a troca é favorável ao país. Mas de novo: não se atacam as questões principais de longo prazo."

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O ex-ministro aponta o que avalia uma mistificação do pacote: considerar a arrecadação de impostos com base numa expansão da economia de 5% ao ano para garantir o superávit primário e a queda da relação entre a dívida pública e o PIB. "O governo parte do problema resolvido, que é exatamente como crescer 5% ao ano, para mostrar que essas medidas não vão aumentar os gastos do governo como proporção do PIB. Ou é uma incapacidade de raciocinar logicamente ou é muita cara de pau."

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A estimativa de que o pacote compreende investimentos de R$ 503,9 bilhões ao longo de quatro anos é rechaçada pelo ex-ministro: "Esse número está superestimado, já que boa parte dos investimentos do setor público e do setor privado iria acontecer mesmo sem o tal do PAC." Ele reclama que não está identificado o volume adicional de inversões que será gerada pelo programa. "Por isso, esse número nada mais é do que uma mistificação, bem ao gosto do governo, para gerar um fato político. Há muito caldo e pouca carne nessa sopa."Para Mendonça de Barros, as desonerações tributárias contidas no PAC, de R$ 6,6 bilhões para este ano, são muito pequenas. "Haverá algum estímulo setorial, o que na verdade até reforça as contradições. Deveria haver a perspectiva clara para a sociedade de um corte relevante e generalizado de impostos, principalmente dos mais nocivos, incidentes sobre o faturamento das empresas, as transações financeiras e a folha de salários. Mas o PAC não tem nem sombra disso", ataca ele, que considera um erro na situação atual promover desonerações tributárias para setores específicos. "É a economia como um todo que sofre com a carga tributária e o sistema irracional de impostos. O governo não tem competência para escolher os setores que deveriam ser beneficiados com a desoneração, ou mesmo os que teriam maior impacto sobre o crescimento."

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E o espaço para a queda dos juros? "Acho que ele continua igual, pois o fator mais importante por trás da dinâmica atual da inflação é o real valorizado e com baixíssima volatilidade, que deriva da solidez das contas externas. Esta situação não mudará com o PAC", diz Mendonça de Barros. Para ele, se o Banco Central usar a "desculpa de gastos fiscais maiores" para reduzir a velocidade de queda dos juros, vai cometer um erro grave.

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Mendonça de Barros acredita que a lógica por trás da redução da Selic definida ontem pelo BC, de 0,25 ponto percentual e não de 0,5 ponto, leva mais em conta a questão da defasagem entre movimentos de política monetária e seu impacto sobre a demanda interna. A justificativa da instituição para o corte menor dos juros foi exatamente nessa direção: a nota do BC afirma que os efeitos das quedas da Selic promovidas desde setembro de 2005 ainda não se refletiram integralmente na economia.

Impostos e imposturas

por Maria Sylvia Carvalho Franco, na Folha de S. Paulo
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Um veio de acentuado autoritarismo atravessa a história brasileira. O Estado português, ainda quando "esclarecido", foi hostil às limitações do poder régio e, mesmo ao transformar-se em monarquia constitucional, exacerbou o absolutismo na colônia. Aqui, violentamente cerceados, multiplicaram-se os levantes liberais e republicanos: ultrapassam a dezena, se contarmos apenas os mais importantes, entre duas datas emblemáticas, a Inconfidência Mineira, em 1789, e a Praieira, em 1848. Espelhando as doutrinas e as revoluções inglesa, francesa e norte-americana, esses movimentos conjugaram idéias políticas (ex: república, voto livre, independência dos Poderes, federalismo, liberdade de imprensa, direitos individuais) e mudanças econômicas, (ex: reformas de monopólios e do fisco).

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No Brasil, o Executivo arbitrário e a contra-revolução convergiram no combate aos regimes liberais e republicanos. O Poder Moderador, autorizado a interferir nos outros Poderes, traduz a recusa das conquistas democráticas: o Estado brasileiro modelou-se para sustá-las. O positivismo foi decisivo, pregando "a preponderância do governo sobre as Assembléias pela iniciativa e concentração numa única pessoa da ação diretora governamental" (P. Laffite a B. Constant, 1890). Ainda hoje, o poder central usa desses meios como base de sua hegemonia.

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"O imposto é a fonte de vida de toda a máquina do Poder Executivo. Governo forte e pesados impostos são sinônimos" (Marx, "18 Brumário"). A pesquisa histórica tem evidenciado que a primazia das Assembléias Legislativas gera direitos sociopolíticos, e o predomínio do Executivo sela o autoritarismo, linha nítida na memória fiscal brasileira: após 1891, descentralização; após 1936, ditadura Vargas e centralização; após 1946, descentralização; após 1964, regime militar e concentração, após 1988, descentralização (J.C. Castanhar). Depois da "Constituição cidadã", o governo recuperou preeminência via aumento e acaparação dos recursos fiscais; via reserva da parcela sem vínculo constitucional para as "negociações" com os outros níveis de governo; via encampamento das dividas dos Estados e contração de suas operações e potenciais financeiros; via dependência dos municípios com urgência vital dos repasses federais. O PAC anunciado acentua o arrocho e o amplia com o verdadeiro confisco do FGTS. Habituados à perversa hierarquia assim fixada, os governadores apresentam-se com o chapéu na mão, e pouco adianta a máscara de "aliado" ou prudente confederado: Aécio em vez de aeroporto ganha estacionamento, Serra prova o remédio/veneno que ele mesmo ajudou a produzir e justificar (cf. "Federalismo Fiscal à Brasileira").

Invólucros

Luiz Fernando Veríssimo, Jornal O Globo

Telefones celulares, agendas eletrônicas e computadores portáteis cada vez mais compactos, e portanto com teclas cada vez menores, pressupõem usuários com dedos finos. Se vale a teoria da seleção natural de Darwin, as pessoas com dedos grossos se tornarão obsoletas, não se adaptarão ao mundo da micro-tecnologia e logo desaparecerão. E os dedos finos dominarão a Terra. Há quem diga que, como os miniteclados impossibilitam a datilografia tradicional e, com o advento das calculadoras, os cinco dedos em cada mão perderam a sua outra utilidade prática, que era ajudar a contar até dez, os humanos do futuro nascerão só com três dedos em cada mão: o indicador para digitar (e para indicar, claro), o dedão opositor para poder segurar as coisas e o mindinho para limpar o ouvido.

Outra inevitável evolução humana será a pessoa já nascer com um dispositivo - talvez um dente adicional, cuneiforme, na frente - para desembrulhar CDs e outras coisas envoltas em celofane, como quase tudo hoje em dia. E fiquei pensando no enorme aperfeiçoamento que seria se as próprias pessoas viessem envoltas numa espécie de celofane em vez de pele. Imagine as vantagens que isto traria. No lugar de derme e epiderme, uma pele transparente que permitisse enxergar todos os nossos órgãos internos, tornando dispensáveis o raio-x e outras formas de no ver por dentro. Bastaria o paciente tirar a roupa para o médico olhar através da sua pele e dar o diagnóstico, sem precisar apalpar ou pedir exames.

Está certo, seríamos horrorosos. Em compensação, a pele transparente seria um grande equalizador social. "Beleza interior" adquiriria um novo sentido e ninguém seria muito mais bonito que ninguém, embora alguns pudessem ostentar um baço mais bem acabado ou um intestino delgado mais estético, e o corpo de mulheres com pouca roupa ainda continuassem a receber elogios ("Que vesícula!"). Acabaria a inveja que as mulheres têm, uma da pele das outras, e a conseqüente necessidade de peelings, liftings, botox, etc. E como todas as peles teriam a mesma cor - cor nenhuma - estaria provado que somos todos iguais sob os nossos invólucros, e não existiria racismo.

Fica a sugestão, para quando nos redesenharem.

ENQUANTO ISSO...

Governo não depende de reformas política e tributária, diz Tarso

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, afirmou nesta quinta-feira (25.01) que o governo “não depende” das reformas política e tributária “para governar”. Por isso, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai impor as duas ao Congresso Nacional.

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“Qualquer governo, seja do presidente Lula ou de outra pessoa, teria condições de governar nos próximos quatro anos [sem as reformas]. Não há perigo institucional se a reforma política e a tributária não forem feitas”, disse.

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Tarso observou que as reformas são “fundamentais para o futuro do país”, mas ressaltou que o presidente não pretende criar uma disputa com o Congresso caso não haja apoio para aprová-las. “O governo não quer fazer chantagem. É uma reforma que depende do apoio do parlamento. [Não aprová-la] não significará crise no governo”, disse.

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O ministro negou que o discurso do governo seja incoerente com o adotado antes das eleições. Na ocasião, o presidente Lula dizia que a reforma política foi responsável pelas crises enfrentadas pelo seu governo e o Congresso.

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COMENTANDO A NOTÍCIA: O que se pode esperar de um idiota ? Que só cometa e faça idiotices ! Este é Tarso. Um serviçal, ajudante de ordens, a repetir e defender as imbecilidades paridas e gestionadas no Palácio Planalto. Ás vezes acho que Tarso até fala sem pensar (será que consegue pensar antes de falar ?), porque neste caso, Tarso deveria pelo menos respeitar um pouquinho ao menos a nossa memória. Talvez pelo fato de estar cercado de tanto imbecil ele imagine que o mundo seja feito apenas deles. Mas não é não, Tarso Genro. Há gente inteligente, que lê, que se informa, que estuda, que pesquisa, e que tem boa memória, a tal ponto que tem bem registrada a fala de seu chefe, quando propôs uma constituinte, ainda na campanha presidencial, para votar uma reforma política para dar governabilidade ao país, por entender o senhor Lula (seu chefe, viu Tarso?), que a raiz de todos os nossos males se fundamentava no sistema político que precisava ser reformado. Lembra desta Tarso Genro ? Você, dona Dilma, até o cassado Dirceu e o ainda impune Berzoini, repetiram o mesmo discurso ! Pois é, já que você diz não serem necessárias reformas,
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ENQUANTO ISSO...
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Déficit da Previdência cresce 11,9% em 2006

O déficit da Previdência registrou aumento de 11,9% em 2006 na comparação com o ano anterior, elevando para R$ 42,065 bilhões o déficit acumulado. Em 2005, o déficit havia sido de R$ 37,576 bilhões. A arrecadação de 2006 foi de R$ 123,520 bilhões e as despesas com benefícios somaram R$ 165,585 bilhões.

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Em dezembro, o rombo somou R$ 2,054 bilhões. Contudo, na comparação com o mesmo mês de 2005, o rombo teve redução de 70% no INSS. A diminuição pode ser explicada porque em 2006 o governo decidiu pagar o 13º dos aposentados e pensionistas em duas etapas.

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COMENTANDO A NOTÍCIA: E aí, senhor Tarso, nem aqui vai uma reforminha básica ?

Aldo condena uso de dossiês na eleição da Câmara

Agência Câmara
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O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse nesta quinta-feira que considera lamentável e condenável qualquer ato que tente levar as discussões políticas para os ataques pessoais e as denúncias durante a campanha para a presidência da Casa. Vários parlamentares receberam documentos com denúncias contra o seu adversário tucano, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

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Na avaliação de Aldo, o cargo em disputa deve ser uma aspiração dos candidatos que possam manter os debates no campo das idéias.

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“Eu creio na política baseada nas idéias, nas propostas, no pensamento para o país, e não na política de conspiração, na política de dossiês”, afirmou.

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Aldo disse que a elaboração de dossiês é uma prática clandestina, de origem desconhecida e, por isso, não pode ser atribuída a ninguém. Ele ressaltou que sua campanha para reeleição deve dispensar todos os dossiês que eventualmente surgirem.

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A respeito dos gastos com parlamentares suplentes que assumiram o mandato no último mês da legislatura, em período de recesso, o presidente da Câmara afirmou que a convocação desses parlamentares é um preceito constitucional. De acordo com Aldo, se há a necessidade de rediscutir o papel dos suplentes, a reforma política pode ser o melhor fórum para esse debate.

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COMENTANDO A NOTICIA: A partir do momento em que Aldo Rebelo negou-se renunciar sua candidatura em favor de Chinaglia, para o melhor jeito canalha de ser, deveria imaginar que, ao modo petista, os adversários serão sempre alvos de dossiês, na sua grande maioria absolutamente cretinos, imorais e falsos. Não existe para o petê escrúpulos quando se trata de ganhar eleição. Mesmo que a eleição seja para síndico, e nela houver petista, aguardem fortes emoções advindas de dossiês canalhas.

Aldo por conviver tão próximo aos petistas já deveria estar preparado para as táticas guerrilheiras de ser canalha. Na honestidade petista não sobrevive. O ar que respiram é o da vigarice, indecência, dentro do padrão cafajeste.Esta é a sua plumagem colorida.

Enquanto Chinaglia correu leve e solto, apesar das promessas vagabundas e do discurso cretino, foi tudo bem. Bastou nublar no horizonte nuvens escuras, e ei-lo dentro do padrão petê de campanha eleitoral. Dá-lhe dossiês, dá-lhe vigarice, dá-lhe mentir adoidado. E não adianta achar que um dia se emendarão: este padrão é a sua inconteste marca registrada. Idiota quem cair no seus encantos de falsidade.

Aliás, a partir da entrada de Chinaglia no jogo da sucessão na presidência da Câmara, Aldo deveria ter percebido a traição e punhalada que lhe foi cravada por Lula. Agora, espernear, meu caro, é pouco tarde.

Massa de ressentidos

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande

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"The mass never comes up to the standard of its best member, but on the contrary degrades itself to a level with the lowest.” (Henry David Thoreau)

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No seu livro sobre as multidões, Gustave Le Bon tenta definir o que seria uma massa de pessoas, sob o ponto de vista psicológico. Vou deixar a definição a cargo do autor original: "Uma massa é como um selvagem; não está preparada para admitir que algo possa ficar entre seu desejo e a realização deste desejo. Ela forma um único ser e fica sujeita à lei de unidade mental das massas. No caso de tudo pertencer ao campo dos sentimentos, o mais eminente dos homens dificilmente supera o padrão dos indivíduos mais ordinários. Eles não podem nunca realizar atos que demandem elevado grau de inteligência. Em massas, é a estupidez, não a inteligência, que é acumulada. O sentimento de responsabilidade que sempre controla os indivíduos desaparece completamente. Todo sentimento e ato são contagiosos. O homem desce diversos degraus na escada da civilização. Isoladamente, ele pode ser um indivíduo; na massa, ele é um bárbaro, isto é, uma criatura agindo por instinto."

Não há como ler tal definição e não pensar nas criaturas que compõem o Fórum Social Mundial. Junto àquela multidão de milhares de pessoas, encontramos de tudo, uma verdadeira Torre de Babel. Entretanto, o uníssono que ecoa de pessoas tão diferentes é ensurdecedor. Desde jovens drogados, tentando reviver o Woodstock, passando por líderes de movimentos revolucionários e chegando até economistas teoricamente renomados, todos repetem as mesmas coisas. E como fica claro na definição de Le Bon, não poderia ser algo elaborado, inteligente, pois precisa conquistar as emoções de todos, incluindo o mais mentecapto dos seres presentes ali. Por isso resume-se tudo à simples expressões, como o combate à globalização, neoliberalismo, capitalismo, Bush e Estados Unidos, ou então à defesa pela "justiça social". Tem muita emoção contida ali, e quase nenhum conteúdo.

Se fosse possível analisar as características de cada indivíduo pertencente ao fórum, iríamos encontrar uma variedade incrível de objetivos e motivações. Alguns lutam genuinamente por causas específicas, como fim da violência às mulheres. Outros apenas repetem, como autômatos, o que foram ensinados a repetir. Juntam causas diversas como o ambientalismo, o multiculturalismo, o homossexualismo, o socialismo e mais outros “ismos”. O fantástico disso tudo é que, após jogar esses complexos e distintos ingredientes no liquidificador, sai algo monolítico, compacto, cujo único objetivo é atacar os bem sucedidos, destruir o progresso, culpar os bodes expiatórios de sempre. Bush é o causador de todos os males do mundo! E assim eles podem ficar mais tranquilos, pois entenderam porque estão naquela situação. São vítimas. Não existe soluções práticas propostas, não existe debate lógico e imparcial. Os opositores não são convidados para debater. Existe, na verdade, uma união de ressentidos, excluídos ou invejosos, que financiados e controlados por oportunistas, se transformam num movimento de massa.

Como já vimos acima, essa massa não pensa, mas age por instinto. Não existe pensamento coletivo, apenas individual. Essas pessoas se tornam massa de manobra para grupos oportunistas, e acabam defendendo como solução para os problemas do mundo uma receita que justamente agrava tais problemas, como o maior controle governamental. São tão dominados por desejos cegos e irracionais que nem sequer percebem as contradições intrínsecas às suas ideologias dogmáticas. Acusam os Estados Unidos de explorador comercial ao mesmo tempo que tal país tem déficit com quase todos os demais países, importando mais bens que exportando. Acusam a globalização mas esquecem que o socialismo sempre foi globalizante, através do Comintern, só que não era uma globalização via livre mercado, e sim imposta a base de violência e terror. Acusam o comércio internacional ao mesmo tempo que culpam o embargo a Cuba como causa da miséria da ilha presídio. Defendem a democracia ao lado de ditadores socialistas. Condendam os ricos durante uma manifestação com orçamento milionário. Criticam os subsídios agrícolas enquanto estendem tapete vermelho a Bovè, maior símbolo desses subsídios. Clamam por liberdade de expressão ao lado de tiranos que suprimem tal liberdade em seus quintais. Se intitulam pacifistas enquanto jogam coquetéis Molotov em policiais. Chamam Bush de terrorista enquanto apóiam o ex-ditador genocida do Iraque.

Não há bom senso, não há lógica. Apenas um bando de marionetes sendo usado para propósitos obscuros de poucos e poderosos grupos. A ignorância é um excelente ingrediente para o populismo demagógico, e criando-se poucos e bem definidos bodes expiatórios, assim como depositando fé messiânica nos chavões nobres do altruísmo estatal e na retórica, governos de esquerda vão vencendo eleições mundo afora, e tomando o poder. Não precisam convencer ninguém através da capacidade administrativa, do currículo, histórico ou programas concretos e lógicos. Basta inflar o discurso com as expressões decoradas através de um processo pavloviano, encher de emoção as falas e cuspir mensagens supostamente nobres, bem intencionadas. O resto, a psicologia de massas se incumbe, num mundo onde a estupidez é infinita e o raciocínio independente é mais raro que diamante.

Governo quer saber quem não é petista

Cláudio Humberto

Ocupantes de cargos de assessoramento no governo federal estão sendo obrigados a preencher um formulário, da Casa Civil, em que são solicitados a identificar o “padrinho político” de cada um. A “ficha” provocou pânico, até porque grande parte ocupa os cargos – de salários mais modestos – há vários governos. O caso tem sido comparado aos tempos de caça às bruxas do regime militar. Teme-se demissão em massa de quem não é petista.

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COMENTANDO A NOTICIA: Quanto maior for a preocupação do governo federal em aparelhar ideologicamente o Estado, que diga-se de passagem não pertence ao PT nem a Lula, pior serão os serviços e mais difícil se tornará governar o Brasil, e por mais paradoxal que isto possa parecer. A razão é simples: que se lambuza na boca rica, não guarda nem um pingo de responsabilidade para com a qualidade dos serviços que está prestando. Serve-se do Estado tal reles vagabundo, tal qual pérfido gigolô, a debruçar-se e masturbar-se no prazer de gozar do esforço alheio. Dentre os artigos que publicamos hoje, recomendamos especialmente o Caos Aéreo transcrita da Revista Consultor Jurídico, que dá bem a medida no caso da ANAC, do que estão fazendo do Estado brasileiro, estes imbecis a “serviço” da ideologia retrógrada e imbecil causa da “esquerdas esquizofrênicas” de que não se deram conta de seu primário desaranjo mental-intelectual, por defenderem cegamente a múmia da utopias mundiais. A um preço de milhões de vidas mortas fria e inutilmente.

Esta patologia mórbida na qual se abraçam as esquerdas brasileiras só tem feito adoecer o Estado brasileiro. Por onde quer se analise a vida nacional, e na qual encontram-se as digitais petistas, você identificará as verrugas da corrupção, do aniquilamento institucional, a incompetência e irresponsabilidade ilimitada em ações desconexas, identificará em cada a omissão e a negligência.

Este aparelhamento imbecil e funesto, mais e mais vai espalhando suas crises das quais pululam a imbecilidade, o atraso, o pobrismo. O dia em que estes idiotas se convencerem que o conhecimento específico e especialista jamais poderá ser substituído por estupidez sindicalista e ideológica, talvez eles se dêem conta do tempo que jogaram fora e deixaram de aprender, das injustiças que vão cometendo pelo caminho e o s rastros de destruição que espalhando ao derredor. O que se lamenta é que sua patologia acaba infestando e degenerando a cultura de uma sociedade inteira. E quando confrontados com a verdade que se negam em ver, e com a realidade para a qual dão às costas de forma, às vezes, até infantil, sua selvageria se exacerba, seu primitivismo se exalta em frêmitos doentios. Sua loucura exala o perfume da congênita ignorância.

Governo quer saber quem não é petista

Cláudio Humberto

Ocupantes de cargos de assessoramento no governo federal estão sendo obrigados a preencher um formulário, da Casa Civil, em que são solicitados a identificar o “padrinho político” de cada um. A “ficha” provocou pânico, até porque grande parte ocupa os cargos – de salários mais modestos – há vários governos. O caso tem sido comparado aos tempos de caça às bruxas do regime militar. Teme-se demissão em massa de quem não é petista.

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COMENTANDO A NOTICIA: Quanto maior for a preocupação do governo federal em aparelhar ideologicamente o Estado, que diga-se de passagem não pertence ao PT nem a Lula, pior serão os serviços e mais difícil se tornará governar o Brasil, e por mais paradoxal que isto possa parecer. A razão é simples: que se lambuza na boca rica, não guarda nem um pingo de responsabilidade para com a qualidade dos serviços que está prestando. Serve-se do Estado tal reles vagabundo, tal qual pérfido gigolô, a debruçar-se e masturbar-se no prazer de gozar do esforço alheio. Dentre os artigos que publicamos hoje, recomendamos especialmente o Caos Aéreo transcrita da Revista Consultor Jurídico, que dá bem a medida no caso da ANAC, do que estão fazendo do Estado brasileiro, estes imbecis a “serviço” da ideologia retrógrada e imbecil causa da “esquerdas esquizofrênicas” de que não se deram conta de seu primário desaranjo mental-intelectual, por defenderem cegamente a múmia da utopias mundiais. A um preço de milhões de vidas mortas fria e inutilmente.

Esta patologia mórbida na qual se abraçam as esquerdas brasileiras só tem feito adoecer o Estado brasileiro. Por onde quer se analise a vida nacional, e na qual encontram-se as digitais petistas, você identificará as verrugas da corrupção, do aniquilamento institucional, a incompetência e irresponsabilidade ilimitada em ações desconexas, identificará em cada a omissão e a negligência.

Este aparelhamento imbecil e funesto, mais e mais vai espalhando suas crises das quais pululam a imbecilidade, o atraso, o pobrismo. O dia em que estes idiotas se convencerem que o conhecimento específico e especialista jamais poderá ser substituído por estupidez sindicalista e ideológica, talvez eles se dêem conta do tempo que jogaram fora e deixaram de aprender, das injustiças que vão cometendo pelo caminho e o s rastros de destruição que espalhando ao derredor. O que se lamenta é que sua patologia acaba infestando e degenerando a cultura de uma sociedade inteira. E quando confrontados com a verdade que se negam em ver, e com a realidade para a qual dão às costas de forma, às vezes, até infantil, sua selvageria se exacerba, seu primitivismo se exalta em frêmitos doentios. Sua loucura exala o perfume da congênita ignorância.

A impunidade não alivia a culpa do canalha

COMENTANDO A NOTÍCIA: Em 2006, em artigos e comentários feitos neste espaço, e antes até de se deflagrar o apagão aéreo que perturbou e ainda perturba milhares de brasileiros, acusamos que o governo federal, ou por omissão e negligência, ou fruto de uma estratégia canalha, estava provocando não apenas uma crise no setor de transportes aéreos brasileiros, mas que incomodava o fato de que a crise acabaria por tornar o espaço aéreo do país uma terra de ninguém, uma vez que a ação governamental se revelaria com o aniquilamento de empresas com perda de empregos. Milhares de empregos.

A seguir transcreveremos três artigos publicados na Revista Consultor Jurídico que dão margens a muitas suspeitas, e que são o retrato fiel do perigo que nos cerca, estando o país sendo governado pela malta que aí está.

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Os artigos são “Vôo perdido”, por Aline Pinheiro e “Pane aérea” por Fernando Peregrino, que tratam da VARIG, e “Caos aéreo” por Claudio Candiota Filho, que fala sobre a criação da ANAC e tudo o que de pior que ela trouxe com sua criação, para um setor que até então era modelo de gestão, equiparando-se com os melhores do mundo.

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Leiam, reflitam e tirem suas conclusões. Está retratado no caos aéreo o significado do que seja um governo Lula. Bastante seria exibir-se a verdadeira identidade do tal PAC, puro engodo pintado como a redenção da pátria. Só se for de uma pátria analfabeta, pintada por canalhas e cafajestes. Porque o que o governo fez com a VARIG e ainda faz, e a confusão que conseguiu criar numa atividade sem crises, nos remete para o caos que pouco a pouco vai tomando conta do país. Resta saber até que pouco a passividade brasileira suportará viver num país empurrado ladeira abaixo.

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Por fim, seria interessante que todos nos fizéssemos as mesmas perguntas: a quem interessa dizimar a VARIG da forma premeditada (e cretina) como o governo tem agido, com ações travadas no sub-mundo da canalhice ? E, quais negociatas estranhas e imundas se escondem por detrás da confusão que o governo federal tem patrocinado para a aviação comercial brasileira ? E mais, por que tanto rigor com a VARIG, justo a que melhor padrão de serviços apresentou ao longo de sua história ? Qual a razão de tanta raiva assim para com esta companhia ? Sem dúvida, algo de muito estranho e escabroso, se esconde atrás disto tudo, porque não pode ser apenas a de fugir ao pagamento de 4,0 bilhões a que foi condenado o governo, na Justiça !

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Claro que fica fácil para o governo continuar de forma irresponsável fugindo de suas próprias culpas e erros. E isto é o que se vê desde 2003. Os acertos são obras do Lula, os erros são dos outros, dos aloprados, dos mensaleiros. Mas afinal, de quem é o governo ? Quem incentiva todas as ações nefastas que dentro dele se passa, em ultima análise, quem é o comandante que define a rota e escolhe os marujos e a tripulação, e tem por obrigação vigiar suas ações e cobrar-lhes resultados ? Que Lula pose de santo para aqueles incautos que acreditam até em discursos de jumentos, até se compreende. Porém, goste ou não, o culpado do país estar travado e estagnado, e de todas maldições, escândalos, crimes e malvadezas ocorridas no governo federal desde 2003 são de sua única e exclusiva competência. Para sua sorte, o PSDB não é a oposição ignorante que o PT foi, porque do contrário, Lula há tempo já estaria respondendo processos de crime de responsabilidade no STF. E o fato de ainda estar impune, não o livre da culpa. A VARIG, senhores, é apenas um dos muitos exemplos de como um governo covarde, irresponsável, canalha ao extremo, pode enterrar o futuro venturoso de qualquer nação.

Vôo perdido

por Aline Pinheiro, Revista Consultor Jurídico

A Varig está contestando a perda decretada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de 23 rotas que partem do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista. A ANAC decidiu retirar da Varig 119 rotas das 270 a que a companhia aérea tinha direito mas que não estava operando. A Varig afirma, no entanto, que 23 rotas com origem no aeroporto de Congonhas suprimidas pela Anac estavam ativas, sim.

De acordo com o advogado da empresa, Cristiano Zanin Martins, a Varig abriu mão de 96 rotas porque não teria condições de operá-las e quanto a elas não tem o que reclamar.

Mas, as outras 23 que perfazem o total de 119 rotas retiradas — não estavam fora de operação, alega Martins.

“Em razão da demora na entrega da certificação, seria mesmo impossível que a Varig pudesse operar todas as 270 rotas a que tinha direito. Por isso, a empresa resolveu priorizar os vôos a partir de Congonhas. No entanto, a Anac está querendo tirar da Varig justamente rotas de Congonhas que a empresa está operando com regularidade”, diz Martins.

O advogado afirma que, caso se confirme a intenção da Anac, deve procurar a Justiça para garantir os direitos da Varig. “Além disso, mesmo que houvesse qualquer dúvida quanto ao prazo, o rigor adotado pela Anac neste caso é incompatível se compararmos com os precedentes em relação às demais companhias aéreas.”

A partir do momento em que foi certificada, em 15 de dezembro, a empresa tinha 30 dias para operar todos os vôos. De acordo com a Anac, 119 desses vôos não foram operados.

Até a Varig ser homologada e, portanto, autorizada a voar, suas linhas estiveram diversas vezes sob ameaça de leilão. A Anac chegou, inclusive, a marcar a venda das rotas, barrada pela Justiça. No início de dezembro, um acordo entre Varig, Anac e Infraero permitiu que a certificação ocorresse.

Pane aérea

por Fernando Peregrino, Revista Consultor Jurídico

Temos assistido desde o trágico acidente com o vôo 1907 da Gol, em setembro, uma série de problemas que afetam o espaço aéreo brasileiro. Aos poucos vamos descobrindo falhas, como o “ponto cego” denunciado pelos controladores de vôo e veementemente descartado pelo governo, e agora a pane nas comunicações do principal centro de controle de tráfego aéreo do país, o Cindacta-1, que coordena os vôos no Centro-Oeste e Sudeste do Brasil.

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Faço coro com o vice-presidente do Sindicato Nacional de Empresas Aéreas, Élcias Anchieta, em suas declarações de que há um descaso federal com os equipamentos. Diria mais, o descaso é com todo o setor aéreo. A situação da Varig demonstra bem essa afirmação. Uma empresa que foi a imagem do Brasil no exterior durante mais de 70 anos agoniza a espera de uma ação do governo, que sempre se manteve alheio ao sofrimento de milhares de trabalhadores e aos prejuízos do setor turístico.

Tudo bem que a Varig vem sofrendo já há algum tempo. Perdeu força com a decisão do então presidente Fernando Collor, em 1990, de abrir o mercado de aviação nas rotas internacionais. Com isso a Varig deixava de ser a empresa de bandeira do país, passando a disputar o mercado não apenas com as concorrentes estrangeiras, mas também com as companhias nacionais. Para uma empresa que havia participado de rotas de integração nacional que nem sempre davam lucro, atendendo aos diversos governos, foi uma punhalada nas costas.

Nesse meio tempo, a empresa resistiu a administrações mal sucedidas e o agravamento da crise econômica mundial, que foram levando a Varig a uma situação como se encontra hoje. Em 2004, o governo estadual do Rio de Janeiro, na tentativa de garantir os milhares de empregos e a manutenção do fluxo turístico, foi o único a adiantar mais de R$ 100 milhões de créditos de ICMS à Varig, em troca do compromisso da empresa em ampliar seus setores no estado, garantir os empregos e criar novas linhas, transformando o Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim – Galeão em hub nacional e internacional.

O agravamento da crise da Varig, e seu conseqüente leilão, não levou em consideração esse compromisso, nem a preocupação com os milhares de funcionários, que foram postos à rua e estão sem receber seus salários há mais de cinco meses. O governo federal insensível não acena com qualquer ajuda e, mesmo após a carta da governadora Rosinha Garotinho ao presidente da República, pedindo agilidade na concessão do Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta) para a nova empresa, nada foi feito.

A direção da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aponta os novos donos da nova empresa como os responsáveis pela demora na entrega da autorização para voar a quem já voou por quase 80 anos. A informação contraria tudo o que foi dito até então pelos empresários, que aguardam exatamente a concessão do documento para contratar, a princípio, cerca de 1.600 profissionais, abrindo perspectivas para novos postos de trabalho no início do próximo ano. Os constantes atrasos têm levado a investidores da VRG Linhas Aéreas em repensarem sua participação, o que pode inviabilizar a situação da nova empresa e levar a maior companhia aérea brasileira à falência.

Diante de tudo isso não sobra outra alternativa senão acreditar que há uma grande movimentação surda para dizimar a Varig, desprezando de forma irresponsável o nosso turismo. Mais uma vez, entre os estados federados, o Rio de Janeiro perde por ser o principal destino turístico nacional. Mas o prejuízo é de todo o país, que destrói uma imagem de eficiência construída ao longo de quase 80 anos.

Infelizmente, a origem do colapso aéreo é bem diferente de ser apenas operacional e conjuntural, como alguns querem fazer crer. A ele se soma o desmantelamento da Varig, um patrimônio estratégico do país, que também está muito longe de se resumir na concessão de certificados, basta ver o quanto suas concorrentes nacionais e estrangeiras estão ganhando com a sua ausência do mercado.

Lamentavelmente, no ar, nem mais os aviões de carreira.

Caos aéreo

por Claudio Candiota Filho, Revista Consultor Jurídico

Os controladores de tráfego aéreo, assim como os consumidores, são vítimas da gradual desprofissionalização do “sistema de aviação civil”, patrocinado pelo governo federal. O controle de tráfego aéreo é apenas uma parte do problema e teria sido (e poderá ser) resolvido com a aprovação do plano de carreira dos sargentos e sub-oficiais da Força Aérea Brasileira, através do Projeto de Lei. 4.991 que, desde 2005, tramita com a relatora, deputada Maria José Maninha, ex-PT e hoje PSOL.

Esse projeto, além de evitar a evasão de controladores, atrai vários outros aposentados de volta ao trabalho. Trata-se de questão pontual, perdida na falta de prioridades de grande parcela dos integrantes da Câmara Federal.

A responsabilidade pelo colapso é do governo federal que de forma precipitada, e sem qualquer planejamento, encaminhou a lei que criou a Anac e, ainda, indicou militantes políticos sem nenhuma experiência na área, para ocupar os principais cargos estritamente técnicos. Deve o governo repartir a responsabilidade com o Congresso Nacional que aprovou tudo o que foi encaminhado pelo Executivo com relação à Anac. Foi, também, o governo federal que contingenciou recursos que deveriam ter sido aplicados no Sistema de Proteção ao Vôo. Se o governo federal não suspender a tentativa de transferência de responsabilidade, como vem fazendo, não se chegará nunca à solução.

Enquanto não se “reprofissionalizar” o setor aéreo não acabará o caos. Nem mesmo dobrando o número de controladores. A aviação é o mais seguro meio de transporte porque não admite amadorismos nem conchavos políticos. Aviação exige profissionalismo, disciplina, hierarquia e estrita obediência às leis. Não se pode dizer que tal perfil seja encontrado no loteamento de cargos.

Daí porque não haver comparação entre agências reguladoras de países do primeiro mundo e do Brasil. Na aviação, o resultado dessa prática é o caos. Logo, não haverá saída sem revogar a lei que criou a Anac, porque outros militantes políticos serão indicados para o lugar destes e a agência continuará vulnerável ao loteamento de cargos e à influência política. Precisamos do Departamento de Aviação Civil, com profissionais administrando harmonicamente, integrado aos demais órgãos do sistema e subordinado ao Comando da Aeronáutica. Um órgão imune, como sempre foi, a essas práticas políticas.

Um diretor geral do DAC não chegava lá com menos de sessenta anos, porque passava quarenta estudando segurança de vôo, transporte aéreo, investigação de acidentes aeronáuticos, enfim, matérias específicas, altamente técnicas e extremamente complexas. Por isso tínhamos segurança de vôo e aviação de primeiro mundo em um país de terceiro. Se havia falhas no DAC, vamos corrigi-las. Hoje, na Anac, temos só falhas e em tal quantidade que é impossível remendar. Atualmente, os serviços aéreos públicos nivelaram-se por baixo aos demais.

Não há mais comando, não há sintonia entre a Anac e os demais órgãos que integram o sistema de aviação civil, todos técnicos. O profissional, tenente Brigadeiro Vilarinho, que alertou para o problema é afastado porque alertou. E os amadores continuam. De que adianta reunir o Ministro da Defesa, a Ministra Chefe da Casa Civil e o Presidente da Anac em uma mesma sala se não conhecem o assunto que está sendo discutido?

Quem está no centro da geração do caos jamais terá condições de encontrar uma saída para ele. A falta de conhecimento é de tal grandeza que essas pessoas sequer têm condições de fazer uma auto-crítica e chegar a essa mesma conclusão. Podem, até, estar bem intencionados, mas, não têm conhecimento sequer para avaliar o que aconteceu e está acontecendo. Política e aviação não se misturam. E não adianta chamar o Comandante da Aeronáutica para a reunião porque acima dele está o Ministro da Defesa, a quem deve subordinação e, abaixo, ou ao lado, está o presidente da Anac que a ele, comandante, não se reporta. E nenhum dos dois tem qualquer conhecimento técnico sobre a matéria.

Ninguém manda em ninguém, ninguém obedece ninguém e ninguém sabe nada de coisa nenhuma. O resultado não poderia ser outro. Aviação sem hierarquia e sem disciplina não funciona, especialmente num país como o Brasil, onde não há critério técnico para o preenchimento de cargos.

O ministro do Turismo chegou a declarar, durante a crise da Vasp, em 2005, que o “governo não tem nada com isso”. A crise não é de hoje. Ao fazer essa declaração, o ministro demonstrou desconhecer a Constituição Federal: “Navegação aérea é competência da União” (art.21, XII,”c”).

Mais adiante, a ministra Dilma declarou que necessitava ter acesso aos dados da concessionária Varig. Confundiu empresa privada com concessionária de serviços públicos. E com essas declarações a ilustre ministra demonstrou desconhecer o artigo 175 da Constituição Federal e a Lei 8.987/95 onde, no artigo 30, consta:

“No exercício da fiscalização, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária”.

A mesma lei estabelece intervenção, encampação e nova licitação para casos de concessionárias de serviço público em dificuldade. E a intervenção efetiva-se através de decreto do Presidente da República que também ignorou a Constituição que jurou (e vai jurar de novo) defender.

Aos passageiros não interessa o nome que está escrito no avião e quem é o dono da concessionária. A eles interessa a prestação do serviço que é essencial e contínuo. E foi interrompido em face do descumprimento da lei.

Ao descumprir a Constituição, tanto os ministros quanto o Presidente da República, decretaram a destruição de um terço da malha aérea do Brasil (208 vôos por dia operados pela Varig), mandaram para o hangar 80 aeronaves e para casa 9 mil profissionais, jogando 12 milhões de passageiros sobre as companhias aéreas que sobraram (e seus funcionários), todas sem condições de atender à demanda.

As concessionárias remanescentes utilizam-se de suas rotas, com dezenas de conexões em Brasília. O controlador, de uma hora para outra, viu o tráfego aéreo ir aumentando em sua tela de radar, sem nada poder fazer, até que a tragédia do Gol 1907 deixou a todos em pânico.

Imagine-se a destruição de um terço da malha rodoviária? O tráfego fluiria para os dois terços de rodovias que sobraram, causando extraordinária sobrecarga. Faltaria fiscalização e policiamento, aumentariam os acidentes e as mortes. Os dois terços de estradas remanescentes iriam sendo destruídos à medida que o tempo, e os veículos, fossem passando.

É o que está acontecendo com o transporte aéreo no País. E a Anac? Onde estava? Regulando? Não, estava concordando com o governo em sua ação de descumprimento da lei que levaria, como levou, a desregular, desfigurar, demolir, implodir a malha aérea do país. Retirar um terço da oferta certamente desregularia o mercado e levaria ao caos.

A Anac jamais se posicionou para regular. Nunca exerceu sua função. Ao contrário, em toda a crise esteve sempre ao lado do governo, do qual depende e ao qual está ligada por questões partidárias e ideológicas. Ela contraria tudo o que existe no mundo sobre a função técnica e independente de uma agência reguladora. A aviação não perdoa a falta de técnica. O presidente da República, seus ministros, assim como o Congresso que aprovou lei e os nomes da Anac devem ter a humildade de admitir que erraram.

Revogue-se a lei, desista-se da desprofissionalização, abandone-se o sonho de uma agência reguladora para a aviação civil até que acabe o loteamento de cargos. Até lá, traga-se o DAC e seus técnicos de volta, antes que mais vidas inocentes sejam sacrificadas.