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O ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros não poupa críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote ignora, segundo ele, o grande entrave à expansão da economia brasileira a taxas mais altas: a carga tributária estratosférica, próxima a 40% do Produto Interno Bruto (PIB), e a irracionalidade do sistema de impostos. Para mudar esse quadro, seria indispensável cortar os gastos do governo, "para permitir que, junto com o crescimento do PIB, houvesse espaço para uma redução da carga tributária".
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"Mas o PAC passa longe disso, e na verdade piora o quadro, na medida em que indexa duas contas de gastos de baixa eficiência (o salário mínimo, que corrige dois terços dos benefícios do INSS, e os vencimentos dos funcionários públicos) à inflação, mais um ganho real entre 1,5% e 3%", afirma o ex-ministro, para quem a indexação "é a medida mais perversa contida no pacote".Segundo Mendonça de Barros, o problema é que isso leva a um aumento acima da inflação de parte importante dos gastos do governo, num momento em que o maior desafio para o país crescer mais rápido é reduzir as despesas públicas. Para ele, o PAC diminui o espaço para a queda da carga tributária, um obstáculo poderoso ao crescimento do Brasil, hoje "uma economia aberta, cada vez mais inserida num ambiente global altamente eficiente e competitivo".
"Mas o PAC passa longe disso, e na verdade piora o quadro, na medida em que indexa duas contas de gastos de baixa eficiência (o salário mínimo, que corrige dois terços dos benefícios do INSS, e os vencimentos dos funcionários públicos) à inflação, mais um ganho real entre 1,5% e 3%", afirma o ex-ministro, para quem a indexação "é a medida mais perversa contida no pacote".Segundo Mendonça de Barros, o problema é que isso leva a um aumento acima da inflação de parte importante dos gastos do governo, num momento em que o maior desafio para o país crescer mais rápido é reduzir as despesas públicas. Para ele, o PAC diminui o espaço para a queda da carga tributária, um obstáculo poderoso ao crescimento do Brasil, hoje "uma economia aberta, cada vez mais inserida num ambiente global altamente eficiente e competitivo".
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O ex-ministro das Comunicações ressalta que o governo "transfere 40% da riqueza criada no setor privado para financiar seus gastos e transferências, com eficiência baixíssima". Com o programa, diz ele, o governo "vai continuar a transferir recursos do setor produtivo e dos trabalhadores de maior qualificação para financiar gastos e transferências mal focadas no objetivo de realmente reduzir a pobreza e acelerar o crescimento".
O ex-ministro das Comunicações ressalta que o governo "transfere 40% da riqueza criada no setor privado para financiar seus gastos e transferências, com eficiência baixíssima". Com o programa, diz ele, o governo "vai continuar a transferir recursos do setor produtivo e dos trabalhadores de maior qualificação para financiar gastos e transferências mal focadas no objetivo de realmente reduzir a pobreza e acelerar o crescimento".
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O resumo da ópera? A renda dos setores mais produtivos da sociedade vai seguir em queda, em favor de um "distributivismo de curto prazo", que diminui a produtividade da economia e compromete o futuro do país. "O que se está fazendo é aproveitar um choque mundial favorável para gastar: é a lógica do populismo, ainda que no nosso caso a percepção sobre isso ainda seja um pouco difusa."
O resumo da ópera? A renda dos setores mais produtivos da sociedade vai seguir em queda, em favor de um "distributivismo de curto prazo", que diminui a produtividade da economia e compromete o futuro do país. "O que se está fazendo é aproveitar um choque mundial favorável para gastar: é a lógica do populismo, ainda que no nosso caso a percepção sobre isso ainda seja um pouco difusa."
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Segundo ele, "há certa ortodoxia monetária, que engana muita gente e agrada alguns formadores de opinião, mas que na prática é apenas auxiliar no grande objetivo de não avançar em nada que seja realmente modernizante". Nesse cenário, o investimento não vai aumentar. "E, sem investimento, não cresceremos mais rapidamente."
Segundo ele, "há certa ortodoxia monetária, que engana muita gente e agrada alguns formadores de opinião, mas que na prática é apenas auxiliar no grande objetivo de não avançar em nada que seja realmente modernizante". Nesse cenário, o investimento não vai aumentar. "E, sem investimento, não cresceremos mais rapidamente."
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Mendonça de Barros vê com descrença a possibilidade de o país crescer 4,5% neste ano e 5% a partir de 2008, como prevê o PAC. Para ele, o PIB deve avançar 3% neste ano - ou até menos, dependendo do comportamento da demanda externa, que, segundo ele, tem contribuído negativamente para o crescimento, pois as importações aumentam a um ritmo superior ao das exportações. Mendonça de Barros estima que, no quarto trimestre de 2006, o setor externo subtraiu 2 pontos percentuais do PIB, em termos anualizados.
Mendonça de Barros vê com descrença a possibilidade de o país crescer 4,5% neste ano e 5% a partir de 2008, como prevê o PAC. Para ele, o PIB deve avançar 3% neste ano - ou até menos, dependendo do comportamento da demanda externa, que, segundo ele, tem contribuído negativamente para o crescimento, pois as importações aumentam a um ritmo superior ao das exportações. Mendonça de Barros estima que, no quarto trimestre de 2006, o setor externo subtraiu 2 pontos percentuais do PIB, em termos anualizados.
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E qual será o efeito do PAC sobre a economia? "A influência do pacote na aceleração do crescimento em 2007 e em 2008 será muito pequena, senão desprezível", diz ele, reiterando que o programa não ataca a questão da expansão das despesas correntes, cuja redução permitiria a queda da carga tributária. "O que sobra nele são alguns estímulos setoriais de baixo impacto sobre o crescimento."
E qual será o efeito do PAC sobre a economia? "A influência do pacote na aceleração do crescimento em 2007 e em 2008 será muito pequena, senão desprezível", diz ele, reiterando que o programa não ataca a questão da expansão das despesas correntes, cuja redução permitiria a queda da carga tributária. "O que sobra nele são alguns estímulos setoriais de baixo impacto sobre o crescimento."
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Mendonça de Barros não vê grandes problemas na decisão do governo de elevar os recursos do Programa Piloto de Investimentos (PPI) em até 0,5% do PIB, o que pode reduzir o superávit primário (a economia do governo para pagar juros) de 4,25% para 3,75% do PIB. "Se a escolha dos investimentos for feita seguindo critérios de racionalidade econômica e não de interesses políticos e regionais, acho que a troca é favorável ao país. Mas de novo: não se atacam as questões principais de longo prazo."
Mendonça de Barros não vê grandes problemas na decisão do governo de elevar os recursos do Programa Piloto de Investimentos (PPI) em até 0,5% do PIB, o que pode reduzir o superávit primário (a economia do governo para pagar juros) de 4,25% para 3,75% do PIB. "Se a escolha dos investimentos for feita seguindo critérios de racionalidade econômica e não de interesses políticos e regionais, acho que a troca é favorável ao país. Mas de novo: não se atacam as questões principais de longo prazo."
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O ex-ministro aponta o que avalia uma mistificação do pacote: considerar a arrecadação de impostos com base numa expansão da economia de 5% ao ano para garantir o superávit primário e a queda da relação entre a dívida pública e o PIB. "O governo parte do problema resolvido, que é exatamente como crescer 5% ao ano, para mostrar que essas medidas não vão aumentar os gastos do governo como proporção do PIB. Ou é uma incapacidade de raciocinar logicamente ou é muita cara de pau."
O ex-ministro aponta o que avalia uma mistificação do pacote: considerar a arrecadação de impostos com base numa expansão da economia de 5% ao ano para garantir o superávit primário e a queda da relação entre a dívida pública e o PIB. "O governo parte do problema resolvido, que é exatamente como crescer 5% ao ano, para mostrar que essas medidas não vão aumentar os gastos do governo como proporção do PIB. Ou é uma incapacidade de raciocinar logicamente ou é muita cara de pau."
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A estimativa de que o pacote compreende investimentos de R$ 503,9 bilhões ao longo de quatro anos é rechaçada pelo ex-ministro: "Esse número está superestimado, já que boa parte dos investimentos do setor público e do setor privado iria acontecer mesmo sem o tal do PAC." Ele reclama que não está identificado o volume adicional de inversões que será gerada pelo programa. "Por isso, esse número nada mais é do que uma mistificação, bem ao gosto do governo, para gerar um fato político. Há muito caldo e pouca carne nessa sopa."Para Mendonça de Barros, as desonerações tributárias contidas no PAC, de R$ 6,6 bilhões para este ano, são muito pequenas. "Haverá algum estímulo setorial, o que na verdade até reforça as contradições. Deveria haver a perspectiva clara para a sociedade de um corte relevante e generalizado de impostos, principalmente dos mais nocivos, incidentes sobre o faturamento das empresas, as transações financeiras e a folha de salários. Mas o PAC não tem nem sombra disso", ataca ele, que considera um erro na situação atual promover desonerações tributárias para setores específicos. "É a economia como um todo que sofre com a carga tributária e o sistema irracional de impostos. O governo não tem competência para escolher os setores que deveriam ser beneficiados com a desoneração, ou mesmo os que teriam maior impacto sobre o crescimento."
A estimativa de que o pacote compreende investimentos de R$ 503,9 bilhões ao longo de quatro anos é rechaçada pelo ex-ministro: "Esse número está superestimado, já que boa parte dos investimentos do setor público e do setor privado iria acontecer mesmo sem o tal do PAC." Ele reclama que não está identificado o volume adicional de inversões que será gerada pelo programa. "Por isso, esse número nada mais é do que uma mistificação, bem ao gosto do governo, para gerar um fato político. Há muito caldo e pouca carne nessa sopa."Para Mendonça de Barros, as desonerações tributárias contidas no PAC, de R$ 6,6 bilhões para este ano, são muito pequenas. "Haverá algum estímulo setorial, o que na verdade até reforça as contradições. Deveria haver a perspectiva clara para a sociedade de um corte relevante e generalizado de impostos, principalmente dos mais nocivos, incidentes sobre o faturamento das empresas, as transações financeiras e a folha de salários. Mas o PAC não tem nem sombra disso", ataca ele, que considera um erro na situação atual promover desonerações tributárias para setores específicos. "É a economia como um todo que sofre com a carga tributária e o sistema irracional de impostos. O governo não tem competência para escolher os setores que deveriam ser beneficiados com a desoneração, ou mesmo os que teriam maior impacto sobre o crescimento."
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E o espaço para a queda dos juros? "Acho que ele continua igual, pois o fator mais importante por trás da dinâmica atual da inflação é o real valorizado e com baixíssima volatilidade, que deriva da solidez das contas externas. Esta situação não mudará com o PAC", diz Mendonça de Barros. Para ele, se o Banco Central usar a "desculpa de gastos fiscais maiores" para reduzir a velocidade de queda dos juros, vai cometer um erro grave.
E o espaço para a queda dos juros? "Acho que ele continua igual, pois o fator mais importante por trás da dinâmica atual da inflação é o real valorizado e com baixíssima volatilidade, que deriva da solidez das contas externas. Esta situação não mudará com o PAC", diz Mendonça de Barros. Para ele, se o Banco Central usar a "desculpa de gastos fiscais maiores" para reduzir a velocidade de queda dos juros, vai cometer um erro grave.
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Mendonça de Barros acredita que a lógica por trás da redução da Selic definida ontem pelo BC, de 0,25 ponto percentual e não de 0,5 ponto, leva mais em conta a questão da defasagem entre movimentos de política monetária e seu impacto sobre a demanda interna. A justificativa da instituição para o corte menor dos juros foi exatamente nessa direção: a nota do BC afirma que os efeitos das quedas da Selic promovidas desde setembro de 2005 ainda não se refletiram integralmente na economia.
Mendonça de Barros acredita que a lógica por trás da redução da Selic definida ontem pelo BC, de 0,25 ponto percentual e não de 0,5 ponto, leva mais em conta a questão da defasagem entre movimentos de política monetária e seu impacto sobre a demanda interna. A justificativa da instituição para o corte menor dos juros foi exatamente nessa direção: a nota do BC afirma que os efeitos das quedas da Selic promovidas desde setembro de 2005 ainda não se refletiram integralmente na economia.