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O governo federal terá de fazer um esforço considerável -por exemplo, aprovar no Congresso medidas de controle de despesas que já atraem bombardeios corporativos e obter ganhos de gestão na Previdência- para cumprir a meta de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento.
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Ainda assim, os R$ 68 bilhões em recursos do Orçamento alocados em projetos do PAC terão representado menos de 1% do PIB do período 2007/2010. Num cenário menos róseo, mas ainda otimista, em que apenas os projetos prioritários (listados no chamado PPI) sobrevivam aos contingenciamentos, aquela proporção baixaria para o patamar de 0,5% do PIB.O raciocínio se aplica aos demais entes públicos, notadamente empresas estatais, com projetos compilados no PAC. Se o setor público como um todo mobilizasse energias e recursos extraordinários e elevasse em 50% a sua média de investimentos, a soma de dispêndios em infra-estrutura ainda seria modesta -da ordem de 3% do PIB do quadriênio 2007-2010. Para quase dobrar essa cifra e chegar aos tais R$ 500 bilhões em quatro anos, o presidente Lula precisa do dinheiro privado.
Ainda assim, os R$ 68 bilhões em recursos do Orçamento alocados em projetos do PAC terão representado menos de 1% do PIB do período 2007/2010. Num cenário menos róseo, mas ainda otimista, em que apenas os projetos prioritários (listados no chamado PPI) sobrevivam aos contingenciamentos, aquela proporção baixaria para o patamar de 0,5% do PIB.O raciocínio se aplica aos demais entes públicos, notadamente empresas estatais, com projetos compilados no PAC. Se o setor público como um todo mobilizasse energias e recursos extraordinários e elevasse em 50% a sua média de investimentos, a soma de dispêndios em infra-estrutura ainda seria modesta -da ordem de 3% do PIB do quadriênio 2007-2010. Para quase dobrar essa cifra e chegar aos tais R$ 500 bilhões em quatro anos, o presidente Lula precisa do dinheiro privado.
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Se, mesmo sob premissas fiscais rígidas, a capacidade de atrair capital privado seria decisiva para o PAC, que dirá com os controles propostos -mais frouxos, destinados a desacelerar o galope do gasto corrente como proporção do PIB, quando o desejável seria que tal despesa caísse ao longo do tempo. Dados o baixo poder de fogo da finança estatal e a opção de Lula por uma branda contenção de gastos, era de esperar mais ousadia nas medidas pró-mercado.
Se, mesmo sob premissas fiscais rígidas, a capacidade de atrair capital privado seria decisiva para o PAC, que dirá com os controles propostos -mais frouxos, destinados a desacelerar o galope do gasto corrente como proporção do PIB, quando o desejável seria que tal despesa caísse ao longo do tempo. Dados o baixo poder de fogo da finança estatal e a opção de Lula por uma branda contenção de gastos, era de esperar mais ousadia nas medidas pró-mercado.
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O PAC, entretanto, não trouxe nenhum avanço no item privatizações. O conjunto de estradas federais cuja exploração será concedida à iniciativa privada -sabe-se lá quando, dada a lentidão do governo- é o mesmo desde 1999. Menos de 15% da malha rodoviária com obras previstas no PAC está associada a desembolso privado. O plano federal também passa ao largo da necessidade de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil, projeto inexplicavelmente abandonado após o arrefecimento do escândalo do mensalão.Os aeroportos, diz o PAC, serão reformados e ampliados com 100% de recursos públicos. A informação soa como bazófia em meio ao colapso por que passa o setor aéreo -devido, entre outros fatores, ao estrangulamento financeiro do Estado. Ao menos os terminais de maior fluxo do país deveriam ser concedidos à iniciativa privada, assegurando recursos para sua manutenção e ampliação. O mesmo destino deveriam ter os principais portos, com o benefício adicional de dar cabo desses magníficos cabides de emprego do governismo.
O PAC, entretanto, não trouxe nenhum avanço no item privatizações. O conjunto de estradas federais cuja exploração será concedida à iniciativa privada -sabe-se lá quando, dada a lentidão do governo- é o mesmo desde 1999. Menos de 15% da malha rodoviária com obras previstas no PAC está associada a desembolso privado. O plano federal também passa ao largo da necessidade de privatizar o Instituto de Resseguros do Brasil, projeto inexplicavelmente abandonado após o arrefecimento do escândalo do mensalão.Os aeroportos, diz o PAC, serão reformados e ampliados com 100% de recursos públicos. A informação soa como bazófia em meio ao colapso por que passa o setor aéreo -devido, entre outros fatores, ao estrangulamento financeiro do Estado. Ao menos os terminais de maior fluxo do país deveriam ser concedidos à iniciativa privada, assegurando recursos para sua manutenção e ampliação. O mesmo destino deveriam ter os principais portos, com o benefício adicional de dar cabo desses magníficos cabides de emprego do governismo.
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Regulação, evidentemente, teria de ser o foco do PAC se ele tivesse ousado nas privatizações. Mas o melhor que o governo Lula apresentou nesse campo foi um velho projeto de lei, parado desde 2003 no Congresso, que pretende normatizar a atuação das agências reguladoras.
Regulação, evidentemente, teria de ser o foco do PAC se ele tivesse ousado nas privatizações. Mas o melhor que o governo Lula apresentou nesse campo foi um velho projeto de lei, parado desde 2003 no Congresso, que pretende normatizar a atuação das agências reguladoras.
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Se o PAC é uma obra aberta, como teria dito o presidente a um governador, ainda há tempo de reformá-lo para que possa captar mais recursos da fonte menos sujeita a limitações financeiras -o mercado.
Se o PAC é uma obra aberta, como teria dito o presidente a um governador, ainda há tempo de reformá-lo para que possa captar mais recursos da fonte menos sujeita a limitações financeiras -o mercado.