No radar, inflação, juros e atoleiro

 Editorial

O Estado de São Paulo

Com a inflação desatada, cresce o perigo de maiores aumentos de juros e, portanto, de maiores entraves à expansão dos negócios e do emprego. Uma nova alta da taxa básica de juros está prevista para o começo de dezembro, na próxima reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC). A expectativa, por enquanto, é de mais uma elevação de 1,5 ponto porcentual, como foi indicado pelo comitê depois do último ajuste. Mas a subida poderá ser maior, se isso for necessário, disse o diretor de Política Monetária do BC, Bruno Serra, numa entrevista ao jornal japonês Nikkei Asia. Preocupante para empresários e consumidores, seria bom se esse recado fosse levado muito a sério pela cúpula do Poder Executivo, fonte importante de incerteza econômica, de tensão cambial e de instabilidade de preços.

“Nós ainda estamos perseguindo o centro da meta de 2022”, declarou o diretor, segundo o jornal. Com isso ele reafirmou, um tom acima, o compromisso do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de levar a alta de preços ao centro do alvo no próximo ano. Apesar desse compromisso, têm piorado continuamente as previsões dos economistas do setor financeiro e das grandes consultorias. Enquanto isso, o presidente da República se empenha na busca de votos e converte o Orçamento em pizza repartida entre os aliados do Centrão.

Um aumento de gastos só deveria ocorrer, segundo declaração atribuída pelo Nikkei Asia ao diretor Bruno Serra, com redução de outras despesas. De acordo com a reportagem, ele comentou, ao falar da inflação, os questionamentos, no mercado, sobre a estabilidade do arcabouço de teto de gastos, “que funcionou muito bem” desde sua criação.

Esses questionamentos afetam negativamente as expectativas na área financeira. Segundo a mediana das projeções divulgadas na última segunda-feira, com a pesquisa Focus, do BC, a inflação deve chegar neste ano a 9,33%, ultrapassando com folga o limite de tolerância, de 5,25%. A meta de 2021, quase esquecida, é de 3,75%. Em 2022, de acordo com a pesquisa, os preços ao consumidor devem subir 4,63%, longe da meta central de 3,50% e já perto do limite de 5%. Dias depois, conhecida a inflação de outubro, de 1,25%, a mediana das avaliações coletadas pela Agência Estado apontou inflação de 4,80% no próximo ano.

Se o Copom confirmar, na próxima reunião, a hipótese de um aumento maior que 1,5 ponto, a taxa básica no fim do ano ficará acima dos 9,25% previstos até há pouco. Os juros de 11% esperados para o fim de 2022 também serão superados e já se fala, no mercado, em 11,38%. Além de atrapalhar os negócios e dificultar o investimento em máquinas, equipamentos e obras, dinheiro mais caro elevará os custos do Tesouro e poderá aumentar o endividamento público. Sem novidades para contrabalançar, o peso da dívida afetará as expectativas no setor financeiro, realimentando problemas na área fiscal e reduzindo as possibilidades de ação do setor público. Continuam fartamente justificadas as previsões de um péssimo legado para quem assumir a Presidência em 2023.

Mesmo sem aumento de juros maior que o previsto até agora, as perspectivas da economia são muito ruins. Para este ano, a mediana das projeções aponta expansão de 4,93%, pouco mais que suficiente para compensar o tombo de 4,1% sofrido em 2020. A estimativa para 2022 chegou a 1%, de acordo com a Focus. Há um mês estava em 1,54%, uma projeção já muito modesta. Nos anos seguintes o avanço poderá ficar em torno de 2%.

Esses números caracterizam um desempenho miserável para uma economia dita emergente. Não há como imaginar perspectivas menos sombrias para um país desgovernado e desprovido de algo qualificável como política econômica. Sem essa política, muito mais difícil é falar de um projeto de crescimento, de modernização e de desenvolvimento econômico e social. A palavra “social”, nesta altura, pode no máximo qualificar alguma iniciativa eleitoreira do presidente da República, dependente de um calote nos precatórios e de uma farra com emendas de um Orçamento opaco.

Cem anos de perdão

 Carlos Brickmann

Perdão não é a palavra juridicamente correta. Mas, na prática, os processos contra Lula, 76 anos de idade, têm de voltar ao começo, para um dia desses, quem sabe, chegar a uma conclusão. Até o neto dos atuais juízes proferir a sentença, Lula é ficha limpa – tão limpa quanto a de Flávio Bolsonaro, cujo processo sobre rachadinhas ficou para lá, ou a do presidente da República, que não enfrentará ação por usar métodos irregulares na campanha porque as próximas eleições estão logo aí, mas nas quais a Justiça promete punir quem cometer irregularidades que já estavam fora da lei quando ele foi eleito.

Aliás, os dois candidatos ficha-limpa já se enfrentaram neste ano, na disputa pelo apoio de Valdemar Costa Neto, que foi condenado pelo Mensalão e passou algum tempo na prisão por isso. Costa Neto apoiou Lula e Dilma, agora apoia Bolsonaro; e, no livre exercício de seu comando sobre um partido, enfrentou Ciro Nogueira, do PP, aquele que chamava Bolsonaro de fascista e hoje é homem forte de seu Governo, ambos abrindo as portas de suas legendas para filiar o presidente. Segundo Bolsonaro, Valdemar tem 99% de chances de ter ganho a disputa contra Ciro. Mas, se não me falha a memória, em qualquer dos casos Bolsonaro controlará a sigla, mas sem acesso aos fundos de campanha. Ciro e Valdemar podem não ser os políticos ideais, mas burros é que não são. Seus cofres não têm porta de saída.

Dúvida: nessas negociações todas, quem é que busca cem anos de perdão?

Memorex nele

Aí entra Sergio Moro na disputa. Em sua primeira grande entrevista após ter entrado num partido político, que anuncia sua candidatura à Presidência, Moro revela um sério problema de memória: ele sempre disse que não era nem seria político, sempre disse que seu objetivo não era ser presidente. Bom, já há algum tempo virou político, ao aceitar o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça. E, na entrevista à Folha de S.Paulo, disse que seu projeto de país já existia há tempos, aguardando “o momento certo”. Falha de memória: se ele não queria ser político nem presidente, para que criou um projeto de país?

E que “momento certo” era esse que aguardava?

Marechal de toga

Um dos pontos mais importantes da entrevista de Moro passou batido. Só um colunista, Reinaldo Azevedo, parece ter percebido o quanto é ditatorial. Moro se propõe a criar, sem demora, uma Corte Nacional Anticorrupção, espécie de Lava Jato acima do Poder Judiciário.

Talvez Moro não tenha percebido que esse mecanismo já existiu durante a ditadura militar. Era a Comissão Geral de Investigações, CGI, sob o comando do marechal Estevão Taurino de Resende Neto (e, depois dele, do almirante de Esquadra Paulo Bosísio, que mais tarde seria ministro da Marinha). Funcionou? Depende: o ex-governador Leonel Brizola, adversário do regime, foi investigado. Já as acusações contra Antônio Carlos Magalhães e José Sarney foram esquecidas. Eram aliados. A CGI, com poder ilimitado, teve resultados pífios. Crime não se combate com tribunal de exceção, mas com trabalho diário. O problema é que trabalhar não rende fotos, nem viagens, ou diárias. Trabalhar dá trabalho.

Presitour

Bolsonaro deve embarcar nesta semana para o Oriente Médio. Participa da ExpoDubai, da inauguração da embaixada em Manama, capital do Bahrein, e passa pelo Qatar. A parte importante da viagem foi cancelada: a ida ao Iraque, para discutir compras de petróleo. O cancelamento foi motivado por questões de segurança: no dia 6, houve um atentado contra o primeiro-ministro iraquiano Mustafá al-Khadimi (que nada sofreu).

Dúvida 1

Comprar petróleo? E a autossuficiência anunciada desde o Governo Lula?

Dúvida 2

Já que estará no Oriente Médio, como anda a transferência da Embaixada do Brasil em Israel, de Tel Aviv para Jerusalém? É promessa de campanha.

Prioridades

A viagem de Bolsonaro é também um presente para seu superministro Paulo Guedes, que deve acompanhá-lo. Guedes já enviou ofício à Câmara informando que, por estar em viagem com o presidente, não poderá depor no dia marcado, depois de amanhã, sobre sua off-shore – empresa montada num paraíso fiscal, as Ilhas Virgens. Mas o superministro ganhou apenas algum tempo: seu depoimento foi remarcado para o dia 23.

Tempos de ódio

O colunista Gustavo Alonso, da Folha, disse que Marilia Mendonça vivia em luta com a balança, mas fazia um regime radical e perdia peso. Um manifesto com 908 assinaturas diz que há gordofobia e machismo e exige desculpas do jornal e demissão do colunista.

Dá para aguentar?

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Os padrões de Bolsonaro e Lira

 Editorial

O Estado de S.Paulo

A liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a execução dos recursos oriundos das emendas do relator relativas ao orçamento de 2021, incomodou – e muito – o Centrão. A cada novo capítulo dessa história acintosamente constrangedora, fica evidente como a prática afeta os interesses do Executivo federal e de parte considerável do Legislativo. Mesmo depois de descoberta a manobra, governo e parlamentares não querem abdicar dela.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), considerou que não era suficiente manifestar-se nos autos das três ações que questionam a constitucionalidade do mecanismo envolvendo as emendas de relator. Na segunda-feira passada, Arthur Lira foi pessoalmente até o Supremo para tentar explicar como pode ser legal um repasse de verbas públicas orientado por critérios e finalidades não transparentes. O caráter secreto da prática é tal que foi preciso uma investigação do Estado para revelar que as tais emendas de relator estavam sendo usadas para comprar apoio político.

A explicitar a esquisitice dos tempos atuais, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, aceitou receber o presidente da Câmara. Eram as vésperas do início da sessão virtual extraordinária do plenário do STF convocada para apreciar a liminar da ministra Rosa Weber. Ainda está para ser explicado como uma conversa privada entre os presidentes da Câmara e do Supremo pode ser um âmbito propício para tratar do princípio constitucional da publicidade no uso do dinheiro público.

Mas a história do orçamento secreto não envolve apenas a Câmara dos Deputados e Arthur Lira. O presidente da República é também parte interessada nos efeitos da distribuição de verbas públicas por meio das emendas de relator. Na segunda-feira, em entrevista à Rádio Jovem Pan Curitiba, Jair Bolsonaro criticou a decisão da ministra Rosa Weber. “Não foi justa”, disse.

Em seguida, Jair Bolsonaro expôs, sem nenhum pudor, o cerne do esquema ilegal que ficou conhecido como orçamento secreto. “Dizer que nós estamos barganhando... Como eu posso barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, o parlamentar?”, questionou. “O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos”, afirmou.

A falta de transparência e impessoalidade do esquema revelado pelo Estado reside precisamente neste ponto. Recursos públicos, previstos na lei orçamentária para o Executivo, estão sendo destinados por um parlamentar para finalidades indicadas de forma não transparente por outros parlamentares, como forma de obter apoio político.

Oficialmente, parece ser o Executivo que está decidindo o destino dos recursos públicos. Mas isso é apenas a fachada. Na prática, o governo federal vem transformando verba destinada a investimentos públicos em moeda de troca para compra de apoio político. Em vez de administrar de forma criteriosa os recursos públicos – tarefa pela qual responde política e juridicamente –, o presidente da República transfere ao parlamentar (que aceitou lhe dar apoio) o poder de decisão sobre essas verbas. “O parlamentar é quem sabe onde precisa de recursos”, disse Jair Bolsonaro. Não precisava ser tão explícito.

É lamentável que a Presidência da República tenha tão pouco apreço pelo modo como são gastos os recursos do contribuinte. Jair Bolsonaro ignora a Constituição e os mais básicos princípios orçamentários, dando a entender que nada disso tem importância. Com desenvolta irresponsabilidade, parece responder a tudo com um categórico “e daí?”.

Cabe ao Supremo lembrar que, num Estado Democrático de Direito, os recursos públicos devem ser destinados com transparência e por critérios impessoais. Não existe verba disponível para o presidente da República comprar apoio político, ainda mais de forma velada. Dinheiro público tem uma única finalidade: servir à população. Se está sendo usado para “convencer” parlamentares a votar de determinada maneira, há um grave problema, mesmo que Bolsonaro e Lira achem que está tudo certo. Os padrões da Constituição são um pouco mais rigorosos.

Rebelião contra Bolsonaro chega ao MEC, a cientistas, professores etc… E vai continuar

 Eliane Cantanhêde

O Estado de São Paulo

A debandada não é só no Ministério da Economia, é também no da Educação e o presidente Jair Bolsonaro coleciona manifestos e desafetos, não mais um daqui, outro dali, mas às dúzias e das mais variadas áreas. Já se perdeu a conta das baixas na Economia, que atingem altos escalões, como as secretarias do Tesouro, Receita Federal, Administração e Privatizações.

Cai um atrás do outro, por desencanto e impotência, e ninguém de fora se anima a assumir, por precaução e juízo. Assim, o jeito é embaralhar as peças no mesmo tabuleiro do próprio governo.

A Educação vai no mesmo caminho. Até a conclusão desta edição, já tinham se demitido 33 servidores do Inep, responsável pelo Enem, a 13 dias das provas, com 3 milhões de inscritos. Alegaram “fragilidade técnica e administrativa” – ou seja, bagunça – da atual gestão. O diretor, Danilo Dupas, é o quarto no governo Bolsonaro.

Se a crise vem de dentro, vem também de fora do governo, onde doutores da academia e das áreas científica e ambiental, para ficar só nas crises mais agudas, fazem fila para dizer um “basta” ao negacionismo, à ignorância, à falta de prioridades, às perseguições.

Grão-mestre do Mérito Científico, o que já é um escândalo, Bolsonaro cancelou a entrega de medalhas para Marcos Vinícius Guimarães Lacerda, autor de um estudo comprovando a ineficácia da cloroquina contra a covid-19, e Adele Benzaken, demitida já em 2019 do Departamento de HIV/Aids por causa de uma cartilha para homens trans. Ambos da Fiocruz.

Como reação, 21 cientistas renunciaram à medalha, por “indignação, protesto e repúdio” à exclusão dos dois colegas, ao negacionismo e ao drástico corte de verbas para Ciência. E não ficou por aí, pois 38 professores eméritos da UFRJ foram na mesma linha.

Isso remete ao desmanche da Saúde, com um ministro que não conhecia o SUS, do Meio Ambiente, com um que jamais pisara na Amazônia, da Política Externa, pró-Trump, e da Cultura, com um simpatizante de Hitler. E o desmatamento cresce e os biomas e indígenas são ameaçados, enquanto o total de multas ambientais é o menor em 20 anos! Madeireiros ilegais, contrabandistas, invasores e destruidores em geral fazem a festa.

E o presidente? Não pode comemorar o avanço da vacinação, após defender “tratamento precoce” e desdenhar das vacinas na ONU, passa ao largo da COP26 para fugir de “pedradas” e agor reclama que os argumentos da ministra Rosa Weber (STF) para suspender o orçamento secreto (e o “tratoraço”) “não são justos”. Afinal, o que é e o que não é justo?

Resta o bico, falta o dinheiro

 Editorial

O Estado de São Paulo

Com 25,4 milhões de pessoas ganhando a vida sem um patrão, a categoria dos trabalhadores por conta própria chegou a um recorde no trimestre móvel encerrado em agosto. Esse contingente foi 18,1% maior que o de um ano antes, com acréscimo de 3,9 milhões de trabalhadores. Para os mais otimistas, esses dados podem sinalizar um surto de empreendedorismo. Muitos brasileiros podem ter descoberto, de fato, uma vocação empreendedora. Se essa vocação for cultivada, o País será beneficiado. Mas, para muitos outros, possivelmente para a maioria, esse tipo de ocupação pode ter sido simplesmente um remédio improvisado, e muito inseguro, contra o desemprego devastador, como indica um estudo feito pela consultoria Idados. Estiveram desempregados nesses três meses 13,7 milhões de pessoas, 13,2% da população economicamente ativa.

Para conhecer detalhes sobre esse trabalhador, a consultoria comparou informações do segundo trimestre de 2019, anterior à pandemia, e do segundo deste ano. O trabalho por conta própria, geralmente informal e com baixa remuneração, foi aquele com expansão mais sensível nesse intervalo de dois anos.

Esse grupo, correspondente a 28,2% da população ocupada no trimestre de abril a junho de 2021, é formado principalmente por trabalhadores pouco qualificados, mas inclui pessoas com formação superior. Também essas foram atingidas economicamente pela onda de covid-19, agravada pelo desgoverno do presidente Jair Bolsonaro. O estudo foi baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.

Além de abalar o mercado de trabalho, a pandemia piorou a condição de quem vive por conta própria, isto é, de quem depende de um bico. No intervalo escolhido como referência para o estudo, 2 milhões se juntaram ao contingente com ganho mensal de até 1 salário mínimo. Além disso, parte dos trabalhadores já ocupados dessa forma perdeu rendimento. Houve precarização maior de um tipo de trabalho já mais precário do que aquele com carteira assinada, segundo Ana Tereza Pires, pesquisadora da Idados, citada no Estado.

O estudo permite uma visão mais clara, e mais dramática, dos estragos ocorridos no mercado nacional de trabalho nos últimos dois anos. Mostra mais nitidamente a importância do bico, isto é, da solução precária, e com frequência improvisada, encontrada por milhões de pessoas diante da impossibilidade de um emprego em condições decentes. Muitos nem esse bico encontraram.

Milhões, com ou sem bico, foram incapazes, desde o fim de 2020, de garantir a comida e outros itens necessários às famílias. Dependentes de ajuda, muitas dessas famílias continuam inseguras quanto às suas condições de sobrevivência em 2022. Já prejudicados pelas condições de trabalho, esses brasileiros têm sido pressionados por uma inflação acelerada, com taxa acumulada de 10,25% nos 12 meses até setembro. As perspectivas de evolução dos preços no próximo ano têm piorado, em grande parte pelo comportamento do presidente da República, empenhado em atender às demandas de seus aliados no Parlamento.

Assim como o desemprego, a inflação brasileira supera com muita folga os padrões da maioria dos países desenvolvidos e emergentes. Nos 38 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a desocupação média em agosto ficou em 6%. Nos 12 meses até setembro a inflação média atingiu 4,6%. No período terminado em agosto a taxa havia sido de 4,3%. A onda inflacionária é global, mas os números brasileiros são bem piores, em grande parte por causa das instabilidades geradas no Palácio do Planalto.

Com o baixo crescimento econômico previsto para os próximos anos – 1% em 2022 e cerca de 2% nos dois seguintes –, o desemprego deverá cair devagar e dificilmente estará abaixo de 11% em 2026, segundo estimativa recente de técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV). As perspectivas poderão melhorar, é fácil concluir, com mudança na Presidência da República. Mas o sucessor, em 2023, terá de administrar um péssimo legado.

Pior do que enfrentar cupins é eles nos lembrarem do Brasil atual

 Cora Rónai 

O Globo

Ignorei enquanto pude o pozinho sinistro sinalizando desgraça perto dos móveis, mas chega um momento em que é preciso tomar providências

Um dia aparece um pozinho perto dos móveis, a gente mal presta atenção, varre e esquece. Ou o robô aspirador passa fazendo o seu trabalho e a gente nem nota. Ou os gatos correm por cima e espalham, ou bate o vento, ou... Não há ou. O pozinho continua lá, insidioso, e a gente o ignora deliberadamente, numa espécie de autodefesa idiota, mais ou menos como as avestruzes, que enterram a cabeça na areia para fugir do perigo.

Abre parênteses: não é verdade, as avestruzes não fazem isso.

A fake news surgiu ainda no tempo do Império Romano, e provavelmente vai circular entre nós até o fim dos tempos, porque a imagem de alguém que enterra a cabeça na areia para fugir do perigo é boa demais para que se possa abrir mão dela.

Como qualquer criatura sensata, a avestruz corre ao menor sinal de perigo.

Ela enfia a cabeça em buracos na areia para ajeitar os seus ovos, e mostra-se relutante em abandoná-los. Visto de longe, esse comportamento foi mal interpretado pelos primeiros viajantes, e agora nunca mais a ave vai se livrar da má fama.

Fecha parênteses.

Eu entendo as avestruzes da lenda. Eu não subo na balança, eu fujo dos médicos, eu passo dias sem abrir o Twitter. Eu ignorei enquanto pude o pozinho sinistro sinalizando desgraça perto dos móveis, mas chega um momento em que até avestruzes metafóricas têm que tomar providências.

No ano passado, consegui me mudar com os gatos para um apartamento que estava vazio no prédio, onde passei uma semana enquanto a minha casa era desmontada e revirada pelo avesso. Achei que a minha relação com os cupins estava definitivamente encerrada; mas não.

Mais uma vez pedi socorro aos amigos na internet, e mais uma vez recebi apoio moral, solidariedade e incontáveis sugestões, de injetar querosene na madeira a contratar biólogos especializados, que trabalham com iscas e com paciência até chegar à rainha do cupinzeiro.

Passei dias pesquisando e dando telefonemas, exatamente como fiz no ano passado; e, como no ano passado, concluí que não há descupinização inofensiva para gatos quando se trata de cupim de madeira seca.

No fim, acabei ligando para a empresa que fez a descupinização no ano passado, e que eu já havia escolhido depois de muita angústia, muita pesquisa e muito debate na rede. Milagres não acontecem, a tecnologia não evolui tanto tão rapidamente.

Se tudo deu certo, ontem gatos e eu nos refugiamos na parte da frente da casa, transformada em acampamento provisório pelos próximos dias.

Fico exausta e deprimida quando imagino que, no ano que vem, eu talvez tenha que passar por tudo isso novamente: olhar o pozinho sem enxergar, esperar para ver se desaparece sozinho, correr para a internet e, enfim, ser adulta e encarar a realidade.

Mas pior do que enfrentar os cupins é perceber como eles são a imagem perfeita do que acontece no país. Há montanhas de pó de cupim vazando por todos os lados em maracutaias e rachadinhas e continuamos desconversando e fazendo de conta que é assim mesmo.

Um dia a estrutura toda vai vir abaixo e vamos nos perguntar como foi que isso aconteceu; ou vamos eleger mais um exterminador de araque.

Que sina.

VERGONHOSO: Blindagem de Flávio Bolsonaro é o maior exemplo da impunidade que reina no país

 Italo Nogueira e Flávio Ferreira. Folha DE São Paulo

Tribuna da Internet

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) abriu uma nova frente para derrubar os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e outros investigados no caso das “rachadinhas”. A Justiça estadual, porém, negou as quebras solicitadas.

A nova linha de atuação da Promotoria é distinta da criminal, na qual o Judiciário já vem impondo várias derrotas aos investigadores. Essa ação é no campo cível, pois tem como objetivo o ressarcimento aos cofres públicos, e também pode levar ao impedimento de que eventuais condenados ocupem cargos públicos.

JUÍZA NEGOU – O novo pedido de quebras foi feito em setembro pela Promotoria e teve como alvo 39 pessoas e empresas, em sua maioria já investigadas no âmbito criminal.

Contudo, a juíza Neusa Regina Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, negou acesso aos dados bancários e fiscais dos suspeitos. O MP-RJ recorreu na semana passada da decisão. Os termos do pedido de quebra, da decisão da magistrada e da apelação estão sob sigilo.

O braço cível da investigação foi aberto em 2019, após a divulgação pública do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontava as movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo de décadas do presidente Jair Bolsonaro. Até setembro, ele havia tramitado apenas dentro do MP-RJ, sem atos que necessitavam de pedido à Justiça.

AMPLO EFEITO  – As decisões da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anularam provas do caso da “rachadinha” tiveram efeito sobre os atos autorizados pelo juiz Flávio Itabaiana, no campo penal.

Em nota, a defesa do senador afirma que a decisão da corte superior também atinge o procedimento cível, motivo pelo qual ele deveria ser encerrado. “Alguns integrantes do honrado Ministério Público do Rio de Janeiro tentaram uma manobra para driblar a Justiça e dar continuidade a uma investigação que era ilegal e enviesada. A despeito de tudo isso, a Justiça, mais uma vez, foi feita e o pedido do MP foi negado”, diz o senador, em nota.

O senador é acusado no âmbito criminal de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio.

RACHADINHA – A prática, conhecida como “rachadinha”, consiste na exigência feita a assessores parlamentares de entregarem parte de seus salários ao detentor do mandato eletivo.

O filho do presidente foi denunciado à Justiça em novembro de 2020 por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os promotores de Justiça apontaram Queiroz como operador financeiro do esquema.

A denúncia penal foi fragilizada em razão das decisões do STJ. Em março, a corte anulou a decisão de Itabaiana que quebrou os sigilos bancário e fiscal dos investigados. Nesta semana, também invalidou as provas obtidas a partir de outras autorizações do magistrado.

NOVA TENTATIVA – Já o novo pedido de quebra, na área cível, foi feito em setembro, um mês após o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, determinar a paralisação da tramitação da acusação criminal contra Flávio no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A nova frente de busca de provas teve como alvos, além do senador, a sua mulher, a dentista Fernanda Bolsonaro, a empresa Bolsotini (loja de chocolate da qual ele era sócio), e Alexandre Santini, seu ex-sócio nessa firma.

Queiroz e seis pessoas de seu entorno também constam no requerimento no campo civil negado pela Justiça. Há ainda dez parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, e 13 outros ex-assessores do senador na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Também foram incluídos na petição da Promotoria os envolvidos na transação imobiliária na qual Flávio foi acusado de ter lavado R$ 638 mil provenientes do esquema da “rachadinha”. São três norte-americanos e duas empresas ligadas a eles.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É altamente louvável a tentativa do Ministério Pùblica, em busca de punição a um criminoso de carreira pública e notória. Mas o apodrecimento da Justiça fala mais alto e criou uma blindagem verdadeiramente inexpugnável em torno da família Bolsonaro. É por essas e outras que o Brasil é mundialmente conhecido como paraíso da impunidade. Tanto isso é verdade, que no cinema moderno, sempre que um criminoso se vê em apuros, logo pensa em fugir para o Brasil. E ninguém sabe se a vida imita a ficção ou se a ficção imita a vida. (C.N.)

Bolsolão ameaça a democracia

 Marcos Strecker, Ricardo Chapola e Vinicius Mendes

Revista ISTOÉ

Bolsonaro e o Centrão conseguiram restabelecer a compra de parlamentares, mesmo depois de o STF barrar o orçamento secreto. O esquema bilionário, que lembra o Mensalão, já garantiu a aprovação na Câmara da PEC dos Precatórios, que dribla o teto de gastos e provoca estragos na economia

(Crédito: Adriano Machado)

ALINHADOS - Arthur Lira conversa com Ciro Nogueira 

atrás de Jair Bolsonaro em cerimônia no Planalto, dia 14/9 

Ainda é recente na memória política brasileira o escândalo do Mensalão, que revelou ao País um esquema abjeto de compra de votos no Congresso por meio de dinheiro público desviado. Foi um marco no combate à corrupção. Quase dez anos depois, o Petrolão escancarou manipulação semelhante, dessa vez com o uso de recursos da Petrobras, que quase quebrou. Mesmo com o avanço no combate aos crimes do colarinho branco, o Centrão, em acordo com Jair Bolsonaro, desenvolveu uma nova forma de fraudar a vontade dos eleitores por meio de verbas bilionárias distribuídas para garantir apoio político.

O novo esquema, ao contrário do que aconteceu no passado, não se traduz na distribuição direta de dinheiro para uso pessoal. Trata-se de recursos distribuídos por ministérios, principalmente o da Saúde e do Desenvolvimento Social, para obras paroquiais e eleitoreiras que abastecem as bases e reforçam o poder de parlamentares aliados ao governo. Em tese, são gastos legítimos, mas o fato de serem repassados de forma escusa e seguindo interesses políticos afronta a Constituição. É uma negação dos princípios da “impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” exigidos para o Orçamento. E a própria CGU já aponta indícios fortes de superfaturamento em convênios que vieram a público na aquisição de equipamentos agrícolas, o escândalo do tratoraço. Essa pode ser apenas a ponta do iceberg.

 (Crédito:Zeca Ribeiro)

APROVADA - Mesmo após o STF suspender orçamento secreto,

 a PEC dos Precatórios passou em segundo turno na Câmara 

A forma encontrada para driblar os órgãos de controle e escapar do olhar da população se deu por meio das chamadas emendas de relator (RP-9), que representam só neste ano R$ 18,5 bilhões do Orçamento. Ao contrário das emendas individuais (R$ 9,6 bilhões) e de bancadas (R$ 7,3 bilhões), as emendas de relator omitem o autor do pedido. Trata-se de um verdadeiro orçamento secreto à disposição do governo (que chancela os gastos) e dos seus aliados no Congresso. A gravidade do caso fez a ministra do STF Rosa Weber interromper a execução dessas emendas no último dia 5, por força de liminar, decisão que foi referendada pela ampla maioria da Corte (por 8 a 2). Numa sentença dura, que apontou incompatibilidade com o regime democrático. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizam recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu. Para embasar sua decisão, citou parecer do TCU que já havia apontado o grande aumento no uso desse instrumento. “Não é competência da Câmara trocar voto por emenda. O STF, sob pena de ser conivente com a variante do Mensalão, não poderia deixar de proibir a prática da imoralidade. O Supremo cumpriu seu dever de guardião da Constituição”, elogiou o jurista Miguel Reale Jr. Trinta e cinco entidades, incluindo a Transparência Brasil, divulgaram uma nota pública se opondo às emendas de relator.

O orçamento secreto virou a grande arma do governo para aprovar a PEC dos Precatórios, que Bolsonaro considera vital para sua reeleição. Parlamentares relataram que foram oferecidos até R$ 15 milhões por deputado para se aprovar a medida. Às vésperas da votação em primeiro turno dessa proposta, entre 1º de outubro e 8 de novembro, o governo empenhou nada menos do que R$ 3,3 bilhões para essas emendas. Dados obtidos pela ISTOÉ, a partir de um levantamento da ONG Contas Abertas, apontam que o governo federal destinou entre os dias 28 de outubro de 5 de novembro repasses para prefeitos ligados a parlamentares da base aliada filiados ao PP (do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira), bem como ao DEM (do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre) e ao PL (futura legenda do presidente, presidida pelo mensaleiro Valdemar Costa Neto).

 Divulgação

O município que ocupa o topo da lista é Pouso Alegre, no interior de Minas Gerais. O governo reservou R$ 28,7 milhões para a administração municipal. A cidade é comandada por Rafael Tadeu Simões (DEM) que, nas redes sociais, mostra ser bastante próximo do deputado federal Bilac Pinto, também do DEM. O dinheiro foi empenhado para executar projetos de desenvolvimento sustentável e custear assistência hospitalar prestada na cidade. A prefeitura de Teresina (PI) também garantiu uma fatia dos recursos para cobrir esse mesmo tipo de despesa. A cidade, controlada por José Pessoa Leal (MDB), aliado de Ciro Nogueira, é o segundo município que mais teve verbas empenhadas nesse período: R$ 26,4 milhões.

 (Crédito:GABRIELA BILO)

FIRME - A ministra Rosa Weber, do STF, diz que o uso das emendas “causa perplexidade” 

Outro município contemplado foi Rio Branco, no Acre. O prefeito Tião Bolacom (PP), inclusive, faz questão de publicar em suas redes sociais o momento em que pediu recursos federais com a ajuda de parlamentares amigos. No Instagram, Bolacom publicou uma foto ao lado do senador Sérgio Petecão (PSD). “Assinatura do ofício de solicitação de propostas de emendas! 5/10/2021”, escreveu o prefeito na legenda da imagem que mostra ele e o parlamentar assinando o documento. Outro caso curioso é o de Macapá, cujo prefeito, Dr. Furlan (Cidadania), só chegou ao cargo após derrotar o irmão do senador Davi Alcolumbre (DEM) no ano passado. Foram empenhados R$ 17,2 milhões, destinados à execução de obras de infraestrutura e serviços de Saúde. Dr. Furlan e Alcolumbre, no entanto, tentam mostrar que deixaram a rivalidade no passado e que hoje trabalham juntos para levar verbas para a capital do Amapá. Os dois aparecem em um vídeo na internet em que o prefeito anuncia a chegada de recursos federais.

Redutos eleitorais de Bolsonaro estão entre as que mais têm empenhos. No Rio, o município de Petrópolis conta com R$ 11 milhões para a Saúde. O prefeito da cidade é Hingo Hammes (DEM), que é próximo aos deputados Hugo Leal (PSD) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP). No mesmo estado, Campos de Goytacases, região de influência dos Garotinho, ficou com R$ 20,7 milhões. O município é governado por Wladimir Garotinho, irmão da deputada Clarissa Garotinho (PROS). Questionada, a prefeitura comunicou que tinha uma dívida de R$ 200 milhões quando o prefeito assumiu o cargo e que, graças a sua experiência como deputado federal, ele tem conseguido firmar parcerias que levam recursos para a cidade. Feira de Santana (BA) ficou com R$ 23 milhões, garantidos pela deputada Dayane Pimentel (PSL) — ex-correligionária de Bolsonaro (ela votou contra a PEC dos Precatórios) — para seu aliado Colbert Martins Filho (MDB). Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi comunicada sobre esse empenho. E afirmou que as relações do prefeito com a deputada Dayane é “meramente institucional”. Procurados pela reportagem, os outros políticos citados no levantamento não quiseram se pronunciar.

Também na reta final das discussões sobre a PEC, outros empenhos milionários beneficiaram redutos eleitorais de aliados do governo. A verba de R$ 23 milhões para Arapiraca (AL) atendeu aos interesses do próprio Arthur Lira. Seu pai, Benedito de Lira, prefeito de Barra de São Miguel (AL), foi beneficiado com R$ 3,8 milhões para obras via Codevasf, órgão que é dirigido no estado pelo primo de Lira, João José Pereira Filho. O presidente do PL fluminense, Altino Côrtes, garantiu investimentos milionários para São Gonçalo (RJ) e Itaboraí (RJ). E o uso das emendas de relator já corria solta para atender os interesses do governo no Congresso. O próprio Alcolumbre havia conquistado R$ 277 milhões para obras e equipamentos, via Ministério do Desenvolvimento Regional.

O proveito político do orçamento secreto já vinha sendo criticado pelos especialistas. “É uma nova forma de barganha entre Legislativo e Executivo, mas sem a transparência e o escrutínio necessários. Aproveitou-se uma brecha na legislação”, disse à ISTOÉ Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. “É gravíssimo. Corrompe a democracia e, acima de tudo, é inconstitucional. A lei não permite que os recursos sejam alocados aos parlamentares posteriormente à execução do Orçamento”, afirmou Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao TCU, que teve um papel fundamental ao denunciar as pedaladas fiscais no governo Dilma Rousseff. Até o vice-presidente, Hamilton Mourão, defendeu o fim das emendas de relator. Para ele, decisão do STF foi oportuna porque “é preciso dar o máximo de publicidade” no repasse de recursos. Ainda assim, deputados já estudavam manobras para manter o orçamento secreto por outros meios. Um deles seria destinar os recursos diretamente para os ministérios, o que deixaria os beneficiários no anonimato. Tiraria poder do presidente da Câmara, mas ele poderia controlar os recursos indiretamente. Outra forma seria passar a usar outro tipo de repasse, as chamadas emendas de comissão, pelas quais também não é possível identificar os responsáveis pelas indicações. Para frear esse movimento, parlamentares da oposição tentam criar uma CPI. Ela já foi apelidada de “CPI do Bolsolão”.

 (Crédito:Ailton de Freitas)

EM FAMÍLIA - Benedito de Lira, pai de Arthur Lira, foi beneficiado com emenda 

PEC dos Precatórios

Mesmo após o STF suspender a farra das emendas de relator, elas garantiram a aprovação em segundo turno da PEC dos Precatórios, por 323 votos a 172. Foi um placar mais folgado do que no primeiro turno, quando a proposta conseguiu apenas quatro votos a mais do que o mínimo necessário (308). O episódio mostrou que o governo conseguiu cooptar parte da oposição. A PEC cria um espaço orçamentário de R$ 95 bilhões, nos cálculos de Salto. Viabilizar o novo Bolsa Família foi a desculpa encontrada para o calote nos precatórios, mas o verdadeiro objetivo é driblar o teto de gastos e escancarar a porteira para mais gastos no ano eleitoral. Uma das primeiras medidas deve ser ampliar o bilionário Fundo Eleitoral. “A alteração significa que o Brasil é incapaz de ter uma regra fiscal. Sempre que alguém quiser gastar mais, vai dar um jeito. É uma demonstração que o teto de gastos acabou”, critica o economista Marcos Mendes, um dos responsáveis pela criação desse instrumento. A implementação do teto garantiu o equacionamento da dívida pública e o ciclo de baixas históricas na taxa de juros, agora revertidas. “Estamos voltando ao regime antigo, só quem sem espaço para aumentar impostos ou a dívida pública. Como vamos financiar esse aumento de gastos? A incerteza vai além do que será o Orçamento de 2022. É por isso que os indicadores econômicos estão tão deteriorados”, afirma.

O efeito dessa farra com o Orçamento já se reflete na economia. A inflação medida pelo IPCA chegou a 10,67% em 12 meses, aproximando-se da máxima registrada no colapso do governo Dilma. “A dívida vai aumentar e os juros também. Tudo isso vai derrubar o crescimento. Por isso que o Orçamento não é uma questão técnica, mas envolve todos”, resume Salto. Analistas também consideram que o calote nos precatórios terá como efeito a multiplicação dessas dívidas nos próximos anos, que pode chegar a um montante trilionário. Após passar na Câmara, a PEC ainda precisa ser votada em dois turnos no Senado, onde o governo tem menos apoio. Mas é possível que esse trâmite seja facilitado, se depender do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Ele criticou o STF e defendeu as emendas de relator, rechaçando qualquer associação do esquema com compra de votos. O relator da matéria no Senado será o próprio líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho, um dos campeões do orçamento secreto. A expectativa é que a PEC seja aprovada até o começo de dezembro. Bolsonaro espera ver os benefícios da PEC em sua popularidade no Nordeste, uma das regiões em que o novo Bolsa Família pode produzir efeitos para garantir a sua reeleição. Para a população, o resultado será visto no bolso e nos indicadores econômicos daqui para a frente.

 (Crédito:Divulgação)

TRATORAÇO - CGU viu sobrepreço em compras com emendas de relator 

Calote atinge idosos e deficientes

Anunciada falsamente como um projeto para beneficiar os pobres, a PEC dos Precatórios é um desastre para quem lutou por anos para receber seus direitos na Justiça. Aposentados e deficientes são os maiores prejudicados. Com sua eventual aprovação, o Congresso e o governo devem jogar milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, como pessoas deficientes e famílias indenizadas por morte, em uma completa incerteza. Eles têm direito a receber, de forma prioritária, um terço (R$ 31 bilhões) do montante que a União deveria pagar no ano que vem, de R$ 89 bilhões. A mudança na lei significa não apenas o possível adiamento (a lei prevê apenas R$ 40 bi para essas despesas), mas a dúvida se um dia o dinheiro chegará. “Muitos precisam do dinheiro para pagar dívidas após a crise da Covid”, diz Tonia Galetti, diretora do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Ela vai tentar reverter os efeitos da PEC no STF. Além deles, entram na conta do calote alguns estados (cerca de R$ 16 bilhões) e pessoas com processos judiciais já transitados em julgado.

 (Crédito:Ueslei Marcelino)

PRÓ-EMENDAS - Presidente do Senado, 

Rodrigo Pacheco diz que STF se equivocou 

Medida pode dar R$ 5 bi a partidos

Além de ser apontada como forma de viabilizar o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família, a PEC dos Precatórios é uma manobra para turbinar o Fundo Eleitoral. A proposta garante dinheiro suficiente para turbinar os recursos reservados do Orçamento para financiar os partidos durante as campanhas, fazendo o montante saltar de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões. O aumento foi discutido neste ano durante a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, em julho. A expectativa era turbiná-lo para R$ 5,7 bilhões. Com a repercussão causada por essa cifra inédita, Bolsonaro foi obrigado a desagradar seus aliados e a vetar esse trecho da proposta. Na época, deixou a questão em aberto, para que o valor fosse negociado depois. “A PEC do Calote destina, dos mais de R$ 90 bilhões que abre de folga fiscal, apenas cerca de R$ 40 bilhões ao programa de assistência social. Basta fazer as contas e se perguntar para onde irão os mais de R$ 50 bilhões restantes. Certamente não irão para os bolsos dos mais pobres”, ironizou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). “Em ano eleitoral, a sanha caloteira do governo e de seus apoiadores do Centrão só pode ter um fim: a reeleição.”

Bolsonaro e Centrão operam o ‘presidencialismo de corrupção’, diz cientista político

 Wilson Tosta

O Estado de S.Paulo

 © WILTON JUNIOR / ESTADÃO 

O cientista político Christian Lynch, do IESP-UERJ, no Rio

RIO – O cientista político Christian Lynch, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), avalia que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), tentará substituir o orçamento secreto, paralisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A liberação sigilosa de emendas orçamentárias, avalia, é parte de um pacto entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão. Esse acordo, analisa, viabiliza a continuidade da dominação de Lira na Câmara e do Centrão no Congresso e no Executivo pelos próximos anos. Garante ainda condição eleitoral “menos desvantajosa” para Bolsonaro no ano que vem.

 “Ele (Lira) continuará tentando. Não desistirá”, afirmou Lynch, por e-mail, pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para manter a liminar da ministra Rosa Weber que paralisou a liberação de emendas sem identificação – o mérito ainda será julgado.

O orçamento secreto virou a principal arma para o Executivo construir maiorias na Câmara?

No mundo ideal, o governo tem um partido ou uma coalizão majoritária ideologicamente homogênea, reduzindo seus custos de governabilidade ao mínimo necessário. No Brasil, predomina um quadro de pulverização partidária que conta com agremiações e políticos que alugam apoio a qualquer governo em troca de benefícios que lhes facilitem a reeleição ou o enriquecimento pessoal. O presidencialismo de coalizão que serviu de base aos governos da Nova República desde FHC colapsou com a crise da representação política depois de 2013, que legitimou as pretensões de tutela do Judiciário nos anos seguintes. A eleição de 2018, com a ascensão conservadora, traduziu-se em um desejo enorme por parte do Legislativo e do Executivo de recuperarem a independência perdida. Esse desejo manifestou-se frequentemente pela aspiração de substituir a ascendência do Judiciário pela do Executivo. Felizmente, Bolsonaro e sua equipe são autoritários tão ineptos quanto amadores. Depois de alugar a administração sucessivamente aos olavistas e aos militares, blefando com o golpismo para não cair, enfim Bolsonaro abraçou os velhos companheiros do Centrão, grupo de partidos conservadores, pragmáticos e patrimonialistas. Foram eles que ofereceram a Bolsonaro um modelo de governabilidade baseado no velho presidencialismo de coalizão, ainda mais corrompido, porém, que aquele denunciado como vigente à época dos governos do PT. Trata-se de reeditar o mensalão, que eles conheciam muito bem, com a diferença de se tratar de dinheiro do orçamento. Foi a boia que salvou o governo Bolsonaro do despenhadeiro depois dos excessos do 7 de setembro.

Por que parece, para a opinião pública, não haver outra maneira para o Executivo montar sua base no Congresso a não ser por meio da liberação de verbas?

O presidencialismo de coalizão funciona na base de incentivos criados pelo governo para persuadir congressistas mais pragmáticos a se juntarem à sua base parlamentar nas votações dos projetos mais importantes de sua agenda. Quanto mais homogênea for a coalizão, a disciplina partidária e menor o número de partidos, mais natural e menos custosa tende a ser a coalizão. Ora, Bolsonaro sequer tem partido e se elegeu contra o sistema político-partidário. Tirando seus radicais de estimação, ele não tem ninguém “natural” em sua base. Então o custo de “persuadir” uma maioria é simplesmente monumental, exigindo caminhões de dinheiro público a cada votação relevante. Diga-se de passagem que a “normalização” de Bolsonaro depois de 7 de setembro se deve justamente à necessidade de aproximar seu conservadorismo da média do Centrão, que não é radical, e reduzir um pouco o custo dos congressistas de apoiar seu governo no Congresso. Neste quadro estratégico, a PEC do Calote é fundamental porque, ao viabilizar o Auxílio Brasil sem sacrificar as cotas orçamentárias dos próprios congressistas, criará condições para reduzir a enorme vantagem eleitoral do ex-presidente Lula junto ao eleitorado mais pobre, especialmente no Nordeste. Sem ela, atrelados a Bolsonaro, políticos nordestinos como Ciro Nogueira e Arthur Lira ficam em grande desvantagem eleitoral em seus respectivos Estados. O custo de se opor a Lula se torna proibitivo. Por isso também precisam do Auxílio Brasil. Trata-se de uma questão de vida ou morte.

Qual é o papel do presidente da Câmara, Arthur Lira, nesse processo?

Lira é um político conservador e autoritário, mas competente, que viabiliza a operação governista na Câmara. Ele é ali o verdadeiro líder do governo, que tenta viabilizar a ressurreição turbinada do presidencialismo de corrupção, que é o pilar do pacto celebrado entre o Centrão e Bolsonaro. Pacto que cria condições de sobrevivência para a dominação de Lira na Câmara e do Centrão no Congresso – e portanto, no Executivo – pelos próximos anos. E que também assegura condições eleitorais menos periclitantes para Bolsonaro, que com ele chega em posição menos desvantajosa à eleição de 2022.

Se o orçamento secreto realmente cair, o que poderá acontecer especificamente com a PEC dos Precatórios? E com outros projetos de interesse do Executivo?

O orçamento secreto é o combustível que assegura maioria qualificada ao governo na votação da PEC do Calote. A perspectiva de que o combustível acabe desestimula muitos deputados a acompanharem novamente o governo. Por isso mesmo, enquanto vilipendia o suposto “ativismo” do Supremo, Lira já acena com a possibilidade de criar mecanismos equivalentes para os seus clientes. Ele continuará tentando. Não desistirá.

Quais seriam as consequências, para a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, de uma interrupção do orçamento secreto e da rejeição ou inviabilização da PEC dos Precatórios?

O tal auxílio sairá de qualquer jeito, mesmo que aos trancos e barrancos, com prorrogação do estado de calamidade ou outro meio qualquer. Tanto que o decreto de sua criação já saiu. Ainda que o resultado seja pífio, o importante é a narrativa de que se fez alguma coisa. A inviabilização de um mecanismo de cooptação parlamentar poria em xeque o pacto entre o Centrão e Bolsonaro. Levaria metade dos centrônicos a aderir a Lula, e o presidente, a retomar sua pantomima golpista antissistêmica. O mais provável, porém, é que Lira encontre equivalentes funcionais do orçamento paralelo. E vai contar com o desgaste que o STF teria de novamente invalidá-lo.

Mais uma vez, o STF estaria exercendo um papel político e contendo a atuação do governo Bolsonaro e seus aliados? Ou é uma atuação é puramente técnica?

É preciso distinguir aqui política de partido. O exercício da jurisdição constitucional é sempre político, no sentido nobre da palavra, porque envolve frequentemente temas políticos. Impedir que o Executivo e o Legislativo transbordem de seus limites constitucionais é uma atividade política. A Corte também julga politicamente no sentido de calcular os efeitos de sua decisão sobre o sistema político e sobre a administração. É o tal “consequencialismo”. Ocorre que, por vezes, os ministros podem exorbitar seus próprios limites, como ocorreu frequentemente durante a “revolução judiciarista” entre 2013 e 2017. Não foi à toa que das eleições de 2018 irromperam um Executivo e um Legislativo envenenados de antijudiciarismo – ou seja, de desconfiança e rancor contra o Judiciário. Bolsonaro chegou a desenterrar a doutrina antijudiciarista de que as Forças Armadas, comandadas pelo presidente, é que seriam o tal “poder moderador”. Nesse contexto, o Supremo deve agir com prudência para não exorbitar como exorbitou no passado. Nem por isso, porém, deve se deixar emascular. Creio que o Supremo tem exercido bem esse papel prudente, mas firme, de 2019 para cá, guardando o primado da Constituição contra os arroubos conservadores e autoritários dos demais poderes Foi só com ele que a democracia pôde contar. O tribunal parece ter se conscientizado que, mais do que promover o bem, seu papel por excelência é o de evitar o mal.

O condenado e o capitão

 Carlos José Marques

Revista ISTOÉ

 (Crédito: Divulgação)

Levante a capivara de crimes, desvios, esquemas, acusações e condenações do mais novo dileto parceiro de jornada política do cegamente reverenciado capitão Messias “mito” Bolsonaro. É de cair o queixo e esbugalhar os olhos de qualquer um. Estamos falando — claro! — de Valdemar da Costa Neto, nome icônico das trevas da malandragem, antológico ficha-suja, o mensaleiro-mor, aliado guloso nas tramoias do malfadado demiurgo de Garanhuns, Luiz Inácio Lula da Silva. Isso mesmo! De uma ponta a outra, no arco de extremismos ideológicos, foi quase um pulo para Valdemar. Sem saudosismos, receios ou peso na consciência. Apenas, dada à conjuntura, aos agrados e gracejos de um certo capitão, mudou diametralmente de lado. Encantou-se. Apaixonou, digamos assim, para ficar na linguagem tão ao gosto e peculiar do inquilino acidental do Planalto. Fazer o quê? 

Vida que segue. Virou casaca, como no dito popular, espertamente, para aboletar-se no poleiro de quem paga mais ou pode lhe render maiores dividendos. Simples assim. Quem há de lhe jogar pedras por isso? Só quem não o conhece. O Valdemar do qual tratamos aqui é também ex-presidiário, note só! Mofou um bom tempo na cadeia para cumprir parte da pena de sete anos que lhe foi dada por um naco dos crimes dos quais lhe acusam. Os demais seguem na morosa análise processual ou descansam nos escaninhos da Justiça. Valdemar foi assim, como é típico dos colarinhos brancos com interligações influentes na alta-roda brasiliense, logo beneficiado com o regime semiaberto, em troca de trabalhos nada forçados na padaria de um amigo.

 De novo: de padeiro a parceiro preferencial do presidente, sem escalas. Lá atrás, teve apenas de ostentar, com a discrição devida, mas não sem a galhardia de quem parece acreditar que carrega um troféu por bom comportamento, a tão em voga tornozeleira eletrônica. Saiu barato! Cumprido o prazo inicial, terminou (como se diria) no Irajá, beneficiado por um indulto mal-ajambrado. Valdemar é, indiscutivelmente, um prodígio da política rasteira. Com os trunfos que nunca perdeu, regressa, triunfalmente, metendo o pé direito no tapete vermelho do Planalto que o leva ao pináculo do poder central dessa República das bananas. Digno de nota! Seria ele o Ben-Hur do Parlamento, numa reentrada épica, montado na sua biga de cavalos para vingar injustiças pretéritas? Com um plantel de realizações ilícitas digno de mafiosos de alto calibre, Valdemar firmou o enlace matrimonial, dando as mãos a um entusiasmado mandatário, que fez dele a “noiva escolhida” para uma jornada de campanhas eleitorais e acertos visando a prosperidade de ambos. Serão felizes para sempre? Vai saber.

Foi o dito capitão Bolsonaro quem primeiro falou em escolher “a namorada mais bonita” para o casamento. Quem quiser pode criticar, a boca pequena, o gosto duvidoso nesse sentido, mas, como manda a boa etiqueta, é melhor ninguém meter a colher no relacionamento dos dois. Lancemos o foco, agora, sobre o “noivo” e suas preferências. Dá para acreditar? O Bolsonaro de outros tempos, quando ainda trovejava indignação contra malfeitos para convencer a turba de que era o candidato mais adequado a ocupar a Presidência, tratava o Valdemar como “corrupto” e “condenado”. O filho número três do clã, seu preferido e malcriado Carlos Bolsonaro, não teve papas na língua para tratar (no passado, é claro!) o contagioso Valdemar pelo termo que lhe consagrou: “ladrão”. Relatava em suas redes sociais as propinas supostamente angariadas pelo antes desafeto em contratos fraudados na usina de Furnas. 

Depois, quando papai Messias resolveu estreitar a relação, trazendo o antigo opositor para o altar, subitamente Carluxo surrupiou o post de acusações, viu-se na necessidade de apagar as “injúrias” com as quais tratava esse ainda aventureiro do PL. É assim que caminha a velha e carcomida política, coroando os arrivistas de sempre. Bolsonaro, camuflado de mensaleiro por circunstância do matrimônio — mas também por força da ambição desmedida que o levou a arquitetar um desavergonhado orçamento secreto —, tinha ânsia de realizar o toma lá, dá cá para conquistar o objetivo maior da reeleição. Não hesitou um segundo sequer em furar o teto fiscal, calotear credores e pegar a grana pesada da ordem de mais de R$ 90 bilhões para gastar à vontade. Mancomunou-se com os fiéis do baixo clero, de Arthur Lira a Roberto Jefferson, chamou tudo que há de pior para sentar-se ao seu lado. 

Valdemar veio para assenhorar a lambança. Ao firmar o acordo pré-nupcial, decerto os dois amarraram uma bem detalhada divisão de bens. Como manda o figurino, antes mesmo de consumado o enlace. Teve espaço até para um ménage à trois, trazendo para a roda — ou para a alcova, talvez termo mais apropriado — o antes dileto do capitão, agora ministro, Ciro Nogueira. Os três entabularam os entendimentos para uma espécie de “trisal” rumo à vitória nas eleições. Dúvida imensa se serão bem sucedidos. Mas como o papel tudo aceita, deixa estar. Na cara de pau lambuzada de óleo de peroba, o capitão Bolsonaro não consegue nem ruborizar diante de tanta promiscuidade. Mergulha de cabeça na esbórnia política que tanto questionou e ainda tenta posar de bacana. Justificar o inexplicável. Seu negacionismo e mitomania patológica não são capazes de esconder o óbvio. Ele perdeu o senso de ridículo. Resta a desfaçatez indolente. Preparando-se para formalizar a mais abominável articulação de sequestro de dinheiro público da história do País, Bolsonaro planeja embolsar recursos extras para emendas secretas e ao famigerado Fundo Eleitoral, que já montaria em ao menos R$ 5 bilhões. As emendas extras contariam na casa de R$ 16 bilhões. É dinheiro do contribuinte, do aposentado, dos Estados. Verbas que tinham, por preceito constitucional e direito privado dos credores, outro destino e obrigações já contratadas, que foram negligenciadas, relegadas, caloteadas sem a menor cerimônia. O capitão quer se refestelar na farra da campanha. 

Depois do casamento custoso, precisava mesmo meter a mão grande em um montante de bufunfa, via gambiarra de um orçamento secreto imoral, consagrando a nova era da roubalheira aberta. Sim, porque ela é desenhada e executada à luz do dia, para quem quiser ver. Com um balcão de negócios montado no Palácio e no Congresso, tem gerente do caixa, interlocutores, ameaças com cobranças caras, aos moldes da agiotagem salafrária, para cooptar o apoio de parlamentares arredios e outros nem tanto. No meio disso tudo, o acerto de Bolsonaro e Valdemar é daqueles que entra para a história do crime organizado. Liberou geral, caros brasileiros! A farra parece tomar conta de vez em Brasília. Perca as esperanças com essa turma, antes que tenha de perder as próprias calças. A inflação descontrolada está aí. O desemprego também. Os juros altos, idem. Tudo piorou para cada um dos contribuintes que quitam a fatura dessa festa. Valdemar, Lira, Ciro, Jefferson, Bolsonaro & Cia, os convescotes habituais, minaram a democracia representativa e agora constroem o que há de pior nas entranhas de nossa República Federativa. Ai de nós. Resta rezar e esperar as urnas.

O espectro do populismo fiscal

 Editorial

O Estado de São Paulo

 “Não aprenderam nada nem esqueceram nada.” A frase atribuída a Talleyrand a propósito do retorno da dinastia Bourbon 25 anos após ser defenestrada pela Revolução Francesa se aplica bem às candidaturas que despontam à esquerda para as eleições de 2022. Só precisaria ser complementada: eles não se desculparam por nada.

O Plano de Reconstrução e Transformação do PT é na verdade um plano de reconstrução da Nova Matriz Econômica, a insanidade que deformou a arquitetura macroeconômica do País precipitando-o na pior recessão de sua história.

A maior conquista econômica da Nova República, o controle da hiperinflação com o Plano Real, foi cimentada pelo chamado tripé macroeconômico: meta para a inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal. Ele possibilitou o superávit primário nas contas públicas e a redução dos juros, viabilizando o aumento do poder aquisitivo das famílias, o crescimento econômico, a geração de empregos, a modernização do parque industrial e a expansão de programas sociais. Como disse o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, “a estabilidade monetária é fator condicionante; a prosperidade é fator condicionado”.

O desmonte dessa estrutura começou no segundo mandato de Lula e foi consumado por sua criatura, Dilma Rousseff. A pretexto de auxiliar a economia, em especial a indústria, a enfrentar os efeitos da crise financeira de 2008, o governo petista implementou a intervenção conhecida como Nova Matriz Econômica, empregando bancos públicos para conter juros e ampliar créditos; a Petrobras para reduzir os preços dos combustíveis; a capitalização do BNDES para distribuir investimentos; e a desvalorização cambial para estimular a indústria. A normatização de desonerações e gastos indiscriminados arrebentou o equilíbrio fiscal. O risco país e os juros cresceram e o consumo e o investimento encolheram. Resultado: recessão.

Agora, o PT propõe a mesma receita: crescimento via gastos públicos. Mas se furta a explicar de onde virá o dinheiro.

Sem dúvida, recursos públicos podem servir de estímulo à economia. A pandemia explicitou a importância do Estado para amortizar choques e promover políticas anticíclicas. O problema não é o gasto em si, mas o gasto sem controle e sem critério. Na maré alta do ciclo das commodities, o PT nada fez para disciplinar a expansão dos gastos obrigatórios – ao contrário. Na maré baixa, consumiu a capacidade de investimento do País e arruinou sua saúde fiscal.

O teto de gastos de 2016 foi criado para estancar a hemorragia e obrigar o Estado a racionalizar seus recursos. Ecoando o PT em um debate com o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, Ciro Gomes disse que “não é admissível que a forma de conseguir equilíbrio fiscal seja proibir o país de crescer”. Ao contrário, a função do teto é conferir resiliência às contas públicas e abrir margem a investimentos em áreas aptas a gerar crescimento, igualdade e oportunidades, como educação, saúde, infraestrutura e proteção social.

Só o funcionalismo e a Previdência consomem 80% dos gastos. Nos demais países de renda média essa fatia é de 60%. A reforma da Previdência avançou nessa direção, mas foi insuficiente. Uma reforma administrativa que elimine privilégios, limite o crescimento insustentável da folha de pagamento e aumente a produtividade da máquina pública é vital. Além disso, é preciso eliminar subsídios que beneficiam quem menos precisa. Fraga estima que essas medidas gerariam gradualmente uma economia de 10 pontos do PIB. Com esses recursos seria possível estabilizar as contas públicas e ampliar investimentos.

O atual governo caminha na contramão desse programa. A reforma administrativa foi subvertida em uma contrarreforma, os subsídios seguem intocados e o teto está sendo depredado. Sob toda cacofonia ideológica, aqui os opostos – o lulopetismo e o bolsonarismo – convergem.

Os brasileiros jamais esquecerão a crise em que foram lançados pelo populismo fiscal de seus governantes. Espera-se que tenham aprendido com ela. O teste se dará nas urnas.

Colapso na educação

 André Lachini

Revista ISTOÉ

O ensino continua sendo um dos setores prioritários para a investida ideológica do governo Bolsonaro. Agora, servidores denunciam assédio no Inep às vésperas do Enem e renunciam em massa. Objetivo por trás do desmanche seria terceirizar o exame do ciclo médio

 (Crédito: Divulgação)

PROTESTO - Funcionários do Inep, em Brasília, 

apontam para o sucateamento do órgão 

Uma crise detonada no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o exame do ensino médio, o Enem, e é a autarquia mais importante no sistema educacional brasileiro, virou motivo de preocupações para os 3,4 milhões de estudantes que nos dias 21 e 28 deste mês farão a prova de acesso às universidades. Crises têm sido recorrentes no Inep, que desde o início do governo Bolsonaro teve quatro presidentes. Mas dessa vez a situação atingiu um ponto insustentável. O bolsonarismo tenta, a todo custo, aparelhar ideologicamente o órgão e censura questões da prova. Os funcionários acusam o atual presidente, Danilo Dupas Ribeiro, de assédio moral. Nos últimos dias, 37 servidores — 27 deles coordenadores do Enem — pediram exoneração. Os servidores se queixam da “fragilidade técnica e administrativa” da atual gestão. Dupas foi nomeado em fevereiro pelo ministro Milton Ribeiro. A avaliação dos especialistas é que a crise não deve ameaçar a realização do Enem de 2021 — os exames já foram preparados —, mas prejudicará seriamente a educação brasileira. Fontes do mercado dizem que o governo federal pretende terceirizar com empresas particulares a elaboração do exame. Mesmo com a gravidade da crise, o ministro viajou para Paris. Em depoimento na Câmara dos Deputados, Dupas afirmou que as provas do Enem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) serão feitas nas datas marcadas. Em sua defesa, ele disse repudiar “qualquer forma de assédio”.

 

A crise gerou uma reação no meio acadêmico, na Câmara e no Senado. Para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), existe uma “clara tentativa de desmonte” do Inep pelo governo federal. Para resolver as sucessivas crises não só no Inep, mas em outras autarquias federais como o IBGE e o Ipea, ela apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a autonomia das entidades, além de estabelecer que seus presidentes terão um mandato de quatro anos, após serem sabatinados no Senado. “As autarquias desenvolvem políticas de Estado, não de governo”, ressalta a senadora. Ela entrou com um requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo uma auditoria no Inep. Na Câmara, a crise também foi considerada ultrajante. “O Ministério da Educação já foi alertado, mas parece se preocupar apenas com as questões ideológicas”, comenta a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo ela, o governo Bolsonaro tenta realizar intervenções ideológicas de extrema direita no Inep, através de funcionários nomeados no Ministério, que não são técnicos concursados. “Na prova do Enem, eles tentam mudar o termo ‘ditadura militar’ para ‘regime militar’. Eles não são servidores de carreira, técnicos com conhecimento para fazer alterações curriculares”, diz a deputada. Tabata afirma que várias irregularidades ocorrem no Inep e também na prova do Enem, muitas das quais foram detectadas em 2020, quando centenas de estudantes não puderam fazer o exame. Houve um acordo para que esses alunos não pagassem a taxa em 2021. O ministro Ribeiro recorreu, mas perdeu no STF. “É obrigação do governo federal garantir que o Enem não seja excludente”, diz. A Comissão da Educação na Câmara detectou irregularidades graves em cinco contratos, no valor de R$ 7,3 milhões, feitos quando Abraham Weintraub era ministro.

 (Crédito:Waldemir Barreto)

“Existe uma clara tentativa de desmonte do Inep na atual gestão. 

As autarquias desenvolvem política de Estado, não de governo”

 Leila Barros, senadora (Cidadania – DF) 

A terceirização é avaliada pelo governo federal. No final de agosto, a Diretoria de Avaliações da Educação Básica (Daeb) encomendou um estudo para analisar a viabilidade de contratar uma ou mais empresas privadas para elaborar e revisar as perguntas dos exames, além de “equilibrar o nível de dificuldades das provas”. No sistema atual, os técnicos do Inep e colaboradores da autarquia é que elaboram as questões, usando os dados do Banco Nacional de Itens (BNI). O banco de dados, sob poder do Inep, serve para elaborar as provas do Enem e de todas as provas que avaliam como está a educação brasileira. A cada ano, menos estudantes realizam a prova do ensino médio, criada no 2º mandato de FHC (1998-2002). Em 2021, serão apenas 3,4 milhões de confirmados, o menor número desde 2005. Dentro do Inep, o clima é o pior possível. Os funcionários alegam sofrer perseguição de Dupas. Muitos adoeceram e estão afastados do trabalho por motivos de saúde. No dia 4, os funcionários fizeram um protesto em frente à sede da entidade em Brasília (DF) e no dia 10 entregaram uma lista de irregularidades aos deputados federais, enquanto o presidente da autarquia enfrentava uma sabatina. “Nós pedimos à sociedade brasileira que nos apoie. Agimos desta maneira para proteger o presente e o futuro da educação no Brasil”, diz Alexandre Retamal, presidente da Associação dos Servidores do Inep (Assinep). Retamal diz que os funcionários sofrem assédio dos bolsonaristas. Fundado em 1937 no Rio de Janeiro, então capital federal, o Inep é uma das poucas instituições educacionais brasileiras respeitadas no mundo inteiro. A autarquia ganhou importância quando foi coordenada pelo educador Anísio Teixeira (1900-1971), perseguido pela ditadura de 1964. Naquela época, o Inep já funcionava em Brasília. Teixeira morreu sob circunstâncias misteriosas no Rio de Janeiro.

(Crédito:Divulgação)

IMPASSE 

O presidente do sindicato, Alexandre Retamal, pede apoio da sociedade 

Profissionais da educação se dizem impressionados com as intervenções do governo federal no Inep. “Muitas coisas erradas acontecem no Inep. As intromissões e nomeações políticas para os cargos no Conselho Consultivo ocorrem de forma crescente”, diz Claudia Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV. Ela lembra que foram nomeados para o Conselho o Tenente Coimbra (PSL-SP) e o pastor evangélico Roque Albuquerque. O Conselho é um organismo altamente técnico, que entre outras funções aprova as contas e o planejamento do Inep. O Tenente Coimbra é deputado estadual em São Paulo, com base na Baixada Santista. Foi tenente do Exército e entrou na política em 2018. Já o pastor Roque Albuquerque é o líder espiritual da Igreja Batista do Calvário em Fortaleza (CE). 

 (Crédito:MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA)

EXAME - Mais de 3,4 milhões de estudantes

 esperam fazer a prova do ensino médio neste mês 

Em 2020, uma comissão de censura criada por Bolsonaro retirou da prova um total de 66 questões que pudessem “ofender” o suposto “conservadorismo” da população brasileira. Elas foram simplesmente excluídas. As questões condenadas estavam principalmente nas áreas de Ciências Humanas (29) e Linguagens (28). Até hoje, não se sabe quais foram as perguntas censuradas. Provavelmente, o Enem de 2021 será realizado na próxima semana. Mas a dúvida é sobre qual será o futuro da educação brasileira, após o desmanche levado a cabo na gestão Bolsonaro.

A educação no fundo do poço

 Notas & Informações

O Estado de S.Paulo

Em mais uma prova da falta de rumo do governo Bolsonaro na área educacional, dois dos principais coordenadores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que é responsável pela preparação e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pediram exoneração de seus cargos na última sexta-feira e deflagraram uma crise no órgão, a menos de dez dias da realização da prova. O Enem é a principal porta de entrada nas universidades públicas. 

Um dos demissionários foi o coordenador de logística do Enem, o que envolve a distribuição dos candidatos nas salas de aula e supervisão de contratos firmados com gráficas e equipes de segurança. O outro demissionário foi o responsável pela elaboração da prova deste ano, para a qual se inscreveram 3,1 milhões de estudantes. Ambos são servidores antigos, que vinham trabalhando havia uma década na organização do Enem. Há um mês, o Inep já havia perdido o diretor de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais, órgão responsável por sistematizar os dados relacionados à coleta e às avaliações educacionais. Na segunda-feira, mais de 30 servidores de carreira do Inep também pediram afastamento dos cargos de chefia, criticando o que chamaram de “fragilidade administrativa” de seus superiores hierárquicos e os acusando de terem sido escolhidos apenas por critérios ideológicos. 

A crise começou no primeiro semestre de 2021, quando o ministro da Educação, Milton Ribeiro, que trabalhava numa universidade privada presbiteriana, indicou um colega da mesma instituição e sem experiência no setor público, para presidir o órgão. Trata-se de Danilo Dupas – o quinto a exercer o cargo desde o início do governo Bolsonaro. Seguindo orientação de Ribeiro, que em junho prometeu uma “prova sem viés ideológico” e em agosto afirmou que “a universidade deveria ser para poucos”, Dupas teria tentado mudar os docentes responsáveis pela elaboração do Enem. Foi esse o motivo que o levou a colidir com a área técnica do Inep, gerando a maior crise da instituição em seus mais de 80 anos de existência. 

No final da semana passada, a Associação dos Servidores do Inep (Assinep) já havia divulgado uma nota de protesto. Na mensagem, a entidade acusou Dupas de promover assédio moral sobre o corpo técnico e de tomar decisões equivocadas, aumentando com isso o risco de vazamento das questões da prova. Também alegou que, por inépcia, o presidente do Inep comprometeu “a confiabilidade dos dados das avaliações do Enem e dos censos educacionais”. 

Os problemas com o Enem não são novos, mas se agravaram após a chegada de Bolsonaro à Presidência da República. Em 2019, o órgão cometeu erros graves na correção das provas. Em 2020, a data da prova foi marcada e, em seguida, alterada e realizada em plena pandemia. A crise do Inep e o risco de mais problemas com o Enem dão a medida do irresponsável e inconsequente desmonte que o governo Bolsonaro vem promovendo no conjunto de políticas educacionais que o Brasil construiu nas últimas décadas. 

Crise no Inep vai muito além do Enem e pode afetar até distribuição de merenda

 Renata Cafardo

O Estado de S;Paulo

 © Andre Lessa/Estadão 

O Inep, órgão do Ministério da Educação que, entre outras atribuições, 

é responsável pela elaboração do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) enfrenta sua pior crise desde o roubo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em 2009. Esta semana, 37 servidores pediram para deixar seus cargos às vésperas da maior prova do País e com denúncias de assédio moral e ingerência do presidente do órgão. Os efeitos da crise no Inep, porém, se estendem muito além do Enem. Para distribuir merenda, livros didáticos, pagar salário de professores ou saber a qualidade da educação em cada cidade, o Brasil precisa dos dados tabulados no instituto.

Apesar da visibilidade dada às provas, um dos mais importantes trabalhos do Inep é o Censo da Educação Básica, feito todos os anos, e essencial para calcular as verbas repassadas ao ensino público. Como ele indica o número de estudantes em cada escola, é o que alimenta o Fundeb, o fundo de financiamento da educação. O mecanismo distribui por todo o Brasil o dinheiro arrecadado em impostos, de acordo com um valor mínimo por aluno. As verbas podem ser usadas para salário de professores, manutenção da escola, compra de materiais ou equipamentos, entre outras possibilidades.

Uma das atuais preocupações dos servidores é o censo de 2022. Ele terá de ser reformulado, com um novo sistema informatizado, para se adequar ao novo formato do Fundeb, aprovado em 2020. Nada foi feito ainda. O Inep ainda precisava apresentar até julho um estudo com os novos cálculos do Fundeb, que determinariam quanto seria enviado de dinheiro para cada etapa de ensino. Educadores pleiteavam que a creche e o ensino integral, por exemplo, passassem a receber mais verbas, como uma forma de incentivo para que municípios e Estados abrissem mais vagas.

Mas o estudo não ficou pronto e precisarão ser usados os valores antigos. Os servidores acusam a responsável pela área, Michelle Cristina Silva Melo, de não ter capacitação técnica. Ela foi indicada pelo presidente Danilo Dupas e veio da Agência Espacial Brasileira. Procurado, o Inep não se manifestou.

"É impossível fazer política educacional no Brasil sem o Inep", diz a ex-presidente do órgão Maria Inês Fini. Ela lembra as especificidades dos sistemas de informática, que rodam muitos dados ao mesmo tempo. "Na semana anterior ao Enem, nós sempre fazíamos simulações para ver se estava ajustado", conta. Seu maior temor agora são ataques hackers, algo que servidores contam que é rotineiro no Inep e exige monitoramento 24 horas.

O coordenador geral da área de tecnologia, Francisco Edilson de Carvalho Silva, e seu substituto, Adelino Nunes de Lima, estão na lista dos que pediram para deixar o órgão nesta semana. "Tudo no Inep, censos, avaliações, depende da TI (tecnologia da informação), uma área que já vinha sendo esvaziada", diz um servidor que pediu para seu nome não ser publicado. O Censo da Educação Superior já está sete meses atrasado, por causa da demanda excessiva da área de tecnologia, que não tem funcionários suficientes.

Atrasos no Saeb

Os efeitos da crise no Inep também já chegaram ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). As provas de Português e Matemática começariam a ser aplicada no País na segunda-feira aos alunos do 5º e 9º anos do fundamental e do 3º ano do médio. Foi por meio dela que o País soube há algum tempo que alunos de 14 anos não compreendiam o que liam, por exemplo.

Segundo secretários estaduais de Educação, as provas do Saeb ainda não chegaram a vários Estados, como São Paulo e Espírito Santo. Em outros, foram enviadas pelo Inep apenas exames para algumas cidades. Na Paraíba, o interior recebeu, mas a capital João Pessoa, ainda não.

A data limite para que as escolas organizem seus alunos para fazer as provas, em meio à pandemia e volta presencial tumultuada, é 10 de dezembro. O resultado do Saeb faz parte do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o indicador que mede a qualidade do ensino no País e ajuda em políticas para uma melhora. "À luz do que está acontecendo, a gente presume que há um problema generalizado de gestão que compromete ações fundamentais", diz o presidente do Conselho de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

Maria Inês também alerta para a saída de servidores do setor de logística, que foi sendo aprimorado ano a ano depois do roubo do Enem, durante o manuseio da prova na gráfica, dias antes da aplicação. "Eu ficava com o presidente da República do meu lado, acontece de tudo durante a prova. Já teve gente presa, estrada interditada, você precisa tomar a decisão na hora sobre cancelar a prova ou não", conta ela, que esteve no órgão no governos Fernando Henrique e Michel Temer.

Servidores acusam o presidente do Inep de tentar passar uma portaria se eximindo da responsabilidade por eventuais problemas no dia do Enem, o que ele negou em seu depoimento à Comissão de Educação da Câmara na quarta-feira. Essa é também uma das razões que levaram funcionários a pedirem exoneração: eles temem serem responsabilizados por erros causados por um presidente inábil e sem conhecimento técnico.

Movimentações

O Inep tem hoje 164 servidores ocupando cargos. Desses, 22% pediram exoneração desde  exta-feira. Saíram os coordenadores de quase todas as equipes. Um dos diretores mais antigos e considerado um líder das equipes pela sua experiência em avaliação é o estatístico Carlos Eduardo Moreno Sampaio, que é servidor do Inep desde 1985 e o atual diretor de Estatísticas Educacionais. Apesar de descontente com a atual administração, ele não pediu exoneração. O Estadão apurou que há um movimento interno e de especialistas de fora do Inep para que Dupas deixe o cargo e Moreno o substitua, ao menos interinamente.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro está em Paris desde segunda-feira, quando a crise se agravou. A única declaração dada até agora foi pelo Twitter, dizendo que os servidores só sairiam dos cargos quando a exoneração fosse assinada. A demora, segundo o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Floriano de Azevedo Marques, pode caracterizar desvio de finalidade e até ato de improbidade administrativa.

Ribeiro é um dos poucos no MEC que ainda defendem a permanência de Dupas no cargo, com quem trabalhou na Universidade Mackenzie. O presidente do Inep se formou em Ciências Econômicas, em 2005, e ocupou cargos administrativos em faculdades privadas.

Para a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, o risco da crise atual é a de abalar a credibilidade do instituto, construída ao longo de décadas. "O Brasil é um dos grandes exemplos de avaliação educacional no mundo, que tem tradição reconhecida até pela OCDE", afirma. Segundo ela, se essa "degradação" não cessar, o País pode passar a contestar os dados educacionais vindos do Inep e, consequentemente, as políticas públicas derivadas deles.

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o órgão sofre baixas de servidores que alegam interferência política e desvalorização da técnica. Sete ex-ministros da Educação, em abril, divulgaram carta dizendo que o Inep estava "em risco". Em seu depoimento na Câmara, os deputados questionaram Dupas sobre a intenção de usar professores indicados por ele para fazer as questões do Enem e sobre a entrada de um policial federal na sala segura do exame sem o conhecimento dos funcionários. Dupas, que lia suas respostas em um celular, disse que nenhuma acusação procedia.

Criado para estudos pedagógicos, viveu altos e baixos

O Inep foi criado nos anos 30 para fazer estudos pedagógicos e, na década de 50, com o professor Anísio Teixeira, passou a fazer pesquisas educacionais e se tornou um órgão autônomo. Na década de 80, perdeu importância e foi quase extinto por Fernando Collor. O órgão foi reerguido no governo Fernando Henrique Cardoso para se tornar um respeitado instituto de pesquisas e avaliações.

Em 1995, a hoje presidente do Conselho Nacional de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, assumiu o Inep, reorganizou o Censo, o Saeb e criou novas avaliações, como o Enem, em 1998. O ex-ministro Fernando Haddad resolveu transformar a prova em 2009 em um grande vestibular. Mas o Estadão revelou o grande escândalo da história do exame: ele havia sido roubado na gráfica. Haddad então cancelou a prova e os funcionários do Inep se uniram para montar novo Enem em 40 dias. Depois disso, o Inep cresceu em funcionários, aprimorou expertise, logística e segurança. Hoje, muitos defendem a autonomia do órgão para não ficar atrelado aos sucessivos governos.